PROFESSORES EM EXTINÇÃO

ARTIGO PUBLICADO NA EDIÇÃO DE 10/11/2009, NO JORNAL MONITOR CAMPISTA
GRACIETE SANTANA
A forma como a Educação é tratada no Brasil se revela, antes de qualquer coisa, no tratamento dispensado aos Professores, principalmente na rede pública, onde os Professores são mau remunerados, sem as condições necessárias para o desempenho de suas funções, dentre outras coisas. Isso ocorre da educação infantil ao nível superior.

Devido a essas circunstâncias faz-se necessário uma luta constante e incessante junto aos governos numa tentativa de superar uma série de distorções em relação aos profissionais de educação. Para isso, é preciso contar com a mobilização da categoria na luta pelos seus direitos, pois o sindicato que representa essa categoria, sem adesão ao movimento pouco ou nada consegue.

Daí sairmos vitoriosos em alguns pontos de revindicação da rede estadual, tais como o cumprimento do decreto dos animadores culturais, da inclusão dos profissionais de 40 horas no plano de carreira( uma luta que durou quinze anos), a incorporação da gratificação do programa nova escola, que atendeu principalmente aos aposentados e professores recém concursados que estavam fora do programa, etc.

No entanto, para uma categoria que tem sido massacrada pelos governos há ainda uma árdua luta para recomposição das perdas salariais dos últimos anos e principalmente respeito profissional. Queremos acreditar que os profissionais de educação já compreenderam a importância da mobilização e luta, que todos devem estar engajados para enfrentar governos descolados do compromisso com a educação pública, gratuita e de qualidade que defendemos.

Se não bastasse tudo que os professores tem sofrido, um novo elemento de ataque aos seus direitos surge com a LDB, numa interpretação que coloca no quadro de extinção o Professor DOC II, tanto de 22 horas quanto de 40 horas. Desta forma coloca também em questão os Cursos de Formação de Professores(antigo Normal), como também os cursos de Pedagogia, voltado para a formação de professores da educação básica.

A LDB diz que a educação básica deverá ser de responsabilidade PREFERENCIALMENTE dos municípios. Isso foi o suficiente para o governo estadual acelerar o processo de municipalização das escolas com o primeiro segmento da educação básica(educação infantil e 1ª a 4ª séries)sem a menor preocupação com os professores concursados para este setor.

Ao quadro de extinção em que são colocados, diz o decreto 2474/2009 que"passam a constituir Quadro Especial Complementar da Secretaria de Estado de Educação, sem prejuízo de vencimentos, gratificações, direitos e vantagens dos atuais ocupantes, extinguindo-se automaticamente à medida que se tornarem vagos".

A verdadeira situação em que se encontram os professores da educação básica da rede estadual é uma falta de respeito aos direitos adquiridos através de concurso público, uma vez que eles não tendo turmas para lecionar são obrigados a trabalhar em setores administrativos. Na elaboração da LDB nenhum deles foi consultado sobre se queriam viver nessa situação. Outro agravante é se eles terão direito ou não a aposentadoria especial,que é direito de todos os professores docentes.

Não é comprensível que num país com índice alto de analfabetismo e com crianças fora da escola possa existir quadro de EXTINÇÃO DE PROFESSORES. Devemos exigir respeito aos profissionais da educação básica, a revisão do processo de municipalização e NENHUM DIREITO À MENOS!!!
GRACIETE SANTANA
PROFESSORA