sexta-feira, 30 de setembro de 2011

WALTER JR.CHARGES

DO BLOG DE WALTER SILVA JUNIOR

Liminar garante que prefeita (...)

Ainda não traduzi a liminar mas é uma situação das Arábias..$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$

Do Portal do TRE:


30/09/2011 - 17:56

Liminar mantém Rosinha Garotinho no cargo

Uma decisão liminar do desembargador federal Sérgio Schwaitzer manteve no cargo a prefeita de Campos dos Goytacazes, Rosângela Rosinha Garotinho, além de suspender a inelegibilidade imposta ao deputado federal Anthony Garotinho, marido da prefeita. A liminar é válida por 30 dias e acolhe o pedido feito dentro de uma Ação Cautelar, ajuizada pelo casal às 13 horas desta sexta-feira, dia 30. "Defiro a liminar, para conceder efeito suspensivo ao recurso eleitoral interposto, pelo prazo de 30 dias", redigiu o desembargador federal, na decisão publicada às 16h33.

O desembargador Schwaitzer concedeu a liminar com base em dois argumentos jurídicos. Primeiro, ele entendeu que seria plausível a alegação de Rosinha e Anthony Garotinho de que o casal teria direitos ameaçados pela decisão que cassou a prefeita e tornou o deputado federal inelegível. Em ações como a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida contra o casal, os Tribunais ainda não teriam consolidado a jurisprudência sobre como aplicar a redação da Lei Complementar 64/90, com as alterações introduzidas pela LC 135/2010, a Lei do Ficha Limpa.

Além disso, o desembargador federal lembrou que a decisão do Juízo da 100ª Zona Eleitoral era passível de ser revisada, após o exame do recurso pelo Colegiado do TRE-RJ. Constantes alterações na chefia do Poder Executivo municipal poderiam provocar o que o desembargador federal Schwaitzer classificou de "insegurança jurídica". Caso o mérito da Ação Cautelar não seja julgado em 30 dias, a decisão liminar perde efeito.

Na quarta-feira, dia 28, o casal Garotinho já havia ajuizado um Mandado de Segurança com pedido de liminar, mas que foi negado também pelo desembargador federal Sérgio Schwaitzer nesta sexta-feira, dia 30. Ele considerou que o instrumento jurídico utilizado não seria o adequado para obter o efeito suspensivo na AIJE que condenou o casal. "Nos termos da jurisprudência dos Tribunais Superiores, não é cabível mandado de segurança contra decisão judicial que se sujeita a recurso específico, como no caso em análise", explicou o desembargador.

A POLÍTICA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES: ENTRE O GUINESS E A SARJETA

BLOG DO PEDLOWISK
Apesar de ter acompanhado de uma maneira um pouco distanciada todo o drama que se desenvolveu nas últimas 48 horas em torno da cassação do mandato da prefeita Rosinha Garotinho, não posso deixar de notar que as cenas finais deste capítulo não poderiam ter sido boladas pelo melhor escritor de novelas mexicanas.

De um lado tivemos Nelson Nahim curtindo o que certamente deverá ser o mandato mais curto da história universal, algo em torno de 5 minutos, e os confrontos tipo "Pastelão" dentro da Câmara de Vereadores, entre os apoiadores da prefeita Rosinha Garotinho e o meteórico prefeito. O interessante é que até bem pouco tempo ninguém poderia esperar que Nelson Nahim resolvesse ter um momento de tanto despreendimento em relação ao irmão que tanta sombra lhe faz. Mas para azar completo de Nahim, o desembargador federal Sérgio Schwaitzer, numa liminar para lá de esquisita, resolver manter a prefeita no cargo por 30 dias. Seja lá o que ele tivesse em mente, realmente não dá para deixar de achar que com isto apenas manteve a novela em fluxo contínuo.

O momento "sarjeta" deste dramalhão de baixa qualidade foi a confusão dentro da Câmara de Vereadores, onde dizem as coisas chegaram num tipo limitado de vias de fato. Mas como a Câmara de Vereadores já não tem mesmo muito crédito com a população de Campos, eu diria que neste caso não houve grande perda para a democracia brasileira. Afinal, para se perder crédito, o sujeito (ou a instituição) tem que ter algo a ser perdido.

Voltando à minha nota anterior, eu tendo a achar que o deputado federal Anthony Garotinho conseguiu todos os seus objetivos táticos neste momento. Conseguiu colocar a esposa de volta na Prefeitura, diminuiu o crédito da sentença que ia de encontro aos seus interesses maiores e, de quebra, deixou o seu irmão Nelson Nahim numa posição de extrema fragilidade. A coisa ficou tão feia para Nelson Nahim que ele se viu na contingência de fazer duas coisas impensáveis para uma liderança política que se pretende com alguma respeitabilidade: 1) indicou que irá pedir a ajuda de sua mãe para controlar o irmão "desequlibrado", e 2) ameaçou trocar de partido. Ora bolas, isso não é ameaça, é sinal de rendição. Afinal de contas, o que será que ele acha que a sua mãe vai poder fazer a estas alturas do campeonato? A verdade é que Nelson Nahim ficou mal, mal não, péssimo, na fotografia.

Mas esperemos pelos próximos capítulos desta novela. Mas que ninguém espere por momentos de altruísmo ou generosidade. É que em dramalhões mexicanos, o que dá Ibope é o que está se vendo: sarjeta, muita sarjeta. Nem mais, nem menos.

PALCO DE ESCÂNDALOS!!!


A cidade de Campos dos Goytacazes presenciou na tarde de hoje que os limites em busca do poder ou pela manutenção dele não possuem suporte definidor. A agressão sofrida pelo Presidente da Câmara dos vereadores de Campos Nelson Nahim escreve uma página negra na política de nossa cidade.

Trata-se de um momento de estrema agonia, onde a população de Campos se encontra revoltada, indignada e incrédula com tamanha ofensa aos princípios éticos e morais.

Quando uma luta jurídica sai de sua esfera típica e deságua nas vias de fato podemos chegar a conclusão de que a linha da sobriedade foi ultrapassada com poucas chances de retroagir.

O dia de hoje deve ser refletivo por todos os homens e mulheres de bem de nossa cidade. Hoje, para quem ainda tinha dúvidas, ficou constatado a existência de um enorme contingente de dependentes que, diante de uma via de mão única se auto amordaçam em defesa de si mesmos.

O retorno da Prefeita Rosinha Garotinho não muda o cenário de nossa cidade partida. Apenas conferi status preocupante, onde fica cristalino que a posse do poder, para alguns representa a própria sobrevivência enquanto pessoa.

Cláudio Andrade

Nahim diz que Garotinho é desequilibrado e precisa de tratamento

Blog do Cláudio Andrade



“Que medo foi esse demonstrado por ele com a possibilidade de eu assumir o cargo de prefeito?"

Em entrevista coletiva na Câmara Municipal, logo após a confirmação do retorno de Rosinha ao cargo de prefeita, garantida por liminar do TRE, o presidente da Casa, Nelson Nahim, não poupou críticas ao irmão, o deputado federal Anthony Garotinho.

Segundo Nahim, Garotinho está desequilibrado e precisa de tratamento. “Vou procurar minha mãe, dona Samira, para que ela tente conversar com Garotinho, pois eu não consigo mais”, disparou. Nelson Nahim também demonstrou descontentamento com a postura do irmão no período de afastamento de Rosinha.

“Que medo foi esse demonstrado por ele com a possibilidade de eu assumir o cargo de prefeito? Vou repensar várias coisas. Não posso permanecer num partido que não me quer”, completou.As informações são do Jornalista Ricardo André.

NAHIN TOMA POSSE E ENCERRA A SESSÃO

MAIS UMA TENTATIVA DE GOLPE!!!

DO BLOG DIGNIDADE..

Posse de Nahim na Câmara vira Praça de Guerra

Depois de ter dado posse a Rogério Matoso como presidente da Câmara, o prefeito interino de Campos, Nelson Nahim foi brutalmente interrompido e agredido por um militante oficial. Os vereadores governistas reagiram em defesa do agressor e a pancadaria foi geral. Há uma informação ainda não confirmada que o vereador Magal também teria trocado tapas com Nahim.


Os irresponsáveis, os falsos líderes de merda conseguiram o que queriam: a baderna.


Daqui a pouco os flagrantes fotograficos.


Do blog do Fernando Leite

GOLPE BAIXO!!!

DO BLOG DIGNIDADE...

Garotinho faz pressão sobre Nanhim: “Eu no lugar de Dr. Nelson Nahim não tomaria posse”

Garotinho na Difusora: “Eu no lugar de Dr. Nelson Nahim não tomaria posse”


“Eu no lugar de Dr. Nelson Nahim não tomaria posse, eu mostraria o respeito à decisão do povo. Ele não estaria descumprindo uma decisão judicial, porque a juíza não determinou a sua posse, ela só fez isto na resposta ao ofício da Câmara. Eu faço até um apelo ao senso democrático do Dr. Nelson Nahim. Ele poderia fazer uma inovação dando um exemplo ao Brasil com a Câmara em respeito à decisão da população. É certo que uma decisão judicial devolverá o cargo à Rosinha, porque então ficar tão pouco tempo no cargo.”


Atualizado às 14:39.


Atualizado às 14:42:


Garotinho acaba de dizer ainda que "estava reunido junto com Rosinha e os doze vereadores que dão sustentação à Rosinha. Garotinho disse ainda que acredita que o Mandado de Segurança, na atual circunstância, está, a seu juízo, prejudicado, porque ele trata da argüição e suspeição da juíza, eu tenho mais confiança na Ação Cautelar, porque esta trata da questão principal que é a volta da prefeita ao cargo, pelo direito de responder ao processo no cargo”.



Garotinho faz mais pressões sobre Nahim na rádio Campos Difusora

“Eu quero avisar antes das 3 horas. Vereador Nelson Nahim, o senhor fez um juramento. O senhor não pode tomar posse. Se tomar posse estará cometendo uma ilegalidade. E, se tomar posse, não terá como pedir apoio para quando ele for atingido por outra ilegalidade.”

Atualizado às 15:06: O deputado federal Garotinho prossegue na entrevista com Barbosa Lemos na rádio Campos Difusora: “Daqui a pouco eu darei no meu blog mais detalhes, porém, posso adiantar algumas coisas, a juíza da 100ª Zona Eleitoral quando assumiu a 100ª Zona Eleitoral tinha apenas 144 dias como juíza, ela tomou posse em outubro de 2010. Ela não tinha experiência quando foi indicada. Ela foi advogada nunca impetrou qualquer recurso no TJ-RJ e agora ela é juíza”. (Barbosa Lemos diz: foi o Dr. Luiz Zveiter que mandou ela vir para cá) Garotinho: “É. A doutora Gracia Cristina Moreira do Rosário teve sua primeira designação para uma comarca no Humaitá no Rio de Janeiro. Tudo isto está na página do Poder Judiciário. Ou ela é muito incompetente ou agiu de ma fé. Para ser incompetente deste jeito ela não poderia ser juíza da 100ª ZE. Nós vamos ficar aqui em movimento pacífico até que o mandato de Rosinha seja restabelecido. Eu conclamo que o povo venha para cá. Eu soube que ela está fazendo ameaças veladas de que a prefeita será presa. O povo tem que vir para cá. Nós vamos resistir.”

Atualizado às 15:10: Na entrevista Garotinho à Rádio Campos Difusora, ele respondeu a uma indagação de Barbosa Lemos dizendo que não falou diretamente com seu irmão, o vereador Nelson Nahim. Que ao chegar a Campos foi direto para a PMCG onde se reuniu com Rosinha e os doze vereadores.


Do blog do Roberto Moraes

Posse de Nelson Nahim com transmissão ao vivo pela TV e site da Câmara


O cerimonial da Câmara Municipal de Campos já preparou os ritos de posses do prefeito interino Nelson Nahim, como chefe do Executivo e do vereador Rogério Matoso como presidente do Legislativo, confirmados para às 15h, no plenario. A solenidade será transmitida ao vivo pela Via Cabo Tv, canal 15 e pelo sítio do Legislativo: camaracampos.rj.gov.br


O aparato de segurança foi reforçado e envolve a Policia Militar, a Guarda Civil Municipal e a Segurança da própria Câmara.


Do blog do Fernando Leite

MOMENTO DE ANSIEDADE...

DO BLOG EU PENSO QUE...

Depois de derrotada no TSE, a prefeita afastada, Rosinha, ainda confia decisão favorável no TRE. Os seus advogados impetraram um mandado de segurança (MS 66.159) arguirando a suspeição da juíza. O processo teve o último movimento agora há pouco, às 13h01 e está "concluso com o relator" o desembargador federal Sérgio Schwaitzer.

Do blog Eu penso que...

ROYALTIES DO PETRÓLEO: CONFIRA OS NÚMEROS

Campos dos Goytacazes:

1999 - R$ 57.049.478,33 R$ 155.369.794,99

2000 - R$ 157.870.442,17 R$ 382.615.568,70

2001 - R$ 200.261.211,38 R$ 442.074.772,79

2002 - R$ 348.260.944,92 R$ 647.609.456,33

2003 - R$ 475.182.177,54 R$ 755.520.355,43

2004 - R$ 549.607.310,98 R$ 789.893.676,14

2005 - R$ 678.425.571,67 R$ 935.794.742,37

2006 - R$ 852.565.850,92 R$ 1.150.986.449,22

2007 - R$ 780.099.183,21 R$ 995.647.807,89

2008 - R$ 1.168.642.499,45 R$ 1.342.413.415,50

2009 - R$ 938.458.487,36 R$ 1.070.707.458,21

2010 - R$ 1.083.853.624.57 R$ 1.1158.270.949,41

2011 - R$ 704.012.738,57 R$ 704.873.597,55



Royalties + Participações Especiais em valores reais, corrigidos pelo IGP-DI. Fonte: InfoRoyalties, a partir de Agência Nacional do Petróleo e Fundação Getúlio Vargas

Recurso de Rosinha e Dr. Chicão acaba de ser interposto

DO BLOG DE CLÁUDIO ANDRADE...

O advogado da Prefeita e do Vice-prefeito, Dr. Jonas Lopes, me informa que acabou de protocolar, aqui em Campos, o Recurso Eleitoral da Prefeita Rosinha e do Dr. Chicão.



Daqui a pouco dará entrada com a medida cautelar, com pedido de liminar, no TRE.

As informações são do Procurado Geral do município Dr. Francisco Pessanha.

NAHIN TEM GARANTIAS DE SEGURANÇA NA SUA POSSE

DO BLOG DIGNIDADE...

NAHIM TERÁ TODAS AS GARANTIAS PARA POSSE

Além de estar cumprindo uma determinação judicial da titular da 100a Zona Eleitoral de Campos, doutora Gracia Cristina, o prefeito interino do Município, Nelson Nahim e o presidente da Câmara Municipal, vereador Rogério Matoso, terão todas as garantias constitucionais para suas respectivas posses, confirmadas para hoje, na sede do Legislativo, às 15h.


Haverá controle das forças regulares de Segurança para que o ato institucional seja cumprido como determina a decisão da Justiça Eleitoral.


Do blog do Fernando Leite

PREMONIÇÃO???

DO BLOG DE CLÁUDIO ANDRADE

Informação privilegiada? Garotinho prevê punição para magistrada da 100ª Zona eleitoral da Comarca de Campos


"É claro que seus atos vão deixar conseqüências sérias para sua carreira"

“Ao contrário do que dizem nossos adversários neste momento os maiores defensores da Justiça somos eu e Rosinha, já que a magistrada da 100ª Zona Eleitoral, de Campos, voluntária ou involuntariamente agrediu as regras do Direito, ofendeu a jurisprudência dos tribunais superiores, e com sua atitude por criar uma mácula na Justiça Eleitoral de Campos.

É claro que seus atos vão deixar conseqüências sérias para sua carreira, pois não há dúvida de que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), órgão que fiscaliza o comportamento de magistrados em todo Brasil não vai deixar passar impune, a atitude de alguém que usando do poder que lhe foi conferido para praticar justiça comete tantas irregularidades que acabam gerando injustiça”.

Anthony Garotinho
Deputado federal
Leiam a matéria na íntegra AQUI

RECURSO DE ROSINHA NEGADO PELO TSE

Decido.

A reclamação destina-se a preservar a competência desta Corte Superior ou a garantir a autoridade de suas decisões, nos termos do art. 15, parágrafo único, inciso V, do Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral.

Na hipótese dos autos, não há decisão específica deste Tribunal que esteja sendo descumprida, nem afronta à competência desta Corte.

Frise-se que a decisão na Ação Cautelar nº 423810, que ora se alega descumprida, foi no sentido de conceder efeito suspensivo ao AI nº 249477, interposto pela ora reclamante, o qual pretendia a subida do recurso especial interposto do acórdão do TRE/RJ (RE nº 7343), proferido no bojo da AIME nº 605/2008.

Naqueles autos, o Tribunal a quo, aplicando a teoria da causa madura, com base no art. 515, §§ 3º e 4º, do Código de Processo Civil, reformou a sentença e, passando ao mérito da causa, julgou procedente a AIME, para cassar os mandatos da ora reclamante, Rosângela Rosinha Garotinho Barros Assed Matheus de Oliveira, eleita prefeita do Município de Campos dos Goytacazes nas Eleições de 2008, e do vice-prefeito, Francisco Arthur de Souza Oliveira.

A decisão ora atacada se refere à AIJE nº 380/2008.

Em tal processo (RE nº 7345), em que foram discutidos os mesmos fatos objeto da AIME nº 605/2009, foi declarada a inelegibilidade da ora reclamante, de Anthony William Garotinho Matheus de Oliveira e dos demais investigados.

O Acórdão do TRE/RJ, proferido nos autos da referida AIJE, foi anulado por esta Corte no bojo do Recurso Especial Eleitoral nº 262467, manejado por Anthony William Garotinho Matheus de Oliveira, para, afastando a incidência do art. 515, § 3º, do CPC, determinar o julgamento da ação pelo magistrado de primeiro grau, como entendesse de direito.

Ocorre que os autos da AIJE retornaram à magistrada de primeiro grau, que proferiu sentença determinando a cassação do diploma da reclamante e dos demais investigados, além da sanção de inelegibilidade pelo prazo de três anos (fls. 17-38).

Quanto à alegação na inicial, de que "não se viabiliza a cassação de mandato, em AIJE, se a sentença ocorrer após a eleição" , descabe a análise de tal tema na presente reclamação.

Assim, certa ou errada a sentença na AIJE nº 308/2008, não houve descumprimento da decisão desta Corte proferida na AC nº 423810 que, como dito, refere-se à AIME nº 605/2009.

É firme o entendimento de que não cabe reclamação em substituição a recurso próprio (Acórdãos nos 545/RN, DJE de 19.5.2009, de minha relatoria; 502/BA, DJ de 1º.9.2008, rel. Min. Felix Fischer).

Ante o exposto, nego seguimento à reclamação, com base no art. 36, § 6º, do RITSE.

Publique-se.


Brasília, 29 de setembro de 2011.

O Processo na íntegra de número 157384 pode ser consultado no site do TSE (aqui)

quinta-feira, 29 de setembro de 2011

SERÁ QUE A FICHA CAIU ???

Do blog de Roberto Moraes:
"Depois da desastrada nota num blog que apóia o grupo político da Rosinha desafiando tudo e todos, a orientação agora é a de se acalmar, falar pouco e aguardar a decisão dos recursos impetrados no TRE-RJ e TSE. Menos mal.

É ELA...DESCONTROLADA!

Do Blog do Herval Junior

(...)

Em entrevista concedida à Rádio CBN , a prefeita cassada Rosinha Garotinho , claramente alterada em seu estado de consciência , disse à Lúcia Hippolito que só sai da prefeitura algemada , mesmo quando a jornalista insiste em perguntar o que todos nós -os normais- entendemos que , decisão judicial não se discute , cumpre-se .

Para aumentar nossa vergonha , essa agora nacional , o repórter Maurício Martins coloca lenha na fogueira , lembrando a greve de fome feita pelo seu marido em 2006 e que levou Garotinho a um dos maiores vexames políticos da história recente do país , alegando perseguição política .

Ora , Rosinha , poupe-nos de mais um vexame por que , para isso , a Polícia Federal está de prontidão e com seu efetivo mantido até amanhã , em caso de necessidade .

SERÁ QUE HOJE TEM MAIS SALGADINHOS?

POSSE DE NAHIN AMANHÃ ÀS 15 HORAS

DO BLOG URGENTE - VÍTOR MENEZES

De acordo com o blog do jornalista Fernando Leite, o presidente da Câmara de Vereadores, Nelson Nahin, toma posse amanhã, às 15h, na Prefeitura.

Nahin, afirma Leite, já é o prefeito interino, e a posse amanhã é apenas uma formalização. Veja aqui o post.

Secretários entregam os cargos

Por suzy, em 29-09-2011 - 20h25

O Blog A Mosca Azul (aqui) afirma que secretários e cargos de confiança do segundo escalão estão preparando documentos para entregar os cargos.

Desembargador-relator ainda analisa o processo de Rosinha

Do blog Roberto de Moraes

Consta que o relator do processo em que os advogados de Rosinha tentam uma liminar para lhe devolver o cargo de prefeita é o desembargador e presidente do TRE-RJ, Luiz Zveiter. Ele aprecia o processo, mas ainda não decidiu sobre a liminar, ao contrário do que postamos há pouco. Há entre as pessoas ligadas ao grupo da Rosinha desânimo por conta da definição do relator. Bom relembrar que a primeira decisão sobre este recurso é monocrática, ou seja, única do relator. A decisão pode sair ainda hoje, mas, o mais provável é que fique para amanhã.

POSSE DE NAHIN DEVE SER JÁ!!!

do Blog Dignidade...


Nelson Nahim deve ser empossado prefeito a qualquer momento

Nahin deve tomar posse já!


O juíza da 100ª Zona Eleitoral de Campos Gracia Cristina Moreira do Rosário já respondeu ao ofício e mandou que o presidente seja empossado imediatamente. Mais informações daqui a pouco!




O juíza da 100ª Zona Eleitoral de Campos Gracia Cristina Moreira do Rosário já respondeu ao ofício e mandou que o presidente seja empossado imediatamente. Mais informações daqui a pouco!


Do blog Estou procurando o que fazer...

NAHIM PROTOCOLA OFICIO NO FORUM

DO BLOG DIGNIDADE...

O blog estouprocurandooquefazer já noticiou o fato. Neste momento, o presidente da Câmara Municipal de Campos, vereador Nelson Nahim, em conjunto com o vice-presidente, Rogério Matoso, protocolam no cartorio da 100a Zona Eleitoral consulta, por ofício, à juiza Gracia Cristina, sobre a determinação judicial de suas posses: Nahim, como prefeito interino e Matoso, como presidente do Legislativo.


Do blog do Fernando Leite

ROSINHA DESPENCA NA OPINIÃO PÚBLICA...

Do Blog DIGNIDADE...

Desrespeito não só ao Judiciário, mas também ao povo de Campos.
Ouça um bom conselho...


A atitude de se manter na sede do Poder Executivo Municipal, por parte da prefeita e de seus aliados, demonstra um verdadeiro desrespeito não apenas ao Poder Judiciário, mas também ao povo de Campos. Um município com quase meio milhão de habitantes não pode se dar ao luxo de parar suas atividades administrativas por vaidade de um ou de outro.
Decisões judiciais são confirmadas ou derrubadas no fórum apropriado. Não serão pressões que até beiram às birras infantis que vão resolver o problema. Se os advogados já se encontram ativos junto ao TRE, seria muito mais maduro aguardar o desfecho com serenidade e altivez. Isto emprestaria aos "resistentes" um ar de maior responsabilidade para com a coisa pública.
O que se evidencia é a constatação de realmente parece tratarem a instituição prefeitura e suas dependências como propriedades privadas. Ora, ora, quem se dirigir à sede para resolver um problema encontrará suas portas fechadas. E qual a justificativa legal para isso? Quem responderia? Por muito que se queira buscar um ponto justificável para a resposta tomada pelos resistentes em relação à Decisão Judicial não há de se entender atos que firam o Estado Democrático de DIREITO. Principalmente quando estamos acostumados a
assistir personagens deste grupo se vã gloriarem das Decisões Judiciais que lhes "beneficiam". É comum ouvir coisas do tipo: "A Justiça me absolveu", "Mais uma vez ganhei da Globo", "Finalmente expulsamos aquele adversário da concessão que conseguiu ganhar em concorrência na administração anterior", "ninguém conseguiu provar nada contra a gente na Justiça"...
Afinal, a dor dos outros é motivo de comemoração e a deles é sempre equívoco do Judiciário? Sempre são vítimas de armação deste ou daquele? Será que enquanto mandantes maiores do Estado, nunca tentaram influenciar decisões de órgãos independentes como o Tribunal de Conta, o próprio Judiciário e, pior, nos órgãos em que tinham o comando para favorecer um amigo,ou para atravancar a vida de um ocasional adversário político?
Vamos e convenhamos... Amadureçam. Aprendam a conhecer o silêncio oportuno quando não houver mais palavras que justifique a Lei do Retorno.
Como diz o Cadinho Muylaert: "Mais vale o silenciar profundo do que o cascatear de palavras insonoras".


Texto de Joca Muylaert postado bo blog Carraspana Campista

DESESPERADOS

MATÉRIA DA FOLHA DA MANHÃ ON LINE

Advogados de Rosinha entram também no TSE para retornar prefeita ao cargo

Além de entrar com um mandado de segurança no TRE para retornar Rosinha ao cargo de prefeita de Campos, decisão que está nas mãos de um desembargador, o corpo jurídico de Rosinha entrou também com uma medida no TSE, que está nas mãos de um ministro no Tribunal.

São duas frentes para a tentativa de retornar Rosinha ao comando do município. Quem informou em aqui seu blog foi o procurador geral do município, Francisco Pessanha.

A ETERNA MANIA DE PERSEGUIÇÃO

DO BLOG DE HERVAL JUNIOR

Garotinho e Rosinha atacam a todos na Rádio Manchete

Nesse momento , o deputado cassado Garotinho entrevista sua esposa e prefeita cassada ,Rosinha Garotinho , na Rádio Manchete , em conexão com outras Rádios , e ,culpa a Folha da Manhã , Arnaldo Vianna , Roberto Henriques , Sérgio Cabral e outros pela decisão da juíza Grácia Cristina Moreira do Rosário . Até a invasão da polícia no camelódromo ,ontem , foi motivo de desconfiança do casal .

QUANTO MAIS RÁPIDO MELHOR !!!

DO BLOG ESTOU PROCURANDO O QUE FAZER....


Ofício e não mais embargos deve acelerar solução para a falta de comando

Soube de fonte quente que apenas um ofício solicitando maiores esclarecimentos será enviado ainda hoje a
juíza da 100ª Zona Eleitoral de Campos Gracia Cristina Moreira do Rosário e não mais oposto embargos de declaração visando corrigir possíveis omissões ou controvérsias na sentença o que evidentemente garante uma solução mais célere, como exige a situação.A juíza segundo informações de uma funcionária de seu gabinete , não saiu de férias e muito menos foi transferida.

ESCÂNDALO!!!

DO BLOG DE CLÁUDIO ANDRADE...

"... na sede da prefeitura, shows com Dom Américo, Banda A Massa (cujo dono é o marido de Patrícia Cordeiro) e uma cantora Gospel; Telão para transmissão do jogo..."


"o pior ainda estava por vir, pois na noite de ontem ficou claro o verdadeiro desrespeito e deboche dessa mulher para com o povo, vez que com o nosso dinheiro presenciou-se, REPITO, na sede da prefeitura, shows com Dom Américo, Banda A Massa (cujo dono é o marido de Patrícia Cordeiro) e uma cantora Gospel; Telão para transmissão do jogo; Ambulância de plantão; Centenas de carros oficiais à disposição; Buffet completo com direito a salgadinhos, caldo verde... Lógico, do nosso amigo e vencedor de licitações no Governo, o Sr. Robson Buffet. Aquele mesmo, “Flor de Lins”, que abasteceu suas festinhas e os seus luaus no farol, lembra". A s informações são do Blog do Marcos Bacellar.

INCITAÇÃO AO VANDALISMO

Do blog do Roberto Moraes


O blog A Mosca Azul que está repassando as informações direto da sede da Prefeitura de Campos, acaba de postar uma nota com foto, que sugere o enfrentamento a tudo e todos para tentar manter Rosinha no cargo e no prédio da PMCG. O blog do deputado Garotinho acaba de postar vídeo e fotos em seu blog que tem origem no A Mosca Azul. Veja na imagem abaixo tirada de uma cópia da tela do blog e tire suas próprias conclusões:

ASSUME NAHIN!!!!


Imagem inserida pelo blog
Do blog do Roberto Moraes:


Vazio institucional na PMCG

A decisão da juíza da 100ª Zona Eleitoral, Gracia Cristina Moreira do Rosário afastou Rosinha da titularidade da PMCG. A sentença já está publicada. O que falta agora para a posse do presidente da Câmara Nelson Nahim? Goste-se ou não da decisão, não há nada para ser esclarecido na sentença. Só pressões políticas justificam este vazio institucional certamente gerado e impulsionado pela decisão da prefeita cassada permanecer no prédio da PMCG. Se o presidente não quer assumir passa-se o bastão e cumpra-se a Lei Orgânica do município.


Atualizado às 11:08: Do site Ururau: "De acordo com Maurício Meneses, assessor de comunicação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ), a publicação torna o presidente da Câmara de Vereadores de Campos, Nelson Nahin, Prefeito da cidade...


... O Procurador da Câmara de Vereadores de Campos, Élson Oliveira disse que o legislativo está tomando as decisões cabíveis para preservar o estado democrático de direito, mantendo a tranqüilidade da população, afirmando que somente na parte da tarde haverá um pronunciamento oficial.... Já o presidente da Câmara, Nelson Nahin, está desde as primeiras horas da manhã na sede da Câmara Municipal em reunião".

TRE PUBLICA DECISÃO NO D.O.

DO BLOG DO BASTOS FOLHA ON LINE

Decisão do TRE publicada no Diário Oficial

Foi publicada no Diário Oficial da Justiça do Estado do Rio de Janeiro de hoje (29), a decisão da juíza que tornou inelegível e cassou os diplomas da prefeita de Campos Rosinha Garotinho (PR) e do vice Chicão (Oliveira). De acordo com o TRE, a publicação torna o presidente da Câmara de Vereadores de Campos, Nelson Nahin (PR), prefeito da cidade. E, caso Nahim não assuma a Prefeitura, cabe ao vice-presidente da Câmara, Rogério Matoso (PPS), assumir o cargo.

Acampamento continua — Enquanto isso, na Prefeitura, a prefeita Rosinha Garotinho continua acampada ao lado de familiares, secretários e aliados. Ela já deixou claro que não vai sair.

Nahim aguarda — Na Câmara, o presidente da Casa, Nelson Nahim (PR), aguarda uma definição.

Carreata — Em seu blog, o advogado Cláudio Andrade informa que daqui a pouco os funcionários serão liberados para uma carreata. Seria a comemoração ou uma espécie de protesto móvel?

Secretarias fechadas — Um funcionário de carreira da secretaria de Meio Ambiente tentou trabalhar esta manhã e foi informado que o local estava fechada.

quarta-feira, 28 de setembro de 2011

PREFEITA CASSADA ODEIA A EDUCAÇÃO

DO BLOG DIGNIDADE...

Interesses do casal Garotinho X Profissionais da Educação

Olha quanta diferença nos atos da prefeita de Campos, Rosinha Garotinho.
No dia 5 de Julho, os profissionais da educação da rede municipal fizeram uma paralisação de 24hs contra o descaso do atual governo com a educação. Levando faixa e cartazes pelas ruas de Campos, mostraram sua revolta contra a maneira “IMORAL” que a prefeita está utilizando o FUNDEB, que deveria ser gratificação, mas está sendo utilizado para pagar salários dos professores, contra o decreto 305/2011, reivindicaram Eleições para diretor de escola, reajuste das perdas salariais, entre outras reivindicações.
A prefeita Rosinha Garotinho não recebeu a comissão mista de profissionais e sindicalistas e fecharam os portões da sede da PMCG, para que os servidores da educação não entrassem para as dependências da PMCG.
O que na verdade quero destacar é que a prefeita Rosinha mandou cortar o dia desses servidores sem se quer ouvir os representantes da categoria, mas quando é para defender os interesses dela e de seu marido, funcionários são dispensados de seus postos, escolas e outras repartições são fechadas, obras são paralisadas (as que ainda contém funcionários trabalhando).
Essa é a prefeita que se diz justa, mas que não respeita determinação judicial.

Hoje a prefeita Rosinha declarou que só sai da PMCG presa, será que os profissionais da educação no dia da paralisação tiveram essa premonição???

Comentário da blogueira:
Devemos lembrar que o ponto abonado pelo Prefeito interino Nahin - 21/10/2010 - foi cortado com desconto em folha de pagamento e, os dias 01,02 e 03 de agosto também foi descontado.

TUDO ISSO PELO PODER???

DO BLOG DE CLÁUDIO ANDRADE

Nobre Prefeita, a senhora não precisa de tamanha apelação

DIPLOMA CASSADO....

Do Sociedade Blog...

Paulo Vizella opina sobre o caso Rosinha

O professor e expert em legislação eleitoral, Paulo Vizella, afirmou em comentário enviado ao blog do Bastos, do jornal "Folha da Manhã", que sem diploma a prefeita Rosinha Garotinho não pode continuar no cargo. Segundo Vizella, o entendimento do jurídico da Câmara não procede.


Bastos,

É de se estranhar a dúvida que o Procurador da Câmara de Vereadores de Campos lança sobre uma sentença judicial.

Segundo matéria do blog Opiniões (fechado para comentários) que divulga afirmação do Sr. Procurador “(…) até que seja esclarecido algo que ele e a Procuradoria do legislativo municipal julgam ser um paradoxo jurídico entre o ofício emitido hoje pela juíza da 100ª ZE de Campos, Grácia Cristina Moreira do Rosário, para que ele assumisse a Prefeitura, e a cópia anexa da sentença da magistrada, na qual ela teria cassado o diploma de Rosinha e do seu vice, Chicão de Oliveira, mas não seus mandatos”.

Não há dúvidas na sentença, errado estaria se a juíza houvesse cassado o mandato, pois, a presente ação é AIJE que não admite cassação de mandato. Para melhor entendimento digo: Num processo eleitoral quando se deseja impedir que alguém exerça o mandato, pode-se fazer uso de três ações distintas: AIJE, AIME e RCDE que são muito parecidas, mas que tem causa de pedir distinta. AIJE – Ação de Investigação Judicial Eleitoral, que é proposta para apurar fatos que ocorreram no transcurso do pleito tem consequência a inelegibilidade e a cassação do diploma caso já tenha sido expedido.

AIME – Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, que objetiva cassar o mandato do eleito. RCDE – Recurso Contra Expedição de Diploma, que tem por objetivo impedir a posse daqueles que já foram diplomados. É certo que na prática as consequências são idênticas o não exercício do mandato ou, se já em curso, sua interrupção.

O que o ilustre Procurador não está observando é que a sentença foi proferida em sede de AIJE e, neste caso, não cabe cassar mandato e sim o diploma.

Como ninguém pode exercer um mandato eletivo sem ter sido diplomado, sua cassação após a expedição resulta na perda do mandato por ilegitimidade de exercê-lo.
Cabe recurso, não tenho dúvidas, mas enquanto a sentença estiver válida, o Presidente da Câmara, Vereador Nelson Nahim, deverá exercê-lo.

No caso do Presidente da Câmara não assumir o cargo de Prefeito, caberá ao Vice-Presidente substituí-lo. O que não pode é a ilegalidade: seja a permanência da Senhora Rosinha Garotinho no cargo de Prefeita, sem diploma ou o Presidente Nelson Nahim deixar Campos sem Prefeito. Não vale dizer que o Procurador do Município responderá pelo cargo até ser solucionado o “ïmpasse”. Ele ‘não se submeteu à vontade popular.
Acrescento, com este afastamento deveria ser chamado o segundo colocado, Dr. Arnaldo Vianna que pendente de registro não pode ser galgado ao cargo. Se estivesse apto, primeiro teria que ser diplomado. Com todo o respeito, encontrar dúvidas na decisão é ganhar tempo para tentar o retorno da Prefeita.

Recorrer para retornar ao cargo é um direito. Não assumir as responsabilidades do cargo (assumindo interinamente até novas eleições) é um desrespeito a uma decisão judicial. Decisão judicial primeiro tem que ser cumprida, depois pode ser contestada.
O outro processo, AIME, está em Brasília.

Ao seu dispor,

Paulo Vizela

QUEM ESTÁ PAGANDO A CONTA???

DO BLOG ESTOU PROCURANDO O QUE FAZER...

Sem greve de fome: Robson Buffet serve salgadinhos aos manifestantes

Parece que desistiram do jejum e da greve de fome. Nesse momento um caminhão placa KUN 1605, de Quissamã está distribuindo salgadinhos e água aos cerca de 250 manifestantes que se encontram no pátio interno do Centro Administrativo José Alves de Azevedo. A trilha sonora é: Segura na Mão de Deus"

SITE DO TRE

28/09/2011 - 17:05
Casal Garotinho é condenado por abuso de poder econômico


A juíza da 100ª Zona Eleitoral de Campos, Gracia Cristina Moreira do Rosário, determinou, nesta quarta-feira, dia 28, a cassação dos diplomas da prefeita Rosângela Rosinha Garotinho e do vice Francisco Arthur de Souza Oliveira, que ficam inelegíveis por três anos, a contar da eleição de 2008. Também condenados no processo por abuso de poder econômico em razão de uso indevido de veículo de comunicação social, o deputado federal Anthony Garotinho e os radialistas Fábio Paes, Linda Mara Silva e Patrícia Cordeiro ficam inelegíveis. A sentença deve ser publicada amanhã, dia 29, quando começa a contar os três dias de prazo para recurso ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral foi ajuizada pela Coligação "Coração de Campos" e pelo então adversário de Rosinha Garotinho na disputa à Prefeitura, Arnaldo França Vianna. A juíza Gracia Cristina Moreira entendeu haver provas de que a prefeita e o vice eleitos haviam sido beneficiados por propaganda eleitoral irregular veiculada em meio de comunicação do grupo O Diário. Os radialistas teriam utilizado o espaço concedido por meio dos programas em que atuam ou são dirigidos por Anthony Garotinho para promover a candidatura de Rosinha.

A Câmara de Vereadores de Campos dos Goytacazes já foi comunicada, por ofício, sobre o teor da decisão que cassa a prefeita Rosinha Garotinho. Como as irregularidades ocorreram antes da aprovação da Lei Complementar 135/10, a lei do "ficha limpa", a juíza Gracia Cristina Moreira aplicou o prazo de 3 anos de inelegibilidade, previsto no artigo 22, inciso XIV, da Lei Complementar 64/90.

APOIO A GREVE DE FOME...SÓ SE FOR ATÉ O FIM!

do Blog do Cláudio Andrade
Surreal: secretário Suledil pede ao povo para 'jejuar'

"Neste momento dois trios elétricos estão na frente da Prefeitura Municipal de Campos, com vários militantes discursando e com palavras de ordem a favor da Rosinha e ao Garotinho.
Vários funcionários da empresa EMEC e Vital, foram liberados de suas atividades e foram liberados para participar das manifestações.
Secretários Municipais e vereadores de apoio ao governo estão no gabinete da Prefeita acompanhando os fatos.
O secretario de Saúde Paulo Hirano e de Governo Geraldo Pudim, declararam que a Rosinha irá resistir e não sairá da sede da Prefeitura(CESEC).
Secretario Suledil Bernardino convocou a população a “jejuar” e pessoas ligadas ao Governo dizem que se possível a Prefeita Rosinha irá fazer também uma greve de fome para protestar.
Comentam-se que empresas de ônibus irão paralisar o atendimento a população e irá mandar os ônibus para sede da prefeitura". As informações são do jornalista Fernando Leite

NAHIN ASSUME AMANHÃ A PREFEITURA DE CAMPOS

DO BLOG ROBERTO DE MORAES

Nahim já foi notificado para assumir a PMCG


A decisão afasta a prefeita Rosinha e torna inelegíveis os demais réus. A publicação da sentença só ocorrerá amanhã, quando o presidente da Câmara, Nelson Nahin deverá assumir a Prefeitura de Campos, por decisão da juíza da 100ª Zona Eleitoral, Gracia Cristina Moreira do Rosário. Com a publicação da sentença começa a correr o prazo para recurso. Advogados avaliam que na sexta-feira já poderá haver decisão sobre o recurso.

PUDIM DESCONTROLADO


DO BLOG ROBERTO DE MORAES

Pressões para que Nahim não assuma a PMCG e Empresa Tamandaré vai paralisar os serviços à população

Pressões para Nahim não assumir


Pudim cogitou nos microfones da rádio Diário que “diante da insegurança jurídica, política e administrativa o caso era para uma renúncia coletiva, já aventei isto, entregar o cargo à juíza para que ela assuma esta responsabilidade. O problema não é Nahim é que a responsabilidade é da juíza que criou esta insegurança”.


O desespero e descontrole são grandes. Ainda na rádio o locutor informa que o dono da empresa de ônibus Tamanadaré decidiu paralisar seus ônibus e mandá-los todos para a sede da PMCG.

O PREÇO DO POPULISMO...

DO SOCIEDADE BLOG...

Trio elétrico já está na sede da prefeitura

Na sede da prefeitura, Rosinha disse que o o Shopping Popular (Camelódromo) está fechando as portas para que todos possam ir para a sede da prefeitura dar apoio à resistência da prefeita em sair do cargo. Também disse que proprietários de vans estão indo para o antigo CESEC. Um trio elétrico já está na frente e devemos ter pronunciamentos calorosos logo logo. Disse ainda que Nelson Nahin já assinou o documento que o leva ao cargo de prefeito mas que não sairá de dentro da prefeitura e voltou a conclamar a população para ir ao local dar apoio a sua empreitada.

COVARDIA OU COR VADIA???

DO BLOG ESTOU PROCURANDO O QUE FAZER...

O secretário de Governo Geraldo Pudim através da rádio Diário está convocando todas as pessoas que receberam uma casa popular do governo Rosinha, que recebem o vale alimentação, que são beneficiados pelo cartão cidadão e demais programas sociais e ainda os prestadores de serviços que se dirijam a sede da prefeitura para prestar solidariedade a prefeita Rosinha que tomou a decisão de resistir .
O momento exige responsabilidade. A batalha deve ser travada na esfera judicial. Transformar a sede da prefeitura em trincheira, expondo as pessoas a riscos não é atitude de governantes responsáveis.

CASSAÇÃO DA PREFEITA ROSINHA

Do blog do Roberto Moraes


A decisão da juíza da 100ª ZE de Campos de Goytacazes, Gracia Cristina Moreira do Rosário, determinando a cassação do mandato da prefeita do município, Rosângela Rosinha Garotinho e seu vice, Dr. Chicão já foi anunciada, mas, seu teor ainda não foi divulgada.


O processo é abuso de poder econômico por práticas panfletárias da rádio e do jornal do grupo O Diário durante a campanha eleitoral de 2008. O uso indevido de meios de comunicação social também levou a figurar como réus no processo o deputado federal Anthony Garotinho e outros três comunicadores da rádio O Diário.


Em 2010, o casal Garotinho chegou a ser condenado neste mesmo processo em 2010.


Depois, o TSE entendeu ter havido supressão de instância, o que ocorre quando o Colegiado do Tribunal julga sem que houvesse sentença do juiz de primeiro grau. Assim, a sentença foi anulada e o processo reenviado para ser julgado em primeira instância e agora, nova decisão da juíza Gracia Cristina Moreira do Rosário conforma a decisão anterior.


O presidente da Câmara deverá ser notificado em instantes e tomar posse no lugar da prefeita Rosinha que deverá entrar com recursos no TRE-RJ.

ROSINHA SÓ SAI DA PREFEITURA DE CAMPOS A FORÇA

Do Blog Dignidade...

Prefeita Rosinha diz que só sai da sede da prefeitura de Campos a força

A prefeita Rosinha Garotinho, acaba de falar na rádio Difusora que só sai da sede da PMCG a força. Christiano Abreu Barbosa, em seu blog Ponto de Vista, também aborda o assunto. Veja abaixo


Prefeita Rosinha é cassada


Informações chegam que a prefeita Rosinha acaba de ser cassada. Não há confirmação oficial ainda pelo TRE-RJ, mas, como informou mais cedo aqui o Blog do Bastos, a sentença já foi dada desde às 11h36. Em seu blog, Garotinho já se manifestou aqui sobre a cassação de Rosinha, afirmando que ela é nula, questionando também aqui a citação do Presidente da Câmara para assumir o cargo de prefeito.


Atualização às 14h45 de 28/09/2011: Rosinha afirmou que não saiu da Prefeitura de Campos, só a força, e que os seus filhos estão indo para lá, conforme foi noticiado aqui pela jornalista Suzy Monteiro, em seu blog.

GAROTINHO NA CÂMARA

Garotinho protesta na Câmara e dá demonstrações do seu desespero com a cassação da Prefeita Garotinho.

ROSINHA CASSADA PERDE A LINHA

Em entrevista na Rádio Difusora de Campos Rosinha declara que não vai sair da prefeitura.

Será que Rosinha vai desobedecer a decisão da Juíza da 100ª Zona Eleitoral de Campos?

É PRIMAVERA...

A cidade de Campos está em polvorosa. Está sendo aguardado o comunicado oficial do TRE informando sobre a cassação da Prefeita Rosinha.

Desconfio que só agora a Primavera começará em Campos.

Aprecio as rosas mas, desprezo seus espinhos.

"MIL VALENTES"

Comentário da blogueira

Ontem pela manhã visitei algumas escolas municipais a fim de distribuir o material do SEPE. Considerei estranho o fato da diretora indicada promover reuniões políticas partidárias no interior da unidade escolar e, mais ainda ao tomar conhecimento de que a mesma estava convocando a comunidade para formar o grupo "dos mil valentes".

No momento que recebi esta informação - através de algumas professoras - fiquei a me perguntar qual seria a finalidade dessa mobilização. Entretanto, após ler no blog Estou Procurando...sobre a manifestação em frente ao Fórum, não há dúvida de que se trata do lamentável papel cumprido pelos diretores de escolas municipais - indicados pelo governo - que, além de participar devem convencer a comunidade sobre a necessidade de defender os interesses do governo Rosinha Garotinho.

DO BLOG ESTOU PROCURANDO O QUE FAZER...

MANIFESTAÇÃO EM FRENTE AO FORUM

Manifestação pública em desagravo (?) a prefeita de Campos, em frente ao forum Maria Teresa Gusmão, hoje, às 15 h.
Mais uma atitude previsível do coronel Bolinha. Se a decisão for favorável certamente será creditada a pressão popular, caso contrário é perseguição política. O que fica evidenciado é a total falta de respeito do deputado com o poder judiciário.

terça-feira, 27 de setembro de 2011

ROSINHA PODE SER CASSADA....

Folha da Manhã on line



Processo que pode cassar Rosinha deve ser julgado na quinta

Do TRE-RJ (aqui):

A juíza da 100ª ZE de Campos de Goytacazes, Gracia Cristina Moreira do Rosário, vai julgar até quinta-feira, dia 29, o processo que pede a cassação do mandato da prefeita do município, Rosângela Rosinha Garotinho por abuso de poder econômico. Ela teria sido beneficiada por práticas panfletárias da rádio e do jornal do grupo O Diário durante a campanha eleitoral de 2008. O uso indevido de meios de comunicação social também levou a figurar como réus no processo o deputado federal Anthony Garotinho e outros três comunicadores da rádio O Diário. Caso condenados, o deputado e os radialistas Linda Mara da Silva, Patrícia Cordeiro Alves e Everton Fabio Nunes Paes podem ficar inelegíveis.

O casal Garotinho chegou a ser condenado neste mesmo processo em 2010, numa votação apertada, decidida pelo voto de desempate do então presidente, desembargador Nametala Jorge. O casal recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral e o ex-governador Anthony Garotinho pode concorrer a deputado federal naquele ano por força de uma decisão liminar concedida pelo TSE. No julgamento do recurso, o TSE entendeu ter havido supressão de instância, o que ocorre quando o Colegiado do Tribunal julga sem que haja sentença do juiz de primeiro grau.

A ação interposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) em 2008 não havia sido acolhida pela 100ª Zona Eleitoral, responsável pelo registro de candidaturas na eleição. Ao julgar o recurso do MPE, o Colegiado do TRE-RJ decidiu que o processo atendia às exigências legais e deveria ser julgado. Em vez de devolver a ação à 100ª ZE para o julgamento em primeira instância, porém, os sete magistrados que compõem a Corte entenderam, por maioria, que era possível aplicar o “princípio da causa madura”, quando se considera que o processo reúne todas as condições para ser imediatamente julgado. Ao ser examinada no TSE, a sentença foi anulada e o processo reenviado para ser julgado em primeira instância.

A notícia foi divulgada em primeira mão pelo Cláudio Andrade (aqui)

segunda-feira, 26 de setembro de 2011

CENAS DE TERROR

O atendimento à Saúde no Rio de Janeiro assemelha-se a cenas de filme de terror. Num curto espaço de tempo - fora o que não chega ao conhecimento da mídia ou é abafado - três situações mostram claramente o sucateamento da Saúde no Rio.

Primeiro foi o caso do rapaz de 21 anos que caiu da lage de sua casa quando consertava a antena parabólica e, ficou horas de porta em porta, digo, Hospital sem que fosse atendido.

Uma falta de respeito a vida. Um horror!

Depois, uma mulher de 60 anos é atestada como morta, com direito a Certidão de Óbito, sendo colocada embalada num saco plástico,com a boca cheia de algodão, dentro de uma geladeira por três horas.

O procedimento poderia estar correto se ela estivesse realmente morta, mais não, a MULHER ESTAVA e continua VIVA.

Isso ultrapassa os limites da negligência. Além de absurdo é criminoso.

Ontem, um idoso morre na porta do Hospital, dentro do carro por falta de socorro simplesmente por FALTA DE MACA.

Cadê o Secretário de Saúde? Onde está o Governador Cabral?

Será que estão usando a população do Rio de Janeiro como figurantes em algum filme de terror protagonizadas pelo Governo do Estado?

Sucatearam a Saúde para justificar a aprovação das Os. O objetivo deles é terceirizar, privatizar, etc para tirar proveito da dor alheia.

Estas e outras situações recorrentes nos Hospitais do Rio de Janeiro ultrapassam todos os limites da capacidade de tolerãncia da população.

VERGONHA!!!

PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS ADMINISTRATIVOS DA SEEDUC

Os professores e funcionários administrativos da SEEDUC já podem acessar o site do PRODERJ e confirmar o novo piso salarial, fruto da conquista no movimento de greve estadual que durou 65 dias.
Ousar lutar. Ousar vencer!

"JACARÉ COM COBRA D'ÁGUA"

Claudio Humberto

PCdoB se alia até a tucanos para eleger Manuela

Jornal do BrasilClaudio Humberto

O Partido Comunista do Brasil quer mesmo fazer a deputada Manuela Dávila (RS) sua estrela nacional. Para reforçar a candidatura dela à prefeitura de Porto Alegre, o PCdoB tem se aliado até ao capeta ou a quem consideravam como tal. Obteve a promessa do PSB de apoiar Manuela, mas teve de retribuir apoiando a reeleição de Marcio Lacerda à prefeitura de Belo Horizonte, que tem o PSDB como seu maior aliado.

Acordão

O enlace comuno-tucano, de jacaré com cobra d’água, foi abençoado por Lula há quinze dias, durante reunião em São Paulo com o PCdoB.

ESCLARECIMENTO AOS LEITORES DE BLOGS

Do Blog Dignidade..

Conteúdos maliciosos nos blogs

Stop now, best friends! Vocês acham mesmo que aquela turma seria capaz de promover tanto rebuliço com os blogs? Se fosse, não teria tido o próprio site oficial invadido por hackers, como aconteceu há pouco tempo, lembram? Tudo bem, bests friends, concedemos a eles seus 5 minutos de fama. Está de bom tamanho.

Já se descobriu que o problema estava nos scripts dos contadores de visitas usados pelos blogs de Cleber Tinoco e Gustavo Oviedo. E a explicação vem do Sapo Blogs, depois que vários usuários se queixaram que estavam recebendo em seu navegador alertas de "conteúdo malicioso" ao visitarem certos blogs, conforme o exemplo aí abaixo:



Segundo o pessoal do Sapo Blogs, o problema está relacionado com a utilização nestes blogs de um contador de visitas em tempo real, o Blogutils.net, e de um script alojado no domínio dbncawbp.cz.cc. Caso você tenha um contador Blogutils.net instalado, ou algum script alojado no domínio acima, precisa ir à área de gestão do seu blog e apagar o respectivo código.

O alerta não é imediatamente desativado, já que mesmo depois de retirar o contador/script, os visitantes (e as pessoas que tenham esses blogs linkados aos seus) podem continuar recebendo o alerta, uma vez que leva algum tempo até a página do blog ser indexada novamente, já sem os códigos instalados.

O bogueiro tem de estar sempre atento com relação aos scripts que instala em suas páginas, e que podem causar problemas idênticos a este que ocorreu. Caso lhe aconteça algo semelhante, o procedimento é o mesmo: basta ver qual o script mais recente que você instalou em seu blog e trate de retirá-lo. E só baixe scripts de sites seguros.

Quanto aos nossos "amigos"... Ahhh, não estão com essa bola toda, não. Esse tipo de coisa só é feito por pessoas inteligentes.

Por Rose David do blog Estou procurando o que fazer...

sábado, 24 de setembro de 2011

"O ANTICOMUNISMO, ARMA ESTRATÉGICA DA IDEOLOGIA BURGUESA"

Sendo social e colectivamente produzida, a ideologia burguesa funciona como uma banca onde se vão buscar estruturas pré-fabricadas de sentidos que asseguram aos indivíduos uma estruturação e uma afirmação de si próprio como sujeito. Podemos dizer que o indivíduo abstracto burguês é um produto das relações de produção capitalistas e da ideologia burguesa que se apresenta como um pensamento que seria uma função de tal sujeito. Ou seja, a ideologia burguesa constitui um sujeito ilusoriamente criador de um pensamento, que é de facto fabricado algures.
O anticomunismo é uma das formações da ideologia burguesa de conteúdo mais virulento e agressivo.
A ideologia burguesa é a ideologia da burguesia. Dizer isto parece ser uma banalidade sem consequências ou uma mera tautologia Mas talvez não o seja. É que uma das características básicas da ideologia burguesa consiste em recusar que seja uma ideologia e que seja referida a um sujeito social preciso, a burguesia.
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Assim, a maior parte das vezes, a ideologia burguesa tenta fazer-se passar por uma espécie de senso comum, ou por uma difusa doxa, uma espécie de «opinião pública» que atravessasse as fronteiras entre as diferentes classes. Todas essas formas de se considerar a si mesma, comportam gestos que visam recusar e dificultar a sua percepção como ideologia, ou seja, um conjunto de representações, imagens do mundo e valores que exprimem os interesses e as necessidades de reprodução das condições de existência de uma determinada classe social.
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A ideologia burguesa funciona, assim, como um conjunto de «evidências» destinadas a promoverem uma (falsa) consciência de si no mundo e na sociedade, por parte de indivíduos vivendo numa sociedade de classes antagónicas.
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Uma outra das suas características básicas que visa também dificultar a sua percepção como ideologia, que representa os interesses, os desejos e os fantasmas de uma classe social, manifesta-se no seu carácter intensamente contraditório, flexível, destinado a adaptar-se a um número extensível de conjunturas e a diferentes funções - sujeito.
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Sendo social e colectivamente produzida, a ideologia burguesa funciona como uma banca onde se vão buscar estruturas pré-fabricadas de sentidos que asseguram aos indivíduos uma estruturação e uma afirmação de si próprio como sujeito. Podemos dizer que o indivíduo abstracto burguês é um produto das relações de produção capitalistas e da ideologia burguesa que se apresenta como um pensamento que seria uma função de tal sujeito. Ou seja, a ideologia burguesa constitui um sujeito ilusoriamente criador de um pensamento, que é de facto fabricado algures.
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O anticomunismo é uma das formações da ideologia burguesa de conteúdo mais virulento e agressivo. O que aqui pretendemos não é identificar todas as variantes do anticomunismo, mas apenas algumas, que estão mais activas no nosso país e em circunstâncias eleitorais.
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1) Sobre o tema do Trabalho

A – Os comunistas são apontados como os principais responsáveis pelo carácter atrasado da nossa economia, porque ‘não querem e não deixam os outros trabalhar’, ‘só fazem greves e não querem que se aumente a competitividade das empresas’.
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B – Os comunistas são «produtivistas»: privilegiam a quantidade da produção, em vez da sua qualidade da produção. Porque privilegiam a quantidade da produção, logo que se apanhem no poder aumentarão o horário e os ritmos de trabalho que agora contestam.
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Interessante é verificar como a ideologia burguesa manifesta um grande pudor linguístico e uma susceptibilidade semântica que a leva a procurar impor designações que recobrem as realidades chocantes da exploração capitalista com eufemismos ou fórmulas que escondam por exemplo a conflitualidade de classe e a oposição entre o trabalho e o capital. Assim, o capital esconde-se por trás de uma cortina de «empregadores» ( sem os quais, como se deduz do próprio corpo da palavra, não haveria emprego), de «empreendedores» (de onde se gera um nome que gostariam que substituísse o de capitalismo o de «empreendorismo») e os seus trabalhadores assalariados são «promovidos» a «colaboradores». A «flexibilidade», a «flexibilização», a «flexissegurança» e outras invenções terminológicas buscam esconder e retirar da discussão aquilo que está efectivamente em causa, a desregulamentação das relações de trabalho, a precarização do trabalho, o ataque desenfreado aos direitos do trabalho e ao trabalho com direitos.
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Aliás, a «criatividade semântica» é de tal modo um vício que até as designações oficiais, «técnicas», revelam esse tipo de pudor. É por isso que os trabalhadores assalariados são designados trabalhadores por conta de outrem – assim, procura retirar-se da exposição explícita e do exame crítico o salário e o salariato.

2) Sobre o tema da Organização

A primeira manifestação da intervenção ideológica burguesa está aqui na própria escolha da palavra: a organização, aquilo a que chamamos com orgulho «o colectivo partidário» é pela burguesia designado como máquina.
A – Há usos da palavra que são tidos como positivos, significando por exemplo que alguém ou uma instituição é dotado de um elevado grau de eficácia ou eficiência no desempenho de uma dada tarefa ou função: «Fulano é uma máquina»; «O PCP é aquela máquina».
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B – Entretanto, a expressão quando utilizada numa conversa com alguma extensão presta-se a um uso pejorativo e a uma significação negativa. É fácil encontrarmos contextos do uso da palavra, em que ela pretende representar o funcionamento mecânico, ou sem alma; os militantes organizados são apresentados como peças de uma máquina, treinados, como os elementos de um exército, a responderem, ou seja a obedecerem cegamente. Em outras ocasiões ainda, a palavra máquina pode significar organização e funcionamento burocráticos. O PCP é reduzido a ser um «aparelho», ou é um conjunto de pessoas, amalgamadas e dominadas por um «aparelho».
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O princípio de que ninguém deve ser beneficiado nem prejudicado pelo exercício de cargos públicos para os quais se foi eleito em representação do PCP, é apresentado como um traço de igualitarismo que penaliza o legítimo desejo individual de ascensão ou promoção social por mérito, e deixa esses representantes eleitos sujeitos à vontade do Partido, mais do que a representarem aqueles que os elegeram.
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3) «Os partidos são todos iguais»

Pode dizer-se que esta «fórmula» embora parecendo corresponder à experiência real que os eleitores têm dos partidos burgueses e da mistificação que é a representação formal na democracia burguesa, é desviada desse terreno e é posta a funcionar fundamentalmente contra o PCP. Porque o PCP é o partido mais diferente, pela sua natureza de classe, pela teoria que o guia, pelos objectivos imediatos e finais que prossegue, pelas regras explícitas do seu funcionamento, o PCP deveria ser a opção eleitoral de inúmeros leitores fartos de serem enganados pelos partidos em que têm votado. Entretanto a fórmula «são todos iguais» é usada particularmente por aqueles que, desesperados com o sistemático logro em que são levados a cair, não são ainda capazes de alterarem a sua opção de voto e votarem no PCP. A fórmula «são todos iguais» é assim uma espécie de seguro de vida para os partidos da política de direita que assim conseguem que os seus eleitores rigorosamente não vejam a diferença dos comunistas.
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O silenciamento, o discurso da exclusão e a invisibilidade dos comunistas
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O anticomunismo, enquanto arma fundamental da ideologia burguesa, indica a direcção e a orientação fundamental da sua estratégia de mistificação. Os seus diferentes temas visam assegurar a «invisibilidade» dos comunistas. Por isso, um dos eixos fundamentais do seu comportamento é o sistemático, prolongado e implacável silenciamento da sua voz, das suas propostas, da sua história, indiscernível da história do povo português no último século e da sua presença quotidiana na sociedade portuguesa.
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O silenciamento do PCP é assumido por um discurso que atribui ao excluído a responsabilidade por aquilo que é assim apresentado como a sua auto-exlusão. É o que o próprio PCP é, aquilo porque tem combatido e combate, que é a razão da sua (auto)-exclusão.
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A exclusão do PCP é, por outro lado, «justificada» porque o PCP «está fechado à realidade». A credibilização desta ideia passa por uma manipulação completa da realidade. Assim, o PCP não aparece na realidade portuguesa porque dela foi previamente retirado. A televisão não concede a palavra ao PCP, ignora acções, grandes reuniões, debates de propostas para os problemas do País, lutas um pouco por todo o país e em variadíssimos sectores da vida nacional, e depois conclui que o PCP está calado, não tem opinião, não é visível. Nos debates sobre os grandes temas económicos, políticos e sociais, frequentemente não há um comunista. O argumento, que podem explicitar, ou deixar que as pessoas o infiram: é o de que não há comunistas que sejam especialistas dessa matéria, ou que tenham ideias interessantes sobre aquela matéria. Isto torna-se mais escandaloso quando o tema parece trazer consigo os comunistas, os trabalhadores, a sua luta. Suponhamos uma luta de empresa ou a luta num sector profissional. Se é demasiado escandaloso não convidar nenhum representante dos trabalhadores, da CGTP ou dos comunistas, a dificuldade pode ser contornada convidando a participar um elemento da UGT, mesmo que nada efectivamente represente nessa luta ou nesse sector de actividade, ou um especialista universitário de «sociologia do trabalho» que represente os interesses patronais.
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A manipulação da realidade, a fabricação do consenso e a imposição da obediência
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A televisão e os media em geral apresentam as medidas que o Governo (seja ele um governo do PS, seja ele do PSD e do CDS) vem tomando como inevitáveis. Esta é uma das características que identificam a política de direita: a inevitabilidade é uma espécie de deus ex maquina que governa a situação política, social e económica portuguesa. A tentativa de convencer dessa inevitabilidade representa uma activa imposição da obediência, baseada na generalização de um falso consenso, que é sobretudo a obtenção, pela violência psicossocial e pela aculturação, de uma disposição para o consentimento. Esse consenso manipulado que se visa impor é também a partilha de uma outra ideia que não precisa de ser explicitada para ficar a pairar suspensa, ao nível sub-consciente dos espectadores, mas sempre que necessário pronta a ser reactivada, segundo a qual o capitalismo é a realidade, a ordem natural das coisas; e a realidade é um dado intransponível, imóvel e intransformável, contra o qual nada se pode fazer. O PCP ao não aceitar esta realidade, que representaria o final da evolução histórica, mostra assim estar fora da realidade.

A «realidade» é configurada pelos grandes meios audio-visuais de forma intensamente mistificadora. Desde os programas de informação ao conjunto da programação; tudo trabalha para impor uma noção de realidade.

A realidade é algo de inteiramente visível: é algo que se vê completamente, no ecrã de televisão, que mostra o que se passa (presente), ou o que se passou, (passado) e se pode passar (futuro).

Telenovelas, noticiários, diversos tipos de talk-shows, concursos, documentários, séries, filmes, tudo se homogeneíza num discurso uniforme e absolutamente dominante, que absorve qualquer reparo crítico, que tende a impor modelos de reconhecimento da realidade e padrões de comportamentos aceitáveis.

Toda a descrição da realidade é, neste quadro, subordinada à definição de objectivos a alcançar, num determinado momento. Os reality-shows, por exemplo, não se limitam a pôr ou a «dar» em espectáculo aquilo que é a realidade, mas constroem modelos de comportamento susceptíveis de serem reconhecidos e adoptados. As sondagens mais do que diagnósticos de um estado da opinião são construções tendentes a induzir determinados resultados. Os programas de entretenimento potenciam o que já é conhecido quanto aos valores e desejos maioritários e tendem a torná-los ainda mais maioritários.

É conhecido o fenómeno da espectacularização do político e da aplicação da lógica da publicidade comercial à propaganda política. São os efeitos de expansão de dois dos grandes valores da ideologia burguesa, que reflectem duas tendências do desenvolvimento do capitalismo contemporâneo: a mercadoria – a tendência para a mercantilização de todas as relações sociais e humanas; e o espectáculo – a tendência para a espectacularização de todas as esferas da vida humana.

Estes dois valores e tendências exprimem a imposição de dois modelos da organização burguesa do viver social: o mercado substitui o diálogo e o confronto no espaço público, o espectáculo impõe a distância e promove uma satisfação ilusória dos desejos dos cidadãos reduzidos de participantes a espectadores.

A ideologia burguesa, jogando com estes dois valores, acaba por confundir o funcionamento do mercado capitalista com o funcionamento da democracia e este com o da representação.

São várias as formulações produzidas sobretudo na área das relações internacionais onde os representantes do imperialismo e das potências capitalistas identificam, numa confusão deliberada, as sociedades democráticas como «sociedades de livre mercado». Essa confusão é tal que para a ideologia burguesa dizer que as sociedades democráticas são sociedades de mercado e estas são necessariamente sociedades democráticas é rigorosamente equivalente, embora essa equivalência possa ser empiricamente refutada.

Por outro lado, pode dizer-se que a ideologia burguesa é uma idolatria da representação. A sua concepção da democracia tende a esgotar-se no mecanismo de representação, que introduz ou supõe uma separação inultrapasssável entre representantes e representados. Essa separação traduz-se numa forte desigualdade na participação e exercício do poder. A maioria da população só pode ser representada, a sua participação no poder limita-se à escolha de quem serão os seus representantes. A pressão das divisões de classe numa dada sociedade e os mecanismos de controlo da opinião procedem a uma evidente (e, contudo, silenciosa) selecção social dos representantes. Assim, os trabalhadores tendem a ser representados por indivíduos com outras origens e situações de classe.

É claro que as sociedades baseadas na exploração do trabalho e na opressão dos trabalhadores tudo fazem para autonomizarem a representação, da função pela qual ela é representação de outros. Assistimos então a uma manipulação da representação de tal forma empreendida que os representantes em vez de cuidarem da fidelidade àqueles que os escolheram para os representarem, constroem a representação como modelação retroactiva dos representados.

A representação pode então tornar-se um colossal embuste: os representantes escolhem e fabricam os conteúdos da representação; modelam e remodelam a vontade daqueles mesmos que os «escolheram» como seus representantes e que, nesse preciso momento, ficam sem efectiva representação.

*Este artigo foi publicado em “O Militante” nº 314, Set/Out 2011


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