quarta-feira, 31 de outubro de 2012

Fatos e mitos dos governos progressistas no Brasil

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PLÍNIO DE ARRUDA SAMPAIO JÚNIOR
QUARTA, 24 DE OUTUBRO DE 2012
A compreensão da realidade brasileira requer o esforço crítico de contrastar a aparência dos fenômenos e a forma como são interpretados pelo senso comum com a sua essência mais profunda, definida pelo sentido das transformações inscritas no
movimento histórico. Tal contraste revelará o abismo existente entre o mito de que o Brasil vive um surto de desenvolvimento, liderado por um governo de esquerda que teria criado condições para combinar crescimento, combate às desigualdades sociais e soberania nacional, e a dramática realidade de uma sociedade impotente para enfrentar as forças externas e internas que a submetem aos terríveis efeitos do desenvolvimento desigual e combinado em tempos de crise econômica do sistema capitalista mundial.
A noção de que a economia brasileira vive um momento ímpar de sua história apoia-se em diversos elementos da realidade. Afinal, após duas décadas de estagnação, entre 2003 e 2011, a renda per capita dos brasileiros cresceu à taxa média de 2,8% ao ano. Nesse período, o país manteve a inflação sob controle e, salvo a turbulência do último trimestre de 2008, no ápice da crise internacional, não sofreu nenhuma ameaça de estrangulamento cambial. Desde a segunda metade da primeira década do milênio, o volume de divisas internacionais supera o estoque de dívida externa com os bancos internacionais, configurando uma situação na qual o Brasil aparece como credor internacional, dando a impressão de que, finalmente, os problemas crônicos com as contas externas teriam sido superados. A população sentiu os efeitos da nova conjuntura de maneira bem palpável. Após décadas de demanda reprimida, o aumento da massa salarial e o acesso ao crédito provocaram uma corrida ao consumo. O governo calcula que o número de empregos gerados no período Lula – 2003-2010 – tenha ultrapassado 14 milhões. Associando grandes negócios, crescimento econômico, aumento do emprego e modernização dos padrões de consumo à noção de desenvolvimento, a nova conjuntura é apresentada como demonstração inequívoca de que o Brasil teria, finalmente, criado condições objetivas para um desenvolvimento capitalista autossustentável.
Também a ideia de que o crescimento econômico teria melhorado a desigualdade social encontra certo respaldo nos fatos. Após décadas de absoluto imobilismo, no governo Lula, o índice de Gini, que mede o grau de concentração pessoal de renda, diminuiu um pouco; e a distância entre a renda média dos 10% mais pobres e a dos os 10% mais ricos do país foi reduzida, de 53 vezes em 2002, para 39 vezes em 2010. As autoridades vangloriam-se de que, nesse período, mais de 20 milhões de brasileiros teriam deixado a pobreza. Tais fatos levaram a presidente Dilma a pavonear que o Brasil teria se transformado num país de “classe média”. Além de consequência direta da retomada do crescimento, a melhoria nos indicadores sociais é associada: à política de recuperação em 60% no valor real do salário mínimo entre 2003 e 2010 – tendência que já havia começado no governo conservador de Fernando Henrique Cardoso; à ampliação da cobertura de previdência social para os trabalhadores rurais – conquista da Constituição de 1988; e à política social do governo federal, notadamente a Bolsa Família – programa de transferência de renda para a população carente que, em 2010 atendia cerca de 13 milhões de famílias.
Por fim, o sentimento relativamente generalizado, no Brasil e no exterior, de que o país teria adquirido maior relevância no cenário internacional também se apoia em fatos concretos, tais como: o fracasso da ALCA (em parte devido à resistência do governo brasileiro); o peso do Brasil no Mercosul; o papel moderador da diplomacia brasileira nas escaramuças da América do Sul; a participação do país no restrito grupo do G-20, que reúne as principais economias do mundo a fim de pensar políticas para administrar a crise econômica mundial; a formação do foro que reúne os chamados BRICs – Brasil, Rússia, Índia e China -, que congrega as maiores economias emergentes, como suposto contraponto ao G-5 – o foro das potências imperialistas. A escolha do Brasil para sede de dois grandes megaeventos – a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016 - seria a prova material do grande prestígio do Brasil.
Por mais convincentes que os fatos enunciados pareçam, o método de ressaltar os aspectos positivos e esconder os negativos oferece uma visão parcial e distorcida da realidade. Pinçando arbitrariamente os elementos postos em evidência e ocultando os que não convém colocar à luz, a apologia da ordem distorce a compreensão do verdadeiro significado do padrão de acumulação que impulsiona a economia brasileira, suprimindo as contradições que germinam nas suas entranhas. O mito de que o Brasil estaria vivendo um surto de desenvolvimento que abriria a possibilidade de superação da pobreza e da dependência externa simplesmente ignora a fragilidade das bases que sustentam o ciclo expansivo dos últimos anos e seu efeito perverso de reforçar a dupla articulação responsável pelo caráter selvagem do capitalismo brasileiro: o controle do capital internacional sobre a economia nacional e a segregação social como base da sociedade brasileira. Alguns fatos são suficientes para deixar patente a verdadeira natureza do modelo econômico brasileiro.
O crescimento da economia brasileira entre 2003 e 2011 não foi nada de excepcional – apenas 3,6% ao ano –, bem abaixo do que seria necessário para absorver o aumento vegetativo da força de trabalho – estimado em cerca de 5% ao ano –, pouco acima do crescimento médio da economia latino-americana. A expansão foi determinada pela configuração de uma conjuntura internacional sui generis, que permitiu ao Brasil “surfar” na bolha especulativa gerada pela política de administração da crise dos governos das economias centrais. De fato, o crescimento foi puxado pelo aumento das exportações, impulsionado pela elevação dos preços das commodities, e pela relativa recuperação do mercado interno, o que só foi possível porque a abundância de liquidez internacional criou a possibilidade de uma política econômica um pouco menos restritiva. No entanto, a conjuntura mais favorável não foi aproveitada para uma recuperação dos investimentos – a base do crescimento endógeno. Nesse período, a média da taxa de investimento ficou abaixo de 17% do PIB – pouco acima da verificada nos oito anos do governo anterior e bem abaixo do patamar histórico da economia brasileira entre 1970 e 1990.
A nova rodada de modernização dos padrões de consumo somente alcançou uma restrita parcela da população e, mesmo assim, na sua maioria, com produtos supérfluos de baixíssima qualidade. Não poderia ser diferente, pois, assim como uma pessoa pobre não dispõe de condições materiais para reproduzir o gasto de uma pessoa rica, a diferença de pelo menos cinco vezes na renda per capita brasileira em relação à renda per capita das economias centrais não permite que o estilo de vida das sociedades afluentes seja generalizado para o conjunto da população. Para as camadas populares incorporadas ao mercado consumidor o custo foi altíssimo e será pago com grandes sacrifícios em algum momento no futuro. Não é necessário ser um gênio em matemática financeira para perceber que a corrida das famílias pobres às compras não é sustentável. A cobrança de taxas de juros reais verdadeiramente estratosféricas, em total assimetria com a evolução dos salários reais, implica em verdadeira servidão por dívida, caracterizada pelo crescente peso dos juros e amortizações na renda familiar. O aumento artificial da propensão a consumir das famílias é um problema macroeconômico grave. Quando a “bolha especulativa” estourar, não apenas as pressões recessivas tendem a ser potencializadas, como o crescente endividamento das famílias pobres converter-se-á numa grave crise bancária.
A subordinação do padrão de acumulação à lógica dos negócios do capital internacional tem provocado um processo de especialização regressiva da economia brasileira na divisão internacional do trabalho. A revitalização do agronegócio como força motriz do padrão de acumulação reforça o papel estratégico do latifúndio. A importância crescente do extrativismo mineral, potencializada pela descoberta de petróleo na camada do pré-sal, intensifica a exploração predatória das vantagens competitivas naturais do território brasileiro. Por fim, a falta de competitividade dinâmica (baseada em inovações) para enfrentar as economias desenvolvidas assim como a insuficiente competitividade espúria (baseada em salário baixo) para fazer face às economias asiáticas levam a um processo irreversível de desindustrialização.
A regressão nas forças produtivas vem acompanhada de progressiva perda de autonomia dos centros internos de decisão sobre o processo de acumulação. A exposição do Brasil às operações especulativas do capital internacional tem intensificado a desnacionalização da economia brasileira e aumentado de maneira assustadora a sua vulnerabilidade externa. A trajetória explosiva do passivo externo, composto pela dívida externa com bancos internacionais e pelo estoque de investimentos estrangeiros no Brasil, evidencia a absoluta falta de sustentabilidade de um padrão de financiamento do balanço de pagamentos que, para não entrar em colapso, depende da crescente entrada de capital internacional. A magnitude do problema pode ser aquilatada pela dimensão do passivo externo financeiro líquido – que contempla apenas recursos de estrangeiros de altíssima liquidez prontos para deixar o país, já descontadas as reservas cambiais –, de US$ 542 bilhões no final de 2011. Diante disso, há sempre a ameaça inescapável de que, quando o sentido do fluxo de capitais externos for invertido, tudo o que, hoje, parece sólido, amanhã, se desmanche no ar, fazendo com que, de uma hora para outra, os empregos gerados desapareçam, o número de pobres volte a crescer e o país volte a amargar draconianos programas de ajuste estrutural impostos pelos organismos financeiros internacionais.
O substrato do modelo econômico brasileiro repousa, em última instância, na crescente exploração do trabalho – a verdadeira galinha dos ovos de ouro do capitalismo brasileiro. A gritante discrepância entre os ganhos de produtividade do trabalho e a evolução dos salários põe em evidência que, mesmo numa conjuntura relativamente favorável, o progresso não beneficiou os trabalhadores. Não à toa, a propaganda oficial omite o fato de que, no final do governo Lula, o salário médio dos ocupados permanecia praticamente estagnado no mesmo nível de 1995. A perversidade do padrão de acumulação em curso fica patente quando se leva em consideração a distância de quase quatro vezes entre o salário mínimo efetivamente pago aos trabalhadores e o salário mínimo estipulado pela Constituição brasileira e calculado pelo Dieese.
Posto em perspectiva histórica, os governos progressistas aprofundaram o processo de flexibilização e precarização das relações de trabalho. Nos anos Lula, a jornada média do trabalhador brasileiro foi de 44 horas, elevação de uma hora em relação à média dos oito anos anteriores. A situação mais favorável da economia também não impediu que a rotatividade do trabalho continuasse em elevação, nem significou uma reversão da informalidade em que se encontra praticamente metade dos ocupados. O aumento do emprego também veio acompanhado de um aprofundamento do processo de deterioração da qualidade dos vínculos contratuais dos trabalhadores com as empresas, com a disseminação de formas espúrias de subcontratação. Calcula-se que 1/3 dos empregos gerados no período foram para trabalhadores terceirizados, hoje mais de 10 milhões de postos de trabalho, isto é, quase 1/5 do total dos empregados. Por fim, cabe ressaltar a complacência em relação ao trabalho infantil. No final da primeira década do século XXI, este trabalho continuou vitimando cerca de 1,4 milhão de crianças brasileiras – contingente equivalente à população de Trinidad Tobago.
A visão apologética de que os governos de Lula e Dilma estão empenhados no combate às desigualdades sociais não leva em conta a relação de causalidade – há décadas desvendada pelo pensamento crítico latino-americano – entre: mimetismo dos padrões de consumo das economias centrais, desemprego estrutural e tendência à concentração da renda - fenômenos típicos do capitalismo dependente. Na realidade, as tendências estruturais responsáveis pela perpetuação da pobreza e da desigualdade social não foram alteradas. Mesmo com a expressiva ampliação dos empregos, aproximadamente 40% da força de trabalho brasileira ainda permanece desempregada ou subempregada, isto é, sem renda de trabalho ou com trabalho que remunera menos do que um salário mínimo. Nessas condições, não surpreende que a concentração funcional da renda, que mede a divisão da renda entre salário e lucro, tenha permanecido praticamente inalterada durante o governo Lula num dos piores patamares do mundo. A pequena melhoria na distribuição pessoal da renda (que mede a repartição da massa salarial), apontada como prova cabal do processo de “inclusão” social, na realidade apenas registra uma ligeira diminuição no grau de concentração dos salários, reduzindo a distância entre a renda da mão-de-obra qualificada e da não qualificada. A persistência de um estoque de pobres da ordem de 30 milhões de brasileiros – contingente superior à população do Peru e mais de quatro vezes os habitantes de El Salvador – revela o total disparate de imaginar o Brasil um país de “classe média”, ainda mais quando se leva em consideração que o fim do ciclo expansivo fará a nova “classe média” percorrer o caminho de volta para a pobreza.
A noção de que os governos progressistas representam uma mudança qualitativa nas políticas sociais não coaduna com as prioridades manifestadas na composição dos gastos públicos. Convertidos à filosofia da política compensatória do Banco Mundial, Lula e Dilma passaram a atuar sobre os efeitos dos problemas sociais e não sobre suas causas, contentando-se em minorar o sofrimento do povo, dentro das limitadíssimas possibilidades orçamentárias de uma política macroeconômica pautada pela obsessão em preservar o ajuste fiscal permanente. A evolução na composição do gasto social do governo federal entre 1995 e 2010 comprova que não houve mudanças relevantes na política social de Lula em relação a seu antecessor. Nos principais itens de gastos, como, por exemplo, saúde, educação, a participação relativa dos gastos sociais do governo federal no PIB permaneceu praticamente inalterada. Existem duas exceções. A primeira diz respeito aos gastos com Previdência Social, cujo aumento, como já mencionamos, deve ser atribuído basicamente aos efeitos da Constituição de 1988. A segunda se refere aos programas assistenciais, que receberam um acréscimo de recursos da ordem de 1% do PIB, mais do que o dobro da proporção destinada pelo governo anterior. Mesmo assim, um volume insignificante quando comparado com os recursos transferidos aos credores da dívida pública - menos de 1/3 do superávit primário e menos de 1/6 do total das despesas do setor público com o pagamento de juros (as quais, entre 2003 e 2010, ficaram em torno de 3,24% do PIB ao ano). Na realidade, o que marca a política social da era Lula, como a de FHC e seus antecessores, diga-se de passagem, é o absoluto imobilismo para superar a enorme distância entre os recursos necessários para suprir as carências das políticas sociais e a disponibilidade efetiva de recursos para financiá-los.
Mesmo a política externa, apresentada por alguns como a frente mais ousada da administração petista, mal dissimula a subserviência aos cânones da ordem global e às exigências do império norte-americano. Na busca desesperada por novos mercados e por capitais estrangeiros, a Presidência da República foi instrumentalizada para vender o Brasil como se fosse commodities pelo mundo afora. Também foi fartamente utilizada, principalmente na América Latina e na África, como representante especial de grandes grupos empresariais, basicamente empreiteiras e bancos, em busca de novos mercados nas franjas periféricas do sistema capitalista mundial. O discreto e vacilante apoio a Hugo Chávez, a maior aproximação com Cuba, os flertes com o mundo árabe e a busca de uma relação econômica mais intensa com a Índia, a Rússia e a China respondem a interesses comerciais bem concretos e não devem gerar qualquer tipo de ilusão em relação à articulação de alternativas que signifiquem um desafio à ordem global. Nos fóruns internacionais, Lula e Dilma transformaram-se em verdadeiros paladinos do liberalismo. Suas intervenções se restringem a cobrar coerência neoliberal dos governos dos países ricos – felizmente, sem nenhuma consequência prática. Nos bastidores, a diplomacia brasileira transige em seus princípios em troca de um eventual assento no Conselho de Segurança das Nações Unidas. O caso mais vergonhoso foi o envio de tropas ao Haiti para cumprir o patético papel de gendarme do intervencionismo norte-americano, protegendo um governo ilegítimo, corrupto e violento.
Até no plano ideológico os governos Lula e Dilma permaneceram perfeitamente enquadrados no ideário do neoliberalismo. A cartilha neoliberal ganhou nova credibilidade no discurso e na prática de lideranças que tinham um passado vinculado às lutas sociais, reforçando ainda mais os valores e o padrão de sociabilidade neoliberal. Ao tomar como um fato consumado as exigências da ordem, as lideranças políticas que deveriam iniciar um processo de transformação social acabaram colaborando para reforçar a alienação do povo em relação à natureza de seus problemas – a dependência externa e a desigualdade social –, bem como às reais alternativas para a sua solução – a luta pela transformação social. Não é de estranhar o refluxo do movimento de massas e o processo de desorganização e fragmentação que atingiu, sem exceção, todas as organizações populares.
Vistas em perspectiva histórica, as semelhanças entre os governos progressistas e conservadores são muito maiores do que as diferenças. Dilma, Lula, FHC, Itamar Franco e Collor de Mello fazem parte da mesma família – o neoliberalismo -, cada um responsável por um determinado momento do ajuste do Brasil aos imperativos da ordem global. Numa sociedade sujeita a um processo de reversão neocolonial, a distância entre a esquerda e a direita da ordem é pequena porque o raio de manobra da burguesia é ínfimo. O grau de liberdade se reduz, basicamente, às seguintes opções: maior ou menor crescimento, num padrão de acumulação que não dá margem para a expansão sustentável do mercado interno; maior ou menor concentração de renda, dentro dos limites de uma sociedade marcada pela segregação social; maior ou menor participação do Estado na economia, dentro de um esquema que impede qualquer possibilidade de políticas públicas universais; maior ou menor dependência externa, dentro de um tipo de inserção na economia mundial que coloca o país a reboque do capital internacional; e, como consequência, maior ou menor repressão às lutas sociais, dentro de um regime de “democracia restrita”, sob controle absoluto de uma plutocracia que não tolera a emergência do povo como sujeito histórico - seja pelo recurso ao esmagamento, que caracteriza os governos à direita da ordem; seja pelo recurso à cooptação, como fazem os governos que se posicionam à esquerda da ordem.
Em suma, a modesta prosperidade material dos últimos anos, que levou uma parcela da população brasileira a ter acesso aos bens de consumo conspícuo de última geração, é efêmera e nociva. A euforia que alimenta a ilusão de um neodesenvolvimentismo brasileiro é insustentável. Ao solapar as bases materiais, sociais, políticas e culturais do Estado nacional, “progressistas” e “conservadores” são responsáveis, cada um à sua maneira, pelo processo de reversão neocolonial que compromete irremediavelmente a capacidade de a sociedade brasileira enfrentar suas mazelas históricas e controlar seu destino, de modo a definir o sentido, o ritmo e a intensidade do desenvolvimento em função das necessidades do povo e das possibilidades de sua economia.
Plínio de Arruda Sampaio Júnior é professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas – IE/UNICAMP e membro do conselho editorial do jornal eletrônico Correio da Cidadania – www.correiocidadania.com.br .

domingo, 28 de outubro de 2012

"Impera na esquerda ‘reciclada’ um cinismo assombroso"


  - José Paulo Netto na Caros Amigos

imagemCrédito: FDR


Reproduzimos a seguir entrevista de José Paulo Netto sobre as esquerdas no Brasil para a revista Caros Amigos.
"O professor de Serviço Social e pensador marxista explica a história da esquerda no Brasil e seus desdobramentos no momento atual em entrevista especial para o site da Caros Amigos, em razão do lançamento da edição especial "Dilemas e Desafios da Esquerda Brasileira". Confira.
Por Tatiana Merlino
Caros Amigos - Quando se poderia afirmar que surgiu uma esquerda no Brasil?
Sem pretender rigor cronológico, diria que se pode falar em uma proto-história da esquerda brasileira a partir da última década do século 19 e nos primeiros anos do século 20. Pense-se, para ficarmos em exemplos conhecidos, nos nomes de Silvério Fontes, em parte da atividade de Euclides da Cunha e mesmo nas posições de Lima Barreto. Mas, com rigor, penso que a história da nossa esquerda tem mesmo o seu momento fundacional com a atividade dos grupos anarquistas, especialmente em São Paulo e no Rio de Janeiro, no período imediatamente anterior à Primeira Guerra Mundial. Julgo correta a afirmação de que os anarquistas inauguraram a história da esquerda no Brasil.
Caros Amigos - Qual foi a influência da imigração europeia na consolidação de uma ideologia de esquerda no Brasil?
Esta influência foi absolutamente fundamental – não por acaso, mencionei, acima, que os anarquistas inauguraram a história da esquerda em nosso país. E sabemos do papel dos imigrantes neste processo (aliás, a oligarquia percebeu-o claramente: recorde-se a “lei celerada”, de 1907). Mas é necessário enfatizar que não se tratou de nenhuma transplantação artificial: a incipiente industrialização criava as condições para que as ideias difundidas pelas lideranças anarquistas penetrassem com força no nascente movimento operário. A greve de 1917, em São Paulo, mostra-o suficientemente.
Caros Amigos - Que ideias os imigrantes trouxeram?
Não cabe aqui, suponho, sumariar o ideário anarquista (que, diga-se de passagem, chega-nos como um caldo de cultura bastante heterogêneo). A mim, parece-me que o mais significativo pode ser resumido em dois pontos elementares: a defesa da dignidade do trabalho e do trabalhador e a definição claríssima das linhas básicas do antagonismo entre os interesses dos trabalhadores e os da oligarquia. Num país onde a herança do escravismo, ademais de pesadíssima, estava muito viva, a simples afirmação dos direitos civis e políticos do trabalhador “livre” já era, em si, revolucionária. Quanto à determinação das lutas de classes, o princípio da autonomia política dos trabalhadores (mesmo que, para os anarquistas, isto significasse uma recusa da intervenção política institucional, o que se demonstrou insustentável), no Brasil nós o devemos aos anarquistas.
Caros Amigos - Quais eram as correntes que atuaram no país no começo do século 20? Como era tal atuação?
À mobilização anarquista, a oligarquia respondeu imediatamente (para além da repressão) com o estímulo ao sindicalismo “amarelo”, explicitamente bancado pelo governo federal (pense-se, por exemplo, no esforço de Mário Hermes da Fonseca, filho do Presidente da República, para a criação do “peleguismo” no IV Congresso Operário, realizado no Rio de Janeiro). No período que sucede imediatamente à Primeira Guerra Mundial, o movimento operário tem a sua dinâmica fundada no confronto entre estas duas tendências. E suas formas de intervenção eram, é óbvio, inteiramente diversas: os anarquistas jogavam forte na criação de condições ideológicas constitutivas da consciência classista (sua ênfase na educação e na imprensa independente são seus traços característicos) e apostavam na ação direta; os “amarelos” incorporavam a ideologia da colaboração de classes e se subordinavam às diretrizes legal-institucionais da oligarquia.
Caros Amigos - Como foi o processo que resultou na criação do PCB? Quais foram as forças que o formaram?
Se não estou em erro, diria que o PCB (fundado em março de 1922) resulta da confluência de dois vetores: o exaurimento do poder de atração do anarquismo entre os trabalhadores e o impacto da Revolução de Outubro. A greve de 1917, que pôs a correr, em São Paulo, as autoridades e deixou a capital nas mãos dos trabalhadores – ponto mais alto da intervenção anarquista em nosso país –, também deixou a nu a incapacidade do anarquismo para tratar a questão do poder. O impacto da Revolução Russa conferiu grande prestígio (o que, aliás, foi um fenômeno mundial) ao comunismo, num primeiro momento inclusive entre os anarquistas. Evidentemente, não se esgotam nestes dois vetores as bases para o surgimento do PCB – para compreendê-lo, é necessário observar as mudanças societais que estavam em curso, mesmo larvares, no país, que alteravam claramente a estrutura de classes e as práticas políticas (pense-se, aqui, no que o “tenentismo” sinalizava) e atingiam inclusive as expressões estéticas (não é casual, ainda que expressando posições de classe muito diversas, que o PCB seja coetâneo ao Modernismo). Importa observar que o surgimento do Partido Comunista no Brasil, à diferença do ocorrido em muitos outros países, inclusive da América Latina, não se beneficiou da existência do que podemos designar como “cultura socialista”: aqui, o peso do anarquismo na fundação do PCB (lembre-se que o nome mais conhecido dentre os fundadores era o de Astrogildo Pereira, que provinha do anarquismo) foi hipertrofiado precisamente pela ausência de qualquer outro componente significativo de esquerda – não é por acaso que, no PCB, manifestam-se precocemente divergências de monta (por exemplo, já em 1927-1928).
Caros Amigos - Como se desenvolveu a esquerda durante o Estado Novo, o que ela enfrentou, como atuou?
O Estado Novo se ergue após uma séria derrota da principal força de esquerda operante no país a partir do segundo terço da década de 1930 – refiro-me ao PCB que, após a ilegalização da Aliança Nacional Libertadora (que, de fato, era uma frente que incluía outras forças além do PCB), lidera a tentativa de tomada do poder em novembro de 1935. Durante os anos de 1938 a 1943, período em que o Estado Novo se manteve em face de uma oposição imobilizada pela repressão (mas não só), a intervenção da esquerda foi praticamente nula. O próprio PCB (que, à época, assistiu ao surgimento de outras frações comunistas, como, por exemplo, aquela animada por Hermínio Sacchetta) praticamente desaparece como organização entre os finais dos anos 1930 e a realização da célebre “Conferência da Mantiqueira” (1943). É somente a partir de 1943 – e não se subestime nisto a viragem que ocorre no decurso da guerra, especialmente após a vitória soviética em Stalingrado – que se pode falar de uma retomada da intervenção da esquerda, inclusive com o surgimento de uma esquerda não-marxista.
Caros Amigos - E durante o intervalo democrático entre 45 e 64?
Penso que devemos ter alguma cautela ao mencionar o período 1945-1964 como um “intervalo democrático” – não nos esqueçamos que o Governo Dutra foi emblemático da Guerra Fria que nascia com o seu zoológico anticomunismo: foi, dos governos “constitucionais”, um dos mais, senão o mais, antidemocrático que tivemos. A repressão que então se abateu sobre o movimento operário-sindical responde, em grande medida, pela interrupção do crescimento da esquerda, visível em 1945-1946. Mas esta repressão não impediu a intervenção significativa da esquerda, seja no próprio período Dutra (evoque-se o papel do Partido Comunista na luta rural de Porecatu, no Paraná), seja na abertura dos anos 1950, em especial no movimento operário-sindical, quando os comunistas estabelecem, de fato, uma aliança com setores do Partido Trabalhista Brasileiro (o PTB de Vargas).
A meu juízo, é na segunda metade da década de 1950 – mais precisamente, após o suicídio de Vargas e a intentona golpista de 1955 – que podemos registrar um efetivo crescimento da esquerda no país. No período posterior a 1955, são constituintes deste crescimento dois fenômenos: a crise e a recuperação do PCB e o surgimento de forças de esquerda independentemente da influência do PCB. Conhece-se a crise do PCB na imediata sequência do XX Congresso do PCUS (fevereiro de 1956): a chamada “denúncia do culto à personalidade” de Stalin leva o PCB, desde 1945 fortemente stalinizado, a uma crise que põe o partido no fundo do poço. Somente em 1958, mediante uma “nova política” (cuja formulação inicial está na discutida “Declaração de Março”), o partido dos comunistas ganha um novo fôlego, que lhe permitirá ser uma referência nos anos seguintes (apesar da fratura que sobrevém em 1962 e que dá origem ao PC do B).
Mas é também no fim dos anos 1950 que surgem núcleos de esquerda, marxistas e revolucionários, que não carregam a hipoteca do stalinismo que marcara o PCB. Este movimento, que se tornará inteiramente visível na entrada dos anos 1960 e que enriquece a esquerda, não expressa tão somente a dinâmica da sociedade brasileira, mas também sinaliza giros ocorrentes em outras experiências políticas (ademais da Revolução Chinesa, incide aqui, poderosamente, o influxo das lutas de libertação nacional em todo o à época denominado Terceiro Mundo e, particularmente nos anos seguintes, da Revolução Cubana). Creio que é preciso estudar com mais cuidado estes anos férteis para a esquerda brasileira, quando o PCB perde o monopólio do marxismo entre nós – e o marxismo se espraia para muito além das fronteiras do PCB.
A transição dos anos 1950 aos 1960 é de crescimento (inclusive orgânico-partidário) da esquerda brasileira – e isto vale, a meu juízo, tanto para o PCB como as outras frações emergentes fora do circuito da tradição marxista. Penso na constituição de setores socialistas em partidos inteiramente alheios a esta tradição (basicamente no PTB) e no aparecimento de segmentos socialistas laicos vinculados a diferentes igrejas, embora com visibilidade maior para os de extração católica (em função, inclusive, do ponderável redirecionamento da Igreja a partir do papado de João XXIII). É mais ou menos claro que este crescimento da esquerda (e, em todas estas respostas, estou designando por “esquerda” um leque muito amplo e heterogêneo de forças, cujo denominador comum me parece ser o antiimperialismo e a crítica à ordem burguesa numa perspectiva voltada para o futuro, excluindo-se, pois, o anticapitalismo romântico próprio da direita restauradora) expressou, naqueles anos, um efetivo processo de democratização da sociedade brasileira – processo ele mesmo relacionado às mudanças estruturais em curso (consolidação da industrialização substitutiva de importações, urbanização etc.).
Caros Amigos - O que representou o golpe de 64 para a esquerda no Brasil?
Entendo o golpe do 1º de abril conforme a brilhante caracterização de Florestan Fernandes: foi parte de um processo mundial de contra-revolução preventiva. Representou, para as massas trabalhadoras brasileiras, a liquidação de um processo de democratização que certamente conduziria a profundas modificações econômico-sociais, capazes de desobstruir a via para o rompimento da nossa heteronomia econômica. Para a esquerda, foi uma derrota de enormes implicações.
Também entendo que a esquerda laborou em equívocos e cometeu erros que facilitaram o golpe e a instauração da ditadura. Mas, ao contrário de muitos analistas, não debito a derrota de abril aos equívocos e erros da esquerda: o golpe, parte da mencionada contra-revolução preventiva, deve ser explicado pela natureza da dominação de classe exercida no Brasil pela burguesia. Naquele momento, incapaz de ser classe dirigente, ela escolheu, conscientemente, enquanto classe, ser classe dominante – e armou um esquema de alianças, nacionais e internacionais, que lhe possibilitou, durante quase 20 anos, instaurar o que o mesmo Florestan designou como autocracia burguesa.
Caros Amigos - Como avalia as diversas organizações que surgiram no pós-golpe? Por que foram tantas, por que eram tantas correntes? Porque não conseguiram se unir?
A unidade entre as forças reacionárias e/ou conservadoras nunca constituiu um problema de vulto na história política do século 20 – e se compreende a razão: seus interesses econômicos têm fundamentos comuns e estão enraizados no presente. No quadro da esquerda, a unidade é sempre problemática, porque os enlaces se dão mais na prospecção do futuro do que na defesa de interesses materiais imediatos; é problemática, mas possível, como resultado de longos processos de debates, do conhecimento da experiência histórica, de combates prévios travados em comum e, sobretudo, do próprio nível de consciência das massas trabalhadoras, conquistado em suas experiências diretas. Frente a um inimigo comum – como era o caso da ditadura instaurada em 1964 e cujo caráter de classe se explicitou, sem deixar margem a dúvidas, em 1968, com o AI-5 – seria esperável a constituição de uma unidade entre as forças de esquerda. Sabemos que isto não ocorreu. Muitas foram as causas da dispersão de esforços e de combates. Penso que parte delas estava inscrita na análise que as diferentes forças fizeram (ou deixaram de fazer) da natureza do regime instaurado em 1964 e, ainda, das causas que permitiram a vitória das forças de direita. Mas também pesaram as concepções estratégicas quanto à derrota da ditadura, a extração de classe dos resistentes e a conjuntura ideológica da época. Substantivamente, pesou igualmente a ponderação diferente que as várias forças de esquerda (profundamente debilitadas, pela repressão sistemática a que foram submetidas, em sua relação com as massas trabalhadoras) faziam do papel a ser desempenhado por estas mesmas massas.
Caros Amigos - Como a luta de massa se organizou na segunda metade dos anos 70?
Parece-me que estavam na direção mais correta aquelas forças (e este foi, entre outros, o caso do PCB) que entendiam a derrota da ditadura como resultado de lutas de massas. O fracasso do “modelo econômico” da ditadura (evidenciado claramente a partir de 1974-1975), as divisões que começaram a erodir a estreita base política do regime de 1964 e, sobretudo, a até então lenta reinserção da classe operária na cena política criaram as condições para que a resistência democrática deixasse os nichos em que subsistia e ampliasse o seu raio de influência. Frentes de luta até então subestimadas (contra a carestia, pela anistia e mesmo processos eleitorais) ganharam uma ponderação até então insuspeitada para muitos setores da esquerda.
Caros Amigos - Qual foi o papel desempenhado pelo sindicalismo no período pré-democratização?
Aqui, a resposta é simples: foi absolutamente fundamental. Mediante a ação do movimento operário-sindical é que se processou a reinserção das massas trabalhadoras (especificamente do proletariado) na cena política brasileira. Até então, a oposição e a resistência à ditadura tinham uma incontestável hegemonia burguesa (não se deve subestimar o papel do falecido Movimento Democrático Brasileiro/MDB); mediante a ação operário-sindical, que começa a ganhar vulto a partir de 1976-1977, a oposição burguesa é afetada, sua hegemonia na resistência institucional é ameaçada e a erosão do regime se acelera.
Caros Amigos - Qual foi a importância da esquerda no fim da ditadura e na redemocratização do país?
Já assinalei que a reinserção da classe operária na cena política, no último terço da década de 1970, foi o componente central para a derrota da ditadura. Foi através da dinamização do movimento sindical que esta inserção se viabilizou – e teve como efeito a catalização das demandas democráticas numa escala até então inimaginável, arrastando amplos setores das camadas médias, da intelectualidade e até mesmo de segmentos burgueses prejudicados no marco do “modelo econômico”. Não penso que este arco de forças, originalmente, possa ser visto como uma criação da esquerda – embora novos setores de esquerda e antigos militantes, que puderam sobreviver à repressão, tenham tido papel significativo na sua constituição. Mas é indiscutível que, com o quadro novo criado pela movimentação operário-sindical, distintas forças de esquerda, operando em especial a partir do fim do AI-5 e da anistia, deixaram a sua marca no processo de derrota da ditadura.
Caros Amigos - Como avalia o processo de surgimento do PT, da CUT e do MST?
Entendo que o surgimento do PT e da CUT estão diretamente ligados ao que designo como reinserção da classe operária na cena política brasileira – diria que ambos, emergentes nos anos 1980, são um fruto daquele processo. E um processo daquela relevância origina naturalmente, numa sociedade diferenciada e complexa, tal como já se apresentava a nossa na abertura daquela década, distintas expressões políticas. Nas suas origens, embora militando noutra organização política, vi o surgimento de ambos como algo basicamente positivo – porém, sempre tive preocupações em relação ao seu futuro, preocupações referidas à retórica “esquerdista” e sectária (quem não se lembra daquela bobagem eleitoreira de “trabalhador vota em trabalhador”?), às ligações internacionais (especialmente no caso da CUT) e, muito especialmente, à ignorância (nalguns casos, o desprezo) em relação ao passado de lutas dos trabalhadores e das outras forças de esquerda. Mas, à época, debitei tudo isto à necessidade natural de constituir uma identidade partidária e confiei em que a presença de lideranças expressivas de lutas sociais precedentes poderia fazer amadurecer esta identidade num sentido efetivamente de esquerda.
Penso que é diferente o caso do MST. Também fruto das condições que levaram à derrota da ditadura, o MST, a meu juízo, tornou-se um movimento verdadeiramente autônomo, com objetivos muito claros e uma estratégia de luta flexível e que leva em conta a experiência do passado. É bastante provável, em função das aceleradas transformações operadas no campo, que o movimento seja, na atualidade, compelido a repensar-se e a repensar a natureza e a função das suas lutas – mas me parece o único protagonista político significativo que põe em prática algumas referências próprias da esquerda, como a sistemática formação política e a solidariedade internacionalista.
Caros Amigos - O que representaram para a história da esquerda as eleições de 89?
O balanço, feito à distância, do processo eleitoral de 1989 é paradoxal. De uma parte, mostrou a força das aspirações democráticas num momento preciso – o saldo eleitoral, do ponto de vista imediato, foi notável: demonstrou a possibilidade efetiva de derrotar, nos marcos da institucionalidade formal, as forças da direita, desde que se realizasse, ainda que momentaneamente, uma unidade da esquerda e de setores democráticos (recorde-se que tanto os partidos comunistas quanto Covas e Brizola apoiaram Lula no segundo turno). De outra parte, o ganho organizativo, para o conjunto da esquerda, parece-me que foi pouco mais que residual – não teve a menor simetria com o ganho eleitoral.Mas é preciso dizer outra coisa importante: ficou claro que a grande burguesia, em processos eleitorais minimamente democráticos, não tinha, no final dos anos 1980, a menor chance de se viabilizar se apresentasse o seu próprio rosto (Collor nunca passou de um aventureiro político, que não expressava organicamente os interesses do grande capital; foi apenas um instrumento para evitar a vitória de Lula). E a grande burguesia aprendeu a lição: no processo eleitoral seguinte, foi obrigada a usar, para a defesa das suas posições, a maquiagem da esquerda – daí o seu apoio a FHC.
Caros Amigos - Como vê os rumos do PT desde então?
A resposta a esta questão já está implícita linhas acima e, de algum modo, inclui a pergunta subsequente. Os anos 1990 foram de um discreto, aparentemente suave e efetivo deslizamento do PT para o centro – já no primeiro confronto com FHC, desenhava-se o “Lulinha paz e amor”. Ao que parece, no fim da década, a esquerda foi inteiramente neutralizada no interior do PT – isto não significa, a meu juízo, que desde então deixaram de estar presentes no PT militantes de esquerda sérios, responsáveis e confiáveis. Mas tudo indica que são algumas rosas vermelhas num grande campo de braquiária. Posso estar enganado, mas, a partir de 2003, o PT converteu-se no gestor preferencial, para a grande burguesia, deste país. Permita-me recorrer a algo menor, mas que me parece extremamente simbólico: semana passada, a grande imprensa noticiou que o ex-presidente da República fez uma viagem ao exterior num jatinho de empresa do Grupo Gerdau, mantendo agradável palestra com o patriarca da família. Não sei se é fato, mas sei que é emblemático. Emblema de que já tivemos prova, aqui no Rio de Janeiro, há tempos: quando do falecimento de Roberto Marinho, Lula veio ao velório acompanhado de um séquito de ministros; no velório de Brizola, brilhou pela ausência.
Caros Amigos - Quais foram os efeitos da década neoliberal na esquerda brasileira?
Os efeitos – ainda que indiretos, mediatos e que precisam ser relacionados aos impactos derivados da queda do “Muro de Berlim” – foram catastróficos em todo o mundo e não se limitaram, obviamente, ao universo ideológico e ao imaginário político: o preço da ofensiva do grande capital foi e está sendo pago pelas massas trabalhadoras do mundo inteiro.
Sobre a esquerda brasileira, os efeitos foram imediatamente deletérios: o generalizado abandono do ideário socialista e, no limite, a sua conversão numa social-democracia tíbia e tardia. Forças que no passado tiveram expressiva participação na luta contra a ditadura e pela democratização do país converteram-se ou em abertos porta vozes da ordem (o caso do PT é certamente gritante, mas não se esqueça o posicionamento junto com o DEM – com o DEM! – que os ex-comunistas do PPS hoje efetivam) ou abdicaram do seu programa e da sua autonomia na prática política (o caso do PCdoB). Evidentemente, estamos defrontados com um processo social profundo, que não pode ser creditado a personalidades ou a oportunismos de ocasião. De qualquer forma, impera na esquerda “reciclada” pela ideologia dessa coisa realmente reacionária que grosseiramente se chama neoliberalismo um cinismo assombroso: ex-guerrilheiros que se tornaram paladinos da “cidadania”, ex-líderes sindicais outrora extremamente radicais defendendo/teorizando os/sobre a importância econômica e democrática de fundos de pensão, ex-expoentes de partidos comunistas predicando que a questão central sob o capitalismo está na distribuição e não no modo de produção e coisas que tais.
Caros Amigos - O que representou a eleição de Lula em 2002 para a esquerda brasileira? Como avalia desde então as forças de esquerda no país?
Do ponto de vista político imediato, o resultado eleitoral de 2002 foi uma derrota da direita e dos conservadores, uma derrota do grande capital. Do ponto de vista simbólico, foi extremamente importante a vitória de um líder político de extração operária.
Mas uma coisa foi a vitória eleitoral e outra, muito diversa, o desempenho político: a enorme legitimidade que as urnas conferiram a Lula para empreender a caminhada no sentido das grandes transformações econômicas e sociais foi direcionada para outro rumo – à base da reiteração do fisiologismo político, a adequação do minimalismo da política social à orientação macro-econômica de interesse do grande capital. Lula realizou uma eficiente gestão do status quo.
Que fique claro que estou longe de equalizar Lula (e tudo o que ele representa e expressa) a um líder submisso à direita e aos conservadores ou um mero instrumento do grande capital – mas seus dois períodos presidenciais estiveram aquém, inclusive, de uma prática política “possibilista”. E seu principal papel, no que tange à esquerda, foi desqualificá-la como capaz sequer de um governo “diferente” – e não será fácil, para a esquerda, livrar-se desta herança.
Caros Amigos - Por fim, como o senhor avalia o atual momento da esquerda brasileira?
Penso que se trata de uma conjuntura extremamente difícil (e, insisto, trata-se de um quadro mundial, que não diz respeito somente ao Brasil). O espectro da esquerda orgânica (bastante diferenciada: PCB, Psol, PSTU) e da esquerda que ainda subsiste no interior de alguns partidos (nomeadamente no PT) não reflete minimamente o peso potencial, mesmo que hoje minoritário, da esquerda na sociedade brasileira (como se pode constatar em movimentos como o MST e em grupos políticos minúsculos, mas que podem ser expressivos futuramente). Como escrevi há algum tempo, o nosso déficit é organizacional e ele não será superado da noite para o dia – temos, a esquerda, um longo caminho a percorrer.
A longo prazo (por mais que esta expressão provoque um sorriso nos keynesianos), sou otimista. As contradições e impasses da ordem do capital, inclusive como se apresentam na periferia, são insolúveis no seu marco – não há Bolsa Família, mesmo ampliado, que os resolva. As tensões acumuladas na nossa formação social não podem ser anestesiadas sem limites. Tenho, para mim, que está e continua em curso um processo de fundo que implicará numa agudização das lutas de classes. Se a normalidade da democracia formal não sofrer interrupção, a esquerda poderá perfeitamente superar a sua debilidade organizacional – desde que trabalhemos forte já desde agora – e cumprir o que dela se espera: vencer a cronificação da barbárie pelo avanço na direção do horizonte socialista."

“O PT está virando um partido de barganha como todos os outros” (Olívio Dutra)

imagemCrédito: Sul21


Rachel Duarte
Se a direção nacional e gaúcha do PT tem uma avaliação de que as eleições municipais de 2012 foram apenas positivas pelo aumento do número de prefeituras em relação ao último pleito, um quadro de força política relevante do partido discorda. O ex-governador do Rio Grande do Sul, Olívio Dutra disse em entrevista ao Sul21 que o processo eleitoral deve servir como lição sobre os rumos da identidade do PT.
“O PT tem mais se modificado do que modificado a sociedade. Este é um grande problema nosso. Estamos ficando iguais aos partidos tradicionais. Nós não nascemos para nos confirmarmos na institucionalidade e viver da barganha política”, critica. Para Olívio, a sigla que nasceu da luta dos trabalhadores e acumula tradição em formação política e diálogo com os movimentos sociais está se afastando de sua origem. “Não podemos ser o partido da conciliação de interesses. Temos que ser o partido da transformação social. Evidente que não sozinho, mas com alguns em que possamos apresentar projetos de campos populares democráticos”, diz.
Ainda que as considerações do ex-ministro de Lula apontem para um cenário crítico internamente, ele acredita que o PT ainda tem raízes de sustentação que o permitem fazer uma boa reflexão sobre esta transformação política. “Aprendemos mais com as vitórias do que as derrotas. Representamos uma enorme transformação para o povo brasileiro, mas há que se perguntar se conseguimos mudar substancialmente as estruturas do estado que promovem as desigualdades e injustiças no nosso país. Elas estão intactas, apesar de termos tido a oportunidade de estar no governo. O PT tem que ser parte de uma luta social e cultural agora, e não se dispor a ficar na luta por espaços e no afastamento dos movimentos sociais”, salienta.
http://sul21.com.br/jornal/2012/10/o-pt-esta-virando-um-partido-de-barganha-como-todos-os-outros-critica-olivio-dutra/

sexta-feira, 26 de outubro de 2012

Líbia sobrevive no caos um ano após o assassinato de Muammar Al Gaddafi


imagemCrédito: RLA


Leandro Aalbani
Há um ano era assassinado Muammar Al Gaddafi e a Líbia começava uma escalada de violência e crise que ainda não acabou
Resumen Latinoamericano/AVN - A instabilidade política e social se estende como um rastilho de pólvora na Líbia. Pouco ficou das promessas realizadas pelo Conselho Nacional de Transição (CNT), que no dia 20 de outubro do ano passado assassinou o líder Muammar Al Gaddafi, com o apoio militar da Organização do Tratado para o Atlântico Norte (Otan), que durante oito meses bombardeou de forma massiva o país do norte da África.
A crise na Líbia se aprofundou ainda mais com o assassinato do embaixador estadunidense, Chris Stevens, durante um ataque armado contra o consulado norte-americano na cidade de Benghasi sobre o qual ficaram muitas dúvidas.
Com a morte do diplomata, que foi um dos principais impulsores dos grupos mercenários que derrocaram Gaddafi, os enfrentamentos se potencializaram em várias cidades líbias, mostrando que a suposta paz prometida pela CNT está muito longe de chegar.
Nos últimos dias os olhares pousaram sobre Bani Walid, localidade que se converteu em um dos bastiões da resistência gaddafista durante os bombardeios da Otan.
A cidade se encontra sitiada pelas forças armadas do governo de transição após uma sucessão de combates que deixaram como saldo dezenas de mortos. Meios de comunicação líbios assinalaram que Bani Walid foi submetida a fogo de artilharia, o que ocasionou 11 mortos e vários feridos.
A presença em todo o país de milícias armadas, muitas delas conformadas por mercenários e membros da Al Qaeda que combateram contra o Exército líbio, é um dos dois detonadores da atual crise. Até o momento, a direção do CNT e do governo não conseguiram desmantelar esses grupos, que operam com total autonomia e aplicam suas próprias leis nas zonas que controlam, submetendo a população.
Frente a esta situação, o titular do Congresso Nacional líbio (organismo que na atualidade funciona como governo de fato), Mohamed Megarief, viajou a Bani Walid para negociar o cessar fogo, ainda que não tenham reportado informações sobre os resultados obtidos. Um despacho de Prensa Latina informou que Salem Al Waer, dirigente do Conselho da cidade, expressou dúvidas sobre a possibilidade de que Megarief cumpra seu compromisso, devido aos intensos combates.
Em cidades como Bengasi, Zilten e Misrata as escaramuças, protestos e combates se multiplicaram com o transcurso dos meses.
A isto se soma a recente denúncia publicada no diário italiano Corriere della Sera, sobre a participação de um agente do serviço secreto francês no assassinato de Gaddafi. Com esta notícia se dá uma nova confirmação da presença na Líbia de agentes de inteligência estrangeiros, principalmente dos Estados Unidos e da França, como foi revelado em diferentes meios de imprensa no ano passado.
A França recebe 35% do petróleo bruto produzido na Líbia, segundo o acordo do então mandatário francês Nicolás Zarkozy, assinado com os rebeldes e mercenários que desestabilizaram o governo da República Árabe Jamahiriya Socialista.
Outro ponto que gerou grandes tensões, é Saif Al Islam, filho do líder líbio, que se encontra detido no país, esperando ser julgado, ainda que um processo judicial contra ele poderia desembocar em novas revelações sobre as relações que mantinha seu pai com os governantes europeus, algo que tão pouco se aprofundou nas investigações.
Em meio à crise na Líbia, a Organização das Nações Unidas (ONU) ou as potências que invadiram o país, encabeçadas pela Casa Branca, não arriscaram a possibilidade de efetuar uma investigação completa pelo assassinato de Gaddafi, que se produziu sem julgamento prévio, como tão pouco rastrear o destino das reservas internacionais do país, confiscadas pelos governos europeus e norte-americano, e que atinge bilhões de dólares.
O silêncio sobre a Líbia é um fardo pesado construído à base de bombardeios, ainda que nessas terras mais de 20 mil civis foram assassinados pela Otan e os mercenários, que conformaram uma coalizão respaldada com a impunidade outorgada por Washington e seus aliados.
Fonte: http://www.resumenlatinoamericano.org/index.php?option=com_content&task=view&id=3277
Tradução: PCB – PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO

segunda-feira, 22 de outubro de 2012

CONFIRMADAS DENÚNCIAS CONCURSO PÚBLICO DE CAMPOS


Dias atrás foi publicado nos Blog's de Campos um email de um pai dizendo o que estava acontecendo em relação ao concurso público de Campos. Esta blogueira recebeu este email e, achou por bem confirmar antes de publicar. A confirmação foi feita, assiste razão pelo menos em termos aquele pai.

DENÚNCIAS APURADAS E 

CONFIRMADAS:

 

Vinculação às regras do edital é princípio básico em concurso público (decisão do STJ de MAR/2012 aqui)

1. A Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, está a exigir dos candidatos documentação não prevista em edital - o candidato comparece para tomar posse e, lá chegando toma ciência que apesar de ter levado todos os documentos relacionados no edital ainda tem que apresentar outros. Com isto o candidato é obrigado a retornar em data posterior.

2. Não-observância da ordem de classificação - Se um ou mais candidatos ainda não tomou posse, há candidatos com classificação inferior aos anteriores, na ordem de classificação, (redundante, mas...) que já o fizeram.

NB: Quero ver a confusão que vai ser na hora da escolha de vagas.

Direito de resposta assegurado à Prefeita que foi quem assinou a convocação publicada no Diário Oficial do Município.

domingo, 21 de outubro de 2012

Todos a votar por el mejor candidato



A continuación la alocución al pueblo de Cuba transmitida hoy por la radio y televisión nacionales con motivo de celebrarse este domingo las elecciones municipales del Poder Popular
Cubanas y cubanos:
Dentro de pocos minutos comenzará en todo el país la votación para elegir a los más de 14 mil delegados a las Asambleas municipales del Poder Popular.
Todos a votar por el mejor candidatoEsta será otra histórica jornada donde patentizaremos una vez más, como ha venido ocurriendo desde 1976, el respaldo a nuestro sistema democrático, mediante la asistencia masiva a las urnas.
El ejercicio del voto es un derecho del que disfrutamos, desde los dieciséis años de edad, los cubanos y cubanas que este domingo concurriremos, de manera entusiasta y responsable, a elegir como delegados a la Asamblea Municipal al candidato o candidata de nuestra preferencia, basándonos solo en sus méritos y posibilidades para representarnos.
Como dignos herederos y continuadores de las tradiciones de combatividad, firmeza y heroísmo de nuestros antecesores, cumpliremos con este honroso deber cívico y patriótico.
Esta jornada de votación será, además la contundente respuesta a los que intentan desacreditar el esfuerzo de los hombres y mujeres del pueblo que cotidianamente, se enfrentan a las limitaciones que impone el bloqueo genocida y la crisis global, para llevar adelante la obra del perfeccionamiento de nuestro socialismo y de la implementación de los Lineamientos de la Política Económica y Social del Partido y la Revolución.

(Tomado de la AIN)

El voto que reafirma la fortaleza de nuestro sistema social




CLAUDIA FONSECA SOSA
En las primeras horas de este domingo la compañera Lázara Mercedes López Acea, miembro del Buró Político y primera secretaria del Partido en La Habana, ejerció su derecho al voto para elegir a los delegados a las Asambleas Municipales del Poder Popular.
El voto que reafirma la fortaleza de nuestro sistema social"Este es un momento histórico, en el que la unidad constituye un factor clave como garantía para mantener las conquistas de nuestra socialismo. Estas elecciones representan una oportunidad para reafirmar la fortaleza de nuestro sistema social y que lo aprobado en el VI Congreso del Partido y el cumplimiento de los lineamientos de la política económica y social serán la garantía de esa continuidad", dijo luego de depositar su boleta en el colegio electoral No.1 de la circunscripción 60 del Consejo Popular Plaza de la Revolución.
"Los capitalinos nos hemos estado preparando hace ya varios meses para este momento tan importante, que será una demostración al mundo de lo que para el pueblo cubano significa su Revolución y su historia", añadió.
La primera secretaria del Partido explicó también que en La Habana, como en el resto de las provincias, se tomaron las medidas pertinentes para garantizar que todos los votantes acudan a sus colegios electorales.
En este colegio también efectuó su voto, Ena Elsa Velázquez, ministra de Educación, quien le expresó a Granma, que un gran número de jóvenes deben acudir hoy a los colegios electorales distribuidos por todo el país. "Se han tomado precauciones para que todos los jóvenes que han arribado a la edad electoral puedan ejercer su derecho al voto, incluso a aquellos estudiantes que se encuentran internos en centros de enseñanzas ubicados en municipios que no son el de su residencia se les dio facilidades para acudir a este ejercicio ciudadano tan importante".
"En Cuba existen más de 200 mil jóvenes que arriban a la mayoría de edad (16 años) que por lo tanto tiene derecho a participar en estas elecciones", puntualizó.
A la mesa electoral ubicada en el Jardín de la Infancia Toqui, en la calle Colón, deberán acudir 479 votantes para seleccionar a uno entre cuatro candidatos propuestos, según especificó su presidenta, la profesora Idalia Bernardo Benítez.
Hoy el pueblo cubano emite su voto en busca de los 14 mil 537 delegados a las Asambleas Municipales. Para hacerlo debe decidir en la urnas de entre los 32 mil 183 nominados por la población en el pasado mes de septiembre.

Si alguno de los candidatos no alcanza el 50 % de los votos válidos emitidos, el próximo día 28 se realizará la segunda vuelta en aquellos colegios donde esto ocurrió.

La elección de los delegados a las Asambleas Municipales constituye la base de nuestro sistema democrático


Expresó Alina Balseiro Gutiérrez, presidenta de la Comisión Electoral Nacional, a pocas horas de los comicios de este 21 de octubre

Susana Lee
Susan.ll@granma.cip.cu
La mayor importancia de los comicios de este 21 de octubre es que se van a elegir los delegados a las Asambleas Municipales del Poder Popular, en esta primera etapa de elecciones generales. Con posterioridad, en una segunda fase y cuando sea convocado, serán elegidos los delegados a las Asambleas Provinciales y los diputados a la Asamblea Nacional.
Así lo manifestó Alina Balseiro Gutiérrez, presidenta de la Comisión Electoral Nacional, en declaraciones a Granma, a pocas horas de comenzar la jornada dominical en la que estarán involucrados más de ocho millones y medio de cubanas y cubanos.
Esos delegados, una vez constituidos los 168 órganos municipales del poder estatal, conforman la cantera de la que saldrán elegidos los presidentes y vicepresidentes de estas Asambleas, y los presidentes de sus Comisiones de Trabajo, así como los presidentes de los Consejos Populares en los municipios. También serán evaluados para integrar, hasta un 50 % como establece la ley, las candidaturas a delegados a las Asambleas Provinciales y los diputados a la Asamblea Nacional. En suma, esta es la base de nuestro sistema democrático.
De ahí la importancia, reiteró Balseiro, de ganar conciencia de que mañana no solo se acude para elegir al delegado, sino que esa persona por la que se va a votar puede llegar a ser diputado a la Asamblea Nacional, o delegado a su Asamblea Provincial e integrar sus órganos de dirección.
No podemos olvidar, concluyó, el momento que vive el país. Después de un Congreso del Partido y de su Primera Conferencia Nacional, después de aprobados los Lineamientos que rigen la Política Económica y Social de la nación cubana, y los Objetivos del Partido, ha de ser un compromiso de todos los cubanos acudir masivamente a las urnas para cumplir ese deber ciudadano de ejercer su derecho al voto, y el de las autoridades electorales garantizar todas las condiciones previstas para que, con transparencia, profesionalidad, apego a la verdad y preservación de la legalidad, se desarrolle con éxito la jornada electoral de este domigo.
·Están convocados a votar más de ocho millones y medio de cubanas y cubanos, que se encuentran en capacidad legal para ejercer su derecho al sufragio, de acuerdo con el Registro Electoral, que en Cuba es de oficio, permanente y público.
·Se presentarán los 32 mil 183 candidatos nominados por el pueblo en septiembre pasado, de entre los cuales saldrán elegidos los 14 mil 537 delegados a las 168 Asambleas Municipales del Poder Popular.
·De la composición de los candidatos:
Mujeres                                                                               34,30 %
Jóvenes                                                                               19,27 %
Delegados en funciones                                                    + del 26 %
Negros y mestizos                                                               42,03 %
Nivel medio superior                                                             50,60 %
Nivel superior                                                                       38,79 %
Obreros                                                                               13,38 %
Técnicos                                                                              25,26 %
Trabajadores administrativos                                                    6,24 %
Dirigentes administrativos                                                      18,71 %
Campesinos y cooperativistas                                                 7,06 %
Miembros de la Asociación de  Combatientes de la
Revolución Cubana                                                                        10,91%
· Funcionarán 29 mil 585 colegios electorales, para un promedio de 290 electores por colegio.
· Para estos comicios fueron designadas y capacitadas más de 196 mil autoridades electorales, de ellas, más de 120 mil 400 para desempeñarse en las mesas electorales.
 

quarta-feira, 17 de outubro de 2012

Sobre a atribuição do prémio Nobel da Paz à União Europeia


imagemCrédito: ODiario.info


Numa primeira reacção face ao anúncio da atribuição do prémio Nobel da Paz à União Europeia, a Direcção Nacional do CPPC não pode deixar de recordar:
- Que ao longo das últimas décadas a União Europeia tem protagonizado um processo de militarização, acelerado desde 1999, após ter tido um papel crucial no violento desmembramento da Jugoslávia e, posteriormente, na brutal agressão militar a este país, culminando com o processo de secessão da Província Sérvia do Kosovo à revelia do direito internacional.
- Que desde a Cimeira da NATO realizada em Washington, em 1999, que é atribuído à União Europeia o papel de pilar europeu deste bloco político-militar liderado pelos EUA. Papel que deste então tem vindo a afirmar-se e a reforçar-se, nomeadamente a partir de 2002 e com a aprovação do Tratado de Lisboa. Recorde-se que cerca de 21 países da União Europeia são membros da NATO.
- Que ao longo das últimas décadas, a União Europeia tem protagonizado e apoiado todas as agressões militares da NATO e ou dos seus membros contra a soberania e a independência nacional de diferentes Estados, como na Jugoslávia, no Iraque, no Afeganistão, na Líbia ou agora na Síria, bem como violentos regimes de sanções que atingem duramente os povos de diversos países.
- Que União Europeia tem protagonizado posições e acções que contrariando os princípios consagrados na Carta das Nações Unidas - de respeito da soberania dos Estados e da não ingerência nos seus assuntos internos, antes pelo contrário, promovem uma crescente e incessante militarização das relações internacionais, sendo complacente com a violação de direitos humanos, como se verificou, por exemplo, com os denominados «voos da CIA» - os seus criminosos sequestros e práticas de tortura.
Neste quadro, a Direcção Nacional do CPPC considera, no mínimo, questionável a atribuição do prémio Nobel da Paz à União Europeia (UE) pelo seu contributo “para o avanço da paz e da reconciliação, da democracia e dos direitos humanos na Europa”, como indica o Comité Nobel norueguês no comunicado em que anuncia o prémio.
Tanto mais, num momento em que na União Europeia se avolumam um conjunto de situações e de desenvolvimentos que têm como resultado o incremento das desigualdades e injustiças sociais e de relações entre Estados baseadas no domínio económico e, mesmo, político de uns Estados sobre outros – realidade que bem se distancia da proclamada ‘fraternidade entre nações’ ou de ‘congresso da paz’ que Alfred Nobel referia como critério para o Prémio Nobel da Paz no seu testamento de 1895.
A União Europeia está longe de cumprir a dita “missão de propagar paz, democracia, direitos humanos no resto do mundo” que alguns lhe pretendem atribuir, bem pelo contrário.
A Paz na Europa foi uma conquista dos povos após a Segunda Guerra Mundial, para a qual foi decisiva a aspiração de paz de milhões de cidadãos, muitos dos quais activistas do forte e amplo movimento da paz que se afirmou e desenvolveu após 1945.
A realidade da acção e dos propósitos enunciados pela União Europeia muito se distanciam dos valores e princípios proclamados e estabelecidos pela histórica Conferência de Helsínquia, realizada em 1975, como: o respeito da soberania; o não recurso à ameaça ou uso da força; o respeito pela integridade territorial dos Estados; a resolução pacífica dos conflitos; a não ingerência nos assuntos internos dos Estados; o respeito pelos direitos humanos e liberdades fundamentais; o direito à autodeterminação dos povos; e a cooperação entre os Estados – valores e princípios inscritos na Carta das Nações Unidas.
Tal como em 2009, com a atribuição do prémio Nobel da Paz a Barack Obama, recém-eleito Presidente dos EUA, o prémio Nobel da Paz agora atribuído à União Europeia não contribui para credibilizar e prestigiar este galardão.
12 de Outubro de 2012
A Direcção Nacional do CPPC
http://www.odiario.info/?p=2644

Recado à SIP: Basta de enganação!


imagemCrédito: CM


Carta Maior
Manifesto assinado por dezenas de personalidades e ativistas sociais rechaça tentativa da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) de colocar no banco dos réus os governos que têm assumido a responsabilidade de abrir caminhos à perspectiva de avançar na democratização dos meios de comunicação. Documento reafirma compromisso com a democratização da comunicação e apoio às iniciativas dos governos nesta direção.
Redação
14.10.2012
São Paulo - De 12 a 16 de outubro, em São Paulo, ocorre a 68ª Assembleia da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP). Este evento, formado fundamentalmente pelos grandes meios de comunicação corporativos, tem previsto “examinar” a situação da liberdade de expressão no continente, com o explícito propósito de colocar no banco dos réus os governos que têm assumido a responsabilidade de abrir caminhos à perspectiva de avançar na democratização dos meios de comunicação.
De fato, em São Paulo se busca armar um novo episódio da campanha midiática empreendida por este cartel para mostrar que seu poder acumulado é intocável. Isto é, que qualquer iniciativa que pretenda propiciar maior diversidade e pluralidade no mundo midiático deve ser condenada por “atentar contra a liberdade de expressão”, obviamente, uma prerrogativa sua.
Com os ventos de mudanças que sopram em nossa região, porém, o que se torna cada vez mais evidente é que padecemos de um sistema midiático em que predominam grandes grupos familiares que concentram e monopolizam o setor, articulados organicamente ao conjunto de poderes reais, imbuídos de critérios patrimonialistas e com uma lógica eminentemente comercial, só para assinalar algumas características. A partir desta posição de força, este sistema alardeia que em matéria de comunicação não se deve estabelecer nenhuma regulamentação, com a premissa de que a melhor lei é aquela que não existe. Em suma: somos intocáveis e aquele que ouse romper esta regra será condenado por atentar contra a “liberdade de expressão”.
Os que subescrevem este comunicado rechaçam a nova impostura que a SIP pretende instrumentalizar e reafirmam o compromisso com a democratização da comunicação, com o consequente respaldo às iniciativas dos governos consequentes com esta causa.

O 'contra-censo' do capitalismo


Olhar Comunista
dessa quarta destaca a informação de que quase a metade dos lares brasileiros (47,8%) é inadequada, segundo critérios do próprio governo divulgados pelo IBGE como resultados do Censo 2010.

O Instituto considera adequados os domicílios abastecidos de água por rede geral, com esgotamento sanitário por rede geral ou fossa séptica, acesso a coleta de lixo direta ou indireta e com até dois moradores por dormitório.
O Norte lidera as regiões brasileiras no ranking dos inadequados, com 82,7% de lares inadequados, seguido pelo Nordeste, com 65%. A maioria dos negros vive abaixo das condições mínimas, segundo o IBGE: 45,9%, contra 63% dos brancos. No entanto, aumentou a presença de televisores, geladeiras e máquinas de lavar em todas as regiões.
Os números deixam claro, mais uma vez, as características do desenvolvimento capitalista brasileiro: sem um projeto de inclusão para a maioria, mesmo em elementos básicos como a moradia, oferecendo eletrodomésticos e outros bens de consumo financiados para as famílias de renda baixa. Emprego fixo, acesso à educação, à saúde e aos direitos sociais, em geral, nem pensar...

terça-feira, 16 de outubro de 2012

FUPO SE REÚNE NA SEDE DO PCB PARA DISCUTIR NOVAS AÇÕES


FUPO

Fupo continua com ações após eleições

Jornal Folha da Manhã

Fupo continua com ações após eleições

Enquanto a Frente Democrática, que tinha parado suas atividades e agora prepara sua volta, outro movimento de oposição, a Frente Única Popular (Fupo), mantém o ritmo há dois anos e a intenção é permanecer unida discutindo caminhos para Campos. Ontem mesmo, realizou a primeira reunião de avaliação após as eleições.

A Fupo é formada pelo PSOL, PCB e PSTU e foi criada há dois anos centrando suas atividades em ações de rua de conscientização da população. Na eleição municipal desse ano, a Fupo lançou como candidato à Prefeitura de Campos, o médico sanitarista Erik Schunk (Psol), que obteve 5.302 votos. Schunk diz que a Frente continuará unida.

— Temos reunião hoje (ontem) para discutir as eleições e programar o retorno às atividades. A Fupo não é apenas eleitoral. Vamos continuar unidos. Essa é a prioridade do nosso partido e também o que já manifestaram os represen-tantes do PCB e PSTU — desta-cou Erik Schunk.

A presidente do PCB, Graciete Santana, que concorreu a uma vaga na Câmara de Campos, recebendo 153 votos - concorda e lembra que a Fupo antecede a questão eleitoral. “Nesses dois anos realizamos reuniões, atividades de rua, debatemos a situação de Cam-pos e vamos continuar fazendo isso — garante.

Outra – Semana passada, a Frente Democrática de Oposi-ção, criada há cerca de três anos, anunciou seu retorno, sem, no entanto, especificar data para as primeiras reu-niões: “Minha visão é de que a eleição ainda não terminou, já que estamos aguardando uma decisão do Tribunal Su-perior Eleitoral, que ainda não se pronunciou sobre os casos pendentes. Lembrando que ela está inelegível e também no Fi-cha Limpa. Tendo isso em vis-ta, vamos retomar sim as ati- vidades da Frente Democrá-tica. Saímos de uma atividade de campanha e é necessário um descanso, mas não pode-mos parar um movimento que é um projeto em comum da oposição de Campos”, afirmou o presidente local do PPS, Sérgio Mendes.
Suzy Monteiro

Nomeados os candidatos às eleições municipais do Poder Popular

 C U B A
Havana. 9 de Outubro, de 2012
Nomeados os candidatos às eleições municipais do Poder Popular

Susana Lee
CONCLUÍDO o processo de nomeação, com vista à eleição dos delegados às Assembleias Municipais do Poder Popular (governos locais), cujo primeiro turno será no próximo 21 de outubro, e o segundo turno no domingo 28, caso for necessário, continua a execução de várias tarefas que permitirão a realização bem-sucedida das eleições.
Este processo, desenvolvido de 3 a 29 de setembro passado em assembleias em massa e democráticas, nas quais foram propostos e decididos pelos moradores os mais de 32.200 candidatos, entre os que serão eleitos os representantes do povo nos órgãos municipais do poder estatal, cabe nestas quase três semanas às autoridades eleitorais e à própria população com direito ao voto, ultimar detalhes para assegurar as condições da votação.
Os membros das comissões eleitorais, desde a nação até a circunscrição, trabalham intensamente nas precisões para o cumprimento do estabelecido na Lei Eleitoral e suas regras complementares, que inclui nestes dias, até a sexta-feira, dia 12, a capacitação dos milhares de membros das mesas eleitorais que conduzirão a votação nos milhares de colégios definidos nas 14.537 demarcações em que foi dividido o país, com esse fim.
Entretanto, cabe à cidadania, revisar as listas de eleitores, expostas desde 21 de setembro passado em locais centrais de cada localidade, para verificar, até o próximo 9 de outubro, os dados que nelas aparecem e solicitar, se for preciso, a inclusão ou exclusão de algum eleitor, ou corrigir qualquer tipo de erro, com sua comissão eleitoral da circunscrição ou nos escritórios da Carteira de Identidade e Registro de População de sua demarcação, cujos chefes são os responsáveis pelo Registro de Eleitores, e que, como é sabido é de ofício e têm caráter público e permanente.
Os dados colhidos neste Registro e, por conseguinte, nas listas de eleitores são o nome e sobrenomes de cada cidadão que pode exercer o direito ao voto, o número de identidade permanente e o domicílio.
A presidenta da Comissão Eleitoral Nacional, Alina Balseiro Gutiérrez, elogiou o intenso trabalho desenvolvido pelas autoridades eleitorais, principalmente nas comissões de circunscrição, encarregadas de dirigir a nomeação, que se envolveram no processo de ajuste das biografias e fotos dos candidatos, para assegurar que fossem expostas nos locais de maior afluência pública de cada circunscrição, e instou a que todos os cidadãos com direito ao voto revisem seus dados nas listas de eleitores para que, com tempo e antes das eleições, corrijam qualquer erro.