sexta-feira, 31 de maio de 2013

Inflação dos alimentos está ligada à hegemonia do agronegócio, afirmam especialistas



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“Olha o meu cordão! Tomates! Estou usando ouro”, disse a apresentadora Ana Maria Braga, do programa Mais Você, da Rede Globo, no dia 10 de abril. Ela proferiu essa frase e fez o programa inteiro usando um colar feito de tomates, em “protesto” ao aumento do preço.
José Coutinho Júnior
Diversas piadas em relação ao preço alto do tomate se espalharam pelainternet nas últimas semanas. Muito se discutiu na imprensa sobre a alta do preço, alardeando o crescimento da inflação provocado pela alta dos alimentos e que o aumento na taxa de juros seria a medida principal no controle da inflação.
Para o economista Guilherme Delgado, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o aumento dos juros para controlar a inflação tem custos econômicos e sociais.
“A elevação da taxa de juros Selic pelo governo (de 7,25% a 7,5%) não tem nenhum efeito do ponto de vista da contenção inflacionária, mas atende a apetites midiáticos e simbólicos. A linha de contenção da demanda via elevação de juros e redução do gasto social aparece como uma forma de conter a inflação, mas tem custo de muitos empregos e desaceleração econômica. Não me parece que seja essa a via que o governo está seguindo”, acredita.
O uso político da alta do tomate para forçar o aumento de juros se torna mais evidente ao analisar a queda brusca do preço do fruto. A inflação do tomate em março foi de 122,13%, sendo que no meio de abril o preço já havia caído mais de 75%.
Além disso, a farinha de trigo teve um aumento de preço maior que o tomate (151,39%) por conta da seca no nordeste, e não recebeu tanta atenção dos analistas e da mídia quanto o tomate.
“O tomate é um produto de cultivo cíclico de 90 dias. Se está faltando no mercado é porque os agricultores estão plantando. O preço que estava muito alto começa a diminuir quando o plantio novo chega. A produção do tomate não é relevante para explicar a pressão inflacionária, porque senão temos um discurso puramente sazonal. Todas as economias do mundo, em todas as épocas, tem problemas sazonais. E isso não é causa de inflação”, afirma Delgado.
Gerson Teixeira, presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária (Abra), concorda. “Existe sim um problema de pressão dos preços dos alimentos, mas o tomate foi usado como um vilão para pressionar o governo a aumentar a Selic. O impacto do preço do tomate na taxa de inflação é mínimo, em torno de 0.2%”.
Política Agrária
Os especialistas avaliam que a alta inflacionária dos alimentos se deve, em grande parte, à política agrícola adotada pelo governo brasileiro, que prioriza as exportações do agronegócio em vez do abastecimento interno.
Dados da Abra apontam que, de 1990 para 2011, as áreas plantadas com alimentos básicos como arroz, feijão, mandioca e trigo declinaram, respectivamente, 31%, 26%, 11% e 35%. Já as de produtos do agronegócio exportador, como cana e soja, aumentaram 122% e 107%.
“Precisamos pensar melhor em como atender a demanda interna e externa para resguardar a estabilidade de preços nos produtos alimentares. Hoje, pensamos em resolver o equilíbrio externo, exportar a qualquer custo para obter superávit na balança comercial e o menor déficit possível na balança corrente. E o resíduo das exportações fica com o mercado interno para resolver as questões de estabilidade. Essa equação está equivocada e precisa ser reformulada”, afirma Delgado.
Esse cenário faz com que o Brasil dependa de importações de alimentos básicos para suprir seu mercado interno. No ano passado, o país importou US$ 334 milhões em arroz, equivalente a 50% do valor aplicado no custeio da lavoura em nível nacional. No caso do trigo, o valor das importações foi de US$ 1,7 bi, duas vezes superior ao destinado para o custeio da lavoura, e a produção de mandioca atualmente é a mesma de 1990.
Para controlar os preços e garantir o abastecimento interno, o governo começa a adotar a criação de estoques reguladores por meio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
Essas reservas permitem ao governo intervir caso o preço dos alimentos esteja fora do padrão determinado, e comprar ou vender esses alimentos, com ênfase especial nos que compõem a cesta básica para equilibrar os valores.
Segundo Gerson Teixeira, os estoques são estratégicos. “Deixamos de estocar na década de 90, pois prevalece até hoje a tese neoliberal da autorregulação do mercado. Qual o resultado? Não temos estoques de alimentos capazes de impedir a alta dos preços".
"A política de estoques regulares e estratégicos é fundamental. A presidenta Dilma assinou uma medida importante em fevereiro, criando um conselho interministerial para formar estoques públicos de alimentos. É uma medida extremamente necessária nesses tempos de volatilidade do mercado agrícola”, defende.
Fortalecimento da agricultura familiar
A agricultura familiar e os assentamentos da Reforma Agrária, de acordo com dados do Censo Agropecuário de 2006, ocupam 30% das terras agricultáveis do país, mas produzem 70% dos alimentos consumidos pelos brasileiros.
Dessa forma, as políticas para fortalecer a agricultura familiar são uma alternativa para controlar a alta dos preços dos alimentos, garantir o abastecimento interno e diminuir a dependência externa do Brasil em relação aos alimentos básicos.
“Os assentamentos de Reforma Agrária e o campesinato em geral tem uma especialização na produção de alimentos. Esse setor, se for devidamente fomentado, pode produzir em grande quantidade os produtos da cesta básica. É uma via importante e necessária a ser trabalhada. Mas não me parece que o governo esteja muito atento a isso, pois para ele o agronegócio resolve tudo, o que não é verdade”, afirma Guilherme Delgado.
Gerson Teixeira acredita que para alterar este cenário, é preciso incluir os camponeses no meio de produção rural, mas qualificá-los para que sua produção possa se diferençar da do agronegócio, pois os incentivos oferecidos hoje fazem com que muitos produtores deixem de produzir os alimentos da cesta básica para plantar as commodities valorizadas no mercado internacional.
“O que precisa ser feito mesmo é rever a política agrícola e fazer a Reforma Agrária. O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) está completamente esgotado. Ele realizou uma política de inclusão social nas políticas agrícolas, que aproximou a agricultura familiar do agronegócio. Precisamos rever essa política e colocar o Pronaf não como uma estratégia de inclusão, mas de diferenciação para habilitar realmente o agricultor a produzir alimentos de qualidade”, propõe Teixeira.
Dados do Pronaf revelam que, ao comparar 2003 com 2012, o número de operações de custeio de arroz com agricultores familiares declinou de 34.405 para 7.790 (-77.4%).
No caso do feijão, o número de contratos de custeio pelo Pronaf reduziu de 57.042 para 10.869 (-81%). Os contratos para o custeio da mandioca caíram de 65.396 para 20.371 (-69%), e para o custeio de milho declinaram de 301.741 para 170.404 (-44%).
Teixeira demonstra preocupação com o futuro da agricultura brasileira, diante do quadro de ameaças de mudanças climáticas, em um cenário de enormes desafios para a alimentação de uma população mundial crescente e de expansão da urbanização:
“No Brasil, assistimos à passividade e um recuo 'inexplicável' na execução da Reforma Agrária, que é crucial para o incremento massivo da produção alimentar. É inacreditável que não vejam que o agronegócio corre sérios riscos de colapso nesse ambiente”, conclui.

quarta-feira, 29 de maio de 2013

Aberrações de direita


29 MAIO 2013 
Olhar Comunista dessa terça compartilha algumas das "aberrações" verbalizadas pela direita brasileira, como descrito em blog do jornalista Juremir Machado no Correio do Povo. Não fosse cara de pau elevada a décima potência, poderíamos afirmar que tais pessoas comem alfafa e usam ferradura...
No blog, o autor cita que a direita "sofisma sem o menor constrangimento. E ainda cita a frase nazista sobre mentiras que se tornam verdades. É o que gostaria de fazer. Não consegue". Vamos lá:
- "Não há liberdade de imprensa na Venezuela". Dezenas de jornais, El Nacional e El Universal à frente, provam o contrário (são claramente golpistas).
- "Cristina Kirchner quer calar o Clarín" - o grupo tem mais de 200 concessões de TV! A "Lei dos Meios" é inspirada na lei norte-americana, e evita concentração de mídia.
- "Os dois lados precisam ser investigados pela Comissão da Verdade". Segundo Juremir,
"Um lado, o dos que resistiram à ditadura, foi investigado pela justiça militar do regime, submetido a processo, condenado, preso, torturado, morto, exilado. A história dos processos e condenações dos resistentes está em documentos, livros, depoimentos, relatos, reportagens etc. Por que o lado dos resistentes deveria ser condenado duas vezes? Os torturadores é que nunca foram investigados nem condenados."
- "Não havia corrupção no regime militar". Ela era colossal! Só não se podia falar sobre ela nos jornais, devido à censura.
- "Não existe a divisão esquerda/direita". Quem afirma isso É de direita.

O leilão do pré-sal e as contradições de Dilma

ANP e Dilma anunciam o maior leilão de petróleo do mundo, antecipando para outubro o primeiro leilão do pré-sal. Alinhada com o programa neoliberal e  apoiada pela mídia burguesa, a presidenta conta com os dividendos eleitorais. Em 2012, Dilma pregava o contrário nos palanques. O assunto será pauta da próxima plenária da campanha O Petróleo Tem que Ser Nosso, em 5 de junho, às 18h, na Avenida Passos, 34, no Rio: participe!
Por Fatima Lacerda*
O campo de Libra, na Bacia de Santos, a 180 quilômetros da costa fluminense, pode ter reservas de 42 bilhões de barris: o triplo das reservas que estavam comprovadas no Brasil até 2012, é anunciado num único campo! Algo que a diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo, Magda Chambriand, considera “singular e inimaginável”.
Foi a grandeza da recente descoberta que levou a ANP e uma comitiva de ministros a convencer a presidenta da República a antecipar o leilão do pré-sal para outubro, invertendo as prioridades: o leilão dos blocos de gás em terra ficará para novembro.
Libra será leiloado em Brasília e com a presença da presidenta. Será a primeira licitação pelo sistema de partilha de produção, legislação específica criada para o pré-sal. Não se pode descartar a hipótese de que a presidenta está de olho nos dividendos eleitorais do grande espetáculo em que deverá se transformar o próximo leilão, aplaudido e ovacionado pela mídia burguesa.
De acordo com a Revista Exame, em abril a diretora-geral da ANP, Magda Chambriard, afirmava que “Libra teria volumes menores, entre 4 e 5 bilhões de barris recuperáveis”. Mas uma nova sísmica na região, realizada em maio com dados mais avançados, aumentou as estimativas da ANP para “12 bilhões de barris recuperáveis”.
As reservas in situ do campo de Libra, são estimadas pela ANP entre 26 e 42 bilhões de barris. Chambriard explicou que a cifra de reservas recuperáveis (12 bilhões) é calculada com base "em um número razoável de 30%" de recuperação das reservas in situ”. A diretora-geral da ANP disse mais: “Com os dados que temos atualmente, percebemos que estamos mais perto de 42 bilhões do que de 26 bilhões de barris”.
O Globo de domingo (26) escancarava a manchete, em letras garrafais: “Brasil fará em outubro o maior leilão de petróleo do mundo”. Veja, o Estado de São Paulo e a Folha de São Paulo também saudavam a decisão da ANP, avançando na crítica ao modelo de partilha e no percentual de lucro que deve ser destinado à nação, algo em torno de 73%, diga-se de passagem, bem abaixo da média mundial.
A expectativa é que o leilão de Libra atraia petrolíferas do mundo inteiro, estatais e privadas. Outro atrativo é o óleo leve produzido por Libra, considerado de alta qualidade. O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) publicou hoje no Diário Oficial da União (DOU) a autorização para a realização do leilão indicando a rodada somente com a área de Libra.
DILMA ERA CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DO PRÉ-SAL
Mais perplexidade do que a grandeza do pré-sal é a grande contradição da presidenta Dilma. Durante a campanha eleitoral, em debate com o candidato do PSDB, José Serra, ela acusava o seu adversário de querer privatizar o pré-sal, “uma riqueza que pertence ao povo brasileiro”. Acusava o seu adversário de querer “entregar a empresas privadas internacionais uma riqueza que deve gerar dividendos a ser aplicados em saúde, educação, cultura, meio ambiente e que pode representar um passaporte para o futuro do Brasil”.
As palavras são da atual presidenta. Confira aqui.
Aliás, quando candidata, foi sua defesa do papel do estado no desenvolvimento do país e da destinação de mais recursos para a área social que fez a diferença, revertendo votos a seu favor na reta final da campanha eleitoral. A mesma presidenta que chamava Fernando Henrique de “o homem das mil caras” mudou de opinião? Pode agora descartar os votos da esquerda e dos nacionalistas? A presidenta parece blindada pela grande mídia. Dos três anunciados candidatos das elites, talvez seja a mais adequada. Mas a história ainda vai cobrar essa conta.
Lembrando que toda a unanimidade é burra e que a luta dos trabalhadores contra os opressores é permanente, a campanha O Petróleo Tem que Ser Nosso convoca todas e todos a comparecem no dia 5 de junho à próxima plenária estadual, na Avenida Passos, 34, no Sindipetro-RJ, às 18h, no Rio.
Fonte: Fatima Lacerda é jornalista da Agência Petroleira de Notícias

terça-feira, 28 de maio de 2013

A MP dos Portos: quem ganha e quem perde?


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(Nota Política do PCB)
Na operação, o governo não poupou recursos para “agraciar” deputados e senadores que se opunham ou tinham dúvidas quanto à necessidade e à correção do projeto com a oferta de emendas parlamentares – os projetos individuais dos congressistas usados para atender a demandas específicas de sua base eleitoral, prática nefasta que revela a institucionalização da promiscuidade entre o Poder Executivo e o parlamento no Brasil e transforma deputados e senadores em meros lobistas de interesses particulares, na maioria das vezes, de setores do grande empresariado. Produtores de cana do nordeste, empreendimentos de empresas mineradoras na Bahia, Minas Gerais e Santa Catarina, Estados e Municípios em dívida com o Pasep, entre outros, foram contemplados. A passagem do projeto pela Câmara, ao apagar das luzes do prazo regimental apara a apreciação da medida, contou com uma organização quase militar de chamada e mobilização da base governista. No Senado, a discussão e a votação da matéria foram realizadas em poucas horas, o que impediu que a Casa sequer pudesse exercer seu papel de órgão revisor dos projetos aprovados na Câmara.
O projeto prevê que o financiamento para a compra de equipamentos nos terminais existentes ou a construção de novos portos, pelo setor privado, será provido, em sua maior parte, pelo BNDES, PAC 2 e outras fontes públicas. As concessões serão de 25 anos, renováveis por mais 25.
A nova MP dá continuidade à Lei 8.630, de 1993, quando, sob forte hegemonia neoliberal, foi quebrada a estrutura anterior constituída de portos públicos, em sua maioria, gerenciados por uma empresa estatal, a Portobrás, e abriu-se o caminho para a privatização do setor. Esta medida foi acompanhada pela quebra das barreiras de proteção à indústria nacional, pela desregulamentação geral da economia. No transporte marítimo, com o fim da reserva de cargas, reduziu-se a participação da bandeira brasileira, no segmento de carga geral, de cerca de 35% para menos 6% do total. O desmonte das estruturas sindicais portuárias foi outra medida então adotada, com o claro objetivo de, além de enfraquecer a organização dos trabalhadores, reduzir severamente os salários.
O quadro de hoje mostra o resultado do processo: do total de cargas movimentadas em 2012, 65% passaram por portos privados. A composição da carga, por sua vez, espelha a  inserção do Brasil na economia capitalista mundial: os granéis sólidos (como os minérios e os grãos, exportados) são cerca 60% do total, para 25% de granéis líquidos (como petróleo, gasolina) e 15% de carga geral.  Em tempos de capitalismo monopolista e globalizado, paradoxalmente, tudo isso lembra o modelo do período colonial: da fazenda ou da mina para os portos  exportadores.
O uso privado de terminais portuários gera ineficiências, uma vez que, em períodos de entressafra, por exemplo, muitos terminais permanecem fechados, enquanto se formam longas “filas” de navios aguardando vagas para atracar nos “berços” públicos disponíveis. Nem mesmo a permissão de utilização dos terminais privados para a movimentação de cargas de “terceiros” – outras empresas – prevista na MP, resolve o problema, pois o seu uso dependerá da permissão da empresa outorgada.
A mobilização política operada para a aprovação da MP repete a forma truculenta com que o governo vem agindo para a defesa de suas iniciativas. O pano de fundo também se mantém: prevaleceram, mais uma vez, os interesses dos grandes grupos monopolistas privados, com destaque para os exportadores, que, pelo uso de terminais privativos (construídos e equipados com financiamento público), garantem o acesso de seus produtos ao mercado externo.
Muito pouco se fez, ao longo desse período, para a melhoria da infraestutura geral do país. Pouco avançaram os modos de transporte ferroviário e aquaviário, como na navegação de cabotagem; pouco se fez para o avanço do saneamento básico e da moradia, para a melhoria da vida nas cidades,  para a melhor distribuição da terra e para o aumento da produção de alimentos para o consumo interno.
O governo Dilma repete a receita dos leilões de petróleo: transfere patrimônio público para o setor privado e financia a expansão do grande capital monopolista. Ganham os interesses das grandes corporações capitalistas que dominam a economia brasileira. Perdem os trabalhadores, pois tudo isso foi decidido longe da voz das ruas, do referendo da maioria da população. O governo Dilma, com a aprovação deste projeto, revela uma vez mais a quem de fato serve, a despeito de todo discurso em prol de um projeto social de longo prazo, que ainda parece engambelar setores de uma falsa esquerda brasileira. "Nunca antes na história desse país" a alta burguesia - representada pelos banqueiros, agronegócio, grandes empreiteiras e corporações multinacionais - foi tão beneficiada, às custas do aumento da exploração sobre a classe trabalhadora.
PCB - Partido Comunista Brasileiro
Comissão Política Nacional

PT presenteia com desoneração as empresas que demitem




Olhar Comunista inicia a semana comentando matéria de O Estado de S. Paulo que comprova: criada sob o falso argumento de que evitaria de demissões, a desoneração da folha de pagamentos só beneficia o empresariado e não evita os cortes.
Se o governo petista estivesse realmente preocupado com os trabalhadores, tomaria uma medida muito simples: estabeleceria que só teriam direito às desonerações empresas que não efetuassem demissões. Nem isso!
A garantia do lucro para o empresariado precisava ser garantida a todo custo, fato que levou o governo a não estabelecer regra tão simplória. Nessa segunda, em matéria divulgada na imprensa, sabemos as consequências da medida que garante benefícios para a burguesia, e nãoi traz nenhuma garantia aos trabalhadores:
"Em abril de 2012, quando anunciou a desoneração da folha de pagamentos de 15 setores-chave da economia nacional para preservar empregos, o governo federal calculou uma renúncia fiscal de R$ 7,2 bilhões. Nos primeiros quatro meses de 2013, com o benefício já estendido a outros setores, R$ 2,8 bilhões deixaram de entrar nos cofres públicos por conta da medida."
Enfim, mais de R$ 10 bilhões foram para o bolso da burguesia! E para os trabalhadores?
Na indústria de autopeças, foram mais de 11 mil demissões no período. Na indústria de calçados, foram 7 mil demissões. Em apenas dois setores, mais de 18 mil trabalhadores perderam seus empregos!
Alguma dúvida de que o PT governa para o capital???

sexta-feira, 24 de maio de 2013

Entreguismo elevado, festejado e antecipado




Ao contrário do inicialmente previsto, a primeira “licitação” do pré-sal ocorrerá em outubro e não novembro, antecipando em um mês o maior crime de lesa-pátria já praticado no Brasil. A pressa do PT na “privatização” do petróleo do pré-sal, em estimativa maior que a inicialmente prevista, é tema do Olhar Comunista dessa sexta.
De acordo com anunciado nessa quinta pela ANP, a antecipação é fruto “de estimativa mais precisa e muito mais otimista sobre o potencial de reservas no prospecto de Libra”, afirmou a diretora-geral da ANP, Magda Chambriard. Enfim, para o governo petista quanto mais lucrativo um negócio, mais rápido ele deve sair das mãos da população para o bolso da burguesia.
As declarações de Magda, aliás, foram de lascar: "Eu tenho mais de 30 anos na indústria do petróleo e nunca vi ninguém licitar algo parecido. Uma coisa desse porte vai chamar a atenção do mundo todo. Isso aqui [o leilão] é para gente grande", afirmando que espera a presença de todas grandes petroleiras, comportando-se como recepcionista de prostíbulo ou fã de bande teen a sonhar com autógrafos.
O edital com as regras do primeiro leilão do pré-sal sairá em junho, e o local também deve ser alterado “do Rio para Brasília, para ter a presença da presidente Dilma Rousseff”, em clara demonstração que tal crime entreguista é política do gabinete presidencial e não apenas da ANP, como tentam fazer crer os setores pelegos do sindicalismo governista (CUT, CGTB, CTB) envergonhados com essa que será a maior privatização desde que Cabral aqui fincou a bandeira dos ocupadores portugueses.
Para se ter ideia da dimensão – que põe FHC e o PSDB no chinelo... - o potencial reestimado de óleo "in situ" (volume total de óleo na área) de Libra é de 26 bilhões a 42 bilhões de barris, bem acima dos 18 bilhões de barris inicialmente previstos pela ANP. Para efeito de comparação, o total de reservas provadas de petróleo do Brasil, segundo a ANP, é de 14,5 bilhões de barris. Apenas a Petrobras, pelo mesmo critério da agência, tem reservas provadas de 13,7 bilhões de barris.

Cardoso desautoriza Comissão da Verdade em benefício de assassinos e torturadores






Olhar Comunista dessa quinta comenta as declarações do ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, que contraria recomendação da Comissão Nacional da Verdade em benefício dos assassinos e torturadores da ditadura.
Fiel ao que parece ter se tornado proposta regimental no PT, como nos fazem crer as declarações de Lula em favor de Médici e Geisel, além da patética carta de Mercadante louvando Octavio Frias, financiador da tortura, o ministro descartou a possibilidade de enviar projeto de lei ao Congresso para rever a Lei da Anistia.
Uma semana após Videla morrer na cadeia Argentina, resta a conclusão de que estamos muito distantes de passar a limpo os crimes de estado praticados no Brasil - com anuência e sob supervisão do petismo.

Indicador defasado 'esconde' 22 milhões de miseráveis do país



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O número de miseráveis reconhecidos em cadastro pelo governo subiria de zero para ao menos 22,3 milhões caso a renda usada oficialmente para definir a indigência fosse corrigida pela inflação.
É o que revelam dados produzidos pelo Ministério do Desenvolvimento Social, a pedido da Folha, com base no Cadastro Único, que reúne informações de mais de 71 milhões de beneficiários de programas sociais.
A reportagem é de João Carlos Magalhães e publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, 19-05-2013.
Desde ao menos junho de 2011 o governo usa o valor de R$ 70 como "linha de miséria" -ganho mensal per capita abaixo do qual a pessoa é considerada extremamente pobre.
Ele foi estabelecido, com base em recomendação do Banco Mundial, como principal parâmetro da iniciativa de Dilma para cumprir sua maior promessa de campanha: erradicar a miséria no país até o ano que vem, quando tentará a reeleição.
Mesmo criticada à época por ser baixa, a linha nunca foi reajustada, apesar do aumento da inflação. Desde o estabelecimento por Dilma da linha até março deste ano, os preços subiram em média 10,8% -2,5% só em 2013, de acordo com o índice de inflação oficial, o IPCA.
Corrigidos, os R$ 70 de junho de 2011 equivalem a R$ 77,56 hoje. No Cadastro Único, 22,3 milhões de pessoas, mesmo somando seus ganhos pessoais e as transferências do Estado (como o Bolsa Família), têm menos do que esse valor à disposição a cada mês, calculou o governo após pedido da Folha por meio da Lei de Acesso à Informação.
Esse número corresponde a mais de 10% da população brasileira e é praticamente a mesma quantidade de pessoas que tinham menos de R$ 70 mensais antes de Dilma se tornar presidente e que ela, com seis mudanças no Bolsa Família, fez com que ganhassem acima desse valor.
Os dados possibilitam outras duas conclusões. Primeiro, que um reajuste da linha anularia todo o esforço feito pelo governo até aqui para cumprir sua promessa, do ponto de vista monetário.
Segundo, que os "resgatados" da miséria que ganhavam no limiar de R$ 70 obtiveram, na quase totalidade, no máximo R$ 7,5 a mais por mês -e mesmo assim foram considerados fora da extrema pobreza.
Além do problema do reajuste, o próprio governo estima haver cerca de 700 mil famílias vivendo abaixo da linha da miséria e que estão hoje fora dos cadastros oficiais.

sábado, 18 de maio de 2013

O FANTASMINHA NADA LEGAL

Revista Época

O amigo invisível do Garotinho

O empresário George Augusto Pereira tem negócios milionários com o deputado e seu partido. Só tem um detalhe: ele não existe

HUDSON CORRÊA

CRIATIVIDADE O deputado Anthony Garotinho. Em vez de laranjas, ele tem um fantasma (Foto: André Coelho/Ag. O Globo)
Passava de 8 horas da noite da segunda-feira, dia 29 de abril, quando o deputado Anthony Garotinho subiu à tribuna da Câmara bufando. Líder do Partido da República (PR), ele precisava dar explicações convincentes aos colegas deputados e, principalmente, a seus eleitores do Rio de Janeiro. Dois dias antes, ÉPOCA revelara um esquema de desvio de dinheiro público que envolve a família Garotinho e o PR no Rio. Na tribuna, Garotinho saiu em defesa de uma empresa que tem negócios com seu gabinete na Câmara, com a prefeitura de Campos dos Goytacazes, comandada por sua mulher, Rosinha Garotinho, e com seu partido. Trata-se da GAP Comércio e Serviços Especiais, uma locadora de veículos próxima à família Garotinho. A sigla GAP reproduz as iniciais de seu dono, o empresário George Augusto Pereira. Documentos obtidos por ÉPOCA – reproduzidos abaixo – mostram que George Augusto não existe no mundo das pessoas de carne e osso. Num universo em que tantos escândalos trazem à tona laranjas, Garotinho inovou ao colocar em cena um fantasma. Como tantos garotinhos, o deputado do Rio de Janeiro tem um amigo invisível.


A relação entre Garotinho e a GAP é antiga. Logo que tomou posse em 2011, ele alugou um carro da GAP, um Ford Fusion 2011, usando verba da Câmara. O automóvel estava destinado a seu uso pessoal em Brasília, durante o exercício da atividade parlamentar. Na mesma época, em junho de 2011, Wladimir Matheus, filho de Garotinho, destruiu contra um muro um Ford Fusion 2011, avaliado em R$ 80 mil. Era o mesmo carro alugado por Garotinho com dinheiro da Câmara? Segundo ele, não. Foi uma coincidência. Na ocasião, ÉPOCA procurou George Augusto por telefone. Em entrevista gravada, um homem que se apresentou como ele disse que emprestara o carro a Matheus e que nada cobraria do rapaz, por se tratar de “um amor de pessoa”. Afirmou ainda que o prejuízo com acidentes “fazia parte de seu negócio”. George Augusto parecia mesmo ser amigo da família, notadamente da prefeita Rosinha. A GAP tem um contrato milionário com a prefeitura de Campos para alugar ambulâncias ao município.



Nos papéis da Junta Comercial, George Augusto Pereira detém 99,8% das ações da GAP, cujo nome reproduz suas iniciais. As provas de que ele não existe são abundantes. ÉPOCA obteve cópia da carteira de identidade usada por George Augusto Pereira. O documento contém uma falsificação grosseira. De acordo com o Instituto de Identificação Félix Pacheco, o número do RG e a data de expedição da carteira não são de uma pessoa chamada George. Eles correspondem a uma mulher paraibana, de 48 anos de idade, moradora de um bairro pobre de São Gonçalo, região metropolitana do Rio. Entrevistada por ÉPOCA, Josefa Gomes dos Santos Carvalho disse que não entende como outra pessoa pôde usar seu RG, pois nunca perdera o documento. George Augusto Pereira não tem RG – e esse não é o único papel que lhe falta. George tem caminhonetes de luxo e multas de trânsito, mas não carteira de habilitação. No último dia 6 de maio, ele completou 42 anos de idade, mas nunca tirou título de eleitor.



Uma coisa na vida de George é assombrosamente real: o dinheiro que irriga as contas da GAP. Para abrir uma conta no banco, George precisava de um CPF – e um CPF foi tirado, a partir do documento de identidade falso. O mesmo CPF aparece na sua declaração de Imposto de Renda. ÉPOCA obteve o documento relativo ao exercício de 2011, que informa uma renda anual de apenas R$ 23 mil – e não lista nenhum bem patrimonial. Se existisse, George seria um sonegador. Os ativos de sua empresa somam R$ 5,5 milhões, a GAP já recebeu R$ 32 milhões da prefeitura de Campos e ainda tem um contrato de R$ 15 milhões em vigor com o município. Nada disso está declarado. Em agosto de 2011, o Ministério Público do Rio apontou uma fraude na contratação da GAP pela prefeitura, com favorecimento na licitação e pagamento de valores superfaturados.



Quando surgiram os documentos revelando que George não existia, ÉPOCA resgatou a gravação de uma entrevista concedida pelo empresário sobrenatural em junho de 2011. A ligação foi atendida, na ocasião, por uma secretária, que transferiu a chamada para um homem de voz rouca. Para esclarecer o mistério do telefonema de George, ÉPOCA pediu que o perito Ricardo Molina analisasse a voz da pessoa que telefonou fazendo se passar pelo dono da GAP. Havia outro áudio para uma comparação. No mês passado, ÉPOCA gravou uma entrevista por telefone com Fernando Trabach Gomes, que prestou serviço para a campanha do partido de Garotinho em 2010. Durante a conversa, Trabach se identificou como diretor comercial da rede Metta Postos, fornecedora de combustível para a campanha do PR. De cara, chamou a atenção que a secretária de Trabach era a mesma que anotara o recado para George em 2011.

Os papéis do fantasma (Foto: Reprodução)
A perícia de Molina confirmou a suspeita. “Como não existe ‘certeza’ em perícia (nem na ciência em geral), costumamos dizer que acima de qualquer dúvida razoável é a mesma voz”, afirma Molina. Antes de o Ministério Público começar a investigar a GAP, Trabach interpretava George na informalidade. Em outubro de 2011, uma estranha procuração foi registrada num cartório a uma quadra do Tribunal de Justiça, no centro do Rio. No documento, obtido por ÉPOCA, o George fictício passa plenos poderes ao Trabach de carne e osso. Na prática, era como se o dono da GAP mandasse seu procurador viver por ele. Trabach podia gerenciar os negócios, receber dinheiro, fazer compras, movimentar a conta bancária, assinar cheques, realizar depósitos, despedir empregados, vender bens, fazer escrituras de imóveis, estabelecer contratos e até representá-lo em qualquer processo na Justiça, mesmo numa eventual ação criminal. A procuração não deixava claro se Trabach também poderia falar em seu nome ao telefone.


Trabach – que, até o ano de 2012, tinha cinco números diferentes de CPF – é extremamente próximo da família Garotinho. Ele já apareceu numa denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) contra a prefeitura de Campos. Em 2009, seu primeiro ano de mandato, a prefeita Rosinha resolveu alugar ambulâncias em vez de comprá-las. Para abrir concorrência, o município precisava cotar preços entre empresas e definir o valor a pagar pelo serviço de locação das ambulâncias. O mecanismo visa obter a proposta mais econômica aos cofres públicos. Uma das quatro empresas que apresentaram orçamento foi o Posto 01, que vende combustível em Itaboraí, município próximo ao Rio. Naquela época, o posto tinha uma filial no mesmo endereço da GAP. A suspeita do MPE era que houvesse um acerto entre as duas empresas irmãs para fraudar a concorrência. De acordo com o MPE, no dia da licitação, a GAP teve o caminho livre para vencer e receber, ainda por cima, em valores superfaturados. O que isso tem a ver com Trabach? Ele comanda a rede que inclui o Posto 01.



Trabach também aparece nas denúncias de fraudes na campanha eleitoral do PR em 2010. Sua rede de postos ganhou R$ 1,2 milhão para fornecer combustível ao candidato a governador do partido, Fernando Peregrino, lançado por Garotinho. Tudo legal, afinal Trabach realmente opera estações de venda de gasolina, álcool, gás e diesel. A suspeita de falcatrua veio à tona quando a investigação esbarrou nas notas fiscais apresentadas à Justiça Eleitoral para comprovar as despesas com os quatro postos de Trabach. No final de abril, ÉPOCA revelou que as notas contêm indícios de irregularidades e falsificação.



Um dos documentos fiscais nem sequer se referia à venda de combustível, mas apenas ao aluguel de uma frota de 170 veículos, um gasto não declarado à Justiça Eleitoral. O posto não aluga carros. A Procuradoria-Geral Eleitoral fará uma investigação nas contas de campanha de Peregrino, com base em indícios como esses. Amarrando as duas pontas – a de George à de Trabach –, surge mais uma amostra da ousadia do esquema. Em maio do ano passado, George vendeu a GAP por R$ 100 mil, parcelados em dez vezes. A felizarda compradora foi ninguém menos que a mãe de Trabach, uma senhora viúva de 69 anos de idade. Como tinha procuração do fantasma para movimentar os negócios, foi o próprio Trabach quem transferiu tudo para o nome da própria mãe. Procurado por meio de sua assessoria, Trabach informou que não comentaria o caso. Garotinho e a prefeitura de Campos não haviam se manifestado até o fechamento desta edição. Anteriormente, ambos negaram favorecimento à GAP.



A primeira notícia sobre George Augusto Pereira foi publicada por ÉPOCA em julho de 2011, após o filho de Garotinho sofrer o acidente com o carro de propriedade da GAP. Logo em seguida, o MPE do Rio de Janeiro apontou fraude no contrato milionário da GAP com a prefeitura de Campos. No mês passado, ÉPOCA revelou as notas fiscais com indícios de falsidade na campanha do PR do Rio de Janeiro em 2010. Garotinho teve duas oportunidades e quase dois anos para apurar as suspeitas de fraude envolvendo a GAP, seu gabinete, sua família e seu partido. Durante o discurso na tribuna da Câmara no mês passado, ele se limitou a dizer que a GAP “ganhou licitamente a concorrência” com a prefeitura. Há duas possibilidades. Ou Garotinho foi enganado, provavelmente por Trabach, e desconhecia que George é um fantasma – ou sabia de tudo e mentiu ao plenário. No ano passado, por causa de uma mentira – negar ligações com o bicheiro Carlinhos Cachoeira –, o Senado cassou o mandato do então senador Demóstenes Torres por quebra de decoro. Com a palavra, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados.

As pegadas da assombração (Foto: Reprodução(2), Paulo Araújo/Ag. O Dia, Folhapress e Ag. O Dia (2))

sexta-feira, 17 de maio de 2013

‘Homenagem a meu pai é demagógica’, diz filha de Prestes



16 de Maio de 201308h17  atualizado às 08h25


Anita Leocádia Prestes rejeitou convite para participar de sessão especial do Senado que devolve simbolicamente o mandato do líder comunista

Anita Leocádia Prestes contesta homenagem ao líder comunista Luiz Carlos Prestes e diz que o pai não estaria de acordo com o atual governo e as medidas aprovadas pelos parlamentares Foto: Marco Fernandes/CoordCOM/UFRJ / DivulgaçãoAnita Leocádia Prestes contesta homenagem ao líder comunista Luiz Carlos Prestes e diz que o pai não estaria de acordo com o atual governo e as medidas aprovadas pelos parlamentaresFoto: Marco Fernandes/CoordCOM/UFRJ / Divulgação

“São 65 anos desde a cassação do PCB (Partido Comunista do Brasil) - o PCB mudou de nome em setembro de 1960, quando passou a se chamar Partido Comunista Brasileiro, alcunha que mantém até hoje. Em 1962, uma dissidência da legenda criou o PCdoB (Partido Comunista do Brasil), que mantém o mesmo nome até os dias atuais - , quase 30 anos desde que o País saiu do regime militar e vive em uma democracia. Por que tanto tempo? Por que só agora?”, questiona Anita. 
Anita Leocádia Prestes, filha do principal líder comunista brasileiro Luiz Carlos Prestes, afirmou que não irá à cerimônia realizada em sessão especial no Senado nesta quinta-feira, que restituirá simbolicamente o mandato do político na Casa. “Para mim isso é demagogia”, afirmou Anita, que é professora do Programa de Pós-Graduação em História Comparada da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e presidente do Instituto Luiz Carlos Prestes.
A professora afirma que o projeto, de autoria do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), é uma tentativa da classe política “com a imagem suja” de usar o nome do comunista para tentar “limpá-la”. “Estão tão desmoralizados que resolveram apelar para a imagem do Cavaleiro da Esperança (como Prestes passou a ser chamado depois das ações com a Coluna Prestes) para limpá-la. É um ato demagogo”, ataca. “Recusei o convite (para participar da sessão) por protesto e denúncia contra essa demagogia.”
Historiadora com diversos artigos publicados sobre o papel do PCB, de Prestes e dos demais parlamentares comunistas cassados junto de seu pai, Anita é filha do político gaúcho com a alemã Olga Benário, que conheceu na então União Soviética. Após um fracassado levante em 1936 contra o governo Getúlio Vargas, no que ficou conhecido como a Intentona Comunista, Prestes e a mulher foram presos.

Segundo a professora, seu pai não estaria de acordo com o atual governo e os projetos aprovados pelos parlamentares, como o Código Florestal. “Basta analisar a trajetória dele para saber que ele não concordaria com a ausência de políticas favoráveis à reforma agrária, com esse Código Florestal danoso, a flexibilização das leis trabalhistas”, disse.  
De origem judaica, Olga, grávida de Anita, foi entregue pelo governo ao regime nazista alemão. Lá, foi levada a um campo de concentração, onde teve Anita e depois foi morta na câmara de gás. A filha foi resgatada pela mãe de Prestes, Leocádia, que a trouxe de volta para o Brasil. 
Cassação do PCB reflete medo de comunistas
De acordo com a historiadora, a cassação do registro do PCB, que culminou na perda do mandato dos parlamentares eleitos na eleição de 1945 pela sigla, em 1948, é um reflexo do temor vigente na época, gerado pela Guerra Fria – que polarizou a política da União Soviética e Estados Unidos. “Era uma época de extremo anticomunismo no Brasil”, diz Anita. 
Em 7 de maio de 1947, em meio ao governo Eurico Gaspar Dutra, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por três votos a dois, cancelou o registro do Partido Comunista Brasileiro, depois que o partido foi alvo de duas denúncias.  Uma delas afirmava que o PCB era uma organização orientada pelo comunismo marxista-leninista da extinta União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS); que, em caso de guerra com a Rússia, os comunistas brasileiros ficariam contra o Brasil, e que o partido estaria a serviço do governo soviético. A outra afirmava que, logo após seu registro, o partido passou a exercer ações “nefastas”, insuflando a luta de classes, fomentando greves e procurando criar desordem.
Além disso, a denúncia afirmava que o resultado das eleições de 1945 – em que Prestes foi eleito senador e 14 nomes da sigla foram eleitos para a Câmara dos Deputados – demonstrava que o PCB não era brasileiro, "mas dependente do comunismo russo, diante da afirmação do seu chefe de que combateria o governo que fizesse guerra a URSS para reimplantar o fascismo", e que dependia do comunismo russo, o que seria suficiente para provar “a colisão do partido com os princípios democráticos e os direitos fundamentais do homem”, segundo o processo que oficializou a cassação do registro do partido.
“Esse processo foi vergonhoso e demonstrou que o TSE, assim como o governo brasileiro, estava alinhado à política do governo dos Estados Unidos”, afirmou Anita. "O medo do comunismo era muito grande."
Estão tão desmoralizados que resolveram apelar para a imagem do Cavaleiro da Esperança para limpá-la. É um ato demagogo
Anita Leocádia PrestesProfessora da UFRJ e filha de Luiz Carlos Prestes
Com os votos favoráveis às denúncias, o PCB deixou de ser considerado um partido legalmente, e, com a Lei nº 211, de 7 de janeiro de 1948 - que extinguia o mandato dos parlamentares eleitos por partidos que tiveram o registro cassado - Prestes e os 14 deputados federais comunistas perderam seus postos. 
Entre os parlamentares cassados havia nomes como o do escritor Jorge Amado e líderes políticos como Carlos Marighela, Maurício Grabóis e João Amazonas.
Os outros deputados cassados foram: Francisco Gomes, Agostinho Dias de Oliveira, Alcêdo de Moraes Coutinho, Gregório Lourenço Bezerra, Abílio Fernandes, Claudino José da Silva, Henrique Cordeiro Oest, Gervásio Gomes de Azevedo, José Maria Crispim e Oswaldo Pacheco da Silva.
Para Anita, restituições simbólicas não corrigem erro
Antes mesmo de o Senado restituir simbolicamente o mandato de Prestes, a Câmara já havia anulado a extinção do mandato dos deputados comunistas, no dia 20 de março deste ano. 
Em 18 de abril, em ato semelhante, a Câmara de Vereadores de São Paulo também reconheceu o mandato de membros eleitos para o legislativo municipal que foram alvo da mesma resolução que cassou Prestes e os deputados comunistas. 
A medida reconheceu o mandato, entre outros, de Elisa Kauffman Abramovich, tida como a primeira mulher eleita para o legislativo paulistano. 
Além dela, também tiveram seus mandatos reconhecidos simbolicamente os vereadores comunistas Mário de Souza Sanches, Orlando Luís Pioto, Adroaldo Barbosa Lima, Antonio Donoso Vidal, Armando Pastrelli, Calil Chade, Itubirdes Bolivar de Almeida Serra, Benedicto Jofre de Oliveira, Benone Simões, Raimundo Diamantino de Souza, Meir Bernaim, Mauro Gattai, Luiz João e Carlos Niebel.
Para Anita, porém, os atos simbólicos não servem como uma correção do passado. “Não corrige nenhum erro. É tarde demais. Não é hora de se fazer isso”, afirmou. 
Terra







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Partido Comunista Brasileiro – Fundado em 25 de Março de 1922