quarta-feira, 26 de outubro de 2011

PRAZO DE VALIDADE, ATÉ QUANDO?

TRE-RJ prorroga liminar de Rosinha Garotinho por mais 30 dias


Por três votos a dois, o Colegiado TRE-RJ decidiu, na sessão desta quarta-feira, dia 26, estender por mais 30 dias a liminar que garante a suspensão dos efeitos da sentença que cassou a prefeita de Campos, Rosinha Garotinho. O relator do processo, desembargador federal Sérgio Schwaitzer, argumentou que seria necessário estipular um prazo de validade ao efeito suspensivo para que haja celeridade no andamento do recurso na 100ª Zona Eleitoral. "Desta forma, todas as partes vão ter interesse de que o recurso eleitoral seja processado", justificou o relator. "Além disso, não há prejuízo de uma nova apreciação da liminar, caso seja necessário prorrogar novamente o prazo antes de avaliar os fundamento do recurso", disse.


Ascom TRE

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