MATÉRIA DO JORNAL O GLOBO DE 27/01/2010
ESTADO ACEITOU COMO PAGAMENTO DE DÍVIDA TERRENO DE VALOR BEM MAIS BAIXO
RIO - A Promotoria de Tutela Coletiva do Ministério Público estadual entrou na Justiça com uma ação de improbidade administrativa contra a ex-governadora e atual prefeita de Campos, Rosinha Garotinho, o ex-procurador-geral do estado Francesco Conte, um empresário da cidade no Norte Fluminense e sete empresas. Eles são acusados de causar um prejuízo de R$ 41 milhões aos cofres do estado numa negociação para quitar débitos de ICMS, ocorrida em dezembro de 2006, último mês do governo Rosinha.
Segundo os promotores, Rosinha autorizou a procuradoria a receber um terreno, em Jacarepaguá, como pagamento de dívidas de ICMS que chegavam a R$ 47 milhões. Os promotores afirmam que o imóvel valia bem menos: R$ 7 milhões. A promotoria sustenta que o estado não fez avaliação oficial do terreno.
Segundo a ação, o valor do imóvel foi calculado tomando por base apenas um laudo de 2004 apresentado pelas empresas interessadas no negócio. Elas queriam mais de R$ 60 milhões pelo terreno, mas a procuradoria só aceitou a propriedade como pagamento pelo valor de R$ 48 milhões. O MP começou a investigar o caso após uma denúncia do deputado estadual Alessandro Molon (PT).
Além da discrepância de valores, a participação do empresário Pedro Ongoratto no negócio chamou a atenção dos promotores. Ongoratto, dono de restaurantes e de hotel em Campos, comprou o terreno, em 2002, de uma importadora e pagou R$ 50 mil. Em 2006, porém, os promotores descobriram que ele repassara o imóvel a seis empresas com dívidas com o estado: Pan Americana, Refrigerantes Pakera, Indústria e Comércio de Refrigerantes Ferreira Rodrigues, Werner Fábrica de Tecidos, Companhia Sul Americana de Tabacos e Confecção Mantex, que conseguiram, então, extinguir os débitos de ICMS.
Francesco Conte afirmou que o negócio foi fechado após uma avaliação técnica apontar o valor de mercado do terreno em mais de R$ 40 milhões. Conte enviou o parecer à ex-governadora após análise do então subprocurador-geral do estado, Maurício Santiago Câmara, também denunciado pelo MP:
- Se há dúvidas sobre a avaliação do imóvel, que se faça outra. Pode haver uma diferença para mais ou menos. Mas nada tão discrepante.
Procurados pelo GLOBO, Rosinha e Ongoratto não retornaram as ligações
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