14ª Conferência Nacional de Saúde: uma vitória contra a privatização do SUS!
Nosso Sistema Único de Saúde (SUS) chegou à 14ª Conferência Nacional de Saúde (CNS) em um momento crítico. Após vinte e um anos de construção difícil e avanços limitados, o SUS tem sofrido um processo de desconstrução de seu caráter público e estatal, que ameaça por fim às possibilidades de alcançarmos o sonho do direito universal à saúde no Brasil. As propostas de “novos modelos de gestão” são hoje, sem dúvida, uma das maiores expressões desse processo de desconstrução e de privatização do direito à saúde.
Foi nesse contexto que as delegadas e os delegados da 14ª CNS, no período de 30 de novembro a 04 de dezembro, rejeitaram, em maioria arrebatadora, todas as formas de privatização da saúde (Organizações Sociais, Fundações Estatais de Direito Privado, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Privado, Parcerias Público-Privadas e Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares).
Entendemos que essa vitória é de todas/os aquelas/es que defendem o SUS 100% público e estatal em cada local desse país.
A conferência afirmou o desejo da maioria da população brasileira de garantia de acesso universal, equânime e integral aos serviços de saúde geridos com qualidade pelo Estado.
Afirmou ainda a defesa do aumento do financiamento para o SUS defendendo a regulamentação da Emenda Constitucional 29 e a destinação de 10% do PIB para a saúde, a definição de realização de concursos públicos, de pisos salariais e de planos de cargos e carreira para todas/os as/os trabalhadores/as e melhores condições de trabalho dentre várias outras propostas que visam fortalecer o direito à saúde.
A 14ª Conferencia será lembrada na história como o espaço que rejeitou a tentativa de contra-reforma do capital de privatizar a saúde e demonstrou que a sociedade brasileira está atenta e forte na defesa de seus direitos.
Apesar dessa legítima vitória do povo brasileiro, construída desde as Conferências Municipais e Estaduais, e concretizadas na etapa nacional após muito debate, não podemos deixar de denunciar o desrespeito ao Controle Social por parte do Governo Federal ao final da plenária. O Governo Federal, defensor das mais diversas propostas privatizantes, visando esconder a sua derrota política nas votações, apresentou uma proposta de “carta síntese” que não traduz o teor político das conferências e lutas travadas no dia a dia pelos militantes, usuários e trabalhadores da saúde, trazendo apenas um resumo com a intencionalidade de mostrar um“ falso ¨¨consenso¨ excluindo os importantes pontos em que o governo foi derrotado, como a defesa de um SUS 100% público e estatal. e a rejeição a todas as formas de gestão privatizantes,citadas no segundo parágrafo.
A carta, mesmo não estando indicada em regulamento, e não sendo publicizada anteriormente em nenhum espaço oficial da Conferência foi colocada em votação. Sem debate do seu teor e sem permissão de intervenção sobre o seu conteúdo a carta foi aprovada. Não nos calaremos diante da tentativa de golpe e nossa resposta se dará na continuidade de nossas lutas!
Afirmamos que o produto da Conferência está expresso no relatório final, sendo este o documento oficial da mesma. Nele está expresso o desejo do povo brasileiro que norteará as nossas lutas em defesa do SUS.
Tivemos uma grande vitória, mas é preciso continuarmos atentos e organizados. A nossa luta continua em cada estado desse país, fortalecendo os fóruns em defesa do SUS e contra as privatizações, exigindo a efetivação das definições da conferência, buscando fortalecer o controle social e as lutas nas ruas!
A 14ª CNS entra para a história reafirmando o mais importante princípio da 8ª CNS: nossa saúde não é mercadoria!!!
O SUS É NOSSO
NINGUÉM TIRA DA GENTE
DIREITO CONQUISTADO
NÃO SE TROCA E NÃO SE VENDE!
FRENTE NACIONAL CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE
FÓRUM DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO
FÓRUM EM DEFESA DO SUS E CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DE ALAGOAS
FÓRUM PARAIBANO EM DEFESA DO SUS E CONTRA AS PRIVATIZAÇÕES
FÓRUM POPULAR DE SÃO PAULO
FRENTE PERNAMBUCANA EM DEFESA DO SUS
FÓRUM ESTADUAL EM DEFESA DO SERVIÇO PÚBLICO E CONTRA AS TERCEIRIZAÇÕES- do Rio Grande do Norte
FÓRUM POPULAR EM DEFESA DA SAÚDE PÚBLICA DE LONDRINA E REGIÃO
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