Terminou a reunião do Sepe com o secretário de Planejamento Sérgio Ruy e com uma boa notícia para os animadores culturais: o governo aceitou reajustar o salário desse setor para R$ 1.234,56. Eis os principais pontos discutidos:
Animadores culturais: o governo vai reajustar o salário desse segmento de R$ 645,00 para R$ 1.234,56. O novo valor já é válido para outubro. O governo, no entanto, não aceitou enquadrar o animador no plano de carreiria, mas informou que está em entendimento com o INSS para pagar a dívida que tem em relação aos animadores;
Funcionários administrativos: há um estudo para a adoção do salário mínimo nacional como piso salarial desse setor. O estudo será apresentado na próxima audiência. Não foi apresentada uma proposta de enquadramento no plano de carreira;
Mestrado e doutorado: foi informado que o decreto com o enquadramento do mestrado e doutorado no plano de carreira será assinado ainda este ano - a minuta se encontra na Casa Civil;
Profissionais de 40 horas: a Seplag informou que foram feitas várias simulãções para o enquadramento desse setor no plano de carreira. O secretário Ruy informou que na próxima audiência, no dia 21, será apresentada uma proposta oficial para este setor.
No dia 21 haverá uma nova rodada de negociação com a Seplag, às 11h. Antes, no dia 14, haverá uma reunião com a Secretaria de Educação.
Ao infartar em 2002 e ter a folha encerrada em 2004. Como animador cultural foi exonerado por só poderia de ficado 510 dias de licença. Hoje a situação mudou, como fica minha situação quanto a esta mudança, já que estou desde da época na justiça e hoje com Mandado de Segurança no STJ.
ResponderExcluirLuiz Otávio Silva de Andrade
ex-animador cultural-desee 1994.
MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ESTADO NO STJ
ResponderExcluirProcesso: RMS 21637 UF: RJ REGISTRO: 2006/0060181-0
De 11 de junho de 1994 a 7 de outubro de 2004, ocupei o cargo de animador cultural no CIEP 322 em Bom Jardim - RJ. Quando fui vitimado de Cardiopatia Isquêmica Grave com Aneurisma (Infarto do Miocárdio). Nesse período de licença coberto pela junta médica da SARE-RJ, fui exonerado sem nenhuma explicação.
Impetrei um Mandado de Segurança contra o Secretário de Estado de Educação onde fui à busca dos meus direitos de ter sido descontado durante mais de 10 anos para o IPERJ/IASER, depois RIO PREVIDÊNCIA, embora dentro da jurisprudência qualquer licença médica seja ato vinculado, regrado na lei, e por constituir um ato administrativo em espécie, contém os inerentes atributos de veracidade, legitimidade, idoneidade e exeqüibilidade de que se revestem os atos administrativos em geral, não se podendo fazer tabula rasa disso, em momento crítico de enfermidade. A Constituição Federal, no art. 196, erige à proteção a saúde é um direito de todos e dever do Estado. O que não dizer de quem vinha prestando serviço a mais de 10 anos.
A pergunta que faço é que se descontei durante mais de 10 anos para o Rio Previdência. Quem errou: Eu ou o Estado? Sei que depois do aconteceu comigo, a SARE-RJ, resolveu passar todos os Animadores Culturais para descontar pelo INSS, inclusive já tiveram vários animadores obtendo esse benefício. Essa não seria a hora do Governo Estado do Rio, fazer valer o art. 196 da Carta Magna de que proteção a saúde é um direito de todos e dever do Estado, que lá do STJ onde meu Mandado de Segurança se encontra esquecido.
Termino citando “Prudhome” que colocou em um de seus versos uma verdade que é um estigma social: “Foge da desgraça de envelhecer com as mãos vazias”.
Cordialmente,
Luiz Otávio Silva de Andrade
Ex-animador cultural
Bom Jardim-RJ
tel. 22-25663117
CPF 639.654.537-34
RG. 03464529-0