A lei da terceirização-Presidente do TST diz que lei sobre terceirização é urgente

Audiência pública em Brasília discute limites da terceirização de empregos.
Só no TST, estão sob análise 5 mil ações sobre o tema.

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Oreste Dalazen, disse nesta terça-feira (4) que a terceirização de atividades pelas empresas é “um fenômeno irreversível” e o país precisa, com urgência, de um marco regulatório para estabelecer limites a essa prática e evitar prejuízos aos trabalhadores.

.

Dalazen fez as declarações durante abertura de uma audiência pública que acontece na sede do TST, em Brasília, para discutir a terceirização o Brasil. O evento foi motivado pelo grande número de ações envolvendo o tema e que estão sob análise da Justiça do Trabalho – são 5 mil apenas no TST.

.

“Não se pode negar, com efeito, a urgência de um marco regulatório claro e completo da terceirização em nosso país, quer para a administração pública, quer para a iniciativa privada”, disse Dalazen.

.

Hoje, a terceirização é normatizada pela súmula 331 do TST, que basicamente libera essa prática no país apenas nas chamadas atividades-meio das empresas, ou seja, tarefas acessórias como limpeza e segurança. A terceirização na atividade-fim é considerada ilegal.

'Efeitos nefastos'

Ele admitiu que existe no país uma grande resistência para a ampliação das modalidades de terceirização e apontou que a razão para isso são os “efeitos sociais nefastos constatados pela Justiça do Trabalho” em determinados casos.

Dalazen apontou que, entre os graves problemas da terceirização, estão o enfraquecimento dos sindicatos, já que ela permite que em uma mesma empresa atuem trabalhadores vinculados a diferentes empregadores. E o aumento no número de acidentes de trabalho, já que algumas empresas tendem a “lavar as mãos” quanto ao treinamento adequado e à segurança de dos terceirizados.

Estudo

.
O presidente do TST citou estudo feito pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) sobre terceirização no setor elétrico. De acordo com o estudo, entre 2003 e 2008 o número de terceirizados no setor aumentou de 36 mil para 126 mil, enquanto o de empregados foi de 97 mil para 101 mil. Em 2008, foram registrados 15 acidentes fatais com eletricitários empregados e 60 com terceirizados.

“Nenhuma ordenação do processo produtivo pode menoscabar a dignidade da pessoa humana. Nenhum método administrativo pode provocar diminuição das garantias sociais”, disse Dalazen.

Debate

O professor de relações do trabalho da USP (Universidade de São Paulo), José Pastore, defendeu a terceirização, que segundo ele gera empregos e é essencial no atual nível de competição entre as empresas. Sem ela, disse, inúmeros negócios ficariam inviáveis.

Ele discordou, entretanto, da necessidade uma lei geral para regulamentar o assunto. Para Pastore, os limites devem ser analisados dentro da cada categoria profissional e estabelecidas via acordos trabalhistas.

.

“A terceirização não se refere a uma realidade. Ela se refere a centenas e centenas de realidades diferentes. Seria impossível, portanto, administrar essas realidades diferentes com uma regra única, muito menos com uma lei geral. Não há lei capaz de cobrir tamanha diversidade”, disse.

.

Pastore admitiu que a terceirização leva à precarização das relações trabalhistas, mas apontou que isso também acontece no trabalho convencional.

.

O sociólogo e professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Ricardo Antunes, disse que a discussão sobre terceirização é mais profunda e diz respeito ao tipo de sociedade que queremos construir.

.

Ele apontou que a terceirização tira a previsão legal de isonomia entre os trabalhadores, na medida em que funcionários atuando dentro de uma mesma empresa contam com benefícios diferentes e, portanto, são tratados de maneira distinta.

.

“A terceirização não é inevitável. Ela prejudica os trabalhadores. Queremos uma sociedade onde não haja isonomia ou onde haja isonomia”, disse.

.

Antunes propôs ainda que a discussão sobre a terceirização leve ainda em consideração a possibilidade de “desconstruí-la.” Segundo ele, a terceirização é a maneira usada pelas empresas para aumentar a lucratividade reduzindo os direitos dos trabalhadores.

.

“Porque as empresas não flexibilizam a sua propriedade? Porque apenas os trabalhadores têm que abrir mão de seus direitos? Porque a flexibilidade é só pra um lado”, questionou o professor.

.

Fonte: G1

.