domingo, 12 de julho de 2009

REFORMA ELEITORAL...

No dia 09 de Julho, a Câmara dos Deputados aprovou a Reforma Eleitoral. O texto vai para o Senado para análise. Para vigorar nas eleições de 2010 deverá estar aprovado até o dia 02 de Outubro, um ano antes da próxima eleição.

Algumas negociações importantes aconteceram, dentre elas a obrigatoriedade de todos os partidos cumprirem a determinação, já prevista em lei, de que no mínimo 30% dos candidatos de um partido sejam mulheres.

Foi aprovado que 5% do Fundo Partidário seja utilizado para estimular a participação feminina na política e que a mulher ocupe 10% do do horário de propaganda partidária de TV e rádio.

Os partidos que descumprirem essa decisão sofrerá penalidades.

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