Leiam o trecho transcrito e o COMENTÁRIO DESTA BLOGUEIRA sobre o mesmo:
Domingo, 20 de dezembro de 2009
Esclarecimentos do SEPE sobre a equiparação salarial dos pedagogos
Informativo – 17/12/2009
Vimos por meio deste, esclarecer, qualquer dúvida que ainda possa existir a respeito da criação dos cargos de Pedagogo e Pedagogo Supervisor, bem como da equiparação salarial destes profissionais.
Com base no processo administrativo nº 6390/08 (aberto pelo SEPE, solicitando equiparação à PMCG), confirmamos a validade da equiparação salarial, votada em 15/12/09, na Câmara Municipal de Vereadores, por unanimidade. Os efeitos práticos da equiparação se darão 30 dias após a publicação da Lei, segundo prevê o Plano Municipal de Educação.
Infelizmente, de forma tendenciosa, algumas questões políticas pretendem anular o alcance dessa conquista. Alguns argumentos estão sendo utilizados para desconsiderar essa vitória. Um deles, diz respeito à falta da criação do cargo para a validade da equiparação.
Cabe ressaltar que, no processo nº 6390/08, a Procuradoria do Município não menciona, em nenhum momento (sequer cogita), que a não regulamentação do cargo fosse algum impedimento para alcançar a equiparação. Isso pode ser conferido nos autos do processo, que estão à disposição, para dirimir possíveis dúvidas. A certidão de inteiro teor, original, emitida pela PMCG, com as cópias numeradas, carimbadas e rubricadas, estão no SEPE, pois este foi o autor do processo.
O único motivo alegado pela Procuradoria do Município, para o indeferimento da equiparação, no ano de 2008, foi exclusivamente pela questão eleitoral. No momento em que o processo chegou às mãos da Procuradoria, ela teve que se manifestar sobre a impossibilidade de atender à reivindicação da classe, pois estava no período vedado pela lei eleitoral. A Procuradoria reconheceu, contudo, que passando o período eleitoral, o Prefeito poderia deferir a equiparação.
No pronunciamento seguinte, a Procuradoria foi além, e disse que a autorização para revisão do Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) para a nossa equiparação, cabia exclusivamente ao Chefe do Executivo. No início do ano de 2009, o Chefe do Gabinete da Prefeita, assinou esse documento, dando ciência do parecer da Procuradoria.
Portanto, a inexistência da lei para regulamentação do cargo, não foi motivo de impedimento, em nenhum momento.
Não desconsideramos a importância da regulamentação do cargo. Todavia, não vemos a ausência do mesmo, como uma ameaça à equiparação. É o Executivo que deve enviar a lei à Câmara, para deliberar sobre a regulamentação do cargo.
Reafirmamos que a equiparação e a inclusão desses profissionais no Plano de Cargos, representam uma grande vitória: fruto de uma construção coletiva da classe, deste Sindicato, Conferência Municipal de Educação (CONAE), Conselho Municipal de Educação, com a aprovação da Câmara de Vereadores e Executivo Municipal.
Atenciosamente,
Claudiana Chagas de Souza
Diretora de Assuntos Educacionais – SEPE/Campos
Sandrelene Florentino Antunes
Diretora de Assuntos Educacionais – SEPE/Campos
Tania Mara Barrozo Faria
Diretora de Assuntos Municipais – SEPE/Campos
ALGUMAS CONSIDERAÇÕES IMPORTANTES DA COORDENAÇÃO GERAL DO SEPE/CAMPOS
Este documento causa surpresa, primeiro pela data 17/12, segundo porque a Direção Colegiada do SEPE reuniu-se dia 18/12 entre 14 e 18 horas e muitos questionamentos foram feitos pela maioria dos diretores presentes aos que chegam a jurar que" vai dar tudo certo".
Em nome da transparência e do respeito à categoria, a maioria dos diretores do SEPE/CAMPOS tem motivos de sobra para tecer todas as críticas ao PCCS, que vai além da questão dos nossos colegas Pedagogos. De qualquer forma, um PCCS que traz grandes distorções e que carece de muitas emendas até chegar ao PCCS ideal, não deve ser referendado e aplaudido pelo SEPE, um sindicato de perfil combativo, independente de governos e patrões.
É bom que se esclareça que, das três colegas diretoras do SEPE/CAMPOS que assinaram o documento em defesa do PCCS , apenas uma esteve presente na reunião de direção do dia 18/12, e que a maioria dos diretores presentes não comungam da mesma opinião daqueles que com veemência defendem a posição do governo Rosinha em relação à educação.
Tivemos em Campos uma Conferência Municipal de Educação qualitativa, de onde foi construído um documento para o Plano Municipal de Educação. Só que o PME aprovado no dia 15/12, não foi exatamente fiel ao que foi discutido e aprovado na Conferência, pois o governo de forma autoritária promoveu alterações para que o Conselho Municipal aprovasse no dia 04/12 e posterior aprovação no dia 15/12 na Câmara.
Ora senhores! A posição do SEPE é uma só, regida pelo estatuto e sobretudo comprometida com a luta e defesa dos direitos da categoria.
Se alguma coisa mudou para alguns membros da direção do SEPE,deve ser a influência de 2010, em que deve haver uma grande aliança entre partidos em torno do projeto eleitoral do governo Lula. Isso sim, pode explicar o fato de um dos segmentos que estão hoje na direção do SEPE/CAMPOS, estar buscando o caminho da conciliação com o governo Rosinha.
Se esta conciliação entre eles servir para resolver o problema do Pedagogos, mesmo que de maneira torta, isso com certeza será positivo. Afinal essa deve ser a função e obrigação do governo e sua base. Entretanto, não podemos desprezar o que precisa ser feito para atender à toda a categoria. E nesse caso, serão necessárias que sejam apresentadas muitas emendas, que não resta dúvida, serão usadas como moeda eleitoral, mais uma vez para a desgraça do povo de Campos!
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