sexta-feira, 30 de abril de 2010

DIGNIDADE É DIGNIDADE!!!

Excelente o esclarecimento do Blog Dignidade. Faço de suas palavras, as minhas...

Não se confundam, caros(as) concursados de 2008, O concurso não foi prorrogado.

Os vereadores aprovaram por unanimidade um documento que solicita ao executivo a prorrogação do concurso de 2008, mas quem dará o veredicto final será a prefeita Rosinha Garotinho.
Por esse motivo não retroceda sequer um milímetro da luta pela prorrogação do concurso e convocação imediata dos aprovados para ocuparem as vagas reais, ocupadas neste momento por RETS(Regime Especial de Trabalho) que deveriam ser liberados em casos de licenças médicas , maternidade e nas vagas de professores à disposição.


O concurso tem vigência até 29/05/2010 podendo ser prorrogado por mais 2 anos.
O SEPE (Sindicato Estadual dos Profissionais da educação) e os concursados da Educação de 2008, pacificamente tentaram alertar a necessidade da prorrogação do concurso para o executivo, que mostrou-se intransigente e insensível com a educação e com os profissionais concursados que estão à espera da convocação.
Não podemos esquecer que desde setembro de 2008, nenhum concursado foi convocado para ocupar as vagas reais existentes, com as exonerações a pedido, aposentadorias e falecimentos. Além do que, a prefeita faz questão de anunciar que várias creches e escolas serão entregues, sendo assim essas unidades precisarão destes profissionais para ocupar as vagas que serão abertas.

Esperamos agora que o Governo Municipal (Prefeita Rosinha) atenda a solicitação aprovada por todos os vereadores e o clamor da categoria em prorrogar o concurso de 2008.

Parabéns a vereadora Odisséia pela iniciativa de propor esta solicitação e a todos os vereadores por terem aprovado.

Não podemos esquecer do SEPE, onde destaco dois diretores, Graciete Santana e Amaro Sérgio, que se mostram incansáveis na Luta pela categoria e por uma educação digna, justa e de qualidade.

E para finalizar, é bom deixar claro que nessa “LUTA” não há partidarismo e muito menos dono da bandeira de Luta.

Pois essa “LUTA” é de todos!

quarta-feira, 28 de abril de 2010

PROFESSORES MUNICIPAIS NA CÂMARA

Ontem, dia 27, aconteceu o ato público dos concursados em frente à Câmara de Vereadores de Campos, conforme ficou aprovado na Assembléia da categoria no dia 14 de abril.

O evento contou com a presença dos diretores do SEPE, Amaro Sérgio e eu, e representantes da categoria, serviu para marcar a posição dos professores frente aos inúmeros ataques que a educação municipal tem sofrido. Dentre eles, destacamos o fechamento de doze(12) escolas municipais, todas na zona rural do município, e a resistência do governo Rosinha Garotinho em prorrogar o prazo de validade do concurso de 2008 diante de todas as evidências da carência de professores, com a maioria das vagas reais sendo preenchidas com mais de quinhentos
(500)RETs.

Após o ato, todos ocuparam a plenária da Câmara a fim de acompanhar a Sessão para ouvir o pronunciamento dos vereadores, já cientes da reivindicação da categoria, sobre o assunto.

Ao final da Sessão, saímos da Câmara com o compromisso assumido pelos vereadores de enviar um documento à Prefeita, assinado por eles, solicitando a prorrogação do prazo de validade do concurso e foi marcada, para hoje às 15 h, uma reunião entre a Comissão de Educação da Câmara, o SEPE e alguns concursados.

O caminho para qualquer vitória é a luta, sempre!!!

segunda-feira, 26 de abril de 2010

DIA 27 DE ABRIL, ÀS 9H DA MANHÃ, ESTAREMOS REALIZANDO O ATO PÚBLICO DOS CONCURSADOS DE 2008 DA EDUCAÇÃO, EM FRENTE À CÂMARA DE VEREADORES DE CAMPOS.

MPF DENUNCIA TRABALHO ESCRAVO EM CANAVIAIS DE CAMPOS

Seis administradores da usina Santa Cruz respondem a processo

O Ministério Público Federal (MPF) em Campos dos Goytacazes (RJ) denunciou à Justiça seis gestores da usina açucareira Santa Cruz por reduzirem trabalhadores dos canaviais a condição análoga à de escravo. Segundo as investigações do MPF e da Polícia Federal (PF), a usina não oferecia espaço adequado para alimentação e descanso, equipamentos de segurança e assistência médica. Além de atuarem em condições precárias, os lavradores tinham as carteiras de trabalho retidas, nem sempre eram pagos e, por vezes, pagavam para trabalhar.

A denúncia, feita pelo procurador da República Eduardo Santos de Oliveira, foi recebida pela 1ª Vara Federal de Campos, onde passa a tramitar o processo penal (nº 2003.51.03.001433- 4). O procurador baseou-se em depoimentos dos trabalhadores e dos denunciados e num relatório de operação do Ministério do Trabalho com a PF.

"É preciso combater o trabalho escravo sem trégua. Ele não apenas atenta contra a dignidade humana como causa graves e incalculáveis danos à imagem do Brasil junto à comunidade internacional", afirma o procurador Eduardo Santos de Oliveira.

Foram denunciados o supervisor de produção Lemir Carvalho de Oliveira, os supervisores de recursos humanos Danielle Moço Viana e Ismael Baltazar Rodrigues, o gerente administrativo Joanilton de Souza Conceição e os superintendentes Joaz Alves Pereira e Marie Joseph Jean Gerard Lesur. Eles responderão por sujeitar pessoas a condições degradantes de trabalho e por apoderar-se de documentos dos trabalhadores para retê-los no local de trabalho.

O crime de redução a condição análoga à de escravo tem pena de dois a oito anos de reclusão e multa. Cada réu será condenado de acordo com o número de crimes praticados e a pena deve ser acrescida da metade pela presença de um menor entre as vítimas. O supervisor Lemir Oliveira responderá pelo aliciamento de trabalhadores de outro local. Segundo os depoimentos ouvidos pelo MPF, ele ia para Minas Gerais buscar trabalhadores para os canaviais de Campos.

Audiência pública – A gravidade do problema do trabalho escravo em Campos motivou uma audiência pública sobre o tema na sexta-feira, 16, na Câmara Municipal. Promovida pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa (Alerj), a audiência teve como resultado a criação de um grupo de trabalho formado pelo MPF, Ministério Públicos Estadual (MPE) e do Trabalho (MPT) e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) para aprofundar as investigações das denúncias de trabalho escravo na região. Segundo recente relatório do MPT, Campos liderou o ranking do trabalho escravo no país em 2009.

ESSA É PARA RIR... E NÃO É QUE É VERDADE?

O cara termina o segundo grau e não tem vontade de fazer uma faculdade.

O pai, meio mão de ferro, dá um apertão:

- Ahh, não quer estudar? Bem, perfeito. Vadio dentro de casa eu não mantenho, então vai trabalhar...

O velho, que tem muitos amigos, fala com um deles, que fala com outro até que ele consegue uma audiência com um político que foi seu colega lá na época de muito tempo atrás:

- Rodriguez!!! ! Meu velho amigo!!! Tu te lembra do meu filho? Pois é, terminou o segundo grau e anda meio à toa, não quer estudar. Será que tu não consegue nada pro rapaz não ficar em casa vagabundeando?

Aos 3 dias, Rodriguez liga:

- Zé, já tenho. Assessor na Comissão de Saúde no Congresso, R$ 9.000,00 por mês, prá começar.

- Tu tá loco!!!!! O guri recém terminou o colégio, não vai querer estudar mais, consegue algo mais abaixo...

Dois dias depois:

- Zé, secretário de um deputado, salário modesto, R$ 5.000,00, tá bom assim?

- Nãooooo, Rodriguez, algo com um salário menor, eu quero que o guri tenha vontade de estudar depois....Consegue outra coisa.

- Olha Zé, a única coisa que eu posso conseguir é um carguinho de ajudante de arquivo, alguma coisa de informática, mas aí o salário é uma merreca, R$ 2.800,00 por mês e nada mais....

- Rodriguez, isso não, por favor, alguma coisa de 500,00, 600,00, prá começar.

- Isso é impossível Zé!!!*
- Mas, por que???*
- PORQUE ESSES SÃO POR CONCURSO, PRECISA TÍTULO SUPERIOR, MESTRADO, CURRICULUM, ANTECEDENTES, EXPERIÊNCIA PRÉVIA... É DIFÍCIL...

CUBA : DEMOCRACIA DIRETA

Por Juan Marrero, em Cuba Debate

Para algumas pessoas no mundo deve ter soado um pouco estranho o
anúncio do Conselho de Estado da República de Cuba de que no
domingo 25 de Abril se efetuarão as eleições para delegados às
169 Assembleias Municipais do Poder Popular.

Isso é perfeitamente compreensível, pois um dos componentes
principais da guerra mediática contra a revolução cubana tem sido
negar, escamotear ou silenciar a realização de eleições
democráticas: as parciais, a cada dois anos e meio, para eleger
delegados do conselho, e as gerais, a cada cinco, para eleger os
deputados nacionais e integrantes das assembleias provinciais.

Cuba entra no seu décimo terceiro processo eleitoral desde 1976 com
a participação entusiasta e responsável de todos os cidadãos com
mais de 16 anos de idade. Nesta ocasião, são eleições parciais.

Com a tergiversação, a desinformação e a exclusão das eleições
em Cuba da agenda informativa de cada um, os donos dos grandes meios
de comunicação tentaram afiançar a sua sinistra mensagem de que os
dirigentes em Cuba, a diferentes níveis, não são eleitos pelo povo.

Isso apesar de, felizmente, nos últimos anos, sobretudo depois da
irrupção da internet, os controles midiáticos terem começado a se
quebrar aceleradamente, e a verdade sobre a realidade de Cuba, nas
eleições e noutros acontecimentos e temas, ter vindo à tona.

Não dar informação sobre as eleições em Cuba, nem da sua obra na
saúde, educação, segurança social e outros temas, decorre de que
os poderosos do mundo do capital temem a propagação do seu exemplo,
à medida que vai ficando completamente clara a ficção de
democracia e liberdade que durante séculos se vendeu ao mundo.

Apreciamos, no entanto, que o implacável passar do tempo é adverso
aos que tecem muros de silêncio. Mesmo que ainda andem por aí
alguns comentadores tarefeiros ou políticos defensores de interesses
alheios ou adversos aos povos e que continuam a afirmar que “sob a
ditadura dos Castro em Cuba não há democracia, nem liberdade, nem
eleições”. Trata-se de uma ideia repetida frequentemente para
honrar aquele pensamento de um ideólogo do nazismo, segundo o qual
uma mentira repetida mil vezes poderia converter-se numa verdade.

À luz das eleições convocadas para o próximo dia 25 de Abril,
quero apenas dizer-vos neste artigo, dentro da maior brevidade
possível, quatro marcas do processo eleitoral em Cuba, ainda
suscetíveis de aperfeiçoamento, que marcam substanciais diferenças
com os mecanismos existentes para a celebração de eleições nas
chamadas “democracias representativas”. Esses aspectos são:

1) Registo Eleitoral;
2) Assembleias de Nomeação de Candidatos a
Delegados;
3) Propaganda Eleitoral;
4) A votação e o escrutínio.

O Registro Eleitoral é automático, universal, gratuito e público.
Ao nascer um cubano, ele não só tem direito a receber educação e
saúde gratuitamente, como também, quando chega aos 16 anos de
idade, automaticamente é inscrito no Registro Eleitoral.

Por razões de sexo, religião, raça ou filosofia política,
ninguém é excluído. Nem se pertencer aos corpos de defesa e
segurança do país. A ninguém é cobrado um centavo por aparecer
inscrito, e muito menos é submetido a asfixiantes trâmites
burocráticos como a exigência de fotografias, selos ou carimbos, ou
a tomada de impressões digitais. O Registro é público, é exposto
em lugares de massiva afluência do povo em cada circunscrição.

Todo esse mecanismo público possibilita, desde o início do processo
eleitoral, que cada cidadão com capacidade legal possa exercer o seu
direito de eleger ou de ser eleito. E impede a possibilidade de
fraude, o que é muito comum em países que se chamam democráticos.
Em todo o lado a base para a fraude está, em primeiro lugar, naquela
imensa maioria dos eleitores que não sabe quem tem direito a votar.

Isso só é conhecido por umas poucas maquinarias políticas. E, por
isso, há mortos que votam várias vezes, ou, como acontece nos
Estados Unidos, numerosos cidadãos não são incluídos nos registos
porque alguma vez foram condenados pelos tribunais, apesar de terem
cumprido as suas penas.

O que mais distingue e diferencia as eleições em Cuba de outras
são as assembleias de nomeação de candidatos. Noutros países, a
essência do sistema democrático é que os candidatos surjam dos
partidos, da competição entre vários partidos e candidatos.

Isso não é assim em Cuba. Os candidatos não saem de nenhuma
maquinaria política. O Partido Comunista de Cuba, força dirigente
da sociedade e do Estado, não é uma organização com propósitos
eleitorais. Nem apresenta, nem elege, nem revoga nenhum dos milhares
de homens e mulheres que ocupam os cargos representativos do Estado
cubano. Entre os seus fins nunca esteve nem estará ganhar lugares na
Assembleia Nacional ou nas Assembleias Provinciais ou Municipais do
Poder Popular.

Em cada um dos processos celebrados até à data foram propostos e
eleitos numerosos militantes do Partido, porque os seus concidadãos
os consideraram pessoas com méritos e aptidões, mas não devido à
sua militância.

Os cubanos e as cubanas têm o privilégio de apresentar os seus
candidatos com base nos seus méritos e capacidades, em assembleias
de residentes em bairros, demarcações ou áreas nas cidades ou no
campo. De braço no ar é feita a votação nessas assembleias, de
onde resulta eleito aquele proposto que obtenha maior número de
votos. Em cada circunscrição eleitoral há varias áreas de
nomeação, e a Lei Eleitoral garante que pelo menos 2 candidatos, e
até 8, possam ser os que aparecem nos boletins para a eleição de
delegados do próximo dia 25 de Abril.

Outra marca do processo eleitoral em Cuba é a ausência de
propaganda custosa e ruidosa, a mercantilização que está presente
noutros países, onde há uma corrida para a obtenção de fundos ou
para privilegiar uma ou outra empresa de relações públicas.

Nenhum dos candidatos apresentados em Cuba pode fazer propaganda a
seu favor e, obviamente, nenhum necessita de ser rico ou de dispor de
fundos ou ajuda financeira para se dar a conhecer. Nas praças e nas
ruas não há ações a favor de nenhum candidato, nem
manifestações, nem carros com alto-falantes, nem cartazes com as
suas fotografias, nem promessas eleitorais; na rádio e na televisão
também não; nem na imprensa escrita.

A única propaganda é executada pelas autoridades eleitorais e
consiste na exposição em lugares públicos na área de residência
dos eleitores da biografia e fotografia de cada um dos candidatos.
Nenhum candidato é privilegiado sobre outro. Nas biografias são
expostos méritos alcançados na vida social, a fim de que os
eleitores possam ter elementos sobre condições pessoais, prestígio
e capacidade para servir o povo de cada um dos candidatos e emitir
livremente o seu voto pelo que considere o melhor.

A marca final que queremos comentar é a votação e o escrutínio
público. Em Cuba não é obrigatório o voto. Como estabelece o
Artigo 3 da Lei Eleitoral, é livre, igual e secreto, e cada eleitor
tem direito a um só voto. Ninguém tem, pois, nada que temer se não
for ao seu colégio eleitoral no dia das eleições ou se decidir
entregar o seu boletim em branco ou anulá-lo. Não acontece como em
muitos países onde o voto é obrigatório e as pessoas são
compelidas a votarem para não serem multadas, ou serem levadas a
tribunal ou até para não perderem o emprego.

Enquanto noutros países, incluindo os Estados Unidos, a essência
radica em que a maioria não vote, em Cuba garante-se que quem o
deseje possa fazê-lo. Nas eleições efetuadas em Cuba desde 1976
até à data de hoje, em média, 97% dos eleitores foram votar. Nas
últimas três, votaram mais de 8 milhões de eleitores.

A contagem dos votos nas eleições cubanas é pública, e pode ser
presenciada em cada colégio por todos os cidadãos que o desejem
fazer, inclusive a imprensa nacional ou estrangeira. E, para além
disso, os eleitos só o são se alcançam mais de 50% dos votos
válidos emitidos, e eles prestam contas aos seus eleitores e podem
ser revogados a qualquer momento do seu mandato.

Aspiro simplesmente a que, com estas marcas agora enunciadas, um
leitor sem informação sobre a realidade cubana responda a algumas
elementares perguntas, como as seguintes: onde há maior
transparência eleitoral e maior liberdade e democracia? Onde se
obtiveram melhores resultados eleitorais: em países com muitos
partidos políticos, muitos candidatos, muita propaganda, ou na Cuba
silenciada ou manipulada pelos grandes meios, monopolizados por um
punhado de empresas e magnatas cada vez mais reduzido?

E aspiro, para além disso, a que pelo menos algum dia, cesse na
grande imprensa o muro de silêncio que se levantou sobre as
eleições em Cuba, tal como em outros temas como a obra na saúde
pública e na educação, e isso possa ser fonte de conhecimento para
outros povos que merecem um maior respeito e um futuro de mais
liberdades e democracia.

Fonte: Cuba Debate

ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO


O Sr. Presidente do Sindicato dos Médicos de Campos dos Goytacazes, no uso das atribuições que lhe são conferidas, convoca os senhores associados, em pleno gozo de seus direitos sindicais para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 29 de abril de 2010, às 19 horas, em primeira convocação, ou às 19:30 horas em segunda convocação com qualquer número de associados no auditório da Sociedade Fluminense de Medicina e Cirurgia situado a Av. Alberto Torres, 217- altos, para a seguinte ordem do dia:

A) Desagravo aos ofendidos;
B) Discutir as condições de trabalho, materiais nas Unidades de Saúde do Município; C) PCCS ;
D) Denúncias que possam ocorrer durante a Assembléia.


Campos dos Goytacazes, 22 de abril de 2010.

Reinaldo Tavares Dantas
Presidente do SIMEC

CUBA :DEMOCRACIA DIRETA

Para algumas pessoas no mundo deve ter soado um pouco estranho o
anúncio do Conselho de Estado da República de Cuba de que no
domingo 25 de Abril se efetuarão as eleições para delegados às
169 Assembleias Municipais do Poder Popular.

Por Juan Marrero, em Cuba Debate - 23 DE ABRIL DE 2010 - 11H06
Isso é perfeitamente compreensível, pois um dos componentes
principais da guerra mediática contra a revolução cubana tem sido
negar, escamotear ou silenciar a realização de eleições
democráticas: as parciais, a cada dois anos e meio, para eleger
delegados do conselho, e as gerais, a cada cinco, para eleger os
deputados nacionais e integrantes das assembleias provinciais.

Cuba entra no seu décimo terceiro processo eleitoral desde 1976 com
a participação entusiasta e responsável de todos os cidadãos com
mais de 16 anos de idade. Nesta ocasião, são eleições parciais.

Com a tergiversação, a desinformação e a exclusão das eleições
em Cuba da agenda informativa de cada um, os donos dos grandes meios
de comunicação tentaram afiançar a sua sinistra mensagem de que os
dirigentes em Cuba, a diferentes níveis, não são eleitos pelo povo.

Isso apesar de, felizmente, nos últimos anos, sobretudo depois da
irrupção da internet, os controles midiáticos terem começado a se
quebrar aceleradamente, e a verdade sobre a realidade de Cuba, nas
eleições e noutros acontecimentos e temas, ter vindo à tona.

Não dar informação sobre as eleições em Cuba, nem da sua obra na
saúde, educação, segurança social e outros temas, decorre de que
os poderosos do mundo do capital temem a propagação do seu exemplo,
à medida que vai ficando completamente clara a ficção de
democracia e liberdade que durante séculos se vendeu ao mundo.

Apreciamos, no entanto, que o implacável passar do tempo é adverso
aos que tecem muros de silêncio. Mesmo que ainda andem por aí
alguns comentadores tarefeiros ou políticos defensores de interesses
alheios ou adversos aos povos e que continuam a afirmar que “sob a
ditadura dos Castro em Cuba não há democracia, nem liberdade, nem
eleições”. Trata-se de uma ideia repetida frequentemente para
honrar aquele pensamento de um ideólogo do nazismo, segundo o qual
uma mentira repetida mil vezes poderia converter-se numa verdade.

À luz das eleições convocadas para o próximo dia 25 de Abril,
quero apenas dizer-vos neste artigo, dentro da maior brevidade
possível, quatro marcas do processo eleitoral em Cuba, ainda
suscetíveis de aperfeiçoamento, que marcam substanciais diferenças
com os mecanismos existentes para a celebração de eleições nas
chamadas “democracias representativas”. Esses aspectos são: 1)
Registo Eleitoral; 2) Assembleias de Nomeação de Candidatos a
Delegados; 3) Propaganda Eleitoral; e 4) A votação e o escrutínio.

O Registro Eleitoral é automático, universal, gratuito e público.
Ao nascer um cubano, ele não só tem direito a receber educação e
saúde gratuitamente, como também, quando chega aos 16 anos de
idade, automaticamente é inscrito no Registro Eleitoral.

Por razões de sexo, religião, raça ou filosofia política,
ninguém é excluído. Nem se pertencer aos corpos de defesa e
segurança do país. A ninguém é cobrado um centavo por aparecer
inscrito, e muito menos é submetido a asfixiantes trâmites
burocráticos como a exigência de fotografias, selos ou carimbos, ou
a tomada de impressões digitais. O Registro é público, é exposto
em lugares de massiva afluência do povo em cada circunscrição.

Todo esse mecanismo público possibilita, desde o início do processo
eleitoral, que cada cidadão com capacidade legal possa exercer o seu
direito de eleger ou de ser eleito. E impede a possibilidade de
fraude, o que é muito comum em países que se chamam democráticos.
Em todo o lado a base para a fraude está, em primeiro lugar, naquela
imensa maioria dos eleitores que não sabe quem tem direito a votar.

Isso só é conhecido por umas poucas maquinarias políticas. E, por
isso, há mortos que votam várias vezes, ou, como acontece nos
Estados Unidos, numerosos cidadãos não são incluídos nos registos
porque alguma vez foram condenados pelos tribunais, apesar de terem
cumprido as suas penas.

O que mais distingue e diferencia as eleições em Cuba de outras
são as assembleias de nomeação de candidatos. Noutros países, a
essência do sistema democrático é que os candidatos surjam dos
partidos, da competição entre vários partidos e candidatos.

Isso não é assim em Cuba. Os candidatos não saem de nenhuma
maquinaria política. O Partido Comunista de Cuba, força dirigente
da sociedade e do Estado, não é uma organização com propósitos
eleitorais. Nem apresenta, nem elege, nem revoga nenhum dos milhares
de homens e mulheres que ocupam os cargos representativos do Estado
cubano. Entre os seus fins nunca esteve nem estará ganhar lugares na
Assembleia Nacional ou nas Assembleias Provinciais ou Municipais do
Poder Popular.

Em cada um dos processos celebrados até à data foram propostos e
eleitos numerosos militantes do Partido, porque os seus concidadãos
os consideraram pessoas com méritos e aptidões, mas não devido à
sua militância.

Os cubanos e as cubanas têm o privilégio de apresentar os seus
candidatos com base nos seus méritos e capacidades, em assembleias
de residentes em bairros, demarcações ou áreas nas cidades ou no
campo. De braço no ar é feita a votação nessas assembleias, de
onde resulta eleito aquele proposto que obtenha maior número de
votos. Em cada circunscrição eleitoral há varias áreas de
nomeação, e a Lei Eleitoral garante que pelo menos 2 candidatos, e
até 8, possam ser os que aparecem nos boletins para a eleição de
delegados do próximo dia 25 de Abril.

Outra marca do processo eleitoral em Cuba é a ausência de
propaganda custosa e ruidosa, a mercantilização que está presente
noutros países, onde há uma corrida para a obtenção de fundos ou
para privilegiar uma ou outra empresa de relações públicas.

Nenhum dos candidatos apresentados em Cuba pode fazer propaganda a
seu favor e, obviamente, nenhum necessita de ser rico ou de dispor de
fundos ou ajuda financeira para se dar a conhecer. Nas praças e nas
ruas não há ações a favor de nenhum candidato, nem
manifestações, nem carros com alto-falantes, nem cartazes com as
suas fotografias, nem promessas eleitorais; na rádio e na televisão
também não; nem na imprensa escrita.

A única propaganda é executada pelas autoridades eleitorais e
consiste na exposição em lugares públicos na área de residência
dos eleitores da biografia e fotografia de cada um dos candidatos.
Nenhum candidato é privilegiado sobre outro. Nas biografias são
expostos méritos alcançados na vida social, a fim de que os
eleitores possam ter elementos sobre condições pessoais, prestígio
e capacidade para servir o povo de cada um dos candidatos e emitir
livremente o seu voto pelo que considere o melhor.

A marca final que queremos comentar é a votação e o escrutínio
público. Em Cuba não é obrigatório o voto. Como estabelece o
Artigo 3 da Lei Eleitoral, é livre, igual e secreto, e cada eleitor
tem direito a um só voto. Ninguém tem, pois, nada que temer se não
for ao seu colégio eleitoral no dia das eleições ou se decidir
entregar o seu boletim em branco ou anulá-lo. Não acontece como em
muitos países onde o voto é obrigatório e as pessoas são
compelidas a votarem para não serem multadas, ou serem levadas a
tribunal ou até para não perderem o emprego.

Enquanto noutros países, incluindo os Estados Unidos, a essência
radica em que a maioria não vote, em Cuba garante-se que quem o
deseje possa fazê-lo. Nas eleições efetuadas em Cuba desde 1976
até à data de hoje, em média, 97% dos eleitores foram votar. Nas
últimas três, votaram mais de 8 milhões de eleitores.

A contagem dos votos nas eleições cubanas é pública, e pode ser
presenciada em cada colégio por todos os cidadãos que o desejem
fazer, inclusive a imprensa nacional ou estrangeira. E, para além
disso, os eleitos só o são se alcançam mais de 50% dos votos
válidos emitidos, e eles prestam contas aos seus eleitores e podem
ser revogados a qualquer momento do seu mandato.

Aspiro simplesmente a que, com estas marcas agora enunciadas, um
leitor sem informação sobre a realidade cubana responda a algumas
elementares perguntas, como as seguintes: onde há maior
transparência eleitoral e maior liberdade e democracia? Onde se
obtiveram melhores resultados eleitorais: em países com muitos
partidos políticos, muitos candidatos, muita propaganda, ou na Cuba
silenciada ou manipulada pelos grandes meios, monopolizados por um
punhado de empresas e magnatas cada vez mais reduzido?

E aspiro, para além disso, a que pelo menos algum dia, cesse na
grande imprensa o muro de silêncio que se levantou sobre as
eleições em Cuba, tal como em outros temas como a obra na saúde
pública e na educação, e isso possa ser fonte de conhecimento para
outros povos que merecem um maior respeito e um futuro de mais
liberdades e democracia.

Fonte: Cuba Debate

domingo, 25 de abril de 2010

A SAÚDE EM CAMPOS ESTÁ MAL....

A Saúde em Campos continua aquém para atender a demanda da população, de aproximadamente 600 mil habitantes, apesar das tentativas de "remendos" por parte do atual governo.

Digo isso, porque sob protesto, me vi obrigada a aderir ao plano privado de saúde devido as más condições de atendimento na rede pública a qual, por princípio, considero dever do Estado oferecê-la e de qualidade à todos os cidadãos. Mesmo tendo plano de saúde, vez ou outra, entro numa unidade de saúde da rede municipal para algum procedimento e ao mesmo tempo observar como está se dando o atendimento à população.

Observo que há lacunas enormes a serem preenchidas, tais como:

* ampliação da rede de postos de atendimento médico 24 horas em toda a extensão do município de Campos;
* construção de um Hospital no Farol de São Thomé, a fim de atender a baixada campista, oferecendo maior número de atendimento as especialidades, com potencial para procedimentos cirúrgicos simples,exames etc, o que contribuirá para diminuir o fluxo da emergência do HFM e HGG;
* revitalização do Hospital São José, com a implantação de novos procedimentos, tais como leitos para internações, exames e cirúrgias de pequena e média complexidade, etc, como também aumentar a oferta de atendimento nas especialidades médicas;
* equipar o HGG para que possa ser um Hospital de referência para a região, tanto na emergência como na oferta de atendimento às especialidades;
* transformar o HFM num Hospital de Excelência, como referência para Campos e região,tanto na emergência como em exames e cirúrgias de alta complexidade;
*reestabelecimento imediato do Programa Saúde na Família, com a convocação dos concursados de 2008;

Estas são algumas medidas que devem ser implementadas a fim de oferecer uma Saúde Pública Plena, sem prescindir do atendimento nos Hospitais conveniados.

Além disso, respeito e condições dignas de trabalho para todos os Médicos e demais profissionais da área de Saúde, Plano de Cargos e Salários, salubridade, descanso semanal, equalização da carga horária dos funcionários do HGG, etc.

Por me identificar,tomo emprestadas as palavras do SIMEC:

SAÚDE É UM PROBLEMA DE TODOS!!!

ELEIÇÕES EM DEFESA DA REVOLUÇÃO CUBANA

No próximo domingo (HOJE), mais de oito milhões de cubanos irão às urnas para eleger os delegados de base do Poder Popular que integrarão as Assembléias Municipais em todo o país. O processo é mais uma amostra da democracia participativa vigente em Cuba.

Neste 25 de abril, a população expressará, com seu voto, o respaldo à Revolução, reafirmando os princípios e valores defendidos ao longo dos últimos 50 anos.

No domingo passado, realizou-se nos centros de votação um teste dinâmico, que mostrou a disposição e disciplina dos que participam diretamente da organização e funcionamento do sistema. Cerca de 200 mil pessoas estão envolvidas nesse processo.

Rubén Pérez, vice-presidente da Comissão Eleitoral Nacional, elogiou o trabalho sério e responsável das autoridades e do pessoal de apoio, que tornou possível detectar eventuais falhas e dificuldades que poderiam dificultar a votação.

No pleito do próximo domingo serão eleitos 15.093 delegados do Poder Popular, posto semelhante ao de vereador noutros países. Cabe recordar que eles foram indicados nas assembléias de bairro, pelos moradores de cada localidade. As reuniões se caracterizaram pela transparência e a participação maciça.

Mais de 87% dos indicados tem nível educacional superior ou médio-superior. Do total, 9.190 exercem o cargo atualmente e poderão ser reeleitos pela massa.

Aliás, a capacidade, méritos pessoais e disposição de trabalhar em benefício da população são características comuns de todos os candidatos, que foram indicados pelo povo e não por partidos políticos.

Em Cuba, todos os cidadãos têm o direito de eleger e de serem eleitos, em contraste com outras nações onde os partidos e a maquinaria eleitoral fazem fraudes, falsificam dados e promovem os que podem garantir melhor seus interesses políticos.

A contagem é pública e transparente, sendo realizada logo depois do fechamento do centro de votação, cujas urnas são custodiadas por crianças e adolescentes. Quem quiser pode assistir ao processo. Nas circunscrições em que for necessário, será disputado um 2º turno em dois de maio.

O presidente da Assembléia Nacional do Poder Popular, Ricardo Alarcón, ressaltou o caráter democrático das eleições em Cuba depois da vitória da Revolução em 1959. Essa é uma das principais conquistas do povo, indicou.

Por isso, a jornada eleitoral do próximo domingo será uma demonstração de rechaço às campanhas anticubanas na mídia, impulsionadas pelos EUA e seus aliados, e de rejeição às mentiras, às pressões e à chantagem.

Fontes: RHC.

DEVANEIO POLÍTICO

POR RAUL MARQUES
Eu quero é cara nova, gente que ainda não está contaminada pelo bichinho chamado vaidade. Pela tarântula do poder, que com suas garras peludas, acha que todos são insetos para comer. Eu quero novos candidatos. Gente miúda. Que tenham experiência em administrar lares e problemas, vivendo simples dilemas, como o que pagar antecipadamente. Eu quero é gente diferente. Que sobressaia-se por nada nunca ter sido e não políticos de currículos muito compridos.
Quero ir votar porque desejo e não por obrigação. Quero mudar o País e não mantê-lo nas rédeas da corrupção. Brasil de Justiça lotada. Empanturrada por sua burocracia. Por gente que se acha tão esperta que vota em quem vai esconder sua falcatrua. A marca ruim de sua veste. Prefiro gente nua. Maltrapilha. Que não se esconde atrás de qualquer pilha. Quero gente que não consegue comprar remédio, não ilustres desconhecidos com jeito, cheiro e aroma de peste. Da pior espécie. Seres que a história vai contar, apenas. Esta parte de muita oratória e pouca glória. De excesso de verborragia e pouco conteúdo. Certas horas, era melhor eu ser surdo.
Desejo ter a quem escolher. Não em votar por falta de escolha. Já basta as vezes em que errei na minha vida. Quero gente enaltecida por ter feito primeira comunhão... Por ter sido batizada na sua nova igreja. Que converse com todos como se não houvesse cor, sexo ou religião. Quero o branco que trate o preto como o cinza é a sua união. Quero o negro trate o branco como um grande irmão. Um evangélico que não deboche das oferendas de um umbandista. Um espírita que não tripudie da força da oração coletiva. Um católico que questione dogmas e que entenda que a boa verdade é aquela que se perde em várias posições. Quero gente viva! Que sabe que a verdade é um monte de opinião estendida em um varal de ilusões
Quero gente que tenha sofrido, mas que quando chegue ao poder à dor dê ouvidos. Gente que ouviu desaforo, manteve o decoro. Que chama de senhor por respeito, até mesmo quando o outro não tem vergonha. Gente que não abre geladeira alheia sem pedir licença. Gente que pensa, não trama. Que não repousa, apenas deita em sua cama, após abençoar a todos que habitam o seu lar. Isso! Quero gente que habite lares e não casas. Que não tenha rabos presos e sim, asas. Que voe a lembre-se que, antes dos seus interesses, há o bem estar alheio.
E antes que eu me alongue neste devaneio, se tudo isso eu não tiver, agradeço o fato de ainda poder escrever o que penso, sem ser censurado por gente que se sente ofendida. Geralmente, a maior ofensa não está no texto. Isso é só um pretexto para quem nos critica. Está em quem se é. Em quem se foi. Na sua própria vida política.

TEXTO ESCRITO POR RAUL MARQUES....

sábado, 24 de abril de 2010

PCB LANÇA CANDIDATO À PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

A candidatura do Partido Comunista Brasileiro à Presidência da República não é para fazer barganha política com os outros partidos. É uma candidatura na perspectiva da construção de uma frente anti-capitalista e anti-imperialista permanente, na luta pelo socialismo.

Essa foi a tônica do discurso de Ivan Pinheiro, secretário-geral do PCB, no lançamento da sua pré-candidatura a presidente. Na ocasião também foi apresentado o livro com as resoluções do XIV Congresso do Partido, realizado em outubro do ano passado.

O auditório da Associação Brasileira de Imprensa, no qual ocorreu o evento, ficou pequeno para os militantes e amigos do Partido que compareceram à cerimônia. Em seu início, os membros da direção do PCB fizeram uma exposição da posição política que norteia as resoluções do XIV Congresso. Estavam na mesa, além de Ivan Pinheiro, Mauro Iasi, Eduardo Serra, José Paulo Neto e Ricardo Costa.

O secretário-geral fez uma avaliação da eleição de 2006 na qual o PCB participou em coligação com o PSOL e o PSTU. Segundo ele, naquela campanha não houve uma verdadeira composição programática entre os partidos, mas sim uma mera coligação eleitoral, o que contraria a política dos comunistas.

Ivan ressaltou a importância da candidatura própria à Presidência. Ele afirmou que a candidatura não fará concessões, mas que pretende mostrar a cara do Partido e explicar à população que existe uma alternativa ao capitalismo, que é o socialismo.

Ao comentar a presença do camarada José Paulo Neto, que voltou ao PCB após 18 anos sem militância partidária, Ivan disse que “o Partido nunca saiu de dentro dele”, ao fazer referência ao afastamento de José Paulo, por conta dos problemas, desvios e divisões que marcaram o PCB nos anos 80 e início dos 90.

Destacou ainda que não existe diferença entre os dois mais fortes candidatos eleitoralmente a presidente, mas sim uma disputa para definir qual será o melhor representante para administrar o capitalismo em nosso país.

Ivan Pinheiro conclamou os militantes e amigos do Partido a fazerem dessa campanha um forte instrumento de denúncia do capitalismo e da construção de um bloco revolucionário do proletariado, rumo ao socialismo.

MÉDICOS REALIZAM ASSEMBLÉIA GERAL

Assembleia Geral Extraordinária do Simec no auditório da SFMC, dia 29/04, às 19 horas, onde serão discutidas as condições de trabalho nas unidades da PMCG, salários, PCCS e outros assuntos de interesse da categoria e da população.
SIMEC
Medicina é coisa séria!
Saúde é assunto de todos!

sexta-feira, 23 de abril de 2010

SEPE APELA À CÂMARA PARA PRORROGAR PRAZO DE CONCURSO

Matéria publicada na Edição de hoje, 23/04/2010, Jornal Folha da Manhã

O Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (SEPE/Campos) entregou à Câmara de Vereadores e ao Ministério Público Estadual (MPE) um documento solicitando a prorrogação por mais dois anos, do concurso para a Educação realizado em Campos, em 2008. O prazo expira em 29 de maio. O assunto deve ser discutido na Câmara no próximo dia 27, às 10h. Antes da sessão, às 9h, professores e sindicalistas realizam um ato em frente ao prédio. No dia 28, a comissão de Educação da Câmara recebe o sindicato para uma conversa.
(...)
O edital do concurso prevê a validade do mesmo por dois anos, podendo ser prorrogado por mais dois, à critério da prefeitura. Segundo Graciete Santana, até agora não houve sinalização da prefeitura para prorrogar o prazo.

- São muitos os problemas na rede municipal. os argumentos são irrelevantes frente à realidade das escolas. Sabemos o quanto é importante e decisiva a atuação da Câmara nesta prorrogação. Mas, não abrimos mão do Ministério Público - disse Graciete.

(...)

ATO PÚBLICO

Dia 27 de abril, 9 horas da manhã, faremos um grande ATO PÚBLICO em frente à Câmara Municipal. Para que tenhamos sucesso é necessário a presença de todos. São cinco mil concursados a espera de convocação e as vagas reais existem. Só depende do nosso empenho em chamar todo mundo para estar lá.
Neste dia, a Sessão vai ter na pauta este ponto. Faremos o ATO e logo depois entraremos todos para plenária a fim de acompanhar a sessão.
Estamos investigando tudo o que é possível para convencer os vereadores da necessidade da convocação dos concursados. Muitos já estão do nosso lado, agora depende de nossa mobilização.
Convidem todos os amigos para estar lá.
Venceremos!

Graciete Santana
Coordenadora Geral do SEPE/Campos

MÉDICOS EXIGEM RESPEITO!

Esta blogueira está solidária ao SINDICATO DOS MÉDICOS na indignação expressa em NOTA OFICIAL aos ataques que a categoria tem sofrido do Poder Público Municipal.

Profissionais, que além de serem expostos à condições de trabalho insalubres,que acumulam uma carga horária excessiva em função dos baixos salários, são duramente atingidos em sua dignidade profissional, num ensaio fascista de perseguição à trabalhadores.

Não resta dúvida sobre a truculência do Governo Rosinha Garotinho na relação com os trabalhadores. Na Educação também é assim. É um ataque calculado a duas áreas que devem ser tratadas com prioridade: Saúde e Educação.

PARA FAZER FRENTE A ISSO, A PALAVRA DE ORDEM É:

RESPEITO!!!

GRANDE LUCIANA!

Companheira Graciete,

Tenho certeza que venceremos. Estou certa disso. Você, juntamente ao SEPE, tem demonstrado bravamentre espírito de luta em favor dos professores, do ensino público, da educação.
Estamos há sete dias divulgando essa nossa luta a nível nacional. O Diretor de Jornalismo da Inter TV já está organizando uma grande reportagem. Também já informamos ao governo do Estado do Rio, a Rede Globo, Rede Record, praticamente todos os blogs de Campos, todos os 17 vereadores da câmara, vários blogs de jornalistas como Paulo Henrique Amorim e outros. Só assim as coisas acontecem!
Até a grande vitória.
Luciana Gomes.

ACORDO MILITAR BRASIL/ESTADOS UNIDOS

Estamos divulgando abaixo, na íntegra, o acordo militar Brasil/Estados Unidos, assinado, conforme o PCB divulgou uma semana antes, no dia 12 deste mês, em Washington, por Nelson Jobim e Robert Gates. Chamamos sua especial atenção para o cabeçalho do documento e seus dois primeiros artigos.



O Secretariado Nacional do PCB está concluindo uma pesquisa sobre outros aspectos deste acordo e sobre um outro, firmado pelo Ministério das Relações Exteriores do Brasil com a Embaixada norte-americana em Brasília. Após uma consulta ao Comitê Central do Partido, o PCB se pronunciará a respeito dentro de alguns dias.



PCB – Partido Comunista Brasileiro

Secretariado Nacional, 23 de abril de 2010


Acordo entre Brasil e Estados Unidos sobre cooperação em matéria de Defesa



Ato assinado pelo Ministro da Defesa, Nelson Jobim, e pelo Secretário de Defesa dos Estados Unidos, Robert Gates.

Washington, 12 de abril de 2010.

ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA SOBRE COOPERAÇÃO EM MATÉRIA DE DEFESA

O Governo da República Federativa do Brasil (doravante “Brasil”) e
O Governo dos Estados Unidos da América (doravante “Estados Unidos”) (doravante denominados coletivamente “as Partes” e “Parte”, individualmente), imbuídos do interesse comum na paz e segurança internacionais, assim como na resolução pacífica de conflitos internacionais;

Desejando fortalecer suas boas e cordiais relações;

Reafirmando o princípio da soberania; e

Desejando fortalecer a cooperação em matéria de Defesa,

Acordam o seguinte:

Artigo 1 - Escopo

O presente Acordo, regido pelos princípios de igualdade, reciprocidade e interesse mútuo, em conformidade com as respectivas leis e regulamentos nacionais e as obrigações internacionais das Partes, tem como objetivo promover:

a) a cooperação entre as Partes em assuntos relativos à Defesa, particularmente nas áreas de pesquisa e desenvolvimento, apoio logístico, segurança tecnológica e aquisição de produtos e serviços de Defesa;

b) a troca de informações e experiências adquiridas no campo de operações e na utilização de equipamento militar de origem nacional e estrangeira, bem como as relacionadas a operações internacionais de manutenção de paz;

c) a troca de experiências na área de tecnologia de defesa;

d) a participação em treinamento e instrução militar combinados, exercícios militares conjuntos e o intercâmbio de informações relacionado a esses temas;

e) a colaboração em assuntos relacionados a sistemas e equipamentos militares; e
f) a cooperação em quaisquer outras áreas militares que possa ser de interesse mútuo das Partes.

Artigo 2 - Cooperação

A cooperação entre as Partes pode incluir:

a) visitas recíprocas de delegações de alto nível a entidades civis e militares;

b) conversações entre funcionários e reuniões técnicas;

c) reuniões entre as instituições de Defesa equivalentes;

d) intercâmbio de instrutores e pessoal de treinamento, assim como de estudantes de instituições militares;

e) participação em cursos teóricos e práticos de treinamento, orientações, seminários, conferências, mesas-redondas e simpósios organizados em entidades militares e civis com interesse na Defesa, de comum acordo entre as Partes;

f) visitas de navios militares;

g) eventos culturais e desportivos;

h) facilitação de iniciativas comerciais relacionadas à área de Defesa; e

i) implementação e desenvolvimento de programas e projetos de aplicação de tecnologia de defesa, considerando a participação de entidades militares e civis estratégicas de cada Parte.

Artigo 3 - Garantias

Na execução das atividades de cooperação realizadas no âmbito deste Acordo, as Partes comprometem-se a respeitar os princípios e propósitos relevantes da Carta das Nações Unidas e da Carta da Organização dos Estados Americanos, incluindo os de igualdade soberana dos Estados, integridade e inviolabilidade territoriais e não-intervenção em assuntos internos de outros Estados.

Artigo 4 - Disposições Financeiras

1. Salvo se mutuamente acordado em contrário, cada Parte será responsável por suas despesas, incluindo, mas não limitado a:

a) gastos de transporte de e para o ponto de entrada no Estado anfitrião;

b) gastos relativos a pessoal, incluindo os de hospedagem e alimentação;

c) gastos relativos a tratamento médico e dentário, bem como de remoção ou evacuação do seu pessoal doente, ferido ou falecido.

2. Todas as atividades desenvolvidas no âmbito deste Acordo estarão sujeitas à disponibilidade dos recursos e fundos apropriados para estes fins.

Artigo 5 - Implementação, Protocolos Complementares e Emendas

1. Os Agentes Executivos das Partes deverão facilitar a implementação do presente Acordo. O Agente Executivo do Brasil será o Ministério da Defesa; o Agente Executivo dos Estados Unidos será o Departamento de Defesa.

2. Protocolos Complementares a este Acordo poderão ser celebrados com o consentimento das Partes, por escrito, pelos canais diplomáticos, e constituirão partes integrantes do presente Acordo.

3. Os Arranjos de Implementação no âmbito deste Acordo e programas e atividades específicas empreendidos para a consecução dos objetivos do presente Acordo e de seus Protocolos Complementares serão desenvolvidos e implementados pelos Agentes Executivos das Partes, serão restritos às matérias previstas neste Acordo e estarão em conformidade com as respectivas legislações das Partes.

4. Este Acordo poderá ser emendado por acordo escrito com consentimento das Partes. As emendas entrarão em vigor na data da última notificação entre as Partes, por meio dos canais diplomáticos, que indique o cumprimento dos respectivos requisitos internos para a vigência das emendas.

Artigo 6 - Solução de Controvérsias

Qualquer controvérsia relativa à interpretação ou aplicação deste Acordo será resolvida por meio de consultas e negociações entre as Partes, por via diplomática.

Artigo 7 - Validade e Denúncia

1. Este Acordo poderá ser denunciado por qualquer das Partes após 90 dias da notificação escrita à outra Parte, pelos canais diplomáticos.

2. A denúncia deste Acordo não afetará os programas e atividades em curso no âmbito do presente Acordo, salvo se acordado em contrário pelas Partes.

Artigo 8 - Entrada em Vigor

O presente Acordo entrará em vigor na data da última notificação trocada entre as Partes, por via diplomática, que indique o cumprimento dos respectivos requisitos internos para a vigência deste Acordo.

DUAS OU TRÊS CAMPANHAS ELEITORAIS, MAS APENAS UMA CAMPANHA POLÍTICA

MAURO LUIS IASI (*)



Não se formará em 2010 a aliança eleitoral
reeditando a “frente de esquerda” que disputou as eleições de
2006, e é preciso que reflitamos sobre as razões deste fato.
Concordo com a recente manifestação do companheiro Badaró (“_A
importância da frente de esquerda em 2010, um chamado aos camaradas
do PCB e PSTU”)_ quando avalia da importância desta tentativa em
2006 e da lógica que nos remete a buscar aglutinar as forças de
esquerda e de oposição ao governo Lula e ao bloco conservador em
uma alternativa eleitoral.



No entanto, há entre nós um entendimento
muito diferente sobre o caráter e a forma de funcionamento desta
suposta frente. Exatamente por considerarmos, nós do PCB, a
importância de resistir contra o bloco conservador e suas
alternativas, seja uma mais retrógrada, representada por Serra, ou
outra, de Dilma, que disfarça o seu compromisso com os grandes
monopólios capitalistas sob um enganoso verniz “social
desenvolvimentista”, seja lá o que isso significa, é que
entendemos a Frente de Esquerda como um esforço permanente de
articulação política e de iniciativas que permitam
o contraponto necessário ao consenso conservador.



Desta maneira, para nós, a frente de
esquerda não pode se limitar a uma mera coligação eleitoral. As
diferentes lutas sociais, formas organizadas ou não de resistência
contra a ação predatória que o grande capital empreendeu contra os
trabalhadores, foi o terreno prático no qual nos encontramos nestes
anos. Na luta contra a flexibilização de direitos dos
trabalhadores, contra a criminalização dos movimentos sociais, na
luta pela estatização de fato da Petrobrás, na solidariedade
internacional (nem todos nós, é verdade), para citar apenas
algumas, constitui-se o espaço de unidade na ação das forças de
esquerda e dos movimentos sociais combativos.



Infelizmente, nem do ponto de vista sindical,
nem do ponto de vista político-eleitoral, esta ação
comum pôde se refletir em graus mais avançados de unidade. Isto
se dá, em parte, por nossas legítimas diferenças e pontos de
vista discordantes sobre importantes aspectos táticos, mas, é bom
frisar, também pela imposição de uma prolongada hegemonia
conservadora que atinge em cheio o movimento dos trabalhadores.



Especificamente sobre a frente eleitoral,
avaliando o cenário de defensiva e as possibilidades conjunturais, o
PCB propôs, no início de 2009, que o melhor a fazer era dar início
a um processo de reflexão e discussão programática, que, partindo
de uma séria avaliação sobre o Brasil, chegasse a eixos de um
programa e ao esboço de um projeto de poder que reinscrevesse o
bloco proletário e popular na luta política em uma perspectiva
transformadora.



Para nós, este processo só poderia ser
iniciado retirando-se TODOS OS NOMES
COLOCADOS e priorizando-se a discussão programática, de maneira
que isto poderia levar ou não a alternativas eleitorais em 2010, mas,
de qualquer forma, acumularia para a construção de uma alternativa
de poder à esquerda, de médio e longo prazo, com mais qualidade e
substância.



O que afirmamos, no momento, é bom que se
esclareça, é isso: estávamos dispostos a participar deste esforço
de reflexão e elaboração coletiva de uma alternativa programática
articulada a um projeto de poder que materializasse a necessidade de
independência e autonomia política dos trabalhadores frente aos
desafios atuais e contra a hegemonia conservadora que se implantou no
Brasil. Caso este esforço coletivo chegasse ao desenvolvimento de
eixos mínimos e entendimento o suficiente para refletir
tal acúmulo em uma candidatura para 2010, o PCB estaria
comprometido em defendê-la. Da mesma forma, afirmamos que, caso o
processo de reflexão e de mobilização pela necessidade de um
programa de transformações no sentido do socialismo e de
estabelecimento de um poder proletário e popular no Brasil
caminhasse por uma dinâmica que fosse além das eleições, isto,
para nós, não seria um problema.



Em NENHUM MOMENTO VINCULAMOS ESTA PROPOSTA
A UM NOME, exatamente porque estávamos propondo um método
político que pressupunha retirar inicialmente qualquer alternativa
de nomes e priorizar o debate programático. E muito mais que isso,
assim propusemos porque avaliamos, e acredito que estávamos
corretos, que a inércia dos partidos que compunham a frente de
esquerda (PSOL, PCB e PSTU) em fazer uma disputa internista para
chegar primeiro a um nome para depois oferecê-lo, como alternativa
aos trabalhadores e aos movimentos sociais, é um profundo erro
político.



Não podemos aceitar “candidaturas
naturais”, “cálculos sobre viabilidade eleitoral”,
hegemonismos de nenhuma espécie ou qualquer outro critério que
venha ocupar o lugar da discussão política e da construção
coletiva de alternativas. Avaliávamos que os trabalhadores estão,
justificadamente, cansados de ser chamados só para votar em chapas
que apareciam como pratos prontos numa engenharia política que
divide o tempo em 90% gastos em conspirações e acertos internos
e 10% numa mera estratégia de buscar apoio eleitoral, colocando os
movimentos sociais, as organizações sindicais e os trabalhadores em
uma posição passiva e manipulatória.



Infelizmente, a inércia venceu a
criatividade política. O PSOL mergulhou num internismo ignorando
qualquer coisa que vicejasse fora dele e resolveu, primeiro, tratar
de seus próprios problemas. Inicialmente, numa cruzada para
convencer Heloisa Helena a manter sua candidatura por conta de sua
“densidade eleitoral”. Depois do insucesso de tal empreitada,
procurou substituir o personagem, mas manteve a lógica do suposto
potencial eleitoral apresentando a alternativa de Marina Silva, que
Badaró corretamente define como alternativa suicida, e, finalmente,
numa fratricida luta interna que sangrou o partido até a definição
de Plínio como candidato.



Durante este tenso processo, o PSOL só pediu
uma coisa à frente de esquerda: paciência. Em nenhum momento a
frente existiu como frente. Ninguém da direção do PSOL, em nenhum
momento, procurou saber o que seus parceiros avaliavam da situação,
em nenhum momento se realizou um balanço das experiências de 2006
que pudesse orientar a formulação de uma alternativa para 2010.
Não digo no sentido de adesão à proposta por nós apresentada, mas
sequer de qualquer sondagem para avaliar o que pensavam os partidos
que compunham a frente. Apenas pediu-se que esperássemos.



Prezamos e respeitamos a autonomia dos
partidos aliados, mas principalmente prezamos nossa autonomia. Como
somos inquietos e rebeldes... não esperamos, construímos
alternativas.



Os pontuais, raros e generosos contatos
limitaram-se a iniciativas pessoais ou de uma ou outra tendência
que antes nos inteiravam do processo conflituoso do que formulavam
ideias e eixos sobres os quais pudéssemos discutir.



O resultado desta disputa interna na
consagração de Plínio como candidato do PSOL é uma boa notícia e
nunca escondemos nossa profunda identidade não apenas com a pessoa e
o militante que é o Plínio, como, em muitos aspectos, com a maneira
como partilhamos a compreensão dos desafios que enfrentamos no campo
da política. No entanto, o momento e a forma como hoje se apresenta
a candidatura do PSOL subverte toda a forma que propusemos no início
de 2009. Apesar de ser um bom nome, é ainda um nome já dado que
busca apoio e não um processo de construção coletiva que
culminaria com um nome que expressasse, na disputa
político-eleitoral, o acúmulo construído.



O tempo que nos separa das eleições
inviabiliza, mais uma vez, uma construção programática e
mobilizatória em torno da construção de uma alternativa de poder
para os trabalhadores. NãO NOS RESPONSABILIZEM PELA NãO
EFETIVAçãO DA FRENTE DE ESQUERDA. Sua inviabilização foi
construída (pacientemente) pelos erros na condução da campanha de
2006, pela incapacidade de ir além de uma mera coligação eleitoral
e se constituir como expressão política possível da unidade de
ação prática desenvolvida, e, finalmente, pela opção de primeiro
definir no âmbito do PSOL o candidato para depois buscar o apoio dos
outros parceiros da Frente.



No entanto, acreditamos que o cenário
definido não inviabiliza uma ação que gere acúmulos políticos em
nossa tarefa de se contrapor ao bloco conservador e na busca de uma
alternativa real de poder para os trabalhadores. Continuamos
convictos que precisamos iniciar um debate sobre quais os caminhos de
construção desta alternativa, que para nós só tem sentido se for
à esquerda e socialista, e concordamos que as eleições são um bom
momento para divulgar e apresentar a necessidade deste debate.



Neste sentido estamos convencidos que a
melhor forma de contribuir neste esforço é com uma CANDIDATURA
PRóPRIA DO PCB que apresente, através de uma campanha movimento,
ou manifesto, de que maneira estamos entendendo o período em que
vivemos e os desafios que temos de enfrentar na perspectiva de uma
revolução socialista no Brasil, assim como o papel que um Governo
Popular tem nesta estratégia de transformação. Um chamamento à
discussão programática e estratégica que leve à formação de
uma frente anticapitalista e anti-imperialista.



Temos certeza que Plínio cumprirá com
dignidade a tarefa que seu partido o incumbiu, assim como aguardamos
que a linha geral de sua campanha seja de questionamento da ordem e
de defesa da necessidade de uma alternativa socialista. Não sabemos
se no desenho de uma alternativa ainda no campo de uma
proposta democrático-popular, como é o que parece se configurar,
ou mais incisivamente socialista, mas de qualquer forma uma campanha
de oposição e de esquerda.



Assim é que, para nós, trata-se de duas
ou três campanhas eleitorais (não por que assim definimos, não era
o que queríamos, mas não fomos convidados a opinar sobre
alternativas que viabilizassem a Frente), mas que podem compor uma
única campanha política pela necessidade
de acúmulo programático e político que nos leve a uma real
alternativa de poder dos trabalhadores.



Os trabalhadores chilenos, na época da
Unidade Popular, cantavam uma música na qual proclamavam que
“desta vez não se trata de mudar um presidente, mas será o povo
que construirá um Chile bem diferente”. Acreditamos que é chegado
o momento de dar um basta nesta inércia eleitoral e começar a
construir reais alternativas de mudança para o Brasil. Não somos
melhores que ninguém e temos a certeza de que precisaremos de todos
os revolucionários para construir esta alternativa.
Apenas decidimos que já era hora de começar, e assim começamos.



*Mauro Iasi
Membro da Comissão Política Nacional do Comitê Central do PCB


Rio de Janeiro, abril de 2010

quinta-feira, 22 de abril de 2010

ENQUANTO O CARNAVAL ESTÁ "POCANDO" EM CAMPOS...

O BLOG DIGNIDADE CUMPRE BRILHANTE PAPEL AO DENUNCIAR O ABANDONO DE SANTA MARIA DE CAMPOS POR PARTE DO PODER PÚBLICO, INAUGURANDO UM NOVO BLOG AQUI VOCÊ TEM VOZ! COM O OBJETIVO DE SER UM VEÍCULO VOLTADO PARA QUE O POVO CAMPISTA FALE DAS SUAS MAZELAS.
AFINAL, VERDADEIROS CIDADÃOS NÃO DESCANSAM NEM EM DIA DE LAZER COM A FAMÍLIA, ENQUANTO ISSO O PODER PÚBLICO "RUFA" OS TAMBORES NA AVENIDA COMO SE TUDO ESTIVESSE MUITO BEM.
COM A PALAVRA DIGNIDADE...

Moradores perguntam
_ O poder público conhece Santa Maria? Santa Maria não é só a Praça Principal.



Como já anunciado nesse blog, na semana passada eu e minha família estávamos no distrito de Santa Maria, onde pudemos constatar a situação em que se encontra o local e também ouvir as denúncias e indignações da população.
A localidade possui uma antiga estação ferroviária, que está completamente abandonada, contando com a desvalorização da história local. Nos arredores da estação encontramos esgoto à céu aberto, acúmulo de lixo, consequentemente a proliferação de mosquitos.


À exemplo do descaso, podemos começar a citar o bairro Caldeirão, maior bairro do distrito de Santa Maria, onde os moradores convivem há mais de 1 ano com um buraco na Rua Plutão, nas proximidades da Igreja Assembléia de Deus, próximo também ao Açougue e Bar Caldeirense. O odor é insuportável, um comércio inclusive fechou as portas em função do grande número de ratos que invadiam o local, já que do outro lado da rua há a tampa quebrada de um bueiro por onde saem os ratos que invadem as casas.
Nos dias de chuva transbordam em função da não limpeza e manutenção da rede de esgoto.
Na mesma rua existe também um valão, onde a calçada está caindo dentro do valão junto com um pedaço da rua. Não há limpeza e manutenção deste valão por parte do poder público, causando grandes transtornos aos moradores daquele local.


Já na Rua Pálace existe uma ponte sobre o Córrego Seco que ao invés de ser uma solução para via de acesso, tornou-se um grande transtorno para os moradores da parte baixa da referida rua, já que a ponte está acima do nível da rua, represando a água da chuva, invadindo as casas dos moradores, pois na rua não há bueiros para o escoamento da água para o Córrego Seco. Em uma das vezes em que choveu, uma parte da rua, na parte mais baixa ligada à ponte, foi levada pelas águas, onde uma grande cratera se formou. A solução dada pelo governo foi jogar entulhos para aterrar uma parte da cratera, onde o outro lado não foi aterrado porque os moradores não aceitaram em função de ser a única forma de escoamento da chuva para o córrego. Esse problema pode afetar a localidade de Espírito Santinho, já que a rede de fornecimento de água desta localidade está exposta em função dessa cratera. Os moradores também questionam a falta de limpeza e drenagem no córrego, cabendo aos moradores a função de limpar parte do córrego. Casas ao lado do córrego e em frente ao buraco estão com a estrutura comprometida em função do problema.
Segundo moradores, agentes da PMCG estiveram várias vezes no local, mas até o momento nenhuma solução foi dada ao problema.
Outro problema denunciado por moradores está localizado na Travessa Meteoro com Beira Linha, no qual moradores precisaram construir barreiras de contenção na entrada para que as águas não invadam suas residências. Em dias de chuva a rua recebe grande fluxo de água das ruas da parte mais alta, uma vez que existem dois bueiros com pequenas manilhas entupidas por falta de limpeza, represando toda água na parte baixa da Travessa com Beira Linha, invadindo as casas dos moradores. Os moradores dizem que só existe manilhamento na metade da rua.
A Praça Principal, muito utilizada na época das campanhas eleitorais, encontra-se também abandonada, as calçadas viraram armadilhas para a população, onde as vítimas principais estão sendo os idosos. O local recebe grande fluxo de pessoas devido às poucas opções de lazer da população nos finais de semana, merecendo atenção do poder público também fora da época das campanhas.
Este blogueiro, ao perguntar se os problemas haviam sido encaminhados à supervisora regional (sub-prefeita da localidade), Erly Monteiro, os moradores responderam que a mesma disse ter encaminhado ofícios aos órgãos competentes, mas no entanto, até agora...

Apenas um questionamento:

Para que serve os supervisores regionais que a PMCG nomeia para serem os “sub-prefeitos” nos bairros e distritos de Campos, se eles sequer conseguem junto aos seus chefes diretos que um simples buraco seja tapado?

Para finalizar deixo o desabafo de um morador indignado com o abandono do Distrito de Santa Maria de Campos por parte do poder público municipal:

“Obras só na reta das eleições para adoçar a boca do povo. Após as eleições a sensação é de abandono total.” (Marcos A. C. da Silva, morador da localidade).

Acesse aqui as imagens que comprovam a situação de abandono em que se encontra o distrito de Santa Maria de Campos, em um novo espaço que o Blog disponibiliza aos cidadãos para registrarem suas denúncias e reclamações (blog Aqui Você tem voz!).

A MÃO ESQUERDA DA DIREITA

Defender a Revolução Cubana é uma questão de princípio

(Nota Política do PCB)

Encontra-se na página eletrônica do PSTU uma nota assinada pela autodenominada LIT-QI (Liga Internacional dos Trabalhadores – Quarta Internacional), sob o título “A morte de Orlando Zapata e as liberdades em Cuba”.

Esta “liga” é a mesma que ajudou a burguesia venezuelana a dizer não, no referendo constitucional convocado por Chávez, em 2008, e que recomendou abstenção no referendo revogatório convocado pelo Presidente boliviano, em 2009, sob a consigna “nem Evo nem oligarquia”, fazendo o jogo dos separatistas de Santa Cruz de la Sierra, que agem sob o financiamento e as ordens da embaixada norte-americana, da USAID e da CIA.

No exato momento em que a mídia hegemônica mundial promove uma torpe e cínica campanha contra Cuba, esta “internacional” de fachada objetivamente se associa ao imperialismo para combater a Revolução Socialista Cubana, que vem de completar históricos 50 anos de avanços políticos e sociais e de resistência ao cruel bloqueio que lhe movem os Estados Unidos.

Apesar da débâcle da União Soviética e das demais experiências de construção do socialismo no Leste Europeu, apesar do bloqueio e das incontáveis provocações que lhe move o imperialismo, Cuba mantém a mais efetiva democracia popular direta do mundo e conquistas sociais inimagináveis em qualquer país capitalista. Não existe nenhum país mais solidário e internacionalista do que Cuba, que forma estudantes do mundo todo e mantém em muitos países periféricos, sobretudo na América Latina, profissionais das áreas da saúde da família e da educação, com destaque para a luta contra o analfabetismo, já erradicado na Bolívia e na Venezuela.

A LIT-QI usa contra Cuba uma linguagem de esquerda que, aos menos avisados, pode soar como revolucionária. Por isso, seus pronunciamentos são funcionais ao imperialismo, para tentar passar ao mundo a impressão de que o governo cubano está isolado, ou seja, não é só a direita que o combate.

Num malabarismo teórico desonesto, a nota afirma que em Cuba há uma “ditadura capitalista” que precisa ser derrubada em aliança com a burguesia cubana de Miami! Compara o regime cubano com as ditaduras militares que marcaram o Cone Sul nos anos 1960/1980. A má-fé e a manipulação ficam evidentes quando agora defendem como correta a política de frente democrática contra aquelas ditaduras, política que combatiam ferozmente à época.

Pode ser até compreensível a associação de grupos como este, na Polônia nos anos 80, ao “Solidarinosc” e a seu líder, Lech Walesa, mesmo sendo flagrante a direção da CIA e do Vaticano. Em função dos erros na construção do socialismo, ali havia um movimento de massas dissidente, com peso na classe operária. Mas em Cuba, a “dissidência” é dirigida por organizações burguesas, financiadas pelos Estados Unidos, inclusive as que são mencionadas no texto da autoproclamada internacional, que não tem qualquer peso político naquele país. A única alternativa ao atual sistema cubano é o imperialismo, através da burguesia de Miami.

Este tipo de orientação só se presta a fomentar em alguns países o surgimento de organizações pequeno-burguesa, messiânicas e sectárias. Como seitas, se reivindicam vocacionados para dirigir as massas e a revolução socialista. Quando não os dirigem, consideram que todos os movimentos ou processos de mudanças vivem “crise de direção”.

No momento em que o imperialismo, em função da crise de seu sistema, assume uma agressividade inaudita nas últimas décadas, não conciliaremos com essas posições pequeno-burguesas. Classificar a Revolução Cubana de “ditadura capitalista” é fazer o jogo da contra-revolução.

Por isso, o PCB terá imensas dificuldades em se relacionar com organizações políticas que venham a defender em nosso país orientações deste tipo. Mesmo que subjetivamente se percebam revolucionários, estes grupos objetivamente fazem o jogo do imperialismo, funcionando como a sua mão esquerda. O deputado Jair Bolsonaro, líder da ultradireita brasileira, também está divulgando um manifesto com a mesma linha política: “irrestrito apoio e solidariedade aos presos políticos que, em Cuba, lutam por liberdade e democracia naquele país”.

A posição que o Comitê Central do PCB aqui expõe não tem qualquer sentido antitrotskista, só porque aquela liga se reivindica, arrogantemente, a única referência mundial contemporânea do legado de Trotsky. A grande maioria das organizações e personalidades que têm a mesma referência teórica, no Brasil e no mundo, combatem veementemente as posições internacionais deste grupo, que só trazem prejuízos à luta do proletariado.

O PCB, que assume todos os seus 88 anos de vida, já superou o maniqueísmo reducionista, procurando fazer, nos dias de hoje, um balanço do socialismo com base nos fundamentos teóricos que nos legaram Marx, Engels, Lênin e outros intelectuais orgânicos e não em torno de culto a personalidades, sejam quais forem.

O PCB fica com Cuba e o socialismo!

O PCB fica contra o imperialismo!

PCB – Partido Comunista Brasileiro

Comitê Central – abril de 2010

BENEDITA E O MODELO DE INCLUSÃO SUBALTERNA

Por Dojival Vieira

A derrota da ex-governadora Benedita da Silva, nas prévias do PT carioca no último domingo (28/03), nas quais o prefeito de Nova Iguaçu e ex-presidente da UNE, Lindenberg Farias, foi escolhido candidato ao Senado, não tem a dimensão que se procurou dar em certos círculos do movimento negro carioca e brasileiro.

Faz tempo que a ex-governadora, ex-senadora, ex-ministra e atual secretária de Assistência Social e Direitos Humanos do Governo do Rio faz tudo o que seu Partido manda e determina, mesmo em detrimento da sua própria história e biografia e ao que possa ter representado alhures.

Benedita tornou-se uma representação simbólica de si mesmo. Símbolos, como se sabe, tem papel e função. Foi assim, quando - sob as ordens do seu Partido e do chefe do seu grupo político, o ex-ministro José Dirceu - negociou ser vice do ex-governador Anthony Garotinho, o mesmo que disse que o PT era o "partido da boquinha", para barrar a candidatura do ex-líder estudantil Wladimir Palmeira, a quem Dirceu combate desde a longínqua passeata dos 100 mil, em 1.968.

Como prêmio, tornou-se governadora tampão.

O ministério da Assistência Social, no primeiro governo Lula, da qual seria defenestrada rapidamente, sem qualquer cerimônia, por ter ido, como evangélica, a um culto de sua denominação em Buenos Aires, com dinheiro público, foi outro prêmio de consolação.

Saiu da Esplanada como entrou: sem ser notada. Também não se tem notícia de qualquer ato, qualquer ação, qualquer gesto seu, em favor de quem, em tese, deveria representar, e em nome de quem - igualmente, em tese - deveria falar: os homens e mulheres negras, desvalidos e desamparados pelo Estado brasileiro.

O prêmio de consolação pelo excesso de subalternidade foi a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, do Rio, onde exerce função decorativa e simbólica porque, a não ser para fotos, nunca ninguém a viu ter uma atitude em favor e em defesa de negros vítimas de abusos e violência sem conta, como no caso dos meninos entregues por soldados do Exército para serem mortos sob tortura pelo tráfico.

O episódio, que fez com que o ministro da Defesa, Nelson Jobim, viajasse ao Rio para fazer marketing, numa mea culpa falaciosa e forçada, não teve da ex-governadora um posicionamento que fosse, uma declaração a favor das vítimas e das famílias. Enquanto Jobim subia morros para "solidarizar-se" farisaicamente com mães com corações e almas em frangalhos por verem seus filhos brutalmente assassinados, de Benedita, não se ouviu - mais uma vez - um gesto que fosse.

“A derrota da ex-governadora, portanto, é dela mesma e do que passou a representar: o modelo de inclusão subalterna que reserva aos negros, puxadinhos”, em troca de migalhas.

Nem a ex-governadora, nem os expoentes desse modelo são ingênuos ou inocentes. Seu papel é este mesmo: posar para fotos, participar de eventos e cerimônias, entregar congratulações regularmente, em troca de cargos simbólicos, honrarias precárias, carros oficiais que lhes dão acesso a Palácios e aos círculos do Poder.

A contrapartida que as elites dominantes exigem para quem se presta ao papel é que virem as costas às suas origens e histórias. É como se dissessem: "só você entra e o seu papel é sinalizar para os demais que, como você já entrou, todos já estão representados e não nos importunarão mais com políticas de ação afirmativa, cotas e reivindicações do tipo".

Como se vê, não há inocência; há acordo com vantagens e contrapartidas para ambas as partes.

Não há sutilezas, nem disfarces. Todos sabem que papel terão quando aceitam, e o aceitam de bom grado, a contrapartida: as migalhas que chegam ao "puxadinho"; os restos da mesa farta à qual não tem acesso. A derrota da ex-governadora é - em tudo e por tudo - a derrota desse tipo de modelo.

Depois de domingo, muito provavelmente Benedita terá outro prêmio de consolação, que aceitará de bom grado, como sempre fez e continuará fazendo. Mascararão a submissão costumeira com marketing: será convidada, por certo, para algum cargo honorífico - simbólico, sempre.

O que chama a atenção no caso, nem é tanto a farsa de um modelo de inclusão que reserva aos negros o espaço do simbólico e escolhe seus representantes dóceis, a quem premia com cargos e sinecuras, em um país em que estes representam 50,6% da população brasileira.

É a forma com que lideranças honestas e bem intencionadas reagem ao óbvio, com declarações carregadas de um tom vitimizado na linha do: "vejam: mais uma vez, o Partido, mais uma vez, os racistas fizeram nós de bobos, nos usaram...".

Na tentativa de buscarem culpados não se dão conta de que os responsáveis pelo logro e pela farsa não estão do lado de lá - mas, provavelmente, bem aqui ao nosso lado.

Dariam uma bela contribuição ao futuro e às novas gerações se entendessem que o fato de Benedita da Silva ser negra, da mesma forma que tantos outros negras e negros notáveis, mas que se prestam a esse papel, não significa que se tornem, automaticamente, representantes de coisa alguma, apenas por conta da notoriedade, ou porque sejam negras.

Essa forma despolitizada e conservadora apenas esconde a incapacidade de perceber e entender que frequentemente tais personagens são apenas o que aparentam: representam a si mesmos, e são o modelo de inclusão subalterna com o qual desde a Abolição as elites dominantes brasileiras acenam com mudanças "apenas para que tudo continue como sempre"

PELA LIBERDADE, MUITO MAIS QUE TARDIA

Em Campos, audiência pública sobre trabalho escravo revela inaptidão e omissão de autoridades. Presentes em massa, trabalhadores se entusiasmam com resultado.

Leandro Uchoas

Elas bem que tentaram. As usinas sucroalcooleiras de Campos dos Goytacazes coagiram os trabalhadores a não comparecer à audiência pública da última sexta-feira (16), sobre trabalho escravo, convocada pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Assembleia Legislativa (Alerj). A cortadores de cana acostumados a trabalhar na clandestinidade, prometeram atender a seu sonho maior: carteira assinada. Não adiantou. Embora tenham desmobilizado boa parte do contingente inicial, mais de 300 trabalhadores lotaram a Câmara de Vereadores, onde se deu a audiência, presidida pelo deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL) – fato raro na cidade, recordista brasileira em casos de escravidão no campo. Com as cadeiras completamente tomadas de gente simples, em busca de direitos básicos garantidos por lei há mais de cem anos, as intervenções foram marcadas pelas denúncias veementes dos ativistas locais, e pelo notório despreparo das autoridades .

“Nós estamos aqui para afirmar, quantas vezes for necessário: nós não aceitamos a prática do trabalho escravo no Brasil”, disse o padre Geraldo Lima, da Comissão Pastoral da Terra (CPT). Em 2009, pela primeira vez o Sudeste foi recordista em incidências de trabalho escravo. Dos 4.234 trabalhadores libertados após auditorias do poder público, 1.524 o foram na região – 36% do total, contra 10% em 2008. Todos os casos do Estado do Rio de Janeiro ocorreram na cidade de Campos. A participação do setor sucroalcooleiro nos casos de trabalho escravo no país passou de 11%, em 2003, para 50%, em 2009. Campos chegou, assim, ao primeiro lugar no tenebroso ranking do trabalho escravo no Brasil.

“Nessa audiência, vamos falar o que está engasgado há sete anos”, disse Carolina Abreu, a “Carol”, principal liderança do Comitê de Erradicação do Trabalho Escravo, existente desde 2003. “O trabalhador corta cana sem saber quanto vai ganhar. Nenhum intelectual jamais imaginou esse nível de expropriação. O J. Pessoa (dono de uma rede de usinas) traz gente do Nordeste, prometendo salários que chegam a R$ 1.200,00. Chegando aqui, o trabalhador não completa nem um salário, come comida estragada, fica em alojamentos precários”, acusou. Carol também denunciou o fechamento de doze escolas públicas no meio rural da cidade.

Duas intervenções de trabalhadores desempregados emocionaram a plateia. P.C. trabalhou no corte de cana por 32 anos, até 2007. Com a falência da Usina Santa Cruz, onde trabalhava, perdeu o emprego e até hoje não recebeu o dinheiro da rescisão e de boa parte dos salários. Quando P.C. chorou, um silêncio tomou conta da plateia, emocionada. Como ele, outros três mil trabalhadores estão desempregados na região, quase 30% do total de cortadores. A intervenção seguinte repetiu a história, o drama e o choro. Na região, não é comum os trabalhadores se apresentarem para falar, temerosos de não conseguir emprego, ou de ser assassinados.

Muitas autoridades não estiveram presentes. Algumas alegaram não poder comparecer por conta do adiamento da audiência pública – marcada inicialmente para acontecer uma semana antes, foi cancelada por conta das fortes chuvas no Rio de Janeiro, que comprometeram as agendas dos organizadores. Entretanto, houve autoridades que sequer justificaram. Outras enviaram integrantes de menor expressão na hierarquia dos órgãos, como o representante do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Ronaldo Cole, que chegou a admitir não saber o que estava fazendo ali. “Queria lamentar a ausência das autoridades do Executivo e do Legislativo locais. Esta não é a casa do povo? No dia em que o povo ganha voz, eles não vêm”, protestou o professor Marcos Pedlowski, da Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF).

Entre as autoridades presentes, as intervenções revelavam desconhecimento do funcionamento do Estado. O auditor fiscal José Antônio confundiu Grupo Móvel com Conatrae (Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo). Em geral, alegaram dificuldade de cumprir sua função no combate ao problema devido à falta de estrutura dos órgãos onde trabalham. “Desculpem, mas isso é inaceitável. Temos que dialogar com o Ministério do Trabalho, em Brasília, sobre essa estrutura. Isso não pode continuar assim. Dessa forma os fazendeiros e usineiros agradecem a tamanha desestrutura” disse Marcelo Freixo. Os integrantes do Comitê confirmaram a falta de estrutura dos órgãos, mas denunciaram a falta de vontade política dos administradores.

Os participantes decidiram formar um Grupo de Trabalho (GT) para acompanhar as decisões e os próximos passos. O GT será formado pelas entidades: Comitê, Inea, delegacias, Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da ALERJ, e pelos Ministérios Públicos do Trabalho (MPT), Federal (MPF) e Estadual (MPE), entre outros. Também se decidiu fazer um dos seminários regionais de revisão do Plano de Direitos Humanos em Campos, para priorizar a reflexão sobre o trabalho escravo. Será marcada uma audiência pública na Câmara dos Deputados, em Brasília. Um ofício será enviado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário exigindo que as terras onde ocorrem crime trabalhista ou ambiental sejam desapropriadas e destinadas para Reforma Agrária, como consta na Constituição Federal.

Também se reivindica que as terras das Usinas com divídas trabalhistas sejam confiscadas para o pagamento dos direitos trabalhistas. As entidades presentes também aprovaram a participação na Campanha pela aprovação da PEC 438, projeto de emenda constitucional que define a expropriação das terras onde ocorrer trabalho escravo. A Campanha esta recolhendo um abaixo-assinado para ser entregue na Câmara dos Deputados Federais no dia 13 de maio. Os trabalhadores se entusiasmaram com as ações planejadas.

A imprensa local não estava presente, bem como a mídia comercial – com exceção da Rede Globo. A emissora entrevistou ao vivo Marcelo Freixo. “Quem tem trabalho escravo comete crime. Eu não tenho que negociar com criminoso. Lugar de escravocrata não é na fazenda, é na cadeia”, disse Freixo, ao ser questionado pela repórter se havia dialogado com os donos das usinas. O SBT e o jornal local Folha da Manhã chegaram a contatar a assessoria de imprensa, mas não compareceram. Os organizadores desconfiam de eventual pressão das usinas sobre a imprensa. Houve boatos de que telefonemas foram feitos para o Ministério Público tentando, sem sucesso, demovê-lo da intenção de participar.

Com 432 mil habitantes, Campos é a cidade mais populosa do interior do Estado, e a de maior extensão territorial. É também a sexta cidade mais rica do país, o que impressiona qualquer novo visitante. Na entrada da cidade há uma sequência de barracos paupérrimos enfileirados. A maioria dos bairros é suja, feia e pobre. O orçamento do município, de R$ 1,4 bilhão (mais de 70% oriundos de royalties de petróleo), daria R$ 3,2 mil a cada habitante se fosse dividido de forma equânime. É o berço da organização de extrema-direita católica Tradição Família e Propriedade (TFP), e última cidade do país a acatar a Lei Áurea.

EM DEFESA DE CUBA

Apenas durante o mês de Março foram assassinados cinco jornalistas na Honduras sob a pata dos gorilas golpistas & do US Army. Mas ninguém diz nada nos media nem neste excelso Parlamento Europeu que, na Europa dos desempregados e em crise, pretende dar lições acerca de direitos humanos. A campanha contra Cuba recrudesce e tudo serve de pretexto. A morte voluntária de um criminoso de direito comum fez gastar rios de tinta na imprensa corporativa portuguesa. A desinformação vai de vento em popa. Trata-se de uma campanha sórdida, mais uma, articulada pelo imperialismo e com a participação activa do próprio Obama.

Agora mais do que nunca é preciso denunciar a hipocrisia desta gente e declarar alto e bom som a nossa solidariedade com Cuba.

quarta-feira, 21 de abril de 2010

O FAROL DE SÃO THOMÉ ESTÁ ENTREGUE ÀS MOSCAS...

Esta blogueira tem alertado aos leitores do Blog que, nem tudo brilha em Farol de São Thomé como indica os belos slogans criados a cada verão.

Ao fim do verão as luzes ficam ofuscadas, o brilho e o glamour das festas terminam, como também os trios elétricos, os mega shows, e a população experimenta o gosto amargo do abandono.

É possível que, se a população residente no Farol fosse consultada sobre o que de verdade o Poder Públco deveria traçar como prioridade, no lugar das festas de verão estariam: saneamento básico, um Hospital, investimento nas escolas municipais( no lugar do fechamento da E.M. Barra Velha), segurança, um sistema de transporte coletivo decente,etc.

Ontem à noite, ao chegar do Farol, depois de mais um dia de trabalho, em busca da tranquilidade da minha casa, me deparei com uma situação, que ao contrário, trouxe grande stress.

Como se não bastasse todos os problemas, a empresa que monopoliza o setor de transporte coletivo há muitos anos, hoje subsidiada pela Prefeitura de Campos, e nem por isso oferece bom serviço à população, resolveu arbitrariamente impedir que os alunos da única escola estadual, que dista 50 metros do terminal rodoviário, embarcassem no ônibus.

Motivo?

Injustificável!

Era noite e não havia a quem recorrer. Entrei em contato com a empresa PROGRESSO e nenhuma resposta para suspender a ordem descabida. A esta altura os alunos estavam indóceis. Alguns deles moram em Santo Amaro, Boa Vista, Xexé, etc com um deslocamento de no mínimo de 6 Km.

Depois de tentar argumentar com a empresa sem sucesso, telefonei para a assessora da Coordenadoria Regional NF 1 e esta fez contatos com outras pessoas a fim de solucionar o problema.

No final o rapaz do guichê, que estava só cumprindo ordens,recebeu uma comunicação por telefone, se desculpou e foi liberado o transporte para os estudantes.

Tenho ou não razão ao afirmar que o povo do Farol está entregue às moscas???

A EDUCAÇÃO PÚBLICA DE CAMPOS NA PAUTA DA CÂMARA MUNICIPAL

Após protocolarmos ofício na Câmara Municipal de Campos, no Gabinete dos 17 vereadores solicitando a atenção necessária dois mesmos com relação a Educação no município no dia 19/04, ontem, o Professor Amaro Sérgio e eu, acompanhamos a sessão na Câmara a fim de obter alguma informação sobre o assunto.

Foram duas sessões, a primeira dedicada a Saúde, tema relevante em que todos os vereadores mostraram-se imbuídos do mesmo pensamento em defesa da Saúde plena, principalmente no HGG, que foi objeto da referida audiência, com a presença do Diretor do Hospital, Dr. Otávio Cabral, que respondeu aos vários questionamentos apresentados pelos edis.

Na segunda sessão, embora não estivesse na pauta, houve referência da Vereadora Odisséia em relação ao documento protocolado em todos os gabinetes no dia anterior, com relação a precisão das informações nele constadas, que foram confirmadas em visitas à algumas escolas pela própria Comissão de Educação da Câmara, da qual ela faz parte.

O Vereador Abdu Neme, o mesmo que cobrou da Comissão de Educação na sessão da semana anterior atenção aos problemas que estavam ocorrendo na educação do município, fez sua intervenção, mais uma vez de forma equilibrada, solicitando que o ponto fosse remetido à próxima sessão da Câmara, ou seja, dia 27 de abril, dada a importância do tema.

O vereador Kellinho, da Comissão de Educação, colocou-se a disposição do SEPE para na próxima reunião da comissão, quarta-feira (28/04), às 15 horas, discutir com os diretores do SEPE os problemas ora apresentados.

Penso que, foi mais um passo dado na luta, com esta pauta, que vem sido travada desde fevereiro pelo Professor Amaro Sérgio e eu.

Venceremos!!!

ABANDONO DO ENSINO PÚBLICO EM CAMPOS-RJ

Pela Professora Luciana Gomes

Caros amigos,

A nossa prefeita Rosinha Garotinho está indo longe demais no abandono da educação, aqui em Campos dos Goytacazes-RJ. No início do ano letivo de 2010 foram fechadas diversas escolas municipais situadas na zona rural do município, são elas:
- E. M. Ribeiro de Carvalho (Morro do Coco)
- E. M. Barcelos Martins (Correnteza)
- E. M. Carlota Ferreira Peçanha (Santa Maria)
- E. M. E. M. Fazenda Muritiba (Morro do Coco)
- E. M. Guararema (Morro do Coco)
- E. M. Joaquim Costa Wagner (Tocos)
- E. M. Maura Batista Peçanha (Morro do Coco)
- E. M. Barra Velha (Farol de São Thomé)
- E. M. Benedito Ribeiro Venâncio (Goiaba Tocos)
- E. M. Mont’ alverne (Mulaco Baixada)
- E. M. N.S. do Carmo (Garrafão S. Eduardo)

Além disso, 132 alunos residentes e domiciliados no Canal das Flexas, Retiro, Boa Vista, aqui em Campos-RJ, tiveram que ser matriculados no município de Quissamam-RJ, em busca de ensino público, haja vista o fechamento das escolas. Mais 21 adolescentes residentes e domiciliados no IMBÉ, em Campos-RJ, estão frequentando aulas no município de São Fidelis-RJ, para ter acesso ao ensino fundamental. UMA VERGONHA PARA NOSSA CIDADE! A prefeita está fechando escolas situadas na zona rural, talvez de pouca conotação na mídia, mas de grande importância no ensino público municipal. E o concurso de 2008, além dela não convocar nenhum candidato aprovado, nem para o ano letivo de 2009, nem para o de 2010, ela não mostra interesse em prorrogá-lo, por mais 2 anos. Nunca vi disso! Precisamos ir a luta, não podemos deixar esse descaso e abandono com o ensino público municipal aqui em Campos. Temos que publicar, postar, divulgar tudo isso que está ocorrendo aqui a nível nacional. Não podemos nos calar! Meu Deus do Céu!!!

Luciana Gomes.

E-MAIL ENVIADO PARA VEREADORES

Nós concursados 2008 apenas queremos exercer nosso papel importante em uma sociedade que é levar a educação as nossas crianças

Não pensei que estaria um dia tendo que lutar por um direito que todos dizem que temos, tem um momento da vida que queremos mais sinceridade e que nos poupem desse mundo selvagem e me convençam de que a vida é bela e que nunca vou perder a minha esperança.
O que é uma sociedade onde não se respeita o fundamental para ela que é a educação de nossas crianças, tirar delas o direito de uma educação digna é fazer com que elas não acreditem em seus próprios sonhos....
Como diz aquela velha música....
Se essa rua, se essa rua fosse minha
Eu mandava, eu mandava ladrilhar
E tirava essas crianças dos faróis
As botava, as botava pra estudar.....
É nossa responsabilidade, dever levar a criança a estudar, viajar no seu mundo lúdico através de educação, viajar pra onde ela pode ser inocente, ser criança, mas criança feliz, feliz a cantar e não criança pobre e carente e que não perca a esperança de que irão proporciona-las uma educação digna.

Esse governo precisa dar mais importância a uma educação limpa, onde não é usado manobras para burlar a lei e assim ser mal visto por seus munícipes.

E-MAIL ENVIADO PARA VEREADORES

Em primeiro lugar quero dizer que esse e-mail foi enviado a todos os respectivos vereadores da cidade
Venho por meio deste, solicitar a cada um dos vereadores que olhem para a questão dos concursados de 2008 da educação, e não somente a prorrogação do concurso, mas também a situação com que se encontra a educação de nossa cidade.
É fato que a mesma vem passando por enormes dificuldades, e que as vagas reais estão sendo ocupadas por RET, (Regime Especial de Trabalho), que é um sistema que visa cobrir carências temporárias, de um período máximo de 1 (um) ano. Existem escolas que todo o horário da tarde está sendo ocupado por RET e existem tb aquelas que só professores trabalhando com RET. Todos so concursados estão ciente do que ocorre, e que o governo está tentando tirar um direito dos concursados em ocupar essas vagas reais se negando a prorrogar o concurso e convocar os concursados.
Esperamos que essa casa de leis representada por vocês vereadores, lutem a fovor do direito do povo, que é uma educação digna para seus munícipes e que faça cumprir o que de real é direito.
É uma vergonha que precisemos recorrer ao Ministério Público para fazer valer um direito nosso, nos concursados estamos e vamos lutar por nossos direitos e estamos enviando sempre notícias a todos os meios de comunicação, para que todos tomem ciência de que esse governo não é governo da educação e nem dos concursados.
Mas esperamos que os nobres vereadores como representantes do povo suspendam essa bandeira a favor de nossa luta, e que aqui não cabe saber que é da oposição ou do governo, mas sim que vocês estão aí representando a nos do povo e não ao governo, desde já agradeço.

Esse e-mail será enviado uma cópia a todos os meios de comunicação para que saibam da nossa luta tb perante aos vereadores.

SINDICATO DOS MÉDICOS

NOTA OFICIAL

O SINDICATO DOS MÉDICOS DE CAMPOS considera covarde e traiçoeira a atitude do Governo Municipal em relação ao fato acorrido no dia 14/04/2010 com uma médica e um interno no PU de GUARUS.
O Sindicato dos médicos de Campos considera tal ato medíocre e populista.
O compromisso de campanha do atual governo com a saúde é um blefe, e parece mais interessado em perseguir a CLASSE MÉDICA.
O SINDICATO DOS MÉDICOS EXIGE RETRATAÇÃO!
A Médica e o interno acusados de irregularidades durante o plantão no PU GUARUS no dia 14/04/10 não cometeram nenhum crime!
Resoluções e pareceres do CREMERJ, do CFM e Códigos de Ética do Estudante de Medicina esclarecem a questão.
Esperamos que a normatização dos estágios de acadêmicos, publicada no diário oficial do dia 19/04/10, evite a repetição de casos semelhantes em que pessoas sérias, de bem e conceituadas sejam injustamente acusadas de crimes que não cometeram, embora não estivessem atuando dentro das normas recém-publicadas e que não existiam por ocasião dos fatos.
A SAÚDE NO MUNICIPIO ESTÁ UM CAOS! O exemplo mais trágico é o HGG que não atende às necessidades da população na qualidade de hospital. Até o grupo de vereadores que apóia o governo concorda.
Cobramos a divulgação de todas as aquisições de materiais e medicamentos para a Rede Pública; licitações e concorrências!
Apoiamos a apuração de todas as irregularidades e ilegalidades possíveis na Administração Pública Municipal de Campos.
O SIMEC apoia a defesa dos Royalties do Petróleo desde que sua utilização seja para o bem do POVO de Campos e não para beneficiar POLÍTICOS.
O SIMEC conclama os médicos para que não aceitem imposições que firam os princípios éticos e a dignidade profissional, denunciando-as ao SINDICATO DOS MÉDICOS.
Diante da gravidade dos acontecimentos convocaremos uma ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA para DESAGRAVO aos ofendidos e para discutir as condições de trabalho, materiais e as reivindicações da categoria!
A Categoria está indignada e decepcionada! Os médicos não são bandidos! Médico não é escravo! Médico não é capacho!
Ao contrário do que querem fazer crer, os MÉDICOS vem sofrendo, como a população, todas as mazelas de um sistema de saúde que não funciona, devido, principalmente, a omissão e incompetência de políticos populistas, demagogos e corruptos que só pensam em suas próprias necessidades e nunca nas necessidades do POVO.
O POVO NÃO É BOBO! Não quer só pão e circo!. O POVO QUER SAÚDE! Educação! Moradia! Transporte! Arte! TRANSPARÊNCIA na Administração Pública. O Povo quer participar das decisões sobre a aplicação dos recursos públicos.
POSTOS DE URGÊNCIA ESTÃO SOBRECARREGADOS! A REDE AMBULATORIAL NÃO FUNCIONA! O PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA ESTÁ PARADO! AS UNIDADES ESTÃO SUCATEADAS! OS SALÁRIOS ESTÃO BAIXOS! O PCCS NÃO FOI IMPLANTADO! OS MÉDICOS ESTÃO SE DEMITINDO! AS CONDIÇÕES DE TRABALHO SÃO PRECÁRIAS! FALTA DE SEGURANÇA NOS LOCAIS DE TRABALHO! GASTOS SÃO REALIZADOS SEM CRITÉRIO!
QUEREMOS JUSTIÇA!
EXIGIMOS RESPEITO!


SINDICATO DOS MÉDICOS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

segunda-feira, 19 de abril de 2010

PARA LIDAR COM GENTE TEM QUE GOSTAR

Durante as visitas aos gabinetes, hoje à tarde, para protocolar o documento endereçado aos vereadores na Câmara em favor dos concursados foi tudo muito bem.

Fomos atendidos por chefes de gabinete atenciosos e solícitos. Salvo única exceção: a secretária executiva que atende no Gabinete da Presidência da Câmara.

O que é aquilo?

Como pode uma secretária executiva ser tão áspera? Será que é ordem do "chefe"?

Penso que para lidar com gente deve ser pessoa que gosta de gente, senão fica insuportável tanto para quem trabalha como para quem é destratado.

Que loucura!!!

DOCUMENTO PROTOCOLADO NO GABINETE DE CADA UM DOS VEREADORES DE CAMPOS

Ofício nº 20/2010
Do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (SEPE)
Para a Câmara de Vereadores de Campos dos Goytacazes
Assunto: Prorrogação do prazo de validade do concurso de 2008 para a Educação de Campos, c/c para o MPE
Campos dos Goytacazes, 19 de abril de 2010
Ilustres Vereadores (as)

O Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação, no cumprimento do seu compromisso com a defesa da Escola Pública, gratuita e de qualidade, e dos interesses de todos os profissionais de Educação, atendendo aos anseios dos Professores concursados de 2008 da educação, vem por meio deste, solicitar de cada um dos vereadores (as) desta casa, independente de quais partidos façam, uma atenção especial para um assunto que, sem dúvida, deve ser do interesse dos nobres edis.
O Edital do referido concurso, cujo prazo de validade expira em 29/05/10, é de 2 (dois) anos podendo ser prorrogado por mais 2 (dois) anos, à critério da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes. Entretanto, este sindicato ao se dirigir aos órgãos competentes a fim de solicitar a prorrogação do mesmo, se deparou com argumentos irrelevantes, frente a realidade das escolas municipais, em não fazê-lo, restando-nos recorrer aos (às) senhores (as) para, o cumprimento das suas atribuições.
Com a intenção de contribuir para a compreensão dos (as) senhores (as), informamos alguns problemas que assolam as escolas municipais de Campos, dentro do que foi constatado no início do ano letivo de 2010, o que justifica o pleito de prorrogação do prazo de validade do referido concurso:
• que no início do ano letivo de 2010 foram fechadas 12 escolas municipais situadas na zona rural do município, e os professores das mesmas remanejados para outras unidades escolares, sendo elas:
- E. M. Ribeiro de Carvalho (Morro do Coco)
- E. M. Barcelos Martins (Correnteza)
- E. M. Carlota Ferreira Peçanha (Santa Maria)
- E. M. E. M. Fazenda Muritiba (Morro do Coco)
- E. M. Guararema (Morro do Coco)
- E. M. Joaquim Costa Wagner (Tocos)
- E. M. Maura Batista Peçanha (Morro do Coco)
- E. M. Barra Velha (Farol de São Thomé)
- E. M. Benedito Ribeiro Venâncio (Goiaba Tocos)
- E. M. Mont’ alverne (Mulaco Baixada)
- E. M. N.S. do Carmo (Garrafão S. Eduardo)
• que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96) “estabelece uma base comum a todas as regiões do país, a ser complementada pelos sistemas federal, estaduais e municipais de ensino e determina a adequação da educação e do calendário escolar ás peculiaridades da vida rural e de cada região” e que reconhece em seus artigos 3º, 23º, 27º e 61º a “diversidade sociocultural e o direito a igualdade e a diferença, possibilitando a definição de diretrizes operacionais para a educação rural sem, no entanto, romper com o projeto global de educação para o país”.
• que o Plano Municipal de Educação do Município aprovado pela Câmara de vereadores, por unanimidade no dia 15/12/09,, dentro dos preceitos da Constituição Federal, da Lei Orgânica do Município, da LDB, PNE e PEE, dentro “Das especificidades dos níveis e ou modalidades da Educação Básica”, 3.1.6. sobre a Educação do Campo diz que “Faz-se necessário o compromisso de desenvolver a Educação Camponesa como determina a Resolução CNE/CEB nº 1, de 03 de abril de 2002, principalmente por Campos dos Goytacazes ser um município com uma demanda de alunos camponeses bastante significativa, correspondente a um percentual de, aproximadamente, 43% no ensino fundamental e 30% nas creches do nosso total de alunos”.

Para além disso este sindicato recebeu denúncias de que:

• 132 alunos da zona rural de Campos estão matriculados e frequentando a E. M. DÉLFICA DE CARVALHO WAGNER, localizada em Barra do Furado - QUISSAMÃ (conforme comprova documento em anexo), sendo 51 alunos moradores de Canal da Flechas (cuja escola municipal está fechada), 72 alunos da localidade de Retiro (onde existe uma escola municipal, funcionando precariamente, com 45 alunos em apenas duas salas de aula) e 09 alunos moradores da localidade de Bela Vista e em Canto do Engenho existe uma escola municipal precária;
• que, aproximadamente, 20 alunos moradores da localidade de Serrinha e de Macabuzinho freqüentam a escola municipal de Morro Alto localizada em QUISSAMÃ;
• que 12 (doze) adolescentes residentes na fazenda Sertão- Imbé se deslocam para São Fidélis para ter acesso ao 2º segmento do ensino fundamental;
• que 09 pessoas residentes na Fazenda Sertão – Imbé se deslocam, à noite, para São Fidélis para ter acesso ao EJA;
• que na localidade de Correnteza 09 crianças estão sem estudar por falta de transporte e outras 10 crianças da mesma localidade percorrem 12 km para chegar a escola;
• que a E. M. Barra Velha funcionava bem e com um trabalho comunitário de excelência (conforme parecer técnico em anexo);
• que o 2º segmento do ensino fundamental (6º ao 9º ano) é quase inexistente na área rural;
• que em Venda Nova a E.M. João Goulart funciona em condições insalubres, tendo inclusive um prédio condenado pela Defesa Civil:

Recebemos, também, a denúncia de que existe hoje nas Unidades Escolares do município de Campos do Goytacazes aproximadamente 500 (quinhentos) profissionais trabalhando em RET (Regime Especial de Trabalho), que é um sistema que visa cobrir carências temporárias, de um período máximo de 1 (um) ano, entretanto, há denúncias de vagas reais em Ponta Grossa dos Fidalgos (7), Tocos (2), 3º Distrito (1), Morangaba (2) e muitas outras além dos exemplos citados. Ressaltamos ainda que, o Governo Municipal tem anunciado reformas, com ampliação, de várias escolas e creches.
Diante do exposto, em que sobejam evidências da necessidade, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS, de convocação de professores, tendo o município o concurso de 2008 da educação dentro da validade, podendo ser prorrogado por mais 2 (dois), não há motivo para não fazê-lo. Primeiro, por não ser oneroso ao município, segundo porque é uma medida prudente por parte daqueles que têm compromisso com a educação pública diante da realidade ora apontada.
Reiteramos a solicitação da prorrogação do prazo de validade do concurso de 2008 da educação, certos de que partilhamos da mesma luta, pela garantia da plena aplicação da lei por uma educação pública de qualidade, agradecemos a atenção.


Atenciosamente,


Graciete Santana N. Nunes
Coordenadora Geral do SEPE/

Amaro Sérgio da Silva Azevedo
Secretaria de Imprensa do SEPE/Campos