TEXTO EXTRAÍDO DO SITE DO SEPE WWW.SEPERJ.ORG.BR
A imprensa informou que a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou no dia 3 de setembro uma proposta que limita o número de alunos por professor nas salas de aula dos ensinos infantil, básico e fundamental. Segundo a imprensa, o projeto estabelece que turmas do ensino médio e dos quatro anos finais do ensino fundamental (6º ao 9º ano) não podem ultrapassar 35 alunos; turmas dos primeiros cinco anos do fundamental serão limitadas a 25 estudantes. A proposta vai agora para o Senado.
Mais do que O Globo publicou: “O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases, que não estabelece limite de alunos. Para creches e pré-escola, os novos parâmetros variam por faixa etária: cinco crianças de até 1 ano por professor; oito de 1 a 2 anos; 13 de 2 a 3 anos; e 15 de 3 a 4 anos. Para crianças de 4 a 5 anos, o limite é de 25 alunos por adulto. As mudanças valeriam para o ensino público e o privado”.
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