O Piso Nacional é uma reivindicação a qual se deve apoiar, no entanto, a forma como foi aprovado é indicio de que a luta ainda não acabou. A articulação sindical, corrente do PT, tem apresentado como uma grande vitória a promulgação do Piso Nacional Salarial. O piso foi estabelecido no valor de R$ 950,00 para uma jornada de 40 horas semanais. Até o ano de 2010 governos dos Estados e Municípios terão que implantá-lo. Só que as consequências dessa lei para os profissionais de educação poderão ser desastrosas.
Em primeiro lugar, porque exclui os profissionais administrativos da educação. E depois, os estados e municípios das regiões sul e sudeste, apesar dos salários rebaixados, já pagam um piso salarial maior que o promulgado na lei. É só fazer a conta. Se dividirmos os R$950,00 por 2, teremos como resultado R$ 475,00, que seria de acordo com o piso aprovado, o valor pago para 20 horas semanais, que é hoje a carga horária da maioria dos professores. Ora, o governo do Estado do Rio de Janeiro e a prefeitura de Campos pagam valor superior a esse.
Então , longe de ser a grande conquista divulgada pela direita, a aprovação do piso nacional serve mais para nos preocupar do que para comemorar.
O estabelecimento de um piso nacional rebaixado pode levar ao efeito contrário ao qual se prestaria, ou seja, o aumento da remuneração dos professores. O efeito inverso seria os governos se pautarem nesse piso para negligenciar ainda mais a política salarial dos profissionais de educação. Isso já ocorre no caso do salário-mínimo vigente em todo o território nacional com relação aos trabalhadores.
É inaceitável o abandono por parte da CNTE, do governo Lula, e dos membros do campo majoritário do PT, da reivindicação histórica dos profissionais de educação, que é a do piso nacional de acordo com o índice do DIEESE, que hoje está em torno de R$ 1.900,00 para o professor da educação básica com jornada de 40 horas semanais. Diante disso, a mobilização da categoria da educação deve ser intensificada, a fim de conquistar uma remuneração digna do papel importante que os profissionais de educação desempenham na escola.
Os profissionais de educação devem ficar em alerta e não se permitir iludir com o cantar da vitória antes do tempo. Devem garantir através da mobilização, que as reivindicações históricas da categoria traçadas em conjunto com o SEPE sejam mantidas, que é o piso salarial de acordo com o DIEESE.
Isso sim representará uma verdadeira vitória para os profissionais de educação de norte a sul do nosso Brasil!
Graciete Santana
Professora
Artigo publicado na edição de 05 de maio do Monitor Campista
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