Educação Popular
(Texto apresentado no IX Congresso do SindUTE-MG)
Falamos de um sistema de internalização de valores, hábitos, princípios morais e éticos da sociedade vigente, especialmente de sua classe dominante. Isto significa que estamos falando de indivíduos sociais que, mesmo não tendo qualquer nível de escolaridade, também são educados pela sociedade e levados a assumir seu ponto de vista de forma “natural”. O egoísmo, o individualismo, que se afirmam na tendência a resolver problemas sociais de forma privada, a desumanização, indiferença em relação à barbárie social e o sofrimento humano são apenas exemplos de como a sociedade nos educa a aceitar um modo de vida social tão absurdo, e isto independe da escolaridade;
A mediação entre os dois pontos acima já nos leva a um elemento necessário para nossa luta: ela se insere dentro da luta social em geral, o que faz com que a escola não possa ser transformada de forma permanente por si só, assim como ela, por si só, não pode empreender uma alternativa emancipadora radical. No entanto, isso tampouco nos leva a dizer que a escola é um “caso perdido”, pois, sendo ela uma manifestação de toda a estrutura social e de seu processo educativo, isso significaria abdicar da possibilidade de qualquer transformação social, dentro ou fora do âmbito escolar. Pelo contrário, devemos reconhecer essa instituição como um “caso em disputa”, como parte do processo mais amplo de disputa ideológica e material da sociedade. Se as escolas exercem um papel crucial para a reprodução da ordem vigente, também exercem para a resistência e para proposição alternativa, a partir de uma disputa “de dentro para fora” e “de fora para dentro”.
Acreditamos que na realidade brasileira, é fundamental a resignificação da palavra povo. Em um país onde a revolução burguesa ocorreu de cima para baixo, divorciada de uma revolução nacional e democrática, combinando autocracia e dependência com uma modernização conservadora e uma democracia restrita e para as elites, as alternativas populares se divorciaram completamente do bloco de poder dominante, que se tornaram antagônicos entre si. É nesse bojo que se encontram algumas lutas fundamentais de nosso povo, como pela reforma agrária, reforma urbana, pela estatização de empresas estratégicas, etc. A luta pela Escola Popular, então, se liga a um conjunto de tarefas imediatas da luta “dentro da ordem”, de abertura de espaço democrático e conquista de hegemonia popular e que, ganhando vitalidade enquanto movimento, deverá caminhar para uma luta “contra a ordem”. Dessa forma, o debate em torno de uma Escola Popular se revela muito mais do que uma oposição às “reformas” escolares atuais, visto que se insere na reflexão ativa sobre outro projeto de sociedade, a ser protagonizado por todos os setores explorados e oprimidos pela sociabilidade vigente.
Reafirmamos a aplicação da prática da educação em todos os tipos e níveis do Sistema Nacional de Educação, com o qual se garanta às crianças, jovens, idosos, à mulher e ao homem o acesso aos centros de formação escolar, onde se reflita a vontade do rendimento, permanência e trabalho pela graduação com sucesso para todos, sem nenhum condicionamento por razão de sexo, raça, religião, grupo social ou capacidade.
A Educação deve partir de um diagnóstico profundo do menino ou menina, de sua família e meio e de como interaciona com ele, pelo atendimento diferenciado aos escolares, de acordo com suas necessidades e possibilidades, tomando em consideração as ajudas e estimulações oportunas que cada qual requer, promovendo sempre seu máximo desenvolvimento e nunca a exclusão ou a segregação no atendimento educativo.
Nas universidades particulares e centros de ensino superior privados, a busca pelo perfil mais adequado ao mercado se tornou uma obsessão, criando uma subserviência quase religiosa em relação aos desígnios e vontades do mercado, na busca por “qualificar” a mão-de-obra. Muitos professores de universidades públicas e privadas utilizam a expressão “mercado” para se referir ao que espera o estudante do lado de fora da universidade. Soma-se a essa lógica a massificação de bacharelados “genéricos” com salas superlotadas e a expansão do ensino à distância puro ou mesclado com ensino presencial.
No entanto, a tendência de privatização e precarização do saber não se impõem de maneira absoluta, pois sempre encontra resistência nos setores mais avançados da comunidade que defendem o caráter público e democrático do ensino e a necessidade de um conhecimento crítico e criador.
A construção de uma formação oposta à lógica dominante exige não só o apetite pelo conhecimento, mas também a ânsia por transformação, colocando o conhecimento como um bem social e coletivo e não uma aquisição individual, fazendo com que o aprender, o fazer e o ensinar sejam partes inseparáveis de um todo.
Faz-se a necessária preparação pedagógica, psicológica e sociológica que fomente nos docentes modos de atuação profissional, que lhes permita dirigir com efetividade seu labor docente- educativo.
Nestes momentos se trabalha para elevar a planos superiores o papel da cultura, em suas expressões científicas, tecnológicas, artísticas, pois este processo é resultado da atividade humana em condições sociais de existência. A cultura cria valores, que se expressam em objetos materiais, em condutas e concepções que servem de base à coesão de grupos e coletivos sociais em diversos níveis e se apóia na criatividade humana. Entender a cultura e os valores como criações humanas e a educação como processo de educação pelo ser humano da cultura e os valores acumulados através da história, tem funda significação para os educadores, que se acham ante o repto de contribuir à formação de gerações que devem mobilizar-se com urgência para assimilar e difundir valores que permitam salvar ao mundo da crise de desigualdade que ameaça com destruí-lo.
Reafirmar a ética utilitarista e individualista, massificar a idéia de que os ''vencedores'' ou incluídos são os que se esforçam no mundo competitivo, e, os excluídos ou derrotados deverão pagar pelas suas incompetências e escolhas é o que propõe o SIMAVE.
Criado em 2000 durante o governo Aécio Neves em parceria com a UFJF, seguindo orientações de órgãos internacionais como Banco Mundial e BIRD e implementado pela SEE-MG, o SIMAVE, é a grande bandeira na política educacional do governo neoliberal de Antônio Anastasia. Tal política propõe em termos gerais, ''premiar'', em dinheiro, os professores (e a escola) cujos alunos melhor se saírem nas provas de avaliação de desempenho. O chamado ''bônus'' ou ''décimo quarto salário'' beneficiará uma parcela dos docentes, deixando de fora todos os trabalhadores ''efetivados'' e designados, que compõe a maioria do atual quadro de trabalhadores em atividade, bem como, todos os aposentados.
O SIMAVE não representa um ganho real para a categoria, podendo tal ''bônus ser retirado quando o governo bem entender, além de jogar trabalhador contra trabalhador, num mundo onde a noção de ''empregabilidade'' é sinônimo de sobrevivência. Despreza-se valores como o da colaboração e cooperação não havendo, contudo, melhorias efetivas na educação, no que diz respeito a estrutura física das escolas, formação e qualificação dos trabalhadores em parâmetros educacionais amplos humanos e democráticos, assim como desconsidera-se as condições psicológicas e sociais dos estudantes e suas famílias.
A SEE-MG, através da secretária Ana Lúcia Gazzola, que introduziu a gestão neoliberal quando reitora da UFMG no final dos anos 90, busca se adequar ao famigerado ''choque de gestão'' (ou indigestão) do governo, piorando as já precárias condições nas escolas, que são tratadas como empresas deficitárias, apesar das repetidas mentiras ''tornadas verdades'' em ricas propagandas em horário nobre. A aposta é na formação de analfabetos funcionais e ''votantes'' despolitizados e alienados.
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