Após uma verdadeira e ampla pressão popular, através de manifestos, abaixos assinados,etc foi finalmente aprovada a Lei Ficha Limpa que torna obrigatório aos candidatos que, almejam participar da vida pública passando pelo processo eleitoral demcrático, tenham um histórico de vida pautado em valores e possam reunir as condições necessárias para representar os anseios populares. Para tanto, não deve estar inserido em nenhum processo com condenação em crimes graves constantes pela lei aprovada.
Assim que a Lei Ficha Limpa foi aprovada, suscitou-se a dúvida se esta teria ou não sua aplicabilidade nas eleições de 2010, ao que os Ministros do Tribunal Superior Eleitoral(TSE) entenderam, no último dia 10/06, que sim, ela deve ser aplicada já nas eleições de outubro deste ano.
Dúvidas surgiram também sobre a interpretação do texto aprovado, se a aplicação da Lei Ficha Limpa valeria para os fatos e situações jurídicas anteriores a ela ou a partir dela. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu no dia de ontem 17/06 que a lei da Ficha Limpa torna inelegíveis os políticos condenados antes do dia 7 de junho, data em que a nova norma foi publicada no Diário Oficial da União, após ser sancionada pelo presidente Lula Inácio Lula da Silva.
A lei Ficha Limpa determina que políticos condenados pela Justiça em decisão colegiada em processos ainda não concluídos não poderão ser candidatos no pleito de outubro. De acordo com o TSE, este entendimento deverá ser adotado a partir de agora pelos Tribunais Regionais Eleitorais de todo o país.
É evidente que diante dos constantes escândalos envolvendo nomes de personalidades políticas, eleitas pelo voto popular, em nosso país a Lei Ficha Limpa vem dar uma contribuição na tentativa de impedir que maus políticos venham a se candidatar a fim de se blindar com a imunidade parlamentar em prejuízo da população.
Entretanto, é lamentável que o grau de degeneração de muitos políticos em nosso país tenha se agravado ao ponto de ser necessário criar uma lei com a exigência de se cumprir algo que naturalmente é obrigatório, tais como a seriedade no trato com a coisa pública, como o respeito ao processo democrático, compromisso com o trabalho voltado para a coletividade, a luta pela garantia dos princípios fundamentais a fim de conferir dignidade aos cidadãos, etc.
É certo também que a lei por si mesma não basta para moralizar o processo eleitoral. Sobretudo, faz-se necessário que o povo esteja atento ao histórico de vida dos candidatos que escolherão para representá-lo em todos as instâncias. Do presidente da associação de moradores de seu bairro ao Presidente da República.
Já está na hora, no mundo em que a informação acontece em tempo real,do povo parar de se iludir com políticos que em período de campanha eleitoral prometem facilidades, benesses pessoais, oferecem emprego precarizado, troca de favores, compra de votos, etc. Este é um primeiro indício de corrupção.
O povo deve rejeitar propostas de governo, que acabam após cada mandato. Deve exigir dos políticos programas de Estado que possam promover um verdadeiro avanço para a sociedade brasileira.
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