sábado, 15 de fevereiro de 2014

As classes dominantes querem tirar o povo da rua!




Pela Comissão Política Regional
12 de fevereiro de 2014
O PCB lamenta profundamente a morte de mais um trabalhador brasileiro, desta vez a do jornalista Santiago Andrade. Essa morte engrossa a estatística de milhares de trabalhadores, vítimas da barbárie capitalista que assalta nosso país.
As circunstâncias em que ocorreram a morte do cinegrafista Santiago Andrade estão sendo exploradas da forma mais cínica pela mídia dominante, mídia esta que faz questão de esquecer as mortes de alguns outros trabalhadores como Cícero Guedes, líder do MST, em Campos, ou mesmo de seres humanos marginalizados desta sociedade como o pedreiro Amarildo, ou aqueles que são vítimas da violência da polícia de Beltrame, no Juramento, na Vila Cruzeiro, na Pedreira.
Sentimos um enorme pesar pelo falecimento do cinegrafista, porém são muitas as mãos que estão sujas de sangue neste momento. A responsabilidade não é apenas de quem acendeu o pavio, seja quem for.
A chama que acendeu o pavio, na verdade, já estava por aí há muito tempo. O aumento das passagens, inviabilizando o deslocamento da maioria da população pela cidade e o seu entorno; a carestia dos alimentos; as obras superfaturadas, financiadas pelo dinheiro público, que nos passam diariamente pela cara; a precária e assustadora situação da saúde pública que, privatizada, transformou-se em mercadoria; as constantes chacinas perpetradas pela polícia (na última delas, no Morro do Juramento, no dia 05/02/2014, seis pessoas foram executadas por policiais); as remoções de dezenas de comunidades para dar espaço para a Copa do Mundo e Olimpíadas; e tantos outros exemplos de injustiças e abusos que simplesmente não cabem no pequeno espaço dessa nota, alimentaram essa chama e a transformaram numa imensa labareda.
O acúmulo, portanto, de toda essa situação de exploração e esgotamento da classe trabalhadora, do povo brasileiro, levou milhões de pessoas às ruas para protestar. Os protestos e todas as entidades, movimentos, partidos e grupos que ganharam as ruas não são a causa da violência. Eles são a consequência e a resposta a uma violência ainda maior: a fome, a miséria, o desemprego e o descaso com que são vistos e tratados aqueles que pertencem à classe trabalhadora. E é isso que a mídia, com seu poder de persuasão, tenta esconder da população, buscando de forma ardilosa jogar a maior parte das pessoas contra os manifestantes. E eles não têm limites para isso! Estão usando a morte do cinegrafista como um grande álibi para desmobilizar as manifestações e criminalizar aqueles que estão nas ruas. Isentam, por exemplo, de qualquer responsabilidade, a emissora de TV Bandeirantes diante do ocorrido. Como pode um profissional ser enviado para uma zona de conflitos sem que lhe seja fornecido qualquer equipamento básico de segurança? Se o cinegrafista estivesse com um mero capacete, por exemplo, isso teria salvado sua vida. Mas, mais uma vez, como estamos falando da vida de um trabalhador, isso não tem a menor importância para essa elite dominante. O que importa para eles é que acabaram por ganhar uma “excelente” oportunidade de deslegitimar e criminalizar as manifestações.
Cabe lembrar que foram muitos os casos de jornalistas feridos nas manifestações, a grande maioria pela polícia e suas bombas e balas de borracha, quando deveriam estar devidamente protegidos pelas suas emissoras. Com repressão, coerção e muita truculência, os governantes têm utilizado o aparato do Estado para barrar os interesses da população e defender os interesses dos setores privados. Essa é a resposta que esse regime, chamado de democrático, tem nos oferecido. Para garantir a manutenção dos privilégios de poucos, a maioria das pessoas são coagidas a abrir mão de suas vidas e dos seus sonhos. São levadas, portanto, a levar uma vida insuficiente e desgraçada para satisfazer a ganância de uma minoria. E não tenham dúvida. A grande mídia tem um papel central nessa tarefa de transformar esses interesses particulares em interesses universais. Neste momento, o movimento social consequente se vê sob ataque de uma imprensa dominada no país por cinco ou seis famílias. A pretexto de lamentar a morte do cinegrafista monta-se uma farsa tipicamente de regimes totalitários, numa tentativa de criminalizar quem denuncia as mazelas e os podres poderes da sociedade brasileira.
Portanto, não há mais espaço para respostas individuais e voluntaristas dos que resistem. O nível de conscientização dos manifestantes cresce em função da sofisticação dos ataques vindos dos poderosos, e com ele cresce também a necessidade de maior organização e unidade para que erros não se repitam. Ao contrário do que nos querem fazer crer, quanto mais desorganizadas e espontaneístas forem as manifestações, mais sujeitas a infiltrações e ataques elas serão.
Por isso, esse circo montado e patrocinado pela grande mídia, em suas coberturas das manifestações, está longe de ser o legítimo direito de informar. O que eles desejam é a desinformação e a inversão dos fatos para esconder suas verdadeiras intenções e responsabilidades em todas essas tragédias. O que eles desejam e tentam conseguir a qualquer custo é amordaçar o povo e imobilizá-lo para a luta. Não por outro motivo, querem acabar com os protestos e tirar a população das ruas! Não conseguirão! Como dizia Che Guevara: "Os poderosos podem matar uma, duas, três flores, mas jamais conseguirão deter a primavera". Se a Copa é comprovadamente dos ricos, as ruas jamais deixarão de ser nossas!

segunda-feira, 10 de fevereiro de 2014

Violência urbana, suas determinações e como resolvê-la




Dario da Silva*
A violência é resultado dos problemas sociais. É produto da falta de garantia dos direitos sociais básicos: como alimentação, saúde, moradia, saneamento, emprego e educação.
Para sustentar a afirmação é suficiente apresentar a relação entre os índices de atendimento dos direitos básicos citados acima e os índices de violência. Mas é pertinente apresentar também o outro lado da moeda, ou seja, como se dá o processo do pondo da formação do comportamento, como se dá a internalização nos indivídios do campo simbólico correspondente à realidade social vivida, ou, em outras palavras, a socialização simbólico-ideológica dos indivíduos.

Dentre os casos de melhoria das condição sociais encontramos tanto as experiências sociaistas, que são os casos mais emblemático, quando concessões feitas dentro do capitlaismo, como o Welfare State (Estado de Bem-Estar Social). Não por acaso, estas realidades apresentam os menores índices de violência. Mesmo depois do fim da URSS com o período especial e suas privações em virtude do bloqueio econômico estadunidense, Cuba mantém um baixíssimo nível de violência. Em síntese, quando são generalizadas condições adequadas de vida, a necessidade de garantir a sobrevivência através da violência diminui drasticamente.
Se abordarmos a questão pelo ponto de partida da internalização simbólica da realidade pelos indivíduos, veremos que as duas análise se completam e se reforçam. Vigotsky e Bakhtin desenvolveram uma formulação consistente nesta área, com base em experimentos e apropriação crítica do acúmulo teórico até então desenvolvido.
Operações com signos aparecem como o resultado de um processo prolongado e complexo, sujeito a todas as leis básicas do desenvolvimento psicológico. Significa que a atividade de utilização de signos nas crianças não é inventada e tampouco ensinada pelos adultos. Surge de algo que originalmente não é uma operação com signos, tornando-se de uma operação desse tipo somente após um série de transformação qualitativas, de acordo com Vigotsky (2008).
A internalização de formas culturais de comportamento envolve a reconstrução da atividade psicológica tendo como base as operações com signos. A internalização das atividades socialmente enraizadas e historicamente desenvolvidas constitui o aspecto característico da psicologia humana; é a base do salto qualitativo da psicologia animal para a psicologia humana, conforme Vigotsky (2007).
Os experimentos de Vigotsky mostram que as pessoas não nascem prontas, elas se formam interativamente em sociedade.
Pensamento e linguagem possuem origens diferentes, o pensamento independe da linguagem e é anterior à ela, mas com a internalização da liguagem, fundem-se pensamento e liguagem resultando no salto qualitativo chamado de pensamento verbal. O pensamento verbal é que possibilita o controle do indivíduo sobre seu comportamto em sociedade e é ao mesmo tempo um processo essencialmente social, é a apropriação da sociedade pelos indivíduos, segundo Vigotsky (2008).
Para Bakhtin (1981), cada campo da criação ideológica é dado pela função social que cumpre, porém o que os unifica é seu caráter simbólico. Além disso, cada parte do campo simbólico é simultaneamente parte, fragmento da realidade, o que torna passível de estudo metodologicamente unitário.
A consciência individual deve ser explicada a partir do meio ideológico e social. A consciência, privada de seu conteúdo semiótico e ideológico, é um simples ato fisiológico, desprovido de sentido, conforme Bakhtin (1981).
A relação entre ideologia e psicologia é colocada nos seguintes temos por Bakhtin (1981): o estudo da ideologias não depende da psicologia, porém o estudo da psicologia precisa se apoiar no estudo das ideologias.
Para Bakhtin (1981), a existência do signo materializa a comunicação social e esta é a natureza dos fenômenos ideológicos. A linguagem explicita esta caracterização, pois a palavra não comporta nada além de sua função social, além de uma relação social. O estudo da consciência individual não é possível isolado do tecido social.
A psicologia do corpo social é o elo de ligação entre a ideologia e a estrutura sócio-política, segundo Bakhtin (1981).
Todo signo é resultado do processo social interativo dos indivíduos que produz um consenso provisório e as formas do signo são condicionadas tanto pelo conteúdo social quanto pela forma como a interação acontece. Como o processo é interativo, o signo influencia o conteúdo e a forma social, porém se tais formas de interação mudam e conteúdos sociais mudam, o signo se torna inadequado e tende a dar lugar à nova significação. Portanto, para Bakhtin (1981), não se pode: i) separar ideologia e realidade material do signo; ii) dissociar o signo da formas de comunicação social; iii) desligar a comunicação da formas da sua base material.
Toda consciência individual é ideológica, para Bakhtin (1981), com o processo de interiorização ela absorve o signo como sendo seu, mesmo assim a fonte não se encontra na consciência individual.
O signo reflete a realidade e a realidade se refrata no signo, ou seja, não se trata de uma relação exata, a determinação do grau de refração (distorção) é da realidade no signo é produto da interação social, nas sociedade de classe, a luta de classes. Como a comunidade semiótica não pode se resumir à classe, diferentes classes utilizam um mesma língua, portanto o signo implica certo consenso e certa contradição ao mesmo tempo, pois expressa uma realidade contraditória. O signo não escapa à luta de classe e é uma arena de disputa, conforme Bakhtin (1981). A classe dominante tende a apresentar o signo ideológico como acima do interesses de classe a fim de ocultar tais os interesses, buscando o consenso em torno de seus interesses, esterilizando o campo simbólico a fim de torná-lo monovalente. A realidade oculta no signo só se revela em tempos de crise social e situação revolucionária.
Não se pode confundir o psicológico com o individual e o social com o ideológico, pois o processo de pensamento individual é por sua vez sócio-ideológico e portanto o psiquismo individual é igualmente social, tanto quanto a ideologia. O social está contraposto não ao indivíduo, mas sim ao natural, segundo Bakhtin (1981). A ideologia por sua vez carrega a marca da individualidade criadora, mesmo assim esta marca é tão social quanto os signos distintos das diversas manifestações ideológicas, ou seja, a individualidade é social.
Em resumo, não se pode avaliar o comportamento violento fora do contexto social no qual ele é produzido. O comportamento violento é resultado de condições sociais, mediado pelo compo simbólico (ideológico).
A repressão não apenas é inaceitável como inútil à solução da violência urbana, por não atacar a raiz do problema e sim a sua manifestção! A solução para a violência é a garantia universal de direitos básicos que tornam desnecessário o comportamento violento.
Em contextos dinâmicos, tanto no caso de realidades sociais onde se passa de um estado de direitos generalizados para situação de perda, quanto na caso inverso, comportamentos cristalizados podem oferecer resistência, exigindo mediações. Mesmo considerando tais cristalizações, em casos como o Brasil, a repressão além de inaceitável e inútil, é também promotora da violência e acaba por agravar o problema a ponto da própria ONU solicitar a extinsão do aparato repressivo Polícia Militar.
*Dario da Silva é economista pela Universidade Federal de Santa Maria – UFSM, mestrando em Patrimônio Cultural pela mesma universidade e membro do Comitê Central do Partido Comunista Brasileiro – PCB.
Referências:
BAKHTIN, Mikhail. Marxismo e Filosofia da Linguagem. Editora Hucitec, 2a edição. São Paulo, 1981.
VIGOTSKY, Lev Semenovich. A Formação Social da Mente: O Desenvolvimento dos Processos Psicológicos Superiores. Org. Michael Cole, Vera John-Steiner, Sylvia Scribner e Ellen Souberman. Martins Fontes, 7a ed., 2007.
VIGOTSKY, Lev Semenovich. Pensamento e Linguagem. Martins Fontes, 4a ed., São Paulo, 2008.

sábado, 8 de fevereiro de 2014

SECRETÁRIO GERAL DO PCB ESTÁ EM HAVANA, CUMPRINDO AGENDA POLÍTICA



07 FEVEREIRO 2014 
O Secretário Geral do PCB, camarada Ivan Pinheiro, chegou ontem a Havana para participar de uma semana de intensas atividades políticas.
Além de visita ao Comitê Central do Partido Comunista de Cuba, o camarada vai fazer a  palestra de abertura de uma Conferência Política, com os membros e amigos da UJC que estudam em Cuba, sobre as Teses ao XV Congresso do PCB, cuja etapa final será entre os dias 18 e 21 de abril deste ano, na cidade de São Paulo.
Já como membro da Presidência Coletiva do MCB (Movimento Continental Bolivariano), o camarada participará de reunião deste coletivo para analisar a conjuntura da América Latina e os rumos do movimento, além de contatos com a delegação das FARC em Havana com vistas a contribuir para o êxito de uma solução política para o conflito colombiano.
Secretariado Nacional do PCB
Rio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2014

quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014

PCB SAÚDA OS 30 ANOS DO MST





O MST comemora seus 30 anos de muita luta como o mais importante movimento social brasileiro, apesar da cumplicidade de todos os governos com a expansão do agronegócio e a repressão e criminalização do estado burguês contra as lutas populares.
O PCB valoriza a forma de luta do MST, a sua inserção junto aos sem terra e aos sem direitos em geral e sua ação política para além dos limites do corporativismo e do movimentismo, inclusive seu caráter internacionalista.
Por isso, o PCB valoriza a unidade com o MST nas lutas anticapitalistas e anti-imperialistas.
Secretariado Nacional
PCB (Partido Comunista Brasileiro)

terça-feira, 4 de fevereiro de 2014

Em defesa das liberdades democráticas



Até parece que estamos de volta ao regime ditatorial dos anos 1964-1985 quando somos surpreendidos com mais uma revelação de intolerância e presunção das autoridades de governo. No caso, do executivo federal, com o apoio do Legislativo e a omissão do Judiciário, que não se pronunciou até agora sobre o fato.
Uma comissão mista do Congresso (com deputados e senadores) aprovou no dia 27 de novembro de 2013 um projeto de lei que tipifica o crime de "terrorismo" no país. A proposta altera a Constituição Federal e, pelo texto aprovado na comissão, considera “terrorismo" - de forma genérica - como o ato de "provocar ou infundir terror ou pânico generalizado mediante ofensa ou tentativa de ofensa à vida, à integridade física ou à saúde ou à privação da liberdade de pessoa”. E em seguida, no dia 19 de Dezembro, o Ministério da Defesa emitiu a Portaria Normativa de No.  3.461, visando a reformulação da logística de repressão do Estado brasileiro, atribuindo ao Exército, à Marinha e à Aeronáutica, a condição de planejar, organizar, gerenciar e efetuar ações repressivas contra manifestações públicas organizadas por movimentos e/ou ativistas sociais. Sob a justificativa de realizar Operações para a Garantia da Lei e da Ordem em situações previsíveis ou em iminentes circunstâncias de crises políticas, as Forças Armadas passam a ter a incumbência de assessorar e operacionalizar todas as medidas disponíveis com vistas à repressão e à restauração da ordem contra ações que venham a ser cometidas por Forças Oponentes.
Ora, as tais “forças consideradas oponentes” nada mais são do que grupos de pessoas, ou organizações civis, que possam “comprometer” a ordem pública ou a “incolumidade” das pessoas e do patrimônio público e privado. Enfim, uma clara intimidação dirigida a quaisquer formas de protestos e de manifestações públicas, ao estabelecer como parâmetro normativo que, além das polícias civis e militares estaduais, os recursos das Forças Armadas serão utilizados para eliminar tais focos de “contestação política” em evidência.
O referido projeto de Lei é de autoria do deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) e tem como relator o senador Romero Jucá (PMDB-RR). “Terrorismo” passa a ser crime inafiançável, com penas de 15 a 30 anos de prisão. E se houver morte, a pena inicial é de 24 anos, e aumenta um terço se o crime for cometido contra autoridades (Presidente da República, o vice, ou os presidentes da Câmara, Senado e do Supremo Tribunal Federal). Entretanto, apesar de os parlamentares negarem, a intenção óbvia do projeto de lei é a de criminalizar os protestos que tomaram as ruas do país a partir de Junho do ano passado, assim como criar desde já um arcabouço legal para intimidar e reprimir possíveis reivindicações no período dos grandes eventos. Considera crimes, por exemplo: "a incitação e a formação de grupos com o fim de praticar atos terroristas" - tipificações feitas sob uma norma legislativa para atingir os movimentos sociais e grupos organizados.
A rigor, não importa se o pretexto para a portaria são os jogos da Copa de Futebol deste ano e as Olimpíadas de 2016. Qualquer outra justificativa também serviria. Mas, realçado se torna que o mais importante agora é retomar e assegurar a aplicação da Doutrina de Segurança Nacional como uma apelação “legítima” de defesa do Estado capitalista, tendo em vista os questionamentos que passaram a ser feitos com mais frequência e as revoltas recorrentes nas comunidades periféricas, que reagem às continuadas humilhações diárias.
Entende-se, consequentemente, que os resquícios de um autoritarismo então vigente durante a ditadura civil-militar brasileira ainda continuam latentes e em pleno uso, gerando uma situação incompatível com os princípios e direitos da liberdade de expressão por parte de qualquer pessoa que queira manifestar as suas opiniões. E, por isso, em face desse atentado contra o funcionamento democrático de uma sociedade carente em todos os sentidos, no qual se recria um aparato repressivo de caráter extremo, apresentamos publicamente a nossa profunda indignação e repúdio quanto a isso. Defender as liberdades democráticas é preciso!
Recife (PE), 27 de janeiro de 2014
Associação Pernambucana de Anistiados Políticos - APAP
Recife - Pernambuco - Brasil