CONTROLE SOCIAL

GRACIETE SANTANA

Em Campos dos Goytacazes tivemos recentemente a I Conferência sobre o Controle Social, da qual tive oportunidade de participar. Sob a Coordenação Geral do Prof. Hamilton Garcia, coordenador do Projeto UENF de Extensão (PROEXUENF), e apoio do IFF.

O PROEX UENF tem sua duração até abril de 2010, e " visa combinar o equilíbrio social-ideológico com a participação de lideranças interessadas na criação do futuro Movimento Nossa Campos de Controle Social da municipalidade"

Uma das finalidades do Conselho implantador é de propiciar a sociedade campista sua inserção na prática de controle social no municipio. Para isso, o conselho deverá atrair entidades ligadas aos movimentos sociais e cidadãos para debaterem a gestão pública participativa , Serão organizados vários grupos de trabalho, setorizados, a fim de definirem de que forma deverão atuar visando o efetivo Controle Social.

Na semana passada tivemos um encontro com a diretora do Instituto da Cidadania Fiscal, Roni Enara, que relatou aos presentes a experiência de Maringá, municipio do Paraná, cuja ferramenta implantada é o Observatório de Controle Social, através do qual há o monitoramento das licitações públicas, que vai dá compra à entrega dos materiais, proporcionando além do controle das contas públicas, uma diminuição de gastos.

Sabemos que os recursos públicos são de todos. A aplicação consequente desses recursos permite a ampliação de bens e serviços para a população, daí a necessidade de transparência das contas públicas.

Uma das atribuições das Câmaras Municipais , além de legislar, é fiscalizar o Executivo, porém o que vemos na maioria das Câmaras é uma relação de cumplicidade com o Executivo ao ponto de comprometer o seu papel fiscalizador.

Em Maringá o Obsevatório tem com eixo central de fiscalização a Educação, que de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, deve destinar no mínimo 25% da receita própria do municipio à Educação e 15% à Saúde .

Foi relevante conhecer a experiência de Maringá e seu sucesso com o Observatório de controle Social, porém, para a realidade de Campos dos Goytacazes devemos ir além
do objetivo fiscalizador das contas públicas..

Campos dos Goytacazes amarga pelo menos vinte anos de atraso,, por isso paralelamente ao Controle Social das contas públicas, o Conselho deve propor políticas públicas, como por exemplo, investimento em educação, em saúde, em saneamento básico., etc. A situação nosso municipio é de tal complexidade de que não há sequer garantias do cumprimento da lei de responsabilidade fiscal.

Sem falar nas licitações que mais parecem jogo de cartas marcadas, pois as empresas de fora do municipio são as que conseguem vencer., em prejuízo da economia local.

Será que as empresas de Campos estão tão aquém das demais que não conseguem documentação compatíveis com as exigências.? Ou será que as exigências para as empresas locais são maiores do que para as de outros municipios?

Essas e tantas outras questôes devem merecer acompanhamento por parte do futuro Movimento Nossa Campos de Controle Social.

GRACIETE SANTANA
PROFESSORA
ARTIGO PUBLICADO NA EDIÇÃO DE HOJE DO MONITOR CAMPISTA