O texto-base aprovado pelo Senado, sobre os royalties, estabelece o regime de partilha no lugar de concessão, sendo a partir daí implantado um novo modelo de exploração do petróleo, criando inclusive um fundo para reduzir diferenças sociais com recursos provenientes da receita do pré-sal.
Devemos ter um olhar consequente sobre esta questão já que, diariamente podemos constatar que a concentração destes recursos para os municípios produtores não tem proporcionado os investimentos necessários para a superação das mazelas sociais. Perceber estes recursos sendo escoados para o aprofundamento das terceirizações, para a precarização do trabalho, para os escândalos da corrupção, para os crimes eleitorais, etc está longe de representar algo dignificante para os cidadãos.
A partilha igualitária deve assustar e muito aos governantes e seus apadrinhados que ao longo dos anos tem se abastecido desta fonte bilionária de recursos. Entretanto, para o povo são importantes as rubricas sociais, neste sentido a criação do fundo para minimizar as diferenças sociais é positivo e merece ser aprofundado.
O ideal para por fim definitivamente a "farra" dos royalties seria a centralização destes recursos pela União, para que daí partisse todas as iniciativas de investimentos necessários em todo país, lembrando que os municípios produtores devem merecer um volume maior tendo em vista o crescimento da demanda de bens e serviços, infraestrutura, moradia, etc.
Na divisão de recursos, aprovada pelo Senado, 50% dos recursos recebidos pela União com a venda do petróleo do pré-sal será destinada à educação. O mesmo deveria ser aplicado à saúde. Sem dúvida isto representa um avanço e o Brasil carece disso.
Graciete Santana
Presidente do PCB de Campos
Membro da direção estadual do PCB
PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO - 21
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