Eleição para diretores da rede municipal é adiada e Sepe questiona na Justiça

Edição do Jornal Folha da Manhã dia 20/12/11


A eleição direta para diretores de escolas municipais de Campos foi adiada mais uma vez. A proposta de prorrogação do prazo por mais um ano foi feita pela secretária de Educação, Joilza Rangel, durante a reunião do Conselho Municipal de Educação realizada na semana passada. O Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe) não concorda com o prazo de mais um ano e pretende tomar providências jurídicas.

Segundo os profissionais de Educação, as eleições ajudariam a elevar a qualidade do ensino, à medida que o cargo deixaria de ser por indicação política e passaria ser por mérito.

De acordo com uma das diretoras do Sepe, Graciete Santana, as eleições para diretores de escolas constam no Plano Municipal de Educação, aprovado em 14/12/2009 na Câmara de Vereadores de Campos, com prazo para ser colocado em vigor no período máximo de dois anos, expirado na semana passada.

— A proposta foi aprovada por 13 votos dos Conselheiros presentes. O único voto contrário foi o meu representando o sindicato. O Sepe tem nas eleições para diretores uma bandeira de luta da qual não abre mão. Assim, providências serão tomadas para garantir o cumprimento da Lei Municipal. Não podemos permitir a continuidade do “loteamento” político por parte dos vereadores na indicação de diretores de escolas que, no momento das eleições municipais são “usados” como cabos eleitorais, já que o prazo aprovado é posterior às eleições municipais de 2012 — declarou Graciete.

A assessoria de comunicação da Secretaria de Educação informou, através de nota, que a Portaria de nº 03 de maio deste ano de Diretrizes Norteadoras das Ações dos Gestores da rede municipal de Campos estabelece os critérios seletivos para convocar diretores que atuam nas unidades escolares da rede municipal. A secretária de Educação Joilza Rangel Abreu, esclareceu que a Câmara aprovou o Plano Municipal de Educação que prevê a organização do processo para eleições dos diretores. O Conselho Municipal de Educação possui critérios para as escolhas dos gestores em Portaria e, foi aprovada a prorrogação para a organização do processo para eleições dos diretores.