ANOTAÇÕES ACERCA DA LEI DE PRODUTIVIDADE DO GOVERNO LULA
O governo federal fará entrar em vigor, nos próximos dias, a modificação dos índices de produtividade de terra, substituindo os números atuais, baseados em dados defasados do IBGE (de 1975), os quais são usados pelo Incra como parâmetros para as desapropriações. Enquanto organizações como o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) comemoram a revisão dos índices, reivindicada desde 2005, proprietários ameaçam recorrer à Justiça para impedir a mudança. Segundo os novos parâmetros, para comprovar a produtividade da propriedade, deverão ser produzidos, em média, 50% acima do que prevê a portaria em vigor do governo federal por hectare.
A reestruturação produtiva neoliberal, no Brasil, iniciada em começos dos anos 90, não afetou as relações sociais somente na cidade, mas o faz também no campo. Sob a égide da construção do agronegócio com fins de exportação e de produção de energia limpa, produz, com um pequeno aumento da área agriculturável, um estupendo aumento de produtividade e a inserção do capital estrangeiro no campo.
Se partirmos, simplesmente, da constatação de que 80% da população brasileira é urbana e distribuída numa faixa de terra que acompanha o litoral e de que a produção agrícola (agropecuária + agronegócio) brasileira corresponde a 5.2% do PIB, não teremos uma noção exata do peso que ela tem na posição do Brasil no capitalismo mundial.
Apesar da pequena participação no PIB, a agropecuária foi responsável, em 2008, por cerca de 36% das exportações totais de nosso país, repetindo o mesmo índice de 2006. No entanto enquanto as exportações totais cresceram 43% nesse período, a agricultura expandiu 45,3%.
Com relação à posição exportadora no mundo (dados de 2006), somos o 27º maior exportador de mercadorias totais, enquanto o campo brasileiro se situa na 5ª posição mundial, perdendo somente para Estados Unidos, França, Holanda e Alemanha. Enquanto o superávit da balança comercial brasileira, em 2006, foi de US$ 46 bilhões, o do setor agropecuário foi de US$ 42 bilhões (US$ 59,9 bilhões em 2008).
Somente por estes dados, mais as informações acerca da instalação de empresas sucro-alcooleiras notadamente em países da América Central, bem como de vários acordos de cooperação tecnológica entre a Embrapa e estes mesmos países, percebemos o centro do desenvolvimento brasileiro (a par do crescimento de seu capital financeiro, extrativo mineral, petroquímico e de construção de base), baseado numa política de produção de produtos agrícolas - principalmente do agronegócio ou submetidos a ele - da ordem de 80% das exportações adquiridas com apenas nove produtos, o maior deles a soja.
No entanto, alguns números vão demonstrar a necessidade do capital de expandir os seus domínios e sua exploração, para além dos limites do espaço e da modernização imprescindível ao aumento de produtividade da agricultura que hoje temos.
As regiões sudeste e sul têm economias mais consolidadas, onde, na área do agronegócio, as fronteiras agrícolas já não podem ser expandidas de maneira significativa e com uma previsão de aumento da construção de usinas sucro-alcooleiras por sobre as áreas de pastagem. Isto vem se dando principalmente no sudeste, mais notadamente em São Paulo.
Por outro lado, no resto do país, nas regiões norte, nordeste e centro-oeste, a paisagem é diferente. Apesar da gigantesca produção de soja em Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, de significativa produção de açúcar do Nordeste e de madeira e gado na região Norte, o desenvolvimento agrário nestas regiões se caracteriza pela existência do latifúndio, baixa mecanização (como de resto em todo o país: apenas 10% das propriedades agropecuárias brasileiras possuem trator, enquanto, nos EUA, 89% das propriedades são mecanizadas) e alto contingente de trabalhadores.
Dos 16,4 milhões de trabalhadores do campo, cadastrados no Censo Agropecuário do IBGE em 2008, 5 milhões deles se concentram no centro-oeste e norte. O CO, NO e NE do país têm 59% da área agropastoril brasileira e somente 40% do maquinário trabalhando no campo, 74% destes na região CO. Este maquinário diz respeito somente a tratores. Quanto a equipamentos mais modernos para a lavra e colheita, estes números caem mais ainda.
Deste modo, a luta pela revisão dos índices de produtividade, como instrumento de expansão da reforma agrária, confrontada com a política geral de interiorização do capital industrial e financeiro, incluindo o investimento externo (hoje da ordem de 14%) e do aumento da produção para exportação, prenuncia-se como uma vitória de Pirro.
O modo como se deu o desenvolvimento do modelo agrário-exportador, nos últimos 20 anos, foi o da transformação das áreas de baixa produção em empresas agropecuárias associadas ao capital industrial e financeiro, na construção de infraestrutura viária e energética de apoio a um complexo modernizado e competitivo que expulsa os trabalhadores do campo e assalaria uma parte dos mesmos, seja nas áreas de beneficiamento, no parque industrial de apoio que se cria no entorno ou no centro urbano onde se instala o capital financeiro, construindo um forte setor de serviços e comércio.
Na realidade, esta lei vem complementar alguns movimentos do capital, com dinheiro do Estado, já em curso, tais como: a construção de estradas de ferro, rodovias e de 3 grandes usinas hidrelétricas em Rondônia; a construção de 15 pequenas usinas hidrelétricas nas terras de Blairo Magi, ao norte do MT e em RN; o projeto de construção de 16 usinas sucro-alcooleiras no estado de Tocantins; a compra de terras por parte de usinas pernambucanas, associadas ao capital japonês e europeu de áreas já devidamente desmatadas, ou não, na Amazônia; a compra por uma mineradora e produtora de etanol de milho americana, associada a um proprietário brasileiro, de 1.400.000ha de terra distribuídos entre Goiás e Maranhão, para produção de etanol de cana (embaixo dela manganês), etc...
Quanto às áreas de assentamento e de agricultura familiar, elas serão criadas, mas na exata medida em que poderão se submeter ao capital, repassando a sua produção para a indústria exportadora do agronegócio ou colocando-a no mercado interno, acirrando a concorrência com consequente diminuição de preços, salários e empregos. Vale lembrar que 87% da força de trabalho do campo se encontram em propriedades menores que 200ha, 78% em agricultura familiar, incluídos aí os assentamentos, bem como que, de 1996 a 2006, 1.5 milhão de trabalhadores rurais perderam a sua ocupação.
Convém lembrar, também, que no que tange aos índices de produtividade propostos e tão combatidos pela UDR, os produtores de soja de Sorriso (MT), por exemplo, afirmam que terão de produzir pelo menos 2,4 toneladas por hectare, ao invés de 1,2 toneladas do índice atual. Mas observe-se que a produtividade na região, na safra 2006/2007, foi de 3,06 toneladas por hectare.
Claramente, o que se deseja é a reprodução das relações aplicadas no Sudeste, nas regiões CO e NO. A burguesia brasileira precisa lastrear a sua inserção no imperialismo mundial e o próprio desenvolvimento industrial, que anda mais lentamente, com a produção agrícola e, agora, com a do pré-sal.
Portanto, a luta dos trabalhadores do campo pela conquista da revisão da produtividade não pode ser transformada em festa, ao contrário, deve se transformar num momento de congregação de todas as forças que fazem a luta contra o capital, para impedir a troca do atraso latifundiário pela superexploração da modernização do campo, impulsionando a luta política na construção de um projeto de produção sob o controle dos trabalhadores.
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