Matéria do Jornal Folha da Manhã edição de 29/11/2011
Decisão que mantém ou retira Rosinha da Prefeitura pode sair nesta terça-feira
Pode ser tomada hoje a decisão que mantém ou retira a prefeita Rosinha Garotinho (PR) da Prefeitura de Campos. O julgamento do embargo de declaração, pedido pelos advogados dela, não constava na pauta da sessão de hoje do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), mas, como explicou o advogado Jonas Lopes de Carvalho Neto, “não é necessário que o processo esteja em pauta, o desembargador Sérgio Schwaitzer está com ele desde a segunda-feira (semana passada) e, quando nos encontramos, expliquei a urgência do nosso caso e ele disse que julgará na terça-feira (hoje)”. Mesmo com um plano preparado em caso de derrota, Jonas não esconde a confiança num resultado positivo. — Estamos bem confiantes. Acredito que seja concedida por unanimidade e prorrogada a liminar, indo até o julgamento final do recurso no TRE — disse o advogado.
A expectativa dos advogados era de que o embargo de declaração fosse votado na última sessão do TRE, que aconteceu na quinta-feira passada. Entretanto, isso não aconteceu e o caso, ao que parece, será decidido mesmo na semana que vem. O processo de cassação da prefeita Rosinha Garotinho ainda estava na 100ª Zona Eleitoral de Campos e chegou ao TRE apenas na última semana.
No final de outubro, ao conceder nova liminar de 30 dias para a prefeita Rosinha, o relator do processo, desembargador federal Sérgio Schwaitzer, explicou que o fez para que a celeridade no trâmite fosse maior, ou seja, para que a Zona Eleitoral de Campos acelerasse o trabalho e enviasse a cassação para o TRE, o que aconteceu ainda na semana passada.
— Desta forma, todas as partes vão ter interesse de que o recurso eleitoral seja processado. Além disso, não há prejuízo de uma nova apreciação da liminar, caso seja necessário prorrogar novamente o prazo antes de avaliar os fundamentos do recurso — justificou o relator.
A segunda liminar que mantém Rosinha no cargo foi concedida no dia 26 de outubro, mas o prazo conta a partir do prazo da primeira liminar. Então, para que a prefeita não saia do cargo, o julgamento no TRE tem que acontecer até o fim deste mês.
Rosinha e seu vice, Dr. Chicão (PP), foram cassados por propaganda irregular em setembro por conta de uma entrevista de rádio concedida ao deputado federal Anthony Garotinho, ainda em 2008, antes das eleições.
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