TRANSPORTE PÚBLICO NÃO É MERCADORIA!

PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO
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NOTA POLÍTICA DO PCB/CAMPOS

No mês de janeiro a população campista amanheceu sem transporte coletivo devido a paralisação do serviço. Pela segunda vez neste ano os trabalhadores enfrentam de ambos os lados a mesma situação. Enquanto rodoviários reivindicam seus direitos os demais sofrem com a falta de transporte.
A categoria que em janeiro decidiu pela paralisação em razão do atraso no salário dos trabalhadores permanecem com salários atrasados, reivindicam direitos trabalhistas e encargos sociais.A paralisação está prevista até às 10 horas de hoje- horário da audiência administrativa no Ministério Público do Trabalho - podendo se estender por tempo indeterminado

A paralisação é legítima devido a ataque aos direitos dos trabalhadores do transporte público . Os trabalhadores do setor -motoristas e cobradores- são explorados à exaustão, sem condições dignas de trabalho, em um regime de semi-escravidão imposto pelas empresas do ramo.

Em Campos as empresas de ônibus são subsidiadas pelo governo municipal que repassam valores vultuosos a cada empresa inserida no Programa - populista - Campos Cidadão. Esse engodo beneficia os empresários do setor sem trazer benefício efetivo para a população já que a situação do transporte urbano na cidade é precária: são veículos de péssimas condições que trafegam pela cidade, péssimo atendimento nos distritos, impondo isolamento a população local. Além disso, prejudica direitos dos rodoviários.









Há a imposição do “motorista júnior”, que desempenha ao mesmo tempo a função de motorista e trocador, sobrecarregando o empregado e trazendo risco para o trânsito. Isso é uma mostra da exploração ao qual são submetidos os trabalhadores do setor. Os empresários do setor, ao mesmo tempo em que oferecem serviços de péssima qualidade á população exploram ao máximo a saúde física e mental de seus empregados.

A alegação dos empresários para o atraso dos salários dos trabalhadores do transporte público em Campos é a falta do repasse do subsidio pela prefeitura. Esta, por sua vez, afirma que os repasses estão em dia. Em meio ao "fogo cruzado" entre governo municipal e empresários os prejudicados são os rodoviários e setores da classe trabalhadora que diariamente fazem uso desse meio de transporte.

"As empresas de ônibus prestam o serviço de transporte coletivo sob a forma de concessão, pois é público e, inclusive, a Constituição brasileira caracteriza tal serviço como de caráter essencial (art. 30, V). Contudo, o que se observa é o enriquecimento abusivo dos magnatas do setor, às custas da classe trabalhadora, que é a usuária tradicional de um transporte que, como se vê, de público tem muito pouco. " PCB/RJ

O transporte público, justamente por ser público, não pode ser gerenciado sob a ótica da economia de mercado. O valor repassado pela prefeitura de Campos a iniciativa privada que, por sua natureza busca apenas maximizar seus lucros em detrimento do usuário, deveria ser investido em transporte público de qualidade. Defendemos a ESTATIZAÇÃO dos meios de transporte, sob o controle dos trabalhadores, como única forma corrigir as mazelas do setor.

- Transporte Público não é mercadoria!
- Pela Estatização dos meios de transportes públicos, sob controle dos trabalhadores!





Campos dos Goytacazes, março de 2012.

Partido Comunista Brasileiro
Comitê Municipal de Campos dos Goytacazes – PCB/Campos