GREVE DOS PROFISSIONAIS DA EMERGÊNCIA DO FERREIRA MACHADO: EU APÓIO

Votos de vitória ao movimento de paralisação das atividades dos profissionais de Saùde do Ferreira Machado neste dia 02 de dezembro. É necessário mostrar para a sociedade campista que quaisquer tentativas de intimidação ao movimento legítimo dos trabalhadores da área de Saúde servirão, tão somente, para fortalecer a capacidade de mobilização da categoria entretanto, não quero crer que práticas autoritárias e fascistas se incorpore a este momento de luta legítima em observância aos princípios do Estado democrático de direito.

Força aos que lutam. Unidos somos mais fortes!
Hasta la vitoria, siempre!
Graciete Santana

Abaixo segue a legislação trazida à luz pelo blog Florence...e a jurisprudência que ampara o movimento dos profissionais da área de Saúde:

Lei 7783/89


Artigo 6º - São assegurados aos grevistas, dentre outros direitos:

I - o emprego de meios pacíficos tendentes a persuadir ou aliciar os trabalhadores a aderirem à greve;
§ 1º - Em nenhuma hipótese, os meios adotados por empregados e empregadores poderão violar ou constranger os direitos e garantias fundamentais de outrem.
§ 2º - É vedado às empresas adotar meios para constranger o empregado ao comparecimento ao trabalho, bem como capazes de frustrar a divulgação do movimento.
Artigo 9º - Durante a greve, o sindicato ou a comissão de negociação, mediante acordo com a entidade patronal ou diretamente com o empregador, manterá em atividade equipes de empregados com o propósito de assegurar os serviços cuja paralisação resultem em prejuízo irreparável, pela deterioração irreversível de bens, máquinas e equipamentos, bem como a manutenção daqueles essenciais à retomada das atividades da empresa quando da cessação do movimento.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
ACÓRDÃO: 201010274
EMENTA
AÇÃO DECLARATÓRIA - MOVIMENTO GREVISTA - MÉDICOS DO IPESAÚDE - CATEGORIA VINCULADA AO IPESAÚDE - - DIREITO DE GREVE DO SERVIDOR PÚBLICO -INEXISTÊNCIA DE LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - APLICAÇÃO POR ANALOGIA DA LEI Nº 7.783/89 - PRECEDENTES DO STF E DO TJSE - LEGALIDADE DO MOVIMENTO GREVISTA - CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS LEGAIS - JULGAMENTO PROCEDENTE DA AÇÃO - DECISÃO UNÂ ACÓRDÃO.
O relator do processo Des. José Alves Neto afirmou que:
“Deste modo, considerando que foram cumpridas as exigências estabelecidas pela Lei 7783/89 para a deflagração da greve, concluo pela procedência do pedido autoral, vez que não houve abusividade no movimento grevista.”

JUSTIÇA GARANTE DIREITO DE GREVE AOS MÉDICOS DO HOSPITAL DE PRONTO-SOCORRO JOÃO XXIII: Desembargador Elias Camilo, da 8° Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, deferiu o efeito ativo almejado no recurso, assegurando à categoria médica o exercício do direito de greve, até o julgamento definitivo do recurso. "Isso foi uma vitória inédita para os médicos brasileiros e principalmente os do HPS João XXIII, que nunca deixaram de atender a população, já que os casos de urgência e emergência foram sempre assistidos. O juiz entendeu que o movimento do João XXIII é legítimo e responsável e que, como todo trabalhador, o médico também tem direito a protestar e exigir respeito por parte dos gestores", afirmou Cristiano da Matta Machado, presidente do Sinmed-MG.