domingo, 31 de janeiro de 2010

EM RESUMO...

O comentário de LeCoq no Blog DIGNIDADE, sobre a posição tardia da vereadora do PT, em relação a votação do IPTU pela Câmara é muito esclarecedor. Não podemos esquecer o fato de que a referida vereadora, sabe como lidar bem com situações difíceis de serem explicadas. É uma prática recorrente do seu partido, quando surpreendidos por circunstâncias dúbias, simplesmente dizer: "não sei, não vi,não tenho nada com isso". Estão tão acostumados ao engodo, que isso é normal e não há escrúpulos em negar qualquer coisa que lhes sejam cobradas.
O pior mesmo, foi a tentativa de cooptação ao Sr Humberto que teceu um comentário crítico no Blog da vereadora e esta sem a menor cerimônia tenta envolvê-lo em seu mandato. Coisa de quem tem acúmulo na prática da manipulação... O Sr. Humberto deve ter ficado estupefato!

Scuderie LeCoq disse...
Caro editor,

Veja bem que essas discussão é grave, para onde quer que se olhe:

1. Se a vereadora não votou na proposta, a Câmara deve ser instada a responder pelo erro de tê-la incluída como se tivesse aprovado o aumento.
2. Aqui, pecou a vereadora por não ter publicizado seu descontentameno. Nesse caso, o silêncio em torno da questão causa tantos danos quanto o seu voto minoritário.
3. Se a vereadora não estava presdente, pecou pela omissão.
4. Se esteve presente e aprovou, não terá como se justificar.

De todo modo, percebemos que o mandato da vereadora deixa muitíssimo a desejar. A desculpa da precocidade do mandato não mais se aplica. O processo interno do PT está concluído, inclusive com ampla vitória de seu grupo, representado pelo seu marido na presidência.

O que falta a vereadora é humildade para reconhecer que para além de angariar votos, é preciso fazer política o tempo todo, com qualidade e debate.

De que adianta dominar a máquina partidária de uma partido que não existe?
De que adiantam votos para um mandato inócuo?

É um mandato decepcionante, para onde quer que se olhe.

COMENTÁRIO:

CHUCKY enviou para PALAVRAS ACESAS comentário sobre a desqualificação de mão-de-obra dos campistas pela Prefeita Rosinha, que prioriza profissionais de outras praças em detrimento dos do nosso município. Se continuar assim os cursos universitários de nossas instituições vão ficar esvaziados.

CHUCKY disse...

Chama acesa, eles não estão importando só ARQUITETOS:

- Os GARRUTInhos importaram os FISCAIS DE OBRAS, TERCEIRIZARAM A FISCALIZAÇÃO DAS OBRAS PÚBLICAS, POR QUAL INTERESSE? DESQUALIFICARAM OS FISCAIS DE OBRAS EFETIVOS DA PREFEITURA;

- Os GARRTUTInhos importaram técnicos CONTABEIS, DIRETORES E ASPONES DIVERVOS para atuar nas diversas frentes da administração da Prefeitura de Campos.

Só Há uma razão, para que o ROUBO fique só entre ELES.

MOVIMENTO XÔ, INHOS.

SOU DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, XÔ GAROTINHO
XÔ ROSINHA GAROTINHO
XÔ PUDIM GAROTINHO
XÔ WLADORMIR GAROTINHO
XÔ CLARILSSAN GAROTINHO
XÔ NELSON MEDAUMAHIM GAROTINHO
XÔ PAULO FEIJO GAROTINHO
XÔ DAVI LOUREIRO GAROTINHO
XÔ ROBERTO HORRIVEL HENRIQUES GAROTINHO
31 de janeiro de 2010 11:42

ESSA EU NÃO ENTENDI

A matéria de hoje na Folha sobre o Projeto de revitalização do centro diz que:"De acordo com o supervisor do Centro,João Elias Waked Filho,um arquiteto do Rio de Janeiro está fazendo o projeto e houve atraso."Aguardamos a conclusão do projeto para apresentar às entidades", falou."

O que está acontecendo com a prefeita Rosinha? Está desqualificando os campistas em tudo? Por quê Campos hoje depende de mão-de-obra importada de outros municípios e estados para qualquer coisa? De onde vem essa concepção da prefeita?

Será que está faltando arquiteto em Campos? Onde estão os arquitetos campistas, inclusive os concursados para a Prefeitura de Campos, lotados na Secretaria de Obras, Planejamento,etc?

MUSEU DE CAMPOS

O Museu de Campos, que fica na Pç São Salvador, centro de Campos, recebeu reustauração do teto e da fachada . Mas, é só isso. Por dentro as paredes surradas pelo tempo e sem conservação podem até comprometer o que já foi feito por fora, se a restauração interna do prédio demorar a começar.

O PCB DEFENDE A REVITALIZAÇÃO DO CENTRO DE CAMPOS, JÁ!!!

Na campanha para o cargo Executivo da prefeitura de Campos,na candidatura para prefeito, o PCB defendeu de maneira intransigente a REVITALIZAÇÃO do centro de Campos.

Lembro-me que no período de campanha, a convite tanto do CDL como da ACIC,nos fizemos presentes em reuniões em que esta pauta foi tratada por nós, que baseados na observação da situação caótica em que se encontra a área central do município, nos debruçamos numa pesquisa e a partir de um estudo inserimos no programa de governo municipal do PCB a REVITALIZAÇÂO como uma das prioridades.

Dentre as medidas necessárias,que consta do programa do PCB,podemos destacar:
*drenagem e escoamento de águas da chuva, por entendermos que é inadmíssivel, que em dias de chuva as ruas fiquem completamente alagadas por falta de escoamento, muitas das vezes os bueiros estão entupidos,atrapalhando o acesso das pessoas ao comércio local.

*segurança, por ser notória a falta de policiamento na área central, o que facilita a ação de meliantes, que além de assaltos "em saídinhas" de bancos, arrombamentos de lojas e constantes assaltos as pessoas que circulam na área central. Defendemos neste ítem, além do policiamento ostensivo, a insatalação de Câmeras de segurança, tanto na área central como nas adjacências, Av. 28 de Março, Guarus,etc

*construção do edificio garagem, a fim de oferecer uma área ordenada de estacionamento, evitando o caos no trânsito na área central, facilitando o acesso de veículos àqueles que se dirigem ao comércio local.

*restauração e valorização da área do Mercado Municipal, nos seus aspectos arquitetônico, comercial e cultural da cidade.

*instalação subterrânea de rede elétrica e telefônica, por entendermos que as ruas estreitas da área central não comportam o emaranhado de fios e a presença de postes que enfeiam o centro da cidade.

*reustauração imediata das calçadas da área central, que além da falta de conservação, colocam em risco a vida dos campistas que transitam por elas, inibindo desta forma muitas pessoas de visitar o comércio central.

*reustauração do Museu de Campos, que fica na Pç São Salvador,tanto como parte da revitalização do centro da cidade, como também da necessidade de lugar para guardar a memória de Campos, servindo de referência turística e cultural, atraindo divisas para a área central, tanto para o comércio local, como para o museu.

Esses foram os principais pontos abordados no programa de governo do PCB para Campos, junto ao CDL e ACIC naquela ocasião , e hoje nos colocamos juntos dessas renomadas instituições nessa luta.

PELA REVITALIZAÇÃO DO CENTRO DA CIDADE,JÁ!!!
Graciete Santana
Presidente do PCB em Campos

HGG

O setor da Saúde em Campos continua precário. Não bastasse o congestianamento do Hospital Ferreira Machado, que cresce no período do verão, o HGG não reúne as condições necessárias para desafogar o HFM, devido ao descaso do poder público em relação à Saúde em Campos.

Só para ilustrar, o HGG está com o setor oftalmológico e de otorrinolanringologia fechado por falta de manutenção dos equipamentos. Segundo funcionários, as autoridades de saúde quando questionadas sobre a falta de atendimento nestas áreas, alegam que os equipamentos estão parados por causa do apagão. Mesmo que fosse verdade, o apagão ocorreu em outubro, estamos no último dia de janeiro, até quando esta desculpa será usada?

sábado, 30 de janeiro de 2010

OPERAÇÃO CINQUENTINHA

Segundo publicação de Suzy Monteiro no Blog Curva do Rio, continua em andamento as investigações sobre a compra de votos em Campos. O desfecho desta operação tem sido aguardado pelas pessoas de bem deste município,com certa ansiedade, pois caso este esquema seja comprovado os responsáveis além de punidos, servirão de lição, tanto para quem compra como para quem vende o seu voto.

Eis o que declara Suzy Monteiro em seu Blog:
O promotor da 100ª Zona Eleitoral, José Luiz Pimentel, ofereceu denúncia contra 21 pessoas envolvidas em esquema de compra de votos ocorrido em Vila Nova, segundo investigações da Polícia Federal. O ex-subsecretário adjunto de Governo da Prefeitura de Campos, Thiago Machado Calil, seu pai, José Geraldo Calil, o ex-supervisor de Serviços Municipais, Assis Gomes da Silva e a dona-de-casa Núbia Cunha Costa foram denunciados por formação de quadrilha. Outras 17 pessoas responderão por venda de votos. Por ter foro privilegiado, o promotor requereu que uma cópia do inquérito da PF seja encaminhada à Procuradoria Regional Eleitoral para investigar a possível participação da então candidata e hoje prefeita, Rosinha Garotinho que, de acordo com investigações da PF e análise do promotor, se beneficiou do esquema.

DENÚNCIA SOBRE O CARNAVAL EM CAMPOS

O Blog PALAVRAS ACESAS recebeu uma denúncia anônima, por isso o cuidado de suprimir o nome citado, sobre o tratamento dado ao Carnaval Campista. Toda e qualquer contribuição de esclarecimento sobre o assunto,será bem vinda.

"O Carnaval está chegando e nada foi noticiado em relação a AESC e a LIGA .O "dindin" só pode ir para a AESC, por ter mais de 05 anos, e as agremiações que formam para a LIGA,como será?
Outro ponto que tem que ser questionado e fiscalizado é o "dindin" que vai para as mãos do senhor(...),pois ele recebe e será que repassa o valor real a cada agremiação ou aceita o que ele quer ou a perseguição se inicia?
Tem uma senhora que não trabalha em gráfica, não é proprietária de nada mais articula e ganha em cima das notas que parecem frias. Vale verificar cada uma delas.(...) KD o MP e a Policía Federal?
Com a palavra quem queira se defender."

sexta-feira, 29 de janeiro de 2010

NÃO DÁ PARA ENGANAR A TODOS O TEMPO TODO

Hoje me deparei com um post, no mínimo interessante,, no Blog Outros Campos, de onde extraí o seguinte trecho:
"Ao olhar o Blog da vereadora do partido dos trabalhadores em Campos fiquei um pouco impressionado. Mas de noventa por cento de suas postagens se referem a assuntos de âmbito nacional. Como explicar isso? Ou a vereadora deve achar que Campos vai muito bem obrigado, ou (...)
(...)
O blog da vereadora transmite de alguma forma o que muitos imaginam ser o PT em Campos, ou seja: um partido sem um projeto alternativo para a cidade (...), formado por quadros sedentos por estar no poder, e que para alcançar isso compõem humilhantemente com as forcas conservadoras do município. Vale lembrar que este PT de Campos (os quadros que estão hoje) nunca apresentou um autêntico projeto alternativo para a cidade e preferiu assumir cargos e apoiar os governos (...)

Ora,camaradas! Diz o ditado popular que "pode-se enganar a todos por algum tempo, mais não é possível enganar a todos o tempo todo" e pelo visto isso se confirma quando aos poucos a verdadeira face da Vereadora começa a se revelar. A época do faz- de- conta passou e a momento de mostrar o saber- fazer é agora. E a Vereadora deixa claro que é boa só no discurso,no blá-blá-blá ,já que na prática a sua atuação na Câmara de Vereadores é pífia.

Na verdade, a vereadora sempre foi descolada do compromisso com a luta local,sempre adotou uma postura pequeno-burguesa e nunca escondeu a grande afinidade com o poder, seja ele qual for. Com atitudes conciliadoras, sempre defendeu o governo, sem se importar com as questões de fundo.Lamento por aqueles que só começaram a perceber isso agora...

O que esperar de uma vereadora que de cara aprova por unanimidade um PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS do magistério municipal cheio de furos? O que esperar de uma vereadora que por unanimidade aprova o IPTU abusivo sem questionar? A verdade é que a vereadora do PT não tem o que acrescentar à Câmara. É mais um mandato perdido, em que o voto popular está sendo usado para alimentar a vaidade de quem deseja o poder pelo poder.

DEMAGOGIA PURA

"Em seu blog a vereadora e professora Odisséia, questiona o casal que governa Campos,(...) mais o que chama a atenção é a vereadora contestar o aumento abusivo do IPTU.
A vereadora Odisséia e os demais vereadores deveriam nos responder como esse aumento foi aprovado por ”unanimidade” como informa o site da câmara municipal de Campos.(trecho transcrito do Blog DIGNIDADE)

O BLOG DIGNIDADE estranhou o questionamento da vereadora , que apesar de ter VOTADO A FAVOR do aumento abusivo do IPTU, vir num momento de clamor popular mostrar-se contra o mesmo. Será que a vereadora esqueceu que o LEGISLATIVO, do qual ela faz parte, VOTOU por UNANIMIDADE uma matéria contra o POVO DE CAMPOS?

Ora, senhores! Não podemos ser ingênuos! Falta à Câmara de Vereadores qualidade para desempenhar o seu papel de,além de fiscalizar as ações do EXECUTIVO,defender os anseios populares mostrando-se contra tudo o que venha a ferir e lesar os direitos do povo campista.

Para esta Blogueira não é novidade que, a Vereadora Odisséia que assumiu a vaga na Câmara por motivo do falecimento do Vereador Renato Barbosa, não faria a diferença. É apenas mais uma, dentre outros, voltada para seus interesses pessoais, com uma política conciliadora e notadamente demagógica.

A FARRA DAS TERCEIRIZAÇÕES

O BLOG DIGNIDADE reproduziu publicação do edital de licitação postado no Blog do Ricardo André,sobre mais uma licitação em Campos: a dos cemitérios.

"Depois de terceirizar a merenda escolar, serviços de transportes de doentes (ambulâncias), serviços de zeladoria e limpeza dos prédios públicos, segurança, entre os outros, chegou a vez de o governo Rosinha Garotinho entregar os cemitérios para a iniciativa privada.Vai ser amanhã, dia 29, às 10h, a entrega das propostas das empresas interessadas em administrar os cemitérios públicos municipais. O edital (...), foi publicado no D.O. no último dia 29.

E não é apenas o Cemitério do Caju, um dos maiores e mais antigos do Estado do Rio (é de 1850), pois consta do edital "cemitérios" e, são quase 20 incluindo todos os localizados no interior."

O Blog DIGNIDADE chama atenção para a onda de terceirizações que assola o povo campista. E a prática tem mostrado que a Prefeita está loteando o município, entregando-o a cada dia nas mãos da iniciativa privada e criando mais contas para o povo campista pagar.

Insisto em dizer que, os atuais governantes de Campos são inimigos do povo e desejam destruir o município, "vendendo" serviços pelos quais a municipalidade deveria se responsabilizar a fim de garantir cidadania e dignidade aos campistas.

Será que a Prefeita Rosinha pensa que para governar basta fazer loteamento dos serviços do municipio, para o regalo dos "amigos" empresários, principalmente de outros estados e municipios?

Até quando o povo vai suportar isso?

Recentemente assistimos a uma crise do capital, iniciada no EUA e que abalou o sistema financeiro do mundo. Hoje, há sinais de uma bolha econômica na China, que se evoluir atingirá o Brasil. Será que é momento de terceirizar mais e mais?

Campos é uma cidade rica devido aos recursos dos Royalties, que até agora não recebeu os investimentos devidos para garantir um real crescimento econõmico da região, com geração de emprego e renda. Tudo gira ainda, em torno de uma política estreita, onde os governantes se prendem ao olhar da cobiça, tratando como coisa particular os recursos que pertencem ao povo.

A POPULAÇÃO CAMPISTA DEVE REAGIR A ESTE ASSALTO!

VAMOS DAR UM BASTA NAS TERCCEIRIZAÇÕES!!!

quinta-feira, 28 de janeiro de 2010

TRABALHO ESCRAVO: CAMPOS ENTRE OS LÍDERES DO RANKING NO PAÍS

Ministério Público do Trabalho realizou seis operações nos canaviais em 2009


O Ministério Público do Trabalho divulgou o vergonhoso ranking das regiões com maior número de pessoas resgatadas do trabalho análogo ao escravo. Campos aparece como uma das cidades com o maior número de trabalhadores nessas condições. Segundo os dados divulgados, 521 trabalhadores foram resgatados em lavouras de cana-de-açúcar na cidade em 2009. O número é menor do que o divulgado pelo MPT em Campos no final do ano, 746 resgatados.

Em 2009, o MPT realizou seis operações de resgate de trabalhadores nas lavouras, e as condições encontradas foram qualificadas como degradantes, em muitas lavouras os trabalhadores foram encontrados trabalhando sem as mínimas condições de segurança e higiene.

Região - A Região Sudeste foi a que registou, no ano passado, o maior número de resgates de trabalhadores em regime análogo ao de escravidão. Essa é a primeira vez que a região fica em primeiro lugar no ranking de estados, cujas primeiras posições normalmente são ocupadas pelas regiões Nordeste e Norte.

No Sudeste, foram resgatados 1.310 trabalhadores. O estado do Rio de Janeiro registrou o maior número de trabalhadores em regime análogo ao de escravidão.

Para o coordenador nacional de Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério Público do Trabalho, Sebastião Caixeta, isso é reflexo do endurecimento da legislação penal. “Atribuo isso à modificação da legislação, que veio a ser mais protetiva e a considerar dois novos tipo de condições de trabalho escravo, que são a jornada exaustiva e as condições degradadas de trabalho que podem se verificar com mais facilidade nos grande centros urbanos.”

No País - A Região Centro-Oeste ficou na segunda posição, com 972 trabalhadores resgatados. Na Região Nordeste, foram feitos 874 resgates, e o estado com maior número de ocorrências foi Pernambuco.

As regiões Norte e Sul registraram, respectivamente, 368 e 315 casos de trabalhadores encontrados em situação análoga à de escravidão. Na região norte, o Pará apresentou o maior número de trabalhadores resgatados (326). Na Região Sul, a primeira posição foi do Paraná, com 227 resgates.

No total, foram resgatados no ano passado 3.571 trabalhadores encontrados em regime análogo ao de escravos – em 2008 esse número foi de 5.016.
Ururau/Com informações da Agência Brasil

ururau@ururau. com.br

MAURO IASI ANALISA AS PERSPECTIVAS E OS DILEMAS DA ESQUERDA NESTAS ELEIÇÕES

“O papel da esquerda nessa eleição é não cair no jogo da engenharia política”
Membro da Direção Nacional do PCB, Mauro Iasi analisa os dilemas da esquerda para 2010

Por Júlio Delmanto

Dando continuidade à série “Eleições 2010”, a Caros Amigos entrevistou o doutor em Sociologia pela USP e professor da UFRJ Mauro Iasi. Membro da Direção Nacional do Partido Comunista Brasileiro (PCB), é autor de, entre outros livros, As metamorfoses da consciência de classe: o PT entre a negação e o consentimento, no qual analisa – à luz de Marx e Freud –o que seria, segundo o autor, o processo de adaptação do Partido dos Trabalhadores à lógica capitalista. Iasi esteve em São Paulo participando do Congresso Brasileiro de Estudantes de Comunicação Social (Cobrecos), onde concedeu entrevista sobre as perspectivas para as eleições presidenciais de 2010.

Caros Amigos - O que estará em disputa nas eleições desse ano?
Diretamente, o que acaba sobrando nessa disputa é determinado muito pela correlação de forças. Infelizmente, em 2010 o bloco conservador do Brasil está disputando a direção de um mesmo projeto, diferente de outros momentos em que havia uma polarização mais de fundo em relação a projeto. Em 2010 você tem um grande campo de consenso dentro do bloco conservador sobre os rumos imediatos da economia, sobre a imagem de futuro que se quer para o país e que foi se consolidando do mandato do Collor pra cá. Isso empobrece muito a discussão das eleições.
Esse consenso na macropolítica econômica, nos limites do possível, na ideia central de ajudar a acumulação capitalista no Brasil e, a partir desse desenvolvimento capitalista muito pontualmente incidir sobre a questão social como uma intenção de legitimar o desenvolvimento capitalista, empobrece muito, deixa ausente uma postura do campo popular, do campo de resistência. O que está em jogo também é a necessidade dos trabalhadores apresentarem propostas alternativas que consigam apontar os limites desse consenso.

Há alguma diferença entre os projetos de PT e PSDB?
Acho que há diferenças dentro de um campo em comum. Eles partem dos mesmos pressupostos, comungam da mesma leitura de Brasil, a ideia de que o desenvolvimento do país passa por um desenvolvimento capitalista e que o Estado brasileiro tem que desenvolver um forte apoio ao desenvolvimento do capitalismo monopolista no Brasil sem intervir diretamente no projeto econômico.
As diferenças entre esses dois campos acabam sendo das particularidades das construções partidárias de PT e PSDB e por onde eles podem se legitimar. Cada um tem uma ferramenta necessária à consolidação da ordem. Se a gente ler os textos do Banco Mundial a partir de meados da década de 90, a grande dificuldade de implementação do que se chamava de ajuste estrutural era não apenas controlar os organismos de governo, era criar consensos para legitimar de alguma forma o grande impacto negativo dessas reformas chamadas neoliberais. Esse texto afirma que os núcleos de resistência são as organizações de cúpula dos empresários, dos setores fisiológicos do congresso e de organizações dos trabalhadores. De certa maneira há uma divisão de trabalho aí, o PSDB tinha muito mais elementos para costurar essa governança conservadora junto às organizações de cúpula do empresariado e dos setores fisiológicos, por conta da aliança DEM-PSDB. Faltava exatamente incorporar essas organizações de cúpula dos trabalhadores para legitimar essa reforma, e o PT acaba cumprindo isso. Exatamente por essas funções diferentes dentro do plano geral do bloco conversador é que o PT precisa desenvolver uma estratégia de governo que busque se legitimar diante desses setores. Infelizmente, isso não faz com que se produza aí uma dinâmica dentro da qual o bloco popular consiga impor conquistas e demandas a esse governo. As diferenças não são suficientes pra retirar o governo Lula e o PT de dentro do bloco conservador.

Você acha que existe a possibilidade do PT se posicionar mais à esquerda para fazer essa diferenciação junto aos eleitores?
Pela dinâmica que está colocada nas eleições isso pode acontecer, mas muito pouco. As prioridades e as grandes preocupações do PT hoje são muito mais voltadas para atrair setores do PMDB que, ao que me consta, não são mobilizáveis por nenhuma inflexão mais à esquerda. Nos próprios movimentos sociais nós estamos pagando o preço dos últimos oito anos: como foi dado um voto de confiança ao governo, ele se sente muito tranqüilo para manter o pouco que deu até agora como meio de garantir esse apoio. De certa maneira, o governo trabalha com o entendimento de que esses setores estão neutralizados por conta da política desenvolvida, o diálogo com setores da esquerda é muito mais no sentido de ameaça, de perder o pouquíssimo que foi conquistado. É pouco provável que nesse momento o governo acene com uma inflexão mais à esquerda, como o apoio do PMDB é prioritário nesse momento a discussão tem sido feita de um ponto de vista muito menos programático.

E qual será o papel do Lula?
O Lula descolou-se da política brasileira, reproduzindo uma trajetória clássica na análise política. Ele vem como expressão da entrada em cena dos trabalhadores na década de 80 e faz parte do movimento que levará à formação do PT e da CUT como expressão dessa classe, mas pouco a pouco se descola disso, se tornando a figura clássica de uma liderança carismática que utiliza muito mais de seus atributos pessoais e de identificação direta da classe do que a organização com partidos e projetos políticos. Então, a popularidade e a aceitação do Lula e do seu governo é inversamente proporcional à própria força organizativa e programática do PT. Ele não cresce a partir do crescimento da organização própria e independente da classe mas pelo contrário, quanto mais ele cresce mais ele enfraquece isso, produzindo uma identidade pessoal com a figura do presidente e não com um projeto político.
Basta ver quantas vezes em dois mandatos a classe trabalhadora foi convocada, mobilizada, para tarefas de governo: nenhuma vez sequer. O governo optou por uma forma de construção política que na ciência política é chamada “presidencialismo de coalizão”, na qual as jogadas políticas são jogadas internas a esse critério palaciano dos bastidores. Os setores sociais raramente, ou nunca, são mobilizados para os enfrentamentos políticos. Então, o Lula acaba saindo do seu segundo mandato com uma popularidade alta, mas que não é transferível exatamente por ser colada na personalidade carismática do líder. O que se está tentando transferir é a luta de máquinas. O que beneficia o Lula é que as pessoas querem ter uma proximidade ao seu governo e isso facilita as alianças necessárias pra disputar as eleições, é isso que a Dilma leva de herança.

E como a esquerda deve se posicionar?
O papel da esquerda e dos movimentos populares nessa eleição é não cair nesse jogo do mero mecanismo e da engenharia política que acabou se cristalizando no Brasil. Nós estamos enfrentando o que poderia ser o final do primeiro governo popular numa total apatia, a discussão das eleições e das alternativas é meramente de nomes. O que seria fundamental é retomar a discussão programática, de que país precisamos, quais os limites desse modelo implementado e qual a perspectiva de futuro. Isso tem pouco espaço na engenharia da política eleitoral para 2010.

Mas você acha que essa retomada da discussão programática deve ser feita necessariamente através das eleições?
Infelizmente, parte do bloco de esquerda está capturada por essa forma conservadora das eleições, o que gera uma necessidade própria, de eleger deputado, de manter deputado... Isso necessariamente gera a necessidade de atingir coeficientes eleitorais, o que leva a alianças, o que faz com que cada vez o centro, que ao nosso ver seria o acúmulo programático, seja pouco a pouco substituído pela lógica das alianças meramente conjunturais, pela possibilidade de manter mandatos ou ampliar mandatos. Só isso que pode explicar, por exemplo, a aproximação, que agora parece pouco provável, entre o PSOL e a Marina Silva. E enquanto essas tentativas foram feitas, acabou se ocupando espaço da construção programática, o que faz com que agora a gente tenha pouco tempo, pois perdeu-se um tempo precioso.
É possível fazer esse acúmulo a partir das eleições? É, desde que você não pense as eleições de forma a cair nessa armadilha. Uma campanha nacional de partidos de esquerda, de movimentos sociais, que apresentasse uma crítica contundente e profunda a atual forma conservadora vigente e mobilizasse a população na defesa de seus interesses, cumpriria um papel mobilizador, esclarecedor, que permitiria aos trabalhadores recuperarem pouco a pouco sua independência. Apenas como uma forma de eleger um grupo de deputados para poder manter alguma máquina de mobilização para poder mobilizar para uma próxima eleição.

E tendo isso em vista, ainda há possibilidade da reedição da Frente de Esquerda (aliança entre PCB, PSOL e PSTU)?
A Frente de Esquerda hoje não está descartada, mas ela se atrasou muito por conta dessas indefinições que falávamos. No primeiro momento, a própria indefinição da candidatura da Heloísa Helena, o que abriu um vazio que deveria ser coberto exatamente por esse esforço de construção programática, mais do que a definição de um nome. A perspectiva da Frente de Esquerda no momento é muito pouca. Diante da indefinição de candidatura do PSOL, que de certa forma tinha uma boa perspectiva na pré-candidatura do Plínio Arruda Sampaio, vista com bons olhos na Frente mas que inexplicablemente a direção nacional não apostou nisso, deu inicio às negociações com o PV, e acabou se produzindo a candidatura do Zé Maria pelo PSTU. Nesse quadro, o PCB muito provavelmente lançará uma candidatura própria. Como a maior parte das convenções partidárias ocorrerá em março, isso pode se alterar se os partidos da Frente tiverem maturidade suficiente pra fazer dessa proposta uma discussão minimamente programática.

O curioso nessa aproximação de setores do PSOL com o PV é que eles parecem ter se esquecido de que o PV não tinha o menor interesse nessa aliança...
É, esqueceram de combinar com o PV... Pela lógica do PV, ele tem mais a perder do que a ganhar com uma aliança com o PSOL. O PV quer alguém que financie a sua campanha, o PSOL também, então do ponto de vista de estrutura de campanha a troca não seria benéfica para o PV. E eles tem menos problemas que os partidos de esquerda, pois como não partem de princípios muito sólidos, pode negociar com um campo muito mais amplo. Por ejemplo, no Rio de Janeiro ele vai para candidatura do Gabeira ao lado de PSDB e DEM. Em São Paulo ele se aproxima do PTB. Então, essas aproximações mostraram claramente o desenho político da candidatura da Marina Silva.
Nesse sentido, o PSOL fez um movimento difícil de compreender. A gente só pode entender essa aproximação com a Marina em cima da necessidade de obter uma campanha viável do ponto de vista do coeficiente eleitoral, para garantir a eleição de mandatos. É um movimento que eu vejo como errôneo, não só porque descaracteriza – acaba muito mais rapidamente do que a própria trajetória do PT mostrando uma adequação dos meios que acabam prejudicando os fins – mas também porque acho que do ponto de vista eleitoral é um equívoco.

Em 2006, o PCB apoiou Lula no 2º turno contra Alckmin. Na possibilidade muito provável de um 2º turno entre Dilma e Serra, qual será o posicionamento do partido?
A gente optou por votar no Lula contra o Alckmin, para depois permanecer na oposição a Lula. Essa é uma discussão que cada vez mais deve ser feita na política brasileira. O voto útil tem sentido diante da ameaça de um retrocesso, diante de uma luta de classes em que o setor centrista apresenta pelo menos a disponibilidade de uma negociação com uma abertura à esquerda. Não é o que nós temos visto. A Dilma é uma incógnita, ela é uma candidata que até agora teve uma trajetória praticamente burocrática, já entra direto no campo de governo, como administradora, e que ocupa um vazio deixado pela saída de cena do Zé Dirceu. Então, o grau de possibilidade que ela tem de ser sensível a demandas tem se apresentado muito menor do que o próprio Lula. Se há divergências no governo Lula, elas não se expressaram dentro da Casa Civil, que sempre foi um instrumento da política conservadora.
Num confronto direto entra uma suposta candidatura do Serra e a Dilma, a discussão do movimento socialista no Brasil será até que ponto as diferenças entre eles representariam a necessidade de um apoio, até porque em nenhum momento esse setor demonstrou a necessidade de ampliar suas alianças para um leque mais popular. Se for esse cenário, muito provavelmente a disputa eleitoral restrita ao campo conservador fará com que a gente se mantenha independente. O que nós precisamos fazer é superar a armadilha que nos tem levado a esse dilema. A grande questão é tornar mais nítido o campo político no Brasil. O fato de restar duas candidaturas não significa que a gente tenha que se basear na lógica do menos ruim. Na verdade, para a gente, as eleições de 2010 são parte de um longo processo que começou com a eleição do Fernando Henrique e que aponta para uma longa hegemonia conservadora. Se isso é verdade, uma posição agora momentânea de apoio não ajuda no acúmulo de forças das nossas tarefas mais adiante.

Você falou em presidencialismo de coalizão, isso seria uma opção do governo Lula ou a única forma possível de se chegar à presidência?
Uma vez optando por chegar ao poder eleitoralmente, o governo tinha legitimidade suficiente para poder criar rupturas...
Mas ele ia romper com quem financiou sua campanha?
Se você pegar a lógica eleitoral, ele chega com tal legitimidade ao governo que tinha como fazer, por exemplo, uma reforma política, um processo constituinte novo. Eu posso chegar ao governo com amarras e criar fatos políticos que me dêem melhores condições na disputa. Se a gente pegar os governos de frente popular na América Latina, sem entrar na caracterização deles, todos eles produzem reformas políticas de fundo e alterações constitucionais. Não é por acaso que o Brasil não faz isso. Então, a opção não é apenas a maneira de chegar ao poder, mas a maneira de manter-se no poder: optou-se pela eficiente máquina fisiológica de funcionamento do Estado. É eficiente esse método, só que é uma eficiência que mantém os limites da ação dentro da ordem.

Você falou que se perdeu um tempo precioso discutindo nomes ao invés de programa, mas, de forma mais geral, a esquerda não perde muito tempo com as eleições?
Perde. Na verdade, se a gente fizer uma análise dos últimos anos, a esquerda conseguiu avanços interessantes na luta social. Estivemos juntos em todas as lutas de resistência, no enfrentamento da crise, das demissões, na previdência, os trabalhadores pontualmente entraram em greve na defesa de seus direitos... Nessas lutas concretas a esquerda esteve junta, o que nos levou de um patamar de defensiva para um patamar de resistência, o que já é melhor. Agora, a eleição é um buraco negro, ela atrai tudo para a sua lógica. Faltou para certas organizações da esquerda uma maior maturidade para utilizar esse espaço não no sentido de acomodação.
Pensando na esquerda de forma mais ampla, nessas eleições você tem duas posições: de um lado o movimento social vai manter-se nas suas ações e vai ignorar o primeiro turno, e de um outro tem gente tão preocupada com as eleições que acaba fragmentando sua estratégia e a conexão com a tática imediata. Eu acho que são dois erros. A esquerda teria que ter maturidade para se manter firme em sua linha de resistência e acúmulo na construção de um pólo hegemônico e participar das eleições, transformando esse espaço numa possibilidade de apresentação dessas demandas, contrapondo o bloco conservador

SEE ABRE REQUERIMENTO PARA O ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO

A SEE publicou no dia 8 de janeiro a Resolução 4379 com os procedimentos para requerer o adicional de qualificação. Assim, os professores com mestrado ou doutorado já podem requerer o Adicional de Qualificação.

Segundo o site da Secretaria, "Docentes de 40 horas que fizeram mestrado terão direito a receber R$ 420. Professores que cumprem a mesma carga horária e que cursaram doutorado vão receber R$ 840. Já os profissionais que fizeram mestrado e trabalham 16, 22 ou 25 horas, terão abono de R$ 210. Para aqueles que cumprem estes horários e têm doutorado, o benefício será de R$ 420. O servidor deve requerer o adicional através de autuação de processo administrativo, na Coordenadoria Regional de sua lotação, tendo em mãos alguns documentos".

Também no site da SEE está disponibilizado o modelo de requerimento (www.educacao.rj.gov.br).

Importante, se o servidor for inativo ou pensionista "é imprescindível que o título tenha sido adquirido até a data de aposentadoria ou falecimento do ex-servidor".

O adicional de qualificação foi mantido no plano de carreira graças à paralisação dos profissionais de educação ano passado.

SEE E PRODERJ ERRAM E ALGUNS PROFISSIONAIS DE 40 HORAS PODERÃO RECEBER A MAIS EM JANEIRO, MAS CRÉDITO INDEVIDO SERÁ DESCONTADO NO PRÓXIMO MÊS

Alguns professores de 40 horas que tiveram acesso aos contracheques de janeiro divulgados pelo Proderj notaram que a GEE 40 horas ainda está sendo creditada indevidamente juntamente com os salários equiparados ao plano de carreira da educação estadual. Caso o erro não seja corrigido, estes profissionais receberão a mais nos seus salários de janeiroi. Segundo a Diretoria de Pagamento da SEE o erro foi do Proderj, mas a SEPLAG fará o desconto do que foi creditado a mais no próximo mês e de uma só vez.

O Sepe recebeu alguns informes de profissionais de 40 horas da rede estadual de que, nos contracheques de janeiro disponibilizados pelo Proderj na internet o novo vencimento da categoria já está aparecendo mas, por um erro do órgão, a antiga gratificação GEE 40h, ainda está aparecendo. Com a inclusão dos profissionais de 40 horas no plano de carreira, conforme o decreto do governo do estado, esta gratificação deveria ter saído dos vencimentos. Caso o erro seja confirmado, alguns profissionais receberão um crédito indevido nos salários de janeiro, mas terão de devolvê-lo já no próximo mês. O Sepe alerta a todos os incluídos neste caso para que tenham cuidado e não utilizem este dinheiro, que será descontado em fevereiro.

Dinheiro creditado a mais será descontado de uma só vez no pagamento de fevereiro (a ser recebido no começo de março)

Segundo a Diretoria de Pagamentos da SEEDUC, a manutenção da gratificação no contracheque de alguns profissionais foi um erro. Aqueles profissionais que continuam com a GEE 40 horas no contracheque acabarão recebendo um salário total maior do que o previsto com a inclusão no plano, mas devem se precaver e não gastar o dinheiros, já que, no próximo mês, terão este valor pago a mais descontado de uma só vez (salário de fevereiro, pago no início de março), já que a SEPLAG não parcelará a devolução. Tal informação foi repassada por uma funcionária da Subsecretaria de Gestão de Pessoal, após uma consulta desta com diretora de Pagamento da SEE.

O Sepe aconselha os profissionais de 40 horas da rede estadual, no caso em que estes recebam no seu pagamento de janeiro a gratificação indevida, para que não façam uso deste dinheiro, que terá que ser devolvido no próximo mês.

Sepe terá reunião na SEE no dia 1º de fevereiro e vai solicitar o parcelamento do
desconto

A direção do sindicato terá uma reunião na SEE no dia 1 de fevereiro e, preocupada com os problemas que podem advir do crédito a mais nos salários de parte dos profissionais de 40 horas (como desconto maior de Imposto de Renda e de outros tributos), vai solicitar da Superintendência de Recursos Humanos da secretaria o parcelamento deste desconto, já que a categoria não pode arcar com os prejuízos causados por um erro administrativo de órgãos do governo estadual.

quarta-feira, 27 de janeiro de 2010

IPTU:MAIS UM PROBLEMA PARA O POVO CAMPISTA ll

É importante toda e qualquer contribuição que a sociedade civil possa oferecer no combate à cobrança abusiva do IPTU. Entretanto, faz-se necessário despir-se de qualquer resquício de melindres. Neste caso, não tem mais ou menos. Não vai dar para agradar a "gregos" e "troianos". A verdade nua e crua tem que ser dita. E esta deve ser uma posição politica do povo campista.

O VALOR COBRADO PELO IPTU É ABUSIVO SIM e os responsáveis por isso é O PODER PÚBLICO MUNICIPAL, na pessoa da PREFEITA ROSINHA, que enviou mensagem do EXECUTIVO (no qual é representante maior), ao LEGISLATIVO, representado pela Câmara Municipal, na pessoa de seus 17 vereadores eleitos pelo voto popular, no apagar das luzes do ano de 2009,momento em que os Excelentíssimos Vereadores, principalmente os da base de governo, votaram a FAVOR do aumento do IPTU, a fim de tornar a vida do povo campista mais difícil do que já é.

NÃO À COBRANÇA ABUSIVA DO IPTU!!!

IPTU: MAIS UM PROBLEMA PARA O POVO CAMPISTA

Tenho acompanhado atentamente através de BLOGS, Jornais,emissoras de rádio e TV, as discussões acerca do aumento abusivo do IPTU em Campos dos Goytacazes.

Não resta dúvida que este assunto merece um clamor popular,onde o povo de forma organizada deve ir às ruas reclamar seus direitos, exigindo a redução dos valores exorbitantes cobrados para o exercício de 2010, como também aderir as listas de abaixo assinados ao ponto de tornar o gabinete da prefeita intransitável.

Ao mesmo tempo,observo que nesta conta vultuosa cobrada sobre o pretexto de IPTU, tem um ítem que se eliminado representaria uma diferença significativa, que é o da taxa de lixo.

O custo R$ 51,00 de taxa coleta de lixo, que é um serviço terceirizado pela prefeitura sem que o povo tenha conhecimento de como isso foi feito é no mínimo absurdo. Assim, fica muito fácil para o poder público "agradar aos amigos" empresários com uma fatura para o povo pagar. Está aí o resultado. A indignação é geral.

Diante disso, qual a finalidade da Secretaria de Limpeza Pública? É só para oferecer cargos aos "amigos", com orçamento específico para isso? Porque não temos um órgão de limpeza pública municipal para abarcar com este importante setor, com frota própria, funcionários concursados,etc? A terceirização da limpeza pública, incluindo recolhimento de lixo,tem servido para favorecer aos donos do negócio e é infinitamente mais caro. E o povo campista é que tem que pagar por isso?

NÃO À COBRANÇA ABUSIVA DO IPTU!!!

PARTICIPE DA CAMPANHA CONTRA O AUMENTO ABUSIVO DO IPTU

Para participar da "Campanha contra o aumento abusivo do IPTU em Campos dos Goytacazes acesse o link "http://www.abaixo assinado.org/abaixosassinados/5570"

Basta fornecer o número do título eleitoral.

ROSINHA GAROTINHO É DENUNCIADA PELO MP POR PREJUÍZO DE R$ 41 MILHÕES

MATÉRIA DO JORNAL O GLOBO DE 27/01/2010
ESTADO ACEITOU COMO PAGAMENTO DE DÍVIDA TERRENO DE VALOR BEM MAIS BAIXO
RIO - A Promotoria de Tutela Coletiva do Ministério Público estadual entrou na Justiça com uma ação de improbidade administrativa contra a ex-governadora e atual prefeita de Campos, Rosinha Garotinho, o ex-procurador-geral do estado Francesco Conte, um empresário da cidade no Norte Fluminense e sete empresas. Eles são acusados de causar um prejuízo de R$ 41 milhões aos cofres do estado numa negociação para quitar débitos de ICMS, ocorrida em dezembro de 2006, último mês do governo Rosinha.

Segundo os promotores, Rosinha autorizou a procuradoria a receber um terreno, em Jacarepaguá, como pagamento de dívidas de ICMS que chegavam a R$ 47 milhões. Os promotores afirmam que o imóvel valia bem menos: R$ 7 milhões. A promotoria sustenta que o estado não fez avaliação oficial do terreno.

Segundo a ação, o valor do imóvel foi calculado tomando por base apenas um laudo de 2004 apresentado pelas empresas interessadas no negócio. Elas queriam mais de R$ 60 milhões pelo terreno, mas a procuradoria só aceitou a propriedade como pagamento pelo valor de R$ 48 milhões. O MP começou a investigar o caso após uma denúncia do deputado estadual Alessandro Molon (PT).

Além da discrepância de valores, a participação do empresário Pedro Ongoratto no negócio chamou a atenção dos promotores. Ongoratto, dono de restaurantes e de hotel em Campos, comprou o terreno, em 2002, de uma importadora e pagou R$ 50 mil. Em 2006, porém, os promotores descobriram que ele repassara o imóvel a seis empresas com dívidas com o estado: Pan Americana, Refrigerantes Pakera, Indústria e Comércio de Refrigerantes Ferreira Rodrigues, Werner Fábrica de Tecidos, Companhia Sul Americana de Tabacos e Confecção Mantex, que conseguiram, então, extinguir os débitos de ICMS.

Francesco Conte afirmou que o negócio foi fechado após uma avaliação técnica apontar o valor de mercado do terreno em mais de R$ 40 milhões. Conte enviou o parecer à ex-governadora após análise do então subprocurador-geral do estado, Maurício Santiago Câmara, também denunciado pelo MP:

- Se há dúvidas sobre a avaliação do imóvel, que se faça outra. Pode haver uma diferença para mais ou menos. Mas nada tão discrepante.

Procurados pelo GLOBO, Rosinha e Ongoratto não retornaram as ligações

PROCESSO DE SELEÇÃO

A Associação de Proteção à Infância de Campos - APIC, torna público o processo de seleção de curriculum para preenchimento de vaga para profissionais das áreas de Serviço Social (3), Psicologia (3) e Direito (1), com experiência em avaliação diagnóstica de criança e adolescente vítima de maus tratos, violência doméstica e sexual, para atuação no Núcleo de Atendimento à Criança e ao Adolescente vítimas de maus tratos, NACA, que será instalado no Município de Macaé.
Os currículuns deverão ser entregues até o dia 28/01 através do e-mail: deniesteves@ yahoo.com. br

OS RUMOS DA FRENTE DE ESQUERDA

(Nota Política do PCB)
O Partido Comunista Brasileiro – PCB, diante da conjuntura política e do posicionamento dos partidos que, em 2006, compuseram a Frente de Esquerda, apresenta sua posição a respeito das perspectivas políticas no processo que antecede as eleições de 2010.
1. Avaliando que o processo sucessório presidencial de 2010 ocorrerá dentro de um quadro no qual o debate e a disputa eleitoral colocam frente à frente o PT e o PSDB como as duas principais forças que disputam hoje a direção política do bloco conservador, formado por um grande campo de consenso sobre os rumos centrais da economia brasileira e sobre a continuidade da macro-política econômica até então em vigor,
2. Considerando ainda que o PT e o PSDB são antagonistas nos limites internos ao consenso burguês na gestão do capital e na manutenção da institucionalidade política hegemônica:
3. Destacamos a necessidade de que as forças de esquerda produzam uma agenda política, social e econômica contra-hegemônica ao consenso conservador, em função do que apresentamos, a seguir, um conjunto de reflexões e proposições para abrir o debate no sentido da elaboração de uma proposta alternativa que se diferencie essencialmente dos rumos hoje propostos.
4. Inicialmente, não consideramos fundamental propor e debater nomes de pré-candidatos à sucessão presidencial, sobretudo quando a discussão em torno destes pauta-se pelo critério central ou mesmo único da suposta “viabilidade eleitoral” de nomes. Discutir o processo político pré-eleitoral em torno de nomes configura a prática comum dos partidos da ordem, que submetem a agenda política a projetos de grupos restritos e rebaixam ou anulam o debate de propostas político-sociais.
5.Neste sentido, propusemos, desde o início deste ano, que retirássemos do centro da discussão os nomes colocados e iniciássemos um amplo processo de debate programático que necessariamente envolvesse, além dos partidos que compuseram a Frente de Esquerda (PCB, PSOL e PSTU), as organizações políticas sem registro eleitoral, os movimentos sociais, o movimento sindical, a intelectualidade de esquerda e as organizações de resistência e luta dos trabalhadores. Isto seria feito com o fim de conformar eixos centrais em torno dos quais poderíamos constituir uma alternativa política, não apenas para participar do processo eleitoral, mas para contrapor ao projeto conservador uma alternativa socialista e popular.
6. Ainda que tal proposta tenha encontrado uma receptividade, principalmente em parte significativa da intelectualidade de esquerda e entre os movimentos sociais que buscam diferenciar-se da lógica de inércia e amoldamento hoje dominante nas direções sindicais, estudantis e em outras entidades de massa, a dinâmica interna e os compreensíveis interesses imediatos, tanto do PSOL como do PSTU, acabaram por centrar o debate nas pré-candidaturas. Assim fazendo, subestimaram e postergaram a discussão programática e a construção política junto aos trabalhadores e movimentos.
7. Acreditamos que não se trata de uma mera escolha de nomes, mas fundamentalmente de envidar esforços para a construção de uma necessária frente permanente de caráter anticapitalista e antiimperialista, para além das eleições, frente esta que, em unidade na luta de massas, incorpore organizações políticas e sociais orientadas ao socialismo.
8. O impasse no PSOL e a possibilidade real de apoio à candidatura de Marina Silva inviabilizam qualquer possibilidade de uma frente política que envolva o PCB. Em nenhum momento nosso Partido foi procurado para partilhar de qualquer avaliação sobre linhas programáticas, tática eleitoral ou perfil de candidaturas que pudessem, ainda que remotamente, levar a esta alternativa, a nosso ver, descabida. Tampouco fomos procurados para dialogar sobre estes temas com os companheiros do PSTU, que já promovem o lançamento da sua pré-candidatura à Presidência da República.
9. A posição do PCB é de reafirmar que a tática eleitoral não deva priorizar o raciocínio de “viabilidade eleitoral” em detrimento do caráter político de classe da disputa, eixo sobre o qual os trabalhadores devem formular seu programa contra-hegemônico e construir formas e meios de ruptura face ao pacto político-social das classes dominantes e seus aliados.
10. O perfil político de Marina Silva e, ainda mais nitidamente de sua legenda partidária, é claramente formatado nos limites da ordem do capital e essencialmente subordinado a um método político que em nada se diferencia da tradicional forma manipulatória no debate de questões relevantes (no caso a ecológica), buscando atrair os trabalhadores para um projeto que, na essência, não corresponde aos seus interesses históricos.
11. Neste sentido, respeitando os partidos que se aliam na luta contra o governo Lula e o projeto conservador, revestido ou não de vernizes sociais ou eco-capitalistas, sempre reafirmamos a necessidade de método e ação políticos de mobilização para a construção dos eixos programáticos socialistas e populares, no sentido da criação de uma nova e concreta alternativa de poder para os trabalhadores da cidade e do campo.
12. Infelizmente, o adiamento da decisão do PSOL para março de 2010 e a quase unânime aprovação, por sua direção, da abertura de negociações com o PV, além do lançamento unilateral de candidaturas, praticamente inviabilizam a possibilidade de reedição e, menos ainda, da ampliação da Frente de Esquerda.
13. Face a este quadro, o PCB reafirma a necessidade de uma alternativa orgânica de esquerda, socialista, anticapitalista e antiimperialista, constituída como elemento estratégico fundamental na luta dos trabalhadores pelo poder político, para além dos marcos impostos pelo calendário político-eleitoral.
14. Neste sentido, resta-nos apelar para que essas forças de esquerda assumam a responsabilidade diante da conjuntura política e da história, deixando de submeter os objetivos estratégicos de construção da alternativa de poder popular e socialista a uma tática despolitizada em torno de nomes e ao pântano das soluções institucionais imediatas.
PCB – Partido Comunista Brasileiro – Comitê Central

terça-feira, 26 de janeiro de 2010

SELEÇÃO PÚBLICA PARA PREENCHIMENTO DE 01(UMA) VAGA PARA ADVOGADO(A) DO DEPARTAMENTO JURÍDICO DO SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DO RI

CONVITE

A Comissão da Seleção Pública do Departamento Jurídico do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições, torna pública a realização do processo seletivo em epígrafe, que tem por finalidade o preenchimento de 01 (uma) vaga para o cargo de advogado (a), para atuar na região norte e noroeste do Rio de Janeiro, com base em Campos e Macaé, vinculado ao departamento jurídico do sindicato, conforme deliberação de sua Diretoria. O salário inicial bruto é de R$ 4.093,14 e carga horária de 20 horas semanais.

1- DAS INSCRIÇÕES

1.1 - As inscrições deverão ser realizadas no período de 25 de janeiro de 2010 a 05 de fevereiro de 2010, de segunda a sexta-feira, no horário de 10 às 17 horas, na sede do SEPE/RJ – Central – situado na Rua Evaristo da Veiga, n° 55, 7° andar, Centro, CEP 20.031-040, Rio de Janeiro/RJ ou por via SEDEX para o mesmo endereço, constando no envelope “AOS CUIDADOS DA COMISSÃO ORGANIZADORA”, postado até o último dia das inscrições;
1.2 - No ato da inscrição pessoal, o candidato receberá um comprovante e, sendo o caso de inscrição via SEDEX, será emitido comprovante via e-mail, o qual deverá ser apresentado no ato da prova junto com o documento oficial da carteira da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) original.
1.3 – Para as inscrições efetuadas por SEDEX, os candidatos deverão imprimir a ficha de inscrição disponibilizada no site www.seperj.org.br e enviar juntamente com os documentos necessários;
1.4 - Encerradas as inscrições na data mencionada, o SEPE/RJ publicará em seu site (www.seperj.org.br), no prazo de 48 horas, a relação de candidatos inscritos, podendo os candidatos que não estiverem consignados utilizar-se de recurso no mesmo prazo.


2 - DOS REQUISITOS E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A INSCRIÇÃO

2.1- Registro principal na OAB. Não será admitido o/a candidato com impedimento ou incompatibilidade para advogar contra o Estado do Rio de Janeiro ou quaisquer Municípios situados no Estado do Rio de Janeiro;
2.2- Tempo de experiência jurídica de 01 (um) ano comprovado através de documento próprio.
2.3- Comprovantes de formação e especialização na área, se houver;
2.4- Currículo e comprovantes de títulos ou especializações deverão ser apresentados em envelope lacrado, o qual será aberto somente de forma conjunta pela comissão organizadora do concurso;
2.5- Apresentar RG e CPF.

3 - DAS ATRIBUIÇÕES

O (a) advogado (a) deverá apresentar atendimento à categoria dos profissionais da educação vinculados ao SEPE/RJ, priorizando demandas coletivas, devendo ter disponibilidade para efetuar viagens por toda a Região Norte e Noroeste Fluminense, sendo o candidato aprovado responsável pelas demandas jurídicas na esfera administrativa e judicial intrínsecas aos Municípios de Campos, Macaé, Quissamã, Conceição de Macabu, Santo Antônio de Pádua, Itaperuna, Itaocara, Rio das Ostras, Lages de Muriaé e os demais Municípios das regiões supracitadas, para os filiados/associados vinculados à rede de ensino público municipal e estadual das respectivas regiões.

4 - DA SELEÇÃO

4.1- O processo seletivo ocorrerá em quatro fases:
4.1.1- prova objetiva;
4.1.2- prova discursiva;
4.1.3- análise de currículo;
4.1.4- entrevista.

5 – DAS PROVAS OBJETIVA E DISCURSIVA

5.1- As provas serão realizadas no dia 6 de março de 2010, das 12 às 17 horas, na sede do SEPE/RJ – Rua Evaristo da Veiga, n° 55, 7° andar, Centro, CEP 20.031-040, RJ;
5.2- Os candidatos deverão comparecer ao local de prova com 1 (uma) hora de antecedência;
5.3- Área de conhecimento: ênfase em Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito do Trabalho, Direito Processual Civil, Direito Previdenciário, LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação, ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, e Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro;
5.4- As provas constarão de questões objetivas, discursivas e uma peça processual;
5.5- A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, constará de 20 (vinte) questões do tipo múltipla escolha com quatro opções de resposta, valendo 05 (cinco) pontos cada questão, totalizando 100 (cem) pontos e terá duração de 2 (duas) horas;
5.6- A prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, constará de 2 questões, valendo 50 (cinqüenta) pontos cada, totalizando 100 (cem) pontos e uma peça processual valendo 100 (cem) pontos e terá duração de 3 (três) horas;
5.7- Somente será corrigida a prova discursiva dos candidatos aprovados na prova objetiva com 70 % de acertos;
5.8- A correção da prova discursiva e da peça processual considerará: fundamentação teórica, coerência com o que foi questionado, coesão textual, objetividade e clareza;
5.9- Será eliminado o (a) candidato (a) que não obtiver um mínimo de 70% de aproveitamento na soma das notas obtidas nas provas. Os demais passarão a etapa final.
5.10- O resultado das provas será divulgado em dia e horário a ser encaminhado pelo site do SEPE/RJ (www.seperj.org.br), das 10 às 18 horas, e ainda serão fixados na sede do SEPE/RJ - Central e dos núcleos de Campos e Macaé.
5.11- Poderá haver consulta para a prova discursiva e confecção da peça processual às legislações não comentadas ou anotadas, inerentes ao Código de Processo Civil, CLT, ECA, LDB, Constituição Federal, Constituição Estadual, legislação previdenciária e Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro..

6- DA ANÁLISE DE CURRÍCULO

6.1- A análise de currículo, de caráter classificatório, será feita em conjunto pela banca de advogados e Comissão Organizadora eleita pela Diretoria;
6.2- A análise de currículo valerá 60 (sessenta) pontos.

7- DA ENTREVISTA

7.1- A entrevista, de caráter classificatório, será feita pela bancada de advogados com a presença da Comissão Organizadora do processo seletivo em dia e horário a ser divulgado pelo site do SEPE/RJ e fixado na sede do SEPE/RJ;
7.2- A entrevista consta de um exame oral do candidato pela banca e tem como finalidade permitir uma avaliação complementar das qualificações acadêmicas do/a candidato/a, abordando: a) O currículo e as aspirações do/a candidato/a; b) O desenvolvimento das questões tratadas na Prova Escrita pelo/a candidato/a.
7.3- Para a entrevista só serão convocados (as) os (as) candidatos (as) aprovados (as) nas provas;
7.4- A entrevista valerá 40 (quarenta) pontos.

8- DO RESULTADO E CLASSIFICAÇÃO

8.1- O resultado final do processo seletivo será divulgado por ordem classificatória e contemplará o somatório das notas obtidas nas provas, análise do currículo e entrevista, que serão divulgados ao final de cada fase da seleção;
8.2- Será considerado(a) selecionado(a) o(a) candidato(a) que tiver a primeira classificação. Caso haja desistência ou impedimento, prosseguirá a convocação na ordem classificatória, para a vaga oferecida;
8.3- O resultado será divulgado em dia e horário a ser publicado pelo site do SEPE/RJ e fixado na sede do SEPE/RJ e dos núcleos de Campos e Macaé;
8.4- O prazo de recurso será de 48 horas a contar da data da publicação do resultado final. A contratação será imediata após todos os trâmites.

9- DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1- A qualquer tempo poderão ser exigidos documentos originais para a comprovação dos mesmos;
9.2- Haverá cadastro de reserva suscetível de aproveitamento futuro de acordo com as necessidades do SEPE/RJ para atuação em outras regiões do Estado do RJ;
9.3- O candidato que não cumprir os requisitos exigidos no item 2 (dois) do edital será considerado desclassificado, sendo convocado o candidato subseqüente;
9.4- A inexatidão das informações e/ou irregularidades nos documentos, verificadas a qualquer tempo, acarretarão a nulidade da inscrição ou contratação, sem prejuízo das medidas cabíveis;
9.5- O(a) candidato(a) deverá identificar-se na prova apenas no local indicado. O material de consulta será fiscalizado;
9.6- Será eliminado(a) do processo seletivo, em quaisquer de suas fases, o(a) candidato(a) que:
a) Se apresentar após o horário estabelecido ou em local diferente daquele para o qual foi designado;
b) Se ausentar do recinto da prova sem o acompanhamento de um fiscal, antes de tê-la concluído;
c) Não devolver o cartão resposta e o caderno de prova discursiva ao término do tempo destinado para sua realização;
d) Durante a realização das provas, for surpreendido em comunicação com outro/a candidato/a, oralmente, por escrito, por gesto ou por outra forma, ou ainda, for responsável por falsa identificação pessoal;
e) Agir com desrespeito com qualquer membro da equipe do processo seletivo;
f) Descumprir as instruções contidas no caderno de provas e/ou no cartão-resposta;
g) Não atender às determinações regulamentadas neste edital;
h) Identificar-se fora do local indicado na prova.
9.7- Somente será admitido(a) na sala de provas o(a) candidato(a) que estiver com comprovante de inscrição e documento oficial com foto;
9.8- durante a realização da prova escrita não será permitida a utilização de aparelhos eletro-eletrônicos, tais como celulares, bips, aparelhos de surdez e similares;
9.9- Os/as candidatos/as terão o prazo de três (3) meses, a partir da data de divulgação dos resultados, para solicitarem pessoalmente a devolução dos documentos de inscrição, após o qual os mesmos serão incinerados;
9.10- Haverá período de experiência de três (3) meses, conforme definido pela CLT.
9.11- Os casos omissos serão resolvidos em conjunto pela banca e Comissão Organizadora do processo seletivo do SEPE/RJ;
9.12- A responsabilidade pelas normas e disposições contidas neste edital é da diretoria do SEPE/RJ.
9.13- O prazo de validade do concurso é de 1 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período a critério da Direção do SEPE/RJ.

Direção do SEPE/RJ

ESCRITÓRIO DA MULHER DE CABRAL PRESTA SERVIÇOS AO METRÔ

Folha de S. Paulo - 26/01/2010

Em ao menos oito ações trabalhistas ajuizadas em 2008 e 2009, segundo pesquisa na página do TRT, o escritório Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados representa o Metrô. Ele ainda representa interesses da concessionária em ações cíveis.
A própria Adriana defendeu o Metrô em ação movida pelo Ministério Público do Estado em 2008, segundo o "O Estado de S. Paulo".

O governador Sérgio Cabral disse apenas que "Régis [Fitchner, do Gabinete Civil] já deu todos os esclarecimentos legais, os sócios dela já deram o esclarecimento profissional. Não vou comentar". O escritório diz que não há vedação legal porque ela não exerce cargo público. Segundo o Metrô Rio, o escritório é só um entre 20 que prestam serviço à empresa.

O escritório da primeira-dama do Rio, Adriana Ancelmo Cabral, atua em favor do Metrô Rio , concessionário de serviços do Estado.

UM MINUTO DE SILÊNCIO!

P0R AMARO SÉRGIO DA SILVA AZEVEDO
MEMBRO DA DIREÇÃO MUNICIPAL DO PCB

Um minuto de silêncio
pelos mortos e vivos
das ruínas de Porto Príncipe
pelo passado pobre
pela república libertária
e abolicionista
dos companheiros negros de Toussaint.

Um minuto de silêncio
a humilde resistência desse povo
ferido pelo terror
do inesperado e implacável tremor
mas a alegria voltará
voltará como o vento
sobre os vales e montes do Haiti!

OS PRIMEIROS RESPONSÁVEIS

POR PAULO OLIVEIRA
MEMBRO DA DIREÇÃO ESTADUAL DO PCB

Honra-me ter sido detestado por Ernesto Geisel, ditador de 1974 a 1979. Baseio-me em depoimentos insuspeitos. Um, de Karlos Rischbieter, presidente da Caixa Econômica Federal e, em seguida, do Banco do Brasil durante a ditadura Geisel. Está no livro de memórias de Rischbieter, publicado no começo de 2008. O outro, gravado, é do quinto ditador da casta fardada, João Baptista Figueiredo. Tocou no assunto em 1988, durante um churrasco amigo.

Geisel, no meu caso certamente, desperdiçava seus maus humores. Eu não merecia tanto. Nunca estive com ele, informa-me a seu respeito fluvial entrevista contida em um monumental volume, destes que implodem qualquer criado-mudo. Falava com um grupo de professores do Cepedoc. Primeiro aspecto: ali Geisel em momento algum aponta a “distensão, lenta, gradual, porém segura” como seu trunfo. Praticamente esquece-se dela. Orgulha-se é dos feitos econômicos pretensamente extraordinários, alcançados durante o seu “mandato” (aspas obrigatórias), quando entendia que o Brasil fosse “uma ilha de prosperidade”.

Com isso, tendo a crer que o verdadeiro estrategista da abertura tenha sido Golbery do Couto e Silva, o titereiro. Sabia como lidar com seu títere de estimação, com quem mantinha, aliás, relações bem menos íntimas do que se supõe. Levava devidamente em conta os resultados das eleições parlamentares consentidas de 1974 e o papel de uma oposição concentrada à sombra do MDB do doutor Ulysses. Ou seja, percebia no horizonte sinais de insatisfação, quais fossem as ameaçadoras colunas de fumaça provocadas pelos peles-vermelhas dos filmes do faroeste.

O segundo aspecto diz respeito à tortura. Pois o ditador apresentado como tutor da distensão é a favor da tortura. Quem duvida, se tiver coragem para a empreitada, leia algo em torno de 500 páginas de entrevista. Eis aí uma questão que a mídia nativa não levanta. Qual é a responsabilidade dos ditadores pelos crimes de lesa-humanidade perpetrados pelos seus janízaros?

Branco, aquele general que gozava da fama de intelectual por ter lido alguns livros de Alexandre Dumas pai e de Victor Hugo, donde sorboniano, talvez escape desta no Vale de Josaphat. E Costa e Silva, que assinou o AI-5? E a Junta Militar, encabeçada por um general que escrevia poesias com pseudônimo de Adelita, habilitado, portanto, a figurar na Academia Brasileira de Letras? E Médici e Geisel? E Figueiredo? Durante o “mandato” deste não houve tortura, bombas sim, muitas bombas.

Seria de dever, como aconteceu, por exemplo, na Argentina, definir e condenar os ditadores, primeiros motores da repressão política e do terror de Estado. Ora, direis: estão todos mortos. Vamos condená-los, ao menos, à execração pública.

Está claro, no entanto, que não amadurecemos o bastante. De minha parte, não espero ler ou ouvir referências nesse sentido ao passado ditatorial por parte da mesma mídia que implorou o golpe de 1964 e hoje reage de maneira primitiva, anacrônica, intelectual e moralmente deplorável a um Projeto dos Direitos Humanos que não passa de declaração de intenções.

Em meio à reação descomposta, feroz e até vulgar, apinhada de editoriais que valeria entender como peças de humorismo não fossem tragicamente distantes da contemporaneidade do mundo, um único ponto do Projeto justifica reparo, a parecer saído da pena de redatores milenaristas. Não é digno de uma democracia autêntica atribuir ao Estado a tarefa de determinar quem da mídia age a favor dos Direitos Humanos e quem não.

Falha ululante do Projeto. O presidente Lula não erra quando afirma que o monopólio da comunicação contradiz quaisquer propósitos democráticos. Retruca o Estadão, “alto e bom som”, que o monopólio no Brasil não se dá. Esquece as empresas deste país que enveredam por todos os caminhos midiáticos, sem contar a aliança selada entre elas, às vezes automaticamente, quando divisam o risco comum.

Há 46 anos invocaram o golpe para deter uma marcha da revolução vermelha que nunca deu o ar da sua graça. Hoje preparam-se a sustentar em uníssono o candidato da oposição contra aquele do operário que chegou longe demais. De todo modo, não cabe ao Estado criar mecanismos para impedir este ou outros gêneros de monopólio. É sim da competência do Congresso aprovar uma lei para limitar os poderes dos barões. Que se estabeleçam fronteiras para a ação de cada qual: ninguém tem direito a tudo. Não vale a pena iludir-se, contudo. No Brasil atual, isto é quimera.

segunda-feira, 25 de janeiro de 2010

HAITI

POR AMARO SÉRGIO AZEVEDO

Não tem como a ONU deixar de assistir o Haiti no aspecto da reconstrução, entretanto o reinício da soberania popular deve ter como ponto de partida o retorno do ex-presidente derrubado no estilo Zelaya, Aristides e sua participação no governo atual sem a inútil polêmica de seus "defeitos", golpe sem denúncia do governo brasileiro e que pelo contrário auxiliou o imperialismo / USA a consolidar esta ação suja .

As forças internas devem se reagregarem e se oporem ao neocolonialismo simpático.Tal soberania não garante que dois séculos de relativo e calculado isolamento neocolonial seja compensado materialmente. Deixando claro que as ditaduras anteriores e a de Duvallier, nesse país foram consequências desse atraso e da característica rural mantida desde o século XIX pelos bloqueios europeus ao comércio haitiano. Tal bloqueio era rompido por contrabando e depois, parcialmente, pelo pagamento de pesadas indenizações à França,parte delas contabilizadas enquanto outras não. Quadro difícil!

Os USA aproveitam o terremoto para mostrar suas armas, ocupar o palácio presidencial, etc...( com autorização do presidente atual?!) como todos já perceberam.
Onde está o plano de retirada dos exércitos? Está sendo discutido a substituição dos exércitos por equipes internacionais de ajuda, grande parte já presente na região? Quando o governo brasileiro enviando recursos, médicos, voluntários, etc, marcará a saída do exército brasileiro de lá???

Essas são perguntas que, nesse momento, não podem calar!!!

CHÁVEZ DIZ QUE OS EUA PROVOCARAM O TERREMOTO NO HAITI AO TESTAREM ARMAS PUBLICADA EM 21/01/2010 ÀS 16H13M

RIO - Em um comunicado divulgado na rede estatal de televisão venezuelana "Vive", o presidente venezuelano, Hugo Chávez, afirmou que "o sismo do Haiti foi um claro resultado de um teste da Marinha americana" com "uma de suas armas de (provocar) terremoto". Chávez citou um relatório preparado pela Frota Russa do Norte e disse que o "terremoto experimental dos EUA devastou o país caribenho", informa o jornal espanhol "ABC".
A Frota do Norte, segue o texto, "monitorou os movimentos e as atividades navais americanas no Caribe desde 2008, quando os EUA anunciaram sua intenção de restabelecer a Quarta Frota, dissolvida em 1950".
O relatório citado por Chávez compara, ainda, "o teste de duas destas armas de terremoto" realizados na semana passada pela Marinha americana. A experiência feito no Pacífico provocou um terremoto de magnitude 6,5 em Eureka, na Califórnia, sem vítimas, "enquanto o teste realizado no Caribe provocou a morte de pelo menos 140 mil inocentes", diz o documento.
Segundo indica o texto russo, "é mais que provável" que Washington "tivesse conhecimento total do catastrófico dano que este teste de terremoto poderia ter sobre o Haiti e por isso posicionou seu comandante do Comando do Sul, o general P.K. Keen, na ilha para supervisionar os esforços de ajuda, caso fosse necessários".
Em relação ao objetivo de Washington com os testes, Moscou e Caracas afirmam que "no resultado final dos testes destas armas está o plano dos EUA da destruição do Irã através de uma série de terremotos pensados para derrubar seu atual regime islâmico".
Por fim, o governo de Chávez denuncia que "o Departamento de Estado, Agência Americana de Cooperação para o Desenvolvimento Internacional (USAID) e o Comando Sul dos EUA começaram a invasão humanitária ao enviar pelo menos dez mil soldados e empreiteiros para controlar, no lugar da Organização das Nações Unidas, o território haitiano após o devastador terremoto experimental".

sexta-feira, 22 de janeiro de 2010

PETROBRÁS: ALÉM DO LIMITE

O site é oficial e não tem como desmentir. E isto que é função basicamente honorífica, não executiva, e ainda sem considerar os demais salários das outras funções.

ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DA PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, REALIZADA EM 8 DE ABRIL DE 2009

(Lavrada sob a forma de sumário, conforme facultado pelo parágrafo primeiro do artigo 130 da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976).

DIA, HORA E LOCAL: Assembléia realizada às 15 horas do dia 8 de abril de 2009, na sede social, na cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Avenida República do Chile, no 65.

Item IV:Foram reeleitos como membros do Conselho de Administração da Companhia , na forma do voto da União, com mandato de 1 (um) ano, permitida a reeleição, a Senhora D ilma Vana Rousseff, brasileira, natural da cidade de Belo Horizonte (MG), divorciada, economista, com domicílio na Casa Civil da Presidência da República - Praça dos Três Poderes - Palácio do Planalto - 4º andar - salas 57 e 58, Brasília (DF), CEP: 70150-900, portadora da carteira de identidade nº 9017158222, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul - SSP/RS, e do CIC/CPF nº 133267246-91 e os Senhores Guido Mantega, brasileiro, natural de Gênova, Itália, casado, economista, com domicílio no Ministério da Fazenda - Esplanada dos Ministérios - Bloco P - 5º andar - Brasília (DF), CEP: 70048-900, portador da carteira de identidade nº 4135647-0, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo - SSP/SP, e do CIC/CPF nº 676840768-68;Silas RondeauCavalcante Silva, brasileiro, natural da cidade de Barra da Corda (MA), casado , engenheiro, com domicílio na S...A.U.S. - quadra 3 - lote 2 - Bloco C - Ed. Business Point - salas 308/309, Brasília (DF), CEP: 70070-934, portador da carteira de identidade nº 2040478, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de Pernambuco - SSP/PE, e do CIC/CPF nº 044.004.963-68;José Sergio Gabriellide Azevedo, brasileiro, natural da cidade de Salvador (BA), divorciado, economista, com domicílio na Av. República do Chile, 65, 23º andar - Rio de Janeiro (RJ), CEP: 20031-912, portador da carteira de identidade nº 00693342-42, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia - SSP/BA, e do CIC/CPF nº ;Francisco Roberto de Albuquerque, brasileiro, natural da cidade de São Paulo, casado, General de Exército Reformado, com domicílio na Alameda Carolina nº 594, Itu (SP), CEP: 13306-410, portador da carteira de identidade nº 022954940-7, expedida pelo Ministério do Exército e do CIC/CPF nº 351786808-63; eLuciano Galvão Coutinho,brasileiro, natural da cidade de Recife (PE), divorciado, economista, com domicílio na Av. República do Chil e nº 100, 19º anda r, Rio de Janeiro (RJ), CEP 20031-917, portador da carteira de identidade nº 8925795, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo - SSP/SP, e do CIC/CPF nº 636831808-20.
..................
Item VII: Pelo voto da maioria dos acionistas presentes, em conformidade com o voto da representante da União,foi aprovadaa fixação da remuneração global a ser paga aos administradores da Petrobras emR$8.266.600,00 (oito milhões, duzentos e sessenta e seis mil e seiscentos reais) ,no período compreendido entre abrilde 2009 e março de 2010, aí incluídos: honorários mensais, gratificação de férias, gratificação natalina (13º salário), participação nos lucros eresultados; passagens aéreas, previdência privada complementar, e auxílio moradia, nos termos do Decreto nº 3.255, de 19.11.1999, mantendo-se os honorários no mesmo valor nominal praticado no mês precedente à AGO de 2009, vedado expressamente o repasse aos respectivos honorários de quaisquer benefícios que, eventualmente, vierem a ser concedidos aos empregados da empresa, por ocasião da formalização do Acordo Coletivo de Trabalho - ACT na sua respectiva data-base de 2009

São SEIS PESSOAS para dividir mais de 8 MILHÕES no ano.
Dá mais de CEM MIL REAIS POR MÊS para cada um!

Se alguém achar que é boato, é só acessar o link abaixo:
http://www2.petrobras.com.br/ri/port/InformacoesAcionistas/pdf/ATA_AGO_08abr09_port.pdf

ANTÍGONA E OS LIMITES DO PODER CIVIL

Por: Marcello Cerqueira*


Etéocles e Polinices, filhos de Édipo, matam-se em duelo pelo governo de Tebas. Creonte assume o trono de Tebas e condena Polinices a não ser enterrado, seu corpo serviria de pasto para os cães e as aves de rapina, como exemplo para os que, no futuro, intentassem contra seu governo. Revolta-se Antígona, sua irmã. Quer enterrar o seu morto porque, sem os ritos sagrados, a alma do irmão vagaria pelo mundo sem descanso. Desafia Creonte e enterra o irmão com as próprias mãos. As leis dos homens não podem contrariar as leis divinas. Creonte a manda matar. É assim que Sófocles narra a tragédia de Antígona, representada em 422 ou 421 a.C.

Decreto nº 5.584/05 fixou a data limite de 31 de dezembro de 2005, para abrir os arquivos do regime militar e que se encontravam, como ainda se encontram, guardados em sigilo pela Agência Brasileira de Inteligência (ABIN). Entretanto, a Lei nº 11.111/05, manteve secretos os documentos que ameaçassem "à soberania, à integridade territorial ou às relações exteriores", entre os quais aqueles relacionados à guerrilha do Araguaia, entre outros. A redação da lei nos remete aos textos, tanto imprecisos quanto autoritários, das diversas leis de segurança do regime militar. De logo, não se entende como a revelação possa atentar contra a "a soberania" ou a "integridade nacional". Já no surrado capítulo das "relações exteriores", realmente a abertura dos arquivos vai desvendar ações criminosas conjuntas dos governos militares do Cone Sul na chamada Operação Condor. Mas não vai surpreender os governos hoje democráticos daqueles países, que já abriram seus arquivos. Inclusive revelando aspectos da "colaboração" do regime militar brasileiro com seus congêneres do Cone Sul. A abertura, aqui, vai preencher lacunas e também servir de alerta de que as relações entre países devem se pautar por valores que respeitem os direitos humanos.

Reportagem do "Fantástico" (13.12.2004) mostrou que documentos dos órgãos de informação do Exército, da Aeronáutica, da Marinha, e de outras instituições ligadas à repressão foram incinerados na Base Aérea de Salvador. O programa exibiu 78 fragmentos de fichas, prontuários e relatórios de posse da autoridade Aeronáutica. Os documentos registram "fatos" que vão de 1964, início da ditadura, até 1994, ocasião em que o país já estava redemocratizado. Foi aberto então um "competente" IPM, que nada apurou. Esses acontecimentos (fantásticos) estão a demonstrar que a sociedade não está apenas impedida por "lei" de ter acesso aos arquivos, como ser válido o temor de que outros, ou muitos, já tenham sido incinerados. Ou venham a ser.

É princípio fundamental da República brasileira o respeito (absoluto) "à dignidade da pessoa humana". "A dignidade da pessoa humana, um dos fundamentos do Estado de Direito Democrático, ilumina a interpretação da lei ordinária" (STJ, DJU 26.03.01, p. 473). Nesse sentido, a interpretação da legislação infraconstitucional deve tomar por base esse princípio, iluminar-se nele. Assim, qualquer dispositivo da malsinada Lei nº 11.111/05 que atravanque esse caminho deve ser eliminado por via de argüição de inconstitucionalidade ou mesmo por mandado de segurança, pois legitimados estão os parentes dos desaparecidos.

Nesse quadro, parece contraditória a campanha que o governo federal patrocina de colher elementos sobre mortos e desaparecidos da ditadura. Por um lado, lança uma forte campanha televisiva objetivando depoimentos de pessoas que tenham conhecimento sobre as vítimas; por outro, não abre os arquivos em seu poder sobre as mesmas vítimas. Parece contraditório, mas não é. São ainda os limites do Poder Civil. A ele é permitido avançar até determinado limite. O limite é o confronto com o Poder Militar.

Antigo advogado de presos políticos, sei que não movem sentimentos de revanche nas famílias dos mortos e desaparecidos. E nem pretendem comparar as Forças Armadas de hoje com a pequena parte dela que protagonizou os bárbaros crimes do regime a que serviam. Aqui, apura-se uma talvez verdadeira contradição. Ora, como nenhum chefe militar ou mesmo oficial da ativa das Forças Armadas, além da quase totalidade dos reformados, têm contas a ajustar com a justiça sobre os crimes perpetrados à sombra de uma Instituição permanente e fundamental para o país, por que essa aparente "defesa" de crimes que não cometeram? Sei perguntar. Não sei responder.

Sei, entretanto, como a Antígona de Sófocles, que a recusa à abertura pelo governo dos arquivos da ditadura, se antes, na tragédia grega, era um direito divino, hoje é também norma constitucional que deve ser respeitada: a dignidade da pessoa humana, que não desaparece com a vida.

Os familiares de mortos e desaparecidos políticos têm o Direito e o Dever de enterrar os seus mortos.
Marcello Cerqueira é advogado

Partido Comunista Brasileiro

HAIT: SOLIDARIEDADE, SIM! OCUPAÇÃO MILITAR,NÃO!

HAITI: DENÚNCIA DA TELESUR E DA TV CUBANA

Cascos azules reprimen a haitianos en el aeropuerto de Puerto Príncipe

La Agencia Española de Cooperación Internacional para el Desarrollo también informó que las fuerzas militares estadounidenses han ordenado la expulsión de los enviados especiales a Haití que han acampado en el aeropuerto de Puerto Príncipe y se encuentran alojados en la sede de la misión de la ONU.

http://www.telesurtv.net/noticias/secciones/nota/index.php?ckl=65567-NN

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TeleSUR _ Hace: 19 horas
Fuerzas militares de la Organización de Naciones Unidas (ONU) apostadas en el aeropuerto de Puerto Príncipe, capital de Haití, están reprimiendo con armas provistas de balas de goma y bombas de gas lacrimógeno las protestas populares que se desarrollan en la nación caribeña, cuando aún no es posible contabilizar el total de muertos que dejó el terremoto del pasado 12 de enero.

Según lo informa el sitio Web Cubadebate, las imágenes del momento en que los cascos azules de la ONU agredían a pobladores haitianos que buscaban trabajo y alimentos para poder sobrevivir fueron captadas por un equipo de la Televisión Cubana.

La fuerza de seguridad de la ONU custodia el área exterior del Aeropuerto Internacional de Puerto Príncipe ocupado por cientos de militares estadounidenses quienes, además de definir quién entra y quién sale de la isla, han habilitado finalmente un espacio para el arribo de aviones con ayuda humanitaria, luego de ser fuertemente criticados por darle prioridad a sus vuelos militares.

El ejército estadounidense se hizo cargo de las operaciones del aeropuerto de Puerto Príncipe luego que el terremoto derribara su torre de control, por lo que estas fuerzas se responsabilizaron de las prioridades en salidas y aterrizajes del intenso tráfico aéreo internacional que provocó la tragedia.

La falta de coordinación hace que en el puerto aéreo se acumulen los suministros enviados desde diversos países y centenares de pobladores acuden al sitio en busca de trabajo o alimentos para sí mismos y sus familiares sobrevivientes.

La ocupación de EE.UU. en la terminal ha retrasado la entrega de alimentos, agua y equipos médicos desde el fin de semana pasado, lo que ha generado la crítica de la comunidad internacional que continuamente envía los suministros necesarios para ayudar al pueblo haitiano.

"Se trata de ayudar a Haití, no de ocuparlo", sentenció recientemente el ministro de Cooperación de Francia, Alain Joyandet, al presentar una protesta formal ante el gobierno de Estados Unidos a través de la embajada en París.

El control del aeropuerto de Puerto Príncipe por parte de las fuerzas militares estadounidenses ha llegado al punto de ordenar, sin consultar con el gobierno haitiano, la expulsión de los reporteros que fungen como enviados especiales a Haití, quienes se encuentran tanto acampados en el puerto como alojados en la sede de la misión de la ONU en el país caribeño, según lo informó la Agencia Española de Cooperación Internacional para el Desarrollo (Aecid).

El secretario de Estado español para Iberoamérica, Juan Pablo de la Iglesia, asegura que el hecho le parece muy grave y apoya las protestas del colectivo de periodistas teniendo en cuenta que se quedan sin alojamiento posible, por lo que se reunirá este jueves de manera urgente con el presidente de Haití, René Preval, para que considere la decisión y pueda evitar el desalojo.

teleSUR - Cubadebate - Público.es / ve - MM

HAITI: EIS O QUE É IMPERIALISMO E O QUE É SUBIMPERIALISMO

POR AARÃO REIS ROSA AZEVEDO

Está-se consumando a crônica anunciada e previsível da nova ocupação do Haiti pelos Estados Unidos, desta vez aproveitando o terremoto que devastou o país e sua capital. Os Estados Unidos já desembarcaram 11 mil militares no país. Ontem, com tropas armadas e uniformizadas para combate, transportadas em helicópteros de guerra, ocuparam o palácio presidencial em Porto Príncipe. O aeroporto, não esqueçamos, continua sendo controlado e operado pelos Estados Unidos, que hastearam sua bandeira no local e decidem que aviões podem pousar. Nos últimos dias, deram prioridade a suas aeronaves, principalmente militares, prejudicando o desembarque da ajuda enviada por outros países e por organizações não-governamentais. A prioridade foi a segurança, não a vida da população haitiana, principalmente pobre. O ministro francês da Cooperação, Alain Joyandet, chegou a protestar: Precisamos ajudar o Haiti, não ocupá-lo." É verdade que, tendo cumprido o cronograma inicial de desembarque de suas tropas, os Estados Unidos poderão autorizar, nos próximos dias, o pouso de um número maior de aviões de outros países, com técnicos e equipamentos para remoção de destroços, médicos e remédios para atendimento dos feridos, água e alimentos para a população desabrigada e desempregada. A essa altura, porém, a possibilidade de encontrarpessoas soterradas com vida será mínima e excepcional.

Sem que a mídia dê atenção a este aspecto, os Estados Unidos estão aumentando também o controle do porto que dá acesso à capital e de toda a área litorânea do Haiti, com um porta-aviões, um navio equipado com um hospital de campanha e vários navios da Guarda Costeira, visando a socorrer feridos, mas também a selecionar e controlar a aproximação de navios de ajuda de outros países, como o enviado pela Venezuela com combustível, e a impedir a emigração desesperada de haitianos para a costa estadunidense em pequenas embarcações

Não podendo justificar suas ações arrogantes e unilaterais com ordens das Nações Unidas, o governo de Washington tem argumentado que atua a pedido do governo haitiano. Mas que soberania pode ter um governo, como o do presidente René Préval, que não dispõe sequer de forças policiais e de equipamentos de comunicação e transporte para manter a ordem pública e organizar o salvamento de seus cidadãos? É significativo também que o plano de salvamento e reconstrução do Haiti pelos Estados Unidos tenha sido anunciado, em conjunto, pelo presidente Barack Obama e pelos ex-presidentes Clinton e Bush - o mesmo Bush que demorou tanto a agir quando o furacão Katrina destruiu uma grande área dos Estados Unidos. Quando os interesses estratégicos da superpotência estadunidense e de suas empresas
transnacionais estão em jogo, prevalece como sempre o consenso bipartidário
entre "democratas" e "republicanos" - aliás, uma confluência bipartidária semelhante se ensaia agora no Brasil com o PSDB e o PT, apesar das acirradas disputas nas fases de eleição.

O jornalista Roberto Godoy, especializado em assuntos militares, escreve no "Estadão" de hoje: "Os Estados Unidos estão fazendo no Haiti o que sabem fazer melhor: ocupar, assumir, controlar. Decidida em Washington, a operação de suporte às vítimas da devastação, em quatro horas, tinha 2 mil militares mobilizados - e metade deles já seguia para Porto Príncipe - enquanto o resto do mundo apenas tomava conhecimento da tragédia. (...) É a Doutrina Powell, criada no fim dos anos 80 pelo então chefe do Estado-Maior Conjunto general Colin Powell, aplicada em tempo de paz. Ela prevê que os Estados Unidos não devem entrar em ação a não ser com superioridade arrasadora. (...) No sábado, oficiais americanos [seria mais correto escrever estadunidenses, porque americanos somos todos nós] estavam no comando do tráfego aéreo. Os paraquedistas da 82ª Divisão e os fuzileiros navais (...) são treinados para o combate e também para missões de resgate. Movimentam-se em helicópteros e veículos convertidos em ambulâncias
leves. A retaguarda é poderosa. Um porta-aviões virou central logística e um navio-hospital de mil leitos chegou no domingo. Ontem, aviões dos Estados Unidos ocupavam 7 das 11 posições de parada remanescentes no aeroporto."

A mídia do grande capital, exagerando os saques e os conflitos, cumpriu seu papel de preparar a opinião pública para aceitar a operação político-militar dos Estados Unidos como necessária e benevolente. Na realidade, os Estados Unidos têm contribuído para acirrar os conflitos ao atrasar a ajuda humanitária de outros países e utilizar aviões e helicópteros para despejar suprimentos aleatoriamente sobre uma população sedenta, faminta e desorganizada. Até mesmo o general brasileiro Floriano Peixoto, comandante da Minustah (Missão de Estabilização das Nações Unidas), ponderou em videoconferência que os casos mais graves de violência não são generalizados e disse que as ruas de Porto Príncipe estão desobstruídas, o que facilita a ação das forças de segurança. Na avaliação do general, a situação se mostra menos grave do que a versão difundida pela imprensa. Além disso, quem tem experiência política e já participou da resistência a regimes entreguistas e autoritários não pode deixar de receber com ceticismo a qualificação fácil e indiferenciada, difundida pela mídia, de que todos os presos que escaparam dos presídios destruídos pelo terremoto são criminosos comuns e integrantes de "gangues de bandidos". Muitos oficiais e soldados do antigo Exército haitiano formaram milícias, que declararam seu apoio ao último presidente livremente eleito Jean-Bertrand Aristide, depois que ele foi deposto em 2004. Seqüestrado por tropas estadunidenses e levado à força para a África do Sul, bem longe do Haiti, o ex-presidente Aristide continua impedido de voltar ao país e seu partido foi proibido de participar das últimas eleições realizadas sob o controle da Minustah.

Com as diferenças secundárias de motivação e de situação interna, o roteiro seguido pelos Estados Unidos no Haiti é, portanto, essencialmente, o mesmo adotado no Iraque ou no Afeganistão: primeiro, destroem-se os Estados nacionais que esbocem qualquer rebeldia, instalando a devastação econômica e social e o caos político; depois, utilizam-se essas circunstâncias deterioradas para justificar a construção de Estados satélites; por último, esses Estados satélites e corruptos se revelam incapazes de garantir a paz, resgatar a dignidade nacional e melhorar o padrão de vida da população (com as exceções de praxe das elites colaboracionistas), justificando que a ocupação estadunidense se prolongue indefinidamente. A crise aprofundada pela intervenção externa cria, enquanto isso, oportunidades de novos negócios lucrativos para os fabricantes de armas, as empresas de segurança e as grandes construtoras dos Estados Unidos e de seus aliados.

Para dissipar dúvidas sobre as reais intenções da intervenção "emergencial" e "humanitária" dos Estados Unidos no Haiti, o diplomata Greg Adams, enviado ao país caribenho como porta-voz do Departamento de Estado dos Estados Unidos, declarou ao "Estadão" em Porto Príncipe: "É muito cedo para estabelecer prazos [para a retirada das tropas estadunidenses] e ficaremos aqui o tempo que for necessário [lembremo-nos de declarações semelhantes tornadas públicas no início da ocupação do Iraque]. Havia tropas estrangeiras no Haiti antes do terremoto [ah, é?]. Com a tragédia, além de todos os outros problemas, não vejo uma data-limite no futuro próximo para falarmos aos haitianos 'ok, agora é com
vocês'. Ficaremos aqui por um bom tempo e acho que o Brasil também."

A referência à ação coadjuvante e subordinada do Brasil foi bem esperta. Que autoridade moral pode ter o governo brasileiro de protestar contra a ação estadunidense se tem participado da intervenção política e militar nos assuntos internos do Haiti, ainda que com a chancela formal das Nações Unidas, chancela já utilizada ao longo da historia da entidade para encobrir tantas outras intervenções? Participando das operações de segurança - ou seja, em bom português, de repressão - com o beneplácito e em benefício dos Estados Unidos, o Brasil espera ganhar o prêmio de consolação de tomar parte nos negócios de reconstrução do país. Aliás, grandes construtoras brasileiras, como a OAS e a Odebrecht, já enviaram equipes técnicas e equipamentos pesados para o Haiti, posicionando-se para a disputa que virá.

Quem afirma que não existe mais imperialismo no século XXI ou põe em dúvida o conceito de subimperialismo, utilizado para caracterizar a política externa atual do Brasil, principalmente na América Latina e no Caribe, tem assim a oportunidade de aprender, em cores e on line, o conteúdo concreto desses conceitos e dessas práticas. Abrindo bem os olhos, os patriotas e democratas brasileiros têm o dever de exigir que o Brasil renuncie ao comando militar da Minustah, retire progressivamente suas tropas do Haiti e se limite às ações de cunho efetivamente humanitário. O Haiti não precisa só de ajuda, precisa de soberania. Que os Estados Unidos realizem seu plano de intervenção e de construção de um Estado satélite no Haiti com seus próprios recursos humanos e materiais e sob sua exclusiva responsabilidade. Assim, pelo menos, a situação ficará mais clara e se tornará mais fácil mobilizar as forças antiimperialistas e democráticas no Haiti e nos demais países da América Latina e do Caribe. Não percamos de vista que um império em declínio, na desesperada tentativa de reverter o curso histórico que o debilita, pode tornar-se mais perigoso e aventureiro do que um império em ascensão e paciente.

Estou fechando este parêntese sobre a tragédia haitiana, porque já está claro que não se trata apenas de uma tragédia natural e humanitária, mas sobretudo política e militar. Recentemente, um terremoto devastou uma grande região da China, deixando 87 mil mortos, segundo as estimativas oficiais. Porque havia e há na China, apesar de sua pobreza ainda grande, um Estado soberano e ativo, foi possível lidar com as conseqüências da tragédia sem permitir a intervenção estrangeira no comando das operações de socorro e reconstrução ou o desembarque de tropas de outros países. A grande tragédia do Haiti foi a destruição progressiva de seu Estado
nas últimas décadas, com a dissolução de suas forças armadas e policiais, a
precarização de seus serviços públicos e a desorganização e divisão de sua
população.

"QUALQUER SEMELHANÇA É MERA..."

Diariamente leio jornais e, como não poderia deixar de ser,os da imprensa local fazem parte dessa leitura.
Dia desses me surpreendi ao constatar que dentre esses, um, trazia o título de uma matéria exatamente igual o de uma das publicações deste Blog, e com a mesma conotação.
Será conscidência???

quarta-feira, 20 de janeiro de 2010

FUNDEB

O Blog da Profª Luciana está sendo muito feliz em sua abordagem sobre a obscuridade que envolve a aplicação do FUNDEB em Campos.

Aquilo que deveria ser de domínio público, com ampla divulgação de quanto o município recebe de verba do FUNDEB e de que forma ela é utilizada, é um tema sobre o qual a PMCG não quer falar.

O SEPE, recentemente, apresentou recurso ao MP para que este exigisse da prefeitura os esclarecimentos que a categoria vem buscando, e até agora nenhuma posição foi apresentada.

Até quando as verbas públicas serão tratadas sem a devida transparência?

FUNDEB JÁ!!!

"CÂMERAS RETIRADAS COM FIM DE CONTRATO"

"CÂMERAS RETIRADAS..." é um dos títulos da primeira página da Folha da Manhã de hoje. Diz a matéria que as 62 câmeras estão sendo retiradas porque o contrato com a empresa responsável pelo sistema, que tem mostrado sua eficácia como ferramenta auxiliar na SEGURANÇA PÚBLICA expirou e será preciso abrir novo processo de licitação.

É inconcebível que o governo municipal, mais uma vez relegue ao segundo plano um quesito prioritário como é a SEGURANÇA PÚBLICA. Será que este governo está disposto á governar ou está brincando com o povo de Campos?

Com o alto índice de violência registrado em Campos, que só nos primeiros dias de 2010 já somam mais de dez(10) homicídios, o que deveria ser ampliado por todo o município está sendo retirado. Que política de segurança é essa?

O slogam hoje usado pelo governo municipal "CAMPOS MINHA CIDADE, MEU AMOR" é uma afronta às pessoas de bem, aos campistas que verdadeiramente amam a doce terra goytacá, à medida que as iniciativas até então são de governantes rancorosos que querem destruir o município e sua gente, visando apenas seus interesses pessoais.

Considerando os episódios recentes ocorridos no Farol, é um despautério que o governo municipal não tenha tido o cuidado de renovar o contrato ou nova licitação, antes do término do contrato, a fim de evitar que a população campista ficasse desguarnecida do monitoramento através das câmeras, já que trata-se de uma experiência positiva.

Voltando ao Farol, se o governo permitiu a retirada das cãmeras na área central, quem garante que elas serão instaladas no Farol, conforme foi anunciado? Quando essa gente vai parar de brincar com coisa séria?

Está provado que a presença do Estado é fundamental para assegurar cidadania. Haja vista a diferença do que foi o último final de semana na praia campista ,com a presença ostensiva da Polícia Militar, em relação aos dois anteriores em que os veranistas e moradores ficaram à mercê da própria sorte.

Se existia um contrato com a empresa chegando ao fim, porque o governo municipal não adquiriu ele mesmo o sistema de cãmeras? Dinheiro não falta e ao que consta o dinheiro público existe para ser aplicado em serviços para a população.

Se por um lado falta vontade política do governo municipal em fazer o que é necessário para garantir dignidade à população, falta ao povo campista disposição para ir às ruas denunciar e cobrar o que é seu.

segunda-feira, 18 de janeiro de 2010

domingo, 17 de janeiro de 2010

A IMPOTÊNCIA DOS TUCANOS

Hamilton Garcia de Lima - Janeiro 2010


Em artigo de novembro/2009, o ex-presidente Fernando Henrique adverte-nos para o perigoso legado lulista da desmoralização dos partidos políticos na esteira do simbiótico entrelaçamento entre seu governo, os sindicatos, algumas corporações empresariais e os fundos de pensão. Comentando seu texto, o cientista político Fábio Wanderley observou, de passagem, que “o que caberia esperar de FHC como importante líder partidário, em vez da mera constatação da crise dos partidos, é antes a resposta ao desafio de como seu PSDB poderia escapar a ela e penetrar para valer o eleitorado atraído pelos despautérios lulistas”.

A observação de Wanderley é pertinente e merece ser mais bem investigada para se determinar a causa dessa incapacidade ou impossibilidade.

O balanço da atuação do PSDB na era Lula (2003-2010) é espantosamente negativo do ponto de vista da atitude de um partido de oposição, que, para voltar ao poder, deve saber explorar as falhas do adversário no governo, ao mesmo tempo que sustenta suas bandeiras programáticas fundamentais. Nesse sentido, a candidatura Alckmin (2006) foi arquetípica em termos do fenômeno que se quer aqui comentar.

As causas da impotência oposicionista tucana são muitas e continuam importantes para se tentar determinar o comportamento do partido na eleição que se aproxima. Comecemos pela formação do partido e sua ascensão ao poder nacional em 1994.

Depois de titubear entre a denúncia da corrupção no Governo Collor e o pragmatismo de conquistar espaços ministeriais em seu interior, em meio ao crescente isolamento político de seu titular depois do fracassado tiro anti-inflacionário, os tucanos foram arrastados pelo clamor da classe média, mobilizada pelos petistas, em prol do impedimento do presidente acusado de corrupção. Foi dessa forma quase involuntária que o PSDB veio a conseguir um lugar estratégico na coalizão de sustentação do vice Itamar Franco, que assumira em lugar de Collor. Graças à resistência petista em assumir suas responsabilidades no novo governo de coalizão que se formava, os tucanos gozaram de um confortável espaço político para implementar o Plano Real e, assim, pavimentar a espetacular vitória na eleição de 1994, atropelando o favoritismo de Lula.

A verdade, todavia, é que o partido parlamentar, nascido da costela progressista do PMDB na Constituinte de 1986, não tinha em seu DNA uma estrutura popular própria capaz de lhe garantir tal espaço a partir de uma densidade político-social construída de baixo para cima, devendo seu sucesso mais à competência técnica de seus quadros e à incapacidade de parcela majoritária da esquerda de exercer um papel positivo no período democrático — o PCB conseguira dar esse passo já em 1967, mas, além de mortalmente golpeado pelo aparelho repressivo nos anos 1970, assessorado pela CIA, entrou em crise no período da redemocratização em meio à percepção restritiva de que tal virada dependia de relações carnais com o liberalismo-social, condição essa que aniquilaria o capital político dos comunistas como partido antissistema.

A hegemonia tucana à esquerda, desse modo, era mais garantida pela incapacidade dos petistas de progredirem nessa direção — a própria vitória de Collor em 1989 pode ser vista por esse prisma, já que o PT não foi capaz de adaptar os ideais históricos da esquerda (reformas de base) às novas condições da crise do Estado autoritário —, do que por uma tomada de posição ativa do PSDB em ocupar esse espaço através de uma aliança com o PCB e o restante da esquerda democrática. Dessa forma, a hegemonia tucana começa a ruir no momento em que Lula convence o PT, no final dos anos 1990, depois de duas acachapantes derrotas eleitorais para FHC, de que o poder só seria acessível por meio de uma guinada ao centro.

A manobra lulista até hoje não foi suficientemente entendida pelos tucanos, que, desde então, perderam o rumo e só não são superados eleitoralmente pela incapacidade ainda maior dos conservadores de reconquistarem seu lugar no proscênio partidário nacional. Mas o que é necessário destacar é que tal desnorteamento se vincula umbilicalmente à inapetência tucana e de seu ideólogo maior, FHC, de superar sua aversão à política de massas e adotar uma postura menos “cardinalícia” e mais militante na construção de uma centro-esquerda democrática, revertendo a desvantagem estrutural de seu DNA elitista-parlamentar.

Colada a essa incapacidade genética de desenvolver uma organicidade popular autônoma no seio da organização partidária e, por consequência, de mobilizar diretamente seus adeptos na luta por um programa, o partido adquiriu uma deficiência volitiva mais geral, ligada à incapacidade de sustentar seu próprio programa de maneira aberta e clara. Por medo de desagradar a opinião pública — que, na verdade, se define no processo, como bem vimos no referendo de 2005 (lei do desarmamento) —, o PSDB abre mão de interpelar programaticamente os eleitores na direção que lhe parece mais correta, o que acaba por facilitar as coisas para o PT — engendrando a famosa profecia que se autorrealiza —, cujas estruturas mobilizatórias foram em parte preservadas mesmo depois dos desastrosos escândalos desde 2005 (mensalão, aloprados, etc.).

De outro lado, a forma de difusão programática que conseguem residualmente fazer é pré-partidária, estando ligada quase exclusivamente à defesa dos governos de seus principais líderes — não por acaso, os Democratas definham diante da escassez de governadores. Desse modo, tanto Serra quanto Aécio fazem da administração de seus estados o fio condutor de seu programa, não obstante nenhum presidente desde a redemocratização ter sido escolhido por esse critério.

Vejamos: Tancredo foi eleito pelo colégio eleitoral parlamentar de então por ser um expoente moderado das oposições ao regime militar, e não por seu desempenho no Governo de Minas (1982-84); Collor, em 1989, venceu agitando a bandeira do fim da inflação (o “tiro certeiro”), da desburocratização (caça aos marajás) e da abertura comercial do país (crítica às “carroças nacionais”), com alusões marginais a seu Governo em Alagoas (1986-89), mais lembrado pela oposição do que por sua própria campanha; Cardoso foi consagrado em 1994 e 1998 pelo sucesso de seu Plano Real, que, lastreado pela paridade cambial, facilitou a abertura comercial, as privatizações e, acrescido de programas sociais como o Bolsa Escola e o Comunidade Solidária, ajudaram-no a projetar uma imagem de modernizador preocupado com a equalização social, e não por seu desempenho puramente administrativo no Ministério da Fazenda de Itamar; Lula, enfim, agregando ao Real uma política de crescimento via produção (formalização do emprego) e aprofundando o engajamento do Estado na equalização social (Fome Zero/Bolsa Família), foi vitorioso em 2002 e 2006 sem ter nenhuma experiência administrativa anterior para exibir.

Dessa maneira, o PSDB tenta defender suas bandeiras históricas de viés, “costeando o alambrado”, como diria Brizola, com medo de ser contaminado pela impopularidade de FHC, erro que, tudo indica, continuará cometendo em 2010. Com base nisso, pode-se dizer que os tucanos foram aprisionados numa espécie de caverna platônica, de onde só podem avistar as sombras de seu antigo programa, agora sob a aparência fantasmagórica de uma projeção que anima a hegemonia petista sobre a centro-esquerda e a massa despolitizada das cidades e dos campos.

O quadro tem algumas semelhanças com as dificuldades da UDN diante do eixo populista (PSD-PTB) nos anos 1940-60, não obstante os udenistas terem sido, ao contrário dos tucanos, exímios defensores de suas bandeiras históricas, por terem, em seu DNA, estruturas capazes de organização pelo menos dos estratos médios e mais elevados da população. Até por isso, diante do fracasso histórico da UDN em chegar ao poder por moto próprio, os tucanos, incapazes de abordar criticamente sua própria trajetória eleitoral, lançam-se na paranoica tentativa de eludirem-se a si mesmos, na esperança de serem lembrados pelos eleitores como outra coisa mais familiar, o que pode ser entendido como o prenúncio de uma transfiguração do tipo janista ou collorista — que acometeu a UDN em 1960 e quase o fez com o PSDB em 1990.

É nessa chave que devemos entender a impotência de Fernando Henrique — e dos tucanos —, apontada por Wanderley, em apresentar saídas para o partido retomar a iniciativa e sustentar sua pretensão de voltar ao Planalto Central. Diante de uma sociedade que experimenta grandes mudanças, desde os anos 1970, os tucanos se revelam um partido covarde, apequenado diante do desafio de coligir argumentos que venham acompanhados de sinalizações de mudanças para o país.

A fórmula do “bom governante”, tocador de obras e formulador de políticas despolitizadas não pode e não vem sendo a marca das disputas presidenciais, por ser o Brasil um país de modernização inconclusa que demanda soluções macropolíticas para seus problemas históricos. Sem entrar no mérito político das políticas públicas levadas a cabo por Lula e sem considerar a necessidade de travar a disputa pelo legado do progressismo no país — mesmo que seja no sentido da superação do Governo FHC —, não resta aos tucanos outra saída a não ser torcer quase passivamente para que o destempero emocional de Dilma emerja em 2010 com a força que vitimou Ciro Gomes em 2002.

Mesmo assim, é preciso lembrar que em 2002 Serra, mesmo consagrado como bom gestor da saúde, não foi capaz de aproveitar os tropeços dos adversários para se colocar na dianteira, tendo sido preterido por um Lula (“paz e amor”) determinado a escapar da armadilha de líder radical em que os conservadores o haviam aprisionado desde a fundação do PT (1979); e, assim, Serra quase foi solapado por Garotinho na disputa pelo 2º turno. Mesmo que Dilma faça o jogo dos tucanos em 2010, como Lula o fez em 1994/1998, é possível que Serra não seja o beneficiário, se sua campanha se mantiver norteada pela ideia de bom Governador de SP — tal como outrora Alckmin, o bom Prefeito de SP —, sem entrar a fundo no debate sobre os problemas nacionais de modo a se reapropriar do Real a partir de uma crítica às insuficiências da política econômico-social dos petistas e mesmo de FHC. E se nesse caminho encontrar pela frente qualquer outro candidato capaz disso, empalmando bandeiras nacionais que venham ao encontro das expectativas da maioria dos eleitores, então aí as chances serão mesmo nulas.


Hamilton Garcia de Lima é cientista político e professor da Uenf (Universidade Estadual do Norte Fluminense), em Campos.

Fonte: Especial para Gramsci e o Brasil.

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