Propostas aprovadas sobre campanha salarial de 2010:
Eixos:
1) Descongelamento do Plano de Carreira dos funcionários e acerto do piso; incorporação já da gratificação do Nova Escola – prazo máximo – até o final do ano;
2) Pagamento das dívidas de enquadramento; recuperação das perdas salariais, reajuste já (com estudo da arrecadação e perdas salariais realizado pelo DIEESE);
3) Levar ao MUSPE a proposta de campanha em defesa do Iaserj; denunciar as condições de atendimento e sucateamento deste patrimônio;
4) Campanha contra a criminalização do movimento, promovida pelo governo Cabral;
5) Campanha em conjunto com o funcionalismo pelo piso unificado; Campanha contra o fim da 1ª à 4ª série;
Demais deliberações:
27/02 – Plenária de docentes II às 10h no auditório do Sepe, com reuniões nos núcleos e regionais;
Ato dia 09/03 da Animação Cultural com a comunidade escolar para avaliação crítica do “novo mundo tecnológico”;
06/03 - Assembléia Geral dos profissionais da educação da rede estadual, às 14h, no auditório da ABI (Rua Araújo Porto Alegre, 71/9º andar – Centro);
No mesmo dia, a partir de 10h no auditório do Sepe, será realizado Conselho da rede;
09/03 às 15h – reunião no Sepe para preparar a audiência pública na ALERJ
10/03 às 10h - Audiência Pública na ALERJ
quarta-feira, 10 de fevereiro de 2010
OFÍCIO ENVIADO À SMEC,CÂMARA E MP
Ofício s/nº
Do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro(SEPE)
Para Excelentíssima Secretária de Educação Profª Joilza Rangel (com cópias para a Câmara de Vereadores de Campos e Ministério Público)
Assunto: Continuidade de funcionamento da E.M.Barra Velha(Farol de São Thomé)
Campos dos Goytacazes, 08 de fevereiro de 2010
Excelentíssima Secretária
O Sindicato Estadual de Educação vem por meio deste, reivindicar a continuidade do funcionamento da E.M. Barra Velha, localizada em Farol de São Thomé, bairro Lagamar, em consonância com a vontade manifestada pela comunidade local, cujo abaixo-assinado segue em anexo, pautados no Art.5º da Lei de diretrizes e Bases da educação, que garante que ”O acesso ao ensino fundamental é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe e outra legalmente constituída, e, ainda, o Ministério Público para exigi-lo.”
A comunidade onde está inserida a referida unidade escolar, inaugurada em 1976, reivindica o respeito às características locais, como também o atendimento a comunidade de Lagamar e chama a atenção para o fato da localidade de Farol de São Thomé, estar em expansão populacional com o advento do Complexo Logístico de Barra do Furado, do qual Farol de São Thomé é limítrofe e lembramos que o Cap II da LDB, sobre a educação básica, em seu art.23 versa que “A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos-não seriados,(...) e ainda o Art. 28 “Na oferta de educação básica para a população rural, os sistemas de ensino promoverão as adaptações necessária à sua adequação às peculiaridades da vida rural e de cada região(...)
Reivindicamos ainda, à luz do Art.37 da LDB, a implantação na E.M. Barra Velha do ensino de jovens e adultos, para os “que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental,” como também o estímulo do” acesso e permanência do trabalhador na escola(...)
Neste sentido o SEPE reitera o pleito dos moradores de Lagamar que consiste em:
1- Continuidade do funcionamento da E.M.Barra Velha;
2- Aquisição de prédio próprio e/ou construção de novas instalações para abrigar a
E.M. Barra Velha incluindo quadra esportiva;
3- Implantação do ensino de jovens e adultos.
Atenciosamente,
Graciete Santana N. Nunes
Coordenadora Geral do SEPE/Campos
Amaro Sérgio da Silva Azevedo
Secretaria de Imprensa do SEPE/Campos
Do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro(SEPE)
Para Excelentíssima Secretária de Educação Profª Joilza Rangel (com cópias para a Câmara de Vereadores de Campos e Ministério Público)
Assunto: Continuidade de funcionamento da E.M.Barra Velha(Farol de São Thomé)
Campos dos Goytacazes, 08 de fevereiro de 2010
Excelentíssima Secretária
O Sindicato Estadual de Educação vem por meio deste, reivindicar a continuidade do funcionamento da E.M. Barra Velha, localizada em Farol de São Thomé, bairro Lagamar, em consonância com a vontade manifestada pela comunidade local, cujo abaixo-assinado segue em anexo, pautados no Art.5º da Lei de diretrizes e Bases da educação, que garante que ”O acesso ao ensino fundamental é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe e outra legalmente constituída, e, ainda, o Ministério Público para exigi-lo.”
A comunidade onde está inserida a referida unidade escolar, inaugurada em 1976, reivindica o respeito às características locais, como também o atendimento a comunidade de Lagamar e chama a atenção para o fato da localidade de Farol de São Thomé, estar em expansão populacional com o advento do Complexo Logístico de Barra do Furado, do qual Farol de São Thomé é limítrofe e lembramos que o Cap II da LDB, sobre a educação básica, em seu art.23 versa que “A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos-não seriados,(...) e ainda o Art. 28 “Na oferta de educação básica para a população rural, os sistemas de ensino promoverão as adaptações necessária à sua adequação às peculiaridades da vida rural e de cada região(...)
Reivindicamos ainda, à luz do Art.37 da LDB, a implantação na E.M. Barra Velha do ensino de jovens e adultos, para os “que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental,” como também o estímulo do” acesso e permanência do trabalhador na escola(...)
Neste sentido o SEPE reitera o pleito dos moradores de Lagamar que consiste em:
1- Continuidade do funcionamento da E.M.Barra Velha;
2- Aquisição de prédio próprio e/ou construção de novas instalações para abrigar a
E.M. Barra Velha incluindo quadra esportiva;
3- Implantação do ensino de jovens e adultos.
Atenciosamente,
Graciete Santana N. Nunes
Coordenadora Geral do SEPE/Campos
Amaro Sérgio da Silva Azevedo
Secretaria de Imprensa do SEPE/Campos
ABAIXO-ASSINADO
Nós, pais e mães de alunos da E.M. Barra Velha e comunidade em geral, abaixo-assinados, moradores de Farol de São Thomé, bairro Lagamar, reivindicamos junto à Secretaria de Educação de Campos, Câmara de Vereadores e Ministério Público, a continuidade da Escola Municipal Barra Velha, em funcionamento desde o ano de 1976, sendo a primeira escola instalada no Farol. Reivindicamos ainda que, além da continuidade no atendimento à comunidade local, para garantir-lhes que este seja pleno, haja ampliação das suas instalações, a fim de atender a demanda reprimida existente, já que o Farol de São Thomé vive hoje sua fase de crescimento populacional, devido aos empreendimentos que estão se instalando na região, principalmente os do Complexo Logístico de Barra do Furado (Quissamã) que faz divisa com Farol de São Thomé (Campos), que dista poucos quilômetros do bairro Lagamar e do aeródromo da Petrobrás, com capacidade de circulação de 1 milhão de pessoas/ano.Sendo assim, reiteramos a reivindicação que consta de: 1) continuidade do funcionamento da E.M.Barra Velha; 2)aquisição de prédio próprio e/ou construção de novas instalações para melhor atender aos alunos da E.M.Barra Velha,incluindo quadra de esportes; 3)implantação do curso de Jovens e adultos, a fim de atender à comunidade local que necessita de nível de escolaridade para ocupar os postos de trabalho que serão criados pelos empreendimentos que serão instalados na região. Por nós abaixo-assinados
ESCOLA MUNICIPAL BARRA VELHA
Enfim chegou o dia marcado para a reunião entre os pais e representantes da SMEC, acompanhada por mim e pelo Profº Amaro Sérgio.
Com algum atraso, chegaram a chefe da Supervisão, Rosa Júdice, a Supervisora Gisele e Roseane Albernaz. Além de nós, da SMEC e das mães de alunos, estavam os funcionários da escola, a diretora Aparecida e a Assistente Social do Pólo de Farol de São Thomé.
As mães fizeram uma fala importante em defesa da continuidade da escola. Do outro lado relutantes, estavam as representantes da SMEC. Todos os motivos apresentados por elas foram rebatidos pelas mães e demais presentes. Estava claro como o dia o descontentamento de toda a comunidade diante da perspectiva de fechamento da escola, correndo o risco, inclusive de evasão escolar da maioria dos alunos, devido os pais não aceitarem a transferência de seus filhos para outra Unidade Escolar. Trata-se de de uma comunidade pobre, que quer zelar por seus filhos pequenos. È um direito deles e dever do Poder Público em atendê-los.
Ao final, saímos todos da reunião, com o compromisso assumido por parte dos representantes da SMEC, em relatar tudo que viram e ouviram das mães à Secretária Joilza Rangel e dar uma resposta até sexta-feira pela manhã, quando a comunidade se reunirá novamente para festejar em caso de serem atendidos ou planejar novas ações se a resposta não for satisfatória.
Com algum atraso, chegaram a chefe da Supervisão, Rosa Júdice, a Supervisora Gisele e Roseane Albernaz. Além de nós, da SMEC e das mães de alunos, estavam os funcionários da escola, a diretora Aparecida e a Assistente Social do Pólo de Farol de São Thomé.
As mães fizeram uma fala importante em defesa da continuidade da escola. Do outro lado relutantes, estavam as representantes da SMEC. Todos os motivos apresentados por elas foram rebatidos pelas mães e demais presentes. Estava claro como o dia o descontentamento de toda a comunidade diante da perspectiva de fechamento da escola, correndo o risco, inclusive de evasão escolar da maioria dos alunos, devido os pais não aceitarem a transferência de seus filhos para outra Unidade Escolar. Trata-se de de uma comunidade pobre, que quer zelar por seus filhos pequenos. È um direito deles e dever do Poder Público em atendê-los.
Ao final, saímos todos da reunião, com o compromisso assumido por parte dos representantes da SMEC, em relatar tudo que viram e ouviram das mães à Secretária Joilza Rangel e dar uma resposta até sexta-feira pela manhã, quando a comunidade se reunirá novamente para festejar em caso de serem atendidos ou planejar novas ações se a resposta não for satisfatória.
AS ESCOLAS MUNICIPAIS FECHADAS EM CAMPOS
A rede municipal de Educação de Campos apresenta uma série de deficiências, para as quais o Poder Público não demonstra vontade política para resolver. Há necessidade de construção de muitos prédios para abrigar escolas que hoje funcionam ou em casas alugadas ou em instalações próprias precárias.
Além disso, não podemos deixar de citar a demanda reprimida hoje existente, que exige do governo municipal a ampliação da rede, que por anos a fio tem oferecido bolsas de estudos para as escolas da rede privada para atender esta demanda. Por quê até agora isso não foi feito?
Agora, o que não dá para compreender e aceitar é esta novidade da SMEC sair fechando escolas municipais sob a alegação de que se basearam num estudo técnico.
Ora, o que é mais importante do que a voz da comunidade quando se levanta e diz "NÃO QUEREMOS QUE NOSSA ESCOLA SEJA FECHADA!"? Não pode ter nenhum estudo técnico, tratando a educação como matéria fria e distante, atrás de uma mesa de gabinete, que possa ser mais forte do que o apêlo da comunidade.,
Este é o caso da E.M.Barra Velha, no bairro Lagamar em Farol de São Thomé. Trata-se da escola mais antiga do Farol, e que a SMEC quer fechar e a comunidade além de rejeitar a decisão está empreendendo todos os esforços para impedir que isto aconteça.
Neste sentido, na qualidade de educadores, representação sindical e moradores do Farol, eu e o Profº Amaro Sérgio, fomos convocados pelos moradores de Lagamar para dar o apoio do qual eles necessitam neste momento em que a ESCOLA, referência local para a comunidade está sendo fechada . Desde então, temos sido incansáveis nesta luta, e algumas ações pensadas coletivamente foram postas em prática, tais como um abaixo-assinado acompanhado de um ofício assinados por nós, endereçados à SMEC, à Câmara de Vereadores e Ministério Público. Os documentos foram devidamente protocolados nas três instâncias.
Nossa ida à SMEC, eu e Amaro com duas mães de alunos, se deparou com representantes do governo irredutíveis diante da argumentação apresentada. Sem contar que os corredores da SMEC estava lotado de professores e auxiliares de secretaria, aguardando para a escolha da escola para as quais seriam remanejados. A verdade é que, além da E.M.Barra Velha muitas outras escolas foram fechadas. Saímos de lá com a sinalização remota de que a situação poderia ser revista e para tal, uma reunião com representantes da SMEC, os pais de alunos e as lideranças sindicais foi marcada para a quarta-feira, nove horas da manhã na escola. Estava criada a expectativa de continuidade da escola.
Além disso, não podemos deixar de citar a demanda reprimida hoje existente, que exige do governo municipal a ampliação da rede, que por anos a fio tem oferecido bolsas de estudos para as escolas da rede privada para atender esta demanda. Por quê até agora isso não foi feito?
Agora, o que não dá para compreender e aceitar é esta novidade da SMEC sair fechando escolas municipais sob a alegação de que se basearam num estudo técnico.
Ora, o que é mais importante do que a voz da comunidade quando se levanta e diz "NÃO QUEREMOS QUE NOSSA ESCOLA SEJA FECHADA!"? Não pode ter nenhum estudo técnico, tratando a educação como matéria fria e distante, atrás de uma mesa de gabinete, que possa ser mais forte do que o apêlo da comunidade.,
Este é o caso da E.M.Barra Velha, no bairro Lagamar em Farol de São Thomé. Trata-se da escola mais antiga do Farol, e que a SMEC quer fechar e a comunidade além de rejeitar a decisão está empreendendo todos os esforços para impedir que isto aconteça.
Neste sentido, na qualidade de educadores, representação sindical e moradores do Farol, eu e o Profº Amaro Sérgio, fomos convocados pelos moradores de Lagamar para dar o apoio do qual eles necessitam neste momento em que a ESCOLA, referência local para a comunidade está sendo fechada . Desde então, temos sido incansáveis nesta luta, e algumas ações pensadas coletivamente foram postas em prática, tais como um abaixo-assinado acompanhado de um ofício assinados por nós, endereçados à SMEC, à Câmara de Vereadores e Ministério Público. Os documentos foram devidamente protocolados nas três instâncias.
Nossa ida à SMEC, eu e Amaro com duas mães de alunos, se deparou com representantes do governo irredutíveis diante da argumentação apresentada. Sem contar que os corredores da SMEC estava lotado de professores e auxiliares de secretaria, aguardando para a escolha da escola para as quais seriam remanejados. A verdade é que, além da E.M.Barra Velha muitas outras escolas foram fechadas. Saímos de lá com a sinalização remota de que a situação poderia ser revista e para tal, uma reunião com representantes da SMEC, os pais de alunos e as lideranças sindicais foi marcada para a quarta-feira, nove horas da manhã na escola. Estava criada a expectativa de continuidade da escola.
PLANO DE CARGOS E SALÁROS DA EDUCAÇÃO DE CAMPOS
Penso ter sido clara sobre minha posição em relação ao Plano de Cargos e Salários da Educação, que foi aprovado por unanimidade pela Câmara de vereadores de Campos, no dia 15 de dezembro de 2009.
Fico espantada com a cara-de-pau da vereadora do PT, que em entrevista ao Jornal Folha da Manhã de domingo, dia 07/02 usou o meu nome para minimizar os problemas acerca do PCCS aprovado com a aquiescência dela. Não me lembro de ter conferido a referida vereadora o direito para fazer isso.
Quero aqui reafirmar minhas críticas referentes ao Plano, que vão além da questão dos pedagogos, que quase ficaram a ver navios se não fosse a pressão em cima do governo para que a situação fosse resolvida definitivamente. Tanto isso é verdade que, no dia 15 não foi votado o projeto de criação do cargo de pedagogos. Isso só aconteceu depois que fomos intransigentes e denunciamos que os pedagogos estavam sendo enganados por uma promessa que não se confirmou no dia da votação do plano.
Superada esta pauta, temos ainda o fato de que o PCCS necessita que muitas emendas sejam apresentadas pelos vereadores para corrigir as distorções nele contidas. Dentre elas, podemos elencar algumas, tais como:
* a eleição direta para diretores de escola, já!
* inclusão de organograma dos funcionários administrativos, com indicativo de concurso público, já!
* uma mudança na redação que deixe claro e transparente como se dará a progressão na carreira, considerando tanto o tempo de serviço como a formação;
* supressão do texto que versa sobre a avaliação dos profissionais de educação, devido ao contexto político local que certamente colocará em risco a imparcialidade de tal avaliação devido a sua subjetividade, etc
Estes são apenas alguns dos aspectos detectados pela categoria. Continuo sem entender porque a vereadora petista não mencionou nenhum deles até agora.
Ou será que entendo???
Fico espantada com a cara-de-pau da vereadora do PT, que em entrevista ao Jornal Folha da Manhã de domingo, dia 07/02 usou o meu nome para minimizar os problemas acerca do PCCS aprovado com a aquiescência dela. Não me lembro de ter conferido a referida vereadora o direito para fazer isso.
Quero aqui reafirmar minhas críticas referentes ao Plano, que vão além da questão dos pedagogos, que quase ficaram a ver navios se não fosse a pressão em cima do governo para que a situação fosse resolvida definitivamente. Tanto isso é verdade que, no dia 15 não foi votado o projeto de criação do cargo de pedagogos. Isso só aconteceu depois que fomos intransigentes e denunciamos que os pedagogos estavam sendo enganados por uma promessa que não se confirmou no dia da votação do plano.
Superada esta pauta, temos ainda o fato de que o PCCS necessita que muitas emendas sejam apresentadas pelos vereadores para corrigir as distorções nele contidas. Dentre elas, podemos elencar algumas, tais como:
* a eleição direta para diretores de escola, já!
* inclusão de organograma dos funcionários administrativos, com indicativo de concurso público, já!
* uma mudança na redação que deixe claro e transparente como se dará a progressão na carreira, considerando tanto o tempo de serviço como a formação;
* supressão do texto que versa sobre a avaliação dos profissionais de educação, devido ao contexto político local que certamente colocará em risco a imparcialidade de tal avaliação devido a sua subjetividade, etc
Estes são apenas alguns dos aspectos detectados pela categoria. Continuo sem entender porque a vereadora petista não mencionou nenhum deles até agora.
Ou será que entendo???
domingo, 7 de fevereiro de 2010
EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE CAMPOS: CONCURSADOS DE 2008
Os concursados de 2008 para a Educação de Campos, estão vivendo dias de ansiedade devido a proximidade da expiração do prazo de validade (dois anos) do concurso, que será em abril de 2010.
No final de 2009, muitos concursados procuraram o SEPE,e na ocasião o Prof.Amaro Sérgio, um de seus diretores,, acompanhou vários destes concursados à SMEC , a fim de reivindicar junto à Secretária, Professora Joilza Rangel, a prorrogação da validade do prazo do concurso por mais dois anos, como também o compromisso de convocar imediatamente os concursados.
A Secretária, diante dos presentes empenhou compromisso de atender a esta reivindicação. Vale lembrar que, a prorrogação da data de validade do concurso precisa ser publicada no D.O.do município. A necessidade de convocar os concursados existe,já que são muitas as vagas reais,senão as escolas do interior não estariam sendo fechadas, com consequente remanejamento de seu quadro efetivo.
PELA CONVOCAÇÃO DOS CONCURSADOS,JÁ!!!
No final de 2009, muitos concursados procuraram o SEPE,e na ocasião o Prof.Amaro Sérgio, um de seus diretores,, acompanhou vários destes concursados à SMEC , a fim de reivindicar junto à Secretária, Professora Joilza Rangel, a prorrogação da validade do prazo do concurso por mais dois anos, como também o compromisso de convocar imediatamente os concursados.
A Secretária, diante dos presentes empenhou compromisso de atender a esta reivindicação. Vale lembrar que, a prorrogação da data de validade do concurso precisa ser publicada no D.O.do município. A necessidade de convocar os concursados existe,já que são muitas as vagas reais,senão as escolas do interior não estariam sendo fechadas, com consequente remanejamento de seu quadro efetivo.
PELA CONVOCAÇÃO DOS CONCURSADOS,JÁ!!!
sábado, 6 de fevereiro de 2010
O RÍTMO ACELERADO DA PRIVATIZAÇÃO DA ESCOLA PÚBLICA
Não resta dúvida de que, a SMEC tem como projeto para a educação a PRIVATIZAÇÃO de todos os setores da Educação.
Podemos elencar vários pontos que comprovam a intenção clara de entregar a Educação nas mãos de instituições privadas:
1- A mão-de-obra dos funcionários administrativos, é terceirizada. Merendeiras, inspetores de alunos, porteiros/vigias, auxiliares de serviços gerais,etc. O Plano de Cargos e Salários, aprovado no dia 15/12/09 sequer possui organograma dos cargos administrativos para a Educação Isso significa que não há previsão da atual administração pública municipal, em realizar concurso público para preencher a demanda existente no setor;
2-A merenda escolar é terceirizada em 30% das escolas municipais, pela "bacatela" estratosférica de R$ 60 milhões em dois anos;
3-A contratação de SISTEMA PRIVADO DE ENSINO EXPOENTE, que além de fornecer o material didático necessário aos alunos da educação infantil, 1°ano e EJA, no valor de aproximadamente 5 milhões, de acordo com Marta Ubeda, gerente do Centro de Excelência em Educação do Grupo EXPOENTE :
"a ASSESSORIA EDUCACIONAL GARANTE UM ACOMPANHAMENTO CONSTANTE ÀS ESCOLAS, TORNANDO ASSIM O TRABALHO DA EQUIPE DIRETIVA E DOS PROFESSORES MAIS EFICIENTE.REALIZA-SE ACOMPANHAMENTO DIRETO NAS ESCOLAS E EM GRANDES ENCONTROS COM PESSOAS DA ÁREA EDUCACIONAL, BEM COMO ORGANIZAM-SE WORKSHOPS PEDAGÓGICOS,SEMINÁRIOS,PALESTRAS E REUNIÕES COM GESTORES,COORDENADORES,PROFESSORES E PAIS "
Diante do exposto, fica evidente que a educação municipal está sendo entregue nas mãos da iniciativa privada. A escola pública começa a ser descaracterizada em prejuízo da autonomia pedagógica, guiçá da atuação dos profissionais de educação que pertencem ao quadro permanente do funcionalismo público municipal, que ficarão daqui por diante à mercê dos ditames de um SISTEMA PRIVADO DE ENSINO, empresa de Curitiba, que sequer conhece a realidade local.
Podemos elencar vários pontos que comprovam a intenção clara de entregar a Educação nas mãos de instituições privadas:
1- A mão-de-obra dos funcionários administrativos, é terceirizada. Merendeiras, inspetores de alunos, porteiros/vigias, auxiliares de serviços gerais,etc. O Plano de Cargos e Salários, aprovado no dia 15/12/09 sequer possui organograma dos cargos administrativos para a Educação Isso significa que não há previsão da atual administração pública municipal, em realizar concurso público para preencher a demanda existente no setor;
2-A merenda escolar é terceirizada em 30% das escolas municipais, pela "bacatela" estratosférica de R$ 60 milhões em dois anos;
3-A contratação de SISTEMA PRIVADO DE ENSINO EXPOENTE, que além de fornecer o material didático necessário aos alunos da educação infantil, 1°ano e EJA, no valor de aproximadamente 5 milhões, de acordo com Marta Ubeda, gerente do Centro de Excelência em Educação do Grupo EXPOENTE :
"a ASSESSORIA EDUCACIONAL GARANTE UM ACOMPANHAMENTO CONSTANTE ÀS ESCOLAS, TORNANDO ASSIM O TRABALHO DA EQUIPE DIRETIVA E DOS PROFESSORES MAIS EFICIENTE.REALIZA-SE ACOMPANHAMENTO DIRETO NAS ESCOLAS E EM GRANDES ENCONTROS COM PESSOAS DA ÁREA EDUCACIONAL, BEM COMO ORGANIZAM-SE WORKSHOPS PEDAGÓGICOS,SEMINÁRIOS,PALESTRAS E REUNIÕES COM GESTORES,COORDENADORES,PROFESSORES E PAIS "
Diante do exposto, fica evidente que a educação municipal está sendo entregue nas mãos da iniciativa privada. A escola pública começa a ser descaracterizada em prejuízo da autonomia pedagógica, guiçá da atuação dos profissionais de educação que pertencem ao quadro permanente do funcionalismo público municipal, que ficarão daqui por diante à mercê dos ditames de um SISTEMA PRIVADO DE ENSINO, empresa de Curitiba, que sequer conhece a realidade local.
sexta-feira, 5 de fevereiro de 2010
O DEBATE SOBRE AS ESCOLAS FECHADAS PELA SMEC CONTINUA....
Fábio Pereira da Silva disse...
O mais cruel é não deixarem um aluno dividir seu professor com mais um colega. Mas dividir o seu professor com mais 44 colegas e consigo totalizar 45 alunos numa sala de aula não há problemas. Lembremos aos leitores que “De acordo com a portaria 11, de 23 de dezembro de 2002, da secretaria municipal de Educação, que estabelece o quantitativo de recursos humanos para as unidades escolares, é possível agrupar até 35 alunos em turmas do 6º ao 9º ano, e até 30 alunos em turmas do 4º e 5º anos. Do 1º ao 3º ano de escolaridade este quantitativo cai para 25 alunos por turma.” (Retirado de http://www.campos.rj.gov.br/noticia.php?id=18564).
Por que não há um empenho em cumprir essa lei? Não vejo ninguém ajustando a escola a essa lei quado tem mais aluno do que a portaria permite. Nem a chefia da supervisao escolar qdo foi a minha escola pensou nisso. Deve não conhecer tal portaria.
Gestores e vice-gestores recebem seus DAS de acordo com a quantidade de criança na escola. Quanto mais criança mais dinheiro no bolso dos DAS que foram indicados pelos vereadores. Mas é mt fácil para esses funcionarios comissionados ter 40 crianças na sala de cada professor o trabalho dele vai ser o mesmo.
Olha muito dificil trabalhar desse jeito. Eu já ouvi muitas vezes que a lei manda trabalhar tal assunto em sala de aula, como a contribuiçoes dos negros na História do Brasil, mas em momento algum me foi entregue material didático algum ou meios para trabalhar qualquer coisa que mande qualquer lei. É dever do empregador oferecer meios de produção aos seus "proletariados". Eu não sou profissional autônomo, eu tenho um empregador.
4 de fevereiro de 2010
O mais cruel é não deixarem um aluno dividir seu professor com mais um colega. Mas dividir o seu professor com mais 44 colegas e consigo totalizar 45 alunos numa sala de aula não há problemas. Lembremos aos leitores que “De acordo com a portaria 11, de 23 de dezembro de 2002, da secretaria municipal de Educação, que estabelece o quantitativo de recursos humanos para as unidades escolares, é possível agrupar até 35 alunos em turmas do 6º ao 9º ano, e até 30 alunos em turmas do 4º e 5º anos. Do 1º ao 3º ano de escolaridade este quantitativo cai para 25 alunos por turma.” (Retirado de http://www.campos.rj.gov.br/noticia.php?id=18564).
Por que não há um empenho em cumprir essa lei? Não vejo ninguém ajustando a escola a essa lei quado tem mais aluno do que a portaria permite. Nem a chefia da supervisao escolar qdo foi a minha escola pensou nisso. Deve não conhecer tal portaria.
Gestores e vice-gestores recebem seus DAS de acordo com a quantidade de criança na escola. Quanto mais criança mais dinheiro no bolso dos DAS que foram indicados pelos vereadores. Mas é mt fácil para esses funcionarios comissionados ter 40 crianças na sala de cada professor o trabalho dele vai ser o mesmo.
Olha muito dificil trabalhar desse jeito. Eu já ouvi muitas vezes que a lei manda trabalhar tal assunto em sala de aula, como a contribuiçoes dos negros na História do Brasil, mas em momento algum me foi entregue material didático algum ou meios para trabalhar qualquer coisa que mande qualquer lei. É dever do empregador oferecer meios de produção aos seus "proletariados". Eu não sou profissional autônomo, eu tenho um empregador.
4 de fevereiro de 2010
O DEBATE SOBRE AS ESCOLAS FECHADAS PELA SMEC CONTINUA....
DIGNIDADE disse...
Cara Graciete
Por trás desta decisão da SMEC em fechar várias escolas alegando melhorar o ensino acabando com as multisséries há o argumento encontrado para desviar as contestações e o debate sobre o real objetivo em fechar várias escolas.
Para quem conhece o sistema de governar dos Garotinhos, sabe que por trás de um argumento, existe outra intenção.
Os alunos são números para as estatísticas do governo e os profissionais da educação são peças do jogo.
Na verdade estão faltando profissionais da educação (professores, auxiliares de secretárias) para suprir a carência que existe na rede.
Fecham as escolas, transferem os alunos e remanejam os profissionais da educação. Assim não precisarão chamar os aprovados da educação do concurso realizado em 2008. Lembrando que daqui alguns meses o prazo vigente do concurso se expira e provavelmente a prefeita Rosinha Garotinho não irá prorrogar por mais dois anos a vigência do concurso de 2008.
Com isso tentarão arrumar uma maneira de contratar profissionais da educação por tempo “(in)determinado”, alegando falta de arrecadação própria para realização de novo concurso.
O SEPE tem que agir rapidamente junto ao governo, para que pelo menos, prorroguem por mais 2 anos a validade do concurso, senão...
Hoje a SMEC pode remanejar ou transferir qualquer profissional da educação que prestou o concurso para distritos, para trabalhar
em qualquer outro local do município, sem que o concursado tenha o direito de contestar.
Tudo está ocorrendo conforme o “casal Garotinho” planejou.
5 de fevereiro de 2010
Cara Graciete
Por trás desta decisão da SMEC em fechar várias escolas alegando melhorar o ensino acabando com as multisséries há o argumento encontrado para desviar as contestações e o debate sobre o real objetivo em fechar várias escolas.
Para quem conhece o sistema de governar dos Garotinhos, sabe que por trás de um argumento, existe outra intenção.
Os alunos são números para as estatísticas do governo e os profissionais da educação são peças do jogo.
Na verdade estão faltando profissionais da educação (professores, auxiliares de secretárias) para suprir a carência que existe na rede.
Fecham as escolas, transferem os alunos e remanejam os profissionais da educação. Assim não precisarão chamar os aprovados da educação do concurso realizado em 2008. Lembrando que daqui alguns meses o prazo vigente do concurso se expira e provavelmente a prefeita Rosinha Garotinho não irá prorrogar por mais dois anos a vigência do concurso de 2008.
Com isso tentarão arrumar uma maneira de contratar profissionais da educação por tempo “(in)determinado”, alegando falta de arrecadação própria para realização de novo concurso.
O SEPE tem que agir rapidamente junto ao governo, para que pelo menos, prorroguem por mais 2 anos a validade do concurso, senão...
Hoje a SMEC pode remanejar ou transferir qualquer profissional da educação que prestou o concurso para distritos, para trabalhar
em qualquer outro local do município, sem que o concursado tenha o direito de contestar.
Tudo está ocorrendo conforme o “casal Garotinho” planejou.
5 de fevereiro de 2010
quinta-feira, 4 de fevereiro de 2010
ESCOLAS FECHADAS
A PROFª LUCIANA enviou comentário esclarecedor, dentro do olhar pedagógico, sobre o fechamento de escolas da rede municipal ...
PROFª LUCIANA disse...
Essa de dizer que o número pequeno de alunos não permite a aplicação de atividades pedagógicas, chega ser cruel de se ler!
A ação pedagógica não se desenvolve ou deixa de acontecer pelo número de alunos.
Qualquer ação voltada para o desenvolvimento cognitivo, de cunho educacional, pode e deve ser chamada de ação pedagógica, seja ela para 30 ou para 1000 crianças.
Toda escola tem sua história e toda comunidade tem sua especificidade, esses aspectos não estão sendo respeitados quando se vira a página da história de uma escola e obriga seus atores principais a engajarem-se em outro contexto em nome da socialização!
É lamentável!
4 de fevereiro de 2010
PROFª LUCIANA disse...
Essa de dizer que o número pequeno de alunos não permite a aplicação de atividades pedagógicas, chega ser cruel de se ler!
A ação pedagógica não se desenvolve ou deixa de acontecer pelo número de alunos.
Qualquer ação voltada para o desenvolvimento cognitivo, de cunho educacional, pode e deve ser chamada de ação pedagógica, seja ela para 30 ou para 1000 crianças.
Toda escola tem sua história e toda comunidade tem sua especificidade, esses aspectos não estão sendo respeitados quando se vira a página da história de uma escola e obriga seus atores principais a engajarem-se em outro contexto em nome da socialização!
É lamentável!
4 de fevereiro de 2010
PUBLICAÇÃO DO COMENTÁRIO ANÔNIMO
A RÉPLICA DESTE COMENTÁRIO ESTÁ NA PUBLICAÇÃO POSTERIOR A ESTA:
Anônimo disse...
Cara blogueira, respeito sua opinião e reconheço que este é um dos espaços mais democráticos da muitas vezes histérica e incoerente blogosfera campista.
O que acontece é que não é por falta de recursos financeiros que essas escolas devem ser fechadas, é por falta de alunos mesmo. Elas estão localizadas em localidades muito pequenas e o número total de alunos nunca passará de 20 ou 30.
Assim, mantendo-se essas escolas apenas duas alternativas são possíveis: classes muito pequenas (um média de 2 ou 3, no máximo 5 alunos) ou classes multi-seriadas. Acho que ambas são muito prejudiciais para o aprendizado dos alunos, tanto do ponto de vista da socialização quanto das atividades pedagógicas em si. Isso sim é negar aos alunos o direito a uma educação de qualidade.
Além disso, a maioria dessas escolas não fica muito distante de escolas de médio porte, que podem recebê-las sem problemas. Há também a possibilidade de juntar duas escolas muito pequenas que ficam próximas umas das outras.
Portanto, acho que faz muito mais sentido melhorar a infraestrutura dessas escolas de médio porte e fechar as muito pequenas, garantindo o transporte de seus alunos.
Na minha opinião, a medida é, a princípio, acertadíssima. O que devemos cobrar é a devida execução de melhorias nessas escolas de médio porte e a garantia do transporte dos alunos. O que me preocupa, portanto, não é a natureza da decisão, mas sua execução.
Anônimo disse...
Cara blogueira, respeito sua opinião e reconheço que este é um dos espaços mais democráticos da muitas vezes histérica e incoerente blogosfera campista.
O que acontece é que não é por falta de recursos financeiros que essas escolas devem ser fechadas, é por falta de alunos mesmo. Elas estão localizadas em localidades muito pequenas e o número total de alunos nunca passará de 20 ou 30.
Assim, mantendo-se essas escolas apenas duas alternativas são possíveis: classes muito pequenas (um média de 2 ou 3, no máximo 5 alunos) ou classes multi-seriadas. Acho que ambas são muito prejudiciais para o aprendizado dos alunos, tanto do ponto de vista da socialização quanto das atividades pedagógicas em si. Isso sim é negar aos alunos o direito a uma educação de qualidade.
Além disso, a maioria dessas escolas não fica muito distante de escolas de médio porte, que podem recebê-las sem problemas. Há também a possibilidade de juntar duas escolas muito pequenas que ficam próximas umas das outras.
Portanto, acho que faz muito mais sentido melhorar a infraestrutura dessas escolas de médio porte e fechar as muito pequenas, garantindo o transporte de seus alunos.
Na minha opinião, a medida é, a princípio, acertadíssima. O que devemos cobrar é a devida execução de melhorias nessas escolas de médio porte e a garantia do transporte dos alunos. O que me preocupa, portanto, não é a natureza da decisão, mas sua execução.
ESCOLAS FECHADAS
O COMENTÁRIO ESTÁ PUBLICADO ACIMA DESTE:
O anônimo enviou mais um comentário sobre o fechamento de escolas na rede municipal de Campos. Penso que não está convencido dos motivos pelos quais isto não deve acontecer. Entretanto, mesmo que em alguma situação específica, a comunidade onde a escola está inserida não se sinta atingida, isso não serve como regra geral. A SMEC deve estar sensível às situações em que se faz necessário uma revisão desta posição e a comunidade além de ouvida deve ser atendida. Numa questão séria como essas não se pode generalizar. Apesar do avanço tecnológico que temos hoje,não dá para analisar a vida dos nossos alunos de acordo com posições geográficas dentro de um mapa. Não se pode tratar a EDUCAÇÃO neste nível de distanciamento. Afinal nosso objeto de trabalho é o ser humano em fase de construção do conhecimento.
O anônimo enviou mais um comentário sobre o fechamento de escolas na rede municipal de Campos. Penso que não está convencido dos motivos pelos quais isto não deve acontecer. Entretanto, mesmo que em alguma situação específica, a comunidade onde a escola está inserida não se sinta atingida, isso não serve como regra geral. A SMEC deve estar sensível às situações em que se faz necessário uma revisão desta posição e a comunidade além de ouvida deve ser atendida. Numa questão séria como essas não se pode generalizar. Apesar do avanço tecnológico que temos hoje,não dá para analisar a vida dos nossos alunos de acordo com posições geográficas dentro de um mapa. Não se pode tratar a EDUCAÇÃO neste nível de distanciamento. Afinal nosso objeto de trabalho é o ser humano em fase de construção do conhecimento.
ESCOLAS FECHADAS
O Blog PALAVRAS ACESAS recebeu um comentário anônimo, ao qual agradeço a contribuição para o debate, sobre a SMEC fechar escolas de áreas de difícil acesso por considerar pequeno o número de alunos.
Quero dialogar com o anônimo no sentido de facilitar-lhe a compreensão de que, não há justificativa plausível para o fechamento de uma escola. Esta é uma garantia Constitucional e da LDB.
No caso específico do município de Campos, não há dificuldade de recursos financeiros para oferecer à estas escolas as condições necessárias para o desenvolvimento das atividades pedagógicas. Não é cabível dificultar o acesso da criança à escola. Os deslocamentos para a escola mais próxima demanda uma distância e os pais trabalhadores não tem disponibilidade para levar e apanhar seus filhos na escola. Nos casos em que a prefeitura oferece transporte escolar, os pais não sentem confiança em deixar seus filhos pequenos embarcarem num ônibus escolar sem acompanhante. O motorista, é claro, é o condutor do ônibus, e das crianças quem toma conta?
Anônimo, você conhece a realidade das famílias de trabalhadores que residem no interior do município? Será que a SMEC quer dar mais uma contribuição para o exôdo rural?
Não podemos ser coniventes com quaisquer medidas que venham impedir o desenvolvimento pleno do ser humano. Nossos alunos têm direitos que precisam ser respeitados.
Anônimo disse...
Queremos acreditar que a blogueira só se faz de boba e não o é verdadeiramente... Só assim pra ignorar o que foi deixado claro: serão fechadas escolas muito pequenas, em que o número de alunos não permite a aplicação de atividades pedagógicas mínimas. Sendo uma profissional da educação, a blogueira certamente sabe que existem escolas no interior com cerca de dez, quinze alunos, geralmente em classes multi-seriadas, já que cada série tem apenas dois ou três alunos. Geralmente essas escolas têm mais funcionários que alunos.
Assim, faz muito mais sentido fechar essas pequenas escolas e matricular os alunos em escolas maiores, relativamente próximas e oferecendo transporte.
Quero dialogar com o anônimo no sentido de facilitar-lhe a compreensão de que, não há justificativa plausível para o fechamento de uma escola. Esta é uma garantia Constitucional e da LDB.
No caso específico do município de Campos, não há dificuldade de recursos financeiros para oferecer à estas escolas as condições necessárias para o desenvolvimento das atividades pedagógicas. Não é cabível dificultar o acesso da criança à escola. Os deslocamentos para a escola mais próxima demanda uma distância e os pais trabalhadores não tem disponibilidade para levar e apanhar seus filhos na escola. Nos casos em que a prefeitura oferece transporte escolar, os pais não sentem confiança em deixar seus filhos pequenos embarcarem num ônibus escolar sem acompanhante. O motorista, é claro, é o condutor do ônibus, e das crianças quem toma conta?
Anônimo, você conhece a realidade das famílias de trabalhadores que residem no interior do município? Será que a SMEC quer dar mais uma contribuição para o exôdo rural?
Não podemos ser coniventes com quaisquer medidas que venham impedir o desenvolvimento pleno do ser humano. Nossos alunos têm direitos que precisam ser respeitados.
Anônimo disse...
Queremos acreditar que a blogueira só se faz de boba e não o é verdadeiramente... Só assim pra ignorar o que foi deixado claro: serão fechadas escolas muito pequenas, em que o número de alunos não permite a aplicação de atividades pedagógicas mínimas. Sendo uma profissional da educação, a blogueira certamente sabe que existem escolas no interior com cerca de dez, quinze alunos, geralmente em classes multi-seriadas, já que cada série tem apenas dois ou três alunos. Geralmente essas escolas têm mais funcionários que alunos.
Assim, faz muito mais sentido fechar essas pequenas escolas e matricular os alunos em escolas maiores, relativamente próximas e oferecendo transporte.
ESCOLAS FECHADAS?
TRECHO DA PUBLICAÇÃO DO BLOG DIGNIDADE...
"A secretária Joilza Rangel agora pela manhã, concedeu entrevista para o programa, De Olho na Cidade.(...) omite as informações sobre a contratação do sistema de ensino Expoente, ao não declarar que a empresa dará “suporte pedagógico” no desenvolvimento do projeto pedagógico de Campos para 2010. Em outras palavras, suporte pedagógico, significa: tirar as dúvidas e auxiliar na aplicação do sistema desenvolvido pela Expoente, comprado pela PMCG por quase R$ 5 milhões, para a educação infantil, 1º ano do ensino fundamental e EJA."
Esta blogueira é ouvinte do programa de OLHO NA CIDADE e concorda com as observações críticas feitas pelo Blog Dignidade.
Gostaria de acrescentar que, além do "show dos milhões" que assistimos em Campos, o governo municipal, cheio de contradições, esbanja os milhões por um lado e a título de economia ou não sei o quê, tira do povo sofrido e pobre a perspectiva de ter seus filhos na escola.
Qual a explicação para a SMEC estar fechando as portas de escolas pequenas do interior? Será que não se dão conta do transtorno que causam na vida dos alunos e dos seus familiares?
A educação básica é compromisso do governo municipal. Esta é a justificativa para o número crescente de municipalizações das escolas estaduais. E o governo municipal fecha as suas escolas do interior?
Será que a prefeita Rosinha pensa que, o avanço do seu governo deve se pautar no fechamento de escolas para, em tempo não muito distante, construir presídios ou "casas de papel"?
Diante disso, está claro que falta bom senso a atual administração municipal. É bom que eles não duvidem que, em algum momento, haverá um clamor popular para reivindicar os direitos dos cidadãos que tem sido lesados com as medidas do governo. Isso pode ser percebido claramente nas ruas, nos comentários aqui e ali, em locais por onde circulam os "simples mortais" como nós.
Venceremos!!!
"A secretária Joilza Rangel agora pela manhã, concedeu entrevista para o programa, De Olho na Cidade.(...) omite as informações sobre a contratação do sistema de ensino Expoente, ao não declarar que a empresa dará “suporte pedagógico” no desenvolvimento do projeto pedagógico de Campos para 2010. Em outras palavras, suporte pedagógico, significa: tirar as dúvidas e auxiliar na aplicação do sistema desenvolvido pela Expoente, comprado pela PMCG por quase R$ 5 milhões, para a educação infantil, 1º ano do ensino fundamental e EJA."
Esta blogueira é ouvinte do programa de OLHO NA CIDADE e concorda com as observações críticas feitas pelo Blog Dignidade.
Gostaria de acrescentar que, além do "show dos milhões" que assistimos em Campos, o governo municipal, cheio de contradições, esbanja os milhões por um lado e a título de economia ou não sei o quê, tira do povo sofrido e pobre a perspectiva de ter seus filhos na escola.
Qual a explicação para a SMEC estar fechando as portas de escolas pequenas do interior? Será que não se dão conta do transtorno que causam na vida dos alunos e dos seus familiares?
A educação básica é compromisso do governo municipal. Esta é a justificativa para o número crescente de municipalizações das escolas estaduais. E o governo municipal fecha as suas escolas do interior?
Será que a prefeita Rosinha pensa que, o avanço do seu governo deve se pautar no fechamento de escolas para, em tempo não muito distante, construir presídios ou "casas de papel"?
Diante disso, está claro que falta bom senso a atual administração municipal. É bom que eles não duvidem que, em algum momento, haverá um clamor popular para reivindicar os direitos dos cidadãos que tem sido lesados com as medidas do governo. Isso pode ser percebido claramente nas ruas, nos comentários aqui e ali, em locais por onde circulam os "simples mortais" como nós.
Venceremos!!!
quarta-feira, 3 de fevereiro de 2010
SÁBIO DARCY RIBEIRO
"Sou um homem de causas. Vivi sempre pregando, lutando, como um cruzado, pelas causas que comovem. Elas são muitas, demais: a salvação dos índios, a escolarização das crianças, a reforma agrária, o socialismo em liberdade, a universidade necessária. Na verdade, somei mais fracassos que vitórias em minhas lutas, mas isso não importa. Horrível seria ter ficado ao lado dos que venceram nessas batalhas."
Darcy Ribeiro
Darcy Ribeiro
NADA PODE SER TÃO RUIM QUE NÃO POSSA PIORAR
Gosto dos ditos populares por traduzirem a sabedoria popular e se adequar perfeitamente a determinadas situações. É isso que estamos vivenciando agora. Aonde será que este governo municipal nefasto pretende chegar?
Começar o ano letivo dando mais um golpe na educação pública municipal realmente é ação de um governo arrogante, que pensa que pode comprar a opinião pública com sua política flamigerada.
Sem se importar com as contradições por eles criadas, escorregam na falta de bom senso, ao mesmo tempo que são os patrocinadores da política de R$1,00 propõe terceirizações com somas estratosféricas, como no caso da merenda escolar. Os mesmos que patrocinaram o restaurante de R$1,00 terceirizaram a merenda escolar por R$ 3,89 a per capita.
Como se isso não bastasse, passam por cima da qualificação profissional dos concursados para a rede municipal e contratam uma empresa de assessoria pedagógica.
Uma coisa é oferecer material didático de qualidade à TODOS os alunos. Outra é o material com custo altíssimo atender a uma pequena parcela de alunos, da mesma forma aconteceu com a merenda escolar, e ainda terceirizar a assessoria pedagógica para a capacitação dos profissionais de educação.
Talvez fosse mais prudente na escolha do material didático, que uma equipe de pedagagos se deslocassem para receber as orientações acerca do novo material, para que eles mesmos repassassem o acúmulo de informações aos professores. Isso evitaria a coexistência de elementos estranhos ao quadro do magistério no interior das escolas.
Os profissionais de educação de Campos não estão satisfeitos com as atuais medidas da SMEC, com exceção de alguns que servem como "garotos(as)" de propaganda do
governo.
Começar o ano letivo dando mais um golpe na educação pública municipal realmente é ação de um governo arrogante, que pensa que pode comprar a opinião pública com sua política flamigerada.
Sem se importar com as contradições por eles criadas, escorregam na falta de bom senso, ao mesmo tempo que são os patrocinadores da política de R$1,00 propõe terceirizações com somas estratosféricas, como no caso da merenda escolar. Os mesmos que patrocinaram o restaurante de R$1,00 terceirizaram a merenda escolar por R$ 3,89 a per capita.
Como se isso não bastasse, passam por cima da qualificação profissional dos concursados para a rede municipal e contratam uma empresa de assessoria pedagógica.
Uma coisa é oferecer material didático de qualidade à TODOS os alunos. Outra é o material com custo altíssimo atender a uma pequena parcela de alunos, da mesma forma aconteceu com a merenda escolar, e ainda terceirizar a assessoria pedagógica para a capacitação dos profissionais de educação.
Talvez fosse mais prudente na escolha do material didático, que uma equipe de pedagagos se deslocassem para receber as orientações acerca do novo material, para que eles mesmos repassassem o acúmulo de informações aos professores. Isso evitaria a coexistência de elementos estranhos ao quadro do magistério no interior das escolas.
Os profissionais de educação de Campos não estão satisfeitos com as atuais medidas da SMEC, com exceção de alguns que servem como "garotos(as)" de propaganda do
governo.
TERCEIRIZAÇÃO DA ÁREA PEDAGÓGICA DE CAMPOS
PUBLICADO NO BLOG DIGNIDADE...
A novidade na educação em 2010 é a terceirização no desenvolvimento pedagógico na educação municipal de Campos.
A PMCG e a SMEC sem nenhum alarde ou discussão com representantes da área de educação, contrataram uma empresa de Curitiba, conhecida como sistema de ensino Expoente, para capacitar os profissionais da educação, para os mesmo colocarem em prática seu sistema educacional.
Com essa terceirização ao custo de R$ 4.890.000,00(quatro milhões, oitocentos e noventa mil), a SMEC se torna uma simples executora, já que o sistema de ensino será da EXPOENTE, ressaltando que, conforme especificado no D.O., o valor não contempla a rede em sua totalidade, já que o ensino fundamental de 1º e 2º segmentos não terão seus livros fornecidos pelo mesmo sistema de ensino EXPOENTE.
Não há dúvidas da incompetência da prefeita Rosinha Garotinho e da secretária de Educação Joilza Rangel, mas querer que toda uma categoria submeta-se ao “lavo minhas mãos”, aí já é demais.
Os profissionais da rede, que deveriam construir um projeto pedagógico coerente com a realidade da rede municipal de educação, agora deverão alienar-se à mera reprodução de um sistema de ensino pronto.
A professora Graciete Santana, em seu blog Palavras Acesas, faz importantes observações acerca do assunto.
A novidade na educação em 2010 é a terceirização no desenvolvimento pedagógico na educação municipal de Campos.
A PMCG e a SMEC sem nenhum alarde ou discussão com representantes da área de educação, contrataram uma empresa de Curitiba, conhecida como sistema de ensino Expoente, para capacitar os profissionais da educação, para os mesmo colocarem em prática seu sistema educacional.
Com essa terceirização ao custo de R$ 4.890.000,00(quatro milhões, oitocentos e noventa mil), a SMEC se torna uma simples executora, já que o sistema de ensino será da EXPOENTE, ressaltando que, conforme especificado no D.O., o valor não contempla a rede em sua totalidade, já que o ensino fundamental de 1º e 2º segmentos não terão seus livros fornecidos pelo mesmo sistema de ensino EXPOENTE.
Não há dúvidas da incompetência da prefeita Rosinha Garotinho e da secretária de Educação Joilza Rangel, mas querer que toda uma categoria submeta-se ao “lavo minhas mãos”, aí já é demais.
Os profissionais da rede, que deveriam construir um projeto pedagógico coerente com a realidade da rede municipal de educação, agora deverão alienar-se à mera reprodução de um sistema de ensino pronto.
A professora Graciete Santana, em seu blog Palavras Acesas, faz importantes observações acerca do assunto.
A PRIVATIZAÇÃO DA ESCOLA PÚBLICA EM CAMPOS
PROFª LUCIANA no BLOG ESTOU PROCURANDO O QUE FAZER...
Parece ter virado um hábito classificar como precário tudo que é público, a conseqüência disso é a onda da privatização que assola agora também a educação de Campos.
Por trás disso também existe a velha intenção de exercer o controle quase que por completo de todo o sistema, tornando profissionais espectadores ou, o que é ainda pior, reprodutores.
A secretaria de educação agora “adotou” o sistema de ensino Expoente, para oferecer formação continuada aos docentes, materiais pedagógicos, portal da educação, software educativo.
Um projeto político pedagógico deve ser elaborado pela equipe, em conjunto com os profissionais que dele farão parte, isso também é gestão democrática, o que muito difere do atual “modelo” de gestão que parece ter sido adotado na SMEC, uma vez que nada foi falado sobre esse sistema ao qual chamam de suporte pedagógico.
O que está em questão não é a qualidade do serviço oferecido pelo sistema de ensino, mas devemos atentar para a intencionalidade das ações que o atual governo vem desenvolvendo.
Como pode-se fazer educação quando as decisões são completamente de cima para baixo?
Essa semana está sendo oferecida a Jornada Pedagógica, no entanto, no que tange à educação infantil e ao 1º ano do ensino fundamental (alfabetização), mais parece que estão buscando a preparação dos professores para a propagação de um sistema privado de ensino. As atividades giram em torno dos livros que serão oferecidos pelo sistema Expoente. É certo que o professor dá sentido, ou não, ao material que tem em mãos, porém com a adoção de um modelo de ensino, fecha as portas para discussões e questionamentos relevantes, afinal somos educadores e, portanto, seres dotados da capacidade criativa e argumentativa.
Trabalhar para a educação é construir, continuamente, novas possibilidades no campo do saber, não meramente reproduzir modelos ou digerir aquilo que nos foi lançado!
Parece ter virado um hábito classificar como precário tudo que é público, a conseqüência disso é a onda da privatização que assola agora também a educação de Campos.
Por trás disso também existe a velha intenção de exercer o controle quase que por completo de todo o sistema, tornando profissionais espectadores ou, o que é ainda pior, reprodutores.
A secretaria de educação agora “adotou” o sistema de ensino Expoente, para oferecer formação continuada aos docentes, materiais pedagógicos, portal da educação, software educativo.
Um projeto político pedagógico deve ser elaborado pela equipe, em conjunto com os profissionais que dele farão parte, isso também é gestão democrática, o que muito difere do atual “modelo” de gestão que parece ter sido adotado na SMEC, uma vez que nada foi falado sobre esse sistema ao qual chamam de suporte pedagógico.
O que está em questão não é a qualidade do serviço oferecido pelo sistema de ensino, mas devemos atentar para a intencionalidade das ações que o atual governo vem desenvolvendo.
Como pode-se fazer educação quando as decisões são completamente de cima para baixo?
Essa semana está sendo oferecida a Jornada Pedagógica, no entanto, no que tange à educação infantil e ao 1º ano do ensino fundamental (alfabetização), mais parece que estão buscando a preparação dos professores para a propagação de um sistema privado de ensino. As atividades giram em torno dos livros que serão oferecidos pelo sistema Expoente. É certo que o professor dá sentido, ou não, ao material que tem em mãos, porém com a adoção de um modelo de ensino, fecha as portas para discussões e questionamentos relevantes, afinal somos educadores e, portanto, seres dotados da capacidade criativa e argumentativa.
Trabalhar para a educação é construir, continuamente, novas possibilidades no campo do saber, não meramente reproduzir modelos ou digerir aquilo que nos foi lançado!
A EDUCAÇÃO EM CAMPOS IMPLEMENTA TERCEIRIZAÇÕES
Recebi solicitação de informações por parte dos profissionais de educação sobre a SMEC ter contratado a assessoria pedagógica do Sistema de Ensino Expoente, empresa de Curitiba, para a elaboração do Projeto Político Pedagógico do município de Campos.
Tomada pela surpresa,me dispus a procurar esclarecimentos sobre o assunto, uma vez que essa medida só foi divulgada agora pela SMEC,até então nenhuma nota sobre isso foi veiculada na imprensa local, nem nos sites da prefeitura.
A sub-Secretária de Educação Dayse, com a qual conversei por telefone, confirmou dizendo se tratar de uma proposta que será implementada no 1°segmento do ensino fundamental, educação infantil, 1°ano e EJA(ensino de jovens e adultos). E não soube informar outros detalhes sobre o assunto.
Aprofundando sobre mais esta terceirização no municipio, pude constatar que, no apagar das luzes de 2009, ou seja, dia 17 de dezembro saiu um aviso no D.O. sobre o pregão que ocorreria no dia 30/12 de 2009 e no dia 06 de janeiro de 2010 saiu no D.O. a publicação do resultado da firma contratada,a EXPOENTE, no valor de R$ 4.890.000.000(quatro milhões, oitocentos e noventa mil).
Interessante observar que,apesar das nossas investidas por esclarecimentos sobre o FUNDEB, nenhuma resposta foi dada até o momento pelo governo municipal.
Entretanto para um pregão deste porte, as ações foram extremamente rápidas, num evidente jogo de cartas marcadas. Um município que conta com profissionais concursados para atender a esta demanda, como Pedagogos e Psicopedagogos, além dos Professores, precisa contratar uma assessoria pedagógica para capacitar estes profissionais para desempenhar o papel para o qual se propõe,possuindo formação específica para tal?
Isso é um absurdo! É desqualificar os profissionais de educação que nós temos aqui. Mesmo que fosse necessário um suporte, quantas Universidades temos em Campos, com profissionais altamente qualificados?
A farra das terceirizações continua e o povo campista precisa acordar para a gravidade do que está acontecendo. Afinal é nosso dinheiro, dinheiro público, que é do povo, que está saindo por um ralo grande e profundo. Onde estavam os 17 vereadores da Câmara de Campos que não viram isso? Ou viram e ficaram quietinhos em sua "unanimidade burra"?
Precisamos agir e rápido!!!! Antes de assistirmos ao leilão total e irrestrito da Planície Goytacá!!!
Tomada pela surpresa,me dispus a procurar esclarecimentos sobre o assunto, uma vez que essa medida só foi divulgada agora pela SMEC,até então nenhuma nota sobre isso foi veiculada na imprensa local, nem nos sites da prefeitura.
A sub-Secretária de Educação Dayse, com a qual conversei por telefone, confirmou dizendo se tratar de uma proposta que será implementada no 1°segmento do ensino fundamental, educação infantil, 1°ano e EJA(ensino de jovens e adultos). E não soube informar outros detalhes sobre o assunto.
Aprofundando sobre mais esta terceirização no municipio, pude constatar que, no apagar das luzes de 2009, ou seja, dia 17 de dezembro saiu um aviso no D.O. sobre o pregão que ocorreria no dia 30/12 de 2009 e no dia 06 de janeiro de 2010 saiu no D.O. a publicação do resultado da firma contratada,a EXPOENTE, no valor de R$ 4.890.000.000(quatro milhões, oitocentos e noventa mil).
Interessante observar que,apesar das nossas investidas por esclarecimentos sobre o FUNDEB, nenhuma resposta foi dada até o momento pelo governo municipal.
Entretanto para um pregão deste porte, as ações foram extremamente rápidas, num evidente jogo de cartas marcadas. Um município que conta com profissionais concursados para atender a esta demanda, como Pedagogos e Psicopedagogos, além dos Professores, precisa contratar uma assessoria pedagógica para capacitar estes profissionais para desempenhar o papel para o qual se propõe,possuindo formação específica para tal?
Isso é um absurdo! É desqualificar os profissionais de educação que nós temos aqui. Mesmo que fosse necessário um suporte, quantas Universidades temos em Campos, com profissionais altamente qualificados?
A farra das terceirizações continua e o povo campista precisa acordar para a gravidade do que está acontecendo. Afinal é nosso dinheiro, dinheiro público, que é do povo, que está saindo por um ralo grande e profundo. Onde estavam os 17 vereadores da Câmara de Campos que não viram isso? Ou viram e ficaram quietinhos em sua "unanimidade burra"?
Precisamos agir e rápido!!!! Antes de assistirmos ao leilão total e irrestrito da Planície Goytacá!!!
PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE CAMPOS COMEÇAM COM ATIVIDADES PEDAGÓGICAS...
Os professores da rede municipal de Campos começaram o ano letivo de 2010 com a SEMANA PEDAGÓGICA. Muitos professores têm reclamado do fato de serem obrigados a fazer deslocamentos do interior para o centro da cidade para participar de eventos, que na visão deles, nada acrescenta à sua prática pedagógica. Os professores consideram que seria mais produtivo se essas reuniões pedagógicas acontecessem dentro de cada Unidade Escolar.
A principal queixa, além dos deslocamentos,da falta de estrutura para acolher um número maior de pessoas do que o espaço comporta,é principalmente a má qualidade do que tem sido apresentado, consistindo numa verdadeira embromação e perda de tempo.
Vamos combinar que, ser obrigado aturar alguém "tentando" ensinar aos professores como recortar TNT já é pauta superada. Os professores desejam um debate qualificado, amplo e aberto sobre a Educação de Campos, diferente da proposta alienante apresentada pela SMEC.
A principal queixa, além dos deslocamentos,da falta de estrutura para acolher um número maior de pessoas do que o espaço comporta,é principalmente a má qualidade do que tem sido apresentado, consistindo numa verdadeira embromação e perda de tempo.
Vamos combinar que, ser obrigado aturar alguém "tentando" ensinar aos professores como recortar TNT já é pauta superada. Os professores desejam um debate qualificado, amplo e aberto sobre a Educação de Campos, diferente da proposta alienante apresentada pela SMEC.
segunda-feira, 1 de fevereiro de 2010
OPERAÇÃO CINQUENTINHA - Denúncia do Ministério Público na Íntegra!!!
EXMO. SR. DR. JUIZ DA 100ª ZONA ELEITORAL.
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pelo do Promotor de Justiça que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem oferecer DENÚNCIA em face de 1) THIAGO VIANA CALIL (qualificado à fl. 183); 2) JOSÉ GERALDO CALIL (qualificado à fl. 190); 3) ASSIS GOMES DA SILVA NETO (qualificado à fl. 198); 4) NÚBIA DA CUNHA COSTA (qualificada à fl. 674); 5) ALESSANDRO RANGEL DOS SANTOS (qualificado à fl. 37); 6) JOSIMAR RIBEIRO DA SILVA (qualificado à fl. 55); 7) JORGE DA SILVA PAES JÚNIOR (qualificado à fl. 57); 8) MARIA JOSÉ DA CUNHA (qualificada à fl. 85); 9) FLÁVIA SILVA DA CUNHA (qualificada à fl. 88); 10) ANTÔNIO JORGE ALMEIDA RANGEL (qualificado à fl. 94); 11) ALEXSSANDRO DA SILVA CORDEIRO (qualificado à fl. 97); 12) CÉLIA COUTINHO PESSANHA (qualificada à fl. 99); 13) ALCIMAR ALMEIDA CUNHA (qualificado à fl. 305); 14) ALCIMERE ALMEIDA CUNHA (qualificada à fl. 308); 15) JULIANA DA SILVA ADÃO (qualificada à fl. 311); 16) MARIA CÉLIA DE ALMEIDA BELO PORTO (qualificada à fl. 313); 17) VIVIANE SILVA ADÃO (qualificada à fl. 315); 18) ANTÔNIO CALIL, brasileiro, filho de Salin Calil e Zenir Costa, nascido em 11/10/1934, C. I. nº 20515361-2 – IFP/RJ, CPF nº 212.715.427-49, residente e domiciliado na rua Mario de Abreu n.º 21 – Vila Nova, neste município); 19) NEUCY TAVARES DE AZEVDO (qualificada à fl. 319); 20) MARIZETE GOMES DA SILVA (qualificada à fl. 322); e 21) RUBENS SILVA DA CUNHA (qualificado à fl. 351) pela prática dos seguintes fatos delituosos:
Em dia, hora e local indeterminados, todavia, por volta do período de campanha das eleições municipais de 2008, os quatro primeiros denunciados, conscientes e com voluntariedade, associaram-se em quadrilha para o fim de cometer crimes eleitorais, especialmente o previsto no artigo 299 do Código Eleitoral, que tipifica a denominada “compra de votos”;
As atividades da quadrilha eram complexas e assim se delinearam:
Consta dos autos que o primeiro denunciado atuou no distrito de Vila Nova no primeiro turno das eleições passadas como principal articulador da campanha Eleitoral do então candidato a Vereador Marcus Alexandre e, no segundo turno, na mesma condição, tanto do referido candidato quanto da atual Prefeita, Rosinha Garotinho;
Nesta ordem de idéias, Thiago Calil, para que votassem em tais candidatos, aliciava pessoas, de maneira direta e ostensiva, a quem prometia, ou pagava, a quantia de R$50,00 (cinqüenta reais), às vezes, semanal;
A grande maioria dos pagamentos era feita em espécie, mas alguns pagamentos foram feitos em cheques emitidos da conta da quarta denunciada, Núbia;
O terceiro denunciado participou ativamente da quadrilha em pauta, auxiliando Núbia no pagamento das pessoas que compareceriam à casa de Thiago para que recebessem seus valores. Ajudava, também, no transporte do dinheiro;
O segundo denunciado também auxiliava nos pagamentos, controlava as listas e cedeu a própria residência para servir como palco principal das atividades da quadrilha em voga. Ademais , em sua residência foram encontrados um cadastro de pessoas comprometidas com a venda dos votos e listas, sendo que nestas José Geraldo chegava até a “mandar ‘riscar’ da lista algum nome, dizendo ’essa pessoa não é de confiança, ela vota em outro candidato”. Assim, também teve participação direta e decisiva;
A conta corrente de Núbia era utilizada por Thiago Calil para alguns pagamentos dos votos comprados. Thiago emitia os cheques, assinados em branco por Núbia, e, posteriormente, cobria os respectivos valores com depósitos;
O quinto denunciado, Alessandro, por volta de quinze dias antes do primeiro turno das eleições em tela, na localidade de Vila Nova, neste município, consciente e voluntariamente, recebeu, para si, dinheiro, a quantia de R$550,00 (quinhentos e cinqüenta reais), sendo R$250,00 em espécie e R$300,00 em cheque assinado pela denunciada Núbia, para dar seu voto e de mais cinco familiares à então candidata Rosinha Garotinho. A “compra” mencionada foi feita pelo denunciado Thiago Calil;
O sexto denunciado, Josimar, no dia do primeiro turno das eleições municipais de 2008, na localidade de Vila Nova, neste município, em horário indeterminado, consciente e voluntariamente, recebeu, para si, R$50,00 em espécie, para dar seu voto à então candidata Rosinha Garotinho.
Thiago Calil fez a proposta a Josimar e este, após alguns minutos no interior da escola em que votaria, encontrou-se com o primeiro em um bar e realizou o pagamento, em espécie;
O sétimo denunciado, Jorge, no dia do primeiro turno das eleições municipais de 2008, na localidade de Vila Nova, neste município, em horário indeterminado, consciente e voluntariamente, recebeu, para si, R$50,00 em espécie, para dar seu voto aos então candidatos Rosinha Garotinho e Marcus Alexandre.
Thiago Calil e Jorge se encontraram após o último votar, no banheiro da escola, local em que o primeiro fez o pagamento de R$50,00 em espécie pelo voto “comprado”;
A oitava denunciada, Maria José, no início da campanha eleitoral de 2008, nesta cidade, consciente e voluntariamente, recebeu de Thiago Machado Calil, primeiro denunciado, para si, R$150,00 em espécie, para dar seu voto a Rosinha Garotinho. O montante foi pago em três parcelas de R$50,00, dinheiro que era levado na residência de Maria José por Núbia, quarta denunciada;
A nona denunciada, Flávia, um pouco antes do início da campanha eleitoral de 2008, em frente à residência da mãe desta, neste município, consciente e voluntariamente, foi abordada por Thiago Machado Calil, primeiro denunciado, que lhe ofereceu, para si, R$350,00 em espécie, em parcelas de R$50,00 semanais, para dar seu voto à Rosinha Garotinho. Flávia recebeu o montante aludido sob o falso argumento de trabalhar no comitê eleitoral da referida candidata, pois, segundo mencionou, quando ouvida em sede policial, “não fez nada, apenas fiquei sentada”, e isso nas duas ou três vezes ao todo na campanha, e recebia o dinheiro quase sempre na casa de Thiago (já recebeu em sua própria), merecendo registro o fato de que Assis sempre estava junto (primeiro e terceiro denunciados).
O décimo denunciado, Antônio Jorge, no início da campanha eleitoral de 2008, neste município, em horário indeterminado, consciente e voluntariamente, recebeu, para si, R$100,00 a R$150,00 em espécie, em parcelas idênticas semanais de R$50,00, para dar seu voto ao candidato a Vereador que Uilson Dias Rubim indicasse.
O denunciado deixou seu título de eleitor com o sobredito Uilson e, em face da dificuldade para receber os primeiros R$50,00, descobriu que tal documento estava em poder do primeiro denunciado. Recuperou o título de eleitor e recebeu as parcelas de R$50,00 por duas ou três semanas, sendo a primeira das mãos do terceiro denunciado, Assis.
O décimo primeiro denunciado, Alexssandro, por volta de agosto ou setembro de 2008, perto de uma padaria em Vila Nova , neste município, em horário indeterminado, consciente e voluntariamente, recebeu, para si, R$400,00 em cheque para dar seu voto ao então candidato a Vereador Marcus Alexandre.
Dias após, o ora denunciado se encontrou com Thiago, primeiro denunciado, que estava junto com Núbia, quarta denunciada, e, perto da quadra esportiva de Vila Nova, Núbia entregou o cheque de R$400,00.
A décima segunda denunciada, Célia, no início da campanha eleitoral de 2008, perto de uma padaria em Vila Nova , neste município, em horário indeterminado, consciente e voluntariamente, recebeu, para si, R$100,00 em espécie para dar seu voto aos então candidatos a Marcus Alexandre e Rosinha Garotinho. Houve, também, a promessa de se conseguir um “serviço”.
Thiago Calil e Núbia foram à residência da ora denunciada e lhe fizeram a proposta de que receberia R$50,00 por semana, durante um mês, para que votasse nos candidatos acima indicados. A ora denunciada não precisaria trabalhar, apenas votar nos candidatos, caracterizando a “compra do voto”. Na residência de Célia, no dia anterior à votação, Thiago e Núbia pagaram os R$100,00 prometidos a Célia.
O décimo terceiro denunciado, Alcimar, durante a campanha do primeiro turno da eleição de 2008, em frente à residência do primeiro denunciado, Thiago, em Vila Nova , neste município, em horário indeterminado, consciente e voluntariamente, prometeu receber dinheiro (R$50,00), para si, para dar seu voto à então candidata a Rosinha Garotinho.
Thiago, primeiro denunciado, abordou o ora denunciado e perguntou quantos títulos este tinha, pedindo para que tirasse fotocópia e aduzindo que daria R$50,00 por cada “voto comprado” de cada um dos familiares de Alcimar. As fotocópias foram entregues a Thiago e posteriormente apreendidas na residência do pai do mesmo, José Geraldo, segundo denunciado.
A décima quarta denunciada, Alcimere, meses antes do primeiro turno das eleições municipais de 2008, em um supermercado, em Vila Nova , neste município, em horário indeterminado, consciente e voluntariamente, prometeu receber dinheiro (R$50,00) e ter sua casa rebocada, para dar seu voto à então candidata a Rosinha Garotinho.
A ora denunciada se encontrou com Núbia em um supermercado, como já dito, e recebeu desta a proposta de R$50,00 reais por semana, além do reboco de sua casa. A primeira entendeu, como aduziu em sede policial, “que era para comprar meu voto”. Dois dias após, entregou a cópia do título de eleitor a Núbia, documento que restou apreendido na residência de Jose Geraldo, segundo denunciado.
A décima quinta denunciada, Juliana, pouco antes do primeiro turno das eleições municipais de 2008, na localidade de Vila Nova, neste município, em horário indeterminado, consciente e voluntariamente, prometeu receber dinheiro (R$50,00) para dar seu voto à então candidata a Rosinha Garotinho.
Alcimar, marido da ora denunciada Juliana, transmitiu a proposta de Thiago, como dito alhures, no sentido do pagamento de R$50,00 para que vendesse seu voto. Deveria fornecer cópia do título de eleitor, documento que, igualmente como já dito, foi apreendido na residência de José Geraldo, segundo denunciado.
A décima sexta denunciada, Maria Célia, pouco antes do primeiro turno das eleições municipais de 2008, na localidade de Vila Nova, neste município, em horário indeterminado, consciente e voluntariamente, prometeu receber dinheiro (R$50,00) para dar seu voto à então candidata a Rosinha Garotinho.
Alcimar, filho da ora denunciada, transmitiu a proposta de Thiago para pagamento de R$50,00 pelo voto da denunciada em Rosinha Garotinho. Para tanto, deveria, como fez, fornecer a cópia de seu título de eleitor.
A décima sétima denunciada, Viviane, pouco antes do primeiro turno das eleições municipais de 2008, na localidade de Vila Nova, neste município, em horário indeterminado, consciente e voluntariamente, prometeu receber dinheiro (R$50,00) para dar seu voto à então candidata a Rosinha Garotinho.
Alcimar, cunhado da ora denunciada, transmitiu a proposta de Thiago no sentido de que Viviane vendesse seu voto por R$50,00, devendo fornecer a cópia de seu título de eleitor.
O décimo oitavo denunciado, Antônio, tio de Thiago Calil, um pouco antes do primeiro turno das eleições de 2008, em Vila Nova , neste município, em comunhão de ações e desígnios com este (Thiago), prometeu dinheiro, R$50,00 por semana, a décima nona denunciada, Neucy, para que esta desse seu voto à então candidata Rosinha Garotinho.
A décima nona denunciada, Neucy, por seu turno, recebeu a proposta acima, assim dita: “Pensa bem, que nós vamos pagar os cinqüenta reais, mas só vai valer ser votar pra Rosinha” (sic). A pedido de Thiago, Neucy entregou seu título a Núbia para que esta fizesse cópia do mesmo. Os recebimentos dos referidos R$50,00 para Neucy se davam na residência de José Geraldo Calil, segundo denunciado e pai de Thiago, das mãos do último.
A vigésima denunciada, Marizete, tia de Núbia, no início da campanha das eleições municipais de 2008, na localidade de Vila Nova, neste município, em horário indeterminado, consciente e voluntariamente, prometeu receber dinheiro (R$50,00) para dar seu voto à então candidata a Rosinha Garotinho.
Núbia, como dito, ofereceu duas parcelas de R$50,00, aceitas e recebidas por Marizete, para que esta “vendesse seu voto”. O numerário foi pago na própria residência de Marizete, por Núbia.
O vigésimo primeiro denunciado, Rubens, por volta de dois ou três meses antes do primeiro turno das eleições municipais de 2008, na localidade de Vila Nova, neste município, em horário indeterminado, consciente e voluntariamente, prometeu receber dinheiro (R$50,00 semanais) para dar seu voto à então candidata a Rosinha Garotinho.
Thiago, primeiro denunciado, abordou Rubens e solicitou o título de eleitor do mesmo, propondo-lhe o pagamento de R$50,00 semanais para que o ora denunciado votasse em Rosinha. Núbia , quarta denunciada, entregou à esposa de Rubens, Josilda, a quantia de R$50,00.
Assim procedendo, os quatro primeiros denunciados estão incursos nas penas do artigo 299 do Código Eleitoral (pelo mesmo número de vezes objeto da imputação, na forma do artigo 71 do Código Penal) e 288 do Código Penal, na forma do artigo 69 do mesmo diploma legal, estando os demais denunciados incursos nas penas do artigo 299 do Código Eleitoral.
Diante do exposto, recebida a presente, requer o Ministério Público Eleitoral a citação dos denunciados para que respondam aos termos desta ação penal, sob pena de revelia, julgando-se procedente o pedido para condená-los.
Para deporem sobre os fatos ora narrados, arrolam-se, desde já, as seguintes testemunhas, que deverão ser notificadas, a fim de que compareçam à audiência a ser designada por V. Excelência:
1- Dr. Paulo César Barcelos Cassiano Júnior (Delegado de Polícia Federal);
2-Leonardo Silva Tavares da Costa (fl. 39);
3-Taniani Ribeiro (fl. 69);
4-Denise Leite (fl. 71);
5-Cláudia Márcia Leite (fl. 73)
6-Ailson França Belo (fl. 77);
7-Lia Márcia Inácio dos Santos (fl. 81);
8-Edivaldo Rodrigues da Cruz (fl. 90);
9-Uilson Dias Rubim (fl. 102);
10-Alcione Almeida Cunha (fl. 317);
11-Josilda da Silva Tavares (endereço à fl. 351, esposa de Rubens, vigésimo primeiro denunciado);
12- Alexandro de Souza Teles (fl. 29).
E. Deferimento.
Campos dos Goytacazes, 26 de janeiro 2
JOSÉ LUIZ PIMENTEL BATISTA
Promotor de Justiça
Mat. nº 2.210
Peças de informação – 100ª Zona Eleitoral – Inquérito nº 142/09
Indiciados: THIAGO VIANA CALIL; 2) JOSÉ GERALDO CALIL; 3) ASSIS GOMES DA SILVA NETO; 4) NÚBIA DA CUNHA COSTA; 5) ALESSANDRO RANGEL DOS SANTOS; 6) JOSIMAR RIBEIRO DA SILVA; 7) JORGE DA SILVA PAES JÚNIOR; 8) MARIA JOSÉ DA CUNHA; 9) FLÁVIA SILVA DA CUNHA; 10) ANTÔNIO JORGE ALMEIDA RANGEL; 11) ALEXSSANDRO DA SILVA CORDEIRO; 12) CÉLIA COUTINHO PESSANHA; 13) ALCIMAR ALMEIDA CUNHA; 14) ALCIMERE ALMEIDA CUNHA; 15) JULIANA DA SILVA ADÃO; 16) MARIA CÉLIA DE ALMEIDA BELO PORTO; 17) VIVIANE SILVA ADÃO; 18) ANTÔNIO CALIL; 19) NEUCY TAVARES DE AZEVDO; 20) MARIZETE GOMES DA SILVA; e 21) RUBENS SILVA DA CUNHA
MM. DR. Juiz:
1) Ofereço denúncia em separado, em 08 (oito) laudas;
2) Requeiro a juntada das FACs e das Certidões de Antecedentes na Comarca de todos os denunciados. Após, manifestar-se-á o Parquet sobre a eventual aplicação do artigo 89 da Lei nº 9.099/95 em relação aos que merecerem tal benefício;
3) Requeiro, ainda:
a- A expedição de ofício ao INSS, tendo em vista ao declarado às fls. 69, 71, 73, 77, 81, 102, 177 e 317 indagando-se sobre os respectivos recolhimentos ao sobredito instituto feitos por Thiago Calil, Marcus Alexandre e/ou Rosinha Gorotinho, na medida em que foram declaradas atividades laborativas pelas pessoas acima mencionadas;
b- A vinda aos autos das declarações de imposto de renda dos últimos cinco anos dos quatro primeiros denunciados;
c- A extração de cópias de todo o processado e remessa à DPF para que se apure a origem do dinheiro que municiou a quadrilha de “compra de votos” durante o período de atuação da mesma;
d- A extração de cópia de todo o feito e remessa ao Procurador-Regional Eleitoral, tendo em vista a necessidade de que o mesmo forme sua opinio sobre a participação da Sra. Rosinha Garotinho, que, como atual Prefeita, goza de fora de prerrogativa de função.
Campos dos Goytacazes, 26 de janeiro de 2009.
JOSÉ LUIZ PIMENTEL BATISTA
Promotor de Justiça
Mat. nº 2.120
DO BLOG DE João Oliveira
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pelo do Promotor de Justiça que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem oferecer DENÚNCIA em face de 1) THIAGO VIANA CALIL (qualificado à fl. 183); 2) JOSÉ GERALDO CALIL (qualificado à fl. 190); 3) ASSIS GOMES DA SILVA NETO (qualificado à fl. 198); 4) NÚBIA DA CUNHA COSTA (qualificada à fl. 674); 5) ALESSANDRO RANGEL DOS SANTOS (qualificado à fl. 37); 6) JOSIMAR RIBEIRO DA SILVA (qualificado à fl. 55); 7) JORGE DA SILVA PAES JÚNIOR (qualificado à fl. 57); 8) MARIA JOSÉ DA CUNHA (qualificada à fl. 85); 9) FLÁVIA SILVA DA CUNHA (qualificada à fl. 88); 10) ANTÔNIO JORGE ALMEIDA RANGEL (qualificado à fl. 94); 11) ALEXSSANDRO DA SILVA CORDEIRO (qualificado à fl. 97); 12) CÉLIA COUTINHO PESSANHA (qualificada à fl. 99); 13) ALCIMAR ALMEIDA CUNHA (qualificado à fl. 305); 14) ALCIMERE ALMEIDA CUNHA (qualificada à fl. 308); 15) JULIANA DA SILVA ADÃO (qualificada à fl. 311); 16) MARIA CÉLIA DE ALMEIDA BELO PORTO (qualificada à fl. 313); 17) VIVIANE SILVA ADÃO (qualificada à fl. 315); 18) ANTÔNIO CALIL, brasileiro, filho de Salin Calil e Zenir Costa, nascido em 11/10/1934, C. I. nº 20515361-2 – IFP/RJ, CPF nº 212.715.427-49, residente e domiciliado na rua Mario de Abreu n.º 21 – Vila Nova, neste município); 19) NEUCY TAVARES DE AZEVDO (qualificada à fl. 319); 20) MARIZETE GOMES DA SILVA (qualificada à fl. 322); e 21) RUBENS SILVA DA CUNHA (qualificado à fl. 351) pela prática dos seguintes fatos delituosos:
Em dia, hora e local indeterminados, todavia, por volta do período de campanha das eleições municipais de 2008, os quatro primeiros denunciados, conscientes e com voluntariedade, associaram-se em quadrilha para o fim de cometer crimes eleitorais, especialmente o previsto no artigo 299 do Código Eleitoral, que tipifica a denominada “compra de votos”;
As atividades da quadrilha eram complexas e assim se delinearam:
Consta dos autos que o primeiro denunciado atuou no distrito de Vila Nova no primeiro turno das eleições passadas como principal articulador da campanha Eleitoral do então candidato a Vereador Marcus Alexandre e, no segundo turno, na mesma condição, tanto do referido candidato quanto da atual Prefeita, Rosinha Garotinho;
Nesta ordem de idéias, Thiago Calil, para que votassem em tais candidatos, aliciava pessoas, de maneira direta e ostensiva, a quem prometia, ou pagava, a quantia de R$50,00 (cinqüenta reais), às vezes, semanal;
A grande maioria dos pagamentos era feita em espécie, mas alguns pagamentos foram feitos em cheques emitidos da conta da quarta denunciada, Núbia;
O terceiro denunciado participou ativamente da quadrilha em pauta, auxiliando Núbia no pagamento das pessoas que compareceriam à casa de Thiago para que recebessem seus valores. Ajudava, também, no transporte do dinheiro;
O segundo denunciado também auxiliava nos pagamentos, controlava as listas e cedeu a própria residência para servir como palco principal das atividades da quadrilha em voga. Ademais , em sua residência foram encontrados um cadastro de pessoas comprometidas com a venda dos votos e listas, sendo que nestas José Geraldo chegava até a “mandar ‘riscar’ da lista algum nome, dizendo ’essa pessoa não é de confiança, ela vota em outro candidato”. Assim, também teve participação direta e decisiva;
A conta corrente de Núbia era utilizada por Thiago Calil para alguns pagamentos dos votos comprados. Thiago emitia os cheques, assinados em branco por Núbia, e, posteriormente, cobria os respectivos valores com depósitos;
O quinto denunciado, Alessandro, por volta de quinze dias antes do primeiro turno das eleições em tela, na localidade de Vila Nova, neste município, consciente e voluntariamente, recebeu, para si, dinheiro, a quantia de R$550,00 (quinhentos e cinqüenta reais), sendo R$250,00 em espécie e R$300,00 em cheque assinado pela denunciada Núbia, para dar seu voto e de mais cinco familiares à então candidata Rosinha Garotinho. A “compra” mencionada foi feita pelo denunciado Thiago Calil;
O sexto denunciado, Josimar, no dia do primeiro turno das eleições municipais de 2008, na localidade de Vila Nova, neste município, em horário indeterminado, consciente e voluntariamente, recebeu, para si, R$50,00 em espécie, para dar seu voto à então candidata Rosinha Garotinho.
Thiago Calil fez a proposta a Josimar e este, após alguns minutos no interior da escola em que votaria, encontrou-se com o primeiro em um bar e realizou o pagamento, em espécie;
O sétimo denunciado, Jorge, no dia do primeiro turno das eleições municipais de 2008, na localidade de Vila Nova, neste município, em horário indeterminado, consciente e voluntariamente, recebeu, para si, R$50,00 em espécie, para dar seu voto aos então candidatos Rosinha Garotinho e Marcus Alexandre.
Thiago Calil e Jorge se encontraram após o último votar, no banheiro da escola, local em que o primeiro fez o pagamento de R$50,00 em espécie pelo voto “comprado”;
A oitava denunciada, Maria José, no início da campanha eleitoral de 2008, nesta cidade, consciente e voluntariamente, recebeu de Thiago Machado Calil, primeiro denunciado, para si, R$150,00 em espécie, para dar seu voto a Rosinha Garotinho. O montante foi pago em três parcelas de R$50,00, dinheiro que era levado na residência de Maria José por Núbia, quarta denunciada;
A nona denunciada, Flávia, um pouco antes do início da campanha eleitoral de 2008, em frente à residência da mãe desta, neste município, consciente e voluntariamente, foi abordada por Thiago Machado Calil, primeiro denunciado, que lhe ofereceu, para si, R$350,00 em espécie, em parcelas de R$50,00 semanais, para dar seu voto à Rosinha Garotinho. Flávia recebeu o montante aludido sob o falso argumento de trabalhar no comitê eleitoral da referida candidata, pois, segundo mencionou, quando ouvida em sede policial, “não fez nada, apenas fiquei sentada”, e isso nas duas ou três vezes ao todo na campanha, e recebia o dinheiro quase sempre na casa de Thiago (já recebeu em sua própria), merecendo registro o fato de que Assis sempre estava junto (primeiro e terceiro denunciados).
O décimo denunciado, Antônio Jorge, no início da campanha eleitoral de 2008, neste município, em horário indeterminado, consciente e voluntariamente, recebeu, para si, R$100,00 a R$150,00 em espécie, em parcelas idênticas semanais de R$50,00, para dar seu voto ao candidato a Vereador que Uilson Dias Rubim indicasse.
O denunciado deixou seu título de eleitor com o sobredito Uilson e, em face da dificuldade para receber os primeiros R$50,00, descobriu que tal documento estava em poder do primeiro denunciado. Recuperou o título de eleitor e recebeu as parcelas de R$50,00 por duas ou três semanas, sendo a primeira das mãos do terceiro denunciado, Assis.
O décimo primeiro denunciado, Alexssandro, por volta de agosto ou setembro de 2008, perto de uma padaria em Vila Nova , neste município, em horário indeterminado, consciente e voluntariamente, recebeu, para si, R$400,00 em cheque para dar seu voto ao então candidato a Vereador Marcus Alexandre.
Dias após, o ora denunciado se encontrou com Thiago, primeiro denunciado, que estava junto com Núbia, quarta denunciada, e, perto da quadra esportiva de Vila Nova, Núbia entregou o cheque de R$400,00.
A décima segunda denunciada, Célia, no início da campanha eleitoral de 2008, perto de uma padaria em Vila Nova , neste município, em horário indeterminado, consciente e voluntariamente, recebeu, para si, R$100,00 em espécie para dar seu voto aos então candidatos a Marcus Alexandre e Rosinha Garotinho. Houve, também, a promessa de se conseguir um “serviço”.
Thiago Calil e Núbia foram à residência da ora denunciada e lhe fizeram a proposta de que receberia R$50,00 por semana, durante um mês, para que votasse nos candidatos acima indicados. A ora denunciada não precisaria trabalhar, apenas votar nos candidatos, caracterizando a “compra do voto”. Na residência de Célia, no dia anterior à votação, Thiago e Núbia pagaram os R$100,00 prometidos a Célia.
O décimo terceiro denunciado, Alcimar, durante a campanha do primeiro turno da eleição de 2008, em frente à residência do primeiro denunciado, Thiago, em Vila Nova , neste município, em horário indeterminado, consciente e voluntariamente, prometeu receber dinheiro (R$50,00), para si, para dar seu voto à então candidata a Rosinha Garotinho.
Thiago, primeiro denunciado, abordou o ora denunciado e perguntou quantos títulos este tinha, pedindo para que tirasse fotocópia e aduzindo que daria R$50,00 por cada “voto comprado” de cada um dos familiares de Alcimar. As fotocópias foram entregues a Thiago e posteriormente apreendidas na residência do pai do mesmo, José Geraldo, segundo denunciado.
A décima quarta denunciada, Alcimere, meses antes do primeiro turno das eleições municipais de 2008, em um supermercado, em Vila Nova , neste município, em horário indeterminado, consciente e voluntariamente, prometeu receber dinheiro (R$50,00) e ter sua casa rebocada, para dar seu voto à então candidata a Rosinha Garotinho.
A ora denunciada se encontrou com Núbia em um supermercado, como já dito, e recebeu desta a proposta de R$50,00 reais por semana, além do reboco de sua casa. A primeira entendeu, como aduziu em sede policial, “que era para comprar meu voto”. Dois dias após, entregou a cópia do título de eleitor a Núbia, documento que restou apreendido na residência de Jose Geraldo, segundo denunciado.
A décima quinta denunciada, Juliana, pouco antes do primeiro turno das eleições municipais de 2008, na localidade de Vila Nova, neste município, em horário indeterminado, consciente e voluntariamente, prometeu receber dinheiro (R$50,00) para dar seu voto à então candidata a Rosinha Garotinho.
Alcimar, marido da ora denunciada Juliana, transmitiu a proposta de Thiago, como dito alhures, no sentido do pagamento de R$50,00 para que vendesse seu voto. Deveria fornecer cópia do título de eleitor, documento que, igualmente como já dito, foi apreendido na residência de José Geraldo, segundo denunciado.
A décima sexta denunciada, Maria Célia, pouco antes do primeiro turno das eleições municipais de 2008, na localidade de Vila Nova, neste município, em horário indeterminado, consciente e voluntariamente, prometeu receber dinheiro (R$50,00) para dar seu voto à então candidata a Rosinha Garotinho.
Alcimar, filho da ora denunciada, transmitiu a proposta de Thiago para pagamento de R$50,00 pelo voto da denunciada em Rosinha Garotinho. Para tanto, deveria, como fez, fornecer a cópia de seu título de eleitor.
A décima sétima denunciada, Viviane, pouco antes do primeiro turno das eleições municipais de 2008, na localidade de Vila Nova, neste município, em horário indeterminado, consciente e voluntariamente, prometeu receber dinheiro (R$50,00) para dar seu voto à então candidata a Rosinha Garotinho.
Alcimar, cunhado da ora denunciada, transmitiu a proposta de Thiago no sentido de que Viviane vendesse seu voto por R$50,00, devendo fornecer a cópia de seu título de eleitor.
O décimo oitavo denunciado, Antônio, tio de Thiago Calil, um pouco antes do primeiro turno das eleições de 2008, em Vila Nova , neste município, em comunhão de ações e desígnios com este (Thiago), prometeu dinheiro, R$50,00 por semana, a décima nona denunciada, Neucy, para que esta desse seu voto à então candidata Rosinha Garotinho.
A décima nona denunciada, Neucy, por seu turno, recebeu a proposta acima, assim dita: “Pensa bem, que nós vamos pagar os cinqüenta reais, mas só vai valer ser votar pra Rosinha” (sic). A pedido de Thiago, Neucy entregou seu título a Núbia para que esta fizesse cópia do mesmo. Os recebimentos dos referidos R$50,00 para Neucy se davam na residência de José Geraldo Calil, segundo denunciado e pai de Thiago, das mãos do último.
A vigésima denunciada, Marizete, tia de Núbia, no início da campanha das eleições municipais de 2008, na localidade de Vila Nova, neste município, em horário indeterminado, consciente e voluntariamente, prometeu receber dinheiro (R$50,00) para dar seu voto à então candidata a Rosinha Garotinho.
Núbia, como dito, ofereceu duas parcelas de R$50,00, aceitas e recebidas por Marizete, para que esta “vendesse seu voto”. O numerário foi pago na própria residência de Marizete, por Núbia.
O vigésimo primeiro denunciado, Rubens, por volta de dois ou três meses antes do primeiro turno das eleições municipais de 2008, na localidade de Vila Nova, neste município, em horário indeterminado, consciente e voluntariamente, prometeu receber dinheiro (R$50,00 semanais) para dar seu voto à então candidata a Rosinha Garotinho.
Thiago, primeiro denunciado, abordou Rubens e solicitou o título de eleitor do mesmo, propondo-lhe o pagamento de R$50,00 semanais para que o ora denunciado votasse em Rosinha. Núbia , quarta denunciada, entregou à esposa de Rubens, Josilda, a quantia de R$50,00.
Assim procedendo, os quatro primeiros denunciados estão incursos nas penas do artigo 299 do Código Eleitoral (pelo mesmo número de vezes objeto da imputação, na forma do artigo 71 do Código Penal) e 288 do Código Penal, na forma do artigo 69 do mesmo diploma legal, estando os demais denunciados incursos nas penas do artigo 299 do Código Eleitoral.
Diante do exposto, recebida a presente, requer o Ministério Público Eleitoral a citação dos denunciados para que respondam aos termos desta ação penal, sob pena de revelia, julgando-se procedente o pedido para condená-los.
Para deporem sobre os fatos ora narrados, arrolam-se, desde já, as seguintes testemunhas, que deverão ser notificadas, a fim de que compareçam à audiência a ser designada por V. Excelência:
1- Dr. Paulo César Barcelos Cassiano Júnior (Delegado de Polícia Federal);
2-Leonardo Silva Tavares da Costa (fl. 39);
3-Taniani Ribeiro (fl. 69);
4-Denise Leite (fl. 71);
5-Cláudia Márcia Leite (fl. 73)
6-Ailson França Belo (fl. 77);
7-Lia Márcia Inácio dos Santos (fl. 81);
8-Edivaldo Rodrigues da Cruz (fl. 90);
9-Uilson Dias Rubim (fl. 102);
10-Alcione Almeida Cunha (fl. 317);
11-Josilda da Silva Tavares (endereço à fl. 351, esposa de Rubens, vigésimo primeiro denunciado);
12- Alexandro de Souza Teles (fl. 29).
E. Deferimento.
Campos dos Goytacazes, 26 de janeiro 2
JOSÉ LUIZ PIMENTEL BATISTA
Promotor de Justiça
Mat. nº 2.210
Peças de informação – 100ª Zona Eleitoral – Inquérito nº 142/09
Indiciados: THIAGO VIANA CALIL; 2) JOSÉ GERALDO CALIL; 3) ASSIS GOMES DA SILVA NETO; 4) NÚBIA DA CUNHA COSTA; 5) ALESSANDRO RANGEL DOS SANTOS; 6) JOSIMAR RIBEIRO DA SILVA; 7) JORGE DA SILVA PAES JÚNIOR; 8) MARIA JOSÉ DA CUNHA; 9) FLÁVIA SILVA DA CUNHA; 10) ANTÔNIO JORGE ALMEIDA RANGEL; 11) ALEXSSANDRO DA SILVA CORDEIRO; 12) CÉLIA COUTINHO PESSANHA; 13) ALCIMAR ALMEIDA CUNHA; 14) ALCIMERE ALMEIDA CUNHA; 15) JULIANA DA SILVA ADÃO; 16) MARIA CÉLIA DE ALMEIDA BELO PORTO; 17) VIVIANE SILVA ADÃO; 18) ANTÔNIO CALIL; 19) NEUCY TAVARES DE AZEVDO; 20) MARIZETE GOMES DA SILVA; e 21) RUBENS SILVA DA CUNHA
MM. DR. Juiz:
1) Ofereço denúncia em separado, em 08 (oito) laudas;
2) Requeiro a juntada das FACs e das Certidões de Antecedentes na Comarca de todos os denunciados. Após, manifestar-se-á o Parquet sobre a eventual aplicação do artigo 89 da Lei nº 9.099/95 em relação aos que merecerem tal benefício;
3) Requeiro, ainda:
a- A expedição de ofício ao INSS, tendo em vista ao declarado às fls. 69, 71, 73, 77, 81, 102, 177 e 317 indagando-se sobre os respectivos recolhimentos ao sobredito instituto feitos por Thiago Calil, Marcus Alexandre e/ou Rosinha Gorotinho, na medida em que foram declaradas atividades laborativas pelas pessoas acima mencionadas;
b- A vinda aos autos das declarações de imposto de renda dos últimos cinco anos dos quatro primeiros denunciados;
c- A extração de cópias de todo o processado e remessa à DPF para que se apure a origem do dinheiro que municiou a quadrilha de “compra de votos” durante o período de atuação da mesma;
d- A extração de cópia de todo o feito e remessa ao Procurador-Regional Eleitoral, tendo em vista a necessidade de que o mesmo forme sua opinio sobre a participação da Sra. Rosinha Garotinho, que, como atual Prefeita, goza de fora de prerrogativa de função.
Campos dos Goytacazes, 26 de janeiro de 2009.
JOSÉ LUIZ PIMENTEL BATISTA
Promotor de Justiça
Mat. nº 2.120
DO BLOG DE João Oliveira
COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE:
Só com pressão sobre o governo e o parlamento conheceremos a verdade!
Ivan Pinheiro
Secretário Geral do PCB
A ninguém interessa mais a criação de uma COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE, para apurar os crimes até hoje impunes da ditadura militar, do que ao PCB, às demais organizações e militantes que na clandestinidade lutaram contra o arbítrio, aos familiares, amigos e camaradas das vítimas.
No caso dos revolucionários, que ainda não arriamos a bandeira do socialismo, a apuração interessa mais ainda, pois a revelação da verdade e a punição dos criminosos são fundamentais para que não voltem a acontecer prisões ilegais, torturas e desaparecimentos. Nesse sentido, mesmo as organizações populares mais recentes no Brasil, que não têm vítimas a prantear, e os jovens que não viveram a ditadura, devem participar desta batalha.
É bom lembrar que a ditadura escolheu suas vítimas entre os comunistas, independente da forma de luta que adotavam. Sabiam os ditadores – agentes do imperialismo e das oligarquias – que os comunistas não lutavam apenas pelo restabelecimento das liberdades democráticas, mas para que o advento destas criasse melhores condições de luta para a superação do capitalismo.
No caso do PCB, a ditadura tentou destruí-lo – como se fosse possível – ou pelo menos fragilizá-lo, antes de iniciar a “transição democrática, lenta, segura e gradual”, por cima, através de um pacto de elites, para que mudasse apenas a forma da ditadura de classe da burguesia e não o seu conteúdo. Entre 1974 e 1975, foram assassinados dezenas de militantes do PCB, pelos quais até hoje choramos. Seus corpos continuam desaparecidos, inclusive de quase todos os membros do Comitê Central que não haviam ido para o exílio, ficando aqui para dirigir o Partido na clandestinidade. (*)
É claro que estes assassinatos, somados a outros fatores endógenos e exógenos, contribuíram para o enfraquecimento político e a degeneração ideológica do PCB nos anos 1980, resultando na ascensão de uma direção nacional majoritariamente reformista, em geral dos que vieram do exílio, onde todos perderam os vínculos com as massas e muitos aderiram às idéias “eurocomunistas” e “liquidacionistas”.
Mas uma COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE interessa, em primeiro lugar, ao conjunto do povo brasileiro. É um pré-requisito para a consolidação das liberdades democráticas em nosso país.
Por estas imensas razões, o PCB lamenta profundamente que o Presidente Lula reincida em suas constantes conciliações com a direita, exatamente nesta matéria. Bastaram alguns dias de pressão da mídia hegemônica e de alguns comandos militares para ele, em 13 de janeiro de 2010, reeditar o Decreto que assinara em 21 de dezembro de 2009, com base nas conclusões da Conferência Nacional de Direitos Humanos, com as quais se comprometera publicamente.
Um dos riscos é que o Presidente tente “empurrar com a barriga”, se possível para depois de seu mandato, como poderá fazer com Cesare Battisti, que continua preso no Brasil. Outro risco é a descaracterização da apuração dos fatos pela futura Comissão da Verdade, caso ela seja criada. No texto original, declarava-se que a Comissão seria encarregada de examinar as violações de direitos humanos no contexto da repressão política do período da ditadura. A retirada da expressão sublinhada, na reedição do decreto, certamente gerará pressões para se tratar a questão como se tivesse havido no Brasil uma guerra simétrica, entre duas “forças armadas” e como se ambas tivessem torturado e desaparecido com adversários.
O recuo de Lula não é apenas de natureza semântica, como sustentam seus defensores no campo da esquerda. Há até alguns destes - inclusive vítimas da ditadura – que, com o objetivo de fazer Lula parecer de esquerda, manipulam o recuo do Presidente, disseminando a fantástica versão de que a direita tentou no fim do ano dar um golpe militar para derrubar Lula, como se isso fosse possível prosperar no Brasil de hoje e como se o imperialismo e as oligarquias (que são as únicas forças capazes de perpretar golpes da espécie) estivessem insatisfeitos com os rumos do governo. Logo Lula, que acaba de ser agraciado, no Fórum Econômico Mundial, com o inédito título de “Estadista Global”, conferido pelo “comitê central” do imperialismo, que quer mostrar ao mundo a “esquerda” de que gosta e necessita para manter a ordem capitalista.
Só não explicaram quais os poderosos setores insatisfeitos que animavam o golpe para derrubar Lula, se os banqueiros, os barões do agronegócio, os empreiteiros, os heróis usineiros, a FIESP!
Como fazem com a política econômica herdada de FHC - culpando Henrique Meirelles de mantê-la, para preservar Lula -, esses setores tentam passar a impressão de que o único responsável pelo recuo é o Ministro da Defesa. Alguns chegam a pedir a cabeça do arrogante Nelson Jobim (ex-Ministro da Justiça de FHC), como se ele não fosse funcional a Lula, que o nomeou não para garantir a “tranquilidade da caserna” contra golpes fora de moda, mas para unir as Forças Armadas em torno do grande consenso hegemônico da burguesia brasileira, ou seja, para respaldar militarmente a inserção competitiva do Brasil no sistema capitalista mundial, como parte do imperialismo.
Lula é um pragmático. Não pensa duas vezes se tiver que escolher entre apurar o passado e garantir seu futuro. O seu governo internamente não está “em disputa”. É uma sofisticada engenharia política da ordem. Como todo político burguês, ele nomeia conservadores para a defesa e a área econômica e progressistas para as áreas sociais e de direitos humanos, administrando eventuais conflitos com a experiência de sindicalista de resultados, ainda que a contradição seja complicada, como esta em que a mão direita do Presidente tranca os arquivos da ditadura e a mão esquerda acena com uma Comissão de Verdade.
O patético Jobim, metido a valentão, que adora se fantasiar de “general da banda” (como diz o jornalista Laerte Braga), está cada vez mais firme e forte no governo Lula. Numa cena ridícula, apareceu fardado no Haiti, onde ficou apenas os minutos necessários para tirar umas fotos, sem sair do aeroporto, para fingir que o Brasil não havia levado uma “bola nas costas” dos EUA, sócios majoritários do imperialismo, que lá haviam botado mais do que o dobro de tropas que o Brasil absurdamente dirige no Haiti, a pedido de Bush a Lula, em 2004, logo depois que um comando militar americano seqüestrou o presidente eleito do país. Na ocasião, Lula primeiro mandou a seleção brasileira de futebol e depois as tropas, de olho grande numa cadeira permanente no Conselho de Segurança da ONU, parte da estratégia do Brasil como potência capitalista.
O “general” Jobim é o grande articulador da corrida armamentista brasileira, suporte indispensável tanto para o Brasil ser aceito no seleto clubes das nações imperialistas como para hegemonizar países mais fracos, sobretudo na América Latina, ajudando a abrir mercado para suas grandes empresas exportadoras, empreiteiras e mineradoras, generosamente alavancadas pelo BNDES.
A política do Ministério da Defesa, obviamente aprovada pelo Presidente da República, é uma boa pista para decifrarmos alguns objetivos estratégicos do Estado burguês brasileiro. É uma política militar muito mais ofensiva do que defensiva, o que revela a intenção de se projetar no campo imperialista e não de resistir a ele.
O “general” acaba de chegar de Israel, onde esteve em missão oficial de cinco dias, um pouco mais do que ficou no Haiti! Foi às compras, com o talão de cheques assinado pelo Presidente, exatamente num país cuja tecnologia militar é voltada para a agressão a povos vizinhos e a defesa contra a insurgência popular, sobretudo palestina. Israel é a cabeça de ponte do imperialismo norte-americano no Oriente Médio. No cardápio, aviões não tripulados, “caveirões”, armas anti-distúrbio e anti “terrorismo”, tudo a pretexto de segurança nas Olimpíadas e na Copa do Mundo.
É significativo que o Secretário de Relações Internacionais do PT – que lidera um campo considerado à esquerda no seu Partido – tenha vindo a público criticar Jobim, e não a Lula, pela compra de material bélico israelense, ou seja, mais um caso de crítica correta dirigida à pessoa errada, numa velha tática diversionista, para preservar o “chefe”. É como as manifestações contra a política econômica que fazem na frente do Banco Central e não do Palácio do Planalto!
Há dois meses, começaram a chegar, por Porto Alegre, 240 tanques alemães “Leopardo I”, comprados por Lula e Jobim, a 900 mil reais a unidade. Os tanques não foram para a Amazônia nos defender da “ameaça imperialista”. Estão todos sendo localizados no oeste do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, exatamente nas fronteiras do Brasil com países irmãos. Aliás, ex-irmãos, porque o decreto nº 6.592, de 2 de outubro de 2008 (assinado exatamente pela dupla Lula e Jobim), feito sob medida diante da ofensiva popular na América do Sul, estabelece parâmetros subjetivos para definir o que é “agressão estrangeira”, incluindo “ameaças a nossos interesses nacionais” em países fronteiriços. Este decreto já foi usado em uma delas, no ano passado, quando tropas brasileiras ocuparam toda a nossa fronteira com o Paraguai, numa operação simbolicamente denominada “Operação Fronteira Sul – Presença e Dissuasão”, exatamente no momento em que trabalhadores sem-terra paraguaios vinham ocupando latifúndios transnacionais produtores de soja de propriedade de brasileiros (os chamados “brasiguaios”). E ainda não havia os novos 240 tanques alemães!
Ainda em 2008, Lula e Jobim assinaram acordos militares com a Colômbia de Uribe, inclusive, textualmente, para a localização de “grupos armados” (leiam-se FARCs), utilizando-se do aparato tecnológico do SIVAM (Sistema de Vigilância da Amazônia). O Brasil é um fornecedor de armas para o governo colombiano, além dos super-tucanos, aviões militares de fabricação brasileira usados no criminoso ataque ao acampamento de Raul Reyes, no Equador. Este “mercado” explica a cumplicidade e o silêncio do governo brasileiro frente à instalação de sete bases militares dos EUA na Colômbia. Não é à toa que, há três meses, Uribe e Lula se encontraram na FIESP, em São Paulo, numa agenda reservada, com a presença de empresários dos dois países, exatamente após o Presidente Chávez ter suspendido o comércio bilateral com a Colômbia, em função das bases imperialistas, que Fidel Castro bem definiu como “sete punhais no coração da América Latina”.
Diante destas evidências, fica claro que Lula não vai mudar novamente a redação do decreto que cria a Comissão da Verdade. Se mudar de novo, corre o risco de piorar. Fica claro também que não criará por decreto a Comissão da Verdade, o que a Constituição lhe asseguraria. Lula criou uma comissão para apresentar o projeto de uma comissão a um Congresso Nacional majoritariamente conservador, diante do qual lavou as mãos; se a Comissão não sair, a culpa não terá sido dele!
Por sinal, nesta semana o Presidente fez um segundo recuo no Programa Nacional de Direitos Humanos, desta vez com a questão do aborto. Qual será o próximo? Ainda mais em ano eleitoral, em que ele buscará votos para sua candidata no centro e na direita, no pressuposto de que já os tem na esquerda.
Neste quadro, na avaliação da direção nacional do PCB, não tem sentido para os setores democráticos efetivamente interessados na apuração da verdade lutar pela rejeição do decreto, mesmo na forma como está hoje redigido, e muito menos ter a ilusão de que se pode melhorá-lo. A redação atual do decreto é reflexo da correlação de forças determinada pela opção de Lula pela governabilidade institucional burguesa. E, cá entre nós, o fato de ter saído o decreto foi uma vitória dos movimentos de defesa dos direitos humanos, o que mostra que a disputa se dá na sociedade e não dentro do governo.
Assim sendo, não temos outra opção a não ser apoiar o decreto, mesmo com a redação mitigada que assumiu.
Fizemos aqui um breve histórico da política externa brasileira e do comportamento do governo e de sua base de apoio dita de esquerda, para alertar a todos os que seguiremos na luta pela apuração da verdade, para que não sejamos manipulados como massa de manobra pelo diversionismo, o oportunismo e o eleitoralismo.
A única maneira de se tentar ainda viabilizar a criação no Brasil de uma COMISSÃO DA VERDADE, que mereça este nome - nos moldes das que já foram criadas na Argentina, no Chile, no Uruguai e em outros países que viveram ditaduras -, é promover uma grande mobilização democrática para pressionar o governo e o parlamento no sentido de implantá-la com celeridade. Fora disso, é jogar para a platéia, é campanha eleitoral, é tergiversar, fingindo que os Jobins, os Lobões, os Meireles, os Stefhanes não foram nomeados, mantidos e prestigiados por Lula.
Na opinião do PCB, urge a articulação, por iniciativa legítima da OAB e das organizações voltadas para os direitos humanos, de uma ampla petição coletiva – assinada por um expressivo conjunto de organizações e personalidades, nacionais e estrangeiras - dirigida ao Presidente da República e ao Congresso Nacional, exigindo a criação da COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE e a urgente abertura dos arquivos da ditadura.
Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2010
Ivan Pinheiro
Secretário Geral do PCB (Partido Comunista Brasileiro)
(*) EXIGIMOS A VERDADE SOBRE TODOS OS DESAPARECIDOS, ALÉM DOS CAMARADAS QUE AQUI HOMENAGEAMOS:
Célio Guedes
David Capistrano
Elson Costa
Hiram Pereira de Lima
Itair José Veloso
Jayme Miranda de Amorim
João Massena de Melo
José Montenegro de Lima
Luiz Maranhão Filho
Nestor Veras
Orlando Bonfim
Walter Ribeiro
Ivan Pinheiro
Secretário Geral do PCB
A ninguém interessa mais a criação de uma COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE, para apurar os crimes até hoje impunes da ditadura militar, do que ao PCB, às demais organizações e militantes que na clandestinidade lutaram contra o arbítrio, aos familiares, amigos e camaradas das vítimas.
No caso dos revolucionários, que ainda não arriamos a bandeira do socialismo, a apuração interessa mais ainda, pois a revelação da verdade e a punição dos criminosos são fundamentais para que não voltem a acontecer prisões ilegais, torturas e desaparecimentos. Nesse sentido, mesmo as organizações populares mais recentes no Brasil, que não têm vítimas a prantear, e os jovens que não viveram a ditadura, devem participar desta batalha.
É bom lembrar que a ditadura escolheu suas vítimas entre os comunistas, independente da forma de luta que adotavam. Sabiam os ditadores – agentes do imperialismo e das oligarquias – que os comunistas não lutavam apenas pelo restabelecimento das liberdades democráticas, mas para que o advento destas criasse melhores condições de luta para a superação do capitalismo.
No caso do PCB, a ditadura tentou destruí-lo – como se fosse possível – ou pelo menos fragilizá-lo, antes de iniciar a “transição democrática, lenta, segura e gradual”, por cima, através de um pacto de elites, para que mudasse apenas a forma da ditadura de classe da burguesia e não o seu conteúdo. Entre 1974 e 1975, foram assassinados dezenas de militantes do PCB, pelos quais até hoje choramos. Seus corpos continuam desaparecidos, inclusive de quase todos os membros do Comitê Central que não haviam ido para o exílio, ficando aqui para dirigir o Partido na clandestinidade. (*)
É claro que estes assassinatos, somados a outros fatores endógenos e exógenos, contribuíram para o enfraquecimento político e a degeneração ideológica do PCB nos anos 1980, resultando na ascensão de uma direção nacional majoritariamente reformista, em geral dos que vieram do exílio, onde todos perderam os vínculos com as massas e muitos aderiram às idéias “eurocomunistas” e “liquidacionistas”.
Mas uma COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE interessa, em primeiro lugar, ao conjunto do povo brasileiro. É um pré-requisito para a consolidação das liberdades democráticas em nosso país.
Por estas imensas razões, o PCB lamenta profundamente que o Presidente Lula reincida em suas constantes conciliações com a direita, exatamente nesta matéria. Bastaram alguns dias de pressão da mídia hegemônica e de alguns comandos militares para ele, em 13 de janeiro de 2010, reeditar o Decreto que assinara em 21 de dezembro de 2009, com base nas conclusões da Conferência Nacional de Direitos Humanos, com as quais se comprometera publicamente.
Um dos riscos é que o Presidente tente “empurrar com a barriga”, se possível para depois de seu mandato, como poderá fazer com Cesare Battisti, que continua preso no Brasil. Outro risco é a descaracterização da apuração dos fatos pela futura Comissão da Verdade, caso ela seja criada. No texto original, declarava-se que a Comissão seria encarregada de examinar as violações de direitos humanos no contexto da repressão política do período da ditadura. A retirada da expressão sublinhada, na reedição do decreto, certamente gerará pressões para se tratar a questão como se tivesse havido no Brasil uma guerra simétrica, entre duas “forças armadas” e como se ambas tivessem torturado e desaparecido com adversários.
O recuo de Lula não é apenas de natureza semântica, como sustentam seus defensores no campo da esquerda. Há até alguns destes - inclusive vítimas da ditadura – que, com o objetivo de fazer Lula parecer de esquerda, manipulam o recuo do Presidente, disseminando a fantástica versão de que a direita tentou no fim do ano dar um golpe militar para derrubar Lula, como se isso fosse possível prosperar no Brasil de hoje e como se o imperialismo e as oligarquias (que são as únicas forças capazes de perpretar golpes da espécie) estivessem insatisfeitos com os rumos do governo. Logo Lula, que acaba de ser agraciado, no Fórum Econômico Mundial, com o inédito título de “Estadista Global”, conferido pelo “comitê central” do imperialismo, que quer mostrar ao mundo a “esquerda” de que gosta e necessita para manter a ordem capitalista.
Só não explicaram quais os poderosos setores insatisfeitos que animavam o golpe para derrubar Lula, se os banqueiros, os barões do agronegócio, os empreiteiros, os heróis usineiros, a FIESP!
Como fazem com a política econômica herdada de FHC - culpando Henrique Meirelles de mantê-la, para preservar Lula -, esses setores tentam passar a impressão de que o único responsável pelo recuo é o Ministro da Defesa. Alguns chegam a pedir a cabeça do arrogante Nelson Jobim (ex-Ministro da Justiça de FHC), como se ele não fosse funcional a Lula, que o nomeou não para garantir a “tranquilidade da caserna” contra golpes fora de moda, mas para unir as Forças Armadas em torno do grande consenso hegemônico da burguesia brasileira, ou seja, para respaldar militarmente a inserção competitiva do Brasil no sistema capitalista mundial, como parte do imperialismo.
Lula é um pragmático. Não pensa duas vezes se tiver que escolher entre apurar o passado e garantir seu futuro. O seu governo internamente não está “em disputa”. É uma sofisticada engenharia política da ordem. Como todo político burguês, ele nomeia conservadores para a defesa e a área econômica e progressistas para as áreas sociais e de direitos humanos, administrando eventuais conflitos com a experiência de sindicalista de resultados, ainda que a contradição seja complicada, como esta em que a mão direita do Presidente tranca os arquivos da ditadura e a mão esquerda acena com uma Comissão de Verdade.
O patético Jobim, metido a valentão, que adora se fantasiar de “general da banda” (como diz o jornalista Laerte Braga), está cada vez mais firme e forte no governo Lula. Numa cena ridícula, apareceu fardado no Haiti, onde ficou apenas os minutos necessários para tirar umas fotos, sem sair do aeroporto, para fingir que o Brasil não havia levado uma “bola nas costas” dos EUA, sócios majoritários do imperialismo, que lá haviam botado mais do que o dobro de tropas que o Brasil absurdamente dirige no Haiti, a pedido de Bush a Lula, em 2004, logo depois que um comando militar americano seqüestrou o presidente eleito do país. Na ocasião, Lula primeiro mandou a seleção brasileira de futebol e depois as tropas, de olho grande numa cadeira permanente no Conselho de Segurança da ONU, parte da estratégia do Brasil como potência capitalista.
O “general” Jobim é o grande articulador da corrida armamentista brasileira, suporte indispensável tanto para o Brasil ser aceito no seleto clubes das nações imperialistas como para hegemonizar países mais fracos, sobretudo na América Latina, ajudando a abrir mercado para suas grandes empresas exportadoras, empreiteiras e mineradoras, generosamente alavancadas pelo BNDES.
A política do Ministério da Defesa, obviamente aprovada pelo Presidente da República, é uma boa pista para decifrarmos alguns objetivos estratégicos do Estado burguês brasileiro. É uma política militar muito mais ofensiva do que defensiva, o que revela a intenção de se projetar no campo imperialista e não de resistir a ele.
O “general” acaba de chegar de Israel, onde esteve em missão oficial de cinco dias, um pouco mais do que ficou no Haiti! Foi às compras, com o talão de cheques assinado pelo Presidente, exatamente num país cuja tecnologia militar é voltada para a agressão a povos vizinhos e a defesa contra a insurgência popular, sobretudo palestina. Israel é a cabeça de ponte do imperialismo norte-americano no Oriente Médio. No cardápio, aviões não tripulados, “caveirões”, armas anti-distúrbio e anti “terrorismo”, tudo a pretexto de segurança nas Olimpíadas e na Copa do Mundo.
É significativo que o Secretário de Relações Internacionais do PT – que lidera um campo considerado à esquerda no seu Partido – tenha vindo a público criticar Jobim, e não a Lula, pela compra de material bélico israelense, ou seja, mais um caso de crítica correta dirigida à pessoa errada, numa velha tática diversionista, para preservar o “chefe”. É como as manifestações contra a política econômica que fazem na frente do Banco Central e não do Palácio do Planalto!
Há dois meses, começaram a chegar, por Porto Alegre, 240 tanques alemães “Leopardo I”, comprados por Lula e Jobim, a 900 mil reais a unidade. Os tanques não foram para a Amazônia nos defender da “ameaça imperialista”. Estão todos sendo localizados no oeste do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, exatamente nas fronteiras do Brasil com países irmãos. Aliás, ex-irmãos, porque o decreto nº 6.592, de 2 de outubro de 2008 (assinado exatamente pela dupla Lula e Jobim), feito sob medida diante da ofensiva popular na América do Sul, estabelece parâmetros subjetivos para definir o que é “agressão estrangeira”, incluindo “ameaças a nossos interesses nacionais” em países fronteiriços. Este decreto já foi usado em uma delas, no ano passado, quando tropas brasileiras ocuparam toda a nossa fronteira com o Paraguai, numa operação simbolicamente denominada “Operação Fronteira Sul – Presença e Dissuasão”, exatamente no momento em que trabalhadores sem-terra paraguaios vinham ocupando latifúndios transnacionais produtores de soja de propriedade de brasileiros (os chamados “brasiguaios”). E ainda não havia os novos 240 tanques alemães!
Ainda em 2008, Lula e Jobim assinaram acordos militares com a Colômbia de Uribe, inclusive, textualmente, para a localização de “grupos armados” (leiam-se FARCs), utilizando-se do aparato tecnológico do SIVAM (Sistema de Vigilância da Amazônia). O Brasil é um fornecedor de armas para o governo colombiano, além dos super-tucanos, aviões militares de fabricação brasileira usados no criminoso ataque ao acampamento de Raul Reyes, no Equador. Este “mercado” explica a cumplicidade e o silêncio do governo brasileiro frente à instalação de sete bases militares dos EUA na Colômbia. Não é à toa que, há três meses, Uribe e Lula se encontraram na FIESP, em São Paulo, numa agenda reservada, com a presença de empresários dos dois países, exatamente após o Presidente Chávez ter suspendido o comércio bilateral com a Colômbia, em função das bases imperialistas, que Fidel Castro bem definiu como “sete punhais no coração da América Latina”.
Diante destas evidências, fica claro que Lula não vai mudar novamente a redação do decreto que cria a Comissão da Verdade. Se mudar de novo, corre o risco de piorar. Fica claro também que não criará por decreto a Comissão da Verdade, o que a Constituição lhe asseguraria. Lula criou uma comissão para apresentar o projeto de uma comissão a um Congresso Nacional majoritariamente conservador, diante do qual lavou as mãos; se a Comissão não sair, a culpa não terá sido dele!
Por sinal, nesta semana o Presidente fez um segundo recuo no Programa Nacional de Direitos Humanos, desta vez com a questão do aborto. Qual será o próximo? Ainda mais em ano eleitoral, em que ele buscará votos para sua candidata no centro e na direita, no pressuposto de que já os tem na esquerda.
Neste quadro, na avaliação da direção nacional do PCB, não tem sentido para os setores democráticos efetivamente interessados na apuração da verdade lutar pela rejeição do decreto, mesmo na forma como está hoje redigido, e muito menos ter a ilusão de que se pode melhorá-lo. A redação atual do decreto é reflexo da correlação de forças determinada pela opção de Lula pela governabilidade institucional burguesa. E, cá entre nós, o fato de ter saído o decreto foi uma vitória dos movimentos de defesa dos direitos humanos, o que mostra que a disputa se dá na sociedade e não dentro do governo.
Assim sendo, não temos outra opção a não ser apoiar o decreto, mesmo com a redação mitigada que assumiu.
Fizemos aqui um breve histórico da política externa brasileira e do comportamento do governo e de sua base de apoio dita de esquerda, para alertar a todos os que seguiremos na luta pela apuração da verdade, para que não sejamos manipulados como massa de manobra pelo diversionismo, o oportunismo e o eleitoralismo.
A única maneira de se tentar ainda viabilizar a criação no Brasil de uma COMISSÃO DA VERDADE, que mereça este nome - nos moldes das que já foram criadas na Argentina, no Chile, no Uruguai e em outros países que viveram ditaduras -, é promover uma grande mobilização democrática para pressionar o governo e o parlamento no sentido de implantá-la com celeridade. Fora disso, é jogar para a platéia, é campanha eleitoral, é tergiversar, fingindo que os Jobins, os Lobões, os Meireles, os Stefhanes não foram nomeados, mantidos e prestigiados por Lula.
Na opinião do PCB, urge a articulação, por iniciativa legítima da OAB e das organizações voltadas para os direitos humanos, de uma ampla petição coletiva – assinada por um expressivo conjunto de organizações e personalidades, nacionais e estrangeiras - dirigida ao Presidente da República e ao Congresso Nacional, exigindo a criação da COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE e a urgente abertura dos arquivos da ditadura.
Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2010
Ivan Pinheiro
Secretário Geral do PCB (Partido Comunista Brasileiro)
(*) EXIGIMOS A VERDADE SOBRE TODOS OS DESAPARECIDOS, ALÉM DOS CAMARADAS QUE AQUI HOMENAGEAMOS:
Célio Guedes
David Capistrano
Elson Costa
Hiram Pereira de Lima
Itair José Veloso
Jayme Miranda de Amorim
João Massena de Melo
José Montenegro de Lima
Luiz Maranhão Filho
Nestor Veras
Orlando Bonfim
Walter Ribeiro
A TÍTULO DE ESCLARECIMENTOS....
O BLOG PALAVRAS ACESAS recebeu dois comentários que considero confusos, no sentido da meia-crítica,do tipo não é bem assim.
Ora senhores! Esta blogueira tem compromisso com a transparência e clareza de idéias. Ficar contemporizando, com avaliações com pesos e medidas diferentes para situações similares não é o meu perfil.
Primeiro, que fique claro que desde as eleições majoritárias de 2006 o Partido Comunista Brasileiro, compôs uma aliança de FRENTE DE ESQUERDA com o PSOL e PSTU, porque não havia possibilidade de alianças com o campo conservador. Nas eleições municipais de 2008 em Campos, o PCB veio com chapa própria porque os arranjos políticos conservadores não possibilitaram quaisquer tipo de aliança que desse sinais de avanço. O que temos hoje em Campos, são oposições pontuais,de acordo com os interesses de cada partido, com exceção do PCB, único partido que assume oposição aos governos populistas,tanto no âmbito municipal, como no estadual e federal.
Segundo, aproveito para adiantar que o PCB, nas eleições de 2010 deverá lançar candidatura própria para a Presidência da República, por avaliar que as pré-candidaturas do PT, do PV e do PSDB apresentam a mesma questão de fundo,ou seja, são candidaturas que em tese representam um mesmo projeto político.
Ora senhores! Esta blogueira tem compromisso com a transparência e clareza de idéias. Ficar contemporizando, com avaliações com pesos e medidas diferentes para situações similares não é o meu perfil.
Primeiro, que fique claro que desde as eleições majoritárias de 2006 o Partido Comunista Brasileiro, compôs uma aliança de FRENTE DE ESQUERDA com o PSOL e PSTU, porque não havia possibilidade de alianças com o campo conservador. Nas eleições municipais de 2008 em Campos, o PCB veio com chapa própria porque os arranjos políticos conservadores não possibilitaram quaisquer tipo de aliança que desse sinais de avanço. O que temos hoje em Campos, são oposições pontuais,de acordo com os interesses de cada partido, com exceção do PCB, único partido que assume oposição aos governos populistas,tanto no âmbito municipal, como no estadual e federal.
Segundo, aproveito para adiantar que o PCB, nas eleições de 2010 deverá lançar candidatura própria para a Presidência da República, por avaliar que as pré-candidaturas do PT, do PV e do PSDB apresentam a mesma questão de fundo,ou seja, são candidaturas que em tese representam um mesmo projeto político.
PRODERJ JÁ CORRIGIU ERRO NOS CONTRACHEQUES DOS PROFISSIONAIS DE 40 HORAS
O Proderj já corrigiu o erro denunciado por vários professores de 40 horas e nos contracheques de janeiro que já estão disponibilizados na internet não está constando mais a GEE 40 horas (gratificação que foi extinta com a aprovação do decreto do governo estadual que incluiu este segmento da rede no plano de carreira da educação estadual. Com a retificação do erro, os profissionais receberão os salário de janeiro já com as vantagens da inclusão no plano de carreira, conforme a determinação do Decreto do governador aprovado na Alerj em novembro do ano passado.
domingo, 31 de janeiro de 2010
EM RESUMO...
O comentário de LeCoq no Blog DIGNIDADE, sobre a posição tardia da vereadora do PT, em relação a votação do IPTU pela Câmara é muito esclarecedor. Não podemos esquecer o fato de que a referida vereadora, sabe como lidar bem com situações difíceis de serem explicadas. É uma prática recorrente do seu partido, quando surpreendidos por circunstâncias dúbias, simplesmente dizer: "não sei, não vi,não tenho nada com isso". Estão tão acostumados ao engodo, que isso é normal e não há escrúpulos em negar qualquer coisa que lhes sejam cobradas.
O pior mesmo, foi a tentativa de cooptação ao Sr Humberto que teceu um comentário crítico no Blog da vereadora e esta sem a menor cerimônia tenta envolvê-lo em seu mandato. Coisa de quem tem acúmulo na prática da manipulação... O Sr. Humberto deve ter ficado estupefato!
Scuderie LeCoq disse...
Caro editor,
Veja bem que essas discussão é grave, para onde quer que se olhe:
1. Se a vereadora não votou na proposta, a Câmara deve ser instada a responder pelo erro de tê-la incluída como se tivesse aprovado o aumento.
2. Aqui, pecou a vereadora por não ter publicizado seu descontentameno. Nesse caso, o silêncio em torno da questão causa tantos danos quanto o seu voto minoritário.
3. Se a vereadora não estava presdente, pecou pela omissão.
4. Se esteve presente e aprovou, não terá como se justificar.
De todo modo, percebemos que o mandato da vereadora deixa muitíssimo a desejar. A desculpa da precocidade do mandato não mais se aplica. O processo interno do PT está concluído, inclusive com ampla vitória de seu grupo, representado pelo seu marido na presidência.
O que falta a vereadora é humildade para reconhecer que para além de angariar votos, é preciso fazer política o tempo todo, com qualidade e debate.
De que adianta dominar a máquina partidária de uma partido que não existe?
De que adiantam votos para um mandato inócuo?
É um mandato decepcionante, para onde quer que se olhe.
O pior mesmo, foi a tentativa de cooptação ao Sr Humberto que teceu um comentário crítico no Blog da vereadora e esta sem a menor cerimônia tenta envolvê-lo em seu mandato. Coisa de quem tem acúmulo na prática da manipulação... O Sr. Humberto deve ter ficado estupefato!
Scuderie LeCoq disse...
Caro editor,
Veja bem que essas discussão é grave, para onde quer que se olhe:
1. Se a vereadora não votou na proposta, a Câmara deve ser instada a responder pelo erro de tê-la incluída como se tivesse aprovado o aumento.
2. Aqui, pecou a vereadora por não ter publicizado seu descontentameno. Nesse caso, o silêncio em torno da questão causa tantos danos quanto o seu voto minoritário.
3. Se a vereadora não estava presdente, pecou pela omissão.
4. Se esteve presente e aprovou, não terá como se justificar.
De todo modo, percebemos que o mandato da vereadora deixa muitíssimo a desejar. A desculpa da precocidade do mandato não mais se aplica. O processo interno do PT está concluído, inclusive com ampla vitória de seu grupo, representado pelo seu marido na presidência.
O que falta a vereadora é humildade para reconhecer que para além de angariar votos, é preciso fazer política o tempo todo, com qualidade e debate.
De que adianta dominar a máquina partidária de uma partido que não existe?
De que adiantam votos para um mandato inócuo?
É um mandato decepcionante, para onde quer que se olhe.
COMENTÁRIO:
CHUCKY enviou para PALAVRAS ACESAS comentário sobre a desqualificação de mão-de-obra dos campistas pela Prefeita Rosinha, que prioriza profissionais de outras praças em detrimento dos do nosso município. Se continuar assim os cursos universitários de nossas instituições vão ficar esvaziados.
CHUCKY disse...
Chama acesa, eles não estão importando só ARQUITETOS:
- Os GARRUTInhos importaram os FISCAIS DE OBRAS, TERCEIRIZARAM A FISCALIZAÇÃO DAS OBRAS PÚBLICAS, POR QUAL INTERESSE? DESQUALIFICARAM OS FISCAIS DE OBRAS EFETIVOS DA PREFEITURA;
- Os GARRTUTInhos importaram técnicos CONTABEIS, DIRETORES E ASPONES DIVERVOS para atuar nas diversas frentes da administração da Prefeitura de Campos.
Só Há uma razão, para que o ROUBO fique só entre ELES.
MOVIMENTO XÔ, INHOS.
SOU DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, XÔ GAROTINHO
XÔ ROSINHA GAROTINHO
XÔ PUDIM GAROTINHO
XÔ WLADORMIR GAROTINHO
XÔ CLARILSSAN GAROTINHO
XÔ NELSON MEDAUMAHIM GAROTINHO
XÔ PAULO FEIJO GAROTINHO
XÔ DAVI LOUREIRO GAROTINHO
XÔ ROBERTO HORRIVEL HENRIQUES GAROTINHO
31 de janeiro de 2010 11:42
CHUCKY disse...
Chama acesa, eles não estão importando só ARQUITETOS:
- Os GARRUTInhos importaram os FISCAIS DE OBRAS, TERCEIRIZARAM A FISCALIZAÇÃO DAS OBRAS PÚBLICAS, POR QUAL INTERESSE? DESQUALIFICARAM OS FISCAIS DE OBRAS EFETIVOS DA PREFEITURA;
- Os GARRTUTInhos importaram técnicos CONTABEIS, DIRETORES E ASPONES DIVERVOS para atuar nas diversas frentes da administração da Prefeitura de Campos.
Só Há uma razão, para que o ROUBO fique só entre ELES.
MOVIMENTO XÔ, INHOS.
SOU DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, XÔ GAROTINHO
XÔ ROSINHA GAROTINHO
XÔ PUDIM GAROTINHO
XÔ WLADORMIR GAROTINHO
XÔ CLARILSSAN GAROTINHO
XÔ NELSON MEDAUMAHIM GAROTINHO
XÔ PAULO FEIJO GAROTINHO
XÔ DAVI LOUREIRO GAROTINHO
XÔ ROBERTO HORRIVEL HENRIQUES GAROTINHO
31 de janeiro de 2010 11:42
ESSA EU NÃO ENTENDI
A matéria de hoje na Folha sobre o Projeto de revitalização do centro diz que:"De acordo com o supervisor do Centro,João Elias Waked Filho,um arquiteto do Rio de Janeiro está fazendo o projeto e houve atraso."Aguardamos a conclusão do projeto para apresentar às entidades", falou."
O que está acontecendo com a prefeita Rosinha? Está desqualificando os campistas em tudo? Por quê Campos hoje depende de mão-de-obra importada de outros municípios e estados para qualquer coisa? De onde vem essa concepção da prefeita?
Será que está faltando arquiteto em Campos? Onde estão os arquitetos campistas, inclusive os concursados para a Prefeitura de Campos, lotados na Secretaria de Obras, Planejamento,etc?
O que está acontecendo com a prefeita Rosinha? Está desqualificando os campistas em tudo? Por quê Campos hoje depende de mão-de-obra importada de outros municípios e estados para qualquer coisa? De onde vem essa concepção da prefeita?
Será que está faltando arquiteto em Campos? Onde estão os arquitetos campistas, inclusive os concursados para a Prefeitura de Campos, lotados na Secretaria de Obras, Planejamento,etc?
MUSEU DE CAMPOS
O Museu de Campos, que fica na Pç São Salvador, centro de Campos, recebeu reustauração do teto e da fachada . Mas, é só isso. Por dentro as paredes surradas pelo tempo e sem conservação podem até comprometer o que já foi feito por fora, se a restauração interna do prédio demorar a começar.
O PCB DEFENDE A REVITALIZAÇÃO DO CENTRO DE CAMPOS, JÁ!!!
Na campanha para o cargo Executivo da prefeitura de Campos,na candidatura para prefeito, o PCB defendeu de maneira intransigente a REVITALIZAÇÃO do centro de Campos.
Lembro-me que no período de campanha, a convite tanto do CDL como da ACIC,nos fizemos presentes em reuniões em que esta pauta foi tratada por nós, que baseados na observação da situação caótica em que se encontra a área central do município, nos debruçamos numa pesquisa e a partir de um estudo inserimos no programa de governo municipal do PCB a REVITALIZAÇÂO como uma das prioridades.
Dentre as medidas necessárias,que consta do programa do PCB,podemos destacar:
*drenagem e escoamento de águas da chuva, por entendermos que é inadmíssivel, que em dias de chuva as ruas fiquem completamente alagadas por falta de escoamento, muitas das vezes os bueiros estão entupidos,atrapalhando o acesso das pessoas ao comércio local.
*segurança, por ser notória a falta de policiamento na área central, o que facilita a ação de meliantes, que além de assaltos "em saídinhas" de bancos, arrombamentos de lojas e constantes assaltos as pessoas que circulam na área central. Defendemos neste ítem, além do policiamento ostensivo, a insatalação de Câmeras de segurança, tanto na área central como nas adjacências, Av. 28 de Março, Guarus,etc
*construção do edificio garagem, a fim de oferecer uma área ordenada de estacionamento, evitando o caos no trânsito na área central, facilitando o acesso de veículos àqueles que se dirigem ao comércio local.
*restauração e valorização da área do Mercado Municipal, nos seus aspectos arquitetônico, comercial e cultural da cidade.
*instalação subterrânea de rede elétrica e telefônica, por entendermos que as ruas estreitas da área central não comportam o emaranhado de fios e a presença de postes que enfeiam o centro da cidade.
*reustauração imediata das calçadas da área central, que além da falta de conservação, colocam em risco a vida dos campistas que transitam por elas, inibindo desta forma muitas pessoas de visitar o comércio central.
*reustauração do Museu de Campos, que fica na Pç São Salvador,tanto como parte da revitalização do centro da cidade, como também da necessidade de lugar para guardar a memória de Campos, servindo de referência turística e cultural, atraindo divisas para a área central, tanto para o comércio local, como para o museu.
Esses foram os principais pontos abordados no programa de governo do PCB para Campos, junto ao CDL e ACIC naquela ocasião , e hoje nos colocamos juntos dessas renomadas instituições nessa luta.
PELA REVITALIZAÇÃO DO CENTRO DA CIDADE,JÁ!!!
Graciete Santana
Presidente do PCB em Campos
Lembro-me que no período de campanha, a convite tanto do CDL como da ACIC,nos fizemos presentes em reuniões em que esta pauta foi tratada por nós, que baseados na observação da situação caótica em que se encontra a área central do município, nos debruçamos numa pesquisa e a partir de um estudo inserimos no programa de governo municipal do PCB a REVITALIZAÇÂO como uma das prioridades.
Dentre as medidas necessárias,que consta do programa do PCB,podemos destacar:
*drenagem e escoamento de águas da chuva, por entendermos que é inadmíssivel, que em dias de chuva as ruas fiquem completamente alagadas por falta de escoamento, muitas das vezes os bueiros estão entupidos,atrapalhando o acesso das pessoas ao comércio local.
*segurança, por ser notória a falta de policiamento na área central, o que facilita a ação de meliantes, que além de assaltos "em saídinhas" de bancos, arrombamentos de lojas e constantes assaltos as pessoas que circulam na área central. Defendemos neste ítem, além do policiamento ostensivo, a insatalação de Câmeras de segurança, tanto na área central como nas adjacências, Av. 28 de Março, Guarus,etc
*construção do edificio garagem, a fim de oferecer uma área ordenada de estacionamento, evitando o caos no trânsito na área central, facilitando o acesso de veículos àqueles que se dirigem ao comércio local.
*restauração e valorização da área do Mercado Municipal, nos seus aspectos arquitetônico, comercial e cultural da cidade.
*instalação subterrânea de rede elétrica e telefônica, por entendermos que as ruas estreitas da área central não comportam o emaranhado de fios e a presença de postes que enfeiam o centro da cidade.
*reustauração imediata das calçadas da área central, que além da falta de conservação, colocam em risco a vida dos campistas que transitam por elas, inibindo desta forma muitas pessoas de visitar o comércio central.
*reustauração do Museu de Campos, que fica na Pç São Salvador,tanto como parte da revitalização do centro da cidade, como também da necessidade de lugar para guardar a memória de Campos, servindo de referência turística e cultural, atraindo divisas para a área central, tanto para o comércio local, como para o museu.
Esses foram os principais pontos abordados no programa de governo do PCB para Campos, junto ao CDL e ACIC naquela ocasião , e hoje nos colocamos juntos dessas renomadas instituições nessa luta.
PELA REVITALIZAÇÃO DO CENTRO DA CIDADE,JÁ!!!
Graciete Santana
Presidente do PCB em Campos
HGG
O setor da Saúde em Campos continua precário. Não bastasse o congestianamento do Hospital Ferreira Machado, que cresce no período do verão, o HGG não reúne as condições necessárias para desafogar o HFM, devido ao descaso do poder público em relação à Saúde em Campos.
Só para ilustrar, o HGG está com o setor oftalmológico e de otorrinolanringologia fechado por falta de manutenção dos equipamentos. Segundo funcionários, as autoridades de saúde quando questionadas sobre a falta de atendimento nestas áreas, alegam que os equipamentos estão parados por causa do apagão. Mesmo que fosse verdade, o apagão ocorreu em outubro, estamos no último dia de janeiro, até quando esta desculpa será usada?
Só para ilustrar, o HGG está com o setor oftalmológico e de otorrinolanringologia fechado por falta de manutenção dos equipamentos. Segundo funcionários, as autoridades de saúde quando questionadas sobre a falta de atendimento nestas áreas, alegam que os equipamentos estão parados por causa do apagão. Mesmo que fosse verdade, o apagão ocorreu em outubro, estamos no último dia de janeiro, até quando esta desculpa será usada?
sábado, 30 de janeiro de 2010
OPERAÇÃO CINQUENTINHA
Segundo publicação de Suzy Monteiro no Blog Curva do Rio, continua em andamento as investigações sobre a compra de votos em Campos. O desfecho desta operação tem sido aguardado pelas pessoas de bem deste município,com certa ansiedade, pois caso este esquema seja comprovado os responsáveis além de punidos, servirão de lição, tanto para quem compra como para quem vende o seu voto.
Eis o que declara Suzy Monteiro em seu Blog:
O promotor da 100ª Zona Eleitoral, José Luiz Pimentel, ofereceu denúncia contra 21 pessoas envolvidas em esquema de compra de votos ocorrido em Vila Nova, segundo investigações da Polícia Federal. O ex-subsecretário adjunto de Governo da Prefeitura de Campos, Thiago Machado Calil, seu pai, José Geraldo Calil, o ex-supervisor de Serviços Municipais, Assis Gomes da Silva e a dona-de-casa Núbia Cunha Costa foram denunciados por formação de quadrilha. Outras 17 pessoas responderão por venda de votos. Por ter foro privilegiado, o promotor requereu que uma cópia do inquérito da PF seja encaminhada à Procuradoria Regional Eleitoral para investigar a possível participação da então candidata e hoje prefeita, Rosinha Garotinho que, de acordo com investigações da PF e análise do promotor, se beneficiou do esquema.
Eis o que declara Suzy Monteiro em seu Blog:
O promotor da 100ª Zona Eleitoral, José Luiz Pimentel, ofereceu denúncia contra 21 pessoas envolvidas em esquema de compra de votos ocorrido em Vila Nova, segundo investigações da Polícia Federal. O ex-subsecretário adjunto de Governo da Prefeitura de Campos, Thiago Machado Calil, seu pai, José Geraldo Calil, o ex-supervisor de Serviços Municipais, Assis Gomes da Silva e a dona-de-casa Núbia Cunha Costa foram denunciados por formação de quadrilha. Outras 17 pessoas responderão por venda de votos. Por ter foro privilegiado, o promotor requereu que uma cópia do inquérito da PF seja encaminhada à Procuradoria Regional Eleitoral para investigar a possível participação da então candidata e hoje prefeita, Rosinha Garotinho que, de acordo com investigações da PF e análise do promotor, se beneficiou do esquema.
DENÚNCIA SOBRE O CARNAVAL EM CAMPOS
O Blog PALAVRAS ACESAS recebeu uma denúncia anônima, por isso o cuidado de suprimir o nome citado, sobre o tratamento dado ao Carnaval Campista. Toda e qualquer contribuição de esclarecimento sobre o assunto,será bem vinda.
"O Carnaval está chegando e nada foi noticiado em relação a AESC e a LIGA .O "dindin" só pode ir para a AESC, por ter mais de 05 anos, e as agremiações que formam para a LIGA,como será?
Outro ponto que tem que ser questionado e fiscalizado é o "dindin" que vai para as mãos do senhor(...),pois ele recebe e será que repassa o valor real a cada agremiação ou aceita o que ele quer ou a perseguição se inicia?
Tem uma senhora que não trabalha em gráfica, não é proprietária de nada mais articula e ganha em cima das notas que parecem frias. Vale verificar cada uma delas.(...) KD o MP e a Policía Federal?
Com a palavra quem queira se defender."
"O Carnaval está chegando e nada foi noticiado em relação a AESC e a LIGA .O "dindin" só pode ir para a AESC, por ter mais de 05 anos, e as agremiações que formam para a LIGA,como será?
Outro ponto que tem que ser questionado e fiscalizado é o "dindin" que vai para as mãos do senhor(...),pois ele recebe e será que repassa o valor real a cada agremiação ou aceita o que ele quer ou a perseguição se inicia?
Tem uma senhora que não trabalha em gráfica, não é proprietária de nada mais articula e ganha em cima das notas que parecem frias. Vale verificar cada uma delas.(...) KD o MP e a Policía Federal?
Com a palavra quem queira se defender."
sexta-feira, 29 de janeiro de 2010
NÃO DÁ PARA ENGANAR A TODOS O TEMPO TODO
Hoje me deparei com um post, no mínimo interessante,, no Blog Outros Campos, de onde extraí o seguinte trecho:
"Ao olhar o Blog da vereadora do partido dos trabalhadores em Campos fiquei um pouco impressionado. Mas de noventa por cento de suas postagens se referem a assuntos de âmbito nacional. Como explicar isso? Ou a vereadora deve achar que Campos vai muito bem obrigado, ou (...)
(...)
O blog da vereadora transmite de alguma forma o que muitos imaginam ser o PT em Campos, ou seja: um partido sem um projeto alternativo para a cidade (...), formado por quadros sedentos por estar no poder, e que para alcançar isso compõem humilhantemente com as forcas conservadoras do município. Vale lembrar que este PT de Campos (os quadros que estão hoje) nunca apresentou um autêntico projeto alternativo para a cidade e preferiu assumir cargos e apoiar os governos (...)
Ora,camaradas! Diz o ditado popular que "pode-se enganar a todos por algum tempo, mais não é possível enganar a todos o tempo todo" e pelo visto isso se confirma quando aos poucos a verdadeira face da Vereadora começa a se revelar. A época do faz- de- conta passou e a momento de mostrar o saber- fazer é agora. E a Vereadora deixa claro que é boa só no discurso,no blá-blá-blá ,já que na prática a sua atuação na Câmara de Vereadores é pífia.
Na verdade, a vereadora sempre foi descolada do compromisso com a luta local,sempre adotou uma postura pequeno-burguesa e nunca escondeu a grande afinidade com o poder, seja ele qual for. Com atitudes conciliadoras, sempre defendeu o governo, sem se importar com as questões de fundo.Lamento por aqueles que só começaram a perceber isso agora...
O que esperar de uma vereadora que de cara aprova por unanimidade um PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS do magistério municipal cheio de furos? O que esperar de uma vereadora que por unanimidade aprova o IPTU abusivo sem questionar? A verdade é que a vereadora do PT não tem o que acrescentar à Câmara. É mais um mandato perdido, em que o voto popular está sendo usado para alimentar a vaidade de quem deseja o poder pelo poder.
"Ao olhar o Blog da vereadora do partido dos trabalhadores em Campos fiquei um pouco impressionado. Mas de noventa por cento de suas postagens se referem a assuntos de âmbito nacional. Como explicar isso? Ou a vereadora deve achar que Campos vai muito bem obrigado, ou (...)
(...)
O blog da vereadora transmite de alguma forma o que muitos imaginam ser o PT em Campos, ou seja: um partido sem um projeto alternativo para a cidade (...), formado por quadros sedentos por estar no poder, e que para alcançar isso compõem humilhantemente com as forcas conservadoras do município. Vale lembrar que este PT de Campos (os quadros que estão hoje) nunca apresentou um autêntico projeto alternativo para a cidade e preferiu assumir cargos e apoiar os governos (...)
Ora,camaradas! Diz o ditado popular que "pode-se enganar a todos por algum tempo, mais não é possível enganar a todos o tempo todo" e pelo visto isso se confirma quando aos poucos a verdadeira face da Vereadora começa a se revelar. A época do faz- de- conta passou e a momento de mostrar o saber- fazer é agora. E a Vereadora deixa claro que é boa só no discurso,no blá-blá-blá ,já que na prática a sua atuação na Câmara de Vereadores é pífia.
Na verdade, a vereadora sempre foi descolada do compromisso com a luta local,sempre adotou uma postura pequeno-burguesa e nunca escondeu a grande afinidade com o poder, seja ele qual for. Com atitudes conciliadoras, sempre defendeu o governo, sem se importar com as questões de fundo.Lamento por aqueles que só começaram a perceber isso agora...
O que esperar de uma vereadora que de cara aprova por unanimidade um PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS do magistério municipal cheio de furos? O que esperar de uma vereadora que por unanimidade aprova o IPTU abusivo sem questionar? A verdade é que a vereadora do PT não tem o que acrescentar à Câmara. É mais um mandato perdido, em que o voto popular está sendo usado para alimentar a vaidade de quem deseja o poder pelo poder.
DEMAGOGIA PURA
"Em seu blog a vereadora e professora Odisséia, questiona o casal que governa Campos,(...) mais o que chama a atenção é a vereadora contestar o aumento abusivo do IPTU.
A vereadora Odisséia e os demais vereadores deveriam nos responder como esse aumento foi aprovado por ”unanimidade” como informa o site da câmara municipal de Campos.(trecho transcrito do Blog DIGNIDADE)
O BLOG DIGNIDADE estranhou o questionamento da vereadora , que apesar de ter VOTADO A FAVOR do aumento abusivo do IPTU, vir num momento de clamor popular mostrar-se contra o mesmo. Será que a vereadora esqueceu que o LEGISLATIVO, do qual ela faz parte, VOTOU por UNANIMIDADE uma matéria contra o POVO DE CAMPOS?
Ora, senhores! Não podemos ser ingênuos! Falta à Câmara de Vereadores qualidade para desempenhar o seu papel de,além de fiscalizar as ações do EXECUTIVO,defender os anseios populares mostrando-se contra tudo o que venha a ferir e lesar os direitos do povo campista.
Para esta Blogueira não é novidade que, a Vereadora Odisséia que assumiu a vaga na Câmara por motivo do falecimento do Vereador Renato Barbosa, não faria a diferença. É apenas mais uma, dentre outros, voltada para seus interesses pessoais, com uma política conciliadora e notadamente demagógica.
A vereadora Odisséia e os demais vereadores deveriam nos responder como esse aumento foi aprovado por ”unanimidade” como informa o site da câmara municipal de Campos.(trecho transcrito do Blog DIGNIDADE)
O BLOG DIGNIDADE estranhou o questionamento da vereadora , que apesar de ter VOTADO A FAVOR do aumento abusivo do IPTU, vir num momento de clamor popular mostrar-se contra o mesmo. Será que a vereadora esqueceu que o LEGISLATIVO, do qual ela faz parte, VOTOU por UNANIMIDADE uma matéria contra o POVO DE CAMPOS?
Ora, senhores! Não podemos ser ingênuos! Falta à Câmara de Vereadores qualidade para desempenhar o seu papel de,além de fiscalizar as ações do EXECUTIVO,defender os anseios populares mostrando-se contra tudo o que venha a ferir e lesar os direitos do povo campista.
Para esta Blogueira não é novidade que, a Vereadora Odisséia que assumiu a vaga na Câmara por motivo do falecimento do Vereador Renato Barbosa, não faria a diferença. É apenas mais uma, dentre outros, voltada para seus interesses pessoais, com uma política conciliadora e notadamente demagógica.
A FARRA DAS TERCEIRIZAÇÕES
O BLOG DIGNIDADE reproduziu publicação do edital de licitação postado no Blog do Ricardo André,sobre mais uma licitação em Campos: a dos cemitérios.
"Depois de terceirizar a merenda escolar, serviços de transportes de doentes (ambulâncias), serviços de zeladoria e limpeza dos prédios públicos, segurança, entre os outros, chegou a vez de o governo Rosinha Garotinho entregar os cemitérios para a iniciativa privada.Vai ser amanhã, dia 29, às 10h, a entrega das propostas das empresas interessadas em administrar os cemitérios públicos municipais. O edital (...), foi publicado no D.O. no último dia 29.
E não é apenas o Cemitério do Caju, um dos maiores e mais antigos do Estado do Rio (é de 1850), pois consta do edital "cemitérios" e, são quase 20 incluindo todos os localizados no interior."
O Blog DIGNIDADE chama atenção para a onda de terceirizações que assola o povo campista. E a prática tem mostrado que a Prefeita está loteando o município, entregando-o a cada dia nas mãos da iniciativa privada e criando mais contas para o povo campista pagar.
Insisto em dizer que, os atuais governantes de Campos são inimigos do povo e desejam destruir o município, "vendendo" serviços pelos quais a municipalidade deveria se responsabilizar a fim de garantir cidadania e dignidade aos campistas.
Será que a Prefeita Rosinha pensa que para governar basta fazer loteamento dos serviços do municipio, para o regalo dos "amigos" empresários, principalmente de outros estados e municipios?
Até quando o povo vai suportar isso?
Recentemente assistimos a uma crise do capital, iniciada no EUA e que abalou o sistema financeiro do mundo. Hoje, há sinais de uma bolha econômica na China, que se evoluir atingirá o Brasil. Será que é momento de terceirizar mais e mais?
Campos é uma cidade rica devido aos recursos dos Royalties, que até agora não recebeu os investimentos devidos para garantir um real crescimento econõmico da região, com geração de emprego e renda. Tudo gira ainda, em torno de uma política estreita, onde os governantes se prendem ao olhar da cobiça, tratando como coisa particular os recursos que pertencem ao povo.
A POPULAÇÃO CAMPISTA DEVE REAGIR A ESTE ASSALTO!
VAMOS DAR UM BASTA NAS TERCCEIRIZAÇÕES!!!
"Depois de terceirizar a merenda escolar, serviços de transportes de doentes (ambulâncias), serviços de zeladoria e limpeza dos prédios públicos, segurança, entre os outros, chegou a vez de o governo Rosinha Garotinho entregar os cemitérios para a iniciativa privada.Vai ser amanhã, dia 29, às 10h, a entrega das propostas das empresas interessadas em administrar os cemitérios públicos municipais. O edital (...), foi publicado no D.O. no último dia 29.
E não é apenas o Cemitério do Caju, um dos maiores e mais antigos do Estado do Rio (é de 1850), pois consta do edital "cemitérios" e, são quase 20 incluindo todos os localizados no interior."
O Blog DIGNIDADE chama atenção para a onda de terceirizações que assola o povo campista. E a prática tem mostrado que a Prefeita está loteando o município, entregando-o a cada dia nas mãos da iniciativa privada e criando mais contas para o povo campista pagar.
Insisto em dizer que, os atuais governantes de Campos são inimigos do povo e desejam destruir o município, "vendendo" serviços pelos quais a municipalidade deveria se responsabilizar a fim de garantir cidadania e dignidade aos campistas.
Será que a Prefeita Rosinha pensa que para governar basta fazer loteamento dos serviços do municipio, para o regalo dos "amigos" empresários, principalmente de outros estados e municipios?
Até quando o povo vai suportar isso?
Recentemente assistimos a uma crise do capital, iniciada no EUA e que abalou o sistema financeiro do mundo. Hoje, há sinais de uma bolha econômica na China, que se evoluir atingirá o Brasil. Será que é momento de terceirizar mais e mais?
Campos é uma cidade rica devido aos recursos dos Royalties, que até agora não recebeu os investimentos devidos para garantir um real crescimento econõmico da região, com geração de emprego e renda. Tudo gira ainda, em torno de uma política estreita, onde os governantes se prendem ao olhar da cobiça, tratando como coisa particular os recursos que pertencem ao povo.
A POPULAÇÃO CAMPISTA DEVE REAGIR A ESTE ASSALTO!
VAMOS DAR UM BASTA NAS TERCCEIRIZAÇÕES!!!
quinta-feira, 28 de janeiro de 2010
TRABALHO ESCRAVO: CAMPOS ENTRE OS LÍDERES DO RANKING NO PAÍS
Ministério Público do Trabalho realizou seis operações nos canaviais em 2009
O Ministério Público do Trabalho divulgou o vergonhoso ranking das regiões com maior número de pessoas resgatadas do trabalho análogo ao escravo. Campos aparece como uma das cidades com o maior número de trabalhadores nessas condições. Segundo os dados divulgados, 521 trabalhadores foram resgatados em lavouras de cana-de-açúcar na cidade em 2009. O número é menor do que o divulgado pelo MPT em Campos no final do ano, 746 resgatados.
Em 2009, o MPT realizou seis operações de resgate de trabalhadores nas lavouras, e as condições encontradas foram qualificadas como degradantes, em muitas lavouras os trabalhadores foram encontrados trabalhando sem as mínimas condições de segurança e higiene.
Região - A Região Sudeste foi a que registou, no ano passado, o maior número de resgates de trabalhadores em regime análogo ao de escravidão. Essa é a primeira vez que a região fica em primeiro lugar no ranking de estados, cujas primeiras posições normalmente são ocupadas pelas regiões Nordeste e Norte.
No Sudeste, foram resgatados 1.310 trabalhadores. O estado do Rio de Janeiro registrou o maior número de trabalhadores em regime análogo ao de escravidão.
Para o coordenador nacional de Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério Público do Trabalho, Sebastião Caixeta, isso é reflexo do endurecimento da legislação penal. “Atribuo isso à modificação da legislação, que veio a ser mais protetiva e a considerar dois novos tipo de condições de trabalho escravo, que são a jornada exaustiva e as condições degradadas de trabalho que podem se verificar com mais facilidade nos grande centros urbanos.”
No País - A Região Centro-Oeste ficou na segunda posição, com 972 trabalhadores resgatados. Na Região Nordeste, foram feitos 874 resgates, e o estado com maior número de ocorrências foi Pernambuco.
As regiões Norte e Sul registraram, respectivamente, 368 e 315 casos de trabalhadores encontrados em situação análoga à de escravidão. Na região norte, o Pará apresentou o maior número de trabalhadores resgatados (326). Na Região Sul, a primeira posição foi do Paraná, com 227 resgates.
No total, foram resgatados no ano passado 3.571 trabalhadores encontrados em regime análogo ao de escravos – em 2008 esse número foi de 5.016.
Ururau/Com informações da Agência Brasil
ururau@ururau. com.br
O Ministério Público do Trabalho divulgou o vergonhoso ranking das regiões com maior número de pessoas resgatadas do trabalho análogo ao escravo. Campos aparece como uma das cidades com o maior número de trabalhadores nessas condições. Segundo os dados divulgados, 521 trabalhadores foram resgatados em lavouras de cana-de-açúcar na cidade em 2009. O número é menor do que o divulgado pelo MPT em Campos no final do ano, 746 resgatados.
Em 2009, o MPT realizou seis operações de resgate de trabalhadores nas lavouras, e as condições encontradas foram qualificadas como degradantes, em muitas lavouras os trabalhadores foram encontrados trabalhando sem as mínimas condições de segurança e higiene.
Região - A Região Sudeste foi a que registou, no ano passado, o maior número de resgates de trabalhadores em regime análogo ao de escravidão. Essa é a primeira vez que a região fica em primeiro lugar no ranking de estados, cujas primeiras posições normalmente são ocupadas pelas regiões Nordeste e Norte.
No Sudeste, foram resgatados 1.310 trabalhadores. O estado do Rio de Janeiro registrou o maior número de trabalhadores em regime análogo ao de escravidão.
Para o coordenador nacional de Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério Público do Trabalho, Sebastião Caixeta, isso é reflexo do endurecimento da legislação penal. “Atribuo isso à modificação da legislação, que veio a ser mais protetiva e a considerar dois novos tipo de condições de trabalho escravo, que são a jornada exaustiva e as condições degradadas de trabalho que podem se verificar com mais facilidade nos grande centros urbanos.”
No País - A Região Centro-Oeste ficou na segunda posição, com 972 trabalhadores resgatados. Na Região Nordeste, foram feitos 874 resgates, e o estado com maior número de ocorrências foi Pernambuco.
As regiões Norte e Sul registraram, respectivamente, 368 e 315 casos de trabalhadores encontrados em situação análoga à de escravidão. Na região norte, o Pará apresentou o maior número de trabalhadores resgatados (326). Na Região Sul, a primeira posição foi do Paraná, com 227 resgates.
No total, foram resgatados no ano passado 3.571 trabalhadores encontrados em regime análogo ao de escravos – em 2008 esse número foi de 5.016.
Ururau/Com informações da Agência Brasil
ururau@ururau. com.br
MAURO IASI ANALISA AS PERSPECTIVAS E OS DILEMAS DA ESQUERDA NESTAS ELEIÇÕES
“O papel da esquerda nessa eleição é não cair no jogo da engenharia política”
Membro da Direção Nacional do PCB, Mauro Iasi analisa os dilemas da esquerda para 2010
Por Júlio Delmanto
Dando continuidade à série “Eleições 2010”, a Caros Amigos entrevistou o doutor em Sociologia pela USP e professor da UFRJ Mauro Iasi. Membro da Direção Nacional do Partido Comunista Brasileiro (PCB), é autor de, entre outros livros, As metamorfoses da consciência de classe: o PT entre a negação e o consentimento, no qual analisa – à luz de Marx e Freud –o que seria, segundo o autor, o processo de adaptação do Partido dos Trabalhadores à lógica capitalista. Iasi esteve em São Paulo participando do Congresso Brasileiro de Estudantes de Comunicação Social (Cobrecos), onde concedeu entrevista sobre as perspectivas para as eleições presidenciais de 2010.
Caros Amigos - O que estará em disputa nas eleições desse ano?
Diretamente, o que acaba sobrando nessa disputa é determinado muito pela correlação de forças. Infelizmente, em 2010 o bloco conservador do Brasil está disputando a direção de um mesmo projeto, diferente de outros momentos em que havia uma polarização mais de fundo em relação a projeto. Em 2010 você tem um grande campo de consenso dentro do bloco conservador sobre os rumos imediatos da economia, sobre a imagem de futuro que se quer para o país e que foi se consolidando do mandato do Collor pra cá. Isso empobrece muito a discussão das eleições.
Esse consenso na macropolítica econômica, nos limites do possível, na ideia central de ajudar a acumulação capitalista no Brasil e, a partir desse desenvolvimento capitalista muito pontualmente incidir sobre a questão social como uma intenção de legitimar o desenvolvimento capitalista, empobrece muito, deixa ausente uma postura do campo popular, do campo de resistência. O que está em jogo também é a necessidade dos trabalhadores apresentarem propostas alternativas que consigam apontar os limites desse consenso.
Há alguma diferença entre os projetos de PT e PSDB?
Acho que há diferenças dentro de um campo em comum. Eles partem dos mesmos pressupostos, comungam da mesma leitura de Brasil, a ideia de que o desenvolvimento do país passa por um desenvolvimento capitalista e que o Estado brasileiro tem que desenvolver um forte apoio ao desenvolvimento do capitalismo monopolista no Brasil sem intervir diretamente no projeto econômico.
As diferenças entre esses dois campos acabam sendo das particularidades das construções partidárias de PT e PSDB e por onde eles podem se legitimar. Cada um tem uma ferramenta necessária à consolidação da ordem. Se a gente ler os textos do Banco Mundial a partir de meados da década de 90, a grande dificuldade de implementação do que se chamava de ajuste estrutural era não apenas controlar os organismos de governo, era criar consensos para legitimar de alguma forma o grande impacto negativo dessas reformas chamadas neoliberais. Esse texto afirma que os núcleos de resistência são as organizações de cúpula dos empresários, dos setores fisiológicos do congresso e de organizações dos trabalhadores. De certa maneira há uma divisão de trabalho aí, o PSDB tinha muito mais elementos para costurar essa governança conservadora junto às organizações de cúpula do empresariado e dos setores fisiológicos, por conta da aliança DEM-PSDB. Faltava exatamente incorporar essas organizações de cúpula dos trabalhadores para legitimar essa reforma, e o PT acaba cumprindo isso. Exatamente por essas funções diferentes dentro do plano geral do bloco conversador é que o PT precisa desenvolver uma estratégia de governo que busque se legitimar diante desses setores. Infelizmente, isso não faz com que se produza aí uma dinâmica dentro da qual o bloco popular consiga impor conquistas e demandas a esse governo. As diferenças não são suficientes pra retirar o governo Lula e o PT de dentro do bloco conservador.
Você acha que existe a possibilidade do PT se posicionar mais à esquerda para fazer essa diferenciação junto aos eleitores?
Pela dinâmica que está colocada nas eleições isso pode acontecer, mas muito pouco. As prioridades e as grandes preocupações do PT hoje são muito mais voltadas para atrair setores do PMDB que, ao que me consta, não são mobilizáveis por nenhuma inflexão mais à esquerda. Nos próprios movimentos sociais nós estamos pagando o preço dos últimos oito anos: como foi dado um voto de confiança ao governo, ele se sente muito tranqüilo para manter o pouco que deu até agora como meio de garantir esse apoio. De certa maneira, o governo trabalha com o entendimento de que esses setores estão neutralizados por conta da política desenvolvida, o diálogo com setores da esquerda é muito mais no sentido de ameaça, de perder o pouquíssimo que foi conquistado. É pouco provável que nesse momento o governo acene com uma inflexão mais à esquerda, como o apoio do PMDB é prioritário nesse momento a discussão tem sido feita de um ponto de vista muito menos programático.
E qual será o papel do Lula?
O Lula descolou-se da política brasileira, reproduzindo uma trajetória clássica na análise política. Ele vem como expressão da entrada em cena dos trabalhadores na década de 80 e faz parte do movimento que levará à formação do PT e da CUT como expressão dessa classe, mas pouco a pouco se descola disso, se tornando a figura clássica de uma liderança carismática que utiliza muito mais de seus atributos pessoais e de identificação direta da classe do que a organização com partidos e projetos políticos. Então, a popularidade e a aceitação do Lula e do seu governo é inversamente proporcional à própria força organizativa e programática do PT. Ele não cresce a partir do crescimento da organização própria e independente da classe mas pelo contrário, quanto mais ele cresce mais ele enfraquece isso, produzindo uma identidade pessoal com a figura do presidente e não com um projeto político.
Basta ver quantas vezes em dois mandatos a classe trabalhadora foi convocada, mobilizada, para tarefas de governo: nenhuma vez sequer. O governo optou por uma forma de construção política que na ciência política é chamada “presidencialismo de coalizão”, na qual as jogadas políticas são jogadas internas a esse critério palaciano dos bastidores. Os setores sociais raramente, ou nunca, são mobilizados para os enfrentamentos políticos. Então, o Lula acaba saindo do seu segundo mandato com uma popularidade alta, mas que não é transferível exatamente por ser colada na personalidade carismática do líder. O que se está tentando transferir é a luta de máquinas. O que beneficia o Lula é que as pessoas querem ter uma proximidade ao seu governo e isso facilita as alianças necessárias pra disputar as eleições, é isso que a Dilma leva de herança.
E como a esquerda deve se posicionar?
O papel da esquerda e dos movimentos populares nessa eleição é não cair nesse jogo do mero mecanismo e da engenharia política que acabou se cristalizando no Brasil. Nós estamos enfrentando o que poderia ser o final do primeiro governo popular numa total apatia, a discussão das eleições e das alternativas é meramente de nomes. O que seria fundamental é retomar a discussão programática, de que país precisamos, quais os limites desse modelo implementado e qual a perspectiva de futuro. Isso tem pouco espaço na engenharia da política eleitoral para 2010.
Mas você acha que essa retomada da discussão programática deve ser feita necessariamente através das eleições?
Infelizmente, parte do bloco de esquerda está capturada por essa forma conservadora das eleições, o que gera uma necessidade própria, de eleger deputado, de manter deputado... Isso necessariamente gera a necessidade de atingir coeficientes eleitorais, o que leva a alianças, o que faz com que cada vez o centro, que ao nosso ver seria o acúmulo programático, seja pouco a pouco substituído pela lógica das alianças meramente conjunturais, pela possibilidade de manter mandatos ou ampliar mandatos. Só isso que pode explicar, por exemplo, a aproximação, que agora parece pouco provável, entre o PSOL e a Marina Silva. E enquanto essas tentativas foram feitas, acabou se ocupando espaço da construção programática, o que faz com que agora a gente tenha pouco tempo, pois perdeu-se um tempo precioso.
É possível fazer esse acúmulo a partir das eleições? É, desde que você não pense as eleições de forma a cair nessa armadilha. Uma campanha nacional de partidos de esquerda, de movimentos sociais, que apresentasse uma crítica contundente e profunda a atual forma conservadora vigente e mobilizasse a população na defesa de seus interesses, cumpriria um papel mobilizador, esclarecedor, que permitiria aos trabalhadores recuperarem pouco a pouco sua independência. Apenas como uma forma de eleger um grupo de deputados para poder manter alguma máquina de mobilização para poder mobilizar para uma próxima eleição.
E tendo isso em vista, ainda há possibilidade da reedição da Frente de Esquerda (aliança entre PCB, PSOL e PSTU)?
A Frente de Esquerda hoje não está descartada, mas ela se atrasou muito por conta dessas indefinições que falávamos. No primeiro momento, a própria indefinição da candidatura da Heloísa Helena, o que abriu um vazio que deveria ser coberto exatamente por esse esforço de construção programática, mais do que a definição de um nome. A perspectiva da Frente de Esquerda no momento é muito pouca. Diante da indefinição de candidatura do PSOL, que de certa forma tinha uma boa perspectiva na pré-candidatura do Plínio Arruda Sampaio, vista com bons olhos na Frente mas que inexplicablemente a direção nacional não apostou nisso, deu inicio às negociações com o PV, e acabou se produzindo a candidatura do Zé Maria pelo PSTU. Nesse quadro, o PCB muito provavelmente lançará uma candidatura própria. Como a maior parte das convenções partidárias ocorrerá em março, isso pode se alterar se os partidos da Frente tiverem maturidade suficiente pra fazer dessa proposta uma discussão minimamente programática.
O curioso nessa aproximação de setores do PSOL com o PV é que eles parecem ter se esquecido de que o PV não tinha o menor interesse nessa aliança...
É, esqueceram de combinar com o PV... Pela lógica do PV, ele tem mais a perder do que a ganhar com uma aliança com o PSOL. O PV quer alguém que financie a sua campanha, o PSOL também, então do ponto de vista de estrutura de campanha a troca não seria benéfica para o PV. E eles tem menos problemas que os partidos de esquerda, pois como não partem de princípios muito sólidos, pode negociar com um campo muito mais amplo. Por ejemplo, no Rio de Janeiro ele vai para candidatura do Gabeira ao lado de PSDB e DEM. Em São Paulo ele se aproxima do PTB. Então, essas aproximações mostraram claramente o desenho político da candidatura da Marina Silva.
Nesse sentido, o PSOL fez um movimento difícil de compreender. A gente só pode entender essa aproximação com a Marina em cima da necessidade de obter uma campanha viável do ponto de vista do coeficiente eleitoral, para garantir a eleição de mandatos. É um movimento que eu vejo como errôneo, não só porque descaracteriza – acaba muito mais rapidamente do que a própria trajetória do PT mostrando uma adequação dos meios que acabam prejudicando os fins – mas também porque acho que do ponto de vista eleitoral é um equívoco.
Em 2006, o PCB apoiou Lula no 2º turno contra Alckmin. Na possibilidade muito provável de um 2º turno entre Dilma e Serra, qual será o posicionamento do partido?
A gente optou por votar no Lula contra o Alckmin, para depois permanecer na oposição a Lula. Essa é uma discussão que cada vez mais deve ser feita na política brasileira. O voto útil tem sentido diante da ameaça de um retrocesso, diante de uma luta de classes em que o setor centrista apresenta pelo menos a disponibilidade de uma negociação com uma abertura à esquerda. Não é o que nós temos visto. A Dilma é uma incógnita, ela é uma candidata que até agora teve uma trajetória praticamente burocrática, já entra direto no campo de governo, como administradora, e que ocupa um vazio deixado pela saída de cena do Zé Dirceu. Então, o grau de possibilidade que ela tem de ser sensível a demandas tem se apresentado muito menor do que o próprio Lula. Se há divergências no governo Lula, elas não se expressaram dentro da Casa Civil, que sempre foi um instrumento da política conservadora.
Num confronto direto entra uma suposta candidatura do Serra e a Dilma, a discussão do movimento socialista no Brasil será até que ponto as diferenças entre eles representariam a necessidade de um apoio, até porque em nenhum momento esse setor demonstrou a necessidade de ampliar suas alianças para um leque mais popular. Se for esse cenário, muito provavelmente a disputa eleitoral restrita ao campo conservador fará com que a gente se mantenha independente. O que nós precisamos fazer é superar a armadilha que nos tem levado a esse dilema. A grande questão é tornar mais nítido o campo político no Brasil. O fato de restar duas candidaturas não significa que a gente tenha que se basear na lógica do menos ruim. Na verdade, para a gente, as eleições de 2010 são parte de um longo processo que começou com a eleição do Fernando Henrique e que aponta para uma longa hegemonia conservadora. Se isso é verdade, uma posição agora momentânea de apoio não ajuda no acúmulo de forças das nossas tarefas mais adiante.
Você falou em presidencialismo de coalizão, isso seria uma opção do governo Lula ou a única forma possível de se chegar à presidência?
Uma vez optando por chegar ao poder eleitoralmente, o governo tinha legitimidade suficiente para poder criar rupturas...
Mas ele ia romper com quem financiou sua campanha?
Se você pegar a lógica eleitoral, ele chega com tal legitimidade ao governo que tinha como fazer, por exemplo, uma reforma política, um processo constituinte novo. Eu posso chegar ao governo com amarras e criar fatos políticos que me dêem melhores condições na disputa. Se a gente pegar os governos de frente popular na América Latina, sem entrar na caracterização deles, todos eles produzem reformas políticas de fundo e alterações constitucionais. Não é por acaso que o Brasil não faz isso. Então, a opção não é apenas a maneira de chegar ao poder, mas a maneira de manter-se no poder: optou-se pela eficiente máquina fisiológica de funcionamento do Estado. É eficiente esse método, só que é uma eficiência que mantém os limites da ação dentro da ordem.
Você falou que se perdeu um tempo precioso discutindo nomes ao invés de programa, mas, de forma mais geral, a esquerda não perde muito tempo com as eleições?
Perde. Na verdade, se a gente fizer uma análise dos últimos anos, a esquerda conseguiu avanços interessantes na luta social. Estivemos juntos em todas as lutas de resistência, no enfrentamento da crise, das demissões, na previdência, os trabalhadores pontualmente entraram em greve na defesa de seus direitos... Nessas lutas concretas a esquerda esteve junta, o que nos levou de um patamar de defensiva para um patamar de resistência, o que já é melhor. Agora, a eleição é um buraco negro, ela atrai tudo para a sua lógica. Faltou para certas organizações da esquerda uma maior maturidade para utilizar esse espaço não no sentido de acomodação.
Pensando na esquerda de forma mais ampla, nessas eleições você tem duas posições: de um lado o movimento social vai manter-se nas suas ações e vai ignorar o primeiro turno, e de um outro tem gente tão preocupada com as eleições que acaba fragmentando sua estratégia e a conexão com a tática imediata. Eu acho que são dois erros. A esquerda teria que ter maturidade para se manter firme em sua linha de resistência e acúmulo na construção de um pólo hegemônico e participar das eleições, transformando esse espaço numa possibilidade de apresentação dessas demandas, contrapondo o bloco conservador
Membro da Direção Nacional do PCB, Mauro Iasi analisa os dilemas da esquerda para 2010
Por Júlio Delmanto
Dando continuidade à série “Eleições 2010”, a Caros Amigos entrevistou o doutor em Sociologia pela USP e professor da UFRJ Mauro Iasi. Membro da Direção Nacional do Partido Comunista Brasileiro (PCB), é autor de, entre outros livros, As metamorfoses da consciência de classe: o PT entre a negação e o consentimento, no qual analisa – à luz de Marx e Freud –o que seria, segundo o autor, o processo de adaptação do Partido dos Trabalhadores à lógica capitalista. Iasi esteve em São Paulo participando do Congresso Brasileiro de Estudantes de Comunicação Social (Cobrecos), onde concedeu entrevista sobre as perspectivas para as eleições presidenciais de 2010.
Caros Amigos - O que estará em disputa nas eleições desse ano?
Diretamente, o que acaba sobrando nessa disputa é determinado muito pela correlação de forças. Infelizmente, em 2010 o bloco conservador do Brasil está disputando a direção de um mesmo projeto, diferente de outros momentos em que havia uma polarização mais de fundo em relação a projeto. Em 2010 você tem um grande campo de consenso dentro do bloco conservador sobre os rumos imediatos da economia, sobre a imagem de futuro que se quer para o país e que foi se consolidando do mandato do Collor pra cá. Isso empobrece muito a discussão das eleições.
Esse consenso na macropolítica econômica, nos limites do possível, na ideia central de ajudar a acumulação capitalista no Brasil e, a partir desse desenvolvimento capitalista muito pontualmente incidir sobre a questão social como uma intenção de legitimar o desenvolvimento capitalista, empobrece muito, deixa ausente uma postura do campo popular, do campo de resistência. O que está em jogo também é a necessidade dos trabalhadores apresentarem propostas alternativas que consigam apontar os limites desse consenso.
Há alguma diferença entre os projetos de PT e PSDB?
Acho que há diferenças dentro de um campo em comum. Eles partem dos mesmos pressupostos, comungam da mesma leitura de Brasil, a ideia de que o desenvolvimento do país passa por um desenvolvimento capitalista e que o Estado brasileiro tem que desenvolver um forte apoio ao desenvolvimento do capitalismo monopolista no Brasil sem intervir diretamente no projeto econômico.
As diferenças entre esses dois campos acabam sendo das particularidades das construções partidárias de PT e PSDB e por onde eles podem se legitimar. Cada um tem uma ferramenta necessária à consolidação da ordem. Se a gente ler os textos do Banco Mundial a partir de meados da década de 90, a grande dificuldade de implementação do que se chamava de ajuste estrutural era não apenas controlar os organismos de governo, era criar consensos para legitimar de alguma forma o grande impacto negativo dessas reformas chamadas neoliberais. Esse texto afirma que os núcleos de resistência são as organizações de cúpula dos empresários, dos setores fisiológicos do congresso e de organizações dos trabalhadores. De certa maneira há uma divisão de trabalho aí, o PSDB tinha muito mais elementos para costurar essa governança conservadora junto às organizações de cúpula do empresariado e dos setores fisiológicos, por conta da aliança DEM-PSDB. Faltava exatamente incorporar essas organizações de cúpula dos trabalhadores para legitimar essa reforma, e o PT acaba cumprindo isso. Exatamente por essas funções diferentes dentro do plano geral do bloco conversador é que o PT precisa desenvolver uma estratégia de governo que busque se legitimar diante desses setores. Infelizmente, isso não faz com que se produza aí uma dinâmica dentro da qual o bloco popular consiga impor conquistas e demandas a esse governo. As diferenças não são suficientes pra retirar o governo Lula e o PT de dentro do bloco conservador.
Você acha que existe a possibilidade do PT se posicionar mais à esquerda para fazer essa diferenciação junto aos eleitores?
Pela dinâmica que está colocada nas eleições isso pode acontecer, mas muito pouco. As prioridades e as grandes preocupações do PT hoje são muito mais voltadas para atrair setores do PMDB que, ao que me consta, não são mobilizáveis por nenhuma inflexão mais à esquerda. Nos próprios movimentos sociais nós estamos pagando o preço dos últimos oito anos: como foi dado um voto de confiança ao governo, ele se sente muito tranqüilo para manter o pouco que deu até agora como meio de garantir esse apoio. De certa maneira, o governo trabalha com o entendimento de que esses setores estão neutralizados por conta da política desenvolvida, o diálogo com setores da esquerda é muito mais no sentido de ameaça, de perder o pouquíssimo que foi conquistado. É pouco provável que nesse momento o governo acene com uma inflexão mais à esquerda, como o apoio do PMDB é prioritário nesse momento a discussão tem sido feita de um ponto de vista muito menos programático.
E qual será o papel do Lula?
O Lula descolou-se da política brasileira, reproduzindo uma trajetória clássica na análise política. Ele vem como expressão da entrada em cena dos trabalhadores na década de 80 e faz parte do movimento que levará à formação do PT e da CUT como expressão dessa classe, mas pouco a pouco se descola disso, se tornando a figura clássica de uma liderança carismática que utiliza muito mais de seus atributos pessoais e de identificação direta da classe do que a organização com partidos e projetos políticos. Então, a popularidade e a aceitação do Lula e do seu governo é inversamente proporcional à própria força organizativa e programática do PT. Ele não cresce a partir do crescimento da organização própria e independente da classe mas pelo contrário, quanto mais ele cresce mais ele enfraquece isso, produzindo uma identidade pessoal com a figura do presidente e não com um projeto político.
Basta ver quantas vezes em dois mandatos a classe trabalhadora foi convocada, mobilizada, para tarefas de governo: nenhuma vez sequer. O governo optou por uma forma de construção política que na ciência política é chamada “presidencialismo de coalizão”, na qual as jogadas políticas são jogadas internas a esse critério palaciano dos bastidores. Os setores sociais raramente, ou nunca, são mobilizados para os enfrentamentos políticos. Então, o Lula acaba saindo do seu segundo mandato com uma popularidade alta, mas que não é transferível exatamente por ser colada na personalidade carismática do líder. O que se está tentando transferir é a luta de máquinas. O que beneficia o Lula é que as pessoas querem ter uma proximidade ao seu governo e isso facilita as alianças necessárias pra disputar as eleições, é isso que a Dilma leva de herança.
E como a esquerda deve se posicionar?
O papel da esquerda e dos movimentos populares nessa eleição é não cair nesse jogo do mero mecanismo e da engenharia política que acabou se cristalizando no Brasil. Nós estamos enfrentando o que poderia ser o final do primeiro governo popular numa total apatia, a discussão das eleições e das alternativas é meramente de nomes. O que seria fundamental é retomar a discussão programática, de que país precisamos, quais os limites desse modelo implementado e qual a perspectiva de futuro. Isso tem pouco espaço na engenharia da política eleitoral para 2010.
Mas você acha que essa retomada da discussão programática deve ser feita necessariamente através das eleições?
Infelizmente, parte do bloco de esquerda está capturada por essa forma conservadora das eleições, o que gera uma necessidade própria, de eleger deputado, de manter deputado... Isso necessariamente gera a necessidade de atingir coeficientes eleitorais, o que leva a alianças, o que faz com que cada vez o centro, que ao nosso ver seria o acúmulo programático, seja pouco a pouco substituído pela lógica das alianças meramente conjunturais, pela possibilidade de manter mandatos ou ampliar mandatos. Só isso que pode explicar, por exemplo, a aproximação, que agora parece pouco provável, entre o PSOL e a Marina Silva. E enquanto essas tentativas foram feitas, acabou se ocupando espaço da construção programática, o que faz com que agora a gente tenha pouco tempo, pois perdeu-se um tempo precioso.
É possível fazer esse acúmulo a partir das eleições? É, desde que você não pense as eleições de forma a cair nessa armadilha. Uma campanha nacional de partidos de esquerda, de movimentos sociais, que apresentasse uma crítica contundente e profunda a atual forma conservadora vigente e mobilizasse a população na defesa de seus interesses, cumpriria um papel mobilizador, esclarecedor, que permitiria aos trabalhadores recuperarem pouco a pouco sua independência. Apenas como uma forma de eleger um grupo de deputados para poder manter alguma máquina de mobilização para poder mobilizar para uma próxima eleição.
E tendo isso em vista, ainda há possibilidade da reedição da Frente de Esquerda (aliança entre PCB, PSOL e PSTU)?
A Frente de Esquerda hoje não está descartada, mas ela se atrasou muito por conta dessas indefinições que falávamos. No primeiro momento, a própria indefinição da candidatura da Heloísa Helena, o que abriu um vazio que deveria ser coberto exatamente por esse esforço de construção programática, mais do que a definição de um nome. A perspectiva da Frente de Esquerda no momento é muito pouca. Diante da indefinição de candidatura do PSOL, que de certa forma tinha uma boa perspectiva na pré-candidatura do Plínio Arruda Sampaio, vista com bons olhos na Frente mas que inexplicablemente a direção nacional não apostou nisso, deu inicio às negociações com o PV, e acabou se produzindo a candidatura do Zé Maria pelo PSTU. Nesse quadro, o PCB muito provavelmente lançará uma candidatura própria. Como a maior parte das convenções partidárias ocorrerá em março, isso pode se alterar se os partidos da Frente tiverem maturidade suficiente pra fazer dessa proposta uma discussão minimamente programática.
O curioso nessa aproximação de setores do PSOL com o PV é que eles parecem ter se esquecido de que o PV não tinha o menor interesse nessa aliança...
É, esqueceram de combinar com o PV... Pela lógica do PV, ele tem mais a perder do que a ganhar com uma aliança com o PSOL. O PV quer alguém que financie a sua campanha, o PSOL também, então do ponto de vista de estrutura de campanha a troca não seria benéfica para o PV. E eles tem menos problemas que os partidos de esquerda, pois como não partem de princípios muito sólidos, pode negociar com um campo muito mais amplo. Por ejemplo, no Rio de Janeiro ele vai para candidatura do Gabeira ao lado de PSDB e DEM. Em São Paulo ele se aproxima do PTB. Então, essas aproximações mostraram claramente o desenho político da candidatura da Marina Silva.
Nesse sentido, o PSOL fez um movimento difícil de compreender. A gente só pode entender essa aproximação com a Marina em cima da necessidade de obter uma campanha viável do ponto de vista do coeficiente eleitoral, para garantir a eleição de mandatos. É um movimento que eu vejo como errôneo, não só porque descaracteriza – acaba muito mais rapidamente do que a própria trajetória do PT mostrando uma adequação dos meios que acabam prejudicando os fins – mas também porque acho que do ponto de vista eleitoral é um equívoco.
Em 2006, o PCB apoiou Lula no 2º turno contra Alckmin. Na possibilidade muito provável de um 2º turno entre Dilma e Serra, qual será o posicionamento do partido?
A gente optou por votar no Lula contra o Alckmin, para depois permanecer na oposição a Lula. Essa é uma discussão que cada vez mais deve ser feita na política brasileira. O voto útil tem sentido diante da ameaça de um retrocesso, diante de uma luta de classes em que o setor centrista apresenta pelo menos a disponibilidade de uma negociação com uma abertura à esquerda. Não é o que nós temos visto. A Dilma é uma incógnita, ela é uma candidata que até agora teve uma trajetória praticamente burocrática, já entra direto no campo de governo, como administradora, e que ocupa um vazio deixado pela saída de cena do Zé Dirceu. Então, o grau de possibilidade que ela tem de ser sensível a demandas tem se apresentado muito menor do que o próprio Lula. Se há divergências no governo Lula, elas não se expressaram dentro da Casa Civil, que sempre foi um instrumento da política conservadora.
Num confronto direto entra uma suposta candidatura do Serra e a Dilma, a discussão do movimento socialista no Brasil será até que ponto as diferenças entre eles representariam a necessidade de um apoio, até porque em nenhum momento esse setor demonstrou a necessidade de ampliar suas alianças para um leque mais popular. Se for esse cenário, muito provavelmente a disputa eleitoral restrita ao campo conservador fará com que a gente se mantenha independente. O que nós precisamos fazer é superar a armadilha que nos tem levado a esse dilema. A grande questão é tornar mais nítido o campo político no Brasil. O fato de restar duas candidaturas não significa que a gente tenha que se basear na lógica do menos ruim. Na verdade, para a gente, as eleições de 2010 são parte de um longo processo que começou com a eleição do Fernando Henrique e que aponta para uma longa hegemonia conservadora. Se isso é verdade, uma posição agora momentânea de apoio não ajuda no acúmulo de forças das nossas tarefas mais adiante.
Você falou em presidencialismo de coalizão, isso seria uma opção do governo Lula ou a única forma possível de se chegar à presidência?
Uma vez optando por chegar ao poder eleitoralmente, o governo tinha legitimidade suficiente para poder criar rupturas...
Mas ele ia romper com quem financiou sua campanha?
Se você pegar a lógica eleitoral, ele chega com tal legitimidade ao governo que tinha como fazer, por exemplo, uma reforma política, um processo constituinte novo. Eu posso chegar ao governo com amarras e criar fatos políticos que me dêem melhores condições na disputa. Se a gente pegar os governos de frente popular na América Latina, sem entrar na caracterização deles, todos eles produzem reformas políticas de fundo e alterações constitucionais. Não é por acaso que o Brasil não faz isso. Então, a opção não é apenas a maneira de chegar ao poder, mas a maneira de manter-se no poder: optou-se pela eficiente máquina fisiológica de funcionamento do Estado. É eficiente esse método, só que é uma eficiência que mantém os limites da ação dentro da ordem.
Você falou que se perdeu um tempo precioso discutindo nomes ao invés de programa, mas, de forma mais geral, a esquerda não perde muito tempo com as eleições?
Perde. Na verdade, se a gente fizer uma análise dos últimos anos, a esquerda conseguiu avanços interessantes na luta social. Estivemos juntos em todas as lutas de resistência, no enfrentamento da crise, das demissões, na previdência, os trabalhadores pontualmente entraram em greve na defesa de seus direitos... Nessas lutas concretas a esquerda esteve junta, o que nos levou de um patamar de defensiva para um patamar de resistência, o que já é melhor. Agora, a eleição é um buraco negro, ela atrai tudo para a sua lógica. Faltou para certas organizações da esquerda uma maior maturidade para utilizar esse espaço não no sentido de acomodação.
Pensando na esquerda de forma mais ampla, nessas eleições você tem duas posições: de um lado o movimento social vai manter-se nas suas ações e vai ignorar o primeiro turno, e de um outro tem gente tão preocupada com as eleições que acaba fragmentando sua estratégia e a conexão com a tática imediata. Eu acho que são dois erros. A esquerda teria que ter maturidade para se manter firme em sua linha de resistência e acúmulo na construção de um pólo hegemônico e participar das eleições, transformando esse espaço numa possibilidade de apresentação dessas demandas, contrapondo o bloco conservador
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