segunda-feira, 28 de abril de 2014

ESCRAVIDÃO EM SÃO FIDÉLIS

 

VITIMAS
Vítimas - Foto de São Fidélis Notícias http://saofidelisnoticias.com.br/policia-civil-estoura-cativeiro-e-liberta-escravos-em-sao-fidelis/

É revoltante, em pleno início do Séc. XXI, ter notícias sobre escravidão, e não por acaso, na região norte fluminense.

Após o fim do período escravagista no Brasil, a lei não foi suficiente para pôr fim a este triste episódio da História brasileira. Campos dos Goytacazes, e região, foi o último município a abolir a escravidão entretanto, ainda assim, manteve uma mentalidade escravocrata visível na relação com os "novos cidadãos" livres dos grilhões e porões da "casa grande".

Isso serve para ilustrar o episódio ocorrido em São Fidélis, neste último final de semana, quando a Polícia Civil estoura cativeiro onde quatro homens eram mantidos como escravos há aproximadamente 10 anos. Essa notícia é no mínimo estarrecedora.

Dez anos de escravidão é um tempo superior ao que devem ficar na prisão, em regime fechado, os que patrocinaram a escravidão dos quatro trabalhadores. Caso sejam julgados culpados, a pena deve chegar a oito anos de reclusão.

As condições sub humanas em que eram mantidos os quatro escravizados, além do tratamento a eles dispensados pelos algozes merecem punição severa. Além do cumprimento de pena em regime fechado para os que patrocinaram evento tão terrível, a fazenda, palco deste crime, deveria ser desapropriada e entregue aos quatro trabalhores rurais para junto com seus familiares produzirem e tirar dela seu sustento com dignidade.

Os quatro homens, vítimas desta atrocidade, eram levados pelo "capitão do mato" às 8h da manhã para o trabalho forçado e, não remunerado, de lá retornavam às 17h. Com pouca "ração", eram submetidos a viver em condições para lá de precárias, num lugar sem condições mínimas de higiene, como pode ser visto nas fotos abaixo do http://saofidelisnoticias.com.br/policiacivilestoura-cativeiro-e-liberta-escravos-em-sao-fidelis/ 

Este não é o primeiro caso. Tem sido recorrente e o norte dos estado do Rio de Janeiro  figura como uma das regiões com alto indíce de trabalho escravo. Em Campos dos Goytacazes muitos trabalhadores oriundos da região norte e nordeste do país, são atraídos pela promessa de boa oportunidade de trabalho e, quando aqui chegam a realidade é outra. Trabalham nas lavouras de cana-de-acúcar, em terras de usinas em decadência e, igualmente são submetidos ao trabalho análogo ao escravo.

Cabe as autoridades, usar do rigor da lei para impedir a incidência de novos casos.

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 Local onde viviam os escravizados -Foto http://saofidelisnoticias.com.br/policia-civil-estoura-cativeiro-e-liberta-escravos-em-sao-fidelis/

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Foto http://saofidelisnoticias.com.br/policia-civil-estoura-cativeiro-e-liberta-escravos-em-sao-fidelis/

quinta-feira, 24 de abril de 2014

CONCLUÍDO COM ÊXITO O XV CONGRESSO NACIONAL DO PCB


24 ABRIL 2014 
(Um Partido cada vez mais revolucionário e internacionalista)
Sob o lema CONSTRUINDO O PODER POPULAR, RUMO AO SOCIALISMO, realizou-se, entre 18 e 21 de abril, o XV Congresso Nacional do Partido Comunista Brasileiro (PCB), com delegados de todas as regiões do país, eleitos pelos Congressos Regionais, após intensos debates durante quase um ano, desde o então Comitê Central às células do Partido em todo o país. Participaram também dezenas de convidados e militantes observadores.
Durante o evento, foram debatidas e aprofundadas as Teses produzidas pelo Comitê Central eleito no XIV Congresso (2009) e que encerrou seus trabalhos na instalação do XV Congresso, logo após a eleição da Mesa Diretora dos Trabalhos. Estas teses, que tratam dos posicionamentos políticos e teóricos do PCB, da sua organização e das formas de atuação no movimento operário e popular, já haviam sido objeto de ricos debates nas etapas estaduais do congresso, realizadas em dois momentos: outubro/novembro de 2013 e janeiro/fevereiro de 2014.
Na etapa nacional, as teses foram ainda mais amplamente debatidas, em reuniões de seis Grupos de Discussão de todo o temário, em que foram divididos os delegados nos dois primeiros dias e na Plenária de todos os delegados, nos dois últimos dias do evento. Esses consistentes e fraternos debates enriqueceram e valorizaram as Resoluções do Congresso.
O novo Comitê Central eleito ao final do Congresso tem, a partir de agora, a responsabilidade de pôr em prática as resoluções e orientações resultantes deste grandioso processo de discussão, que só fez reforçar a prática comunista do centralismo democrático, dando oportunidade a toda a militância partidária de decidir diretamente sobre a linha política, a organização e a forma de atuação dos comunistas revolucionários no Brasil.
Os comunistas do PCB reafirmaram a estratégia socialista da Revolução Brasileira, aprofundando a leitura crítica da realidade contemporânea no Brasil e no mundo e apontando para a necessidade de constituir um amplo e poderoso movimento anticapitalista e anti-imperialista, neste momento em que as forças populares se levantam contra os efeitos perversos do capitalismo em suas vidas e contra as intervenções militares do imperialismo em diversas regiões do planeta. Reforçamos a ideia de que o Poder Popular, enraizado nas lutas dos trabalhadores e das camadas populares, será instrumento fundamental para a formação do Bloco Revolucionário do Proletariado, bloco de forças políticas e sociais necessário para levar a cabo a ruptura com o capitalismo e a construção da sociedade socialista, no rumo do comunismo.
Durante o Congresso, foram realizadas reuniões plenárias com os militantes que atuam nas principais frentes de luta e de massas: do Coletivo Ana Montenegro, responsável por organizar o movimento feminista classista; da União da Juventude Comunista, referência no seio da juventude revolucionária; dos camaradas que atuam nos movimentos populares em todo o país; da Unidade Classista, corrente sindical que organiza os sindicalistas do PCB, amigos e simpatizantes; do Coletivo Minervino de Oliveira, que congrega os lutadores revolucionários do movimento negro; da militância do PCB que atua na Solidariedade Internacionalista e daqueles que participam das lutas no campo e estudam a questão agrária no Brasil.
O XV Congresso aprovou propostas de realização de Seminário sobre a Questão Agrária, que debaterá o conjunto de contribuições apresentadas sobre o tema antes e durante o congresso; o Encontro Nacional da Unidade Classista, o I Congresso do Coletivo Ana Montenegro, assim como Seminários sobre a Questão Internacional e a atuação na área da Cultura.
Houve uma apresentação audiovisual das saudações ao Congresso, encaminhadas por dezenas de Partidos Comunistas, personalidades e outras organizações revolucionárias de um grande número de países, comprovando a acertada política do PCB de retomada, nos últimos anos, das relações com as organizações do movimento comunista internacional - notadamente aquelas com as quais o Partido tem mais identidade política - e de reforço da cultura e do exercício do internacionalismo proletário. Todas essas saudações, acolhidas calorosamente pelos delegados, encontram-se no portal do PCB.
O novo Comitê Central, renovado em 52%, reuniu-se, logo após o encerramento do Congresso, e adotou suas primeiras decisões, no sentido de dar início à aplicação das resoluções congressuais, como a divulgação imediata das formulações aprovadas sobre a Estratégia e a Tática do PCB na Revolução Brasileira e a publicação do conjunto das Resoluções. Foi ratificada por aclamação a política eleitoral proposta pelo antigo Comitê Central, com o reforço à campanha prioritária, em todos os estados, das pré-candidaturas dos camaradas Mauro Iasi e Sofia Manzano, respectivamente à Presidência e à Vice-Presidência da República.
Nesta sua primeira reunião, o novo Comitê Central criou uma Comissão Política Nacional Provisória e reconduziu o camarada Ivan Pinheiro à Secretaria Geral do Partido.
Para sua próxima reunião, dentro em breve, o Comitê Central pautou uma intensa agenda política, em que se destacam a aplicação e os desdobramentos das resoluções do XV Congresso Nacional e a composição da Comissão Política Nacional, do Secretariado Nacional e das diversas Secretarias Nacionais que, até lá, permanecem sendo exercidas pelos atuais responsáveis.
O XV Congresso Nacional do PCB representa o coroamento da política revolucionária dos comunistas brasileiros e demonstrou, de forma inconteste, o crescimento do nosso partido entre os trabalhadores urbanos e rurais, jovens, mulheres, negros, indígenas, movimento LGBTT, lutadores e lutadoras que atuam nos mais diversificados movimentos de contestação à ordem burguesa no Brasil, na solidariedade internacionalista e nas lutas anticapitalistas e anti-imperialistas. Reforçou-se a centralidade do trabalho e a necessidade de o Partido se inserir com mais presença nos movimentos populares e, sobretudo, junto à classe operária e o proletariado em geral, no contexto da definição de que a contradição principal na sociedade brasileira se dá entre o capital e o trabalho. Reafirmou-se também a luta sem tréguas contra o reformismo e as ilusões de classe na democracia burguesa.
Mais um importante passo foi dado para a contribuição do PCB no caminho da construção do Poder Popular, rumo à Revolução Socialista!
Ousar lutar, ousar vencer! Viva o Partido Comunista Brasileiro!
PCB – Partido Comunista Brasileiro
Comissão Política Nacional Provisória
24 de abril de 2014

quinta-feira, 17 de abril de 2014

XV CONGRESSO NACIONAL DO PCB

16 ABRIL 2014 

"A Estratégia e a Tática da Revolução Socialista no Brasil"

XIV, já virou história

 
CLASSIFICADO EM CONGRESSOS - XIV CONGRESSO

Às vésperas do PCB realizar seu XV Congresso, a Fundação Dinarco Reis relembra Outubro de 2009. Naquele mês, quatro anos após ter rompido com o governo Lula, o PCB buscava a clareza de uma linha estratégica revolucionária, que colocasse o Partido claramente como uma força anticapitalista e anti-imperialista a serviço de todos os militantes que desejassem construir esse operador político da revolução socialista no Brasil. Aliás, reconstruir... Foi sob o lema da Reconstrução Revolucionária que o Partido realizou seu XIV Congresso naqueles dias. Um Congresso que já virou história. Desjando um XV Congresso também vitorioso, os editores desse site convidam todos a relembrar o acerto da linha política aprovada pelo PCB naquele evento, que pode ser traduzido na declaração políticaOutros outubros virão.


Outros outubros virão!

(Declaração Política do XIV Congresso do PCB)

Rio de Janeiro, outubro de 2009
Nascemos em 1922 e trazemos marcadas as cicatrizes da experiência histórica de nossa classe, com seus erros e acertos, vitórias e derrotas, tragédias e alegrias. É com esta legitimidade e com a responsabilidade daqueles que lutam pelo futuro que apresentamos nossas opiniões e propostas aos trabalhadores brasileiros.
Os comunistas brasileiros, reunidos no Rio de Janeiro, nos dias 9 a 12 de outubro, no XIV Congresso Nacional do Partido Comunista Brasileiro (PCB), avaliamos que o sistema capitalista é o principal inimigo da humanidade e que sua continuidade representa uma ameaça para a espécie humana. Por isso, resta-nos apenas uma saída: superar revolucionariamente o capitalismo e construir a sociedade socialista, como processo transitório para emancipação dos trabalhadores, na sociedade comunista.
Uma das principais manifestações dos limites históricos do capitalismo é a atual crise econômica mundial, que revelou de maneira profunda e didática todos os problemas estruturais desse sistema de exploração de um ser humano por outro: suas contradições, debilidades, capacidade destruidora de riqueza material e social e seu caráter de classe. Enquanto os governos capitalistas injetam trilhões de dólares para salvar os banqueiros e especuladores, os trabalhadores pagam a conta da crise com desemprego, retirada de direitos conquistados e aprofundamento da pobreza.
Mesmo feridos pela crise, os países imperialistas realizam uma grande ofensiva para tentar recuperar as taxas de lucro e conter o avanço dos processos de luta popular que vêm se realizando em várias partes do mundo. Promovem guerras contra os povos, como no Iraque e no Afeganistão, armam Israel para ameaçar a população da região e expulsar os palestinos de suas terras. Na América Latina, desenvolvem uma política de isolamento e sabotagem dos governos progressistas da região, com a reativação da IV Frota e a transformação da Colômbia numa grande base militar dos Estados Unidos. Toda essa estratégia visa a ameaçar Venezuela, Bolívia, Equador, Cuba e até mesmo países cujos governos não se dispõem a promover profundas mudanças sociais, como é o caso do Brasil, tudo para garantir o controle das extraordinárias riquezas do continente, entre elas o Pré-Sal, a Amazônia, a imensa biodiversidade e o Aquífero Guarani.
A escalada de violência do imperialismo contra os povos, agravada pela crise do capitalismo e por sua necessidade de saquear as riquezas naturais dos países periféricos e emergentes acentua a necessidade de os comunistas colocarmos na ordem do dia o exercício do internacionalismo proletário. Episódios recentes, como a tentativa de separatismo na Bolívia, os covardes crimes contra a humanidade na Faixa de Gaza, o golpe em Honduras, as ameaças ao Irã e à Coreia do Norte somam-se ao permanente bloqueio desumano a Cuba Socialista, a uma década de manobras com vistas à derrubada do governo antiimperialista na Venezuela e à ocupação do Iraque e do Afeganistão.
O PCB continuará no Brasil com sua consequente solidariedade aos povos em suas lutas contra o capital e o imperialismo, independentemente das formas que as circunstâncias determinem. O papel ímpar do PCB na solidariedade aos povos em luta se radica na sua independência política com relação ao governo brasileiro e na sua visão de mundo internacionalista proletária.
A crise demonstra de maneira cristalina a necessidade de os povos se contraporem à barbárie capitalista e buscarem alternativas para a construção de uma nova sociabilidade humana. Em todo o mundo, com destaque para a América Latina, os povos vêm resistindo e buscando construir projetos alternativos baseados na mobilização popular, procurando seguir o exemplo de luta da heróica Cuba, que ficará na história como um marco da resistência de um povo contra o imperialismo.
Nós, comunistas brasileiros, temos plena consciência das nossas imensas responsabilidades no processo de transformação que está se desenvolvendo na América Latina, não só pelo peso econômico que o Brasil representa para a região, mas também levando em conta que vivemos num país de dimensões continentais, onde reside o maior contingente da classe trabalhadora latino-americana. Consideramo-nos parte ativa desse processo de transformação e integrantes destemidos da luta pelo socialismo na América Latina e em todo o mundo.
Nesse cenário, o Estado brasileiro tem jogado papel decisivo no equilíbrio de forças continentais, mas na perspectiva da manutenção da ordem capitalista e não das mudanças no caminho do socialismo. Tendo como objetivo central a inserção do Brasil entre as potências capitalistas mundiais, o atual governo, em alguns episódios, contraria certos interesses do imperialismo estadunidense. No entanto, estas posturas pontualmente progressistas buscam criar um terceiro pólo de integração latino-americana, de natureza capitalista. Ou seja, nem ALCA, nem ALBA, mas sim a liderança de um bloco social-liberal, em aliança com países do Cone Sul, dirigidos por forças que se comportam também como uma “esquerda responsável”, confiável aos olhos do imperialismo e das classes dominantes locais, contribuindo, na prática, para aprofundar o isolamento daqueles países que escolheram o caminho da mobilização popular e do enfrentamento.
O respaldo institucional a alguns governos mais à esquerda na América Latina tem sido funcional à expansão do capitalismo brasileiro, que se espalha por todo o continente, onde empresas com origem brasileira se comportam como qualquer multinacional. Como o objetivo cent ral é a inserção do Brasil como potência capitalista, o governo Lula não hesita em adotar atitudes imperialistas, como comandar a ocupação do Haiti para garantir um golpe de direita, retaliar diplomaticamente o Equador para defender uma empreiteira brasileira ou promover exercícios militares com tiro real na fronteira com o Paraguai, para defender os latifundiários brasileiros da soja diante do movimento camponês do país vizinho e manter condições leoninas no Tratado de Itaipu.
O capitalismo brasileiro é parte do processo de acumulação mundial e integrante do sistema de poder imperialista no mundo, ressaltando-se que as classes dominantes brasileiras estão umbilicalmente ligadas ao capital internacional. A burguesia brasileira não disputa sua hegemonia com nenhum setor pré-capitalista. Pelo contrário: sua luta se volta fundamentalmente na disputa de espaços dentro da ordem do capital imperialista, ainda que se mantenha subordinada a esta, inclusive no sentido de evitar a possibilidade de um processo revolucionário, no qual o proletariado desponte como protagonista.
Apesar de ainda faltarem condições subjetivas – sobretudo no que se refere à organização popular e à contra-hegemonia ao capitalismo – entendemos que a sociedade brasileira está objetivamente madura para a construção de um projeto socialista: trata-se de um país em que o capitalismo se tornou um sistema completo, monopolista, capaz de produzir todos os bens e serviços para a população. Uma sociedade em que a estrutura de classes está bem definida: a burguesia detém a hegemonia econômica e política, o controle dos meios de comunicação e o aparato estatal, enquanto as relações assalariadas já são majoritárias e determinantes no sistema econômico. Formou-se, assim, um proletariado que se constitui na principal força para as transformações sociais no País.
Do ponto de vista político e institucional, o Brasil possui superestruturas tipicamente burguesas, em pleno funcionamento: existe um ordenamento jurídico estabelecido, reconhecido e legitimado, com instituições igualmente consolidadas nos diferentes campos do Estado, ou seja, no Executivo, no Legislativo e no Judiciário. Formou-se também uma sociedade civil burguesa, enraizada e legitimada, que consolidou a hegemonia liberal burguesa, mediante um processo que se completa com poderosa hegemonia na informação, na organização do ensino, da cultura, elementos que aprimoram e fortalecem a dominação ideológica do capital no país.
Portanto, sob todos os aspectos, o ciclo burguês já está consolidado no Brasil. Estamos diante de uma formação social capitalista desenvolvida, terreno propício para a luta de classes aberta entre a burguesia e o proletariado. De um lado, está o bloco conservador burguês, formado pela aliança entre a burguesia monopolista associada ao capital estrangeiro e aliada ao imperialismo, a burguesia agrária com o monopólio da terra, a oligarquia financeira, com o monopólio das finanças, além de outras frações burguesas que permeiam o universo da dominação do capital.
Esta hegemonia do bloco conservador adquiriu maior legitimidade para implantar as políticas de governabilidade e governança necessárias à consolidação dos interesses do grande capital monopolista, com a captura de um setor político, representante da pequena burguesia e com ascendência sobre importante parte dos trabalhadores, uma vez que se tornava essencial neutralizar a resistência destes e das camadas populares, através da cooptação de parte de suas instituições e organizações.
Do outro lado, está o bloco proletário, hoje submetido à hegemonia passiva conservadora. Ainda que resistindo, encontra-se roubado de sua autonomia e independência política, acabando por servir de base de massa que sustenta e legitima uma política que não corresponde a seus reais interesses históricos. Constituído especialmente pela classe operária, principal instrumento da luta pelas transformações no país, pelo conjunto do proletariado da cidade e do campo, pelos movimentos populares e culturais anticapitalistas e antiimperialistas, por setores da pequena burguesia, da juventude, da intelectualidade e todos que queiram formar nas fileiras do bloco revolucionário do proletariado, em busca da construção de um processo para derrotar a burguesia e seus aliados e construir a sociedade socialista.
O cenário da luta de classes no âmbito mundial e suas manifestações em nosso continente latino-americano, o caráter do capitalismo monopolista brasileiro e sua profunda articulação com o sistema imperialista mundial, as características de nossa formação social como capitalista e monopolista, a hegemonia conservadora e sua legitimação pela aliança de classes de centro-direita, os resultados deste domínio sobre os trabalhadores e as massas populares no sentido da precarização da qualidade de vida, desemprego, crescente concentração da riqueza e flexibilização de direitos nos levam a afirmar que o caráter da luta de classes no Brasil inscreve a necessidade de uma ESTRATÉGIA SOCIALISTA.
São essas condições objetivas que nos permitem definir o caráter da revolução brasileira como socialista. Afirmar o CARÁTER SOCIALISTA da revolução significa dizer que as tarefas colocadas para o conjunto dos trabalhadores não podem ser realizadas pela burguesia brasileira, nem em aliança com ela. Estas tarefas só poderão ser cumpridas por um governo do Poder Popular, na direção do socialismo. O desenvolvimento das forças materiais do capitalismo no Brasil e no mundo permite já a satisfação das necessidades da população mundial, mas está em plena contradição com a forma das relações sociais burguesas que acumulam privadamente a riqueza socialmente produzida, cujo prosseguimento ameaça a produção social da vida, a natureza e a própria espécie humana.
A forma capitalista se tornou antagônica à vida humana. Para sobreviver, o capital ameaça a vida; portanto, para manter a humanidade devemos superar o capital. É chegada a hora, portanto, de criar as condições para a revolução socialista.
Nas condições de acirramento da luta de classes em nosso país, as lutas específicas se chocam com a lógica do capital. A luta pela terra não encontra mais como adversário o latifúndio tradicional, mas o monopólio capitalista da terra, expresso no agronegócio. A luta dos trabalhadores assalariados se choca com os interesses da burguesia, acostumada às taxas de lucros exorbitantes e à ditadura no interior das fábricas. A luta ecológica se choca com a depredação do meio ambiente, promovida pelo capital. As lutas dos jovens, das mulheres, dos negros, das comunidades quilombolas, índios, imigrantes e migrantes se chocam com a violência do mercado, seja na desigualdade de rendimentos, no acesso a serviços elementares, à cultura e ao ensino, porque o capital precisa transformar todas as necessidades materiais e simbólicas em mercadoria para manter a acumulação, ameaçando a vida e destruindo o meio ambiente.
A definição da estratégia da revolução como socialista não significa ausência de mediações políticas na luta concreta, nem é incompatível com as demandas imediatas dos trabalhadores. No entanto, a estratégia socialista determina o caráter da luta imediata e subordina a tática à estratégia e não o inverso, como formulam equivocadamente algumas organizações políticas e sociais. Pelo contrário, os problemas que afligem a população, como baixos salários, moradia precária, pobreza, miséria e fome, mercantilização do ensino e do atendimento à saúde, a violência urbana, a discriminação de gênero e etnia, são manifestações funcionais à ordem capitalista e à sociedade baseada na exploração. A lógica da inclusão subalterna e da cidadania rebaixada acaba por contribuir para a sobrevida do capital e a continuidade da opressão.
O que hoje impede a satisfação das necessidades mais elementares da vida em nosso país não é a falta de desenvolvimento do capitalismo. Pelo contrário, nossas carências são produto direto da lógica de desenvolvimento capitalista adotado há décadas sob o mesmo pretexto, de que nossos problemas seriam resolvidos pelo desenvolvimento da economia capitalista. Hoje, a perpetuação e o agravamento dos problemas que nos afligem, depois de gerações de desenvolvimento capitalista, são a prova de que este argumento é falso.
Portanto, nossa estratégia socialista ilumina a nossa tática, torna mais claro quem são nossos inimigos e os nossos aliados, permite identificar a cada momento os interesses dos trabalhadores e os da burguesia e entender como as diferentes forças políticas concretas agem no cenário imediato das lutas políticas e sociais. Esse posicionamento também busca sepultar as ilusões reformistas, que normalmente levam desorientação ao proletariado, e educá-lo no sentido de que só as transformações socialistas serão capazes de resolver os seus problemas.
No Brasil, nosso partido trabalha na perspectiva de constituir o Bloco Revolucionário do Proletariado, como instrumento de aglutinação de forças políticas e sociais antiimperialistas e anticapitalistas para realizar as transformações necessárias à emancipação dos trabalhadores. Nosso objetivo é derrotar o bloco de classe burguês e seus aliados que, mesmo com disputas e diferenciações internas, impõem a hegemonia conservadora e buscam a todo custo desenvolver a economia de mercado, mantida a subordinação ao capital internacional, ao mesmo tempo em que afastam os trabalhadores da disputa política, impondo um modelo econômico concentrador de renda e ampliador da miséria, procurando permanentemente criminalizar os movimentos populares, a pobreza e todos aqueles que ousam se levantar contra a hegemonia do capital. Para consolidar o poder burguês e legitimá-lo, colocam toda a máquina do Estado a serviço do capital.
Por isso mesmo, não há nenhuma possibilidade de a burguesia monopolista, em todos seus setores e frações, participar de uma aliança que vá além do horizonte burguês e capitalista. Isso significa que a nossa política de aliança deve se materializar no campo proletário e popular. A aliança de classes capaz de constituir o Bloco Revolucionário do Proletariado deve fundamentalmente estar estruturada entre os trabalhadores urbanos e rurais, os setores médios proletarizados, setores da pequena burguesia, as massas trabalhadoras precarizadas em suas condições de vida e trabalho que compõem a superpopulação relativa. Isso significa que a nossa tática deve ser firme e ampla. Ao mesmo tempo em que não há alianças estratégicas com a burguesia, todo aquele que se colocar na luta concreta contra a ordem do capital será um aliado em nossa luta, da mesma forma que aqueles setores que se prestarem ao papel de serviçais subalternos da ordem, se colocarão no campo adversário e serão tratados como tal.
A principal mediação tática de nossa estratégia socialista é, portanto, a criação das condições que coloquem os trabalhadores em luta, a partir de suas demandas imediatas, na direção do confronto com as raízes que determinam as diferentes manifestações da exploração, da opressão e da injustiça, ou seja, a ordem capitalista.
Assim, estamos propondo e militando no sentido da formação de uma frente de caráter antiimperialista e anticapitalista, que não se confunda com mera coligação eleitoral. Uma frente que tenha como perspectiva a constituição do Bloco Revolucionário do Proletariado como um movimento rumo ao socialismo.
A constituição do proletariado como classe que almeja o poder político e procura ser dirigente de toda a sociedade é um projeto em construção e não existem fórmulas prontas para torná-lo efetivo politicamente. Como tudo em processo de formação, a constituição desse bloco exige que o PCB e seus aliados realizem um intenso processo de unidade de ação na luta social e política, de forma que cada organização estabeleça laços de confiança no projeto político e entre as próprias organizações.
Reafirmamos a necessidade da conformação da classe trabalhadora como classe e, portanto, enquanto partido político, não pela afirmação dogmática, arrogante e pretensiosa de conformação de vanguardas autoproclamadas, mas pela inadiável necessidade de contrapor à ordem do capital – unitária e organizada por seu Estado e cimentada na sociedade por sua hegemonia – uma alternativa de poder que seja capaz de emancipar toda a sociedade sob a direção dos trabalhadores.
Sabemos que este é um momento marcado por enorme fragmentação e dispersão das forças revolucionárias, que corresponde objetivamente ao momento de defensiva que se abateu sobre os trabalhadores, mas também acreditamos que, tão logo o proletariado se coloque em movimento, rompa com a passividade própria dos tempos de refluxo e inicie uma ação independente enquanto classe portadora de um projeto histórico, que é o socialismo, as condições para a unidade dos revolucionários serão novamente possíveis.
Desde o XIII Congresso, o PCB vem se mantendo na oposição independente ao governo Lula, por entender que este governo trabalha essencialmente para manter e fortalecer o capital, restando à população apenas algumas migalhas como compensação social, por meio de programas que canalizam votos institucionalizando a pobreza e subordinando a satisfação das necessidades sociais ao crescimento da economia capitalista, verdadeira prioridade do governo.
O governo atual se tem pautado pela cooptação de partidos políticos e movimento sociais, buscando amortecer e institucionalizar a luta de classes, desmobilizando e enfraquecendo os trabalhadores em sua luta contra o capital. As antigas organizações políticas e sociais, que nasceram no bojo das lutas do final dos anos 70, se transformaram em partidos e organizações da ordem, ainda que guardem referência sobre a classe e abriguem militantes que equivocadamente, alguns de maneira sincera, ainda procuram manter ou resgatar o que resta de postura de esquerda. Desta forma, estas organizações acabaram por perder a possibilidade histórica de realizar o processo de mudanças sociais no país. Transformaram-se em organizações chapa-branca, base de sustentação de um governo que, vindo do campo de esquerda, disputou as eleições com uma proposta de centro esquerda, construiu uma governabilidade de centro direita e acabou por implementar um projeto que corresponde, na essência, aos interesses do grande capital monopolista, aproximando-se muito mais de um social liberalismo do que de uma social democracia.
É necessária, por isso, uma reorganização dos movimentos populares, especialmente do movimento sindical. O PCB trabalhará pela reorganização do sindicalismo classista e pela unidade dos trabalhadores, através do fortalecimento de sua corrente Unidade Classista e da Intersindical (Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora), atuando nesta para recompor o campo político que a originou e ampliá-lo com outras forças classistas. A função principal da Intersindical é a de ser, a partir da organização e das lutas nos locais de trabalho, um espaço de articulação e unidade de ação do sindicalismo que se contrapõe ao capital, visando à construção, sem açodamento nem acordos de cúpula, de uma ampla e poderosa organização intersindical unitária, que esteja à altura das necessidades da luta de classes. Nesse sentido, o PCB reitera a proposta de convocação, no momento oportuno, do Encontro Nacional da Classe Trabalhadora (ENCLAT), como consolidação deste processo de reorganização do movimento sindical classista.
Também iremos trabalhar com afinco para a reorganização do movimento juvenil, especialmente pelo resgate da União Nacional dos Estudantes como instrumento de luta e de ação política da juventude, como foi ao longo de sua história. Mas a reconstrução do movimento estudantil brasileiro não se dará através da mera disputa pelos aparelhos e cargos nas organizações estudantis, tais como a UNE, a UBES e demais. Será necessária a incisiva atuação dos comunistas nas entidades de base, nas escolas e universidades, para que o movimento estudantil retome sua ação protagonista nas lutas pela educação pública emancipadora e pela formação de uma universidade popular, capaz de produzir conhecimento a serviço da classe trabalhadora e contribuir para a consolidação da contra-hegemonia proletária. Ou seja, o movimento estudantil brasileiro precisa ser resgatado da sua letargia para assumir o papel de organizador da juventude que quer lutar e construir o socialismo no Brasil.
Procuraremos desenvolver também laços com todos os movimentos populares, na resistência cotidiana dos trabalhadores em seus bairros e locais de trabalho, de forma a estabelecermos uma relação mais estreita com a população pobre e os trabalhadores em geral, ajudando-os a se organizarem para a luta.
A luta pela terra no Brasil se choca diretamente com a ordem capitalista que deve ser enfrentada, não apenas para se garantir o acesso à terra mas para a mudança profunda do modelo de desenvolvimento agrícola contra a lógica mercantil, monopolista e imperialista do agronegócio. A aliança de classes necessária à construção de uma estratégia socialista para o Brasil passa pela união entre os trabalhadores do campo e da cidade, dos pequenos agricultores e assentados na luta por um Poder Popular comprometido com a desmercantilização da vida e o fim da propriedade, empenhados na construção de uma sociedade socialista. O Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST)conta com nossa irrestrita solidariedade e nossa parceria, em sua necessária articulação com o movimento sindical, juvenil e popular.
O PCB se empenhará também pela criação de um amplo e vigoroso movimento que venha às ruas exigir, através de um plebiscito e outras formas de luta, uma nova Lei do Petróleo, que contemple a extinção da ANP, o fim dos leilões das bacias petrolíferas, a retomada do monopólio estatal do petróleo e a REESTATIZAÇÃO DA PETROBRÁS (como empresa pública e sob controle dos trabalhadores), de forma a preservar a soberania nacional e assegurar que os extraordinários recursos financeiros gerados pelas nossas imensas reservas de recursos minerais sejam usados para a solução dos graves problemas sociais brasileiros e não para fortalecer o imperialismo e dar mais lucros ao grande capital.
Da mesma forma, daremos importância especial à frente cultural, estreitando os laços com artistas e intelectuais. Desde sempre a arte que se identifica com o ser humano é também a que denuncia a desumanidade do capital e da ordem burguesa. Desenvolvendo um trabalho contra a mercantilização da arte e do conhecimento, na resistência ao massacre imposto pela indústria cultural capitalista, o PCB apoiará a luta em defesa da plena liberdade de produção artística, intelectual e cultural e pela criação de amplos espaços para as manifestações artísticas e culturais populares, como parte inseparável de nossa luta pela emancipação humana.
Devido ao caráter fundamental da participação de intelectuais comprometidos com a luta pela emancipação do proletariado e pela hegemonia ideológica, política e cultural, o PCB jogará grande peso na tarefa permanente de formação, aperfeiçoamento e atualização teórica e política de seus militantes e na relação com intelectuais que detêm a mesma perspectiva revolucionária.
Nosso Partido vem realizando um intenso esforço no sentido de se transformar numa organização leninista, capaz de estar à altura das tarefas da Revolução Brasileira. Realizamos, no ano passado, a Conferência Nacional de Organização, na qual reformulamos o estatuto, trocamos o conceito de filiado pelo de militante, reforçamos a direção coletiva e o centralismo democrático. Estamos desenvolvendo um trabalho de construção partidária a partir das células, nos locais de trabalho, moradia, ensino, cultura e lazer, com o critério fundamental do espaço comum de atuação e luta, preferencialmente nos locais onde a população já desenvolve sua atuação cotidiana. O XIV Congresso Nacional coloca num patamar superior a reconstrução revolucionária do PCB.
O PCB, como um dos instrumentos revolucionários do proletariado, quer estar à altura dos desafios para participar da história de nossa classe na construção dos meios de sua emancipação revolucionária. Mais do que desejar ser uma alternativa de organização para os comunistas revolucionários, para os quais as portas do PCB estão abertas, queremos ser merecedores desta possibilidade, por buscarmos traçar estratégias e caminhos que tornem possível a revolução brasileira.
O PCB trabalhará de todas as formas e empregará todos os meios possíveis para contribuir com a derrota da hegemonia burguesa no Brasil, visando socializar os meios de produção capitalistas e transferi-los para o Poder Popular, assim como construir uma nova hegemonia política, social, econômica, cultural e moral da sociedade, de forma a que a população brasileira possa usufruir plenamente de uma nova sociabilidade, baseada na solidariedade, na cooperação entre os trabalhadores livres e emancipados do jugo do capital. Por criarem toda a riqueza os trabalhadores têm o direito de geri-la de acordo com suas necessidades, única forma de construir um novo ser humano e chegar a uma sociedade sem classes e sem Estado: uma sociedade comunista.
Viva o Internacionalismo Proletário!
Viva a Revolução Socialista!
Viva o Partido Comunista Brasileiro!
XIV Congresso Nacional do PCB, Rio de Janeiro, outubro de 2009

terça-feira, 1 de abril de 2014

O PCB E O GOLPE DE 1964



(Nota Política do PCB)
O Brasil do final da década de 1950 e início dos anos 1960 vivenciava uma crise de consolidação e de crescimento do capitalismo no país, resultante do próprio processo de acumulação acelerado pelo modelo econômico implantado por Juscelino Kubitschek. O Estado brasileiro garantiu a infraestrutura necessária ao pleno desenvolvimento capitalista, com a montagem recorde dos setores mais dinâmicos da estrutura industrial brasileira, capitaneados, dentre outras, pelas empresas automobilísticas, de construção naval e mecânica pesada, majoritariamente controladas por capitais externos. A expansão capitalista era obtida com o aumento da produtividade industrial, com a incorporação de novas tecnologias facilitada pela abertura ao capital estrangeiro e o aprofundamento da exploração da força de trabalho.
Se esta política foi capaz de promover um alto grau de desnacionalização da economia brasileira, ao mesmo tempo não significou contradição aberta com os interesses dos capitalistas nacionais, pois propiciou a formação de um núcleo de empresas associadas aos grupos multinacionais instalados no Brasil. Esse quadro acabou projetando a burguesia brasileira associada ao capital internacional a uma posição de destaque dentre as demais frações da classe dominante que compunham o Estado no chamado “pacto populista”, até então mantido com base no equilíbrio entre elas. Os setores mais dinâmicos da burguesia brasileira queriam distância de qualquer projeto nacionalista que, de um lado, rejeitasse ou limitasse a presença do capital estrangeiro no país e, de outro, favorecesse ou não impedisse a mobilização crescente da classe trabalhadora e das massas populares por seus direitos.
Ao mesmo tempo, o desenvolvimento do capitalismo requeria uma nova onda de expansão produtiva, com o aprofundamento do processo de concentração de capital, a ser implementado por meio da expulsão do mercado das empresas menos poderosas e, portanto, menos competitivas. Logo, estava se dando uma crise de superacumulação do capital ou de superprodução, típica da fase monopolista do capitalismo. No início da década de 1960, a existência de um governo como o de João Goulart, identificado com propostas desenvolvimentistas nos marcos de um “capitalismo nacional autônomo” e que, em função de suas origens históricas, era obrigado a dialogar com as lideranças sindicais, significava claramente um obstáculo às pretensões da grande burguesia integrada de forma subalterna ao capital internacional, disposta, então, a tomar de assalto o poder de Estado, para fazer valer plenamente seus interesses.
Por outro lado, verificava-se no período a participação ativa de amplas camadas de trabalhadores urbanos e rurais nos embates políticos, atraindo setores de camadas médias, com destaque para estudantes e intelectuais. Se a ampliação da mobilização popular não colocava imediatamente em xeque a ordem capitalista, não deixava de representar uma séria ameaça aos interesses das frações de classe burguesas ligadas aos bancos, à grande indústria e ao latifúndio. Isto levava a uma conjuntura de crescente tensão, com o governo de João Goulart sendo pressionado por todos os setores da luta política e sofrendo um esvaziamento de poder e autoridade.
A resposta dos grupos capitalistas mais articulados no período, constituídos pela burguesia industrial, financeira e latifundiária, foi a preparação de um movimento reacionário para conter de pronto a ameaça que vinha das massas trabalhadoras. O golpe de estado de 1964, além de ter representado uma ação repressiva no sentido de esmagar e desbaratar as forças populares em ascensão, também teve por objetivo o rearranjo das forças políticas no núcleo central do poder, ao afastar as frações burguesas consideradas ultrapassadas, do ponto de vista do modelo de desenvolvimento econômico que se pretendia aprofundar, visando à consolidação do capitalismo monopolista no país, para o que seria necessário radicalizar a expropriação da classe operária, em níveis ainda mais violentos do que praticados anteriormente.
A ação golpista encontrou tímida resistência do conjunto do movimento sindical e popular. A linha política adotada pelo PCB, que influenciava amplos setores do movimento operário, na prática desarmava a militância para o enfrentamento à onda reacionária que tomava vulto a partir da difusão da ideologia anticomunista e do discurso do “perigo vermelho” pregados pelas associações empresariais e entidades como o IPES e o IBAD, aparelhos privados da hegemonia capitalista, além dos aparatos tipicamente coercitivos, como o Exército e a Escola Superior de Guerra, o que terminou contagiando parcelas significativas das camadas médias, atraindo-as para o apoio ao golpe de 1964.
As interpretações equivocadas da realidade brasileira, ainda vista como marcada por resquícios “feudais” e a definição da estratégia da revolução brasileira como nacional-democrática, a prever a aliança dos trabalhadores com uma “burguesia nacional” pretensamente indisposta com o imperialismo, fizeram com que os comunistas, assim como as principais lideranças dos grupos envolvidos nas lutas pelas reformas, subestimassem a preparação dos grupos fundamentais da classe dominante em direção ao golpe de estado. O PCB, com a Declaração de Março de 1958, entendia ser necessário lutar pela consolidação e ampliação da legalidade democrática, partindo da premissa segundo a qual era possível interferir mais diretamente no processo de mudanças vivido pela sociedade, organizando as pressões populares sobre o Estado e conduzindo a revolução brasileira por meios pacíficos. A dificuldade de associar a realidade brasileira da época à de uma sociedade capitalista madura levou a conclusões contraditórias, como a de apostar num projeto de revolução nacional-democrática, etapa ainda a ser realizada antes da revolução socialista. Na prática, a condução do processo ficou em mãos de setores da burguesia que não tinham pretensões de promover grandes mudanças no quadro social e econômico brasileiro.
No entanto, após a instalação da ditadura e depois de um período de dispersão, em função de ter subestimado a possibilidade de golpe, o PCB foi capaz de articular instrumentos para a construção da resistência nos espaços possíveis, buscando ampliar a luta no sentido da retomada do movimento de massas, ao mesmo tempo em que participava da criação de uma grande força oposicionista congregada na frente democrática. Na década de 1980, os setores moderados da oposição burguesa liberal negociaram a transição pelo alto na direção da democracia formal, e o amplo movimento de luta contra a ditadura não foi capaz de aprofundar a mudança no rumo de uma alternativa anticapitalista para o Brasil.
O PCB, ao participar ativamente da resistência contra a ditadura e mesmo corretamente não tendo aderido à luta armada – por entender que essa forma de luta não era compatível com a correlação de forças -, pagou um alto custo por essa jornada de lutas: centenas de militantes comunistas foram presos, torturados, assassinados e exilados. Antes de implementar a “abertura lenta, segura e gradual”, e depois de derrotar as organizações que recorreram à luta armada, a ditadura concentrou-se numa violenta empreitada de liquidação do PCB.
No início de 1973, o dirigente regional do PCB Célio Guedes foi morto com um tiro na nuca nas dependências do Cenimar no Rio de Janeiro. No ano de 1974, foram assassinados os dirigentes nacionais Davi Capistrano da Costa, morto com requintes de crueldade; José Roman, operário; João Massena, metalúrgico; Luiz Ignácio Maranhão Filho, jornalista; Walter de Souza Ribeiro, oficia do Exército e ativo militante das lutas pela paz. Também foi morto neste ano o professor de História e presidente do sindicato dos professores do Rio de Janeiro Afonso Henrique Martins Saldanha.
No ano de 1975 a repressão seria ainda mais violenta contra o PCB, eliminando os membros do Comitê Central Elson Costa, líder da greve dos caminhoneiros em Minas Gerais; Hiran de Lima Pereira; Nestor Veras, líder das lutas camponesas; Itair Veloso, operário da construção civil; o jornalista e advogado Orlando da Silva Rosa Bomfim Júnior; o jornalista e advogado Jayme Amorim de Miranda; o dirigente da juventude comunista José Montenegro de Lima. Seus corpos nunca foram encontrados até hoje. E mais: morreram sob torturas o gráfico Alberto Aleixo, o tenente da PM de São Paulo José Ferreira de Almeida, o coronel reformado José Maximino de Andrade Netto, o comerciário Pedro Jerônimo de Souza. Fechando o ano de 1975, a repressão assassinou, sob tortura, Vladimir Herzog, professor da USP e jornalista, militante da base cultural do PCB em São Paulo. No ano seguinte, ainda tombariam, vítimas da ditadura, a militante Neide Alves Santos e o operário metalúrgico Manoel Fiel Filho, responsável pela distribuição do jornal Voz Operária nas fábricas da Mooca, em São Paulo.
Na sua reorganização, após a volta dos anistiados em 1979, o Comitê Central eleito em 1982 levou o Partido para o caminho da conciliação de classes, insistindo em manter a política de frente democrática, que tinha sido correta até então - mas já estava ultrapassada -, ao invés de promover uma inflexão para alianças à esquerda.
Superado o período ditatorial, 30 anos da chamada redemocratização da vida política nacional foram incapazes de alterar o quadro fundamental de uma sociedade marcada pela profunda desigualdade social, em que os governos de plantão tudo fazem para garantir os altos lucros das empresas, dos bancos e do latifúndio, plenamente integrados ao capitalismo internacional e retomando o aparato repressivo dos tempos de ditadura para conter, com todo o terror de Estado, a ameaça ao poder burguês identificada nas manifestações populares e na luta de classes. Isso porque mudou a forma da hegemonia burguesa, com o restabelecimento da legalidade democrática, mas o sistema capitalista em nada foi alterado, aprofundando cada vez mais a desigualdade e a exclusão social.
A transição pelo alto que conduziu o processo de passagem da ditadura para a democracia formal burguesa garantiu a impunidade dos torturadores e assassinos que atuaram a serviço do regime, possibilitando que hoje a tortura e a execução sumária de pessoas – em sua maioria, trabalhadores pobres, marginalizados pela sociedade de mercado – continue a ser uma prática adotada pela polícia em todo o país.
Aos 92 anos de existência, o PCB, vivendo hoje o processo de reconstrução revolucionária, reconhece os erros cometidos no passado e exalta os acertos, destacando o papel heroico de todos os quadros do Partido que lutaram contra a ditadura, sobretudo daqueles que pagaram com sua própria vida o compromisso histórico com a transformação da realidade brasileira e a revolução socialista.
PELA REVOGAÇÃO DA LEI DE ANISTIA, COM A PUNIÇÃO DOS TORTURADORES, ASSASSINOS E COLABORADORES DO REGIME DITATORIAL
PELA REVOGAÇÃO DA LEI DE SEGURANÇA NACIONAL E DA PORTARIA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, QUE PROMOVE A VOLTA DOS MILITARES À REPRESSÃO DOS MOVIMENTOS POPULARES.
PELA DESMILITARIZAÇÃO DAS POLÍCIAS.
COM O PODER POPULAR, RUMO AO SOCIALISMO!
Comitê Central do PCB.