Na tarde de hoje, representantes do PCB (esta blogueira), da UJC (União Juventude Comunista), do ENLACE(corrente do PSOL) e da CUT estiveram no Largo da Imprensa(calçadão) para distribuir cartilhas em defesa do PETRÓLEO É NOSSO!
Foram distribuídas mais de 500 cartilhas e esperamos que estas sejam lidas pelas pessoas que a receberam. Este é um debate importante para toda a sociedade.
O PCB defende a Petrobrás 100% estatal e pública, já que esta possui a tecnologia necessária para gerenciar a extração do petróleo brasileiro, sendo desnecessário leiloar os poços existentes entregando-os nas mãos das multinacionais.
segunda-feira, 31 de maio de 2010
O PETRÓLEO É NOSSO?
Por Paulo Caxinguelê
Artigo publicado na edição de hoje(31/05) no Jornal Folha da Manhã
Tramita no senado o Novo Marco Regulatório do Petróleo do governo Lula. Até aí nada demais. Acontece que o texto que fala da capitalização da Petrobrás recebeu várias emendas. São 5 bilhões de barris de petróleo e gás natural a quantidade doada pela União, sem nenhuma licitação à Petrobrás para a capacitação. Hoje, um barril de petróleo está na faixa de 84 dólares, o que resulta que esta doação da União à Petrobrás deverá ser de 420 bilhões de dólares.
Para se ter idéia do prejuízo, a União hoje detém 32,8% das ações da empresa, enquanto mais de 50% são negociadas na Bolsa de Valores de Nova York. Quer dizer, os grandes especuladores receberão a maior parte, istoé, mais de 280 bilhões de dólares.
Ocorre, também que, por causa de incerteza no processo, o banco JP Morgan rebaixou as ações da Bovespa, o que significa dizer que, enquanto a petrobrás está sendo capitalizada, as ações são rebaixadas. Logo a parte do leão é sempre para a banca.
O mais interessante é que entre as emendas apresentadas, a mais nociva é a do deputado Daniel Almeida( PCdoB-BA), subscrita pelo deputado Fernando ferro(PT-PE), que permite que os 5 bilhões de barris de petróleo sejam pagos por meio de campos terrestres em desenvolvimento ou em produção de petróleo conhecidas como "campos maduros", istoé, quando a produção de petróleo chegou ao máximo, mas que interessam a pequenas empresas petrolíferas por terem um custo menor do que da petrobrás.
Esses campos serão devolvidos à ANP, para serem leiloados e entregues a companhias privadas. São na ordem de 180 campos no Nordeste e Espírito Santo a serem devolvidos que dariam para bancar o custo de capitalização.Cálculos indicam que esta produção saltará para um patamar de R$1 bilhão por ano.
Está na hora de exigir do presidente Lula que vete todos os Projetos de lei aprovados no Congresso Nacional. Temos que defender uma Petrobrás 100% estatal.
Artigo publicado na edição de hoje(31/05) no Jornal Folha da Manhã
Tramita no senado o Novo Marco Regulatório do Petróleo do governo Lula. Até aí nada demais. Acontece que o texto que fala da capitalização da Petrobrás recebeu várias emendas. São 5 bilhões de barris de petróleo e gás natural a quantidade doada pela União, sem nenhuma licitação à Petrobrás para a capacitação. Hoje, um barril de petróleo está na faixa de 84 dólares, o que resulta que esta doação da União à Petrobrás deverá ser de 420 bilhões de dólares.
Para se ter idéia do prejuízo, a União hoje detém 32,8% das ações da empresa, enquanto mais de 50% são negociadas na Bolsa de Valores de Nova York. Quer dizer, os grandes especuladores receberão a maior parte, istoé, mais de 280 bilhões de dólares.
Ocorre, também que, por causa de incerteza no processo, o banco JP Morgan rebaixou as ações da Bovespa, o que significa dizer que, enquanto a petrobrás está sendo capitalizada, as ações são rebaixadas. Logo a parte do leão é sempre para a banca.
O mais interessante é que entre as emendas apresentadas, a mais nociva é a do deputado Daniel Almeida( PCdoB-BA), subscrita pelo deputado Fernando ferro(PT-PE), que permite que os 5 bilhões de barris de petróleo sejam pagos por meio de campos terrestres em desenvolvimento ou em produção de petróleo conhecidas como "campos maduros", istoé, quando a produção de petróleo chegou ao máximo, mas que interessam a pequenas empresas petrolíferas por terem um custo menor do que da petrobrás.
Esses campos serão devolvidos à ANP, para serem leiloados e entregues a companhias privadas. São na ordem de 180 campos no Nordeste e Espírito Santo a serem devolvidos que dariam para bancar o custo de capitalização.Cálculos indicam que esta produção saltará para um patamar de R$1 bilhão por ano.
Está na hora de exigir do presidente Lula que vete todos os Projetos de lei aprovados no Congresso Nacional. Temos que defender uma Petrobrás 100% estatal.
EXPLICANDO, NOS MÍNIMOS DETALHES...
O Blog da Vereadora Odisséia tem um post com uma chamada descontextualizada no que tange a situação dos concursados de 2008 e pessoalmente deixei isso claro na assembléia da rede municipal, na qual ela esteve presente, no dia 27/05, no SEPE.
A solicitação de audiência pública foi protocolada na Câmara, especificamente na comissão de educação da qual a vereadora faz parte,no dia 05 de maio e só amanhã dia 01/06 vai entrar em votação na câmara, com possibilidades de acontecer na próxima semana entre os dias 07 e 11 de junho.
Ora, senhores! O prazo do concurso, cuja luta política teve início no mês de fevereiro de 2010, expirou no dia 29/05, ou seja, no sábado passado. Portanto, convocar os concursados para a sessão de amanhã( 01/06) é um equívoco.
Hoje emviamos(SEPE)à câmara ofício com a pauta da audiência pública solicitada por nós e é a seguinte:
- carência de professores
- fechamento de escolas
- Plano de Cargos e Salários
- Fundeb
Entendemos que, políticamente, a prorrogação do prazo de validade após expiração do prazo de validade do mesmo perdeu o objeto. Aos concursados cabe a partir de agora aguardar o resultado da Ação Civil Pública protocolada por nós (SEPE) no dia 17 de maio, a qual acreditamos que será vitoriosa.
Além disto, qualquer outra coisa não passa de mera demagogia. A audiência pública para tratar do concurso só teria alguma possibilidade de alterar esta situação se tivesse ocorrido antes do dia 29 de maio. Não tem como tapar o Sol com a peneira!
A solicitação de audiência pública foi protocolada na Câmara, especificamente na comissão de educação da qual a vereadora faz parte,no dia 05 de maio e só amanhã dia 01/06 vai entrar em votação na câmara, com possibilidades de acontecer na próxima semana entre os dias 07 e 11 de junho.
Ora, senhores! O prazo do concurso, cuja luta política teve início no mês de fevereiro de 2010, expirou no dia 29/05, ou seja, no sábado passado. Portanto, convocar os concursados para a sessão de amanhã( 01/06) é um equívoco.
Hoje emviamos(SEPE)à câmara ofício com a pauta da audiência pública solicitada por nós e é a seguinte:
- carência de professores
- fechamento de escolas
- Plano de Cargos e Salários
- Fundeb
Entendemos que, políticamente, a prorrogação do prazo de validade após expiração do prazo de validade do mesmo perdeu o objeto. Aos concursados cabe a partir de agora aguardar o resultado da Ação Civil Pública protocolada por nós (SEPE) no dia 17 de maio, a qual acreditamos que será vitoriosa.
Além disto, qualquer outra coisa não passa de mera demagogia. A audiência pública para tratar do concurso só teria alguma possibilidade de alterar esta situação se tivesse ocorrido antes do dia 29 de maio. Não tem como tapar o Sol com a peneira!
NOTA DE SOLIDARIEDADE AOS ESTUDANTES E AO POVO HAITIANO EM LUTA CONTRA A OCUPAÇÃO MILITAR E POR SUA SOBERANIA
por Paulo Kautscher em 30 maio 2010 às 22:20 em CULTURA
Tropas brasileiras da MINUSTAH invadiram na noite da ultima segunda-feira, 24 de Maio de 2010, a Universidade Estatal do Haiti (UEH) em Porto príncipe e prenderam um estudante da Faculdade de Etnologia.
Sob o pretexto de que uma pedra havia sido lançada contra um dos veículos da MINUSTAH, os soldados brasileiros invadiram as instalações da UEH utilizando cassetetes e gás lacrimogêneo. Seqüestraram livros, cadernos e laptops de vários estudantes, além de prender o universitário Mathieu Frantz Junior
Esta conturbada ação da MINUSTAH ocorre justamente quando os estudantes da UEH e diversas organizações populares haitianas vêm realizando manifestações em repúdio à presença das tropas de ocupação da ONU no país entre outras pautas.
Nós, cerca de 500 lutadores e lutadoras do povo reunidos em Brasília na “II Assembléia Popular: na construção do Brasil que queremos” voltamos a afirmar, uma vez que desde a I Assembléia em 2005 estamos denunciando isto, que a presença das tropas brasileiras no Haiti é inaceitável. Além de nos envergonhar como povo, fere duramente a soberania do heróico povo haitiano, que sofre todas as mazelas de anos de exploração. Nosso apoio deve ser material, de intercâmbio educacional e cultural, jamais militar.
A ocupação militar da nação haitiana significa por si mesma, a negação de todos os princípios básicos de direito internacional público. Entre eles o direito à soberania nacional dentro do quadro transnacional de reciprocidade e solidariedade. O que as Nações Unidas estão gastando (cerca de 600 milhões de dólares por ano) para manter as tropas no Haiti deveria ser utilizado para resolver os problemas fundamentais de seu povo: a falta de energia, alimentos, moradia, educação, emprego e principalmente na reconstrução da capital Porto Príncipe assolada pelo terremoto do último dia 12 de janeiro de 2010, a partir de um processo decidido pelo seu povo e não atendendo aos interesses das empresas transnacionais.
EXIGIMOS explicações do governo brasileiro com relação a esses atos.
EXIGIMOS a retirada das tropas militares do Haiti.
EXIGIMOS que o estudante Mathieu Franz Junior seja solto imediatamente!
HAITI LIVRE E SOBERANO!
Brasília, 27 de maio de 2010
. PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO
Tropas brasileiras da MINUSTAH invadiram na noite da ultima segunda-feira, 24 de Maio de 2010, a Universidade Estatal do Haiti (UEH) em Porto príncipe e prenderam um estudante da Faculdade de Etnologia.
Sob o pretexto de que uma pedra havia sido lançada contra um dos veículos da MINUSTAH, os soldados brasileiros invadiram as instalações da UEH utilizando cassetetes e gás lacrimogêneo. Seqüestraram livros, cadernos e laptops de vários estudantes, além de prender o universitário Mathieu Frantz Junior
Esta conturbada ação da MINUSTAH ocorre justamente quando os estudantes da UEH e diversas organizações populares haitianas vêm realizando manifestações em repúdio à presença das tropas de ocupação da ONU no país entre outras pautas.
Nós, cerca de 500 lutadores e lutadoras do povo reunidos em Brasília na “II Assembléia Popular: na construção do Brasil que queremos” voltamos a afirmar, uma vez que desde a I Assembléia em 2005 estamos denunciando isto, que a presença das tropas brasileiras no Haiti é inaceitável. Além de nos envergonhar como povo, fere duramente a soberania do heróico povo haitiano, que sofre todas as mazelas de anos de exploração. Nosso apoio deve ser material, de intercâmbio educacional e cultural, jamais militar.
A ocupação militar da nação haitiana significa por si mesma, a negação de todos os princípios básicos de direito internacional público. Entre eles o direito à soberania nacional dentro do quadro transnacional de reciprocidade e solidariedade. O que as Nações Unidas estão gastando (cerca de 600 milhões de dólares por ano) para manter as tropas no Haiti deveria ser utilizado para resolver os problemas fundamentais de seu povo: a falta de energia, alimentos, moradia, educação, emprego e principalmente na reconstrução da capital Porto Príncipe assolada pelo terremoto do último dia 12 de janeiro de 2010, a partir de um processo decidido pelo seu povo e não atendendo aos interesses das empresas transnacionais.
EXIGIMOS explicações do governo brasileiro com relação a esses atos.
EXIGIMOS a retirada das tropas militares do Haiti.
EXIGIMOS que o estudante Mathieu Franz Junior seja solto imediatamente!
HAITI LIVRE E SOBERANO!
Brasília, 27 de maio de 2010
. PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO
ISRAEL PRATICA MAIS UM MASSACRE- CRIME CONTRA A HUMANIDADE
Israel acrescentou mais um crime contra a humanidade em sua longa lista, em seu ataque pirata contra os navios a Frota de Liberdade, no dia de hoje 31/05/2010 que deixou mais de 16 mortos civis. São de várias nacionalidades os militantes solidários feridos as dezenas; sendo a maioria turcos. O ataque se deu em águas internacionais, no mar mediterrâneo em frente a Faixa de Gaza.
O objetivo da Frota da Liberdade era o de quebrar o bloqueio contra o povo palestino na Faixa de Gaza, levando 600 cadeiras de rodas para deficientes físicos que são vitimas da “Operação Chumbo Derretido” praticado contra Faixa de Gaza em 2008/2009, material de construção, madeiras, 100 casas pré-fabricadas, cimento e alimentos; que totalizam 10 toneladas de ajuda humanitárias. São 750 ativistas civis entre eles 44 deputados e membros de Kenesset (Parlamento “israelense”) também representantes de Direitos Humanos, advogados, médicos e enfermeiros, de mais de 66 paises, reafirmando que as agressões aconteceram em águas internacionais.
O governo do Estado Sionista de “Israel” sempre declarou a retirada de suas tropas da Faixa de Gaza. Com sua ultima agressão contra os navios usando a força desproporcional e assassinando inocentes desarmados, civis de dezenas de países do mundo, “Estado de Israel”, com esta atitude de governo revela a sua verdadeira face. “Israel” significa guerra, destruição e crimes contra a humanidades, esta é a verdadeira face do “Estado sionista e racista de Israel”. Também com esta atitude o governo de “Israel” revela claramente, que continua uma força de ocupação, e que a Faixa de Gaza deve ser considerada um zona ocupada, pois é, e nunca deixou de ser controlada pela exército assassino da entidade sionista.
A condenação dos países contra este massacre praticado não basta, devem tomar medidas que obriguem “Israel” a por fim ao bloqueio desumano na Faixa de Gaza, e levar os criminosos diante dos tribunais de guerra. Também deve obrigar “Israel” a reconhecer os Direitos inalienáveis do povo palestinos; como o de viver em liberdade em seu território e com Direito de Retorno a sua terra.
O Estado Sionista de “Israel”, não tem o direito de se considerar acima de Lei e transformar as águas internacionais com zonas militares por questões de segurança, agindo como piratas. Estado sionista de “Israel” não tem direito de usar as suas forças armadas contra civis desarmados em águas internacionais! Nem seqüestrar centenas de civis, seus navios e cargas de ajuda humanitária. O Estado sionista de “Israel” não pode continuar agindo fora da Lei Internacional, do Direito internacional, afrontando todas as resoluções da ONU, deve ser parado já; para que não cometa mais assassinatos e genocídios contra o povo palestino e agora também contra os solidários internacionalistas.
Chamo a todos os defensores do Direito internacional, os defensores do Direitos do povo palestino e todos internacionalistas defensores dos povos oprimidos, para que hoje se organizem e manifestem seu apoio para que o povo palestino possa gozar de seus Direitos; como o de Auto Determinação, o de construir seu Estado Independente e Soberano, e o Direito imprescritível de Retorno.
Jadallah Safa
De Comitê Democrático Palestino do Brasil
31/05/2010
O objetivo da Frota da Liberdade era o de quebrar o bloqueio contra o povo palestino na Faixa de Gaza, levando 600 cadeiras de rodas para deficientes físicos que são vitimas da “Operação Chumbo Derretido” praticado contra Faixa de Gaza em 2008/2009, material de construção, madeiras, 100 casas pré-fabricadas, cimento e alimentos; que totalizam 10 toneladas de ajuda humanitárias. São 750 ativistas civis entre eles 44 deputados e membros de Kenesset (Parlamento “israelense”) também representantes de Direitos Humanos, advogados, médicos e enfermeiros, de mais de 66 paises, reafirmando que as agressões aconteceram em águas internacionais.
O governo do Estado Sionista de “Israel” sempre declarou a retirada de suas tropas da Faixa de Gaza. Com sua ultima agressão contra os navios usando a força desproporcional e assassinando inocentes desarmados, civis de dezenas de países do mundo, “Estado de Israel”, com esta atitude de governo revela a sua verdadeira face. “Israel” significa guerra, destruição e crimes contra a humanidades, esta é a verdadeira face do “Estado sionista e racista de Israel”. Também com esta atitude o governo de “Israel” revela claramente, que continua uma força de ocupação, e que a Faixa de Gaza deve ser considerada um zona ocupada, pois é, e nunca deixou de ser controlada pela exército assassino da entidade sionista.
A condenação dos países contra este massacre praticado não basta, devem tomar medidas que obriguem “Israel” a por fim ao bloqueio desumano na Faixa de Gaza, e levar os criminosos diante dos tribunais de guerra. Também deve obrigar “Israel” a reconhecer os Direitos inalienáveis do povo palestinos; como o de viver em liberdade em seu território e com Direito de Retorno a sua terra.
O Estado Sionista de “Israel”, não tem o direito de se considerar acima de Lei e transformar as águas internacionais com zonas militares por questões de segurança, agindo como piratas. Estado sionista de “Israel” não tem direito de usar as suas forças armadas contra civis desarmados em águas internacionais! Nem seqüestrar centenas de civis, seus navios e cargas de ajuda humanitária. O Estado sionista de “Israel” não pode continuar agindo fora da Lei Internacional, do Direito internacional, afrontando todas as resoluções da ONU, deve ser parado já; para que não cometa mais assassinatos e genocídios contra o povo palestino e agora também contra os solidários internacionalistas.
Chamo a todos os defensores do Direito internacional, os defensores do Direitos do povo palestino e todos internacionalistas defensores dos povos oprimidos, para que hoje se organizem e manifestem seu apoio para que o povo palestino possa gozar de seus Direitos; como o de Auto Determinação, o de construir seu Estado Independente e Soberano, e o Direito imprescritível de Retorno.
Jadallah Safa
De Comitê Democrático Palestino do Brasil
31/05/2010
SAUDAÇÕES AO PROFESSOR HÉLIO COELHO
Foi eleito para a Academia Campista de Letras, na lacuna deixada pelo poeta Antonio Roberto Fernandes, o Professor Hélio Coelho. Com a posse prevista para junho, com certeza o Professor Hélio Coelho abrilhantará a Academia Campista de Letras.
Saudações desta blogueira à mais este imortal.
Saudações desta blogueira à mais este imortal.
ATO DE COVARDIA:DE QUEM?
Por Eduardo Peixoto*
Artigo publicado na edição de domingo no Jornal Folha da Manhã
Não se escuta outra expressão do marido da prefeita de Campos, tentando se defender, que não seja: Isso é covardia!
Mas, segundo a Wikipédia, covardia “É o oposto de bravura e de coragem. É atacar sabendo que o adversário não poderá defender-se”. E então, cabe ou não cabe defesa? De que o ex-governador tem tanto medo? Casal, definitivamente, isso não é covardia.
Covardia é terceirizar a merenda escolar, a limpeza e até mesmo a segurança das unidades de ensino. Covardia é honerar os cofres públicos com todas essas terceirizações que transferem responsabilidades, beneficiam apadrinhamentos e soterram a proposta pedagógica das escolas.
Covardia é não permitir que a comunidade escolar eleja democraticamente a direção das escolas. Distribuir as escolas como feudos a seus senhores para que presenteiem os seus fiéis cabos eleitorais com um DAS... isso sim é covardia.
Covardia é deixar de oferecer condições mínimas de acesso à saúde pública e de qualidade. É deixar o pobre esperando meses, anos, na fila do hospital público por uma cirurgia de emergência... isso se ele aguentar esperar.
Covardia é tornar o DAS e a terceirização únicos atrativos laborativos de uma cidade que recebe uma fortuna de royalties. Os royalties entram em Campos e os desempregados saem para Macaé e regiões vizinhas em busca de emprego. Covardia é não ser transparente.
Covardia é fazer populismo com a miséria alheia. É dar o peixe (mísero e insuficiente) em vez de dar condições de pesca a quem necessita. Isso é formar cidadãos viciados e dependentes e não lhes dar acesso a nenhum tipo de recuperação. Não oferecer formação e emprego é covardia.
Covardia é realizar licitações nada transparentes beneficiando, em regime de revezamento, seus investidores de campanha.
E só mais uma curiosidade: em se falando em fanatismo pseudo-religioso – quem será Davi e quem será Golias? Quem será o bem e quem será o mal?
Artigo publicado na edição de domingo na Folha da Manhã
Artigo publicado na edição de domingo no Jornal Folha da Manhã
Não se escuta outra expressão do marido da prefeita de Campos, tentando se defender, que não seja: Isso é covardia!
Mas, segundo a Wikipédia, covardia “É o oposto de bravura e de coragem. É atacar sabendo que o adversário não poderá defender-se”. E então, cabe ou não cabe defesa? De que o ex-governador tem tanto medo? Casal, definitivamente, isso não é covardia.
Covardia é terceirizar a merenda escolar, a limpeza e até mesmo a segurança das unidades de ensino. Covardia é honerar os cofres públicos com todas essas terceirizações que transferem responsabilidades, beneficiam apadrinhamentos e soterram a proposta pedagógica das escolas.
Covardia é não permitir que a comunidade escolar eleja democraticamente a direção das escolas. Distribuir as escolas como feudos a seus senhores para que presenteiem os seus fiéis cabos eleitorais com um DAS... isso sim é covardia.
Covardia é deixar de oferecer condições mínimas de acesso à saúde pública e de qualidade. É deixar o pobre esperando meses, anos, na fila do hospital público por uma cirurgia de emergência... isso se ele aguentar esperar.
Covardia é tornar o DAS e a terceirização únicos atrativos laborativos de uma cidade que recebe uma fortuna de royalties. Os royalties entram em Campos e os desempregados saem para Macaé e regiões vizinhas em busca de emprego. Covardia é não ser transparente.
Covardia é fazer populismo com a miséria alheia. É dar o peixe (mísero e insuficiente) em vez de dar condições de pesca a quem necessita. Isso é formar cidadãos viciados e dependentes e não lhes dar acesso a nenhum tipo de recuperação. Não oferecer formação e emprego é covardia.
Covardia é realizar licitações nada transparentes beneficiando, em regime de revezamento, seus investidores de campanha.
E só mais uma curiosidade: em se falando em fanatismo pseudo-religioso – quem será Davi e quem será Golias? Quem será o bem e quem será o mal?
Artigo publicado na edição de domingo na Folha da Manhã
domingo, 30 de maio de 2010
CASAL GAROTINHO: ALGOZES NÃO HESITAM EM POSAR DE VÍTIMAS
A prefeita cassada Rosinha Garotinho envia bilhete manuscrito aos "seus amigos" solicitando o adiamento do pretenso "ato solidário" previsto para terça-feira.
Ora, senhores! A prefeita cassada devia usar o bom senso e desistir definitivamente da intenção de promover tal ato, já que envolver numa situação como esta as pessoas que ocupam cargo de confiança em seu governo(cassado) seria algo sórdido.
Entretanto, tenho dúvidas de que a prefeita cassada possa ser movida por uma ação da consciência a não ser que o seu marido, com tantos amigos na PF, tenha alguma informação privilegiada e decida mudar a sua estratégia já degastada.
Ou será que o "pobrezinho" vai preferir fazer greve de fome?
Se este for o caso, quem será o cardiologista que irá assistí-lo???
Com a palavra, Aluyzio Barbosa, direto do blog Opiniôes, site da Folha da Manhã
Bilhete de Rosinha e Suspensão de Ato público
A Comunicação da Prefeitura acabou de enviar e-mail ao blog, comunicando a suspensão do ato público de apoio à prefeita Rosinha Garotinho, marcado para a próxima terça, por conta da cassação do seu mandato pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), na última quinta. Abaixo, além da nota, o bilhete escrito pela própria Rosinha.
ROSINHA GAROTINHO AGRADECE APOIO DO POVO DE CAMPOS
Os organizadores do ato em solidariedade à prefeita Rosinha Garotinho, marcado para esta terça-feira, no Calçadão, decidiram suspender temporariamente sua realização, em função de uma mensagem, de próprio punho, enviada pela prefeita na tarde deste domingo.
Na mensagem, a prefeita Rosinha expõe aos líderes e dirigentes da sociedade civil organizada a impossibilidade de estar presente “em um ato de amor à nossa cidade, que é na verdade a razão do nosso governo”, por estar se recuperando da cirurgia que retirou um nódulo benigno da garganta.
Ora, senhores! A prefeita cassada devia usar o bom senso e desistir definitivamente da intenção de promover tal ato, já que envolver numa situação como esta as pessoas que ocupam cargo de confiança em seu governo(cassado) seria algo sórdido.
Entretanto, tenho dúvidas de que a prefeita cassada possa ser movida por uma ação da consciência a não ser que o seu marido, com tantos amigos na PF, tenha alguma informação privilegiada e decida mudar a sua estratégia já degastada.
Ou será que o "pobrezinho" vai preferir fazer greve de fome?
Se este for o caso, quem será o cardiologista que irá assistí-lo???
Com a palavra, Aluyzio Barbosa, direto do blog Opiniôes, site da Folha da Manhã
Bilhete de Rosinha e Suspensão de Ato público
A Comunicação da Prefeitura acabou de enviar e-mail ao blog, comunicando a suspensão do ato público de apoio à prefeita Rosinha Garotinho, marcado para a próxima terça, por conta da cassação do seu mandato pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), na última quinta. Abaixo, além da nota, o bilhete escrito pela própria Rosinha.
ROSINHA GAROTINHO AGRADECE APOIO DO POVO DE CAMPOS
Os organizadores do ato em solidariedade à prefeita Rosinha Garotinho, marcado para esta terça-feira, no Calçadão, decidiram suspender temporariamente sua realização, em função de uma mensagem, de próprio punho, enviada pela prefeita na tarde deste domingo.
Na mensagem, a prefeita Rosinha expõe aos líderes e dirigentes da sociedade civil organizada a impossibilidade de estar presente “em um ato de amor à nossa cidade, que é na verdade a razão do nosso governo”, por estar se recuperando da cirurgia que retirou um nódulo benigno da garganta.
EDITAL DE SELEÇÃO PARA ADMISSÃO DE ESTAGIÁRIO DE DIREITO
O SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO – SEPE/RJ – NÚCLEO CAMPOS comunica aos interessados a seleção para a admissão de 01 (um) estagiário do curso de Direito.
ESTÁGIO REMUNERADO
Pré-Requisito – Poderão inscrever-se acadêmicos de instituições públicas e privadas, regularmente matriculados no curso de Direito e que sejam detentores da carteira de estagiário expedida pela OAB-RJ.
Período de Inscrições: 31/05/2010 a 08/06/10 das 9h às 17h
CALENDÁRIO DE ATIVIDADES
- Análise de currículos e de documentos comprobatórios – 10/06/2010
- Prova escrita – 24/06/2010 – de 10h às 13h
- Entrevista – 24/06/2010 – de 15h às 18h
- Resultado – 28/06/2010 – a partir das 10h na sede do SEPE/Campos
- Início estágio – 01/07/2010
Documentos necessários para inscrição: Cópia da Carteira da OAB/RJ e curriculum vitae
Local das inscrições: SEPE/CAMPOS - Praça São Salvador, 41 – Ed. Ninho das Águias, 5º. andar - sala 514 - Campos dos Goytacazes - RJ, 28010-000
Telefones - (22) 2734-6883 / 2735-2406 / 8821-0206 / 9837-2687
ESTÁGIO REMUNERADO
Pré-Requisito – Poderão inscrever-se acadêmicos de instituições públicas e privadas, regularmente matriculados no curso de Direito e que sejam detentores da carteira de estagiário expedida pela OAB-RJ.
Período de Inscrições: 31/05/2010 a 08/06/10 das 9h às 17h
CALENDÁRIO DE ATIVIDADES
- Análise de currículos e de documentos comprobatórios – 10/06/2010
- Prova escrita – 24/06/2010 – de 10h às 13h
- Entrevista – 24/06/2010 – de 15h às 18h
- Resultado – 28/06/2010 – a partir das 10h na sede do SEPE/Campos
- Início estágio – 01/07/2010
Documentos necessários para inscrição: Cópia da Carteira da OAB/RJ e curriculum vitae
Local das inscrições: SEPE/CAMPOS - Praça São Salvador, 41 – Ed. Ninho das Águias, 5º. andar - sala 514 - Campos dos Goytacazes - RJ, 28010-000
Telefones - (22) 2734-6883 / 2735-2406 / 8821-0206 / 9837-2687
QUALQUER SEMELHANÇA SERÁ MERA CONCIDÊNCIA?
O cotidiano da vida política de Campos assemelha-se a repetição dos filmes da sessão da tarde da Globo.
Prefeitos com mandatos cassados, eleições extemporãneas, escândalos, gravações em áudios comprometedores, etc. Se seguir nesta ordem, não vai demorar para o "pássaro preto" pousar na doce planície goytacá para levar daqui os atores protagonistas de mais um escândalo em Campos.
Apesar deste ser um episódio que não vale a pena ver de novo, o povo campista deve estar atento para aprender definitivamente esta lição. Passou da hora dos eleitores despertarem para a responsabilidade do voto. Qualquer candidato que promova em torno de si a farra de cabos eleitorais para compra de votos não devem merecer credibilidade dos eleitores. Estes que se propõe a comprar votos serão os mesmos, e os primeiros, a virar as costas para quaisquer compromissos com a população.
Devem ser eleitos candidatos que apresentem um programa com propostas concretas para conferir dignidade ao cidadão. Discursos rebaixados que momentaneamente agradam aos ouvidos de quem ouve não servem como garantia para os avanços que são necessários. Programa eleitoral na TV que faz lembrar o show da Xuxa é puro oba-oba. Depois da eleição, se eleito, tudo se apaga.
Para mudar este sistema o povo deve desejar por fim ao próprio sofrimento e exigir condições de vida dignas.
Devemos dar um basta aos traidores e aos oportunistas de plantão.
Prefeitos com mandatos cassados, eleições extemporãneas, escândalos, gravações em áudios comprometedores, etc. Se seguir nesta ordem, não vai demorar para o "pássaro preto" pousar na doce planície goytacá para levar daqui os atores protagonistas de mais um escândalo em Campos.
Apesar deste ser um episódio que não vale a pena ver de novo, o povo campista deve estar atento para aprender definitivamente esta lição. Passou da hora dos eleitores despertarem para a responsabilidade do voto. Qualquer candidato que promova em torno de si a farra de cabos eleitorais para compra de votos não devem merecer credibilidade dos eleitores. Estes que se propõe a comprar votos serão os mesmos, e os primeiros, a virar as costas para quaisquer compromissos com a população.
Devem ser eleitos candidatos que apresentem um programa com propostas concretas para conferir dignidade ao cidadão. Discursos rebaixados que momentaneamente agradam aos ouvidos de quem ouve não servem como garantia para os avanços que são necessários. Programa eleitoral na TV que faz lembrar o show da Xuxa é puro oba-oba. Depois da eleição, se eleito, tudo se apaga.
Para mudar este sistema o povo deve desejar por fim ao próprio sofrimento e exigir condições de vida dignas.
Devemos dar um basta aos traidores e aos oportunistas de plantão.
"CHOQUE " DE IDÉIAS. MUITO BOM!!!
ESCRITO POR RICARDO ANDRÉ, DO BLOG EU PENSO QUE...
A decisão do TRE de cassar o mandato da prefeita Rosinha Garotinho e condenar à inelegibilidade por três anos seus três antecessores, pode ser entendida, à primeira vista, como um indício de que chegou ao fim o tempo de bandalheira e impunidade que vem caracterizando a política local nas últimas eleições, mas não passa de um novo capítulo desta novela de insensatez protagonizada por atores canastrões que não dão a menor importância se a platéia vai aplaudir ou vaiar no final, desde que a bilheteria esteja garantida.
A novidade são atores estreantes nesta opereta de terceira: suas excelências da Corte Eleitoral com seu julgamento estéril e indícios de pressões extraprocessuais. Nenhuma das punições tem efeito imediato e para todas cabem recursos infindos (tanto no próprio Tribunal quanto no Superior) e sabe-se Deus quando haverá decisão definitiva. Minha intuição diz que deve ser longe, quase nunca. E nunca, porque vão permanecer na cena política local e estadual os mesmos ingredientes da amarga receita: desprezo pelo bom senso, pelo respeito às leis, manipulação da justiça e um desapego à verdade capaz de corar frade de pedra. Todos mentem. Juram confiar em Deus, na Justiça e no julgamento popular, como se fossem as pessoas mais bem intencionadas e puras do Planeta.
O maior mérito do TRE foi oficializar, ao condenar por abusos diversos, Garotinho, Rosinha, Arnaldo Vianna e Alexandre Mocaiber, o que todos nós sabíamos: eles são frutos de uma mesma e danosa árvore.O que pratica-se aqui é a política do altíssimo risco. Desconhecem limites legais ou éticos, tanto nas campanhas eleitorais quanto no exercício do poder. Quando são candidatos não pensam duas vezes antes de enxovalhar adversários com denúncias das mais contundentes, mesmo sem provas ou apenas indícios. Usam os meios de comunicação aliados, alugados ou próprios, como se não existisse legislação específica que garantisse a todos acesso igualitário.
Quanto eleitos, misturam o público com o privado numa única conta. Os jornais e rádios amigos são os que recebem a maior fatia das verbas publicitárias, e as empreiteiras que financiaram ou financiarão as campanhas são as favoritas nas licitações de obras e contratações de prestadoras de serviço. Portanto, quando sofrem um revés como este último, contabilizam como parte do risco do negócio e seguem em frente.
Desta vez não se pode negar que houve a participação significativa de outro ator importante (e não tão diferente dos adversários): o governador Sérgio Cabral, o grande beneficiado pela decisão do TRE da última quinta-feira. Sim, o atual governador guarda muito mais semelhanças que diferenças com os seus ex-aliados daqui da Planície, e tirar o ex-governador Garotinho da campanha sucessória é o objetivo do atual governador. Mas o tiro pode sair pela culatra, porque isolado numa legendinha de aluguel com pouco mais de um minuto de propaganda eleitoral no rádio e TV, Garotinho concorria sem chances, como o aventureiro de sempre, e agora ganhou o cenário ideal para tirar do armário do camarim a fantasia favorita e desempenhar o papel , mais uma vez, da vítima perseguida. Do homem bom e justo que luta contra o mal, do pequeno David e o gigante Golias e blá, blá, blá...
É preciso admitir um fato: Garotinho é mesmo um dos políticos mais perseguidos da história da República brasileira, como repetem ad nauseam, ele e seus ventríloquos. Mas é também incontestável que tem assento cativo e destacado na galeria dos maiores perseguidores. Quem já ouviu seus programas de rádio sabe do que estou falando. Garotinho é daqueles políticos que conhece tão bem os próprios vícios que é inacreditavelmente convincente ao impingir os mesmos aos seus desafetos de ocasião. É capaz de bater a sua carteira e sair gritando: “pega ladrão! pela ladrão!”
Mas o êxito político de Garotinho, Cabral e dessa gente toda, é fruto do analfabetismo político de que nos falava Bertolt Brecht. Não haverá massa crítica suficiente para varrer esse tipo de gente para o lugar onde merece estar sem o exercício livre e robusto da cidadania. Em pleno século 21 ainda há quem confunda favor com direito. O eleitorado que mantém esse tipo de político no poder é mesmo que trocava voto por dentadura e hoje ou troca-o por dinheiro vivo, cheque-cidadão, bolsa-família ou qualquer outra “vantagem” que seria um direito de fato e não uma barganha que afronta aos mais elementares preceitos éticos.
Sair desse círculo vicioso não é fácil. Demanda tempo, disposição para o diálogo com os diferentes, tolerância e contenção de vaidades. E não é de hoje que sabemos que só há dois caminhos a tomar: romper o imobilismo, como propõe o blogueiro Douglas da Mata (aqui) ou continuar lamentando , lamentando, lamentando...
Por Ricardo André postado no blog EU PENSO QUE...
A decisão do TRE de cassar o mandato da prefeita Rosinha Garotinho e condenar à inelegibilidade por três anos seus três antecessores, pode ser entendida, à primeira vista, como um indício de que chegou ao fim o tempo de bandalheira e impunidade que vem caracterizando a política local nas últimas eleições, mas não passa de um novo capítulo desta novela de insensatez protagonizada por atores canastrões que não dão a menor importância se a platéia vai aplaudir ou vaiar no final, desde que a bilheteria esteja garantida.
A novidade são atores estreantes nesta opereta de terceira: suas excelências da Corte Eleitoral com seu julgamento estéril e indícios de pressões extraprocessuais. Nenhuma das punições tem efeito imediato e para todas cabem recursos infindos (tanto no próprio Tribunal quanto no Superior) e sabe-se Deus quando haverá decisão definitiva. Minha intuição diz que deve ser longe, quase nunca. E nunca, porque vão permanecer na cena política local e estadual os mesmos ingredientes da amarga receita: desprezo pelo bom senso, pelo respeito às leis, manipulação da justiça e um desapego à verdade capaz de corar frade de pedra. Todos mentem. Juram confiar em Deus, na Justiça e no julgamento popular, como se fossem as pessoas mais bem intencionadas e puras do Planeta.
O maior mérito do TRE foi oficializar, ao condenar por abusos diversos, Garotinho, Rosinha, Arnaldo Vianna e Alexandre Mocaiber, o que todos nós sabíamos: eles são frutos de uma mesma e danosa árvore.O que pratica-se aqui é a política do altíssimo risco. Desconhecem limites legais ou éticos, tanto nas campanhas eleitorais quanto no exercício do poder. Quando são candidatos não pensam duas vezes antes de enxovalhar adversários com denúncias das mais contundentes, mesmo sem provas ou apenas indícios. Usam os meios de comunicação aliados, alugados ou próprios, como se não existisse legislação específica que garantisse a todos acesso igualitário.
Quanto eleitos, misturam o público com o privado numa única conta. Os jornais e rádios amigos são os que recebem a maior fatia das verbas publicitárias, e as empreiteiras que financiaram ou financiarão as campanhas são as favoritas nas licitações de obras e contratações de prestadoras de serviço. Portanto, quando sofrem um revés como este último, contabilizam como parte do risco do negócio e seguem em frente.
Desta vez não se pode negar que houve a participação significativa de outro ator importante (e não tão diferente dos adversários): o governador Sérgio Cabral, o grande beneficiado pela decisão do TRE da última quinta-feira. Sim, o atual governador guarda muito mais semelhanças que diferenças com os seus ex-aliados daqui da Planície, e tirar o ex-governador Garotinho da campanha sucessória é o objetivo do atual governador. Mas o tiro pode sair pela culatra, porque isolado numa legendinha de aluguel com pouco mais de um minuto de propaganda eleitoral no rádio e TV, Garotinho concorria sem chances, como o aventureiro de sempre, e agora ganhou o cenário ideal para tirar do armário do camarim a fantasia favorita e desempenhar o papel , mais uma vez, da vítima perseguida. Do homem bom e justo que luta contra o mal, do pequeno David e o gigante Golias e blá, blá, blá...
É preciso admitir um fato: Garotinho é mesmo um dos políticos mais perseguidos da história da República brasileira, como repetem ad nauseam, ele e seus ventríloquos. Mas é também incontestável que tem assento cativo e destacado na galeria dos maiores perseguidores. Quem já ouviu seus programas de rádio sabe do que estou falando. Garotinho é daqueles políticos que conhece tão bem os próprios vícios que é inacreditavelmente convincente ao impingir os mesmos aos seus desafetos de ocasião. É capaz de bater a sua carteira e sair gritando: “pega ladrão! pela ladrão!”
Mas o êxito político de Garotinho, Cabral e dessa gente toda, é fruto do analfabetismo político de que nos falava Bertolt Brecht. Não haverá massa crítica suficiente para varrer esse tipo de gente para o lugar onde merece estar sem o exercício livre e robusto da cidadania. Em pleno século 21 ainda há quem confunda favor com direito. O eleitorado que mantém esse tipo de político no poder é mesmo que trocava voto por dentadura e hoje ou troca-o por dinheiro vivo, cheque-cidadão, bolsa-família ou qualquer outra “vantagem” que seria um direito de fato e não uma barganha que afronta aos mais elementares preceitos éticos.
Sair desse círculo vicioso não é fácil. Demanda tempo, disposição para o diálogo com os diferentes, tolerância e contenção de vaidades. E não é de hoje que sabemos que só há dois caminhos a tomar: romper o imobilismo, como propõe o blogueiro Douglas da Mata (aqui) ou continuar lamentando , lamentando, lamentando...
Por Ricardo André postado no blog EU PENSO QUE...
MENSAGEM AOS CONCURSADOS DE 2008 DA EDUCAÇÃO DE CAMPOS
O prazo do concurso de 2008 da educação do município de Campos expirou ontem (29/05), entretanto quero dizer à vocês todos que têm lutado bravamente junto conosco(SEPE) que não desanimem, pois há ainda a possibilidade de vencermos esta batalha com a ação civil pública movida por nós(SEPE) em defesa da convocação dos concursados e da prorrogação do prazo de validade do concurso.
Acredito, sinceramente, que nenhuma das nossas ações neste período de luta foram em vão. Fizemos atos públicos, denúncias no MPE, na Promotoria da Infância e Juventude, protocolamos denúncias na Câmara de vereadores de Campos, dialogamos com a comissão de educação na Câmara, enfim, corremos os quatro cantos deste município e nenhuma autoridade competente poderá alegar que desconhecia o descaso do governo municipal com a educação pública de Campos.
Além disso, foram inúmeras as tentativas de sensibilizar o governo, em sua várias instâncias, no sentido de prorrogar o prazo do referido concurso além de convocar os concursados já que as vagas reais existem. Eles fizeram ouvidos de mercador e disseram um não sonoro.
Não devemos esquecer destes representantes do poder executivo. São eles: Professora Joilza Rangel, Dr. Edson Batista, Dr. Fábio Ribeiro, o Professor Suledil Bernardino, este último, segundo fontes seguras, foi o mentor do fechamento das 12 escolas localizadas na zona rural do município. Estejam preparados para o dia em que estes inimigos da educação venham a procurar cada um dos 5 mil concursados não convocados no concurso de 2008 para pedir votos para este ou aquele candidato e dizer-lhes igualmete um sonoro NÃO.
Todos os que estão virando as costas para a educação de Campos, lavando as mão como Pilatos, devem ser lembrados como aqueles que de tão subservientes a PREFEITA CASSADA, Rosinha Garotinho, preferem abrir mão da sensatez e do compromisso com princípios básicos já que, para estes o que importa são os seus projetos pessoais impregnados pelo fisiologismo.
Quanto a nós que não nos vendemos à governos pelegos,traidores dos anseios populares, persistiremos honrando nossas bandeiras de luta e nos encorajando para seguir adiante na certeza de que venceremos.
Graciete Santana
Coordenadora Geral do SEPE/Campos
Acredito, sinceramente, que nenhuma das nossas ações neste período de luta foram em vão. Fizemos atos públicos, denúncias no MPE, na Promotoria da Infância e Juventude, protocolamos denúncias na Câmara de vereadores de Campos, dialogamos com a comissão de educação na Câmara, enfim, corremos os quatro cantos deste município e nenhuma autoridade competente poderá alegar que desconhecia o descaso do governo municipal com a educação pública de Campos.
Além disso, foram inúmeras as tentativas de sensibilizar o governo, em sua várias instâncias, no sentido de prorrogar o prazo do referido concurso além de convocar os concursados já que as vagas reais existem. Eles fizeram ouvidos de mercador e disseram um não sonoro.
Não devemos esquecer destes representantes do poder executivo. São eles: Professora Joilza Rangel, Dr. Edson Batista, Dr. Fábio Ribeiro, o Professor Suledil Bernardino, este último, segundo fontes seguras, foi o mentor do fechamento das 12 escolas localizadas na zona rural do município. Estejam preparados para o dia em que estes inimigos da educação venham a procurar cada um dos 5 mil concursados não convocados no concurso de 2008 para pedir votos para este ou aquele candidato e dizer-lhes igualmete um sonoro NÃO.
Todos os que estão virando as costas para a educação de Campos, lavando as mão como Pilatos, devem ser lembrados como aqueles que de tão subservientes a PREFEITA CASSADA, Rosinha Garotinho, preferem abrir mão da sensatez e do compromisso com princípios básicos já que, para estes o que importa são os seus projetos pessoais impregnados pelo fisiologismo.
Quanto a nós que não nos vendemos à governos pelegos,traidores dos anseios populares, persistiremos honrando nossas bandeiras de luta e nos encorajando para seguir adiante na certeza de que venceremos.
Graciete Santana
Coordenadora Geral do SEPE/Campos
sexta-feira, 28 de maio de 2010
VIGIAR E PUNIR - MICHEL FOUCAULT
A punição e a vigilância são poderes
destinados a educar (adestrar) as pessoas para que essas cumpram normas, leis e
exercícios de acordo com a vontade de quem detêm o poder. A vigilância é uma
maneira de se observar à pessoa, se esta está realmente cumprindo com todos
seus deveres – é um poder que atinge os corpos dos indivíduos, seus gestos,
seus discursos, suas atividades, sua aprendizagem, sua vida cotidiana. A
vigilância tem como função evitar que algo contrário ao poder aconteça e busca
regulamentar a vida das pessoas para que estas exerçam suas atividades. Já a
punição é o meio encontrado pelo poder para tentar corrigir as pessoas que
infligem as regras ditadas pelo poder e ela também é o meio ilidir que essas
pessoas cometam condutas puníveis (através da punição as pessoas terão receio
de cometer algo contrário às normas do poder).
A vigilância e a punição podem ser encontradas em várias entidades estatais, como
hospitais, prisões e escolas. Foi criado até um sistema chamado panoptico para
facilitar nessa vigilância, nesse sistema haveria uma torre central a qual
avistaria, vigiaria todos de uma só vez que estão a sua volta já que essa
estrutura a volta da torre central era circular.
“O panóptico de Jeremy Bentham é uma composição
arquitetônica de cunho coercitivo e disciplinatório: possui o formato de um
anel onde fica a construção à periferia, dividida em celas tendo ao centro uma
torre com duas vastas janelas que se abrem ao seu interior e outra única para o
exterior permitindo que a luz atravesse a cela de lado...” (Michel Foucault - Micro-Física do Poder)
A relação entre vigiar e punir está no fato de que com ela seria possível “adestrar”
as pessoas para que estas exercessem suas tarefas como bons cidadãos, evitar o
máximo que as pessoas infringissem as normas estabelecidas pelo poder, estas
idéias podem ser retiradas do livro “VIGIAR E PUNIR”.
Segundo Foucault para economia do poder seria mais rentável e mais eficaz vigiar do que punir. Isso pode ser facilmente observado se pegarmos o panoptismo como
exemplo, pois é muito mais barato vigiarmos as pessoas para que estas não
infrinjam as leis, do que posteriormente puni-las, pois na punição terá que ser
gasto muito dinheiro para que a pessoa que infringiu a lei seja resociabilizada
(reeducado). Além disso, com o sistema panóptico a vigilância fica ainda mais
fácil, já que é possível vigiar várias pessoas ao mesmo tempo e com a punição para
que esta alcance mesmo seu objetivo ela tem que ser aplicada de maneira
individual – pois cada um tem uma maneira diferente de serem reeducado e
resociabilizado. Ainda podemos dizer que a vigilância ganhou espaço na economia
do poder, pois é muito mais fácil vigiar as pessoas para ver se estas estão
mesmo cumprindo suas funções, e com o panoptismo isso fica ainda mais fácil
principalmente nas entidades como nos hospitais e nas escolas, do que vir a
puni-las caso cometam algum erro.
destinados a educar (adestrar) as pessoas para que essas cumpram normas, leis e
exercícios de acordo com a vontade de quem detêm o poder. A vigilância é uma
maneira de se observar à pessoa, se esta está realmente cumprindo com todos
seus deveres – é um poder que atinge os corpos dos indivíduos, seus gestos,
seus discursos, suas atividades, sua aprendizagem, sua vida cotidiana. A
vigilância tem como função evitar que algo contrário ao poder aconteça e busca
regulamentar a vida das pessoas para que estas exerçam suas atividades. Já a
punição é o meio encontrado pelo poder para tentar corrigir as pessoas que
infligem as regras ditadas pelo poder e ela também é o meio ilidir que essas
pessoas cometam condutas puníveis (através da punição as pessoas terão receio
de cometer algo contrário às normas do poder).
A vigilância e a punição podem ser encontradas em várias entidades estatais, como
hospitais, prisões e escolas. Foi criado até um sistema chamado panoptico para
facilitar nessa vigilância, nesse sistema haveria uma torre central a qual
avistaria, vigiaria todos de uma só vez que estão a sua volta já que essa
estrutura a volta da torre central era circular.
“O panóptico de Jeremy Bentham é uma composição
arquitetônica de cunho coercitivo e disciplinatório: possui o formato de um
anel onde fica a construção à periferia, dividida em celas tendo ao centro uma
torre com duas vastas janelas que se abrem ao seu interior e outra única para o
exterior permitindo que a luz atravesse a cela de lado...” (Michel Foucault - Micro-Física do Poder)
A relação entre vigiar e punir está no fato de que com ela seria possível “adestrar”
as pessoas para que estas exercessem suas tarefas como bons cidadãos, evitar o
máximo que as pessoas infringissem as normas estabelecidas pelo poder, estas
idéias podem ser retiradas do livro “VIGIAR E PUNIR”.
Segundo Foucault para economia do poder seria mais rentável e mais eficaz vigiar do que punir. Isso pode ser facilmente observado se pegarmos o panoptismo como
exemplo, pois é muito mais barato vigiarmos as pessoas para que estas não
infrinjam as leis, do que posteriormente puni-las, pois na punição terá que ser
gasto muito dinheiro para que a pessoa que infringiu a lei seja resociabilizada
(reeducado). Além disso, com o sistema panóptico a vigilância fica ainda mais
fácil, já que é possível vigiar várias pessoas ao mesmo tempo e com a punição para
que esta alcance mesmo seu objetivo ela tem que ser aplicada de maneira
individual – pois cada um tem uma maneira diferente de serem reeducado e
resociabilizado. Ainda podemos dizer que a vigilância ganhou espaço na economia
do poder, pois é muito mais fácil vigiar as pessoas para ver se estas estão
mesmo cumprindo suas funções, e com o panoptismo isso fica ainda mais fácil
principalmente nas entidades como nos hospitais e nas escolas, do que vir a
puni-las caso cometam algum erro.
A IDEOLOGIA REPRESSORA DA POLÍCIA MILITAR
A trajetória histórica das polícias segue de um processo civilizador no sentido de regular a conduta do indivíduo no contexto social através de instrumentos disciplinadores, operando com o uso da repressão e da ideologia.
Para reforçar a concepção de reguladora, recorro à sustentação teórica de outros dois autores consagrados: Norbert Elias sobre os processos civilizadores, e Michel Foucault sobre o poder disciplinador.
Segundo Norbert Elias, a necessidade de uma sociedade constituir instrumentos de controle para sua proteção conduz a um “monopólio de força” centrado na figura o Estado, onde o indivíduo tem a conduta regulada de maneira uniforme e estável. Vejamos:
“Ao se criar monopólio de força, criam-se espaços pacificados, que normalmente estão livres de atos de violência... Nelas o indivíduo é protegido principalmente contra ataques súbitos, contra a violência física em sua vida. Mas, ao mesmo tempo, é forçado a reprimir em si mesmo qualquer impulso emocional para atacar fisicamente outra pessoa”.
As polícias, desde o formato inicial, tem como atributo comum à vigilância da conduta dos indivíduos e da massa, onde paradoxalmente, o medo assegura o comportamento socialmente correto, “a monopolização da força física reduz o medo e o pavor que um homem sente do outro, mas ao mesmo tempo, limita a possibilidade de causar terror, medo ou tormento em outros”.
Na perspectiva de Foucault, o poder da disciplina tem como objetivo adestrar os indivíduos e conseqüentemente retirar e se apropriar deles. O processo de construção da cultura aborda o poder da disciplina para fabricar corpos submissos e “dóceis” visando aumentar suas forças em termos econômicos de utilidade e reduzi-las em termos de obediência como instrumento de dominação. Em qualquer sociedade o corpo está preso ao interior de poderes que lhe impõem limitações, proibições e obrigações, exercidos através da coerção e controle pelo emprego da disciplina. O controle das atividades do indivíduo são realizadas através de horários, ritmo, programas, definição de atitudes e gestos para o bom emprego do corpo, articulação corpo-objeto, funcionando como uma única engrenagem: o soldado e sua arma, relações entre o corpo e o objeto. Foucault considera que:
“A minúcia dos regulamentos, o olhar esmiuçaste das inspeções, o controle das mínimas parcelas da vida e do corpo darão em breve, no quadro da escola, do quartel, do hospital ou da oficina...”
Portanto, nota-se então que o monopólio da Força descrito por Norbert Elias ou o poder de disciplinar apontado por Michel Foucault sustentam a sujeição a uma ideologia dominante. O sujeito é interpelado pelo AIE, assumindo uma posição de submissão, a partir daí ocorre um reconhecimento mútuo entre sujeitos, e ao final uma garantia absoluta que tudo “está bem assim como está”. Segundo Althusser, a ideologia é uma representação da relação imaginária dos indivíduos com as suas condições reais de existência, “se ele crê na justiça, ele se submeterá sem discussão às regras do direito, e poderá mesmo protestar quando elas são violadas, assinar petições, tomar parte em uma manifestação, etc.” (p. 90), o sujeito é, portanto, o agente central decisivo para a prática da ideologia. Todo o processo formativo da ideologia perpassa por distintos grupos com ideologias sob medida, tais como:
“Cada grupo dispõe da ideologia que convém ao papel que ele deve preencher na sociedade de classe; papel de explorado (a consciência “profissional”, “moral”, “cívica”, “nacional” e apolítica altamente “desenvolvida”); papel de agente de exploração (saber comandar e dirigir-se aos operários: as “relações humanas”); de agentes de repressão (saber comandar, fazer-se obedecer “sem discussão” ou saber manipular a demagogia da retórica dos dirigentes políticos); ou de profissionais de ideologia (saber tratar as consciências com o respeito, ou seja, o desprezo, a chantagem, a demagogia que convém, com as ênfases na Moral, na Virtude, na “transcendência”, na nação...).” (p. 79/80)
A partir de 1984, com a advento da democracia brasileira e queda da ditadura militar, surge um novo esforço ideológico na construção do papel das polícias militares: de órgão de defesa do Estado para órgão de defesa do Cidadão.
Para Guimarães ocorre uma migração de uma polícia de Estado — antes voltada para proteção de um governo e determinados grupos ou classes — para a polícia de proteção a cidadania, esta, em tese, reconhece a diversidade social, o respeito ao indivíduo e a coletividade em todos os seus segmentos. Cidadania pressupõe o equilíbrio entre os interesses do indivíduo e da coletividade”.
“A polícia cidadã, deve ser imparcial, reconhecer os movimentos de garantia das diferenças e das divergências, respeitar todos os seguimentos e garantir os espaços legítimos de manifestação. A mediação, constitui-se sua primeira e principal metodologia de ação e a repressão policial, a excepcionalidade”.
A transformação da polícia de defesa do Estado para defesa da cidadania ganha maior materialidade a partir de 2001, após diversos episódios veiculados sobre o despreparo profissional e a violência policial. O Governo Federal, através do Ministério da Justiça passou a exigir dos estados brasileiros uma profunda reforma nas bases curriculares das escolas de formação de policiais. A reforma ocorreu através de um programa denominado “Bases Curriculares para Formação dos Profissionais de Segurança do Cidadão” , visando homogeneizar os cursos de formação, planejamento curricular, assegurar o princípio de equidade no processo de formação, unidade de pensamento e ações adequadas às necessidades sociais. Os currículos, amplamente debatidos, foram distribuídos em 06 áreas de estudo — missão, técnica, cultura jurídica, saúde, eficácia, linguagem e informação. As principais áreas temáticas englobaram cultura, sociedade, ética, cidadania, direitos humanos e controle de drogas.
Nota-se que o “Poder de Estado” — representado por um segmento politicamente institucionalizado a quem se delega a faculdade de instituir e executar o processo político-jurídico, bem como a coordenação da vontade coletiva — mesmo com o monopólio dos meios legítimos de coerção, resolve contribuir com as mudanças dos aparelhos de repressão estaduais, com um foco na cidadania e a partir disso impõe uma nova concepção ideológica denominada “polícia cidadã” e aos órgãos de formação policial lançam a tarefa de destruir uma ideologia repressiva e reconstruir uma ideologia cidadã. Na fundamentação teórica de Althusser a escola possui papel fundamental como mecanismo ideológico na formação das diversas classes para reprodução dos meios de produção. Sobre o referencial althusseriano, a escola é considerada:
“O aparelho ideológico escolar, como outros Aparelhos ideológicos do Estado, não se reduz à existência de idéias sem suporte material. No AIE escolar também é realizada a Ideologia de estado em sua totalidade, ou em parte, garantindo unidade de sistema “ancorada” em funções materiais, que lhe são próprias e não redutíveis à ideologia de Estado, mas que lhe servem de suporte”
Para BOURDIEU , no sistema de ensino os indivíduos são programados para um pensar e agir, e partilham de um certo “espírito”, moldados segundo o mesmo modelo. Surgem os códigos comuns que permitem a comunicação entre pessoas, como automatismos verbais e os hábitos de pensamento têm por função sustentar o pensamento.
Teoricamente a mudança ideológica deveria ocorrer na estrutura e funcionamento das instituições policiais militares, pois, pela análise de emprego dos AIE e ARE, para garantir a reprodução do modo de produção é necessário ter o poder de Estado, deter o aparelho de Estado e seus ARE e AIE. Assim sendo, o governo democrático brasileiro possui o poder legítimo, detém o controle das instituições policiais militares, estabelece um novo enfoque de funcionamento ideológico pautado na cidadania. Observo uma relação paradoxal e parcimoniosa do Poder de Estado representado politicamente por um governo e as suas imposições sobre os Aparelhos de Estado, representado pelas instituições. É possível perceber que o Poder de Estado, em questões mais profundas, mantém uma certa inércia em relação aos Aparelhos de Estado, estes aparentam possuir uma outra ideologia de resistência e com “blindagem” contra qualquer postura ideológica contrária aos interesses orgânicos institucionalizados.
A Escola Superior de Guerra em seus fundamentos doutrinários, a ideologia é descrita como imprescindível à compreensão de um cenário social, porém quando se tornam dogmáticas, passam a gerar uma ideologia dominante e outras concorrentes.
“[...] será possível distinguir-se, além da ideologia dominante, alguma doutrina de ideologia concorrente. Identificar a natureza das principais correntes ideológicas ou doutrinárias, e, entre elas, as dominantes e subdominantes, é imprescindível para a compreensão das atitudes dos atores políticos, em profundidade e alcance, e para a determinação dos cenários prospectivos possíveis na evolução de um Sistema Político, [...] O que empresta às ideologias sua conotação negativa é o seu sentido acrítico e dogmático, sua tendência a constituir-se como uma cosmovisão, tudo explicado, justificado ou rejeitado sob um único ponto de vista. [...] nem sempre o conseguem, pode-se mesmo dizer que geralmente não o conseguem, embora imponham muitos sacrifícios à sociedade na tentativa ”
Do exposto, em que nível o Poder de Estado interessa, de fato, as mudanças nos modelos existentes quanto ao seu funcionamento repressivo ou ideológico? Para Althusser os aparelhos ideológicos reproduzem as condições de conflito e não o resultado dele (grifei), ou seja: “a mudança de mãos do aparelho repressivo de Estado não muda em nada o seu caráter” (p. 16).
Combinando a minha vivência empírica de 12 anos como policial militar estadual e fundamentação teórica posta, entendo que uma via única com duplo sentido se estabelece quando é exigido do sujeito uma atitude policial (crítica e direcionada para a criação, mediação de conflitos comunitários), e ao mesmo tempo uma atitude militar com foco em regulamentos rígidos e atitudes uniformes. O paradoxo se estabelece, ora o sujeito caminha sobre os “trilhos”, ora identificando e percorrendo novas “trilhas”. O que de fato o poder de Estado deseja como uma polícia cidadã? Estar próxima da comunidade? Sabe-se que os membros da instituição policial militar se portam como ARE através de ações legitimadas pelo “poder de polícia” — mito ideológico do dever agir em nome da sociedade — efetuando prisões, reintegrações de posses, controles de manifestações, serviços de guarda de órgãos públicos, entre outros. Assim, “o ofício de polícia sempre foi considerado um mecanismo meramente de contenção dos maus cidadãos (numerosas classes dominadas) na proteção dos bons cidadãos (classes dominantes). ”.
Todavia, as mudanças nas bases curriculares, até onde é possível observar, tem mais foco na melhoria da capacitação dos policiais, no esforço de torná-los melhores cidadãos, do que expressamente na mudança do funcionamento das instituições. O incremento de disciplinas e temas globais, indicam melhorias na qualificação ideológica dos sujeitos, o que torna mais eficiente o uso do aparelho policial pelo Poder de Estado através da sua reprodução.
Pela doutrina nacional vigente, em suas normas e princípios legais, “o Bem Comum” continua sendo o alvo do Poder do Estado, o que legitima o agir dos aparelhos em nome da coletividade e conseqüente manutenção do monopólio da força. Assim me parece que a polícia com enfoque no cidadão(ã), a denominada “polícia cidadã”, atua em um segundo nível de prioridade, e no conflito de interesses entre Estado e Cidadão, as instituições do ARE tendem a sua posição ideologicamente definida, ou seja, a defesa do Poder de Estado.
Para reforçar a concepção de reguladora, recorro à sustentação teórica de outros dois autores consagrados: Norbert Elias sobre os processos civilizadores, e Michel Foucault sobre o poder disciplinador.
Segundo Norbert Elias, a necessidade de uma sociedade constituir instrumentos de controle para sua proteção conduz a um “monopólio de força” centrado na figura o Estado, onde o indivíduo tem a conduta regulada de maneira uniforme e estável. Vejamos:
“Ao se criar monopólio de força, criam-se espaços pacificados, que normalmente estão livres de atos de violência... Nelas o indivíduo é protegido principalmente contra ataques súbitos, contra a violência física em sua vida. Mas, ao mesmo tempo, é forçado a reprimir em si mesmo qualquer impulso emocional para atacar fisicamente outra pessoa”.
As polícias, desde o formato inicial, tem como atributo comum à vigilância da conduta dos indivíduos e da massa, onde paradoxalmente, o medo assegura o comportamento socialmente correto, “a monopolização da força física reduz o medo e o pavor que um homem sente do outro, mas ao mesmo tempo, limita a possibilidade de causar terror, medo ou tormento em outros”.
Na perspectiva de Foucault, o poder da disciplina tem como objetivo adestrar os indivíduos e conseqüentemente retirar e se apropriar deles. O processo de construção da cultura aborda o poder da disciplina para fabricar corpos submissos e “dóceis” visando aumentar suas forças em termos econômicos de utilidade e reduzi-las em termos de obediência como instrumento de dominação. Em qualquer sociedade o corpo está preso ao interior de poderes que lhe impõem limitações, proibições e obrigações, exercidos através da coerção e controle pelo emprego da disciplina. O controle das atividades do indivíduo são realizadas através de horários, ritmo, programas, definição de atitudes e gestos para o bom emprego do corpo, articulação corpo-objeto, funcionando como uma única engrenagem: o soldado e sua arma, relações entre o corpo e o objeto. Foucault considera que:
“A minúcia dos regulamentos, o olhar esmiuçaste das inspeções, o controle das mínimas parcelas da vida e do corpo darão em breve, no quadro da escola, do quartel, do hospital ou da oficina...”
Portanto, nota-se então que o monopólio da Força descrito por Norbert Elias ou o poder de disciplinar apontado por Michel Foucault sustentam a sujeição a uma ideologia dominante. O sujeito é interpelado pelo AIE, assumindo uma posição de submissão, a partir daí ocorre um reconhecimento mútuo entre sujeitos, e ao final uma garantia absoluta que tudo “está bem assim como está”. Segundo Althusser, a ideologia é uma representação da relação imaginária dos indivíduos com as suas condições reais de existência, “se ele crê na justiça, ele se submeterá sem discussão às regras do direito, e poderá mesmo protestar quando elas são violadas, assinar petições, tomar parte em uma manifestação, etc.” (p. 90), o sujeito é, portanto, o agente central decisivo para a prática da ideologia. Todo o processo formativo da ideologia perpassa por distintos grupos com ideologias sob medida, tais como:
“Cada grupo dispõe da ideologia que convém ao papel que ele deve preencher na sociedade de classe; papel de explorado (a consciência “profissional”, “moral”, “cívica”, “nacional” e apolítica altamente “desenvolvida”); papel de agente de exploração (saber comandar e dirigir-se aos operários: as “relações humanas”); de agentes de repressão (saber comandar, fazer-se obedecer “sem discussão” ou saber manipular a demagogia da retórica dos dirigentes políticos); ou de profissionais de ideologia (saber tratar as consciências com o respeito, ou seja, o desprezo, a chantagem, a demagogia que convém, com as ênfases na Moral, na Virtude, na “transcendência”, na nação...).” (p. 79/80)
A partir de 1984, com a advento da democracia brasileira e queda da ditadura militar, surge um novo esforço ideológico na construção do papel das polícias militares: de órgão de defesa do Estado para órgão de defesa do Cidadão.
Para Guimarães ocorre uma migração de uma polícia de Estado — antes voltada para proteção de um governo e determinados grupos ou classes — para a polícia de proteção a cidadania, esta, em tese, reconhece a diversidade social, o respeito ao indivíduo e a coletividade em todos os seus segmentos. Cidadania pressupõe o equilíbrio entre os interesses do indivíduo e da coletividade”.
“A polícia cidadã, deve ser imparcial, reconhecer os movimentos de garantia das diferenças e das divergências, respeitar todos os seguimentos e garantir os espaços legítimos de manifestação. A mediação, constitui-se sua primeira e principal metodologia de ação e a repressão policial, a excepcionalidade”.
A transformação da polícia de defesa do Estado para defesa da cidadania ganha maior materialidade a partir de 2001, após diversos episódios veiculados sobre o despreparo profissional e a violência policial. O Governo Federal, através do Ministério da Justiça passou a exigir dos estados brasileiros uma profunda reforma nas bases curriculares das escolas de formação de policiais. A reforma ocorreu através de um programa denominado “Bases Curriculares para Formação dos Profissionais de Segurança do Cidadão” , visando homogeneizar os cursos de formação, planejamento curricular, assegurar o princípio de equidade no processo de formação, unidade de pensamento e ações adequadas às necessidades sociais. Os currículos, amplamente debatidos, foram distribuídos em 06 áreas de estudo — missão, técnica, cultura jurídica, saúde, eficácia, linguagem e informação. As principais áreas temáticas englobaram cultura, sociedade, ética, cidadania, direitos humanos e controle de drogas.
Nota-se que o “Poder de Estado” — representado por um segmento politicamente institucionalizado a quem se delega a faculdade de instituir e executar o processo político-jurídico, bem como a coordenação da vontade coletiva — mesmo com o monopólio dos meios legítimos de coerção, resolve contribuir com as mudanças dos aparelhos de repressão estaduais, com um foco na cidadania e a partir disso impõe uma nova concepção ideológica denominada “polícia cidadã” e aos órgãos de formação policial lançam a tarefa de destruir uma ideologia repressiva e reconstruir uma ideologia cidadã. Na fundamentação teórica de Althusser a escola possui papel fundamental como mecanismo ideológico na formação das diversas classes para reprodução dos meios de produção. Sobre o referencial althusseriano, a escola é considerada:
“O aparelho ideológico escolar, como outros Aparelhos ideológicos do Estado, não se reduz à existência de idéias sem suporte material. No AIE escolar também é realizada a Ideologia de estado em sua totalidade, ou em parte, garantindo unidade de sistema “ancorada” em funções materiais, que lhe são próprias e não redutíveis à ideologia de Estado, mas que lhe servem de suporte”
Para BOURDIEU , no sistema de ensino os indivíduos são programados para um pensar e agir, e partilham de um certo “espírito”, moldados segundo o mesmo modelo. Surgem os códigos comuns que permitem a comunicação entre pessoas, como automatismos verbais e os hábitos de pensamento têm por função sustentar o pensamento.
Teoricamente a mudança ideológica deveria ocorrer na estrutura e funcionamento das instituições policiais militares, pois, pela análise de emprego dos AIE e ARE, para garantir a reprodução do modo de produção é necessário ter o poder de Estado, deter o aparelho de Estado e seus ARE e AIE. Assim sendo, o governo democrático brasileiro possui o poder legítimo, detém o controle das instituições policiais militares, estabelece um novo enfoque de funcionamento ideológico pautado na cidadania. Observo uma relação paradoxal e parcimoniosa do Poder de Estado representado politicamente por um governo e as suas imposições sobre os Aparelhos de Estado, representado pelas instituições. É possível perceber que o Poder de Estado, em questões mais profundas, mantém uma certa inércia em relação aos Aparelhos de Estado, estes aparentam possuir uma outra ideologia de resistência e com “blindagem” contra qualquer postura ideológica contrária aos interesses orgânicos institucionalizados.
A Escola Superior de Guerra em seus fundamentos doutrinários, a ideologia é descrita como imprescindível à compreensão de um cenário social, porém quando se tornam dogmáticas, passam a gerar uma ideologia dominante e outras concorrentes.
“[...] será possível distinguir-se, além da ideologia dominante, alguma doutrina de ideologia concorrente. Identificar a natureza das principais correntes ideológicas ou doutrinárias, e, entre elas, as dominantes e subdominantes, é imprescindível para a compreensão das atitudes dos atores políticos, em profundidade e alcance, e para a determinação dos cenários prospectivos possíveis na evolução de um Sistema Político, [...] O que empresta às ideologias sua conotação negativa é o seu sentido acrítico e dogmático, sua tendência a constituir-se como uma cosmovisão, tudo explicado, justificado ou rejeitado sob um único ponto de vista. [...] nem sempre o conseguem, pode-se mesmo dizer que geralmente não o conseguem, embora imponham muitos sacrifícios à sociedade na tentativa ”
Do exposto, em que nível o Poder de Estado interessa, de fato, as mudanças nos modelos existentes quanto ao seu funcionamento repressivo ou ideológico? Para Althusser os aparelhos ideológicos reproduzem as condições de conflito e não o resultado dele (grifei), ou seja: “a mudança de mãos do aparelho repressivo de Estado não muda em nada o seu caráter” (p. 16).
Combinando a minha vivência empírica de 12 anos como policial militar estadual e fundamentação teórica posta, entendo que uma via única com duplo sentido se estabelece quando é exigido do sujeito uma atitude policial (crítica e direcionada para a criação, mediação de conflitos comunitários), e ao mesmo tempo uma atitude militar com foco em regulamentos rígidos e atitudes uniformes. O paradoxo se estabelece, ora o sujeito caminha sobre os “trilhos”, ora identificando e percorrendo novas “trilhas”. O que de fato o poder de Estado deseja como uma polícia cidadã? Estar próxima da comunidade? Sabe-se que os membros da instituição policial militar se portam como ARE através de ações legitimadas pelo “poder de polícia” — mito ideológico do dever agir em nome da sociedade — efetuando prisões, reintegrações de posses, controles de manifestações, serviços de guarda de órgãos públicos, entre outros. Assim, “o ofício de polícia sempre foi considerado um mecanismo meramente de contenção dos maus cidadãos (numerosas classes dominadas) na proteção dos bons cidadãos (classes dominantes). ”.
Todavia, as mudanças nas bases curriculares, até onde é possível observar, tem mais foco na melhoria da capacitação dos policiais, no esforço de torná-los melhores cidadãos, do que expressamente na mudança do funcionamento das instituições. O incremento de disciplinas e temas globais, indicam melhorias na qualificação ideológica dos sujeitos, o que torna mais eficiente o uso do aparelho policial pelo Poder de Estado através da sua reprodução.
Pela doutrina nacional vigente, em suas normas e princípios legais, “o Bem Comum” continua sendo o alvo do Poder do Estado, o que legitima o agir dos aparelhos em nome da coletividade e conseqüente manutenção do monopólio da força. Assim me parece que a polícia com enfoque no cidadão(ã), a denominada “polícia cidadã”, atua em um segundo nível de prioridade, e no conflito de interesses entre Estado e Cidadão, as instituições do ARE tendem a sua posição ideologicamente definida, ou seja, a defesa do Poder de Estado.
MOSTRA FOTOGRÁFICA NO BAR CHEGA EH. IMPERDÍVEL!!!
No sábado,29/05 será inaugurada uma Mostra Fotográfica, no Bar Chega Eh (Rua Alonso Coelho da Silva, 34, Turf), sob curadoria da jornalista Patrícia Bueno.
— Trata-se de uma pequena galeria permanente, com trabalhos de 11 fotógrafos profissionais e amadores de Campos. É uma forma de valorizar a arte da fotografia, dar mais visibilidade ao talento dos profissionais e, claro, tornar o ambiente muito mais interessante. As imagens misturam cotidiano, poesia, humor, criatividade e, acima de tudo, olhares sensíveis — explica Patrícia.
— Trata-se de uma pequena galeria permanente, com trabalhos de 11 fotógrafos profissionais e amadores de Campos. É uma forma de valorizar a arte da fotografia, dar mais visibilidade ao talento dos profissionais e, claro, tornar o ambiente muito mais interessante. As imagens misturam cotidiano, poesia, humor, criatividade e, acima de tudo, olhares sensíveis — explica Patrícia.
NOTÍCIAS DO TRE/RJ
Por precaução, o TRE-RJ vai aguardar eventuais recursos e embargos, antes de divulgar o calendário eleitoral para as eleições suplementares em Campos.Caso a prefeita recorra ao Tribunal Superior Eleitoral, há efeito suspensivo. Já um eventual recurso de Anthony Garotinho não produz o mesmo benefício. Apenas uma medida cautelar concedida pelo TSE pode manter a possível candidatura de Garotinho ao governo do Estado neste ano.
Fonte: Ascom TRE-RJ
Fonte: Ascom TRE-RJ
UM OLHAR SOBRE A SAÚDE EM CAMPOS
Foi divulgado pelos órgãos oficiais da prefeitura e imprensa local que a prefeita cassada Rosinha Garotinho estava, no momento da decisão do TRE, numa mesa de cirurgia num hospital em São Paulo, assistida pelo médico e vice-prefeito Chicão e pelo diretor do HFM.
Isto significa dizer que, eles concordam com a opinião do povo campista e admitem que a Saúde em Campos está abandonada, sem condições dignas de atendimento. Se assim não fosse é possível que a prefeita pudesse realizar a cirurgia, aparentemente simples, no HGG ou em algum dos hospitais conveniados do município.
Porém, a prefeita que goza de situação econômica privilegiada busca atendimento digno da Saúde em outras paragens e por aqui fica o povo desassistido, enfrentando filas enormes para a marcação de uma consulta e a longa espera de procedimentos cirúrgicos.
Pior ainda é que, ao invés de corrigir as falhas na Saúde de Campos a fim de suavizar as mazelas da população a prefeita cassada prefere criminalizar os estagiários de medicina e atacar os médicos que bravamente tentam, no dia a dia, dar conta da situação caótica criada pela má administração da área de Saúde.
Isto significa dizer que, eles concordam com a opinião do povo campista e admitem que a Saúde em Campos está abandonada, sem condições dignas de atendimento. Se assim não fosse é possível que a prefeita pudesse realizar a cirurgia, aparentemente simples, no HGG ou em algum dos hospitais conveniados do município.
Porém, a prefeita que goza de situação econômica privilegiada busca atendimento digno da Saúde em outras paragens e por aqui fica o povo desassistido, enfrentando filas enormes para a marcação de uma consulta e a longa espera de procedimentos cirúrgicos.
Pior ainda é que, ao invés de corrigir as falhas na Saúde de Campos a fim de suavizar as mazelas da população a prefeita cassada prefere criminalizar os estagiários de medicina e atacar os médicos que bravamente tentam, no dia a dia, dar conta da situação caótica criada pela má administração da área de Saúde.
"A PREFEITA DA MUDANÇA"
Na campanha da prefeita cassada Rosinha Garotinho, a palavra de ordem foi "mudança".Só que, em nenhum momento ficou claro a que mudança a prefeita cassada se referia.
Ficou apenas por conta do imaginário das pessoas. Cada qual interpretou o sentido da palavra mudança de acordo com seus anseios e o que isso representava para cada um.
Neste espírito a prefeita, hoje cassada, foi eleita.
E não deu outra. Aqueles que idealizaram a propagada mudança, não demoraram a constatar que haviam se enganado. Afinal, a prefeita cassada esqueceu de dizer que a mudança a qual se referiu durante a campanha seria no sentido de perseguir trabalhadores da área de saúde, da educação, etc.
Como também não deixou claro que, o seu governo seria da intensificação das terceirizações em detrimento dos concursos públicos.
Não disse que os terceirizados, por exemplo, da NOVA RIO apesar de seus uniformes branquinhos teriam o menor salário dos últimos anos pagos por empresas do ramo.
Como também não deixou transparecer em nenhum momento seus verdadeiros planos em derrotar, no dia a dia, o povo de Campos.
Em nenhum momento a prefeita cassada Rosinha Garotinho disse que nos seus planos a mudança seria para pior.
Acontece que, os desavisados que antes acreditavam nas falsas promessas de mudança, em sua maioria, hoje festejam a cassação da prefeita Rosinha juntamente com aqueles que em nenhum momento se deixaram levar pelas falácias.
Ficou apenas por conta do imaginário das pessoas. Cada qual interpretou o sentido da palavra mudança de acordo com seus anseios e o que isso representava para cada um.
Neste espírito a prefeita, hoje cassada, foi eleita.
E não deu outra. Aqueles que idealizaram a propagada mudança, não demoraram a constatar que haviam se enganado. Afinal, a prefeita cassada esqueceu de dizer que a mudança a qual se referiu durante a campanha seria no sentido de perseguir trabalhadores da área de saúde, da educação, etc.
Como também não deixou claro que, o seu governo seria da intensificação das terceirizações em detrimento dos concursos públicos.
Não disse que os terceirizados, por exemplo, da NOVA RIO apesar de seus uniformes branquinhos teriam o menor salário dos últimos anos pagos por empresas do ramo.
Como também não deixou transparecer em nenhum momento seus verdadeiros planos em derrotar, no dia a dia, o povo de Campos.
Em nenhum momento a prefeita cassada Rosinha Garotinho disse que nos seus planos a mudança seria para pior.
Acontece que, os desavisados que antes acreditavam nas falsas promessas de mudança, em sua maioria, hoje festejam a cassação da prefeita Rosinha juntamente com aqueles que em nenhum momento se deixaram levar pelas falácias.
quinta-feira, 27 de maio de 2010
IMAGEM QUEBRADA
DO BLOG ESTOU PROCURANDO...
Primeiro vem notas de apoio da cúpula, os vereadores já fizeram o dever de casa, a próxima deve ser dos secretários, e em seguida uma manifestação " expontânea" da população. Que se preparem os "manifestantes" porque a turminha agora gosta de fechar BR e queimar pneus.
Postado por Jane Nunes
Dizem os conhecedores de cristais que, desde que estejam trincados não há como recuperá-los.
O mesmo ocorre com os espelhos. Eles podem ser remendados, entretanto, não há como disfarçar as marcas de suas emendas. Assim, refletem uma imagem "quebrada".
Portanto, penso que no estágio atual, não há declaração de base aliada, secretários ou quaisquer puxa-sacos de plantão que dê conta de restaurar as ranhuras incontestáveis da imagem do casal "marotinho".
Não há nada pior para quem vive do expediente de atacar os outros, como se fossem "os puros", apontando sempre o dedo em riste em direção aos outros, quando a maré vira.
E agora?
A pretensa pseudo imagem está maculada. Que queimar pneu, que nada!
Ih, fora!!!
Primeiro vem notas de apoio da cúpula, os vereadores já fizeram o dever de casa, a próxima deve ser dos secretários, e em seguida uma manifestação " expontânea" da população. Que se preparem os "manifestantes" porque a turminha agora gosta de fechar BR e queimar pneus.
Postado por Jane Nunes
Dizem os conhecedores de cristais que, desde que estejam trincados não há como recuperá-los.
O mesmo ocorre com os espelhos. Eles podem ser remendados, entretanto, não há como disfarçar as marcas de suas emendas. Assim, refletem uma imagem "quebrada".
Portanto, penso que no estágio atual, não há declaração de base aliada, secretários ou quaisquer puxa-sacos de plantão que dê conta de restaurar as ranhuras incontestáveis da imagem do casal "marotinho".
Não há nada pior para quem vive do expediente de atacar os outros, como se fossem "os puros", apontando sempre o dedo em riste em direção aos outros, quando a maré vira.
E agora?
A pretensa pseudo imagem está maculada. Que queimar pneu, que nada!
Ih, fora!!!
NOTA DA PREFEITURA DE CAMPOS
COMUNICADO À IMPRENSA
Os advogados da prefeita de Campos, Rosinha Garotinho, e do vice-prefeito, Doutor Chicão, estão aguardando a publicação da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) para então entrarem com recurso.
Os advogados deixam claro que a decisão do TRE não produz efeito imediato e que a prefeita Rosinha Garotinho e seu vice-prefeito Doutor Chicão permanecem nos cargos.
Rosinha e Doutor Chicão estão confiantes na Justiça e vão continuar trabalhando para tornar Campos uma cidade melhor para se viver.
Secretaria Municipal de Comunicação Social
Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes
Os advogados da prefeita de Campos, Rosinha Garotinho, e do vice-prefeito, Doutor Chicão, estão aguardando a publicação da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) para então entrarem com recurso.
Os advogados deixam claro que a decisão do TRE não produz efeito imediato e que a prefeita Rosinha Garotinho e seu vice-prefeito Doutor Chicão permanecem nos cargos.
Rosinha e Doutor Chicão estão confiantes na Justiça e vão continuar trabalhando para tornar Campos uma cidade melhor para se viver.
Secretaria Municipal de Comunicação Social
Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes
ESSA É APENAS MAIS UMA DO CASAL QUE APOSTA NA IMPUNIDADE
DO BLOG DIGNIDADE
O radialista Barbosa Lemos na rádio Difusora, ao defender o casal Garotinho criticava Cabral sobre a decisão do TRE, deixando escapar que a prefeita Rosinha estava sendo operada no momento do anuncio de sua cassação. E que estava tentando entrar em contato com o ex-governador Garotinho, só que não estava conseguindo e deveria ser pelo motivo do mesmo estar acompanhando sua esposa que estava sendo operada.
O que me chama atenção é que nenhuma informação havia sido passada, até então, sobre a cirurgia da prefeita. Tratando-se de uma cirurgia, pressupõe-se um afastamento médico, mesmo que pequeno, ou dependendo da gravidade, uma licença médica maior. Pois bem, será que a câmara municipal havia sido informada sobre essa possibilidade, já que a prefeita estava sendo operada, de acordo com o que expôs Barbosa Lemos?
Ou será que o anúncio do estado de saúde da prefeita só foi feito mesmo agora?
Cabe à secretaria de comunicação esclarecer mais essa dúvida que paira sobre os campistas.
Atualizado às 20:45
O programa que está no ar nesse momento na rádio Difusora divulgou que estão tentando contato com Garotinho e com a assessoria de imprensa da prefeitura, já que a mesma não pode se pronunciar em função de ter passado por uma cirurgia.
Atualizado às 22:24
A prefeita Rosinha Garotinho está em São Paulo em hospital ainda não divulgado se recuperando após passar por cirurgia no dia de hoje (27), e a previsão de retornar à Campos, é para a próxima segunda-feira (31).
O radialista Barbosa Lemos na rádio Difusora, ao defender o casal Garotinho criticava Cabral sobre a decisão do TRE, deixando escapar que a prefeita Rosinha estava sendo operada no momento do anuncio de sua cassação. E que estava tentando entrar em contato com o ex-governador Garotinho, só que não estava conseguindo e deveria ser pelo motivo do mesmo estar acompanhando sua esposa que estava sendo operada.
O que me chama atenção é que nenhuma informação havia sido passada, até então, sobre a cirurgia da prefeita. Tratando-se de uma cirurgia, pressupõe-se um afastamento médico, mesmo que pequeno, ou dependendo da gravidade, uma licença médica maior. Pois bem, será que a câmara municipal havia sido informada sobre essa possibilidade, já que a prefeita estava sendo operada, de acordo com o que expôs Barbosa Lemos?
Ou será que o anúncio do estado de saúde da prefeita só foi feito mesmo agora?
Cabe à secretaria de comunicação esclarecer mais essa dúvida que paira sobre os campistas.
Atualizado às 20:45
O programa que está no ar nesse momento na rádio Difusora divulgou que estão tentando contato com Garotinho e com a assessoria de imprensa da prefeitura, já que a mesma não pode se pronunciar em função de ter passado por uma cirurgia.
Atualizado às 22:24
A prefeita Rosinha Garotinho está em São Paulo em hospital ainda não divulgado se recuperando após passar por cirurgia no dia de hoje (27), e a previsão de retornar à Campos, é para a próxima segunda-feira (31).
O SUCESSO DA ASSEMBLÉIA DA REDE MUNICIPAL
Derrotas à parte, o dia hoje foi marcado por vitórias!
A categoria da rede municipal compareceu a ASSEMBLÉIA e teve uma participação extremamente importante. Não dá para deixar de dizer que isso é fruto de muito trabalho, principalmente do professor Amaro e do meu.
Além dos diretores o Dr. Alexandre, advogado do SEPE/Campos, esteve presente para dar os informes jurídicos e esclarecer as possíveis dúvidas.
Sobre o concurso público o advogado informou que, deu entrada no recurso referente a ação cicil pública que solicita a tutela antecipada para a prorrogação do concurso de 2008. Apesar de todas as evidências de vagas reais na rede municipal o Juiz, Dr. Cláudio França, indeferiu o pedido. Entretanto, como o pedido está fundamentado em jurisprudência reúne todas as possibilidades de ser vitorioso em outra instãncia.
Quanto ao PCCS, conforme as críticas por mim apontadas, com a aquiescência do professor Amaro Ségio, o Dr. Alexandre confirmou que o plano está abaixo do razoável e que necessita de emendas as quais ele se compromete, junto com a direção do SEPE, a formulá-las e encaminhá-las à Câmara para votação e aprovação.
Foi aprovada, também, a compra de novas instalações para o SEPE/Campos, com os recursos do imposto sindical e uma ampla campanha de filiação voltada principalmente para a rede municipal no segundo semestre de 2010.
Valeu, colegas da rede municipal!
A categoria da rede municipal compareceu a ASSEMBLÉIA e teve uma participação extremamente importante. Não dá para deixar de dizer que isso é fruto de muito trabalho, principalmente do professor Amaro e do meu.
Além dos diretores o Dr. Alexandre, advogado do SEPE/Campos, esteve presente para dar os informes jurídicos e esclarecer as possíveis dúvidas.
Sobre o concurso público o advogado informou que, deu entrada no recurso referente a ação cicil pública que solicita a tutela antecipada para a prorrogação do concurso de 2008. Apesar de todas as evidências de vagas reais na rede municipal o Juiz, Dr. Cláudio França, indeferiu o pedido. Entretanto, como o pedido está fundamentado em jurisprudência reúne todas as possibilidades de ser vitorioso em outra instãncia.
Quanto ao PCCS, conforme as críticas por mim apontadas, com a aquiescência do professor Amaro Ségio, o Dr. Alexandre confirmou que o plano está abaixo do razoável e que necessita de emendas as quais ele se compromete, junto com a direção do SEPE, a formulá-las e encaminhá-las à Câmara para votação e aprovação.
Foi aprovada, também, a compra de novas instalações para o SEPE/Campos, com os recursos do imposto sindical e uma ampla campanha de filiação voltada principalmente para a rede municipal no segundo semestre de 2010.
Valeu, colegas da rede municipal!
CAMPOS ESTÁ EM FESTA
Diante da apatia reinante no seio da população do município de Campos, cada dia mais desiludida, é evidente a alegria de todos diante da notícia da cassação da prefeita Rosinha Garotinho.
Enfim surge uma luz no fim do túnel!
Finalmente uma chama de esperança reacende no olhar das pessoas. É motivo de festa!
Não trata-se simplesmente de uma ação da oposição, é um sentimento muito maior que devolve o sorriso à rostos abatidos.
Enfim a JUSTIÇA se faz presente para resgatar e devolver a dignidade à população campista. Agora resta aguardar que isto se confirme após o recurso ao qual o casal tem direito. E aí sim, novas possibilidades se tornarão um fato concreto.
Não resta dúvida de que é lamentável que, mais uma vez, Campos esteja passando por mais um processo de cassação, com vistas a eleições extemporâneas. Porém, também é verdade de que do jeito que está, não dá para continuar.
Que a JUSTIÇA se faça!!!
A EDUCAÇÃO, A SAÚDE, O FUNCIONALISMO PÚBLICO EM GERAL E O POVO, AGRADECEM...
Enfim surge uma luz no fim do túnel!
Finalmente uma chama de esperança reacende no olhar das pessoas. É motivo de festa!
Não trata-se simplesmente de uma ação da oposição, é um sentimento muito maior que devolve o sorriso à rostos abatidos.
Enfim a JUSTIÇA se faz presente para resgatar e devolver a dignidade à população campista. Agora resta aguardar que isto se confirme após o recurso ao qual o casal tem direito. E aí sim, novas possibilidades se tornarão um fato concreto.
Não resta dúvida de que é lamentável que, mais uma vez, Campos esteja passando por mais um processo de cassação, com vistas a eleições extemporâneas. Porém, também é verdade de que do jeito que está, não dá para continuar.
Que a JUSTIÇA se faça!!!
A EDUCAÇÃO, A SAÚDE, O FUNCIONALISMO PÚBLICO EM GERAL E O POVO, AGRADECEM...
TRE CASSA A PREFEITA ROSINHA GAROTINHO E DEIXA O CASAL INELEGÍVEL POR TRÊS ANOS
DEU NO URGENTE
Da Assessoria do TRE-RJ
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro cassou o mandato da prefeita de Campos dos Goytacazes, Rosângela Rosinha Garotinho por abuso do poder econômico. Ela foi beneficiada pelas práticas panfletárias da rádio e do jornal O Diário, durante a campanha nas eleições 2008. Como Rosinha Garotinho obteve mais de 50% dos votos, o Tribunal convocou novas eleições para o município. O uso indevido dos meios de comunicação social também levou a Corte a tornar inelegíveis por três anos a prefeita cassada e o pré-candidato ao governo do Rio, Anthony Garotinho, além de três comunicadores da rádio O Diário.
Os políticos ainda podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral, com efeito suspensivo. O julgamento chegou a ficar empatado em três votos a três. Coube ao presidente do TRE-RJ, desembargador Nametala Jorge, o voto de desempate. “Os fatos foram inadmissíveis. O pleito eleitoral tem que ter uma lisura absoluta, trata-se de um direito da sociedade”, justificou o desembargador. Os votos vencidos foram do relator do processo, juiz Célio Salim e dos juízes Leonardo Antonelli e Luiz de Mello Serra. Os desembargadores Sérgio Lúcio de Oliveira e Cruz e Raldênio Bonifácio acompanharam o voto divergente do revisor, juiz Luiz Márcio Pereira.
Houve ainda um impasse quanto ao início da contagem do prazo de inelegibilidade. O juiz Luiz Márcio Pereira defendeu a tese de que o prazo deveria contar a partir da decisão, no que foi acompanhado pelo desembargador Nametala Jorge. Mas os desembargadores Sérgio Lúcio de Oliveira e Cruz e Raldênio Bonifácio entenderam que deve prevalecer a Súmula 19 do TSE, com a contagem a partir das eleições em que os fatos ocorreram, ou seja, em 2008. Para resolver o impasse, o juiz Luiz Márcio Pereira adotou o prazo da Súmula.
Da Assessoria do TRE-RJ
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro cassou o mandato da prefeita de Campos dos Goytacazes, Rosângela Rosinha Garotinho por abuso do poder econômico. Ela foi beneficiada pelas práticas panfletárias da rádio e do jornal O Diário, durante a campanha nas eleições 2008. Como Rosinha Garotinho obteve mais de 50% dos votos, o Tribunal convocou novas eleições para o município. O uso indevido dos meios de comunicação social também levou a Corte a tornar inelegíveis por três anos a prefeita cassada e o pré-candidato ao governo do Rio, Anthony Garotinho, além de três comunicadores da rádio O Diário.
Os políticos ainda podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral, com efeito suspensivo. O julgamento chegou a ficar empatado em três votos a três. Coube ao presidente do TRE-RJ, desembargador Nametala Jorge, o voto de desempate. “Os fatos foram inadmissíveis. O pleito eleitoral tem que ter uma lisura absoluta, trata-se de um direito da sociedade”, justificou o desembargador. Os votos vencidos foram do relator do processo, juiz Célio Salim e dos juízes Leonardo Antonelli e Luiz de Mello Serra. Os desembargadores Sérgio Lúcio de Oliveira e Cruz e Raldênio Bonifácio acompanharam o voto divergente do revisor, juiz Luiz Márcio Pereira.
Houve ainda um impasse quanto ao início da contagem do prazo de inelegibilidade. O juiz Luiz Márcio Pereira defendeu a tese de que o prazo deveria contar a partir da decisão, no que foi acompanhado pelo desembargador Nametala Jorge. Mas os desembargadores Sérgio Lúcio de Oliveira e Cruz e Raldênio Bonifácio entenderam que deve prevalecer a Súmula 19 do TSE, com a contagem a partir das eleições em que os fatos ocorreram, ou seja, em 2008. Para resolver o impasse, o juiz Luiz Márcio Pereira adotou o prazo da Súmula.
ELEIÇÕES DIRETAS PARA DIRETORES DE ESCOLA, JÁ!!!
Cada dia fica mais evidente que DIRETORA DE ESCOLA INDICADA PELO PREFEITO(A) representa um retrocesso para a educação pública e de qualidade que defendemos. A nossa defesa por ELEIÇÕES DIRETAS ganha força diante da categoria.
Um exemplo disto,além dos muitos casos conhecidos, foi a constatação hoje pela manhã do Professor Amaro Ségio e minha, quando ao visitar escolas municipais para distribuir o Boletim da rede municipal e convocar para a ASSEMBLÉIA da categoria, houve a tentativa da diretora Olívia de nos barrar a entrada na E.M.Cláudia Almeida no Farol de São Thomé, a qual conseguimos apelar e chegar aos professores. Já na E.M. Farol de São Thomé, onde a diretora Cenilda deu ordens aos funcionários de impedir a nossa entrada, com tantos cadeados no portão foi impossível entrar.
O mesmo não ocorreu em outras escolas que visitamos no dia de hoje,onde com tranquilidade fizemos nosso trabalho sindical.
Estas senhoras diretoras agiram como nos tempos da ditadura, quando o governo intervinha nos sindicatos. Será que a ignorância de ambas é tão grande que elas desconhecem que no estado democrático de direito atitudes como estas são absurdas, ou querem ser melhores "cães de guarda" da prefeita(cassada) do que os demais?
Pior ainda foi envolver a SMEC nesta situação inadimissível, pois usaram como argumento de que receberam "recomendações" da mesma. Logo descartamos esta possibilidade diante da boa receptividade nas demais escolas.
Para piorar a situação, recebemos denúncias de que a senhora que nos permitiu a entrada na escola Cláudia Almeida foi duramente constrangida por uma auxiliar de serviços que a diretora colocou como assessora na secretaria da referida unidade.
Ocorrências como estas representam um atraso para a educação do município.
Lamentável!!!
Um exemplo disto,além dos muitos casos conhecidos, foi a constatação hoje pela manhã do Professor Amaro Ségio e minha, quando ao visitar escolas municipais para distribuir o Boletim da rede municipal e convocar para a ASSEMBLÉIA da categoria, houve a tentativa da diretora Olívia de nos barrar a entrada na E.M.Cláudia Almeida no Farol de São Thomé, a qual conseguimos apelar e chegar aos professores. Já na E.M. Farol de São Thomé, onde a diretora Cenilda deu ordens aos funcionários de impedir a nossa entrada, com tantos cadeados no portão foi impossível entrar.
O mesmo não ocorreu em outras escolas que visitamos no dia de hoje,onde com tranquilidade fizemos nosso trabalho sindical.
Estas senhoras diretoras agiram como nos tempos da ditadura, quando o governo intervinha nos sindicatos. Será que a ignorância de ambas é tão grande que elas desconhecem que no estado democrático de direito atitudes como estas são absurdas, ou querem ser melhores "cães de guarda" da prefeita(cassada) do que os demais?
Pior ainda foi envolver a SMEC nesta situação inadimissível, pois usaram como argumento de que receberam "recomendações" da mesma. Logo descartamos esta possibilidade diante da boa receptividade nas demais escolas.
Para piorar a situação, recebemos denúncias de que a senhora que nos permitiu a entrada na escola Cláudia Almeida foi duramente constrangida por uma auxiliar de serviços que a diretora colocou como assessora na secretaria da referida unidade.
Ocorrências como estas representam um atraso para a educação do município.
Lamentável!!!
terça-feira, 25 de maio de 2010
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Existe uma grande diferença entre ação e reação. Há pessoas que preferem esperar os acontecimentos para reagir. Isto lembra a prática da Vereadora Odisséia que, o tempo todo parece abrir mão das possibilidades de ação para ficar igual a "gato atrás do rabo"
O SEPE protocolou a solicitação de AUDIÊNCIA PÚBLICA no início do mês de maio,na Comissão de Educação(D.Penha,Kellinho e Odisséia), entretanto foi necessário a ação de cobrança dos Blogs locais para a vereadora manifestar concretamente o compromisso de levar o assunto para a Câmara.
Acorda Vereadora!!!
Abaixo o e-mail enviado pela vereadora à este Blog:
"Entra em pauta amanhã na sessão da Câmara a minha solicitação de realização de uma Audiência Pública da Comissão de Educação.
Entre as muitas questões que merecem discussão aprofundada estão a prorrogação do Concurso de 2008 e convocação dos aprovados.
Outra questão urgente é a discussão sobre o fechamento de escolas e a demissão de funcionários.
A sessão começa às 9 da manhã."
O SEPE protocolou a solicitação de AUDIÊNCIA PÚBLICA no início do mês de maio,na Comissão de Educação(D.Penha,Kellinho e Odisséia), entretanto foi necessário a ação de cobrança dos Blogs locais para a vereadora manifestar concretamente o compromisso de levar o assunto para a Câmara.
Acorda Vereadora!!!
Abaixo o e-mail enviado pela vereadora à este Blog:
"Entra em pauta amanhã na sessão da Câmara a minha solicitação de realização de uma Audiência Pública da Comissão de Educação.
Entre as muitas questões que merecem discussão aprofundada estão a prorrogação do Concurso de 2008 e convocação dos aprovados.
Outra questão urgente é a discussão sobre o fechamento de escolas e a demissão de funcionários.
A sessão começa às 9 da manhã."
BOLETIM DO SEPE/CAMPOS REDE MUNICIPAL
Saiu do forno e já está circulando o Boletim do SEPE, específico para a luta dos profissionais de educação da rede municipal de Campos
Conferir em www.nalutapelaeducacaocampos.blogspot.com
Conferir em www.nalutapelaeducacaocampos.blogspot.com
A NOVELA DA SUCESSÃO
POR Luiz Werneck Vianna
24/05/2010
Em uma democracia de massas, uma sucessão presidencial suspende a marcha ordinária da política, põe sob tela de juízo o script até então estabelecido e se abre às promessas da novidade. Como em uma novela, esse é um momento em que se começa a delinear o esboço de um próximo capítulo a partir da interpretação do que acaba de se viver. Toda história tem um autor, em princípio o senhor da trama que tece, mas todos já ouvimos falar da experiência de escritores que se surpreenderam quando viram personagens, nascidos da sua imaginação, ganharem animação autônoma, passando como que a agir por conta própria.
Quando há um processo de sucessão institucionalizado, mesmo em regimes políticos autoritários, como ocorreu aqui em tempos recentes, a mudança no comando político nunca é trivial – a passagem do bastão nos governos dos generais-presidentes Castelo Branco, Costa e Silva, Médici, Geisel e Figueiredo, cada um deles levado ao poder por um círculo homogêneo de eleitores muito restrito, como se sabe, não desconheceu o conflito e a mudança de rumos.
No entanto, a presente sucessão transcorre, ao menos até aqui, de acordo com as estratégias dos dois principais candidatos, a de Serra e a de Dilma, como se o próximo capítulo – inevitavelmente, mais uma vez, sob a égide dos partidos de hegemonia paulista, o PT e o PSDB -, já estivesse comprometido a reprisar, com retoques, os anteriores. Tanto a retórica de Serra quanto a de Dilma apontam para essa direção, os dois reivindicando para si o papel de melhor intérprete para continuar um roteiro supostamente consagrado.
As diferenças se resumiriam a questões operacionais na condução da economia, como, por exemplo, na questão de juros e no grau de relativa autonomia a ser desfrutada pelo Banco Central diante das autoridades governamentais. Serra, como Aécio Neves preconizava, não seria um candidato de oposição, definindo-se como um pós-Lula. Dilma, por sua vez, seria Lula como um outro corpo do Rei, em vigília fiel de quatro anos à espera que seu verdadeiro titular reocupe seu lugar. Nesse jogo de simulações, o que importa, para uma candidatura, é a herança da popularidade de Lula, e, para a outra, não confrontá-la. Não importa que o cenário do mundo esteja mudando à frente de todos, como bem atesta a profundidade da crise da União Europeia, logo em seguida à crise financeira de fins de 2008. Como que indiferente a ele, a pauta dos candidatos segue obedecendo aos cálculos do marketing político.
Mas há algo nesse enredo que não encaixa. Se Dilma pode ser eleita pelo lulismo, não poderá governar com ele, na medida em que ele é atributo intransferível do carisma do seu inventor. Ela terá de governar com o PT e com a coalizão política que a eleger, na qual está o PMDB, com um dos seus cardeais instalado na Vice-Presidência da República. Por outro lado, o bordão nacional-popular não é próprio para a nova inscrição internacional do país e para as aspirações de projetar o capitalismo brasileiro na economia-mundo, que requer uma gramática dominada pelo pragmatismo.
Uma indicação disso está nas abdicaçôes de José Eduardo Dutra presidente do PT, e de Antonio Palocci, um condestável da política econômica, das suas pretensões eleitorais a fim de assumirem posições de comando na campanha eleitoral de Dilma. Caso ela seja eleita, não há outra leitura possível, ambos serão guindados ao seu ministério, além, é claro, do Henrique Meireles. De outra parte, Serra, mesmo que não confronte com o governo atual, para que seja um candidato competitivo, terá de sustentar outro andamento à história em que estamos há 16 anos envolvidos, apresentando alternativas persuasivas que garantam continuidade a ela, em especial em matérias como a da questão social e a do crescimento econômico. Nessa agenda, deve ser incluída a valorização de uma vida civil ativa e autônoma, uma vez que não são compatíveis com a nova democracia política brasileira as tendências que aí estão de estatalização dos movimentos sociais, inclusive dos sindicatos.
A novela que nos tem como seu público obrigatório, a essa altura incapaz de mobilizar paixões, destituída de suspense, com suas reviravoltas e artimanhas nossas velhas conhecidas, não deve passar pelo hiato da Copa do Mundo. Depois dela, cairão as máscaras da dissimulação, e o enredo ficará tenso e cheio de surpresas: é ainda possível manter, na frente agrária, o agronegócio sob a pressão dos movimentos sociais do tipo MST; como compatibilizar, com os dois lados ganhando, os interesses dos chamados ruralistas com um vigoroso movimento ambientalista, hoje identificado com uma candidatura presidencial?
Noutra ponta: o nacional-desenvolvimentismo, com seus imperativos políticos de projeção do poder nacional, pode encontrar lugar em uma economia conduzida pelo eixo Henrique Meirelles-Antonio Palocci? Qual a dialética que poderá sustentar a política externa atual com as necessidades, a essa altura inarredáveis, do país ocupar uma posição entre os grandes do mundo? As demandas pelas reformas trabalhista e previdenciária, desejadas pelo empresariado, como se haverão com a resistência dos sindicatos, hoje, em franco processo de recuperação da sua força de outrora? Lula, no seu tempo, que já não é o de agora, pôde conciliar esses antagonismos. Alguém mais pode?
Luiz Werneck Vianna é professor-pesquisador do Iuperj
24/05/2010
Em uma democracia de massas, uma sucessão presidencial suspende a marcha ordinária da política, põe sob tela de juízo o script até então estabelecido e se abre às promessas da novidade. Como em uma novela, esse é um momento em que se começa a delinear o esboço de um próximo capítulo a partir da interpretação do que acaba de se viver. Toda história tem um autor, em princípio o senhor da trama que tece, mas todos já ouvimos falar da experiência de escritores que se surpreenderam quando viram personagens, nascidos da sua imaginação, ganharem animação autônoma, passando como que a agir por conta própria.
Quando há um processo de sucessão institucionalizado, mesmo em regimes políticos autoritários, como ocorreu aqui em tempos recentes, a mudança no comando político nunca é trivial – a passagem do bastão nos governos dos generais-presidentes Castelo Branco, Costa e Silva, Médici, Geisel e Figueiredo, cada um deles levado ao poder por um círculo homogêneo de eleitores muito restrito, como se sabe, não desconheceu o conflito e a mudança de rumos.
No entanto, a presente sucessão transcorre, ao menos até aqui, de acordo com as estratégias dos dois principais candidatos, a de Serra e a de Dilma, como se o próximo capítulo – inevitavelmente, mais uma vez, sob a égide dos partidos de hegemonia paulista, o PT e o PSDB -, já estivesse comprometido a reprisar, com retoques, os anteriores. Tanto a retórica de Serra quanto a de Dilma apontam para essa direção, os dois reivindicando para si o papel de melhor intérprete para continuar um roteiro supostamente consagrado.
As diferenças se resumiriam a questões operacionais na condução da economia, como, por exemplo, na questão de juros e no grau de relativa autonomia a ser desfrutada pelo Banco Central diante das autoridades governamentais. Serra, como Aécio Neves preconizava, não seria um candidato de oposição, definindo-se como um pós-Lula. Dilma, por sua vez, seria Lula como um outro corpo do Rei, em vigília fiel de quatro anos à espera que seu verdadeiro titular reocupe seu lugar. Nesse jogo de simulações, o que importa, para uma candidatura, é a herança da popularidade de Lula, e, para a outra, não confrontá-la. Não importa que o cenário do mundo esteja mudando à frente de todos, como bem atesta a profundidade da crise da União Europeia, logo em seguida à crise financeira de fins de 2008. Como que indiferente a ele, a pauta dos candidatos segue obedecendo aos cálculos do marketing político.
Mas há algo nesse enredo que não encaixa. Se Dilma pode ser eleita pelo lulismo, não poderá governar com ele, na medida em que ele é atributo intransferível do carisma do seu inventor. Ela terá de governar com o PT e com a coalizão política que a eleger, na qual está o PMDB, com um dos seus cardeais instalado na Vice-Presidência da República. Por outro lado, o bordão nacional-popular não é próprio para a nova inscrição internacional do país e para as aspirações de projetar o capitalismo brasileiro na economia-mundo, que requer uma gramática dominada pelo pragmatismo.
Uma indicação disso está nas abdicaçôes de José Eduardo Dutra presidente do PT, e de Antonio Palocci, um condestável da política econômica, das suas pretensões eleitorais a fim de assumirem posições de comando na campanha eleitoral de Dilma. Caso ela seja eleita, não há outra leitura possível, ambos serão guindados ao seu ministério, além, é claro, do Henrique Meireles. De outra parte, Serra, mesmo que não confronte com o governo atual, para que seja um candidato competitivo, terá de sustentar outro andamento à história em que estamos há 16 anos envolvidos, apresentando alternativas persuasivas que garantam continuidade a ela, em especial em matérias como a da questão social e a do crescimento econômico. Nessa agenda, deve ser incluída a valorização de uma vida civil ativa e autônoma, uma vez que não são compatíveis com a nova democracia política brasileira as tendências que aí estão de estatalização dos movimentos sociais, inclusive dos sindicatos.
A novela que nos tem como seu público obrigatório, a essa altura incapaz de mobilizar paixões, destituída de suspense, com suas reviravoltas e artimanhas nossas velhas conhecidas, não deve passar pelo hiato da Copa do Mundo. Depois dela, cairão as máscaras da dissimulação, e o enredo ficará tenso e cheio de surpresas: é ainda possível manter, na frente agrária, o agronegócio sob a pressão dos movimentos sociais do tipo MST; como compatibilizar, com os dois lados ganhando, os interesses dos chamados ruralistas com um vigoroso movimento ambientalista, hoje identificado com uma candidatura presidencial?
Noutra ponta: o nacional-desenvolvimentismo, com seus imperativos políticos de projeção do poder nacional, pode encontrar lugar em uma economia conduzida pelo eixo Henrique Meirelles-Antonio Palocci? Qual a dialética que poderá sustentar a política externa atual com as necessidades, a essa altura inarredáveis, do país ocupar uma posição entre os grandes do mundo? As demandas pelas reformas trabalhista e previdenciária, desejadas pelo empresariado, como se haverão com a resistência dos sindicatos, hoje, em franco processo de recuperação da sua força de outrora? Lula, no seu tempo, que já não é o de agora, pôde conciliar esses antagonismos. Alguém mais pode?
Luiz Werneck Vianna é professor-pesquisador do Iuperj
APOIO AO MANIFESTO PELO FIM DO BLOQUEIO ECONÔMICO A GAZA!
Estimados amigos, debido a las informaciones que llegan desde Israel de que nos bloquearán en alta mar durante semanas, queremos mover este manifiesto y conseguir el mayor numero de adhesiones posibles a ver si conseguimos que la diplomacia consiga dejarnos entrar en la franja de Gaza. Es por lo que os pedimos vuestra firma y que hagáis llegar a vuestras amistades y conocidos el manifiesto buscando su adhesión. Podéis enviarnos vuestro nombre, profesión, organización a la que se pertenece si es que se pertenece a alguna, etc. al mail de la Asociación culturaypaz@culturaypaz.org para que podamos ir sumando adhesiones.
La idea es que a finales de la semana que viene, cuando estemos frente a las costas de Gaza e Israel nos haya cortado el paso, hacer público el manifiesto pidiendo la mediación del gobierno español como presidente de turno de la UE. Cuantas mas firmas y mas conocidas sean mejor, mas repercusión tendrá el manifiesto!
Ciertamente necesitamos vuestro apoyo, sin él todo indica que podríamos llegar a pasarnos hasta tres meses bloqueados en el Mediterráneo unas 600 personas y miles de toneladas de ayuda humanitaria.
Muchas gracias y un fuerte abrazo solidario desde Estambul. Podéis ver el blog http://solidariosengaza.wordpress.com donde hemos colgado algunas crónicas, fotos y vídeos de los últimos diez días en Turquía.
Un saludo.
LOS ABAJO FIRMANTES,
Creemos que la situación de embargo que sufre la franja de Gaza es insostenible por mas tiempo. Una situación que ha llevado en los últimos tres años a mas de un millón y medio de personas a vivir en la mas absoluta precariedad y a merced de los deseos variables de Israel.
Como demuestran los informes de diferentes ONG´s que trabajan sobre el terreno, la sanidad, la educación, la agricultura y cualquier tejido productivo ha quedado completamente devastado. Con este embargo, las mujeres y los niños han quedado desprotegidos sufriendo en primer lugar sus terribles consecuencias. Las violaciónes del derecho internacional, que incluyen violaciones de los derechos humanos, constituyen una dimensión fundamental de la crisis de Gaza. El castigo económico es la más dura consecuencia del bloqueo israelí. Las políticas de empobrecimiento sistemático han hecho que Gaza, donde las principales fuentes de ingresos son la agricultura, la pesca y otras pequeñas industrias, ahora produzca menos de lo que producía hace una década.
La población de Gaza es utilizada como un instrumento de guerra, ya que está sometida al hambre y privaciones constantes en clara violación de la ley internacional. De acuerdo con cifras proporcionadas por IHH, la Fundación para los Derechos Humanos, las Libertades y el Socorro Humanitario, y las autoridades palestinas, la ayuda internacional en el suministro de productos alimenticios y medicamentos sigue siendo necesaria para ayudar al pueblo de Gaza y que pueda vivir una vida digna. Esto significa que se debe poner fin y por completo a la ocupación directa o indirecta de la región, y demuestra la importancia de las organizaciones no gubernamentales de todo el mundo en su apoyo al pueblo de Gaza.
En este sentido queremos manifestar nuestro apoyo sincero y público a la Flotilla por la Libertad de Gaza formada por nueve barcos de diferentes nacionalidades, en los viajan ciudadanos españoles, así como solicitar al gobierno español que garantice la labor humanitaria que vienen a desarrollar en la franja de Gaza los cientos de activistas que acompañan el cargamento de miles de toneladas de ayuda humanitaria que llevan las embarcaciones, haciendo valer el derecho internacional.
La idea es que a finales de la semana que viene, cuando estemos frente a las costas de Gaza e Israel nos haya cortado el paso, hacer público el manifiesto pidiendo la mediación del gobierno español como presidente de turno de la UE. Cuantas mas firmas y mas conocidas sean mejor, mas repercusión tendrá el manifiesto!
Ciertamente necesitamos vuestro apoyo, sin él todo indica que podríamos llegar a pasarnos hasta tres meses bloqueados en el Mediterráneo unas 600 personas y miles de toneladas de ayuda humanitaria.
Muchas gracias y un fuerte abrazo solidario desde Estambul. Podéis ver el blog http://solidariosengaza.wordpress.com donde hemos colgado algunas crónicas, fotos y vídeos de los últimos diez días en Turquía.
Un saludo.
LOS ABAJO FIRMANTES,
Creemos que la situación de embargo que sufre la franja de Gaza es insostenible por mas tiempo. Una situación que ha llevado en los últimos tres años a mas de un millón y medio de personas a vivir en la mas absoluta precariedad y a merced de los deseos variables de Israel.
Como demuestran los informes de diferentes ONG´s que trabajan sobre el terreno, la sanidad, la educación, la agricultura y cualquier tejido productivo ha quedado completamente devastado. Con este embargo, las mujeres y los niños han quedado desprotegidos sufriendo en primer lugar sus terribles consecuencias. Las violaciónes del derecho internacional, que incluyen violaciones de los derechos humanos, constituyen una dimensión fundamental de la crisis de Gaza. El castigo económico es la más dura consecuencia del bloqueo israelí. Las políticas de empobrecimiento sistemático han hecho que Gaza, donde las principales fuentes de ingresos son la agricultura, la pesca y otras pequeñas industrias, ahora produzca menos de lo que producía hace una década.
La población de Gaza es utilizada como un instrumento de guerra, ya que está sometida al hambre y privaciones constantes en clara violación de la ley internacional. De acuerdo con cifras proporcionadas por IHH, la Fundación para los Derechos Humanos, las Libertades y el Socorro Humanitario, y las autoridades palestinas, la ayuda internacional en el suministro de productos alimenticios y medicamentos sigue siendo necesaria para ayudar al pueblo de Gaza y que pueda vivir una vida digna. Esto significa que se debe poner fin y por completo a la ocupación directa o indirecta de la región, y demuestra la importancia de las organizaciones no gubernamentales de todo el mundo en su apoyo al pueblo de Gaza.
En este sentido queremos manifestar nuestro apoyo sincero y público a la Flotilla por la Libertad de Gaza formada por nueve barcos de diferentes nacionalidades, en los viajan ciudadanos españoles, así como solicitar al gobierno español que garantice la labor humanitaria que vienen a desarrollar en la franja de Gaza los cientos de activistas que acompañan el cargamento de miles de toneladas de ayuda humanitaria que llevan las embarcaciones, haciendo valer el derecho internacional.
segunda-feira, 24 de maio de 2010
EDUCAÇÃO PEDE SOCORRO!
Este é mais um desabafo de uma professora indignada:
Caros amigos,
O Sr. Suledil Bernardino divulgou nessa segunda-feira (24/05) que foram gastos pela prefeitura mais de 20 milhões na educação no nosso município, em construções e reformas de escolas e creches.
Como que isso aconteceu sem convocar nenhum professor? Não sei.
Sinceramente, o que o povo de Campos viu até agora foi o fechamento de mais de 10 escolas municipais. Os professores, através do SEPE, já foram até a Prefeita Rosinha Garotinho pedir explicações, cobrar prorrogação do concurso de 2008 e a convocação de professores, mas nada conseguiram.
Foram até a Câmara, onde foi prometido pela comissão de educação (formada pelo vereador KELLINHO, pela vereadora ODISSEIA e vereadora D PENHA) realização de Audiência Pública para debater estas importantes questões.
MAS QUE NADA! NÃO PASSOU DE PROMESSA!
Estes vereadores nada fizeram nessa questão até o momento. Devem achar essa questão sem relevância. Estão coniventes com a Prefeita Rosinha Garotinho no abandono do ensino público municipal. Também faz pouco tempo que o vereador Marcos Bacellar postou em seu blog diversas fotos de escolas públicas municipais completamente destruídas, abandonadas e fechadas sem nenhuma explicação. Ele também prometeu providências urgentes na educação.
MAS ATÉ AGORA NADA!
Pelo menos, isso tudo está servindo para o povo de Campos conhecer de perto as ações de seus representantes. Estou cansada de tantas promessas e nenhuma atitude.
GENTE, A EDUCAÇÃO PEDE SOCORRO!
Luciana Gomes
Caros amigos,
O Sr. Suledil Bernardino divulgou nessa segunda-feira (24/05) que foram gastos pela prefeitura mais de 20 milhões na educação no nosso município, em construções e reformas de escolas e creches.
Como que isso aconteceu sem convocar nenhum professor? Não sei.
Sinceramente, o que o povo de Campos viu até agora foi o fechamento de mais de 10 escolas municipais. Os professores, através do SEPE, já foram até a Prefeita Rosinha Garotinho pedir explicações, cobrar prorrogação do concurso de 2008 e a convocação de professores, mas nada conseguiram.
Foram até a Câmara, onde foi prometido pela comissão de educação (formada pelo vereador KELLINHO, pela vereadora ODISSEIA e vereadora D PENHA) realização de Audiência Pública para debater estas importantes questões.
MAS QUE NADA! NÃO PASSOU DE PROMESSA!
Estes vereadores nada fizeram nessa questão até o momento. Devem achar essa questão sem relevância. Estão coniventes com a Prefeita Rosinha Garotinho no abandono do ensino público municipal. Também faz pouco tempo que o vereador Marcos Bacellar postou em seu blog diversas fotos de escolas públicas municipais completamente destruídas, abandonadas e fechadas sem nenhuma explicação. Ele também prometeu providências urgentes na educação.
MAS ATÉ AGORA NADA!
Pelo menos, isso tudo está servindo para o povo de Campos conhecer de perto as ações de seus representantes. Estou cansada de tantas promessas e nenhuma atitude.
GENTE, A EDUCAÇÃO PEDE SOCORRO!
Luciana Gomes
AS AMEAÇAS E OS NEGÓCIOS DA CHINA
POR AMARO SÉRGIO AZEVEDO
SEC. DE ORGANIZAÇÃO DO PCB EM CAMPOS E DIRETOR DO SEPE/CAMPOS
A China que vemos hoje está entrelaçada ao mercado dos EUA, um comércio de centenas de bilhões de dólares mais favorável à potência asiática, de modo que induzida por seu capitalismo já está pronta para alterar sua história como vítima dos vários imperialismos nos últimos 120 anos, que a invadiram e exploraram _ Japão e potências européias _ além de esvaziar o socialismo.
Ela já está amaciada para aceitar um ataque dos EUA contra a República Popular da Coréia (RPC) ?
A dúvida é crescente e algo inaceitável há dez ou vinte anos. O fato de manter símbolos comunistas na aparência mas com conteúdo capitalista na economia e na sociedade confundiu muita gente dentro e fora desse fabuloso país que é a China.
As notícias dos últimos dias onde o imperialismo dos EUA sente-se motivado para usar o que pode ser um acidente com um navio de guerra do Sul como pretexto para provocar a RPC, repete o velho hábito de disfarçar crises internas com cínicos chamados patrióticos e derramamento de sangue.
Obama mostra-se um presidente fraco para disciplinar os especuladores de Wall Street, e se refugia nesse tipo de apelação.
SEC. DE ORGANIZAÇÃO DO PCB EM CAMPOS E DIRETOR DO SEPE/CAMPOS
A China que vemos hoje está entrelaçada ao mercado dos EUA, um comércio de centenas de bilhões de dólares mais favorável à potência asiática, de modo que induzida por seu capitalismo já está pronta para alterar sua história como vítima dos vários imperialismos nos últimos 120 anos, que a invadiram e exploraram _ Japão e potências européias _ além de esvaziar o socialismo.
Ela já está amaciada para aceitar um ataque dos EUA contra a República Popular da Coréia (RPC) ?
A dúvida é crescente e algo inaceitável há dez ou vinte anos. O fato de manter símbolos comunistas na aparência mas com conteúdo capitalista na economia e na sociedade confundiu muita gente dentro e fora desse fabuloso país que é a China.
As notícias dos últimos dias onde o imperialismo dos EUA sente-se motivado para usar o que pode ser um acidente com um navio de guerra do Sul como pretexto para provocar a RPC, repete o velho hábito de disfarçar crises internas com cínicos chamados patrióticos e derramamento de sangue.
Obama mostra-se um presidente fraco para disciplinar os especuladores de Wall Street, e se refugia nesse tipo de apelação.
HÁ UMA CRISE POLÍTICA INSTALADA EM CAMPOS
O BLOG DIGNIDADE faz uma avaliação coerente sobre o possível fim do período do "garotismo" em Campos. Melhor do que o fim deste ciclo seria a possibilidade de ruptura com o modelo vigente, com condições dadas para o surgimente de uma terceira via para oxigenar a dinâmica da política local, com propostas que possam representar avanços para a municipalidade.
Entretanto, é certo que para isto se tornar uma realidade será necessário um trabalho persistente, que influencie uma mudança de mentalidade. Não basta promover arremedos de mudança, nem remendar aqui ou ali, a saída para a situação caótica em que vive o povo campista deve ser marcada por uma transformação profunda.
Eis o que pensa Dignidade:
"BAIXA POPULARIDADE (rejeição):
Para Garotinho assumir que sua popularidade não é das melhores, é porque a rejeição é muito maior do que podemos supor.
Vamos voltar à campanha de Rosinha para a prefeitura de Campos, lembrando que Garotinho manteve-se nos bastidores, preferindo praticamente esconder-se para não atrapalhar ou aumentar o grau de rejeição, o que poderia pôr a candidatura de sua esposa em risco. O êxito do grupo político em questão estamos sentindo na pele hoje, dentro do atual contexto político, porém, esse grau exacerbado de rejeição atualmente estende-se à Rosinha, não é mais privilégio de seu marido Garotinho. Supondo Garotinho como prefeito de fato e Rosinha prefeita de direito, pode-se projetar toda a rejeição de Garotinho à Rosinha, num processo de transposição de impopularidade.
O crescente índice de rejeição atribuído à Rosinha deve-se principalmente à característica insensível de lidar com os problemas da população, visto que a arrogância sobrepõe- se às questões que afetam o povo. O governo parece agir com mãos de ferro, não porque querem pôr ordem na casa, como afirmam alguns de seus partícipes, mas porque sobe num pedestal sob o argumento do poder instituído, esquecendo-se que esse “poder” deve-se ao anseio popular por dias melhores. Esquecem-se também, ao massacrar as categorias de trabalhadores, que estes somam muitos números que também contavam com dias melhores, com respeito e valorização que os foram prometidos, mas que futuramente sem esses números o grupo político passa a ter menos peso e menores possibilidades nos momentos eleitorais e em relação às vitorias que tanto almejam.
APOIO PARA 2010 E UMA GRANDE DEBANDADA ATÉ 2012
O apoio recebido pelo referido grupo político assim que assumiu a prefeitura não lhes confere a maioria até o final do mandato, até porque muitos que se aliaram hoje ao governo são os que se apóiam facilmente em quem estiver no poder. Numa possível e não muito distante derrota para o governo do estado, aqueles que os apóiam hoje mas pretendem uma vida política longa abandonarão o barco ao observarem o provável naufrágio, já que a derrota para o governo do estado implicaria na comprovação de um alto grau de impopularidade que pode estender-se a quem insista em continuar no mesmo barco.
O FIEL DA BALANÇA
Analisando as últimas eleições municipais, percebemos que é praticamente impossível termos um candidato eleito em primeiro turno, mesmo sendo um candidato tendo a máquina pública em mãos, somando-se ainda o grande índice de rejeição.
Sabendo que a cidade é dividida, em sua maioria, em dois grupos A e G, é fato que o grupo A permanece votando tanto no primeiro quanto no segundo turno em seu respectivo candidato, e a mesma regra vale para o grupo G. No entanto, há um terceiro grupo, menor, porém, que podemos chamar de fiel da balança. Este procura por uma terceira via que dificilmente consegue estabelecer-se em Campos, em âmbito político, no segundo turno os dois candidatos “eleitos” pelos dois grupos maiores têm a seu favor e contra esse terceiro grupo que enfim define o rumo das eleições.
Nessa hora, a impopularidade é fator preponderante e determinante para que o fiel da balança decida quem governará o município nos próximos quatro anos.
INAUGURAÇÕES DO GOVERNO E A MEMÓRIA DO POVO
É perceptível que uma das táticas de campanha em 2012 será a ampliação do show de inaugurações para, quem sabe, ludibriar o povo, no entanto, difícil é fazer o povo esquecer o tanto de desilusão e sofrimento que este tem vivenciado no cotidiano ao depara-se com a precariedade da oferta de serviços públicos fundamentais.
CONCLUSÕES FINAIS
Na verdade, quem precisa “abrir a cabeça” não é o povo, mas sim o chefe da cúpula para entender que a rejeição que o mesmo vem obtendo em Campos e no estado não é de hoje, mas sim de muitos anos e o exemplo disso foi a sua ausência na campanha de Rosinha. É importante que o ex-governador contente-se com os votos dos que fazem parte do grupo dos “garotistas” e não iluda-se com a pretensão de conquistar novos adeptos ao seu “carisma” de governar."
Entretanto, é certo que para isto se tornar uma realidade será necessário um trabalho persistente, que influencie uma mudança de mentalidade. Não basta promover arremedos de mudança, nem remendar aqui ou ali, a saída para a situação caótica em que vive o povo campista deve ser marcada por uma transformação profunda.
Eis o que pensa Dignidade:
"BAIXA POPULARIDADE (rejeição):
Para Garotinho assumir que sua popularidade não é das melhores, é porque a rejeição é muito maior do que podemos supor.
Vamos voltar à campanha de Rosinha para a prefeitura de Campos, lembrando que Garotinho manteve-se nos bastidores, preferindo praticamente esconder-se para não atrapalhar ou aumentar o grau de rejeição, o que poderia pôr a candidatura de sua esposa em risco. O êxito do grupo político em questão estamos sentindo na pele hoje, dentro do atual contexto político, porém, esse grau exacerbado de rejeição atualmente estende-se à Rosinha, não é mais privilégio de seu marido Garotinho. Supondo Garotinho como prefeito de fato e Rosinha prefeita de direito, pode-se projetar toda a rejeição de Garotinho à Rosinha, num processo de transposição de impopularidade.
O crescente índice de rejeição atribuído à Rosinha deve-se principalmente à característica insensível de lidar com os problemas da população, visto que a arrogância sobrepõe- se às questões que afetam o povo. O governo parece agir com mãos de ferro, não porque querem pôr ordem na casa, como afirmam alguns de seus partícipes, mas porque sobe num pedestal sob o argumento do poder instituído, esquecendo-se que esse “poder” deve-se ao anseio popular por dias melhores. Esquecem-se também, ao massacrar as categorias de trabalhadores, que estes somam muitos números que também contavam com dias melhores, com respeito e valorização que os foram prometidos, mas que futuramente sem esses números o grupo político passa a ter menos peso e menores possibilidades nos momentos eleitorais e em relação às vitorias que tanto almejam.
APOIO PARA 2010 E UMA GRANDE DEBANDADA ATÉ 2012
O apoio recebido pelo referido grupo político assim que assumiu a prefeitura não lhes confere a maioria até o final do mandato, até porque muitos que se aliaram hoje ao governo são os que se apóiam facilmente em quem estiver no poder. Numa possível e não muito distante derrota para o governo do estado, aqueles que os apóiam hoje mas pretendem uma vida política longa abandonarão o barco ao observarem o provável naufrágio, já que a derrota para o governo do estado implicaria na comprovação de um alto grau de impopularidade que pode estender-se a quem insista em continuar no mesmo barco.
O FIEL DA BALANÇA
Analisando as últimas eleições municipais, percebemos que é praticamente impossível termos um candidato eleito em primeiro turno, mesmo sendo um candidato tendo a máquina pública em mãos, somando-se ainda o grande índice de rejeição.
Sabendo que a cidade é dividida, em sua maioria, em dois grupos A e G, é fato que o grupo A permanece votando tanto no primeiro quanto no segundo turno em seu respectivo candidato, e a mesma regra vale para o grupo G. No entanto, há um terceiro grupo, menor, porém, que podemos chamar de fiel da balança. Este procura por uma terceira via que dificilmente consegue estabelecer-se em Campos, em âmbito político, no segundo turno os dois candidatos “eleitos” pelos dois grupos maiores têm a seu favor e contra esse terceiro grupo que enfim define o rumo das eleições.
Nessa hora, a impopularidade é fator preponderante e determinante para que o fiel da balança decida quem governará o município nos próximos quatro anos.
INAUGURAÇÕES DO GOVERNO E A MEMÓRIA DO POVO
É perceptível que uma das táticas de campanha em 2012 será a ampliação do show de inaugurações para, quem sabe, ludibriar o povo, no entanto, difícil é fazer o povo esquecer o tanto de desilusão e sofrimento que este tem vivenciado no cotidiano ao depara-se com a precariedade da oferta de serviços públicos fundamentais.
CONCLUSÕES FINAIS
Na verdade, quem precisa “abrir a cabeça” não é o povo, mas sim o chefe da cúpula para entender que a rejeição que o mesmo vem obtendo em Campos e no estado não é de hoje, mas sim de muitos anos e o exemplo disso foi a sua ausência na campanha de Rosinha. É importante que o ex-governador contente-se com os votos dos que fazem parte do grupo dos “garotistas” e não iluda-se com a pretensão de conquistar novos adeptos ao seu “carisma” de governar."
domingo, 23 de maio de 2010
AUDIÊNCIA PÚBLICA DA EDUCAÇÃO NÃO É TRATADA COMO PRIORIDADE NA CÂMARA DE VEREADORES DE CAMPOS
DO BLOG DIGINIDADE
"A comissão de Educação da câmara municipal de Campos é formada pelos vereadores: D.Penha (PPS) (presidente), Kellinho (PR) e Odisséia (PT), que até o momento não se pronunciaram a respeito do pedido da comissão mista formada pelo SEPE, concursados de 2008 e sociedade civil, para a realização de Audiência Pública para que possa debater sobre a não convocação dos concursados para as vagas reais existentes, os motivos que a Prefeita Rosinha se nega a prorrogar o concurso de 2008 que expira no próximo dia 29, o fechamento de escolas, entre outros assuntos relevantes para Educação."
CONSIDERAÇÕES DA BLOGUEIRA:
DIGNIDADE está com a razão. A impressão é de que todos esforços para convencer os vereadores sobre a urgência da audiência pública na Cãmara, sobre a Educação de Campos, foram em vão. A Comissão de Educação da Câmara até agora não sinalizou com a possibilidade de atender a solicitação do SEPE.
Outro dia, ao encontrar a vereadora Odisséia na II Conferência de controle Social, perguntei se havia alguma definição sobre a solicitação de audiência. A vereadora respondeu que os outros dois integrantes da comissão haviam mudado de idéia e recuado do compromisso assumido com o SEPE em relação a audiência pública.
Insisti com a vereadora sobre a importância da audiência para a categoria da Educação e lembrei da proximidade da expiração do prazo de validade do concurso de 2008. No fim da conversa a mesma se comprometeu a fazer nova tentativa junto à comissão.
Estamos aguardando, com olhar atento e aguçado!
"A comissão de Educação da câmara municipal de Campos é formada pelos vereadores: D.Penha (PPS) (presidente), Kellinho (PR) e Odisséia (PT), que até o momento não se pronunciaram a respeito do pedido da comissão mista formada pelo SEPE, concursados de 2008 e sociedade civil, para a realização de Audiência Pública para que possa debater sobre a não convocação dos concursados para as vagas reais existentes, os motivos que a Prefeita Rosinha se nega a prorrogar o concurso de 2008 que expira no próximo dia 29, o fechamento de escolas, entre outros assuntos relevantes para Educação."
CONSIDERAÇÕES DA BLOGUEIRA:
DIGNIDADE está com a razão. A impressão é de que todos esforços para convencer os vereadores sobre a urgência da audiência pública na Cãmara, sobre a Educação de Campos, foram em vão. A Comissão de Educação da Câmara até agora não sinalizou com a possibilidade de atender a solicitação do SEPE.
Outro dia, ao encontrar a vereadora Odisséia na II Conferência de controle Social, perguntei se havia alguma definição sobre a solicitação de audiência. A vereadora respondeu que os outros dois integrantes da comissão haviam mudado de idéia e recuado do compromisso assumido com o SEPE em relação a audiência pública.
Insisti com a vereadora sobre a importância da audiência para a categoria da Educação e lembrei da proximidade da expiração do prazo de validade do concurso de 2008. No fim da conversa a mesma se comprometeu a fazer nova tentativa junto à comissão.
Estamos aguardando, com olhar atento e aguçado!
O QUE É CAPITALISMO
DO BLOG DO NÚCLEO SÃO GONÇALO
Atílio Borón*
O capitalismo tem legiões de apologistas. Muitos o fazem de boa fé, produto de sua ignorância e pelo fato como dizia Marx, “o sistema é opaco e sua natureza exploradora e predatória não fica evidente, perante os olhos de homens e mulheres do mundo” Outros o defendem porque são seus grandes beneficiários e arregimentam enormes fortunas graças a suas injustiças e iniqüidades. Há também outros (gurus, financistas, opinólogos, jornalistas especializados, acadêmicos bem pensantes e diversos representantes do pensamento único) que conhecem perfeitamente o que o sistema impõe em termos de custos sociais, degradação humana e do meio ambiente, mas como estão muito bem remunerados procuram omitir essas questões em seus relatos. Eles sabem muito bem, que a “batalha de idéias” que foi convocada por Fidel Castro é algo que pode ser perigoso para as ideologias que no intimo defendem e por isso não se empenham em denunciar as mazelas do capitalismo.
Para contraditar a proliferação de versões idílicas sobre o capitalismo e de sua capacidade de promover o bem estar geral examinemos alguns dados obtidos de documentos oficiais das ONU. Eles são sumamente didáticos quando se lê, principalmente em relação à crise atual – indicando que a solução dos problemas do capitalismo se obtém com mais capitalismo; ou que o G20, o FMI, a OMC e o BIRD, arrependidos dos erros do passado – irão efetivamente resolver os grandes problemas que afetam a humanidade. Todas essas instituições são incorrigíveis e irreformáveis e qualquer esperança de mudanças em seus comportamentos não é nada mais do que pura ilusão. Seguem propondo o mesmo, somente que o discurso é diferente e adotando uma estratégia de “relações públicas” desenhada para ocultar suas verdadeiras intenções. Quem tenha dúvidas que constate o que estão propondo para “solucionar” a crise na Grécia: as mesmas receitas que aplicaram e seguem aplicando na América Latina e África desde os anos oitenta do século passado.
Em continuação, podemos citar alguns dados com suas respectivas fontes recentemente sistematizados pelo Programa Internacional de Estudos Comparativos sobre a Pobreza localizado na Universidade de Bergen, Noruega, que fez um grande esforço para, desde uma perspectiva crítica, combater o discurso oficial sobre a pobreza elaborado desde mais de trinta anos pelo Banco Mundial e reproduzido incansavelmente pelos meios de comunicação, autoridades governamentais, acadêmicos e “especialistas” variados.
População mundial: 6,8 bilhões de habitantes em 2009
1,02 bilhão de pessoas são desnutridos crônicos (FAO,2009);
2 bilhões de pessoas não tem acesso a medicamentos (www.fic.nih.gov);
884 milhões de pessoas não têm acesso à água potável (OMS/UNICEF 2008);
925 milhões de pessoas são “sem teto” ou residem em moradias precárias (ONU Habitat 2003);
1,6 bilhões de pessoas não tem acesso à energia elétrica (ONU Habitat, Urban Energy);
2,5 bilhões de pessoas não são beneficiados por sistemas de saneamento, drenagens ou privadas domiciliares (OMS/UNICEF 2008);
774 milhões de adultos são analfabetos ( www.uis.unesco.org );
18 milhões de mortes por ano devido à pobreza, a maioria de crianças menores do que cinco anos de idade (OMS);
218 milhões de crianças entre 5 e 17 anos de idade, trabalham em condições de escravidão com tarefas perigosas ou humilhantes, como soldados da ativa atuando em guerras e/ou conflitos civis, na prostituição infantil, como serventes, em trabalhos insalubres na agricultura, na construção civil ou industria têxtil (OIT: “La eliminación Del trabajo infantil, un objetivo a nuestro alcance” 2006);
Entre 1988 e 2002, os 25% mais pobres da população mundial reduziram sua participação no produto interno bruto mundial (PIB mundial) de 1,16% para 0,92%; enquanto os opulentos 10% mais ricos acrescentaram fortunas em seus bens pessoais passando a dispor de 64% para 71,1% da riqueza mundial. O enriquecimento de uns poucos tem como seu reverso o empobrecimento de muitos;
Somente esses 6,4% de aumento da riqueza dos mais ricos seriam suficientes para duplicar a renda de 70% da população mundial, salvando muitas vidas e reduzindo os sofrimentos dos mais pobres. Entendam bem: tal coisa somente seria obtida se houvesse possibilidade de redistribuir o enriquecimento adicional produzido entre 1988 e 2002 dos 10% mais ricos da população mundial, deixando ainda intactas suas exorbitantes fortunas. Mas nem isso passa a ser aceitável pelas classes dominantes do capitalismo mundial.
CONCLUSÃO
Não se pode combater a pobreza (nem erradicá-la) adotando-se medidas capitalistas. Isso porque o sistema obedece a uma lógica implacável centrada na obtenção do lucro, o que concentra a riqueza e aumenta incessantemente a pobreza e as desigualdades sócio-econômicas a nível mundial.
Depois de cinco séculos de existência é isto e somente isto que o capitalismo tem para oferecer ao mundo! Que esperamos então para mudar o sistema? Se a humanidade tem futuro, esse será claramente socialista! Com o capitalismo, não haverá futuro para ninguém! Nem para os ricos, nem para os pobres! A sentença de Friedrich Engels e também de Rosa Luxemburg: “socialismo ou barbárie” é hoje mais atual do que nunca. Nenhuma sociedade sobrevive quando seu impulso vital reside na busca incessante do lucro e seu motor é a ganância, a usura. Mais cedo ou mais tarde provocará a desintegração da vida social, a destruição do meio ambiente, a decadência política e a crise moral. Todavia estamos ainda em tempo para reverter esse quadro – então vamos à luta!
*Atilio Borón, doutor em Ciência Política pela Harvard University, é professor titular de Filosofia Política da Universidade de Buenos Aires, Argentina, e ex-secretário-executivo do Consejo Latinoamericano de Ciencias Sociales (CLACSO).
http://www.atiliobo ron.com
Tradução: Jacob David Blinder
Rebelión ha publicado este artículo con el permiso del autor mediante una licencia de Creative Commons, respetando su libertad para publicarlo en otras fuentes.
Atílio Borón*
O capitalismo tem legiões de apologistas. Muitos o fazem de boa fé, produto de sua ignorância e pelo fato como dizia Marx, “o sistema é opaco e sua natureza exploradora e predatória não fica evidente, perante os olhos de homens e mulheres do mundo” Outros o defendem porque são seus grandes beneficiários e arregimentam enormes fortunas graças a suas injustiças e iniqüidades. Há também outros (gurus, financistas, opinólogos, jornalistas especializados, acadêmicos bem pensantes e diversos representantes do pensamento único) que conhecem perfeitamente o que o sistema impõe em termos de custos sociais, degradação humana e do meio ambiente, mas como estão muito bem remunerados procuram omitir essas questões em seus relatos. Eles sabem muito bem, que a “batalha de idéias” que foi convocada por Fidel Castro é algo que pode ser perigoso para as ideologias que no intimo defendem e por isso não se empenham em denunciar as mazelas do capitalismo.
Para contraditar a proliferação de versões idílicas sobre o capitalismo e de sua capacidade de promover o bem estar geral examinemos alguns dados obtidos de documentos oficiais das ONU. Eles são sumamente didáticos quando se lê, principalmente em relação à crise atual – indicando que a solução dos problemas do capitalismo se obtém com mais capitalismo; ou que o G20, o FMI, a OMC e o BIRD, arrependidos dos erros do passado – irão efetivamente resolver os grandes problemas que afetam a humanidade. Todas essas instituições são incorrigíveis e irreformáveis e qualquer esperança de mudanças em seus comportamentos não é nada mais do que pura ilusão. Seguem propondo o mesmo, somente que o discurso é diferente e adotando uma estratégia de “relações públicas” desenhada para ocultar suas verdadeiras intenções. Quem tenha dúvidas que constate o que estão propondo para “solucionar” a crise na Grécia: as mesmas receitas que aplicaram e seguem aplicando na América Latina e África desde os anos oitenta do século passado.
Em continuação, podemos citar alguns dados com suas respectivas fontes recentemente sistematizados pelo Programa Internacional de Estudos Comparativos sobre a Pobreza localizado na Universidade de Bergen, Noruega, que fez um grande esforço para, desde uma perspectiva crítica, combater o discurso oficial sobre a pobreza elaborado desde mais de trinta anos pelo Banco Mundial e reproduzido incansavelmente pelos meios de comunicação, autoridades governamentais, acadêmicos e “especialistas” variados.
População mundial: 6,8 bilhões de habitantes em 2009
1,02 bilhão de pessoas são desnutridos crônicos (FAO,2009);
2 bilhões de pessoas não tem acesso a medicamentos (www.fic.nih.gov);
884 milhões de pessoas não têm acesso à água potável (OMS/UNICEF 2008);
925 milhões de pessoas são “sem teto” ou residem em moradias precárias (ONU Habitat 2003);
1,6 bilhões de pessoas não tem acesso à energia elétrica (ONU Habitat, Urban Energy);
2,5 bilhões de pessoas não são beneficiados por sistemas de saneamento, drenagens ou privadas domiciliares (OMS/UNICEF 2008);
774 milhões de adultos são analfabetos ( www.uis.unesco.org );
18 milhões de mortes por ano devido à pobreza, a maioria de crianças menores do que cinco anos de idade (OMS);
218 milhões de crianças entre 5 e 17 anos de idade, trabalham em condições de escravidão com tarefas perigosas ou humilhantes, como soldados da ativa atuando em guerras e/ou conflitos civis, na prostituição infantil, como serventes, em trabalhos insalubres na agricultura, na construção civil ou industria têxtil (OIT: “La eliminación Del trabajo infantil, un objetivo a nuestro alcance” 2006);
Entre 1988 e 2002, os 25% mais pobres da população mundial reduziram sua participação no produto interno bruto mundial (PIB mundial) de 1,16% para 0,92%; enquanto os opulentos 10% mais ricos acrescentaram fortunas em seus bens pessoais passando a dispor de 64% para 71,1% da riqueza mundial. O enriquecimento de uns poucos tem como seu reverso o empobrecimento de muitos;
Somente esses 6,4% de aumento da riqueza dos mais ricos seriam suficientes para duplicar a renda de 70% da população mundial, salvando muitas vidas e reduzindo os sofrimentos dos mais pobres. Entendam bem: tal coisa somente seria obtida se houvesse possibilidade de redistribuir o enriquecimento adicional produzido entre 1988 e 2002 dos 10% mais ricos da população mundial, deixando ainda intactas suas exorbitantes fortunas. Mas nem isso passa a ser aceitável pelas classes dominantes do capitalismo mundial.
CONCLUSÃO
Não se pode combater a pobreza (nem erradicá-la) adotando-se medidas capitalistas. Isso porque o sistema obedece a uma lógica implacável centrada na obtenção do lucro, o que concentra a riqueza e aumenta incessantemente a pobreza e as desigualdades sócio-econômicas a nível mundial.
Depois de cinco séculos de existência é isto e somente isto que o capitalismo tem para oferecer ao mundo! Que esperamos então para mudar o sistema? Se a humanidade tem futuro, esse será claramente socialista! Com o capitalismo, não haverá futuro para ninguém! Nem para os ricos, nem para os pobres! A sentença de Friedrich Engels e também de Rosa Luxemburg: “socialismo ou barbárie” é hoje mais atual do que nunca. Nenhuma sociedade sobrevive quando seu impulso vital reside na busca incessante do lucro e seu motor é a ganância, a usura. Mais cedo ou mais tarde provocará a desintegração da vida social, a destruição do meio ambiente, a decadência política e a crise moral. Todavia estamos ainda em tempo para reverter esse quadro – então vamos à luta!
*Atilio Borón, doutor em Ciência Política pela Harvard University, é professor titular de Filosofia Política da Universidade de Buenos Aires, Argentina, e ex-secretário-executivo do Consejo Latinoamericano de Ciencias Sociales (CLACSO).
http://www.atiliobo ron.com
Tradução: Jacob David Blinder
Rebelión ha publicado este artículo con el permiso del autor mediante una licencia de Creative Commons, respetando su libertad para publicarlo en otras fuentes.
GUARDA CIVIL MUNICIPAL DENUNCIA
DO BLOG ESTOU PROCURANDO...
Boa noite, sou guarda civil municipal e como em outras secretarias temos sofrido os mesmos problemas ou até mais, tanto se falou em terceirização do governo passado na guarda municipal e hoje o que estamos vendo é uma verdadeira venda dos nossos postos de serviço. De acordo com o Coordenador de Segurança pública Coronel Pascouto todos os postos (ou quase todos) serão terceirizados por firma de segurança privada (vale lembrar que quase todas as empresas que ganharam a licitação são de Bonsucesso/RJ, talvez coincidência ou naquele município tem bastantes firmas especializadas em segurança privada, coisa que em nossa cidade não tem). Vale salientar que a justificativa para a terceirização é que não se tem efetivo para cobrir todos os postos, porém os postos que estavam descobertos e sendo arrombados ou saqueados permanece sem guardas/ vigias e estão tirando os servidores da guardas dos postos e deixando a disposição do plantão na sede da GCM.
Sabemos que a nossa secretaria é sempre alvo de cabide de emprego por parte dos políticos locais, pois usam essa manobra para conseguir votos, pois sabemos que funcionários não dão votos e terceirizados são votos certos.
Segundo o Coronel a GCM está crescendo muito em relação a viaturas, concordamos, mas não queremos só isso. Queremos ser respeitados para o concurso que fizemos, queremos nossos direitos como servidor, queremos nossas horas devidamente pagas e não do jeito que é feito, lesando o servidor em 40 horas por mês, queremos cursos de qualificação profissional como prometido, queremos trabalhar apenas isto trabalhar e sermos respeitados. Todas essas denúncias já foram feitas no MPE e se transformaram em várias ICP’s sobre os números 345/04- 107/09 – 262/09 e uma ação Civil Pública sobre as terceirizações que estamos aguardando resposta do Promotor Evanes. Infelizmente a justiça é muito lenta com isso favorecendo essas manobras políticas
Boa noite, sou guarda civil municipal e como em outras secretarias temos sofrido os mesmos problemas ou até mais, tanto se falou em terceirização do governo passado na guarda municipal e hoje o que estamos vendo é uma verdadeira venda dos nossos postos de serviço. De acordo com o Coordenador de Segurança pública Coronel Pascouto todos os postos (ou quase todos) serão terceirizados por firma de segurança privada (vale lembrar que quase todas as empresas que ganharam a licitação são de Bonsucesso/RJ, talvez coincidência ou naquele município tem bastantes firmas especializadas em segurança privada, coisa que em nossa cidade não tem). Vale salientar que a justificativa para a terceirização é que não se tem efetivo para cobrir todos os postos, porém os postos que estavam descobertos e sendo arrombados ou saqueados permanece sem guardas/ vigias e estão tirando os servidores da guardas dos postos e deixando a disposição do plantão na sede da GCM.
Sabemos que a nossa secretaria é sempre alvo de cabide de emprego por parte dos políticos locais, pois usam essa manobra para conseguir votos, pois sabemos que funcionários não dão votos e terceirizados são votos certos.
Segundo o Coronel a GCM está crescendo muito em relação a viaturas, concordamos, mas não queremos só isso. Queremos ser respeitados para o concurso que fizemos, queremos nossos direitos como servidor, queremos nossas horas devidamente pagas e não do jeito que é feito, lesando o servidor em 40 horas por mês, queremos cursos de qualificação profissional como prometido, queremos trabalhar apenas isto trabalhar e sermos respeitados. Todas essas denúncias já foram feitas no MPE e se transformaram em várias ICP’s sobre os números 345/04- 107/09 – 262/09 e uma ação Civil Pública sobre as terceirizações que estamos aguardando resposta do Promotor Evanes. Infelizmente a justiça é muito lenta com isso favorecendo essas manobras políticas
O PETRÓLEO TEM QUE SER NOSSO
Na quinta-feira (20/05), Dia Nacional de Luta O Petróleo tem que ser nosso, foi realizado um grande ato em defesa do projeto dos movimetnos sociais para o petróleo, com monopólio estatal, uma Petrobras 100% pública e investimento pesado em energias limpas.
Neste dia foi realizado um ato na Cinelândia. Já na sexta-feira(21/05), foi a vez de um ato show,debaixo dos Arcos da Lapa, a partir das 19h, com excelentes apresentações e a preseça de vários representantes dos movimentos sociais e partidos políticos.
O PCB esteve lá e esta blogueira teve a oportunidade de conferir a qualidade do evento.
Neste dia foi realizado um ato na Cinelândia. Já na sexta-feira(21/05), foi a vez de um ato show,debaixo dos Arcos da Lapa, a partir das 19h, com excelentes apresentações e a preseça de vários representantes dos movimentos sociais e partidos políticos.
O PCB esteve lá e esta blogueira teve a oportunidade de conferir a qualidade do evento.
NÃO AO CEPOP
TERÇA-FEIRA DIA 25/05/2010 ÀS 17 HS HAVERÁ UMA AUDIÊNCIA NO MPE COM O PROMOTOR DR. MARCELO LESSA BASTOS.
CONVIDAMOS A TODOS OS INSATISFEITOS COM A OBRA CEPOP QUE COMPAREÇAM. PEDIMOS O EMBARGO DESTA OBRA, COM MANDADO DE SEGURANÇA, COM PEDIDO DE LIMINAR E PEDIDO DE IMEDIATA PARALIZAÇÃO DAS OBRAS, PRESERVANDO OS DIREITOS DE TODOS OS ADQUIRENTES DA VILA DA RAINHA E DOS CONDOMÍNIOS E BAIRROS DO ENTORNO.
ESTAMOS EM BUSCA DE UMA MOBILIZAÇÃO. SÓ DEPENDE DE VOCÊS. LIGUEM PARA NOS ORGANIZARMOS.
P.S. O MPE MUDOU DE ENDEREÇO. AGORA ESTÁ ATRÁS DO FÓRUM NOVO. PORTANTO É IMPORTANTE CHEGARMOS CEDO.
CONVIDAMOS A TODOS OS INSATISFEITOS COM A OBRA CEPOP QUE COMPAREÇAM. PEDIMOS O EMBARGO DESTA OBRA, COM MANDADO DE SEGURANÇA, COM PEDIDO DE LIMINAR E PEDIDO DE IMEDIATA PARALIZAÇÃO DAS OBRAS, PRESERVANDO OS DIREITOS DE TODOS OS ADQUIRENTES DA VILA DA RAINHA E DOS CONDOMÍNIOS E BAIRROS DO ENTORNO.
ESTAMOS EM BUSCA DE UMA MOBILIZAÇÃO. SÓ DEPENDE DE VOCÊS. LIGUEM PARA NOS ORGANIZARMOS.
P.S. O MPE MUDOU DE ENDEREÇO. AGORA ESTÁ ATRÁS DO FÓRUM NOVO. PORTANTO É IMPORTANTE CHEGARMOS CEDO.
A TRUCULÊNCIA DO ATUAL GOVERNO MUNICIPAL DEVE GERAR UMA CRISE SEM PRECEDENTES NA HISTÓRIA DE CAMPOS
É impressionante a velocidade dos piores acontecimentos em nosso municipio. Basta um curto afastamento da Planície Goytacá, a fim de cumprir outras tarefas na militância sindical e/ou partidária, para experimentar a sensação de uma ausência prolongada.
Caramba! Quanta "criatividade" e "vocação" para promover toda sorte de ataques á população sofrida de Campos! A truculência é tão acintosa que a impressão que fica é que nada detém o avanço da perversidade do governo local.
Por mais denúncias comprovadas que haja em setores essenciais como Educação e Saúde, o governo não está nem aí, deseja mesmo é que a população "exploda" de tanto problema.
Ora, senhores! A prática de atribuir as denúncias, vindas das mais variadas fontes, o caráter simplista de oposição é totalmente equivocado. A partir do momento que há comprovação das mesmas, medidas efetivas devem ser tomadas. Será que este governo não percebeu ainda que não é possível insistir em "tapar o Sol com a peneira" ?
É notório que todos os problemas tem sido desencadeados por fatores meramente políticos, no pior sentido do direcionamento do Executivo com falhas profundas. Trata-se de um Executivo movido pela política da "raiva", do "rancor", do "revanchismo", do desejo de perseguir, assemelhando-se a uma déspota, resultando daí a rejeição crescente ao seu governo.
Ou será que alguém crê que deixar um posto médico sem condições de atendimento à população guarda alguma relação com o slogan criado pela prefeitura "CAMPOS, MINHA CIDADE, MEU AMOR"?
O mesmo questionamento dirijo ao tratamento recebido pela Educação em Campos: por ventura o fechamento de 12 escolas municipais localizadas na zona rural, a não convocação dos concursados para preencher vagas reais nas escolas municipais, a recusa veemente em prorrogar o prazo de validade do concurso de 2008 são ações de quem tem compromisso com a municipalidade?
A obra do CEPOP, dentre outras coisas, contrariando os proprietários da VILA DA RAINHA, traduz algum compromisso com os anseios populares?
Perseguir Médicos, Estagiários de Medicina, Enfermeiros, Professores ou quaisquer outras pessoas são ações imbuídas do espírito proposto pelo slogan?
Não há dúvidas de que este governo está "mal das pernas", apesar de ter em seus quadros alguns técnicos sérios e responsáveis. Entretanto, estes técnicos cumprem o papel na sua área específica do conhecimento, sem se envolver com a parte política que é de inteira rsponsabilidade da Prefeita Rosinha Garotinho, que dá sinais claros do seu fracasso.
Penso que se aproxima o dia em que a população de Campos deverá ocupar as ruas para denunciar este governo e exigir soluções rápidas para o caos instalado. Para isto basta a união da força dos trabalhadores, através dos sindicatos da classe, sociedade civil organizada e quem mais desejar se mobilizar para dar um basta nesta situação.
Devemos também exigir celeridade da Justiça quanto as denúncias de tutela coletiva. Que estas saiam das gavetas onde estão para o devidos encaminhamentos, para que caso não atendam aos anseios populares, os devidos recursos possam ser protocolados em outras instâncias. Afinal o mundo não se limita a Campos dos Goytacazes e nem a Justiça local.
Caramba! Quanta "criatividade" e "vocação" para promover toda sorte de ataques á população sofrida de Campos! A truculência é tão acintosa que a impressão que fica é que nada detém o avanço da perversidade do governo local.
Por mais denúncias comprovadas que haja em setores essenciais como Educação e Saúde, o governo não está nem aí, deseja mesmo é que a população "exploda" de tanto problema.
Ora, senhores! A prática de atribuir as denúncias, vindas das mais variadas fontes, o caráter simplista de oposição é totalmente equivocado. A partir do momento que há comprovação das mesmas, medidas efetivas devem ser tomadas. Será que este governo não percebeu ainda que não é possível insistir em "tapar o Sol com a peneira" ?
É notório que todos os problemas tem sido desencadeados por fatores meramente políticos, no pior sentido do direcionamento do Executivo com falhas profundas. Trata-se de um Executivo movido pela política da "raiva", do "rancor", do "revanchismo", do desejo de perseguir, assemelhando-se a uma déspota, resultando daí a rejeição crescente ao seu governo.
Ou será que alguém crê que deixar um posto médico sem condições de atendimento à população guarda alguma relação com o slogan criado pela prefeitura "CAMPOS, MINHA CIDADE, MEU AMOR"?
O mesmo questionamento dirijo ao tratamento recebido pela Educação em Campos: por ventura o fechamento de 12 escolas municipais localizadas na zona rural, a não convocação dos concursados para preencher vagas reais nas escolas municipais, a recusa veemente em prorrogar o prazo de validade do concurso de 2008 são ações de quem tem compromisso com a municipalidade?
A obra do CEPOP, dentre outras coisas, contrariando os proprietários da VILA DA RAINHA, traduz algum compromisso com os anseios populares?
Perseguir Médicos, Estagiários de Medicina, Enfermeiros, Professores ou quaisquer outras pessoas são ações imbuídas do espírito proposto pelo slogan?
Não há dúvidas de que este governo está "mal das pernas", apesar de ter em seus quadros alguns técnicos sérios e responsáveis. Entretanto, estes técnicos cumprem o papel na sua área específica do conhecimento, sem se envolver com a parte política que é de inteira rsponsabilidade da Prefeita Rosinha Garotinho, que dá sinais claros do seu fracasso.
Penso que se aproxima o dia em que a população de Campos deverá ocupar as ruas para denunciar este governo e exigir soluções rápidas para o caos instalado. Para isto basta a união da força dos trabalhadores, através dos sindicatos da classe, sociedade civil organizada e quem mais desejar se mobilizar para dar um basta nesta situação.
Devemos também exigir celeridade da Justiça quanto as denúncias de tutela coletiva. Que estas saiam das gavetas onde estão para o devidos encaminhamentos, para que caso não atendam aos anseios populares, os devidos recursos possam ser protocolados em outras instâncias. Afinal o mundo não se limita a Campos dos Goytacazes e nem a Justiça local.
sábado, 22 de maio de 2010
1º DE MAIO É UM DIA DE LUTA CONTRA A BURGUESIA
Nota Política do PCB
Para os comunistas, o 1º de Maio é um dia de luta e não de festa. Uma luta cuja meta não se resume a conquistas econômicas que atenuem a exploração do trabalho pelo capital, mas que apontem para a sua superação rumo a uma sociedade socialista. Por tais razões, o 1º de Maio para os comunistas tem um caráter de luta contra o capital, a burguesia e o seu Estado. Deve ser independente, portanto, dos patrões e do governo.
Infelizmente no Brasil, nos últimos anos, tem se generalizado uma comemoração de 1º de Maio despolitizada e que passa longe do seu caráter original. Alguns desses atos, principalmente os organizados pelas grandes centrais sindicais (CUT, Força Sindical, CTB, UGT e NCST), não passam de megaeventos que contam com pop-stars muito bem pagos e que chegam, inclusive, a sortear carros e imóveis. Muitos desses atos contam com patrocínio de empresas que exploram diariamente os trabalhadores.
As comemorações do 1º de Maio desse ano mantiveram a mesma característica, mas com uma diferença: o grosso do financiamento coube a bancos e empresas estatais. A Petrobrás repassou R$ 500 mil, sendo que a CUT e a Força, unidas à CGTB, levaram R$ 200 mil cada uma. Já o BNDES pagou R$ 150 mil à CUT, e a Caixa Econômica Federal repassou R$ 300 mil à CUT e R$ 200 mil à Força-CGTB. Por sua vez, a CTB (central com presença marcante de sindicalistas do PCdoB), junto com a UGT e a NCST, organizaram um 1º de Maio unificado que recebeu R$ 100 mil da Petrobrás. Justamente pelo compromisso que esse tipo de financiamento traz, ou seja, a subserviência das centrais sindicais aos patrões e ao governo, nos atos desse ano pode-se observar a presença de dirigentes do PCdoB, como no ato da CTB junto com a UGT e a NCST, dividindo palanque com políticos oportunistas, anticomunistas e que há poucas semanas haviam organizado manifestações contra o socialismo em Cuba, esquecendo que o internacionalismo proletário é um dever de todo comunista.
Com tanto dinheiro do Estado injetado nessas comemorações, o resultado não poderia ser outro. A marca do 1º de Maio de 2010 organizado pelas grandes centrais foi o de um governismo deslavado. Foram três atos diferentes, mas com um único objetivo: montar três palanques para o governo e sua candidata. Os três atos acima referidos contaram com a presença de Lula e de Dilma Roussef, candidata petista à presidência da República.
O caráter governista e de conciliação entre capital e trabalho que tem marcado as comemorações de 1º de Maio no Brasil, nos últimos anos, reflete o atual estágio da luta de classe e a hegemonia de um tipo de sindicalismo que passou a vicejar entre nós. O sindicalismo classista e combativo que marcou a retomada da luta dos trabalhadores entre as décadas de 1970 e 1980 entrou na década de 1990 em uma situação defensiva. As causas para esse recuo foram a reestruturação produtiva e a aplicação das políticas neoliberais, com ambas levando a um aumento no desemprego e a uma mudança no perfil da classe trabalhadora. O recuo observado nas lutas levou, no caso da CUT, a uma substituição do sindicalismo classista e combativo por um sindicalismo crismado de “propositivo e cidadão”, de caráter abertamente socialdemocrata e que prega a conciliação entre capital e trabalho, cujos exemplos são as câmaras setoriais.
No caso da Força Sindical, desde a sua origem, por ter sido financiada pelo governo Collor e por grandes empresas, sempre cumpriu o papel de propagar entre os trabalhadores o chamado “sindicalismo de resultado”, marcadamente economicista, além de chancelar todas as reformas neoliberais do governo FHC, incluindo a trabalhista. Quanto às outras centrais, não passam de expressões do velho peleguismo, cujo traço marcante, além da conciliação de classe, é o de sempre ficar de bem com o governo de turno.
A perda da perspectiva combativa, por parte dessas centrais sindicais, deve-se também ao constante movimento de cooptação que o governo faz junto ao movimento. Se por um lado se utiliza da repartição do imposto sindical e do reconhecimento das centrais – velhas reivindicações dos trabalhadores – para tornar essas centrais instrumentos governistas de amortecimento da luta de classes, por outro, parte do próprio movimento sindical perdeu a perspectiva da luta a partir das bases dos sindicatos e prefere pressionar, em Brasília, por migalhas aos trabalhadores, o que não deixa de ser outra forma cooptada de ação. Por isso também, o 1° de Maio não tem mais outro sentido, para essas centrais, senão se tornarem atos despolitizados e apenas festivos.
Retomar as comemorações de massa do 1º de Maio independente dos patrões e do governo, passa pela superação do sindicalismo propositivo e governista, atualmente hegemônico, bem como dos anacrônicos pelegos. Uma superação que requer uma luta ao mesmo tempo política e ideológica. Isso exige uma reorganização do movimento sindical classista e combativo em espaços como a Intersindical (Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora), cujo propósito é o de organizar a luta dos trabalhadores contra a exploração a partir dos locais de trabalho. Foi motivada por essa proposta que a Intersindical, com apoio e presença ativa dos comunistas, organizou com outras entidades atos de 1º de Maio como em São Paulo e Campinas, independentes dos patrões e do governo. Esse é o embrião do surgimento de um novo movimento sindical que se mantém com o caráter classista representando, assim, o 1º de Maio que respeita a luta dos trabalhadores contra a exploração, e de todos aqueles que na luta contra a burguesia tombaram defendendo os interesses dos explorados e oprimidos.
Partido Comunista Brasileiro
Comissão Política Nacional
Rio de Janeiro, maio de 2010.
Para os comunistas, o 1º de Maio é um dia de luta e não de festa. Uma luta cuja meta não se resume a conquistas econômicas que atenuem a exploração do trabalho pelo capital, mas que apontem para a sua superação rumo a uma sociedade socialista. Por tais razões, o 1º de Maio para os comunistas tem um caráter de luta contra o capital, a burguesia e o seu Estado. Deve ser independente, portanto, dos patrões e do governo.
Infelizmente no Brasil, nos últimos anos, tem se generalizado uma comemoração de 1º de Maio despolitizada e que passa longe do seu caráter original. Alguns desses atos, principalmente os organizados pelas grandes centrais sindicais (CUT, Força Sindical, CTB, UGT e NCST), não passam de megaeventos que contam com pop-stars muito bem pagos e que chegam, inclusive, a sortear carros e imóveis. Muitos desses atos contam com patrocínio de empresas que exploram diariamente os trabalhadores.
As comemorações do 1º de Maio desse ano mantiveram a mesma característica, mas com uma diferença: o grosso do financiamento coube a bancos e empresas estatais. A Petrobrás repassou R$ 500 mil, sendo que a CUT e a Força, unidas à CGTB, levaram R$ 200 mil cada uma. Já o BNDES pagou R$ 150 mil à CUT, e a Caixa Econômica Federal repassou R$ 300 mil à CUT e R$ 200 mil à Força-CGTB. Por sua vez, a CTB (central com presença marcante de sindicalistas do PCdoB), junto com a UGT e a NCST, organizaram um 1º de Maio unificado que recebeu R$ 100 mil da Petrobrás. Justamente pelo compromisso que esse tipo de financiamento traz, ou seja, a subserviência das centrais sindicais aos patrões e ao governo, nos atos desse ano pode-se observar a presença de dirigentes do PCdoB, como no ato da CTB junto com a UGT e a NCST, dividindo palanque com políticos oportunistas, anticomunistas e que há poucas semanas haviam organizado manifestações contra o socialismo em Cuba, esquecendo que o internacionalismo proletário é um dever de todo comunista.
Com tanto dinheiro do Estado injetado nessas comemorações, o resultado não poderia ser outro. A marca do 1º de Maio de 2010 organizado pelas grandes centrais foi o de um governismo deslavado. Foram três atos diferentes, mas com um único objetivo: montar três palanques para o governo e sua candidata. Os três atos acima referidos contaram com a presença de Lula e de Dilma Roussef, candidata petista à presidência da República.
O caráter governista e de conciliação entre capital e trabalho que tem marcado as comemorações de 1º de Maio no Brasil, nos últimos anos, reflete o atual estágio da luta de classe e a hegemonia de um tipo de sindicalismo que passou a vicejar entre nós. O sindicalismo classista e combativo que marcou a retomada da luta dos trabalhadores entre as décadas de 1970 e 1980 entrou na década de 1990 em uma situação defensiva. As causas para esse recuo foram a reestruturação produtiva e a aplicação das políticas neoliberais, com ambas levando a um aumento no desemprego e a uma mudança no perfil da classe trabalhadora. O recuo observado nas lutas levou, no caso da CUT, a uma substituição do sindicalismo classista e combativo por um sindicalismo crismado de “propositivo e cidadão”, de caráter abertamente socialdemocrata e que prega a conciliação entre capital e trabalho, cujos exemplos são as câmaras setoriais.
No caso da Força Sindical, desde a sua origem, por ter sido financiada pelo governo Collor e por grandes empresas, sempre cumpriu o papel de propagar entre os trabalhadores o chamado “sindicalismo de resultado”, marcadamente economicista, além de chancelar todas as reformas neoliberais do governo FHC, incluindo a trabalhista. Quanto às outras centrais, não passam de expressões do velho peleguismo, cujo traço marcante, além da conciliação de classe, é o de sempre ficar de bem com o governo de turno.
A perda da perspectiva combativa, por parte dessas centrais sindicais, deve-se também ao constante movimento de cooptação que o governo faz junto ao movimento. Se por um lado se utiliza da repartição do imposto sindical e do reconhecimento das centrais – velhas reivindicações dos trabalhadores – para tornar essas centrais instrumentos governistas de amortecimento da luta de classes, por outro, parte do próprio movimento sindical perdeu a perspectiva da luta a partir das bases dos sindicatos e prefere pressionar, em Brasília, por migalhas aos trabalhadores, o que não deixa de ser outra forma cooptada de ação. Por isso também, o 1° de Maio não tem mais outro sentido, para essas centrais, senão se tornarem atos despolitizados e apenas festivos.
Retomar as comemorações de massa do 1º de Maio independente dos patrões e do governo, passa pela superação do sindicalismo propositivo e governista, atualmente hegemônico, bem como dos anacrônicos pelegos. Uma superação que requer uma luta ao mesmo tempo política e ideológica. Isso exige uma reorganização do movimento sindical classista e combativo em espaços como a Intersindical (Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora), cujo propósito é o de organizar a luta dos trabalhadores contra a exploração a partir dos locais de trabalho. Foi motivada por essa proposta que a Intersindical, com apoio e presença ativa dos comunistas, organizou com outras entidades atos de 1º de Maio como em São Paulo e Campinas, independentes dos patrões e do governo. Esse é o embrião do surgimento de um novo movimento sindical que se mantém com o caráter classista representando, assim, o 1º de Maio que respeita a luta dos trabalhadores contra a exploração, e de todos aqueles que na luta contra a burguesia tombaram defendendo os interesses dos explorados e oprimidos.
Partido Comunista Brasileiro
Comissão Política Nacional
Rio de Janeiro, maio de 2010.
sexta-feira, 21 de maio de 2010
II CONFERÊNCIA LOCAL DE CONTROLE SOCIAL
DO BLOG URGENTE
Abrir espaços de participação, seduzir a sociedade organizada e fazer o Poder Público honrar os compromissos assumidos. Estes são, em síntese, os desafios identificados durante a II Conferência Local de Controle Social, realizada na noite desta quinta, 20/05/10, na Câmara Municipal de Campos. A conferência, convocada pelo Movimento Nossa Campos (MNC) e pelo Observatório de Controle do Setor Público (OCSP), reuniu representantes da UENF, IFF, Universidade Candido Mendes (Ucam), parlamentares da Câmara e da Assembleia Legislativa e lideranças da sociedade.
Mediada pelo diretor do Observatório, Aurélio Lorenz, a Conferência terá continuidade em data a ser confirmada no mês de junho, provavelmente dia 06. Nesta primeira etapa, tiveram tempo para falar os representantes da UENF - Antônio Teixeira do Amaral Junior, representando o reitor Almy Junior -; a reitora do IFF, Cibele Daher; o presidente da Câmara Municipal, Nelson Nahim (PMDB); o deputado estadual Rodrigo Neves (PT) e a vereadora Odisséia Carvalho (PT).
Como palestrantes convidados, falaram ainda o diretor regional da Firjan, Geraldo Coutinho; a coordenadora do Centro de Pesquisas da Candido Mendes, professora Denise Terra; e o pró-reitor de Relações Institucionais do IFF, professor Roberto Moraes. Debatedores do âmbito da sociedade também tiveram voz, a exemplo do executivo Rony Araujo, da empresa Purac, e Luiz Felipe Muniz. O vereador Jorge Rangel participou da conferência do início ao fim.
A tônica das falas girou em torno da convicção quanto ao caráter finito das receitas do petróleo, independentemente de quanto tempo perdure a exploração na Bacia de Campos. Daí a necessidade urgente de estabelecer formas de controle do uso do dinheiro pela sociedade, incluindo não apenas a discussão de prioridades, mas também o combate à corrupção.
O auditório não chegou a encher, mas cerca de 120 pessoas circularam pela Conferência e registraram presença na lista de assinaturas. Entre elas estiveram 23 alunos da Escola Técnica Estadual João Barcelos Martins, que participaram de uma espécie de aula prática de cidadania no âmbito da disciplina de Geografia. Eles estavam acompanhados da professora Neusa Rebina Barros.
Ancorado pelo sucesso da mobilização nacional em torno do projeto 'Ficha Limpa', aprovado pelo Senado no dia anterior (19/05), o diretor do Observatório, Aurélio Lorenz, disse acreditar 'sinceramente' no êxito deste esforço coletivo de participação popular.
Abrir espaços de participação, seduzir a sociedade organizada e fazer o Poder Público honrar os compromissos assumidos. Estes são, em síntese, os desafios identificados durante a II Conferência Local de Controle Social, realizada na noite desta quinta, 20/05/10, na Câmara Municipal de Campos. A conferência, convocada pelo Movimento Nossa Campos (MNC) e pelo Observatório de Controle do Setor Público (OCSP), reuniu representantes da UENF, IFF, Universidade Candido Mendes (Ucam), parlamentares da Câmara e da Assembleia Legislativa e lideranças da sociedade.
Mediada pelo diretor do Observatório, Aurélio Lorenz, a Conferência terá continuidade em data a ser confirmada no mês de junho, provavelmente dia 06. Nesta primeira etapa, tiveram tempo para falar os representantes da UENF - Antônio Teixeira do Amaral Junior, representando o reitor Almy Junior -; a reitora do IFF, Cibele Daher; o presidente da Câmara Municipal, Nelson Nahim (PMDB); o deputado estadual Rodrigo Neves (PT) e a vereadora Odisséia Carvalho (PT).
Como palestrantes convidados, falaram ainda o diretor regional da Firjan, Geraldo Coutinho; a coordenadora do Centro de Pesquisas da Candido Mendes, professora Denise Terra; e o pró-reitor de Relações Institucionais do IFF, professor Roberto Moraes. Debatedores do âmbito da sociedade também tiveram voz, a exemplo do executivo Rony Araujo, da empresa Purac, e Luiz Felipe Muniz. O vereador Jorge Rangel participou da conferência do início ao fim.
A tônica das falas girou em torno da convicção quanto ao caráter finito das receitas do petróleo, independentemente de quanto tempo perdure a exploração na Bacia de Campos. Daí a necessidade urgente de estabelecer formas de controle do uso do dinheiro pela sociedade, incluindo não apenas a discussão de prioridades, mas também o combate à corrupção.
O auditório não chegou a encher, mas cerca de 120 pessoas circularam pela Conferência e registraram presença na lista de assinaturas. Entre elas estiveram 23 alunos da Escola Técnica Estadual João Barcelos Martins, que participaram de uma espécie de aula prática de cidadania no âmbito da disciplina de Geografia. Eles estavam acompanhados da professora Neusa Rebina Barros.
Ancorado pelo sucesso da mobilização nacional em torno do projeto 'Ficha Limpa', aprovado pelo Senado no dia anterior (19/05), o diretor do Observatório, Aurélio Lorenz, disse acreditar 'sinceramente' no êxito deste esforço coletivo de participação popular.
CONFERÊNCIA SOBRE OS ROYALTIES
Participei hoje na Câmara da Conferência sobre o Controle Social dos Royalties. Foram momentos marcados por muitas informações importantes.
Dentre elas, me chamou a atenção o momento da intervenção da Professora Denise da UCAM, quando esta mostrou o gráfico em que Campos recebe a cada minuto R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais).
Imaginem se os recursos dos royalties fossem investidos em Educação pública, gratuita e de qualidade?
Dentre elas, me chamou a atenção o momento da intervenção da Professora Denise da UCAM, quando esta mostrou o gráfico em que Campos recebe a cada minuto R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais).
Imaginem se os recursos dos royalties fossem investidos em Educação pública, gratuita e de qualidade?
UM BOA DOSE DE BOM SENSO NÃO FAZ MAL A NINGUÉM
A Prefeita Rosinha Garotinho participou nesta quarta-feira do Programa de Olho Na Cidade. Mostrou-se bastante agressiva quando o assunto girou em torno do Vereador Abdu Neme.
Perdeu o bom senso ao dizer "que o vereador Abdu teria engolido a CPI da Saúde".
O tom ficou feio.
Perdeu o bom senso ao dizer "que o vereador Abdu teria engolido a CPI da Saúde".
O tom ficou feio.
quinta-feira, 20 de maio de 2010
E.M. PEQUENO JORNALEIRO EM CRISE II
Defendemos históricamente a eleição direta para diretores de escola por entendermos que ninguém melhor do que a comunidade escolar (pais, alunos, professores e funcionários) para saber quem melhor corresponderá aos seus anseios.
O episódio ocorrido na E.M. Pequeno Jornaleiro é mais uma prova de que a ELEIÇÃO DIRETA PARA DIRETORES DE ESCOLA é a única maneira de evitar a insatisfação da comunidade escolar, como também que esta esteja sujeita a toda sorte de abusos, dentre eles o ASSÉDIO MORAL.
O relato dos professores da referida escola sobre o que os mesmos têm sofrido com a diretora "amiga da prefeita" é motivo de profunda indignação. Para ilustrar, vou citar algumas das situações vividas por estes profissionais:
* a diretora em questão é "doutorada em assédio moral";
* dirige a escola como "feitora de escravos";
* comete o crime de assédio moral contra professores e funcionários da escola com gestos, condutas abusivas e constrangedoras, humilhação, intimidação, ironia, difamação, ridicularização através de piadas maldosas relacionadas ao sexo,etc.
* sonega informações da Secretaria de Educação dirigidas à professores e funcionários,
* os professores portadores de deficiência visual são constrangidos com piadas de baixo calão, atos obscenos e expostos ao ridículo em público;
* põe em dúvida a sexualidade de professores, atingindo a virilidade dos mesmos;
* exige presentes dos funcionários que prestam serviço à escola;
* exige dos funcionários troca de favores por meio de "folgas", onde funcionários são designados para fazer suas unhas e cabelo, no interior da sala da direção;
* está sendo processada por ameaças com testemunhas à uma funcionária da escola (Artigo 147 do Código Penal), etc,etc,etc.
É ou não estarrecedor?
Para agravar o quadro, a Secretaria de Educação recebeu várias denúncias dos professores da escola e preferiu se omitir até que, não vendo solução decidiu pelo afastamento da referida diretora geral.
Penso que a SMEC está em débito com esta comunidade escolar e a única saída para minimizar o processo de tortura sofrido é acatar a indicação do nome escolhido por eles para assumir a direção da E.M. PEQUENO JORNALEIRO e encerrar esta história com um final feliz.
O episódio ocorrido na E.M. Pequeno Jornaleiro é mais uma prova de que a ELEIÇÃO DIRETA PARA DIRETORES DE ESCOLA é a única maneira de evitar a insatisfação da comunidade escolar, como também que esta esteja sujeita a toda sorte de abusos, dentre eles o ASSÉDIO MORAL.
O relato dos professores da referida escola sobre o que os mesmos têm sofrido com a diretora "amiga da prefeita" é motivo de profunda indignação. Para ilustrar, vou citar algumas das situações vividas por estes profissionais:
* a diretora em questão é "doutorada em assédio moral";
* dirige a escola como "feitora de escravos";
* comete o crime de assédio moral contra professores e funcionários da escola com gestos, condutas abusivas e constrangedoras, humilhação, intimidação, ironia, difamação, ridicularização através de piadas maldosas relacionadas ao sexo,etc.
* sonega informações da Secretaria de Educação dirigidas à professores e funcionários,
* os professores portadores de deficiência visual são constrangidos com piadas de baixo calão, atos obscenos e expostos ao ridículo em público;
* põe em dúvida a sexualidade de professores, atingindo a virilidade dos mesmos;
* exige presentes dos funcionários que prestam serviço à escola;
* exige dos funcionários troca de favores por meio de "folgas", onde funcionários são designados para fazer suas unhas e cabelo, no interior da sala da direção;
* está sendo processada por ameaças com testemunhas à uma funcionária da escola (Artigo 147 do Código Penal), etc,etc,etc.
É ou não estarrecedor?
Para agravar o quadro, a Secretaria de Educação recebeu várias denúncias dos professores da escola e preferiu se omitir até que, não vendo solução decidiu pelo afastamento da referida diretora geral.
Penso que a SMEC está em débito com esta comunidade escolar e a única saída para minimizar o processo de tortura sofrido é acatar a indicação do nome escolhido por eles para assumir a direção da E.M. PEQUENO JORNALEIRO e encerrar esta história com um final feliz.
E. M. PEQUENO JORNALEIRO EM CRISE l
Fui procurada, hoje pela manhã, no SEPE por uma professora da E.M.PEQUENO JORNALEIRO que relatou as situações que tem ocorrido no interior da escola, promovida pela diretora geral, cuja indicação foi feita pela prefeita Rosinha Garotinho.
Os profissionais desta escola têm sido vítimas constantes de ASSÉDIO MORAL por parte da referida diretora, que no momento encontra-se afastada do cargo, entretanto, sem que se conheça os motivos a vice-diretora e a secretária da escola foram exoneradas o que causou insatisfação na comunidade escolar.
Os problemas ocorridos na escola foram criados pela diretora geral e não pelas outras duas, que segundo relato dos professores e funcionários cumpriam dignamente o seu papel na referida escola e são queridas pela comunidade escolar.
Tendo a escola ficado sem dirigentes a SMEC enviou uma equipe interventora para tentar dar continuidade ao trabalho. Esta intervenção será provisória e ficará na unidade até que novos diretores sejam indicados para tomar posse.
O momento mais emocionante na tarde de hoje, foi quando a comunidade escolar, num exemplo de cidadania, comunicou que houve uma eleição direta naquela unidade escolar e eles já têm o nome de quem deve assumir a gestão.
Quanto a nós, do SEPE, só cabe apoiá-los nesta luta e oportunamente voltaremos a este assunto.
Os profissionais desta escola têm sido vítimas constantes de ASSÉDIO MORAL por parte da referida diretora, que no momento encontra-se afastada do cargo, entretanto, sem que se conheça os motivos a vice-diretora e a secretária da escola foram exoneradas o que causou insatisfação na comunidade escolar.
Os problemas ocorridos na escola foram criados pela diretora geral e não pelas outras duas, que segundo relato dos professores e funcionários cumpriam dignamente o seu papel na referida escola e são queridas pela comunidade escolar.
Tendo a escola ficado sem dirigentes a SMEC enviou uma equipe interventora para tentar dar continuidade ao trabalho. Esta intervenção será provisória e ficará na unidade até que novos diretores sejam indicados para tomar posse.
O momento mais emocionante na tarde de hoje, foi quando a comunidade escolar, num exemplo de cidadania, comunicou que houve uma eleição direta naquela unidade escolar e eles já têm o nome de quem deve assumir a gestão.
Quanto a nós, do SEPE, só cabe apoiá-los nesta luta e oportunamente voltaremos a este assunto.
quarta-feira, 19 de maio de 2010
ASSEMBLEIA DA REDE MUNICIPAL
SEPE/CAMPOS INFORMA:
O Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação é o legítimo representante dos Educadores (professores, pedagogos, animadores culturais, auxiliares de secretaria, serventes, merendeiras, vigias e outros) da Rede Estadual (RJ) e Municipal (Campos dos Goytacazes). Possui o REGISTRO SINDICAL que lhe confere o direito de representar tal categoria.
ASSEMBLEIA DA REDE MUNICIPAL
Dia 27 de maio, às 17h, no SEPE/Campos
Pauta:
• Prorrogação do concurso com chamada dos aprovados;
• Plano de Cargos;
• Plano Municipal de Educação;
• Imposto Sindical, etc.
Praça São Salvador, 41 – Sala 514 – Centro – Ed. Ninho das Águias –
Tel.: (22) 2735-2406 / 2734-6883 / 8821-0206 / 9837-2687
O Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação é o legítimo representante dos Educadores (professores, pedagogos, animadores culturais, auxiliares de secretaria, serventes, merendeiras, vigias e outros) da Rede Estadual (RJ) e Municipal (Campos dos Goytacazes). Possui o REGISTRO SINDICAL que lhe confere o direito de representar tal categoria.
ASSEMBLEIA DA REDE MUNICIPAL
Dia 27 de maio, às 17h, no SEPE/Campos
Pauta:
• Prorrogação do concurso com chamada dos aprovados;
• Plano de Cargos;
• Plano Municipal de Educação;
• Imposto Sindical, etc.
Praça São Salvador, 41 – Sala 514 – Centro – Ed. Ninho das Águias –
Tel.: (22) 2735-2406 / 2734-6883 / 8821-0206 / 9837-2687
terça-feira, 18 de maio de 2010
ASSEMBLÉIA DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE CAMPOS
O SEPE está convocando os PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE CAMPOS para a ASSEMBLÉIA que se realizará no dia 27 de maio de 2010, quinta-feira,às 17 horas, na sede do Sindicato, situado no Edifício Ninho das Águias(Centro), sala 514, com a seguinte pauta:
- CONCURSO DE 2008 DA EDUCAÇÃO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
- PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS
- IMPOSTO SINDICAL
A ASSEMBLÉIA contará com a presença dos diretores do SEPE e do Advogado Dr. Alexandre Fecher, que estará esclarecendo as dúvidas da categoria da rede municipal.
A presença de todos é fundamental para garantir o sucesso da Assembléia e sobretudo fortalecer a luta da categoria.
Conto com a presença de todos!
Saudações Sindicais
Graciete Santana
Coordenadora do SEPE/Campos
- CONCURSO DE 2008 DA EDUCAÇÃO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
- PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS
- IMPOSTO SINDICAL
A ASSEMBLÉIA contará com a presença dos diretores do SEPE e do Advogado Dr. Alexandre Fecher, que estará esclarecendo as dúvidas da categoria da rede municipal.
A presença de todos é fundamental para garantir o sucesso da Assembléia e sobretudo fortalecer a luta da categoria.
Conto com a presença de todos!
Saudações Sindicais
Graciete Santana
Coordenadora do SEPE/Campos
AS IDÉIAS DE FIDEL E A REFORMA AGRÁRIA
Angel Fernández Vila (Horacio)
O programa do Moncada, contido na histórica alegação de Fidel A História me Absolverá postulava, entre as medidas mais urgentes a serem tomadas por um governo revolucionário “conceder a propriedade desembargada e intransferível da terra a todos os colonos, subcolonos, rendeiros, posseiros e precaristas que ocupem parcelas de cinco ou menos hectares de terra, indenizando o Estado a seus anteriores proprietários, à base da renda que receberiam por tais parcelas num período de dez anos”.
A fundamentação desta transcendental medida contida no Programa do Moncada foi divulgada e explicada posteriormente pela imprensa e pela rádio clandestinas do Movimento Revolucionário 26 de julho.
Assim, por exemplo, no jornal clandestino Vanguardia Obrera, na edição correspondente a 20 de fevereiro de 1957, na página editorial, sob a manchete “A Reforma Agrária”, explica-se a injusta e absurda situação da posse das terras em Cuba, onde “apenas 1/5 do solo está nas mãos de pequenos proprietários, enquanto 4/5 partes de nossas terras se encontram nas mãos de megacompanhias latifundiárias que não a trabalham”. O editorial concluía: “Temos que reconquistar 4/5 partes do solo cubano para nossos camponeses desapossados”.
No território liberado do Segundo Front Oriental, no jornal Surco eram publicados os preceitos sobre a necessidade de concretizar a reforma agrária, baseados no Programa do Moncada. Os camponeses daquele território liberado, organizado e mobilizado pelo lutador camponês comunista José (Pepe) Ramírez, se preparavam para receber e aplicar a Lei que estava sendo elaborada na Serra Maestra.
Profundamente impressionado pelos avanços revolucionários atingidos no território liberado do Segundo Front, constatados numa visita a esse lugar no mês de outubro de 1958 pelo representante nacional de propaganda do M-26-7, expôs suas impressões em carta endereçada ao companheiro Arnol Rodríguez, dirigente nacional do Movimento 26 de Julho, preso no Castelo do Príncipe. Nesta carta, referindo-se ao trabalho dos camponeses nesse território liberado, o dirigente clandestino do movimento informava:
“Existe uma Comissão de Assuntos Camponeses. Realizou-se um Congresso Camponês em Armas, que foi maravilhoso. Os camponeses estão incentivados e esperançados. Acho que seria um crime e uma falta de consequência revolucionária não acometer com toda a força o problema da reforma agrária, como primeira medida do Governo Revolucionário. Desta vez os camponeses não serão esquecidos! É nossa firme decisão!”.
Em pleno desenvolvimento da luta guerrilheira, na Serra Maestra, em 10 de outubro de 1958 foi assinada pelo comandante Fidel Castro a Lei no. 3 implantando a Reforma Agrária em todo o território liberado pelo Exército Rebelde.
Esta Lei, em seu capítulo I, art. 1º, dispunha: “Concede-se a propriedade da terra que cultivam aos rendeiros, sub-rendeiros, rendeiros, colonos, subcolonos, precaristas e posseiros, caso ocuparem parcelas de cinco ou menos hectares de terra particular ou do Estado, aos quais lhes será expedido o título de propriedade sobre as mesmas, com os requisitos estabelecidos nesta Lei”.
Começa imediatamente a aplicação desta Lei nos territórios liberados da Serra Maestra e do Segundo Front Oriental “Frank País”.
Meses mais tarde, ao ser derrocada a ditadura de Batista e substituída pelo Governo Revolucionário, a Lei de Reforma Agrária foi assinada por Fidel, em 17 de maio de 1959, na Serra Maestra, cumprindo-se assim uma das medidas fundamentais do Programa do Moncada, e entregando à Revolução sua principal arma para a reconquista de nossas terras, a liquidação do latifúndio e a definitiva liberação de nossos camponeses.
Prévio à assinatura e promulgação da Lei de Reforma Agrária, foi criado o Instituto Nacional da Reforma Agrária, (INRA), organismo estatal dirigido por Fidel e encarregado de aplicar, em todo o país, os preceitos e disposições da lei agrária, a fim de liquidar o latifúndio, entregar a terra aos que trabalham nela, organizar a produção agropecuária e florestal cooperativa e, enfim, liberar os camponeses e incorporá-lo ao desenvolvimento das forças produtivas de nossas extensas e ferazes áreas agrícolas, deixando bem claro o caráter agrário de nossa Revolução.
Foram delimitadas no país 26 Zonas de Desenvolvimento Agrário, (ZDA), que enquadradas nas antigas seis províncias que compreendia o território nacional, e subordinadas às correspondentes Direções Provinciais do INRA, constituiriam os dispositivos encarregados da realização das tarefas da reforma agrária em suas respectivas regiões.
Uma vez promulgada a Lei da Reforma Agrária, começou um amplo processo de divulgação do conteúdo e benefícios desta Lei, desenvolvido em todo o país pelo Movimento Revolucionário 26 de Julho. Esta campanha incluiu a coleta de fundos e doação de equipamentos e insumos para ajudar os pequenos camponeses convertidos em proprietários das terras que cultivavam, em virtude da lei revolucionária.
Esta ampla mobilização de nosso povo, e em particular de nossos camponeses, a favor da lei recém-aprovada, teve sua expressão mais bem-sucedida na gigantesca passeata camponesa realizada em Havana, em 26 de julho do “Ano da Libertação”, com a participação de aproximadamente 700 mil camponeses revolucionários procedentes dos locais mais afastados de nosso país, os que foram alojados e atendidos pelas famílias havanesas, num belo abraço, nunca antes visto, entre a cidade e o campo.
A partir desta grande mobilização nacional de apoio à Lei da Reforma Agrária, e já criado o INRA como instituição estatal para aplicá-la, Fidel efetuou durante o segundo semestre de 1959, três reuniões nacionais com seus “comandantes da Reforma Agrária”, como foram chamados os governadores e chefes de Zonas de Desenvolvimento Agrário do INRA.
A finalidade destas reuniões nacionais era ir orientando e alertando os funcionários do INRA sobre o complexo e delicado trabalho que implicava o resgate das terras usurpadas e sua entrega aos camponeses, assim como a organização, nos vastos latifúndios intervindos, de formas cooperativas de utilização e exploração estatal das mesmas. Além disso, Fidel aproveitou estes encontros para definir conceitos e esclarecer dúvidas que surgiam aos governadores e chefes de Zonas durante o desempenho de suas complexas tarefas.
A Primeira Reunião Nacional do INRA efetuou-se em Havana, no dia 4 de agosto de 1959. Nela, Fidel explicou importantes aspectos conceptuais da instrumentação desta decisiva lei da Revolução; de sua fundamentação e alcance; das razões políticas, econômicas e militares que tornavam necessária sua urgente aplicação. Ao longo de suas intervenções e diálogos com os funcionários, o Comandante-em-Chefe foi definindo conceitos e entregando argumentos para o trabalho dos chefes de Zonas de Desenvolvimento Agrícola, tais como:
• Se nos questionassem, quais são os limites das terras do Estado?, lhes respondemos que se estendem desde a Ponta de Maisí até o Cabo de San Antonio, e abrangem as terras compreendidas entre a costa norte e a costa sul da nossa Ilha.
• Se os latifundiários aduzissem sua condição de proprietários históricos de suas terras, vocês devem perguntar-lhe se por acaso são eles ‘siboneyes’ ou descendentes diretos de nossos aborígines.
• Caracterizando os funcionários responsáveis pela liquidação do latifúndio, sentenciou: “Os chefes das Zonas de Desenvolvimento Agrícola representam a máxima autoridade nesse território. A autoridade quase ilimitada que têm, devem saber exercê-la, e exercê-la bem.”
• O INRA é a Revolução feita Organismo, como a Lei da Reforma Agrária é a Revolução feita Lei”, afirmou Fidel naquela histórica reunião.
A Segunda Reunião Nacional do INRA efetuou-se no dia 7 de outubro e nela Fidel abordou aspectos operativos da aplicação da lei e debateu com os chefes provinciais e das zonas de desenvolvimento agrícola as experiências e dificuldades com que os mesmos já se vinham deparando no desenvolvimento da tarefa. Definiu, na marcha, algumas possíveis adeuações da lei que surgiam das experiências daqueles que a estavam implementando. Estabeleceu:
• A Lei da Reforma Agrária a temos feito com um espírito revolucionário, mas a temos aplicado com um critério ainda mais revolucionário. Temos que avançar, rapidamente, até o passo de liberar os rendeiros do pagamento da renda e entregar-lhes o título de propriedade da terra”.
• Na hora de definirmos quantos hectares vamos deixar a um latifundiário, pode ser que tenham o critério de deixar-lhe 1343, como indica a lei se estão bem cultivadas, mas seria melhor deixar-lhe 670. Estejam totalmente certos de que este latifundiário será nosso inimigo, tanto se lhe deixarmos 1342 quanto lhe deixarmos 670”. Na análise deste tema, o chefe do INRA na província de Camaguey expunha “que se deviam deixar só 402 hectares, porque esse pessoal está conspirando e vai conspirar ainda mais contra a Revolução”. A essa ideia, Fidel respondeu: “Deixa-os que conspirem, pois então vamos aprovar uma nova lei confiscando todos os bens dos conspiradores. Se lhes deixarem só 402 hectares vão se sentir com mais direito a conspirar. (*).
• Desenvolvendo seu pensamento de que a Lei da Reforma Agrária constitui também uma necessidade para a defesa do país, Fidel expressa: “Temos também o problema da defesa da Revolução. Esta questão é tão importante, que sem ela todos os planos agrícolas irão por água abaixo. A preparação militar dos camponeses constitui uma tarefa principal do INRA. Deve-se coordenar a defesa militar da República com o INRA”.
• Fidel expressa que se algum Chefe de Zona for acusado pelos latifundiários de “estar fora da lei”, saibam vocês que a partir do momento em que disparamos o primeiro tiro contra o regime estabelecido, ficamos “fora da lei”.
Na Terceira Reunião Nacional do INRA, que teve lugar em 7 de dezembro de 1959 e que coincidiu com o fim daquele combativo, laborioso e definitório segundo semestre do “Ano da Liberação”, nosso Comandante-em-Chefe, em sua condição de presidente do INRA, fez um resumo do trabalho realizado naquele período, assinalando os aspectos críticos, negativos e acertos que se tinham conseguido, bem com as tarefas pendentes, a resolver futuramente. A reunião teve um começo surpreendente, pois ao entrarmos na sala, deparamo-nos com que na presidência não só estavam Fidel e dirigentes nacionais do INRA, como era habitual, mas também presidia a reunião o presidente Osvaldo Dorticós e os membros do Conselho de Ministros do Governo Revolucionário.
Fidel começou a reunião dizendo-nos, em tom grave: “Convidei a esta Terceira Reunião Nacional do INRA o presidente da República e o Conselho de Ministros para que vocês saibam que existe um Governo neste país, pois vocês se converteram em uns “pequenos czares” em suas zonas de desenvolvimento, adotando decisões em questões alheias a suas esferas de trabalho e, noutras ocasiões, agindo de forma não coordenada nem autorizada pelos ministros que têm a ver com as mesmas. Os 26 chefes de Zonas de Desenvolvimento Agrário cumpriram sua missão de banir o latifúndio, mas alguns já se excederam em suas funções e prerrogativas. Conhecemos que sempre o fizeram, no intuito de acelerar o trabalho na zona: que foram pressionados pela urgência que têm as tarefas que lhes encomendaram, ou por outras circunstâncias que fazem mais lento ou que se opõem ao cumprimento das tarefas que desenvolvem, mas se torna imprescindível consultar e coordenar as acções com os ministros correspondentes”.
“Não fazê-lo assim deu lugar a choques desnecessários entre funcionários e tarefas empreendidas por diferentes dispositivos do Governo e no INRA nas Zonas de Desenvolvimento Agrário. Houve ocasiões em que algumas dessas decisões erradas, não consultadas, foram denunciadas pela oposição, que as engrandece e as generaliza aos olhos da opinião pública, como parte de sua luta a morte contra a Revolução”.
Como tema central da Terceira Reunião Nacional do INRA, Fidel expunha a necessidade de aumentar a produção de alimentos, já que com os benefícios da Revolução, se tinha ampliado de forma colossal o nível de vida do povo.
“Seis meses depois da promulgação da Lei da Reforma Agrária, as grandes companhias norte-americanas botaram a boca no trombone e a campanha contrarrevolucionária chegava a seu ponto mais alto. A Revolução Cubana era um acontecimento mundial e a publicidade contra nós era em nível mundial e nós não a podemos contestar, só os anos, o tempo, poderão contestar suas mentiras. Quando os povos se tenham revoltado nos demais países e façam também uma Revolução como esta, é que se poderá contestar cabalmente esta campanha contra Cuba.
“Os imperialistas pensam em invadir Cuba, mas para invadi-la têm que matar quatro milhões de cubanos”.
Com estas empolgantes, valentes e patrióticas palavras, Fidel concluiu a Terceira Reunião Nacional do INRA, analisando criticamente o trabalho realizado e os avanços na implementação da Reforma Agrária, ao findar o “Ano da Liberação”.
(*) Mais adiante, em 3 de outubro de 1963, teve lugar a promulgação da Segunda Lei da Reforma Agrária, já que, como Fidel tinha previsto e anunciado na Terceira Reunião Nacional do INRA, em 1959, a reação da burguesia agrícola e seus aliados no país, e o incremento das agressões a nossa Revolução por parte do governo norte-americano, obrigaram a Revolução a desferir um golpe definitivo a essa burguesia sabotadora e beligerante que ainda retinha e subutilizava aproximadamente 20% da superfície agrícola.
Esta Segunda Lei da Reforma Agrária estabeleceu, finalmente, a nacionalização, a favor do Estado cubano, de todas as fazendas rústicas que ultrapassassem os 67 hectares.
O programa do Moncada, contido na histórica alegação de Fidel A História me Absolverá postulava, entre as medidas mais urgentes a serem tomadas por um governo revolucionário “conceder a propriedade desembargada e intransferível da terra a todos os colonos, subcolonos, rendeiros, posseiros e precaristas que ocupem parcelas de cinco ou menos hectares de terra, indenizando o Estado a seus anteriores proprietários, à base da renda que receberiam por tais parcelas num período de dez anos”.
A fundamentação desta transcendental medida contida no Programa do Moncada foi divulgada e explicada posteriormente pela imprensa e pela rádio clandestinas do Movimento Revolucionário 26 de julho.
Assim, por exemplo, no jornal clandestino Vanguardia Obrera, na edição correspondente a 20 de fevereiro de 1957, na página editorial, sob a manchete “A Reforma Agrária”, explica-se a injusta e absurda situação da posse das terras em Cuba, onde “apenas 1/5 do solo está nas mãos de pequenos proprietários, enquanto 4/5 partes de nossas terras se encontram nas mãos de megacompanhias latifundiárias que não a trabalham”. O editorial concluía: “Temos que reconquistar 4/5 partes do solo cubano para nossos camponeses desapossados”.
No território liberado do Segundo Front Oriental, no jornal Surco eram publicados os preceitos sobre a necessidade de concretizar a reforma agrária, baseados no Programa do Moncada. Os camponeses daquele território liberado, organizado e mobilizado pelo lutador camponês comunista José (Pepe) Ramírez, se preparavam para receber e aplicar a Lei que estava sendo elaborada na Serra Maestra.
Profundamente impressionado pelos avanços revolucionários atingidos no território liberado do Segundo Front, constatados numa visita a esse lugar no mês de outubro de 1958 pelo representante nacional de propaganda do M-26-7, expôs suas impressões em carta endereçada ao companheiro Arnol Rodríguez, dirigente nacional do Movimento 26 de Julho, preso no Castelo do Príncipe. Nesta carta, referindo-se ao trabalho dos camponeses nesse território liberado, o dirigente clandestino do movimento informava:
“Existe uma Comissão de Assuntos Camponeses. Realizou-se um Congresso Camponês em Armas, que foi maravilhoso. Os camponeses estão incentivados e esperançados. Acho que seria um crime e uma falta de consequência revolucionária não acometer com toda a força o problema da reforma agrária, como primeira medida do Governo Revolucionário. Desta vez os camponeses não serão esquecidos! É nossa firme decisão!”.
Em pleno desenvolvimento da luta guerrilheira, na Serra Maestra, em 10 de outubro de 1958 foi assinada pelo comandante Fidel Castro a Lei no. 3 implantando a Reforma Agrária em todo o território liberado pelo Exército Rebelde.
Esta Lei, em seu capítulo I, art. 1º, dispunha: “Concede-se a propriedade da terra que cultivam aos rendeiros, sub-rendeiros, rendeiros, colonos, subcolonos, precaristas e posseiros, caso ocuparem parcelas de cinco ou menos hectares de terra particular ou do Estado, aos quais lhes será expedido o título de propriedade sobre as mesmas, com os requisitos estabelecidos nesta Lei”.
Começa imediatamente a aplicação desta Lei nos territórios liberados da Serra Maestra e do Segundo Front Oriental “Frank País”.
Meses mais tarde, ao ser derrocada a ditadura de Batista e substituída pelo Governo Revolucionário, a Lei de Reforma Agrária foi assinada por Fidel, em 17 de maio de 1959, na Serra Maestra, cumprindo-se assim uma das medidas fundamentais do Programa do Moncada, e entregando à Revolução sua principal arma para a reconquista de nossas terras, a liquidação do latifúndio e a definitiva liberação de nossos camponeses.
Prévio à assinatura e promulgação da Lei de Reforma Agrária, foi criado o Instituto Nacional da Reforma Agrária, (INRA), organismo estatal dirigido por Fidel e encarregado de aplicar, em todo o país, os preceitos e disposições da lei agrária, a fim de liquidar o latifúndio, entregar a terra aos que trabalham nela, organizar a produção agropecuária e florestal cooperativa e, enfim, liberar os camponeses e incorporá-lo ao desenvolvimento das forças produtivas de nossas extensas e ferazes áreas agrícolas, deixando bem claro o caráter agrário de nossa Revolução.
Foram delimitadas no país 26 Zonas de Desenvolvimento Agrário, (ZDA), que enquadradas nas antigas seis províncias que compreendia o território nacional, e subordinadas às correspondentes Direções Provinciais do INRA, constituiriam os dispositivos encarregados da realização das tarefas da reforma agrária em suas respectivas regiões.
Uma vez promulgada a Lei da Reforma Agrária, começou um amplo processo de divulgação do conteúdo e benefícios desta Lei, desenvolvido em todo o país pelo Movimento Revolucionário 26 de Julho. Esta campanha incluiu a coleta de fundos e doação de equipamentos e insumos para ajudar os pequenos camponeses convertidos em proprietários das terras que cultivavam, em virtude da lei revolucionária.
Esta ampla mobilização de nosso povo, e em particular de nossos camponeses, a favor da lei recém-aprovada, teve sua expressão mais bem-sucedida na gigantesca passeata camponesa realizada em Havana, em 26 de julho do “Ano da Libertação”, com a participação de aproximadamente 700 mil camponeses revolucionários procedentes dos locais mais afastados de nosso país, os que foram alojados e atendidos pelas famílias havanesas, num belo abraço, nunca antes visto, entre a cidade e o campo.
A partir desta grande mobilização nacional de apoio à Lei da Reforma Agrária, e já criado o INRA como instituição estatal para aplicá-la, Fidel efetuou durante o segundo semestre de 1959, três reuniões nacionais com seus “comandantes da Reforma Agrária”, como foram chamados os governadores e chefes de Zonas de Desenvolvimento Agrário do INRA.
A finalidade destas reuniões nacionais era ir orientando e alertando os funcionários do INRA sobre o complexo e delicado trabalho que implicava o resgate das terras usurpadas e sua entrega aos camponeses, assim como a organização, nos vastos latifúndios intervindos, de formas cooperativas de utilização e exploração estatal das mesmas. Além disso, Fidel aproveitou estes encontros para definir conceitos e esclarecer dúvidas que surgiam aos governadores e chefes de Zonas durante o desempenho de suas complexas tarefas.
A Primeira Reunião Nacional do INRA efetuou-se em Havana, no dia 4 de agosto de 1959. Nela, Fidel explicou importantes aspectos conceptuais da instrumentação desta decisiva lei da Revolução; de sua fundamentação e alcance; das razões políticas, econômicas e militares que tornavam necessária sua urgente aplicação. Ao longo de suas intervenções e diálogos com os funcionários, o Comandante-em-Chefe foi definindo conceitos e entregando argumentos para o trabalho dos chefes de Zonas de Desenvolvimento Agrícola, tais como:
• Se nos questionassem, quais são os limites das terras do Estado?, lhes respondemos que se estendem desde a Ponta de Maisí até o Cabo de San Antonio, e abrangem as terras compreendidas entre a costa norte e a costa sul da nossa Ilha.
• Se os latifundiários aduzissem sua condição de proprietários históricos de suas terras, vocês devem perguntar-lhe se por acaso são eles ‘siboneyes’ ou descendentes diretos de nossos aborígines.
• Caracterizando os funcionários responsáveis pela liquidação do latifúndio, sentenciou: “Os chefes das Zonas de Desenvolvimento Agrícola representam a máxima autoridade nesse território. A autoridade quase ilimitada que têm, devem saber exercê-la, e exercê-la bem.”
• O INRA é a Revolução feita Organismo, como a Lei da Reforma Agrária é a Revolução feita Lei”, afirmou Fidel naquela histórica reunião.
A Segunda Reunião Nacional do INRA efetuou-se no dia 7 de outubro e nela Fidel abordou aspectos operativos da aplicação da lei e debateu com os chefes provinciais e das zonas de desenvolvimento agrícola as experiências e dificuldades com que os mesmos já se vinham deparando no desenvolvimento da tarefa. Definiu, na marcha, algumas possíveis adeuações da lei que surgiam das experiências daqueles que a estavam implementando. Estabeleceu:
• A Lei da Reforma Agrária a temos feito com um espírito revolucionário, mas a temos aplicado com um critério ainda mais revolucionário. Temos que avançar, rapidamente, até o passo de liberar os rendeiros do pagamento da renda e entregar-lhes o título de propriedade da terra”.
• Na hora de definirmos quantos hectares vamos deixar a um latifundiário, pode ser que tenham o critério de deixar-lhe 1343, como indica a lei se estão bem cultivadas, mas seria melhor deixar-lhe 670. Estejam totalmente certos de que este latifundiário será nosso inimigo, tanto se lhe deixarmos 1342 quanto lhe deixarmos 670”. Na análise deste tema, o chefe do INRA na província de Camaguey expunha “que se deviam deixar só 402 hectares, porque esse pessoal está conspirando e vai conspirar ainda mais contra a Revolução”. A essa ideia, Fidel respondeu: “Deixa-os que conspirem, pois então vamos aprovar uma nova lei confiscando todos os bens dos conspiradores. Se lhes deixarem só 402 hectares vão se sentir com mais direito a conspirar. (*).
• Desenvolvendo seu pensamento de que a Lei da Reforma Agrária constitui também uma necessidade para a defesa do país, Fidel expressa: “Temos também o problema da defesa da Revolução. Esta questão é tão importante, que sem ela todos os planos agrícolas irão por água abaixo. A preparação militar dos camponeses constitui uma tarefa principal do INRA. Deve-se coordenar a defesa militar da República com o INRA”.
• Fidel expressa que se algum Chefe de Zona for acusado pelos latifundiários de “estar fora da lei”, saibam vocês que a partir do momento em que disparamos o primeiro tiro contra o regime estabelecido, ficamos “fora da lei”.
Na Terceira Reunião Nacional do INRA, que teve lugar em 7 de dezembro de 1959 e que coincidiu com o fim daquele combativo, laborioso e definitório segundo semestre do “Ano da Liberação”, nosso Comandante-em-Chefe, em sua condição de presidente do INRA, fez um resumo do trabalho realizado naquele período, assinalando os aspectos críticos, negativos e acertos que se tinham conseguido, bem com as tarefas pendentes, a resolver futuramente. A reunião teve um começo surpreendente, pois ao entrarmos na sala, deparamo-nos com que na presidência não só estavam Fidel e dirigentes nacionais do INRA, como era habitual, mas também presidia a reunião o presidente Osvaldo Dorticós e os membros do Conselho de Ministros do Governo Revolucionário.
Fidel começou a reunião dizendo-nos, em tom grave: “Convidei a esta Terceira Reunião Nacional do INRA o presidente da República e o Conselho de Ministros para que vocês saibam que existe um Governo neste país, pois vocês se converteram em uns “pequenos czares” em suas zonas de desenvolvimento, adotando decisões em questões alheias a suas esferas de trabalho e, noutras ocasiões, agindo de forma não coordenada nem autorizada pelos ministros que têm a ver com as mesmas. Os 26 chefes de Zonas de Desenvolvimento Agrário cumpriram sua missão de banir o latifúndio, mas alguns já se excederam em suas funções e prerrogativas. Conhecemos que sempre o fizeram, no intuito de acelerar o trabalho na zona: que foram pressionados pela urgência que têm as tarefas que lhes encomendaram, ou por outras circunstâncias que fazem mais lento ou que se opõem ao cumprimento das tarefas que desenvolvem, mas se torna imprescindível consultar e coordenar as acções com os ministros correspondentes”.
“Não fazê-lo assim deu lugar a choques desnecessários entre funcionários e tarefas empreendidas por diferentes dispositivos do Governo e no INRA nas Zonas de Desenvolvimento Agrário. Houve ocasiões em que algumas dessas decisões erradas, não consultadas, foram denunciadas pela oposição, que as engrandece e as generaliza aos olhos da opinião pública, como parte de sua luta a morte contra a Revolução”.
Como tema central da Terceira Reunião Nacional do INRA, Fidel expunha a necessidade de aumentar a produção de alimentos, já que com os benefícios da Revolução, se tinha ampliado de forma colossal o nível de vida do povo.
“Seis meses depois da promulgação da Lei da Reforma Agrária, as grandes companhias norte-americanas botaram a boca no trombone e a campanha contrarrevolucionária chegava a seu ponto mais alto. A Revolução Cubana era um acontecimento mundial e a publicidade contra nós era em nível mundial e nós não a podemos contestar, só os anos, o tempo, poderão contestar suas mentiras. Quando os povos se tenham revoltado nos demais países e façam também uma Revolução como esta, é que se poderá contestar cabalmente esta campanha contra Cuba.
“Os imperialistas pensam em invadir Cuba, mas para invadi-la têm que matar quatro milhões de cubanos”.
Com estas empolgantes, valentes e patrióticas palavras, Fidel concluiu a Terceira Reunião Nacional do INRA, analisando criticamente o trabalho realizado e os avanços na implementação da Reforma Agrária, ao findar o “Ano da Liberação”.
(*) Mais adiante, em 3 de outubro de 1963, teve lugar a promulgação da Segunda Lei da Reforma Agrária, já que, como Fidel tinha previsto e anunciado na Terceira Reunião Nacional do INRA, em 1959, a reação da burguesia agrícola e seus aliados no país, e o incremento das agressões a nossa Revolução por parte do governo norte-americano, obrigaram a Revolução a desferir um golpe definitivo a essa burguesia sabotadora e beligerante que ainda retinha e subutilizava aproximadamente 20% da superfície agrícola.
Esta Segunda Lei da Reforma Agrária estabeleceu, finalmente, a nacionalização, a favor do Estado cubano, de todas as fazendas rústicas que ultrapassassem os 67 hectares.
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