PDE E O DESMONTE DA ESCOLA PÚBLICA

GRACIETE SANTANA
O PDE foi lançado oficialmente em abril de 2007, mas aos profissionais de educação, só foi apresentado ao longo do ano de 2008, prova de que a sua construção não contou com a participação da comunidade escolar.
O PDE surge como um novo fundamento político e administrativo para a educação, porém é um processo que se iniciou no governo Collor de Mello e de lá pra cá tem sido aprofundado até ao que temos hoje. Longe de atender aos interesses de classe dos trabalhadores, o enfoque central dessa política educacional tem como diretriz o modelo de gestão empresarial para a educação. Por isso a preocupação crescente dos governos em oferecer cursos para gestores.
A educação pública está a um passo de sua mercantilização, de se tornar um mero negócio para os empresários, em detrimento do afastamento do Estado do seu compromisso com a educação, gerando a perda da autonomia do projeto político-pedagógico da escola. Daí a motivação para os testes padronizados que vemos hoje, como Prova Brasil, Provinha Brasil,etc, que colocam as escolas num ranqueamento, que ditam as diretrizes para os currículos e padrões para os planos educacionais a serem seguidos.
O PDE, os documentos que o precedem e que guardam estreita relação com ele, foram organizados por empresários e por organismos internacionais, oficializado através do decreto, nº 6.094 de 24/04/07, implementa a pedagogia de projetos, condição para captação de recursos por parte das escolas a fim de viabilizá-los. Eis aí o lado perverso do PDE, que é o de levar as escolas a buscar soluções para a sua manutenção junto a iniciativa privada e outros parceiros. Isso explica a política de resultados estabelecido pelo IDEB ( índice de desenvolvemento da educação básica), onde todos devem se adequar para alcançar os padrões educacionais dos países desenvolvidos.
Os professores querem qualidade para a educação, não há dúvida disso, mas esta não pode estar sujeita as metas previstas pelo PDE, pautada no IDEB, cuja fragilidade se revela ao não considerar todos os aspectos que norteiam o processo ensino-aprendizagem. Para garantia da qualidade da educação é necessário investimento público, implementação do plano de carreira, melhores condições de trabalho na escola pública, assistência médica, fim das terceirizações que precarizam a mão-de-obra dos profissionais de educação, implementação de política pedagógica com ampla participação da comunidade escolar, gestão democrática tanto no sistema escolar com nas escolas. A ausência desses elementos no IDEB, compromete a legitimidade dos resultados que apresenta.
De acordo com Carvalho (2001), " a ênfase na competição e no ranqueamento das escolas não tem possibilitado a qualidade na educação e questiona: será que o sucesso da escola pode ser dissociado dos deveres que o poder público deve ter para com ela? A qualidade na escola pública é responsabilidade exclusiva do gestor responsável e de seus professores? "
A competição e o individualismo não são garantia para a educação. O PDE significa o início da parceria público-privada na educação, distante da luta por uma escola pública que atende aos filhos dos trabalhadores, levando ao afastamento crescente do dever do Estado com a sua manutenção, deixando-a subordinada aos interesses dos empresários ou dos políticos que as adotarem.
Devemos exigir que o Estado cumpra a lei a fim de aplicar, no mínimo, 25% da receita resultante de impostos na Educação. Somente com mibilização e luta organizada, através dos sindicatos e da parceria com os movimentos socias será possível buscar uma saída para evitar a privatização da escola pública.

Graciete Santana
Professora
ARTIGO PUBLICADO NA EDIÇÃO DE HOJE DO MONITOR CAMPISTA