CONTRA A AGRESSÃO CAPITALISTA AO MEIO-AMBIENTE!

Crédito: PCB/SC

Santa Catarina

CONTRA A AGRESSÃO CAPITALISTA AO MEIO-AMBIENTE, POR UM PROJETO POPULAR DA DESTINAÇÃO DAS RIQUEZAS NATURAIS EM ARARANGUÁ!

A cidade de Araranguá vive um momento importante na sua história e também desafiador ao seu povo. Estão em curso no município discussões que podem mexer com a vida da população. Mais especificamente, no tocante ao plano diretor municipal; a fixação da barra do rio Araranguá; a preservação do patrimônio natural do município: Morro dos Conventos e complexo lacustre, além do próprio rio Araranguá; a gestão do Hospital Público Regional; a implantação do sistema de esgoto, do parque industrial e a mineração de carvão no município.

Sem dúvida, o plano diretor é um instrumento importante no ordenamento urbano do município, mas desde que esteja em sintonia com as necessidades da população, não estando a serviço dos interesses privados, ou seja, da especulação imobiliária, fazendo com que apenas os grandes proprietários de imóveis sejam beneficiados.

A especulação imobiliária, que atinge o país, também está disposta em Araranguá, encarecendo o valor dos imóveis, aluguéis e também dos impostos sobre eles. Dificultando o acesso dos mais pobres ao direito de moradia. O projeto do plano diretor pouco altera a situação das atuais ocupações em áreas de risco da cidade, pelo contrário, vai ao sentido de regularizá-las, deixando a vida das pessoas em segundo plano e desrespeitando o espaço natural de ocupação do rio.

Combinado a isso, está em curso, o projeto de fixação da barra do rio Araranguá, onde não se pode dimensionar quais serão os verdadeiros impactos ambientais, na agricultura e na vida cotidiana da população do município, principalmente no que diz respeito às comunidades tradicionais e na preservação cultural e histórica de nosso povo.

Mas sabemos o que estão propalando os políticos conservadores locais sobre essa obra, de que a mesma acabará com as cheias, de que se poderá controlar ação do rio, dentre outras promessas mentirosas.

O que eles não dizem é que esta obra como está sendo proposta não acabará com as cheias, até porque, esse é o comportamento natural do meio ambiente, de um processo de cheias que contribui para a fertilização do solo e para o desenvolvimento do meio ambiente e da agricultura local.

Eles também não deixam explicito o projeto de instalação de um porto nas margens do rio, o que teria impactos ambientais irreversíveis, e praticamente extinguiria a prática de pesca artesanal.

Os verdadeiros interessados pelas mudanças propostas no plano diretor são os interesses de setores privados que pretendem regularizar essas áreas e inseri-las no processo de especulação imobiliária, dificultando ainda mais o acesso da população pobre a moradia digna, e colocando parcelas significativas da população sob o risco de em uma catástrofe natural, perder suas vidas e suas moradias.

Com isso, estão impedindo o que deveria realmente ser feito no município, que é ocupar racionalmente a cidade, em locais apropriados, retirando as pessoas da área de risco. Assim, Araranguá caminharia no sentido de consolidar a criação de unidades de conservação, mantendo e recuperando as Áreas de Preservação Permanente (APP’S).

As APP’S têm de ser respeitadas ao longo dos rios indo até as várzeas, áreas que inundam durante as cheias. Aliado a isso é preciso preservar o complexo lacustre do município e se possível transformar todo o complexo em unidade de conservação. Há alguns anos a Lagoa do Caverá foi alvo de uma ação criminosa, alargaram seu canal de fluxo de água, quase secando a lagoa.

Falando em água, ao longo de toda faixa que margeia os banhados do município, a qualidade da água não está garantida, pelo contrário, já foi verificada a existência de metais pesados, deixando-a imprópria para o consumo e até higiene pessoal, isso faz com que milhares de pessoas consumam água envenenada, vindo no futuro próximo a desenvolver vários problemas de saúde.

É preciso transformar o Morro dos Conventos, bela paisagem natural, em Unidade de Conservação, que possa ser usufruída por toda a população e não colocá-lo dentro dos interesses da especulação imobiliária, o que impediria o acesso a essa beleza natural que deve ser de todos.

Engana-se quem pensa estarmos livres da mineração em nosso município, a lei que a proíbe, aprovada pela Câmara de Vereadores, pode ser declarada inconstitucional no STF, por ofender competência legislativa da União. O que pode ser feito, e talvez impeça a mineração em nosso município é a mobilização pela criação de uma Unidade de Conservação, dispondo que não possa ser mexido no subsolo da mesma.

Assim, devemos estar atentos para o que ocorre em nosso município. Interesses privados, de capitalistas locais, não podem se sobrepor aos interesses coletivos, em especial dos pobres trabalhadores de nossa cidade.

O Partido Comunista Brasileiro (PCB) defende a luta para o acesso a moradia digna a todos, pela garantia de que toda a população tenha acesso água potável e ao saneamento básico, que nossas belezas naturais sejam preservadas e que todos possam usufruí-las.

Defendemos que qualquer projeto de construção de uma barra no Rio Araranguá seja fruto de uma decisão popular, que leve em conta os debates na base da sociedade araranguaense, tendo como foco a preservação ambiental e das comunidades tradicionais do município.

Partido Comunista Brasileiro

Base de Araranguá