sexta-feira, 28 de outubro de 2011

AUSÊNCIA DE IDEOLOGIA É UM PROBLEMA

Hoje é comum os partidos defensores dos interesses da burguesia e/ou dos próprios interesses usarem como mecanismo para chegar ao poder os puxadores de votos que, seriam em tese personalidades com visibilidade na mídia a fim de atrair grande número de votos e assim, além de elerge-se carregar outros com menor número de votos.

Esse artifício não passa de uma matemática com vistas a atingir o coeficiente eleitoral e ponto. Na maioria da vezes o "puxador" de votos é convidado a filiar-se neste ou naquele partido com esta finalidade.

Bem, elegem-se é daí?

Daí que o voto popular não tem sido respeitado dentro do processo eleitoral da democracia burguesa. Eleger por eleger não resolve o problema da desigualdade social. Não resolve o problema da educação, da Saúde, dos transportes coletivos, do saneamento básico, etc, etc...

Os partidos em sua maioria não assumem compromisso - e muito menos cumprem suas promessas de campanha - com a população porque o interesse em chegar ao poder é para atender justamente interesses contrários aos anseios populares. De nada adianta discurso empolado. Não passam de falácias. A ideologogia dominante é burguesa e o povo sem condições de identificar as contradições existentes no processo eleitoral vigente tem sido usado para eleger aqueles que nada farão. O sistema capitalista é ferrenho opositor do povo.

Daí, quando me perguntaram os nomes do PCB como possíveis puxadores de votos nas eleições de 2012 em Campos a resposta imediata é que não adotamos o personalismo.

O Partido Comunista Brasileiro tem propostas de transformação para a sociedade e, estas poderão ser apresentadas da mesma forma por quaisquer militantes que venham participar do processo eleitoral. De forma nenhuma nos negamos a apresentar nomes. Somos um partido que tem principíos e ideologia. As propostas do PCB serão apresentadas por nossos candidatos em todos os municípios em que o PCB participar do processo eleitoral adequando-se a realidade local. Somos um partido marxista-leninista cujo príncipio é a unidade de ação.

O PCB com suas propostas para a sociedade impulsiona a militância e, os votos tanto quanto os possíveis mandatos são do Partido Comunista Brasileiro.

Assim sendo, nosso foco é a construção de propostas a serem apresentadas após serem amplamente debatidas e aprovadas coletivamente . De maneira consequente e coerente com nossa linha política. Denunciamos o capitalismo e seus espectros e apontamos a saída para uma sociedade justa e igualitária através do Socialismo.


FOLHA DA MANHÃ EM 28/10/2011

Puxadores de votos são apostas em 2012



Dando continuidade a listagem dos candidatos que são as apostas dos partidos para uma forte nominata em 2012, os puxadores de voto, o jornalista Saulo Pessanha publicou em seu blog painel, hospedado no Folha Online, os nomes que disputarão as eleições pelos partidos PSL PTB e PT, que já foi listado pela Folha da Manhã. Complementado a lista de Saulo, a redação ouviu a professora Odete Rocha, do PCdoB e a sindicalista Graciete Santana, do PCB para comple-mentar a lista.


Pelo PSL, o puxador de votos é o ex-deputado Claudeci das Ambulâncias. O partido, por sinal, terá na nominata Mil-ton Caldas e Izaías de Carva-lho. Os dois tiveram mandatos na Câmara de Vereadores nos anos 90, junto com Claudeci. Outros nomes são Paulo Sá, Rosane de Dores de Macabu e Valdinéia da Baixada.


O PTB tem no ex-vereador Edson Batista, que dirige o Hospital Geral de Guarus (HGG), um dos puxadores de votos, ele é o presidente do partido. Outros nomes que são apostas do PTB: Valdinei Bar-reto, chefe do Departamento de Odontologia da Prefeitura, Osnir Xavier e Luiz Azeredo, da região Norte, além de Luiz Alberto Oliveira de Menezes, o Neném, vice-presidente da Fundação Municipal de Esportes.


Pelo PCdoB, segundo Odete Rocha, Alcemir Bueno é uma das apostas.


— Ele já foi candidato e teve boa votação. Outros são: Gege Rangel, que também já foi candidato e teve uma expres-siva votação, e Vitinho da Em-pada e Isabel Pimentel. O partido conta também com outros nomes que depois serão divulgados — informou Odete Rocha.


Já Graciete Santana, do PCB, não deu nomes que possam ser puxadores de voto. Segundo ela, a ideologia do partido está acima dessa divulgação de nomes.


— Nós do PCB não trabalhamos dentro dessa lógica. Todos são militantes e representam as propostas e as ideo-logias do PCB. Não vamos personalizar isso, o que vem primeiro para nós são as propostas que o partido tem para apresentar — comentou Graciete Santana.

Negros e medidas sócio-educativas é tema de palestra da Educação

27/10/2011

Com o objetivo de transmitir conceitos e valores sobre a cultura negra, a Secretaria Municipal de Educação (SMEC) promoveu nesta quarta-feira (26) a palestra “Negros e negras na cidade e as medidas sócio-educativas”. O evento aconteceu no auditório Amaro Prata Tavares, no Palácio da Cultura. Temas, como a Abolição da Escravatura, direitos humanos e racismo, foram abordados na palestra. O tema foi apresentado para os professores e orientadores pedagógicos da rede.
A palestrante, a assistente social, Lara Barreto de Oliveira Seixas, ressaltou que também é importante tratar a questão das crianças negras que vivem nas ruas e estão fora da escola. “Precisamos combater a evasão escolar e realizar vários trabalhos voltados para estas crianças”, disse Lara, que abordou também o papel do judiciário na vida do negro, as medidas sócio-educativas e o movimento dos adolescentes.
A palestra, que acontece mensalmente no Palácio da Cultura, traz sempre um tema diferente. A orientadora pedagógica da rede, Fernanda Barreto dos Santos, participa desde o início do ano da série de palestras. “Temos a oportunidade de sugerir temas. Recebemos uma apostila que explica o conteúdo das palestras, o que facilita o entendimento. Como somos multiplicadores, levamos para os professores o conhecimento que adquirimos aqui”, concluiu Fernanda.

PMCG / Foto: Jônatas Manhães

quinta-feira, 27 de outubro de 2011

Aldo Rebelo assume o ministério do esporte










Com a saída de Orlando Silva, Aldo Rebelo assume o ministério do esporte.

José Aldo Rebelo Figueiredo, jornalista e político, membro do Partido Comunista do Brasil (PC do B) e deputado federal eleito diversas vezes pelo mesmo partido como representante do estado de São Paulo na Câmara dos Deputados, tornou-se nesta quinta-feira(27) o atual ministro dos Esportes do Governo Federal.

A dívida é ilegal e imoral


Brasil De Fato - [Elaine Tavares] Só no ano de 2010 o orçamento nacional foi consumido em 44,93% (635 bilhões de reais) para pagamento de juros das dívidas.
No Brasil é assim: tudo pode ser adiado, menos o pagamento das dívidas externa e interna. E isso não é conversa de “esquerdista”. É coisa firmada na lei. Quem explica é Maria Lucia Fatorelli, da Auditoria Cidadã da Dívida. Segundo os estudos feitos pelo movimento que luta por uma auditoria, levantados desde as informações oficiais, só no ano de 2010 o orçamento nacional foi consumido em 44,93% (635 bilhões de reais) para pagamento de juros das dívidas. Isso significa que do bolo todo que o governo tem para gastar quase a metade já nasce morto. Da outra metade que resta para investimentos, o governo gasta apenas 2,89% com educação e 3,91 com saúde. Por conta disso, mais de 60% dos brasileiros não tem água tratada nem saneamento. Isso na sétima economia do mundo.

Diante desses números, Fatorelli mostra como e por que a dívida acaba consumindo o dinheiro que deveria servir para dar uma vida melhor à população. Segundo ela, a Constituição, no artigo 166, estabelece que um deputado só pode pedir aumento no orçamento se indicar de onde virão os recursos. Mas se o aumento do orçamento incidir sobre o pagamento do serviço da dívida isso não é necessário. “Isso configura claramente um privilégio e foi aprovado. Está lá, na Constituição”. Da mesma forma, a Lei de Diretrizes Orçamentárias define que o orçamento deve ser compatível com o superávit, assim como a famigerada Lei de Responsabilidade Fiscal obriga os governantes a cortar gastos no social, mas não os dispensa do pagamento da dívida. Ou seja, a dívida sempre em primeiro lugar, pois, se o governante não pagar, vai preso. “Mas ninguém vai preso se as pessoas morrem nas portas dos hospitais, se as crianças não têm escola”.

Fatorelli explica que o privilégio para o pagamento da dívida segue no desenho das metas da inflação, diretriz de política monetária proposta pelo Fundo Monetário Nacional que é seguida a risca pelo governo brasileiro. Isso se expressou, por exemplo, na criação da taxa Selic, a qual boa parte da dívida esteve e está atrelada. Essa taxa sempre é elevada, cada vez que há um suposto perigo para os investidores. Isso significa que quem investe nos papéis da dívida nunca vai perder.

Conforme Maria Lúcia o governo trabalha com inverdades no que diz respeito à política monetária. Um exemplo é justamente esse de tornar necessário o aumento da taxa Selic para conter a inflação. “Isso não é verdade. Aumentar a taxa Selic não controla a inflação nos preços existentes, porque eles decorrem da privatização. A luz privatizada, a água privatizada, a saúde, etc. O aumento dessa taxa só serve aos que têm papéis da dívida”. Outra conversa furada é a de que o excesso de moeda provoque inflação. “A montanha de dólares que entra no país só acontece porque o próprio governo isenta as empresas multinacionais de imposto. Não é decorrente da circulação de mercadorias reais. É fruto do movimento virtual de papéis”.

A entrada de dinheiro se dá da seguinte forma. Nas operações de mercado aberto (bolsa) que hoje superam meio trilhão de reais, o Banco Central entrega títulos da dívida para os bancos e fica com os dólares. Nessas operações, o Banco Central – que em tese é o Estado brasileiro – só consegue amealhar prejuízos. Em 2009 foram 147 bilhões de prejuízos, em 2010, 50 bilhões e neste primeiro semestre de 2011 já foram 44 milhões. Por conta disso, Fatorelli insiste em dizer que os gestores do Estado são responsáveis sim por essa política que arrocha cada dia mais a vida do povo. Os bancos lucram e o povo é quem paga a conta.

Outra coisa que muito pouca gente sabe - porque a mídia não divulga – é que todo o lucro das empresas estatais é direcionado, por lei, para pagamento da dívida. O mesmo acontece com os recursos que os estados da federação pagam ao governo central. Toda e qualquer privatização que acontece carrega o valor da venda para pagamento da dívida, assim como os recursos que não são utilizados no orçamento também passam para o bolo do pagamento da dívida.

Maria Lúcia Fatorelli afirma que essa é uma estratégia de manutenção de poder e acumulação que não mudou sequer um centímetro com o governo de Lula ou Dilma. Os papéis da dívida rendendo 12% ao mês são o melhor negócio que alguém pode ter. Tanto que em 2010 houve um acréscimo de mais 12 bilionários no Brasil e desse número, oito são banqueiros. A lógica do pagamento da dívida garante risco zero aos investidores, que são os mesmos que financiam as campanhas eleitorais e patrocinam a mídia. Assim, tudo está ligado.

No meio dessa farra de dinheiro público indo para bolsos privados, há uma ilusória distribuição da riqueza. O governo acena com pequenos ganhos aos pobres, como é o caso da bolsa família. Vejam que esse programa consome apenas 12 bilhões ao ano, enquanto a dívida leva 635 bilhões. O governo também coloca como um grande avanço o acesso das classes C e D a produtos baratos e o acesso a crédito e financiamento. Mas na verdade, o que promove é o progressivo endividamento dessas pessoas. Por outro lado, o Brasil tem um modelo tributário que é um dos mais injustos e regressivos. “Quem ganha até dois salários mínimos tem uma carga tributária bem maior do que os demais trabalhadores. E os ricos, no geral, são isentos de imposto. Já os empresários são frequentemente presenteados com deduções generosas, inclusive sobre despesas fictícias, que nunca foram feitas, enquanto os trabalhadores não podem deduzir do imposto despesas reais como aluguel, remédios, óculos”.

A ilusão de que as contas estão boas também se dá na espalhafatosa decisão de pagar adiantado ao FMI, que trouxe dividendos políticos a Lula, mas acarretou em mais rombos aos cofres públicos, tirando dos gastos sociais para colocar no bolso dos banqueiros. Foi um resgate antecipado de títulos da dívida, feito com ágio de até 70%, para que não houvesse qualquer perda aos investidores.
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Agora em 2011 o governo de Dilma Rousseff iniciou anunciando o corte de 50 bilhões do orçamento, como um “ajuste necessário”. Faltou dizer, necessário para quem? Para os especuladores. Há que pagar a dívida. O Brasil consome um bilhão de reais por dia no pagamento da dívida. Fatorelli procurar dar uma visão concreta do que seria um bilhão. “Imaginem um apartamento, desses bem finos, que custa um milhão de reais. Um bilhão equivaleria a cem edifícios de 10 andares, sendo um apartamento por andar. É isso que sai do nosso país todos os dias”. Não é sem razão que enquanto os trabalhadores são massacrados e não recebem aumento salarial, os bancos tenham auferido um lucro de 70 bilhões de reais no ano passado. É a expressão concreta da regra do mundo capitalista: para que um seja rico, alguém tem de ser escravo.

Na verdade o processo da dívida externa e também da dívida interna deveria sofrer uma auditoria e é nessa luta que um grupo de pessoas anda já há algum tempo. Maria Lúcia Fatorelli foi membro da comissão que auditou as dívidas do Equador, quando o presidente Rafael Correa decidiu realmente saber como funcionava o rolo compressor e ilegal da dívida daquele país. Segundo ela, no Equador, comprovou-se que mais de 70% da dívida era ilegal, fruto de anos e anos de acordos espúrios e irresponsáveis, muito parecidos com os que foram feito no Brasil. Correa decidiu não pagar e 95% dos seus credores aceitaram a proposta sem alarde, pois sabiam que se fossem discutir na justiça internacional correriam o risco de ter de devolver muitos bilhões.

Hoje, no Brasil, uma auditoria provaria muitas ilegalidades e até crimes de lesa pátria. Como explicar, por exemplo, que se pague 12% ao mês aos investidores enquanto o Banco Central brasileiro aplica suas reservas em bancos estrangeiros, que pagam juros pífios? Como aceitar que o Banco Central acumule prejuízos enquanto encha as burras dos investidores dos papéis podres? Por isso que a tão falada crise não pode ser vista como uma mera crise financeira. Ela é social e ambiental, pois coloca o salvamento dos bancos acima até da vida do planeta.

Como funciona o esquema dos papéis podres

Há um mito de que no mundo capitalista quem manda no movimento das coisas é o mercado. Ele define tudo, preços, valor, tudo baseado na oferta e procura. Assim, em nome desse mito criou-se a concepção de desregulamentação do mercado. Ou seja, o estado não pode interferir nesse movimento. Assim, o mercado, que é bem espertinho, sem um equivalente concreto de riqueza decidiu criar os famosos papéis podres, ou ativos tóxicos, ou derivativos. E o que é isso? Bom, para entender há que se fazer um bom exercício de abstração. Imagine que a pessoa compra uma casa e ela vale um milhão. Aí a pessoa define que daqui a um ano ela estará valendo dois milhões, então vai ao mercado de ações e vende dois milhões em papéis. Desses dois milhões, apenas um tem valor real, está ali, consolidado em uma casa real. O outro milhão é fictício. Ele só existe no desejo. Imagine que venha um furacão e danifique a casa. Lá se vai aquele milhão em papel podre, e quem comprou esses papéis perde tudo que investiu. Foi mais ou menos isso que aconteceu na crise imobiliária estadunidense.

Agora imagine que os bancos fazem isso todos os dias. Eles jogam ações no mercado e não precisam provar que essas ações têm uma correspondência real. Os derivativos são nada mais nada menos do que apostas. O mercado sabe que é uma aposta, e para não perder ele estabelece um seguro. Assim, se acontecer dos derivativos virarem pó, eles não perdem nada. E quem é que paga para os bancos continuarem quebrando a vida real dos que investem nos papéis podres? Nós. Porque quando os bancos entram em risco de quebra, como aconteceu lá nos Estados Unidos, o Estado vai e socorre. Para se ter uma ideia, na crise, o banco central estadunidense chegou a repassar 16 trilhões de dólares para salvar os bancos da bancarrota. O que mostra que é uma falácia esse negócio de “mercado livre”. O mercado só é livre quando há lucros, quando há prejuízos quem paga a conta é povo.

Então, quando aparece na televisão a crise na Grécia, os protestos na Espanha, na Itália, Irlanda, França e mesmo no Brasil, já se pode saber que o que está acontecendo é exatamente isso. Os países estão se endividando para salvar investidores e pagar as dívidas que contraem nessa roda viva de papel podre. Assim, define Fatorelli, a crise no setor financeiro dos países é falsamente transformada em crise da dívida. E os países então colocam sob os ombros do povo o pagamento de suas “apostas” mal feitas ou ilegais.

No Brasil a dívida externa chega a 350 bilhões e a dívida interna aos 2,5 trilhões. A dívida bruta consome 70% do PIB e o governo paga os maiores juros do mundo. É uma festa interminável para os investidores mundiais, sem risco algum. O governo de FHC consumiu, só em juros, dois trilhões de reais, o governo Lula, 4,7 trilhões. Tudo o que se diz na televisão sobre os problemas que o estado tem com o orçamento é mentira. Há dinheiro suficiente, mas ele é usado para enriquecer, sem riscos, os investidores. Não bastasse isso, ao longo dos anos, as taxas de juros, que garantem os maiores lucros do mundo, são definidas por “especialistas”. Desse grupo que orienta os juros 51% são representantes dos bancos e 35% representam o sub-grupo de gestão de ativos. Ou seja, eles atuam em interesse próprio. Só isso já bastaria para se dar início a uma séria investigação sobre o tema da dívida. Porque da forma como tudo acontece, assoma claramente a intenção do prejuízo à nação. Vem daí a proposta de uma auditoria, aos moldes da que fez o Equador. Mas, para isso precisaria haver uma decisão política. Por que será que ela não acontece? É hora de a gente pensar...

COPA SIM, COM MEU DINHEIRO NÃO!

quarta-feira, 26 de outubro de 2011

Inquérito sobre Orlando Silva continua mesmo com saída, diz Gurgel

Procurador-geral da República confirmou que investigação sobre as denúncias contra o Ministério do Esporte vão continuar


Débora Zampier, da
José Cruz

Apesar de estar fora do governo, Orlando Silva será investigado

Brasília – O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse hoje (26) que as investigações sobre a denúncia de desvio de recursos públicos no Ministério do Esporte continuarão mesmo que o ministro Orlando Silva deixe o cargo. Segundo Gurgel, a única diferença, caso ele saia, é que o caso será analisado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e não mais no Supremo Tribunal Federal (STF).

“A saída eventual dele do ministério não altera a necessidade de investigação, porque a primeira aparência é a de que todo esse programa Segundo Tempo tem sérios problemas de irregularidades em todo o país”, explicou Gurgel ao chegar ao STF.

De acordo com o procurador-geral, com a saída de Orlando Silva do cargo de ministro o caso vai para o STJ porque um dos investigados no processo, o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, tem foro privilegiado. Agnelo está sob investigação em inquérito no STJ, que foi remetido ao STF para que se analise se os processos devem tramitar em conjunto.

Na última segunda-feira (24), a ministra Cármen Lúcia, do STF, abriu inquérito para apurar se houve desvio de dinheiro do programa Segundo Tempo. A decisão, divulgada ontem (25), veio a atender ao pedido de Gurgel feito na semana passada para que o ministro fosse investigado.

Ministro Orlando Silva deixa o cargo

Decisão foi formalizada no início da noite desta quarta-feira (26)

Da Redação / Foto: Jose Cruz ABr
redacao@arcauniversal.com

O ministro do Esporte, Orlando Silva, não resistiu à série de denúncias que envolvem sua gestão e deixou o comando da pasta no início da noite desta quarta-feira (26), após mais de 5 anos no Governo. A saída foi acertada em reunião com a presidente Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto.

Ao conceder entrevista coletiva, Silva disse que não há provas contra ele, que foi acusado de receber propina e operar um suposto esquema de desvio de verbas no Ministério do Esporte. As fraudes ocorreriam no programa Segundo Tempo, que promove a prática de esportes entre crianças de comunidades carentes.

“Eu reafirmei com a presidenta que não há, não houve e não haverá nenhuma prova contra mim. Mas tranquilizei ela afirmando que em poucos dias e em poucas semanas a verdade virá à tona.”

Caso o Ministério do Esporte permaneça com o PCdoB, partido de Silva, há rumores de que o cargo será ocupado pelo deputado federal Aldo Rebelo, que já foi de ministro de Relações Institucionais e presidiu a Câmara dos Deputados.

Orlando Silva confirma sua saída do Ministério do Esporte

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

Brasília - Depois de reunião que durou cerca de uma hora, com a presidente Dilma Rousseff, o ministro do Esporte, Orlando Silva, comunicou que está se afastando do governo devido à crise que se instalou após a publicação de denúncias de que há um esquema de desvio de recursos públicos em sua pasta.

Ele disse que sai do cargo para poder se defender das denúncias e também para evitar que seu partido, o PCdoB, seja usado como instrumento de ataque contra o próprio governo já que a legenda compõe a base aliada no Parlamento. “Há 12 dias, estou sendo vítima de ataques baixos. Nesses 12 dias, nenhuma prova foi apresentada contra mim. Mas isso gerou uma crise política e eu tenho compromisso com esse governo.”

Orlando Silva disse que, na conversa, a presidente exaltou seu trabalho e os cinco anos em que ele esteve à frente da pasta. “Não é possível jogar cinco anos de trabalho na lata de lixo”, disse.

O ex-ministro do Esporte preferiu não comentar quem seria seu substituto na pasta, mas tudo indica que será um nome do próprio PCdoB. Hoje à tarde, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto carvalho, disse que, em um primeiro momento, Dilma deve optar por nomear o secretário executivo do ministério, Waldemar Manoel Silva de Souza, como interino, até que ela possa decidir, junto com o PCdoB, o nome do novo ministro.

(...)


POBRE CAMPOS DOS GOYTACAZES!!!!

Breve comentário da blogueira:

O artigo fala de aumento do "número de pessoas empregadas no serviço público subiu de 6 mil em 2000 para 17,4 mil em 2010, três vezes mais do que os empregos no setor privado."
O detalhe é que os empregos mencionados são majoritariamente terceirizados. Um verdadeiro inchaço da máquina pública às custas de precarização da mão -de -obra terceirizada que tem um custo alto para os cofres do município e não oferecem garantias de direitos para quem trabalha.

Royalty trouxe pobreza para Campos, diz pesquisador da Unesp


Dayanne Sousa, do Portal Terra, íntera aqui

Os projetos do Congresso para a redistribuição dos royalties do pré-sal reforçam o modelo que tem trazido pobreza às cidades que recebem verba, afirma o professor Cláudio Paiva, da Universidade Estadual de São Paulo (Unesp). Doutor em economia, ele pesquisou o destino do dinheiro do petróleo em cidades da Bacia de Campos, no norte do Rio de Janeiro, e verificou que a pobreza persiste apesar de muito dinheiro em mãos: é a maldição da abundância. O problema, diz, é que o recurso extra se perde em burocracia, aumento do funcionalismo e corrupção.

- Em cidades como Campos dos Goytacazes, criou-se uma maldição da riqueza. Esse dinheiro foi gasto com a máquina pública e não trouxe desenvolvimento. Com essa distribuição dos recursos do pré-sal que está sendo discutida, certamente também não traremos desenvolvimento.

A pesquisa de Paiva aponta que investimentos em saúde e educação não foram prioritários nos últimos anos no norte fluminense. A maioria dos gastos em Campos dos Goytacazes, por exemplo, foi para dar conta do inchaço da máquina pública. O município recebeu em 2010 mais de R$ 1 bilhão pelos royalties, segundo dados do InfoRoyalties, sistema da Universidade Candido Mendes. A verba, porém, teve que dar conta de um número crescente de empregados do governo municipal. O número de pessoas empregadas no serviço público subiu de 6 mil em 2000 para 17,4 mil em 2010, três vezes mais do que os empregos no setor privado.

PRAZO DE VALIDADE, ATÉ QUANDO?

TRE-RJ prorroga liminar de Rosinha Garotinho por mais 30 dias


Por três votos a dois, o Colegiado TRE-RJ decidiu, na sessão desta quarta-feira, dia 26, estender por mais 30 dias a liminar que garante a suspensão dos efeitos da sentença que cassou a prefeita de Campos, Rosinha Garotinho. O relator do processo, desembargador federal Sérgio Schwaitzer, argumentou que seria necessário estipular um prazo de validade ao efeito suspensivo para que haja celeridade no andamento do recurso na 100ª Zona Eleitoral. "Desta forma, todas as partes vão ter interesse de que o recurso eleitoral seja processado", justificou o relator. "Além disso, não há prejuízo de uma nova apreciação da liminar, caso seja necessário prorrogar novamente o prazo antes de avaliar os fundamento do recurso", disse.


Ascom TRE

Agora que o bando ao serviço da CIA assassinou Kadafi, que país se seguirá à Líbia?

por Paul Craig Roberts


Se os planos de Washington tiverem êxito, a Líbia tornar-se-á mais um estado fantoche americano. A maior parte das cidades e infraestruturas foi destruída por ataques das forças aéreas dos EUA e dos seus fantoches da NATO. Firmas dos EUA e europeias agora obterão contratos sumarentos, financiados pelos contribuintes estado-unidenses, para reconstruir a Líbia. O novo parque imobiliário será cuidadosamente concedido a uma nova classe dirigente escolhida por Washington. Isto colocará a Líbia firmemente sob a pata de Washington.

Com a Líbia conquistada, o AFRICOM arrancará para os outros países africanos em que a China tem investimentos em energia e mineração. Obama já enviou tropas americanas para a África Central sob o pretexto de derrotar o Exército da Resistência de Deus, uma pequena insurgência contra o ditador vitalício. O porta-voz republicano da Câmara, John Boehner, saudou a perspectiva de mais uma guerra ao declarar que o envio de tropas dos EUA para a África Central "promove os interesses estado-unidenses de segurança nacional e a sua política externa". O senador republicano James Inhofe acrescentou uns litros de palração acerca de salvar "crianças ugandesas", uma preocupação que o senador não tem para com crianças da Líbia ou da Palestina, do Iraque, do Afeganistão e do Paquistão.

Washington ressuscitou o Jogo da Superpotência e está a competir com a China. Mas enquanto a China faz investimentos e ofertas de infraestrutura à África, Washington envia tropas, bombas e bases militares. Mais cedo ou mais tarde a agressividade de Washington em relação à China e à Rússia irá explodir nas nossas caras.

De onde está a vir o dinheiro para financiar o Império Africano de Washington? Não do petróleo líbio. Grandes porções do mesmo foram prometidas aos franceses e britânicos por lhe proporcionarem cobertura a esta última guerra aberta de agressão. Não de receitas fiscais de uma economia estado-unidense em colapso onde o desemprego, se medido correctamente, é de 23 por cento.

Como o défice do orçamento anual de Washington tão enorme como é, o dinheiro só pode vir das máquinas de impressão.

Washington já fez as máquinas de impressão trabalharem o suficiente para elevar o índice de preços no consumidor para todos os consumidores urbanos (CPI-U) a 3,9% ao ano (até o fim de Setembro), o índice de preços no consumidor para assalariados e empregados administrativos (CPI-W) a 4,4% ao ano e o índice de preço no produtor (PPI) a 6,9% ao ano.

Como mostra o estatístico John Williams ( shadowstats.com ), as medidas oficiais de inflação são manipuladas a fim de manter baixos os ajustamentos de custo de vista para os que recebem da Segurança Social, portanto poupando dinheiro para as guerras de Washington. Quando medida correctamente, a presente taxa de inflação nos EUA é de 11,5%.

Que taxa de juro podem obter os poupadores sem assumir riscos maciços com títulos gregos? Os bancos dos EUA pagam menos do que meio por cento nos depósitos de poupança assegurados pelo FDIC (Federal Deposit Insurance Corporation). Títulos a curto prazo do governo dos EUA pagam essencialmente zero.

Portanto, de acordo com estatísticas oficiais do governo estado-unidense, os poupadores americanos estão a perder anualmente entre 3,9% e 4,4% do seu capital. Segundo a estimativa de John Williams da taxa real de inflação, os poupadores dos EUA estão a perder 11,5% das suas poupanças acumuladas.

Quando americanos reformados não recebem juros sobre as suas poupanças, eles têm de gastar o seu capital. A capacidade de mesmo os mais prudentes reformados sobreviverem com as taxas de juro negativas que estão a receber e a erosão pela inflação de quaisquer pensões que recebam chegará a um fim uma vez que os seus activos acumulados sejam exauridos.

Excepto para os mega-ricos protegidos de Washington, o um por cento que capturou todos os ganhos de rendimento dos últimos anos, o resto da América foi remetido para o caixote do lixo. Nada, o que quer que seja, foi feito para eles desde o golpe da crise financeira de Dezembro de 2007. Bush e Obama, republicanos e democratas, centraram-se em salvar o 1 por cento enquanto faziam um manguito para os 99 por cento.

Finalmente, alguns americanos, embora não os suficientes, entenderam o "patriotismo" do desfraldar a bandeira que os remeteu para o caixote do lixo da história. Eles não vão afundar sem um combate e estão nas ruas. O Occupy Wall Street propaga-se. Qual será o destino deste movimento?

Será que a neve e o gelo do tempo frio acabará os protestos, ou os remeterá para dentro de edifícios públicos? Quanto tempo as autoridades locais, subservientes a Washington como são, toleram o sinal óbvio de que falta à população qualquer confiança que seja no governo?

Se os protestos perdurarem, especialmente se crescerem e não declinarem, as autoridades infiltrarão os manifestantes com provocadores da polícia que dispararão sobre a polícia. Isto será a desculpa para abaterem os manifestantes e prenderem os sobreviventes como "terroristas" ou "extremistas internos" e enviá-los para os campos de 385 milhões de dólares construídos por contrato do governo dos EUA pela Halliburton de Cheney.

A SEGUIR AO ESTADO POLICIAL AMERIKANO

O Estado Policial Americano terá dado seu passo seguinte para o Estado de Campo de Concentração Americano.

Enquanto isso, perdidos na sua inconsciência, conservadores continuarão a resmungar acerca da ruína do país devido ao casamento homossexual, ao aborto e aos media "liberais". Organizações liberais comprometidas com a liberdade civil, tais como a ACLU, continuarão a equiparar o direito da mulher a um aborto com a defesa da Constituição dos EUA. A Amnistia Internacional apoiará Washington demonizando o seu próximo alvo de ataque militar enquanto fecha os olhos aos crimes de guerra do presidente Obama.

Quando consideramos que Israel, sob a protecção de Washington, tem escapado impune – apesar de crimes de guerra, assassinatos de crianças, a expulsão em total desrespeito do direito internacional de palestinos da sua terra ancestral, do arrasamento das suas casas com bulldozers e do arrancamento dos seus olivais a fim de entregar terras a "colonos" fanáticos – podemos apenas concluir que Washington, o viabilizador de Israel, pode ir muito mais longe.

Nestes poucos anos de abertura do século XXI, Washington destruiu a Constituição dos Estados Unidos, a separação de poderes, o direito internacional, a responsabilidade do governo e sacrificou todo princípio moral a fim de alcançar hegemonia no mundo todo. Esta agenda ambiciosa está a ser empreendida enquanto simultaneamente Washington removeu toda regulamentação sobre a Wall Street, o lar da cobiça maciça, permitindo ao horizonte de curto prazo da Wall Street arruinar a economia dos EUA, destruindo portanto a base económica para o assalto de Washington ao mundo.

Será que os EUA entrarão em colapso, num caos económico, antes de dominarem o mundo?
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O original encontra-se em http://www.globalresearch.ca/index.php?context=va&aid=27205
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Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .

ATO NACIONAL CONTRA A AGRESSÃO IMPERIALISTA À LÍBIA



ato líbia.jpg




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A PROPAGANDA ENGANOSA E O REFORMISMO



PcdoB: diga com quem andas ...

(Nota Política do PCB)


O programa institucional do PcdoB, exibido na televisão na última quinta-feira, revela sem disfarce seu reformismo e oportunismo, além de sua falta de escrúpulos. Assistimos uma grosseira falsificação da história.

Se nosso Partido fosse legalista, poderíamos reclamar no Procon, no TSE, na justiça comum, contra a tentativa de seqüestro da história do PCB: propaganda enganosa, falsidade ideológica, estelionato político, apropriação indébita.

Todas as pessoas razoavelmente informadas, todos os intelectuais, historiadores, militantes políticos e sociais sabem que o PcdoB foi fundado em 1962, por uma insignificante minoria do Comitê Central do PCB, após ser fragorosamente derrotada no V Congresso do nosso Partido. Não foi o único partido maoísta (com nosso respeito ao inspirador político desta corrente) fundado no início dos anos 60. Em quase todos os países, invariavelmente por iniciativa de minorias dos Partidos Comunistas fundados na década de 20, no bojo da Revolução Russa, surgiram novos partidos ligados ao Partido Comunista Chinês, então em divergência com o da União Soviética. Esses novos partidos adotaram como receita universal a experiência chinesa de revolução do campo para a cidade. Este também foi o caso do PcdoB que, aprofundando o afastamento das posições soviéticas, alguns anos depois se ligou ao Partido do Trabalho da Albânia, aderindo de corpo e alma às formulações teóricas de Enver Hoxha.

Num roteiro de farsa, o PcdoB, que em 2012 comemorará 50 anos anunciou que completará 90, apropriando-se, de forma oportunista, de uma história que sempre repudiou e negou, sobretudo a ligação do PCB com o Partido Comunista da União Soviética, com o Movimento Comunista Internacional e inclusive com a Revolução Cubana, da qual esses dissidentes foram ferrenhos opositores.

Esta tática – de renegar hoje sua própria trajetória para tentar se apropriar da história que rejeitaram em 1962 - vem sendo aplicada em razão de uma realidade que os dirigentes desse partido nunca imaginaram possível: a reconstrução revolucionária do PCB. Com a transformação do PcdoB numa organização social-democrata na prática (na linha política e no caráter do partido), precisam fingir que são o PCB, fundado em 1922, confundindo a opinião pública.

Para falsificar a história, exibiram como membros do PcdoB camaradas que morreram antes da criação deste partido e outros que, na cisão de 1962, notoriamente ficaram com a maioria, permanecendo no PCB.

A manipulação mais grosseira, absurda e desrespeitosa foi a de querer reivindicar os legendários Luiz Carlos Prestes e Olga Benário como expressões do partido que fundaram em 1962. Na verdade, os principais protagonistas dos embates políticos travados no momento desta cisão foram João Amazonas, que liderou a fundação daquele PCdoB original, e Luiz Carlos Prestes, o Cavaleiro da Esperança, que ficou no PCB e foi seu Secretário Geral até 1979, quando saiu do Partido, por divergências com a maioria de sua direção.

Se o verdadeiro comunista João Amazonas estivesse vivo ficaria envergonhado de assistir à manipulação de sua própria história e pelo reformismo que tomou conta do partido que criou, pensando que seria revolucionário.

No conteúdo político do programa o reformismo aparece com toda a sua expressão. Em 2011, exibem um programa eleitoral voltado para as eleições de 2012! Como todos os partidos da ordem, passam os anos ímpares se preparando para as eleições dos anos pares!

Com efeitos especiais, exibiram cinco atuais parlamentares que já estão em campanha para prefeituras, uma manobra comum a todos os partidos eleitoreiros. No meio de seus mandatos, sem risco de perder nada, senadores e deputados federais se candidatam a prefeitos de grandes cidades. Ganham de qualquer forma. Vencendo as eleições, se tornam prefeitos. Se as perdem, antecipam em dois anos a campanha para sua reeleição ao parlamento.

O discurso pasteurizado apresentado por esses candidatos não tem qualquer diferença com o de qualquer político profissional da burguesia. Eis os adjetivos com que definem como serão as cidades que governarão, caso eleitos: limpas, tranqüilas, planejadas, de paz, organizadas, humanas, sustentáveis, dignas, justas.

Em 10 minutos de programa, não houve menção alguma ao imperialismo e ao capitalismo. Parece que, para esse partido, nem o imperialismo está inventando guerras contra os povos nem os trabalhadores do mundo estão lutando contra as retiradas de seus direitos, em meio à crise sistêmica do capitalismo. Pelo contrário, a principal proposta apresentada pelo presidente nacional do partido é uma conciliação de classe: um pacto social para um maior desenvolvimento capitalista do Brasil, envolvendo, numa união nacional, o governo, os trabalhadores e o empresariado.

Jovens, certamente aspirantes a vereador, aparecem no programa se dizendo socialistas (não comunistas) e explicam o que significa ser socialista. Segundo eles, ser socialista “é fazer as cidades mais justas”, “é ser ético sempre”, ”é tratar as pessoas com dignidade”, “é ser responsável com o dinheiro público”.

Aliás, por falar em dinheiro público, o PCB, na crítica política e ideológica que faz ao PcdoB, não centrará suas divergências nas recentes denúncias contra o Ministro dos Esportes. Ficamos com o benefício da dúvida, aguardando os desdobramentos do caso e a apuração das denúncias, pela CGU, MPF, Polícia Federal, Procuradoria Geral da República, STF e inclusive pelo TCU, sobre supostos desvios, no total de R$49 milhões, que teriam ocorrido em 67 convênios do Ministério dos Esportes com entes públicos e privados, entre os quais muitas Ongs, algumas de fachada. Esta pode ter sido, inclusive, a principal motivação da candidatura do deputado Aldo Rabelo a Ministro do TCU.

Mas, como dissemos, nossa discussão é no campo político, na tática e na estratégia que devem adotar os que se reivindicam comunistas.

Até porque não somos falsos moralistas e não entramos na onda da direita que trabalha o tema da corrupção (inerente à política institucional na sociedade capitalista) para afastar os trabalhadores de seus verdadeiros partidos e da luta política, indispensáveis para acabar com a exploração. Estimulam o onguismo e o movimentismo, de forma a que os cargos públicos sejam ocupados majoritariamente pelos de cima, alguns originários das classes dominantes, outros terceirizados.

A luta do PCB contra a corrupção é aberta e radical, no sentido de ir às raízes do problema. É parte da luta contra o capitalismo. Dizemos claramente que a corrupção é inerente ao capitalismo, é sistêmica. De alguma forma, mais ou menos ”esperta”, é usada por todos os partidos que apostam e jogam no cassino da democracia burguesa, onde a concorrência depende de financiamentos privados e caixas dois.

Nas eleições de 2010, o PcdoB recebeu doações da Coca-Cola, do Bradesco e do MacDonald's, empresas patrocinadoras das Olimpíadas de 2016 e da Copa do Mundo de 2014, eventos coordenados pelo Ministério dos Esportes.

Independente dos resultados da apuração das denúncias, um fato já é cristalino: integrado ao sistema, o PcdoB, durante os nove anos em que dirige o Ministério dos Esportes e outros espaços de poder, se enredou na promiscuidade com esquemas, públicos e privados, e com delinquentes como o que hoje acusa o Ministro, mas que já foi filiado e candidato pelo mesmo partido do acusado. Não se armam esquemas de financiamento eleitoral sem sujar as mãos, sem acordos pragmáticos e espúrios que levam partidos com história de luta a conciliarem com o agronegócio e o capital em geral, com torturadores e assassinos, com as multinacionais do petróleo. Um partido que se diz comunista mas que participa acriticamente dos governos burgueses que lhe abram as portas, se torna um bombeiro da luta de classes, refém de seu oportunismo, para não perder seus cargos.

É notório que, como nos casos de Ministros caídos e por cair, independentemente de seu partido, sempre há fogo amigo ou inimigo. Os políticos profissionais e a mídia burguesa trabalham com dossiês contra todos, inclusive aliados de ocasião; não se sabe o dia de amanhã! Mas só é abatido na luta pelo poder no estado burguês quem tem telhado de vidro. Não adianta vir agora evocar o anticomunismo como causa das atuais denúncias, até porque não se comportam como comunistas, apesar do nome. Os cinco Ministros que já foram abatidos no governo Dilma eram de partidos da ordem. Um deles era da cota pessoal do maior dos oligarcas brasileiros, o indefectível José Sarney. E assim mesmo caiu!

Na década de 80, eram poucas as diferenças entre o PCB e o PCdoB. Ambos eram reformistas e apostavam tudo na questão eleitoral, em aliança com partidos burgueses. A diferença é que, enquanto a militância do PCB, em 1992, derrotou seus reformistas, no PcdoB os reformistas não só ficaram mais reformistas como se multiplicaram, alguns já sendo deformados desde a juventude, para garantir o reformismo futuro. A UNE, de saudosa memória, transformou-se numa escola de quadros e parlamentares reformistas.

A causa da voracidade por “recursos não contabilizados” é o reformismo deslavado. A prioridade na ocupação de cargos públicos, seja de que esfera ou instância for, é de tal ordem que até a atuação dos seus militantes de base nos movimentos populares (muitos deles honrados e combativos, alguns ainda comunistas) está atrelada aos objetivos eleitorais de um partido que incha, que filia pela internet futuros candidatos, venham de onde vierem, mesmo do PMDB, PSDB ou DEM e até criaturas sinistras que depois se voltam contra seus criadores, por questões de partilha.

Esperamos que um partido intitulado comunista não caia na vala comum dos partidos burgueses, abatido por aqueles que querem o Ministério dos Esportes não para acabar com a promiscuidade, mas para administrá-la. Ou o PcdoB se depura e corrige seu rumo ou que mude de nome, o que seria uma atitude de respeito aos verdadeiros comunistas.

O desgaste provocado pela degeneração do PcdoB tem sido muito grande para a luta dos comunistas e outros revolucionários, permitindo à mídia hegemônica criar uma imagem de que todos são “farinha do mesmo saco”, inclusive os comunistas.

O PCB não pode e não deve abrir mão de se diferenciar dos reformistas e oportunistas, para que os trabalhadores não os confundam com o nosso Partido. Não podemos deixar de zelar pela memória de todos nossos camaradas que honraram o PCB , muitos pagando com a própria vida, e por uma história de 90 anos de luta, heróica, cheia de erros e acertos, de vitórias e derrotas, de perseguições e acusações de toda sorte, mas sempre de mãos limpas.

VIVA OS 90 ANOS DO PCB!

PCB – Partido Comunista Brasileiro

Comitê Central

25 de outubro de 2011

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Veja a Página do PCB – www.pcb.org.br

Partido Comunista Brasileiro – Fundado em 25 de Março de 1922

O "FILHO DE ÁFRICA" RECLAMA AS JÓIAS DA C OROA DE TODO UM CONTINENTE

por John Pilger
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Sudão do Sul, país recém criado. A 14 de Outubro, o presidente Barack Obama anunciou o envio de forças especiais americanas para a guerra civil do Uganda. Nos próximos meses, tropas de combate americanas serão enviadas para o Sudão do Sul, Congo e República Centro-Africana. Obama assegurava também, satiricamente, que estas apenas "actuarão" em "auto-defesa". Com a Líbia securizada, está então em marcha uma invasão americana do continente africano.

A decisão de Obama é descrita pela imprensa como "bastante invulgar", "surpreendente" e até como "esquisita". Nada está mais longe da verdade. É a lógica própria à política externa americana desde 1945. Recordemos o caso do Vietname. A prioridade era então fazer frente à influência da China, um rival imperial, e "proteger" a Indonésia, considerada pelo presidente Nixon a "maior reserva de recursos naturais da região" e como "o maior prémio". O Vietname estava simplesmente no caminho dos EUA; a chacina de mais de 3 milhões de vietnamitas e a destruição e envenenamento daquela terra era o preço a pagar para alcançar este objectivo. Como em todas as invasões americanas posteriores, um rastro de sangue desde a América Latina até ao Afeganistão e ao Iraque, a argumentação era sempre a da "auto-defesa" e do "humanitarismo", palavras há muito esvaziadas do seu significado original.

Em África, diz-nos Obama, a "missão humanitária" é ajudar o governo do Uganda a derrotar o Exército de Resistência do Senhor (LRA), que "assassinou, violou e raptou dezenas de milhares de homens, mulheres e crianças na África Central". Esta é uma descrição exacta do LRA, que evoca múltiplas atrocidades administradas pelos próprios Estados Unidos, como é disso exemplo o banho de sangue que se seguiu, nos anos 60, ao assassinato perpetrado pela CIA do líder congolês Patrice Lumumba, democraticamente eleito, ou ainda a operação da CIA que instalou no poder aquele que é considerado o mais venal tirano africano, Mobutu Sese Seko.

Recursos da África em hidrocarbonetos. Outra justificação de Obama também parece ridícula. Esta é a "segurança nacional dos Estados Unidos". O LRA esteve a fazer o seu trabalho sujo durante 24 anos, com interesse mínimo dos Estados Unidos. Hoje ele tem pouco mais de 400 combatentes e nunca esteve tão fraco. Contudo, "segurança nacional" estado-unidense habitualmente significa comprar um regime corrupto e criminoso que tem algo que Washington deseja. O "presidente vitalício" de Uganda, Yoweri Museveni, já recebe a parte maior dos US$45 milhões de "ajuda" militar dos EUA – incluindo os drones favoritos de Obama. Este é o seu suborno para combater uma guerra por procuração contra o mais recente e fantasmático inimigo islâmico da América, o andrajoso grupo al Shabaab na Somália. O RTA desempenhará um papel de relações públicas, distraindo jornalistas ocidentais com as suas perenes histórias de horror.

No entanto, a principal razão para a invasão americana do continente africano não é diferente daquela que levou à guerra do Vietname: É a China. Num mundo de paranóia servil e institucionalizada, que justifica aquilo que o general Petraeus, o antigo comandante norte-americano e hoje director da CIA, chama um estado de guerra perpétua, a China está a substituir a Al-Qaeda como a "ameaça" oficial americana. Quando entrevistei Bryan Whitman, secretário de estado adjunto da Defesa, no Pentágono no ano passado, pedi-lhe para descrever os perigos actuais para os EUA no mundo. Debatendo-se visivelmente repetia: "Ameaças assimétricas … ameaças assimétricas". Estas "ameaças assimétricas" justificam o patrocínio estatal à lavagem de dinheiro por parte da indústria militar, bem como o maior orçamento militar e de guerra da História. Com Osama Bin Laden fora de jogo, é a vez da China.

A África faz parte da história do êxito chinês. Onde os americanos levam drones e destabilização, os chineses levam ruas, pontes e barragens. O principal interesse são os recursos naturais, sobretudo os fósseis. A Líbia, a maior reserva de petróleo africana, representava durante o governo Kadafi uma das mais importantes fontes petrolíferas da China. Quando a guerra civil começou e a NATO apoiou os "rebeldes" fabricando uma história sobre supostos planos da Kadafi para um "genocídio" em Bengazi, a China evacuou 30 mil trabalhadores da Líbia. A resolução do Conselho de Segurança da ONU que permitiu a "intervenção humanitária" por parte dos países ocidentais, foi sucintamente explicada numa proposta dos "rebeldes" do Conselho Nacional de Transição ao governo francês, divulgada no mês passado pelo jornal Libération, na qual 35% da produção de petróleo Líbia eram oferecidos ao estado francês "em troca" (termo utilizado no texto em questão) do seu apoio "total e permanente" ao CNT. O embaixador americano na Tripoli "libertada" Gene Cretz, confessou: "Sabemos bem que o petróleo é a jóia da coroa dos recursos naturais líbios"

A conquista de facto da Líbia por parte dos Estados Unidos e dos seus aliados imperiais é o símbolo da versão moderna da "corrida à África" do século XIX.

Tal como na "vitória" no Iraque, os jornalistas desempenharam um papel fundamental na divisão dos líbios entre vítimas válidas e inválidas. Uma primeira página recente do Guardian mostrava um líbio "pró-Kadafi" aterrorizado e os seus captores de olhos brilhantes que, como intitulado, "festejavam". De acordo com o general Petraeus, existe hoje uma guerra da "percepção... conduzida continuamente pelos meios de informação"

Durante mais uma década, os Estados Unidos procuraram estabelecer um comando militar no continente africano, o AFRICOM, mas este foi rejeitado pelos governos da região, receosos das tensões que daí poderiam advir. A Líbia, e agora o Uganda, o Sudão do Sul e o Congo, representam a oportunidade dos Estados Unidos. Como revelou a Wikileaks e o departamento americano de estratégia contra-terrorista (National Strategy for Counterterrorism – White House), os planos americanos para o continente africano são parte de um projecto global, no quadro do qual 60 mil elementos das forças especiais, incluindo esquadrões da morte, operam já em mais de 75 países, número que aumentará em breve para 120. Como já dizia Dick Cheney no seu plano de "estratégia de defesa": Os Estados Unidos desejam simplesmente dominar o mundo.

Que esta seja a dádiva de Barack Obama, o "filho de África", ao seu continente é incrivelmente irónico. Não é? Como explicava Frantz Fanon no seu livro "Pele negra, máscaras brancas", o que importa não é a cor da tua pele, mas os interesses que serves e os milhões de pessoas que acabas por trair.
20/Outubro/2011

O original encontra-se em www.johnpilger.com/articles/the-son-of-africa-claims-a-continents-crown-jewels .
Tradução de MQ.


Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .

terça-feira, 25 de outubro de 2011

MÁFIA DA MERENDA

Máfia da Merenda leva De Nadai
à beira de nocaute econômico
DANIEL LIMA 24/10/2011

http://www.capitalsocial.com.br/administracao-publica/mafia-da-merenda-leva-de-nadai-a-beira-de-nocaute-economico/

O Grupo De Nadai, liderado pelo empresário Sérgio De Nadai, recorreu ao Judiciário para evitar insolvência econômica. A sentença do juiz da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, Daniel Carnio Costa, favorável à medida, evitou o pior para a Convida Alimentação e a De Nadai Alimentação e Serviços.
A situação das duas empresas do Grupo De Nadai, sediado em São Paulo mas com histórico na Província do Grande ABC, está intimamente relacionada à Máfia da Merenda, descoberta há dois anos pelo Ministério Público Estadual. O Grupo De Nadai está atolado até o pescoço nas irregularidades.
Sérgio De Nadai transformou-se ao longo dos anos em espécie de celebridade provinciana. Frequentava com assiduidade altas rodas de figurinhas carimbadas do colunismo social da Capital, fauna composta de deslumbrados do mundo empresarial, exemplares da aristocracia paulistana pouco vistosos intelectualmente, jogadores de futebol, extravagantes novos-ricos, gente de televisão como Hebe Camargo e um até recentemente inseparável companheiro de eventos empresariais, João Dória Júnior, entre outros, muitos dos quais benfeitores de quinquilharias e que se autointitulam gente do bem.
Sérgio De Nadai também era frequentador assíduo também do colunismo social da Província, principalmente do Diário do Grande ABC. Uma proximidade antiga. Chegou a trabalhar como auxiliar de colunista social naquele jornal, em meados dos anos 70.
A derrocada do Grupo De Nadai, atingido em cheio pelas denúncias, se consumou em 12 de maio deste ano, quando a Justiça determinou o bloqueio de R$ 110,2 milhões em bens do ex-prefeito de Jandira (SP), Paulinho Bururu (PT), e de outros 11 acusados em ação de improbidade e formação de cartel no fornecimento de merenda escolar. A Convida e a De Nadai Alimentação integram a relação.
Muito antes disso o Grupo De Nadai vinha sentindo as consequências das denúncias. O relacionamento comercial com o Poder Público sofreu avarias. Instaurou-se o que é de pior para quem mantém contratos com prefeitos, principalmente: a atração de holofotes indesejáveis às obscuridades nem sempre palatáveis a esferas de investigação criminal. Principalmente do Ministério Público Estadual.
A decisão de bloquear os bens dos envolvidos na Máfia da Merenda foi tomada pelo juiz Seung Chul Kim, da 1ª Vara de Jandira. Ele ordenou o sequestro de valores no montante equivalente ao prejuízo ao Tesouro municipal para assegurar ressarcimento do dano e evitar dissipação de acréscimo patrimonial resultante de enriquecimento ilícito.
Três promotores de Justiça subscreveram a ação: Sílvio Marques, José Augusto de Barros Faro e Arthur Pinto de Lemos Júnior, especialistas no combate à corrupção: “As provas produzidas em mais de dois anos de investigação mostram cabalmente que houve verdadeira ladroagem de recursos públicos que deveriam ser utilizados na alimentação de crianças da rede municipal de ensino”.
O Ministério Público Estadual projeta que a Máfia da Merenda já pagou R$ 100 milhões em propina a funcionários municipais desde 2001, quando o esquema teria sido desenvolvido na Capital.
Ao todo, porém, mais de R$ 280 milhões teriam sido movimentados em notas frias em 57 cidades e dois governos estaduais. O cálculo foi feito a partir de documentos apreendidos em ações realizadas pela Promotoria e pelas Polícias Civil e Federal nas sedes das empresas investigadas e, em alguns casos, nas residências dos suspeitos.
As investigações também apontaram que a Máfia da Merenda já pagou repasses de R$ 600 mil mensais referentes a acordos firmados na Capital. Em alguns casos, o dinheiro foi entregue, em mãos, aos servidores envolvidos. No Interior do Estado, há relatos de remessas entregues diretamente a prefeitos.
Uma proteção judicial
Especialista em Direito Empresarial pela Universidade de Bologna, na Itália, o professor Ecio Perin Junior explica que a Lei de Recuperação Judicial tem como objetivo maior preservar a função social da empresa para facilitar a retomada da atividade econômica. “Uma boa lei, mas com um nó que precisa ser desatado para cumprir os objetivos que levaram à sua criação” — eis a definição do Ecio Perin Junior, também vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial, sobre a Lei 11.101, que está completando seis anos e que, segundo afirma, tenta estreitar os limites entre o interesse público na preservação da empresa e do emprego e o interesse privado dos credores dessa mesma empresa em crise.
O nó ao qual se refere Ecio Perin Junior é o parágrafo 3º do artigo 49, que exclui dos efeitos da recuperação judicial os créditos fiduciários de bens móveis e imóveis. São créditos normalmente em poder de instituições financeiras. Na maioria das vezes a ressalva beneficiar os bancos, embora não fique claro como isso pode beneficiar também devedor e credores, que mais do que nunca precisariam contar com todos os recursos disponíveis na tentativa de encontrarem uma saída para a crise em que se encontram.
Numa entrevista à revista eletrônica Consultor Jurídico, Ecio Perin Junior explicou que a legislação é considerada importante ferramenta para evitar que empresas ainda com potencial produtivo fechem as portas definitivamente. Ele considera a falência uma exceção e, pelo menos em tese, deveria dar a credores e devedores plenas condições de negociarem a melhor forma de resolução de conflitos. O especialista opõe-se a interpretações contundentes contra a legislação: “Pelo contrário, a lei dá a oportunidade ao empresário em crise econômico-financeira de tentar encontrar uma alternativa segura para a sua recuperação”.
Cronologia do crime
Foi em fevereiro de 2009 que se tornaram públicas as investigações sobre as irregularidades na merenda em São Paulo. A Prefeitura abriu investigação e afastou funcionários envolvidos. Um mês depois, em 11 de março, a testemunha X, como foi chamada pela promotoria, foi ouvida em depoimento e acusou cinco empresas de terem se reunido para formar um cartel. Seus representantes teriam procurado um político em 2001 e oferecido R$ 1 milhão para a campanha dele, além de pagamentos mensais para um integrante da Secretaria Municipal de Abastecimento. Iniciou-se ali uma parte da terceirização da merenda municipal. Outras prefeituras paulistas, segundo a testemunha, aceitaram propostas semelhantes.
Havia um código de ética entre as empresas — relatou o Estadão. Quem convencesse uma Prefeitura a terceirizar a merenda teria o direito de ficar com o contrato naquela cidade. As demais empresas só participariam da licitação para cumprir as formalidades legais. Ainda segundo o relato da testemunha ouvida pelo Ministério Público, os pagamentos de propina a fiscais e autoridades em São Paulo continuaram. Até que a terceirização da merenda chegou a 70% das escolas da Capital.
No final de junho de 2009 jornais da Capital (veículos locais sempre evitaram publicar o assunto) noticiaram que o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Fernando Grella Vieira, investigava os contratos firmados pelas gestões de Marta Suplicy (PT), de José Serra (PSDB) e de Gilberto Kassab (DEM), envolvendo a terceirização da merenda escolar. A apuração, relatada na edição de 25 de junho do Estadão, começou após depoimento de uma testemunha, de identidade mantida sob sigilo, que forneceu detalhes de suposto esquema de corrupção que envolveria financiamento ilegal de campanha política e pagamento mensal de propina a fiscais e outras autoridades.
O procurador-geral Fernando Grella anunciou naquela data que nomeou um assessor, Sérgio Turra Sobrane, homem de vasta experiência em investigações sobre improbidade administrativa, para apurar o caso.
Preços inflados demais
Na edição de 8 de julho de 2009 o Estadão publicou mais informações sobre o caso, sob o título “Merenda mais cara em SP é alvo de MP”. A reportagem explicava que com orçamento de R$ 202 milhões, menos da metade dos R$ 464 milhões previstos pela Prefeitura de São Paulo para a merenda escolar em 2009, o governo do Estado gerenciava direta ou indiretamente 700 milhões de refeições por ano — mais que o dobro das refeições fornecidas por ano na rede municipal (320 milhões). A disparidade levantou suspeitas do Ministério Público Estadual até chegar ao cartel de fraudes e corrupção.
Ainda segundo o jornal paulistano, o cardápio era semelhante, em sua maior parte, nas duas principais redes de ensino público paulistas, embora contassem com modelos diferentes. Na Prefeitura, o fornecimento da merenda foi terceirizado, enquanto no Estadual as escolas recebem os alimentos comprados de forma direta. O promotor Silvio Antonio Marques, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público da Capital, não via explicações para a disparidade de valores gastos pela Prefeitura de São Paulo e pelo governo do Estado.
Encarregado da apuração na esfera cível, Silvio Marques negou naquele julho de 2009 que tivesse preferência ideológica sobre os dois métodos de contratação (direta e terceirizada). “Meus únicos focos nesse caso são os princípios de boa administração e gestão da coisa pública” — disse.
O promotor começou a se opor à terceirização da merenda depois de investigar por quase dois anos o contrato firmado pela Prefeitura de São Paulo com seis fornecedores. “Há dois cartéis que disputam esse mercado e o Ministério Público é contra os dois” — afirmou.
Uma semana depois, em 15 de julho de 2009, os jornais de São Paulo publicaram que a Prefeitura de São Paulo prorrogara contratos suspeitos da merenda. “A gestão Gilberto Kassab (DEM) prorrogou ontem os contratos de fornecimento da merenda escolar de São Paulo com as empresas investigadas pelo Ministério Público Estadual sob suspeita de conluio, superfaturamento de preços e má qualidade dos serviços”, escreveu a Folha de S.Paulo. A explicação do prefeito: as contratações firmadas em 2007 acabaram sem que a Prefeitura tivesse conseguido concluir uma nova concorrência.
Autoridades negaram tudo
A Folha de S. Paulo de 6 de agosto de 2009 abriu a manchete “Kassab e Serra negam propina na merenda”. A reportagem afirmava que o prefeito Gilberto Kassab e o então governador José Serra negaram a existência do esquema de propinas para manutenção de contratos da merenda escolar. Serra garantia que não houve irregularidades durante a gestão à frente da Prefeitura. Kassab foi mais enfático: “Existem denúncias no Brasil inteiro de que empresas vinculadas à merenda tenham uma ação nefasta em relação ao uso de recurso público. Aqui em São Paulo felizmente isso não acontece”.
Somente em novembro de 2009 uma empresa envolvida na Máfia da Merenda assumiu a irregularidade. “Fornecedora de merenda de SP admite uso de empresas fantasmas”, foi a manchete do Estadão de 23 de novembro. Alguns dos trechos mais importantes:
Uma rede de empresas fantasmas, laranjas e notas fiscais frias envolve uma das maiores fornecedoras de refeições prontas do País, a Geraldo J. Coan & Ltda. Investigação feita pelo Estadão descobriu que o imóvel onde deveria funcionar um representante da Coan abriga uma igreja evangélica. Dados bancários indicam depósitos periódicos da Coan nas contas de empresas fantasmas.
Tudo confirmado pelo Ministério Público Estadual a tal ponto que a empresa se viu obrigada a admitir sonegação fiscal. Promotores, no entanto, desconfiam de que o esquema tinha outra serventia: disfarçar o pagamento de propina a autoridades municipais. Foi também no final de novembro de 2009 que se teve a dimensão da Máfia da Merenda. O Estadão revelou que conversas gravadas por policiais mostraram supostos pagamentos das empresas para prefeituras de sete partidos políticos (PT, PMDB,PR, DEM, PPS e PSDB). Foram citados 30 municípios.
Em 2 de julho de 2010, o Ministério Público Estadual afirmou ter identificado os responsáveis nas gestões Marta Suplicy, José Serra e Gilberto Kassab pelo recebimento de propina paga pela Máfia da Merenda. Os anunciados suspeitos seriam dois secretários municipais, cujos nomes foram mantidos em sigilo. O MP já fazia cálculos sobre o total de propina supostamente paga pelas empresas: chegaria a R$ 300 milhões. O MP revelou também novas fórmulas de atuação da Máfia da Merenda: durante as campanhas eleitorais, funcionários das empresas identificavam os candidatos mais bem colocados nas pesquisas, dos quais se aproximavam e ofereciam doações para a campanha. Os eleitos, então, eram procurados e aderiam ao esquema. “Os maiores prejudicados eram os alunos, que, além de tudo recebiam comida de baixa qualidade e até vencida”, disse o promotor Silvio Marques.
Em 2 de abril deste ano, o Estadão repetia em manchete reportagem publicada anteriormente, sob o título “Investigação sobre Máfia da Merenda mostra atuação em três gestões de SP”, mas com uma novidade: o empresário Genivaldo Marques dos Santos, sócio da empresa Verdurama, uma das envolvidas no esquema. Em 26 de março de 2010 ele compareceu pela primeira vez acompanhado de dois advogados ao MPE para contar detalhes do esquema. Começava a delação premiada (negociação com a Justiça para reduzir a pena em troca de informações privilegiadas).
Somente em 5 de abril deste ano foi conhecida a extensão da Máfia da Merenda, definida em título de reportagem do Estadão: “Máfia da merenda pagou propina em 57 prefeituras e 2 governos estaduais”.
Irregularidades esquecidas
A revista IstoÉ de 9 de julho de 2000 — portanto há mais de 11 anos — publicou Reportagem de Capa que denunciava as relações consideradas suspeitas do governador Mário Covas com empresas de compadres e amigos. A De Nadai Alimentação, de Sérgio De Nadai, ocupou vasto espaço. Uma foto do empresário, sorridente e abraçado ao governador, ganhou amplo destaque.
Alguns trechos da matéria:
O empresário Sérgio de Nadai é um antigo companheiro do governador e, embora nunca tenha feito parte do governo, está na alça de mira do TCE (Tribunal de Contas do Estado) e do MP (Ministério Público). Ele é um dos diretores da De Nadai Alimentação, empresa que fornece alimentação para os prisioneiros da Casa de Detenção de São Paulo e para internos da Febem. Nos últimos anos, a De Nadai pôde festejar como poucas o sucesso financeiro. Em 1994, quando Covas foi eleito, a empresa registrava um capital de R$ 197 mil. Em janeiro de 1998, o capital era de R$ 4 milhões. Nesse período, a De Nadai manteve inúmeros contratos sem licitação com o governo paulista. (…).
“Essas coincidências precisam ser muito bem investigadas”, diz Antônio Roque Citadini, conselheiro do TCE. “Parece que o governo força situações de emergência”. Em 15 de março, ele determinou que fosse feita auditoria em todos os contratados da De Nadai, como a Casa de Detenção em São Paulo. (…) O amigo de Covas faz coro com o governador ao dizer que a amizade entre eles influencia os contratos.
Responsabilidade social
Poucos meses antes da reportagem da IstoÉ, o Diário do Grande ABC abriu manchete de página (”De Nadai é exemplo, diz Fiesp”), para noticiar a certificação de responsabilidade social SA 8000 entregue à empresa. O então presidente da Fiesp, Horácio Lafer Piva, disse: “A De Nadai é um modelo a ser seguido pelas demais empresas do Estado”. O evento realizado na Fiesp reuniu o governador Mário Covas, prefeitos e secretários do Grande ABC, deputados e secretários estaduais, entre outros convidados — relatou o jornal.
Um pouco mais adiante, mas antes da reportagem da IstoÉ, Sérgio De Nadai virou manchete da página de Economia do Diário do Grande ABC, outra vez. “Não entro em caixa de campanha” foi o título escolhido para definir a entrevista com o empresário.
Alguns trechos da matéria:
O proprietário da De Nadai Alimentos, de Santo André, Sérgio De Nadai, afirmou, durante entrevista exclusiva ao Diário, que o processo licitatório que lhe concedeu o direito de fornecer alimentação a instituições e entidades públicas, diferente do que vem sendo especulado, não dá margem a facilitações de nenhum tipo, mesmo sendo ele amigo declarado do governador do Estado, Mário Covas. De Nadai conta ainda algumas peculiaridades de seu trabalho, de como funciona o sistema de abastecimento das penitenciárias e de como se sente fornecendo alimentação aos presidiários, mesmo sendo uma pessoa vulnerável a assaltos e tendo parentes que já sofreram agressões e foram mortos em decorrência de violência.
Desde que explodiu o escândalo da Máfia da Merenda, Sérgio De Nadai não concede entrevistas. Fechou-se a informações. Foge da imprensa. Anda ausente até mesmo de muitos encontros sociais. Quebrou uma rotina dos últimos anos. Os amigos sempre abundantes em tempos de vacas gordas começaram a rarear. O governador Geraldo Alckmin guardaria distância dele. Outros membros do tucanato paulista, igualmente no entorno de parentes de Mário Covas, passaram a evitá-lo.
Diferentemente do caso das marmitas de presídios, de rumo ignorado, a tendência é de Sérgio De Nadai viver tempos muito difíceis de recuperação judicial. A conjuntura política e, mais que isso, o rol de provas que confirmam as irregularidades, seriam inapeláveis. O Grupo De Nadai teria desandado na Máfia da Merenda. Ao deixar o anonimato, levado pela vaidade exacerbada, Sérgio De Nadai despertou atenção redobrada. Nada pior para a gelatinosa atividade político-partidária dividir o palco com parceiros operacionais que caem em desgraça.

"Quem não deve, não teme” - Governo brasileiro foge de audiência sobre Belo Monte na Comissão de Direitos Humanos da OEA


Convocado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) a participar, em 26 de outubro, de uma audiência em Washington sobre o não cumprimento de medidas cautelares de protecão das populações indígenas do Xingu, o Governo Federal anunciou, na última sexta, 21, que não comparecerá.

Em abril deste ano, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA determinou que o Estado brasileiro suspendesse as obras de Belo Monte e que adotasse medidas urgentes para proteger a vida e a integridade pessoal dos membros das comunidades tradicionais da bacia do rio Xingu. Surpreendentemente, o governo brasileiro, além de descumprir as medidas internacionais e conceder a Licença de Instalação do empreendimento, adotou uma postura inédita de ameaça, desrespeito e deslegitimação do sistema interamericano de proteção aos direitos humanos, repetindo no Itamaraty a forma autoritária que adotou nos processos internos de licenciamento da usina. A retirada da candidatura à CIDH do ex-Ministro de Direitos Humanos Paulo Vannuchi e a ameaça de suspender o pagamento da contribuição à OEA foram alguns dos expedientes de chantagem usados pelo Estado brasileiro após a determinação internacional de suspender Belo Monte.

No dia 26 de setembro de 2011, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA convocou o governo brasileiro e as organizações que representam as comunidades indígenas (Movimento Xingu Vivo para Sempre, Sociedade Paraense de Direitos Humanos, Justiça Global, AIDA) para uma reunião de trabalho na próxima quarta-feira, dia 26 de outubro, em Washington, sede da Comissão Interamericana. Desde então, as comunidades e as organizações peticionárias vinham buscando recursos para garantir que Sheyla Juruna e Antonia Melo, da coordenação do Movimento Xingu Vivo para Sempre, viajassem desde Altamira, no Pará, até os Estados Unidos, para participar da audiência. A comunicação do governo à CIDH e aos peticionários, de que o Brasil “não se fará representar”, pegou a todos de surpresa.

A decisão do Brasil ocorreu dias depois do julgamento da ACP 2006.39.03.000711-8, que exige o cumprimento do artigo 231 da Constituição e da Convenção 169 da OIT, para que o Congresso Nacional realize a consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas afetados por Belo Monte. No último dia 17, a desembargadora Selene Almeida, do Tribunal Regional federal da Primeira Região (TRF1), deu voto favorável ao requerimento, que então foi objeto de pedido de vistas pelo desembargador Fagundes de Deus.

A postura do Brasil tem poucos precedentes na História, e pode ser comparada à de Trinidad e Tobago (1998) e do Peru (1999) que, governado por Fujimori e insatisfeito com as decisões da Comissão e da Corte Interamericana, ameaçou sair do sistema interamericano. Vários especialistas da região têm avaliado que o Brasil passou a desempenhar, a partir deste ano, um papel chave para debilitar a Comissão Interamericana.

Em toda a história da participação no sistema interamericano, esta é a primeira vez que o Brasil falta uma reunião de trabalho convocada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA. A decisão expõe a covardia de um governo que, sabendo das ilegalidades e arbitrariedades cometidas no processo de licenciamento e construção de Belo Monte, evita ser novamente repreendido publicamente pela Comissão. Mas não só isso: o Estado brasileiro dá ao mundo um triste exemplo de autoritarismo e truculência, deixando claro que o país estará fechado para o diálogo quando for contrariado em instâncias internacionais.

Belo Monte: símbolo da sanha ditatorial

Em 1989, após passar por 21 anos de ditadura militar, o Brasil se preparava para as primeiras eleições diretas para presidente desde 1960. Cerca de três mil pessoas se reuniram na cidade de Altamira, no Pará, para participar do I Encontro dos Povos Indígenas do Xingu, um marco democrático da luta em defesa da Amazônia. Quando o então presidente da Eletronorte apresentou as intenções do Governo de construir a mega-usina hidrelétrica de Kararaô, na Volta Grande do rio Xingu, a índia Tuíra se aproximou da mesa e, em um gesto emblemático, encostou o facão nas faces do “homem branco”. A imagem correu o mundo, e sua força e dramaticidade serviram para disseminar o grito de indignação dos indígenas contra as intenções de governantes e empresários de construir um complexo hidrelétrico em uma das regiões de maior biodiversidade da Amazônia.

Há poucos anos, seria difícil imaginar que aquele projeto, desenvolvido quando vivíamos páginas infelizes de nossa História e praticamente sepultado durante o processo de redemocratização do país, seria ressuscitado com outro nome: Belo Monte. Pior: que, justamente em um momento de afirmação e consolidação de nossas conquistas democráticas, este projeto seria imposto de forma autoritária, desrespeitando a vontade dos povos da Amazônia, violando a legislação brasileira e ignorando tratados e mecanismos internacionais de proteção aos direitos humanos.

O Governo de Dilma reforça mais uma vez a cara dupla que assumiu quando o assunto é direitos humanos: para fora, nas tribunas e púlpitos da ONU ou da imprensa estrangeira, discursos exemplares; para dentro, no quintal de casa, uma postura arbitrária e a relativização dos direitos de alguns brasileiros que estão no caminho dos seus planos e projetos.

As organizações abaixo assinadas repudiam veementemente o não comparecimento do governo brasileiro em audiência da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA e, mais uma vez, afirmam a necessidade de que a construção da hidrelétrica de Belo Monte seja imediatamente suspensa, para que sejam respeitados os direitos dos habitantes do município de Altamira e de todas as comunidades tradicionais do Xingu.


24 de outubro de 2011.

Assinam esta Nota:


Movimento Xingu Vivo para Sempre


Justiça Global


Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos


Prelazia do Xingu


Conselho Indigenista Missionário


Dignitatis - Assessoria Técnica Popular


Movimento de Mulheres de Altamira Campo e Cidade


Rede Justiça nos Trilhos


Associação dos Indígenas Juruna do Xingu do KM 17


Mutirão pela Cidadania


Mariana Criola - Centro de Assessoria Popular

DAS GUERRAS DO ÓPIO ÀS GUERRAS DO PETRÓLEO

por Domenico Losurdo

A morte de Kadafi é uma viragem histórica", proclamam em coro os dirigentes da NATO e do Ocidente, sem se incomodarem sequer em guardar distâncias em relação ao bárbaro assassinato do líder líbio e das mentiras desavergonhadas que proferiram os chefes dos "rebeldes". Sim, efectivamente trata-se de uma viragem. Mas para entender o significado da guerra contra a Líbia no âmbito do colonialismo é preciso partir de longe...

Quando em 1840 os navios de guerra ingleses surgem diante das costas e das cidades chinesas, os agressores dispõem de um poder de fogo de milhares de canhões e podem semear destruição e morte em grande escala sem temer a artilharia inimiga, cujo alcance é muito reduzido. É o triunfo da política das canhoneiras: o grande país asiático e sua civilização milenar são obrigados a render-se e começa o que a historiografia chinesa denomina acertadamente como "o século das humilhações", que termina em 1949 com a chegada ao poder do Partido Comunista e de Mao Zedong.

Nos nossos dias, a chamada Revolution in Military Affairs (RMA) criou em muitos países do Terceiro Mundo uma situação parecida com a que a China enfrentou no seu tempo. Durante a guerra contra a Líbia de Kadafi, a NATO pôde consumar tranquilamente milhares de bombardeamentos e não só não sofreu baixas como sequer correu o risco de sofre-las. Neste sentido a força militar da NATO, mais do que um exército tradicional, parece-se a um pelotão de execução. Assim, a execução final de Kadafi, mais do que um facto causal ou acidental, revela o sentido profundo da operação em conjunto.

É algo palpável: a renovada desproporção tecnológica e militar reaviva as ambições e as tentações colonialistas de um Ocidente que, a julgar pela exaltada auto-consciência e falsa consciência que continua a ostentar, nega-se a saldar contas com a sua história. E não se trata só de aviões, navios de guerra e satélites. Ainda é mais clara a vantagem com que Washington e seus aliados podem contar em capacidade de bombardeamento mediático. Também nisto a "intervenção humanitária" contra a Líbia é um exemplo de manual: a guerra civil (desencadeada, entre outras coisas, graças ao trabalho prolongado de agentes e unidades militares ocidentais e no decorrer da qual os chamados "rebeldes" podiam dispor desde o princípio até de aviões) apresentou-se como uma matança perpetrada pelo poder contra uma população civil indefesa. Em contrapartida, os bombardeamentos da NATO que até o fim assolaram a Sirte assediada, faminta, sem água nem medicamentos, foram apresentados como operações humanitárias a favor da população civil da Líbia!

Hoje em dia este trabalho de manipulação, além de contar com os meios de informação tradicionais de informação e desinformação, vale-se de uma revolução tecnológica que completa a Revolution in Military Affairs. Como expliquei em intervenções e artigos anteriores, são autores e órgãos de imprensa ocidentais próximos ao Departamento de Estado os que celebram que o arsenal dos EUA se enriqueceu com novos e formidáveis instrumentos de guerra. São jornais ocidentais e de comprovada fé ocidental que contam, sem nenhum sentido crítico, que no decorrer das "guerras internet" a manipulação e a mentira, assim como a instigação à violência de minorias étnicas e religiosas, também mediante a manipulação e a mentira, estão na ordem do dia. É o que está a acontecer na Síria contra um grupo dirigente mais acossado do que nunca por haver resistido às pressões e intimidações ocidentais e se ter negado a capitular diante de Israel e a trair a resistência palestina.

Mas voltemos à primeira guerra do ópio, que termina em 1842 com o Tratado de Nanquim. É o primeiro dos "tratados desiguais", ou seja, imposto com as canhoneiras. No ano seguinte chega a vez dos Estados Unidos. Também envia canhoneiras para arrancar o mesmo resultado que a Grã-Bretanha e inclusive algo mais. O tratado de Wahghia (nas proximidades de Macau) de 1843 sanciona o privilégio da extraterritorialidade para os cidadãos estado-unidenses residentes na China: mesmo que cometam delitos comuns, subtraem-se à jurisdição chinesa. O privilégio da extraterritorialidade, evidentemente, não é recíproco, não vale para os cidadãos chineses residentes nos Estados Unidos. Uma coisa são os povos colonizados e outra muito diferente a raça dos senhores. Nos anos e décadas posteriores, o privilégio da extraterritorialidade amplia-se aos chineses que "dissidem" da religião e da cultura do seu país e convertem-se ao cristianismo (com o que teoricamente passam a ser cidadãos honorários da república norte-americana e do Ocidente em geral).

Também nos nossos dias o duplo critério da legalidade e da jurisdição é um elementos essencial do colonialismo: os "dissidentes", ou seja, os que se convertem à religião dos direitos humanos tal como é proclamada de Washington a Bruxelas, os Quisling potenciais ao serviço dos agressores, são galardoados com o prémio Nobel e outros prémios parecidos depois de o Ocidente ter desencadeado uma campanha desaforada para subtrair os premiados à jurisdição do seu país de residência, campanha reforçada com embargos e ameaça de embargo e de "intervenção humanitária".

O duplo critério da legalidade e da jurisdição alcança suas cotas mais altas com a intervenção do Tribunal Penal Internacional (TPI). Os cidadãos estado-unidenses e os soldados e mercenários de faixas e estrelas espalhados por todo o mundo ficam e devem ficar fora da sua jurisdição. Recentemente a imprensa internacional revelou que os Estados Unidos estão dispostos a vetar a admissão da Palestina na ONU, entre outras coisas, para impedir que a Palestina possa denunciar Israel perante o TPI: seja como for, na prática quando não na teoria, deve ficar claro para todo o mundo que só os povos colonizados podem ser processados e condenados. A sequência temporal é em si mesma eloquente. 1999: apesar de não haver obtido autorização da ONU, a NATO começa a bombardear a Jugoslávia; pouco depois, sem perda de tempo, o TPI tratar de incriminar não os agressores e responsáveis da ruptura da ordem jurídica internacional estabelecida após a II Guerra Mundial e sim Milosevic. 2011: violentando o mandato da ONU, longe de se preocupar com o destino dos civis, a NATO recorre a todos os meios para impor a mudança de regime e ganhar o controle da Líbia. Seguindo uma pauta já ensaiada, o TPI trata de incriminar Kadafi. O chamado Tribunal Penal Internacional é uma espécie de apêndice judicial do pelotão de execução da NATO. Poder-se-ia dizer inclusive que os magistrados de Haia são como padres que, sem perder tempo a consolar a vítima, esmeram-se directamente em legitimar e consagrar o verdugo.

Uma última observação. Com a guerra contra a Líbia, perfilou-se numa nova divisão do trabalho no âmbito do imperialismo. As grandes potências coloniais tradicionais, como a Inglaterra e a França, valendo-se do decisivo apoio político e militar de Washington, centram-se no Médio Oriente e na África, ao passo que os Estados Unidos deslocam cada vez mais seu dispositivo militar para a Ásia. E assim voltamos à China. Depois de haver deixado para trás o século de humilhações que começou com as guerras do ópio, os dirigentes comunistas sabem que seria insensato e criminoso faltar pela segunda vez ao encontro com a revolução tecnológica e militar: enquanto liberta centenas de milhões de chineses da miséria e da fome a que os havia condenado o colonialismo, o poderoso desenvolvimento económico do grande país asiático é também uma medida de defesa contra a agressividade permanente do imperialismo. Aqueles que, inclusive na "esquerda", se põem a reboque de Washington e Bruxelas na tarefa de difamação sistemática dos dirigentes chineses demonstram que não se preocupam nem com a melhoria das condições de vida das massas populares nem com a causa da paz e da democracia nas relações internacionais.

O original em italiano e as versões em francês e castelhano encontram-se em http://www.domenicolosurdo.blogspot.com/

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