A CRESCENTE TERCEIRIZAÇÃO NO SERVIÇO PÚBLICO

GRACIETE SANTANA
ARTIGO PUBLICADO NA EDIÇÃO DE HOJE DO JORNAL MONITOR CAMPISTA

A Constituição de 1988 normatizou que o ingresso no Serviço Público deve ser através de concurso público, que garante a estabilidade profissional, além de promover a moralização na administração pública no que se refere a forma de admissão de pessoal para trabalhar.

No entanto, a Constituição tem sido grosseiramente desrespeitada pelo próprio poder público, que prioriza em sua administração alimentar os vícios do empreguismo, do clientelismo e do apadrinhamento político. Para isso , os governos em seus vários âmbitos, não hesita em recorrer aos mais variados artíficios a fim de driblar as exigências legais, tirando a oportunidade de ingresso à maioria das pessoas no serviço público, pois ficam impedidas de prestarem concursos, tanto porque estes ficam a cada dia mais escassos, como essas pessoas não tem QI, ou seja, quem as indique.

Tudo isso só se justifica pelo desejo dos governos em fazer uso da máquina pública para atender aos interesses da iniciativa privada, guiçá, seus próprios interesses, em detrimento da exigência Constitucional e do bom andamento do serviço público. Daí termos essa mazela crescente das terceirizações.

Em nosso munícipio a situação das terceirizações está tomando proporções imensuráveis. Ao que parece, o atual governo, tem pautado sua administração principalmente nas terceirizações.

Insistimos que o ingresso no serviço público deve ser através de concurso público. Na área de Educação é urgente que se promova concurso para admissão de funcionários administrativos, para garantir o funcionamento das escolas da rede municipal. A Educação não pode ficar refém de TAC(termo de ajustamento de conduta). No ínicio deste ano letivo já tivemos próximos a uma pane no funcionamento das escolas com a demissão dos vigias, inspetores, merendeiras, etc

Contudo, a atual administração municipal insiste na terceirização desses profissionais, sobre pretexto de que a Prefeitura não dispõe de recursos para pagamento de pessoal efetivo. Ora, senhores, o mais provável é que falte à atual administração vontade política para resolver essa questão.

Como se não bastasse a necessidade de concurso público para os profissionais de educação, estamos sofrendo com o impacto da possibilidade de terceirização da merenda escolar, com a qual somos terminantemente contra, por interferir diretamente na qualidade da merenda, comprometendo a questão nutricional , além do alto custo ,que onera os cofres públicos.

Por tudo que foi dito , só nos cabe reforçar a defesa em torno do concurso público para os profissionais administrativos das escolas da rede municipal, incluíndo-se aí, as merendeiras, como também rejeitar as terceirizações, principalmente a da merenda escolar.
GRACIETE SANTANA
PROFESSORA