NOTA POLÍTICA DO PCB

O PETRÓLEO TEM QUE SER NOSSO
(A PETROBRÁS NO CENTRO DA DISPUTA POLÍTICA)

As possibilidades que se abrem para o Brasil com as descobertas na camada do pré-sal acirram a luta de classes em nosso país, colocando a Petrobrás no centro de uma disputa política que, para além da preocupação das elites com o calendário eleitoral de 2010, envolve a definição do papel do Estado brasileiro e de a quem ele deve servir: aos trabalhadores ou à burguesia?

Lamentavelmente, o governo Lula manteve, no fundamental, o marco regulatório da exploração do petróleo herdado do governo FHC: a famigerada ANP e seus leilões abertos às multinacionais; 62% das ações da empresa vendidas em bolsas de valores, inclusive na de Nova Iorque.

Na sua opção pela governabilidade conservadora, em detrimento da mobilização popular, capitulou frente aos interesses do grande capital e tornou-se refém do jogo parlamentar burguês, sobretudo do PMDB, de que depende para tudo, até para a vitória de sua candidata à própria sucessão. Com sua cumplicidade, vemos hoje José Sarney e Michel Temer comandando o Congresso Nacional!

Só com mais de seis anos de mandato, quando surgem as possibilidades do pré-sal - no contexto de uma crise global do capitalismo -, é que Lula parece acordar para a necessidade de preservar o que ainda pode restar do mais valioso patrimônio nacional, que são nossas reservas de petróleo.

Ao invés de usar o respaldo que lhe daria o povo brasileiro para adotar atitudes firmes no caminho da reestatização da Petrobrás, nosso Presidente certamente optará pela criação de uma nova estatal para gerir apenas o pré-sal, num formato em que o Estado brasileiro cobra um percentual sobre a exploração do petróleo e a parte do leão fica para as concessionárias: a Petrobrás 38% estatal e empresas privadas, entre multinacionais e algumas de origem nacional, que certamente também se locupletarão neste jogo de cartas marcadas.

É neste quadro que surge esta cínica CPI convocada pela oposição de direita, formada exatamente por aqueles que implantaram este modelo antinacional e corrupto por sua natureza, mantido por Lula.

A oposição de esquerda ao governo não pode se iludir com esta CPI da direita, muito menos se aproveitar dela, por oportunismo político. Seus objetivos, para além do aspecto eleitoral, são claros. Trata-se de fragilizar a Petrobrás para tentar barrar a luta pela reestatização do petróleo, abrindo espaço para mais privatização e internacionalização do setor.

A esquerda como um todo também não pode se iludir com a movimentação de Lula, por mais que possa ser ou parecer bem intencionada. Ainda mais agora com a jogada política da CPI da direita, que o bota na defensiva e o encurrala no único campo institucional pantanoso em que se movimenta.

Com um governo de centro e uma CPI da oposição de direita, a única possibilidade de prosperar a campanha pela reestatização da Petrobrás é a mobilização do povo brasileiro. E as condições estão dadas. Numa Plenária Nacional na semana passada, com a presença das mais variadas organizações políticas e sociais do campo da esquerda - em que o PCB e o MST jogaram papel importante -, conseguimos unificar o título da campanha (O PETRÓLEO TEM QUE SER NOSSO), as bandeiras políticas e as formas de luta, dentre as quais se destacam um abaixo assinado dirigido ao Congresso Nacional e à Presidência da República e jornadas nacionais de luta.

Não há mais tempo a perder. Conclamamos todas as organizações e todos os militantes antiimperialistas a organizarmos de imediato Comitês Estaduais O PETRÓLEO TEM QUE SER NOSSO, amplos e unitários, em todo o Brasil.

REESTATIZAÇÃO E FORTALECIMENTO DA PETROBRÁS;
RESTABELECIMENTO DO MONOPÓLIO ESTATAL DO PETRÓLEO;
FIM DOS LEILÕES ENTREGUISTAS DA ANP;
DESTINAÇÃO SOCIAL DOS LUCROS DO PETRÓLEO.

Rio de Janeiro, 20 de maio de 2009
Comissão Política Nacional
PCB – PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO