domingo, 31 de julho de 2011
AMANHÃ A EDUCAÇÃO MUNICIPAL VAI PARAR
Na paralisação do dia 05 de julho a adesão foi de 85% da categoria e, a expectativa é que este índice se confirme nas 72h de paralisação como demonstração de força e mobilização da educação para o atendimento às suas reivindicações a despeito de quaisquer intimidação do governo municipal através das diretoras indicadas e, que fazem parte da base do governo.
Nos dias 02 e 03 está previsto o curso promovido pela SMEC que, antes cada professor recebia 3% em seu salário a cada 40h e, hoje o índice foi rebaixado para 1% e, para atingir os 3% é necessário participar de 120h de curso. Assim sendo, a categoria não se apresenta disposta a aceitar isso. Na alteração do PCCS, o SEPE conseguiu negociar que este índice passasse para 2% entretanto, o governo municipal não encaminhou as alterações para serem votadas na Câmara dos Vereadores numa demonstração clara da falta de compromisso com a educação. Neste sentido, não há sentido a participação no curso previsto para os dias 02 e 03 de agosto. É paralisação.
Dia 03 de agosto grande ato público e assembleia da categoria na Praça São Salvador, às 14h. A expectativa é que o número de profissionais presentes no dia 03 de agosto seja superior ao do ato anterior.
Juntos somos mais fortes!
Ousar lutar. Ousar vencer!
sábado, 30 de julho de 2011
Diretora do SEPE/ Campos envia comentário ao blog
Esta militante e blogueira enviou comentário ao blog Dignidade...
Senhor Dignidade...
Inicialmente quero parabenizá-lo pela valorosa contribuição do seu Blog à informação com imparcialidade e precisão acerca dos acontecimentos do município, comprometido com a defesa do interesse popular e, sobretudo no que tange a Educação Pública de qualidade.Pertinente as suas considerações sobre a posição da Srª Ângela - diretora do SIPROSEP - já que o compromisso com a Educação de qualidade e, valorização dos profissiomais de educação dispensa a formalidade do convite.
Feliz a sua lembrança de que,o ato vitorioso da categoria da educação no dia 05 de julho contou com a presença de lideranças sindicais de outras categorias sem que fosse necessário enviar-lhes convite.
Lideranças sindicais comprometidas com a luta da classe trabalhadora não fazem distinção de categorias. São movidos pelo compromisso com TODOS os trabalhadores, assim, agimos nós na luta dos Bombeiros, dos PMs, dos Guardas Municipais, Profissionais da área de Saúde, etc. Somos TODOS trabalhadores e,solidários com a luta que é nossa.
O SEPE é um sindicato de caráter combativo e, estatutariamente voltado para a defesa dos interesses - direitos - dos profissionais de Educação das redes municipais e estadual e, pela Educação pública de qualidade.
Na luta pela educação TODOS são bem vindos: a população em geral, profissionais de outras áreas, pais e alunos, lideranças sindicais, etc, desde que estejam investidos de espírito combativo para a defesa da Educação.
O governo municipal tem negligenciado as reivindicações da categoria da Educação. Os profissionais têm demonstrado sua insatisfação faz um tempo e, hoje há uma grande indignação pois, além das reivindicações não atendidas somam-se a retirada de direitos com o Decreto 305/11 e, o tratamento dispensado aos professores readaptados em outras funções por motivo de doenças - na maioria das vezes oriundas do trabalho e exposição ao stress.
Se por um lado falta sensibilidade ao governo municipal por outro não falta disposição para a luta e, é por isso que a EDUCAÇÃO VAI PARAR nos dias 01, 02 e 03 de agosto.
Dia 03 de agosto a EDUCAÇÃO MUNICIPAL vai estar na rua denunciando o descaso do governo municipal e, cabe ao governo rever quaiquer posição intransigente e, atender a categoria.
Saudações sindicais
Graciete Santana
Coordenadora geral do SEPE Campos
Dignidade disse:
O blog gostaria, primeiramente, de ressaltar que não faz parte de nenhum dos sindicatos citados nas postagens, mas que, no entanto, acredita na coerência das reivindicações dos servidores públicos municipais de Campos e pretende agregar forças a essa luta, inclusive denunciando possíveis descasos e abrindo espaço para amplo debate.
Acredito que uma entidade sindical sirva verdadeiramente para defender os trabalhadores e convocá-los à luta, abrindo seus olhos e deixando claro o descaso e o desrespeito para com seus direitos.
É o compromisso com a qualidade na oferta dos serviços públicos, da aplicação correta do dinheiro público, que move entidades, cidadãos comuns e sociedade em direção ao bem comum.
A cobrança que o blog faz ao SIPROSEP, mediante a indignação dos servidores, é quanto ao papel que este deve ter diante das reivindicações dos servidores.
É o sindicato que deve buscar as informações com os patrões, contestá-las quando for o caso e principalmente estimular a luta por melhorias para o funcionalismo.
Obrigado pelos elogios destinados ao blog, porém, aqui estamos fazendo o que todo cidadão deveria fazer!
ATÉ A MANUTENÇAO DOS FOGÕES DAS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS É OBJETO DE DENÚNCIA...
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SERIA O FOGÃOGATE?DO BLOG DIGNIDADE
Mais denúncias contra a PMCG são protocoladas junto ao MPF e MPE
Segundo o denunciante, o valor acima a ser pago à empresa contratada é extremamente lesivo aos cofres públicos, já que parte dos serviços contratados pela PMCG seria para manutenção de equipamentos das cozinhas das escolas e creches, como fogões e freezers, mas alerta que mais de 80 escolas do município estão com serviços terceirizados, passando a ser de competência das empresas vencedoras em fornecer a merenda escolar a manutenção dos equipamentos, entre outros pontos colocados na denúncia entregue ao MP.
Em especial ao MPF o denunciante pede a Procuradoria da República que investigue o destino dado às verbas federais enviadas a Secretária Municipal de Educação de Campos dos Goytacazes.
N° de protocolo no MPF: 1.30.802.000069/2011-74
N° de protocolo no MPE: 1421/11
AH, NÃO! ONDE FOI PARAR OS RECURSOS DAS INSTITUIÇÕES?
Tenho ouvido falar na penúria na qual estão megulhados algumas instituições filantrópicas em Campos e, o discurso era que as verbas não estavam sendo repassadas devido ao atraso na prestação de contas pelos responsáveis das mesmas. Os envolvidos nessa questão são o Asilo Monsenhor Severino, Educandário São José Operário, APAE, APOE, etc.
Lendo agora o Blog Dignidade - estupefata - me deparei com a verdadeira versão dos fatos abaixo:
Crise financeira na prefeitura de Campos é confirmada em reunião pública

CARAMBA!!! NADA ESCAPA DAS GARRAS "VOLUPIOSAS" DA ATUAL GESTÃO MUNICIPAL
Enquanto isso, os profissionais de educação e concursados de 2008, profissionais de saúde e os aprovados para o PSF, guardas municipais, o que resta de funcionários da secretaria de obras, etc, etc, "comem o pão que o diabo amassou'.
ESPERO QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO FAÇA AS INVESTIGAÇÕES NECESSÁRIAS A APURAÇÃO DE SUCESSIVOS FATOS QUE TÊM LESADO A POPULAÇÃO CAMPISTA. AFINAL, O DINHEIRO PÚBLICO TEM DONO SIM: O POVO CAMPISTA QUE CONVIVE COM MAZELAS DIÁRIAS POR FALTA DE INVESTIMENTO EM ÁREAS PRIORITÁRIAS QUE ATENDA AS NECESSIDADES BÁSICAS, TAIS COMO: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE, PLENO ATENDIMENTO NA ÁREA DE SAÚDE, TRANSPORTES DIGNOS, VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL DE TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, GERAÇÃO DE EMPREGOS, ETC, ETC.
Vamos dar um basta na "farra" com os recursos públicos!
Leia a postagem do BLOG DIGNIDADE...
Agora é a vez da AMBULANCIAGATE

Do Blog Fernando Leite
sexta-feira, 29 de julho de 2011
A REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPOS VAI PARAR...
A pauta de reivindicações da categoria engloba o pagamento do FUNDEB, 30% de reajuste salarial, eleições diretas para diretores de escolas, revogação do Decreto 305/11, aprovação pela Câmara de Vereadores da alteração do PCCS, respeito aos direitos dos professores readaptados, etc.
A paralisação do dia 05 de julho contou com a adesão de 85% dos profissionais de educação, isto significa que das 231 escolas e creches municipais 197 não funcionaram. Isso representa a grande insatisfação da categoria que o governo municipal insiste em ignorar as reivindicações.
O SEPE solicitou - sem sucesso - uma audiência com a Prefeita e, até agora não houve nenhuma sinalização da parte do governo em relação a isso.
Junto com a educação no ato do dia 03 de agosto estarão os Guardas Municipais, os concursados do PSF e mães de alunos da rede municipal e, o espaço está aberto para todos que desejarem apoiar a luta da educação e/ou denuciar o descaso do governo municipal com outros setores da administração pública.
A mobilização dos profissionais de educação e, a participação no ato público e assembleia são ações fundamentais para o atendimento as reivindicações.
Ousar lutar. Ousar vencer!
terça-feira, 26 de julho de 2011
YORKSHIRE: PROCURA-SE
Além de ser animal de estimação - muito querido - ele depende de medicamentos para o controle da epilepsia.
Yorkshire atende pelo nome de "fred". Quem encontrá-lo enviar e -mail para o blog ou ligar para (22) 9937 6057.
Frente pede apoio jurídico e em pesquisas a Picciani, que limita candidaturas em três
SEM COMENTÁRIOS!!!
Frente pede apoio jurídico e em pesquisas a Picciani, que limita candidaturas em três

Contra os Garotinho, da esquerda à direita: Edson Albertassi (PMDB), Eduardo Cunha (PMDB), Rogério Matoso (PPS), Sérgio Mendes (PPS), Toninho Vianna (sem partido), Ivanildo Cordeiro (PMDB), Arnaldo Vianna (PDT), Odisséia Carvalho (PT), Eduardo Peixoto (PT), Jorge Picciani (PMDB), Odete Rocha (PCdoB), Felipe Pereira (PSC), Almir Porto (PSPC), José Armando (PPS) e Adrian Mussi (PMDB) (foto de Felipe Barros)
Limite máximo três candidaturas da Frente Democrática à Prefeitura de Campos em 2012, assessoria jurídica do grupo político de Sérgio Cabral (PMDB) à oposição campista aos Garotinho, encontro com o governador ainda a ser marcado, além do auxílio para realização de pesquisas qualitativas e quantitativas que definirão a composição das chapas oposicionistas, assim como as propostas comuns a todas.
Os quatro pontos acima foram as principais definições da reunião, entre o final da manhã e início de tarde de hoje, na sede estadual do PMDB, do presidente regional do partido, Jorge Picciani, com vários integrantes da Frente, entre eles a vereadora petista Odisséia Carvalho, a comunista Odete Rocha e o secretário de Meio Ambiente de São Francisco de Itabapoana, José Armando (PPS), que representou o prefeito Beto Azevedo (PMDB). A convite de Picciani, também participaram os deputados federais pemedebistas Eduardo Cunha (antigo aliado e hoje desafeto figadal de Garotinho) e Adrian Mussi (irmão de Riverton, prefeito de Macaé), além do estadual Edson Albertassi.
segunda-feira, 25 de julho de 2011
NOVAS ELEIÇÕES, VELHOS HÁBITOS!
Outra coisa incompreensível - à esta dirigente partidária, sindicalista e blogueira - é a movimentação de partidos que compõem a Frente Democrática em direção ao Governador Sérgio Cabral. Não há momento pior para esta busca de apoio. Cabral - no seu inferno astral - vive uma das piores crises desde o início de seu governo. Desgastado na opinião pública pelo tratamento dados aos Bombeiros, Professores, Médicos, etc e, ainda, envolvido em escândalos que vieram à tona com o trágico acidente de helicópetero que vitimou a namorada do seu filho e duas crianças.
Não bastasse isso, outra coisa difícil de explicar é que numa Frente onde dirigentes partidários - professores(???) - fazem ou fizeram parte da luta sindical e, costumam se apresentar como "defensores" dos trabalhadores e da educação se associem por interesse eleitoral ao governador que paga salários miseráveis aos servidores estaduais e, sequer recebe os profissionais de educação em greve desde o dia 07 de junho para negociar a pauta de reivindicações da categoria.
É natural a conclusão que - a maioria - dos dirigentes partidários "acendem uma vela para deus e, outra para o diabo" e, aqueles que costuram hoje seus acordos com Cabral em busca de apoio financeiro às suas campanhas eleitoreiras em 2012 serão os mesmos que elaborarão "belos programas" em defesa daqueles que Cabral ignora os direitos: dos servidores públicos e suas famílias.
Enquanto isso, nós do PCB não estamos preocupados com o processo eleitoral vindouro. A militância diária nos exige tempo e esforço. Nossa participação no processo, ou não se deve ao compromisso que temos com a população em propôr uma outra via de governança pautada sobretudo no Poder Popular, onde todos possam participar estabelecendo prioridades para a nova modalidade de governo e, dizer com toda a franqueza que o capitalismo não tem remendo e, por isso a população é vítima do descaso às suas necessidades fundamentais nas áreas de saúde, educação, transporte, moradia, segurança, lazer, etc.
O capitalismo - além de gerar exclusão social - serve aos "amigos do governo", a corrupção, etc, etc.
Nós comunistas defendemos sim, uma sociedade sem desigualdades sociais, sem corrupção, sem clientelismo, populismo, assistencialismo como forma de cooptação. Defendemos uma sociedade justa,Socialista. Entendemos que não basta "mudar" é preciso transformar a sociedade respeitando os seus principais atores: os trabalhadores, o povo.
sábado, 23 de julho de 2011
A CRISE IDEOLÓGICA DO CAPITALISMO
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Trabalhadores, despertai!Valentin Serov |
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De mais a mais, o crescimento da produção nos Estados Unidos não foi economicamente sustentável. Com tanta renda nacional americana indo para tão poucos, o crescimento só poderia continuar via o consumo financiado por um endividamento crescente.
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Eu estava entre os que esperavam que, de algum modo, a crise financeira ensinaria aos americanos (e a outros) uma lição sobre a necessidade de maior igualdade, de uma regulamentação mais forte, e de um melhor equilíbrio entre mercado e governo. Pobre de mim, não foi o que ocorreu. Ao contrário, o ressurgimento de uma economia de direita, impelida, como sempre, por ideologia e interesses especiais, ameaça uma vez mais a economia global - ou, ao menos, as economias da Europa e dos Estados Unidos onde essas ideias continuam prosperando.
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Nos Estados Unidos, esse ressurgimento da direita, cujos adeptos evidentemente tentam refutar as leis básicas da matemática e da economia, ameaça provocar um calote da dívida nacional. Se o Congresso ordenar gastos que excedam as receitas, haverá um déficit, e esse déficit tem de ser financiado. Em vez de pesar cuidadosamente os benefícios de cada programa de gastos do governo contra os custos de elevar impostos para financiar esses benefícios, a direita procura usar um malho - não permitir que a dívida nacional aumente obriga os gastos a se limitarem aos impostos.
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Isso deixa em aberto a questão de quais gastos terão prioridade - e se os gastos para pagar juros da dívida nacional não entrarem nessa categoria, um calote será inevitável. De mais a mais, cortar gastos agora, no meio de uma crise acarretada pela ideologia do livre mercado, com certeza prolongará inevitavelmente a recessão.
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Uma década atrás, em pleno boom econômico, os Estados Unidos enfrentaram um superávit tão grande que ameaçava eliminar a dívida nacional. Cortes de impostos e guerras insustentáveis, uma grande recessão, e a elevação dos custos do sistema de saúde - alimentados, em parte, pelo compromisso do governo de George W. Bush de dar carta branca para as companhias farmacêuticas estabelecerem seus preços, mesmo com dinheiro do governo em jogo - transformaram rapidamente um superávit enorme em déficits recordes em tempo de paz.
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As soluções para o déficit americano decorrem imediatamente desse diagnóstico: colocar os EUA de novo para trabalhar com o estímulo da economia; acabar com as guerras insensatas; frear os custos militares e farmacêuticos; e elevar impostos, ao menos dos muito ricos. Mas a direita não fará nada disso, e está promovendo novos cortes de impostos para corporações e para os ricos, junto com cortes de gastos em investimentos e proteção social que colocam em perigo o futuro da economia americana e os farrapos que restam do contrato social.
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Enquanto isso, o setor financeiro americano vem fazendo um lobby duro para se livrar de regulamentos, para poder voltar a seus modos desastrosamente irresponsáveis do passado.
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Mas as coisas não estão muito melhores na Europa. No momento em que Grécia e outros enfrentam crises, o remédio da moda se limita a pacotes de austeridade ultrapassados e privatizações que meramente deixarão os países que os adotarem mais pobres e mais vulneráveis. Esse remédio falhou no Leste Asiático, na América Latina, e alhures, falhará na Europa desta vez, também. Aliás, ele já falhou na Irlanda, Letônia e Grécia.
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Existe uma alternativa: uma estratégia de crescimento econômico sustentado pela União Europeia e o Fundo Monetário Internacional. O crescimento restauraria a confiança de que a Grécia conseguiria saldar suas dívidas, causando uma queda nas taxas de juros e deixando mais margem de manobra fiscal para investimentos para fomentar o crescimento, O crescimento em si alimenta a arrecadação de imposto de renda e reduz a necessidade de gastos sociais, como o seguro-desemprego. E a confiança que isso engendra promove ainda mais crescimento.
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Infelizmente, os mercados financeiros e os economistas de direita consideram o problema exatamente o inverso: eles acreditam que a austeridade produz confiança, e que a confiança produzirá crescimento.
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Mas a austeridade mina o crescimento, agravando a situação fiscal do governo ou, ao menos, promovendo menos melhoras do que os defensores da austeridade prometem. Nos dois casos, a confiança é solapada, e uma espiral descendente é acionada.
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Será que realmente precisamos de uma nova experiência dispendiosa com ideias que falharam repetidamente? Não precisamos, mas ao que tudo indica teremos de suportar outra mesmo assim. Uma incapacidade de Europa e Estados Unidos voltarem a ter um crescimento vigoroso seria ruim para a economia global. Um fracasso em ambos seria desastroso - mesmo que os principais países de mercado emergente tenham atingido um crescimento autossustentável. Lamentavelmente, a menos que cabeças mais sábias prevaleçam, é esse o rumo que o mundo está tomando.
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Tradução de Celso Paciornki
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Fonte:http://www.diarioliberdade.org/
NEM O LEITINHO DAS CRIANÇAS ESCAPA!
Enquanto a prefeitura de Campos compra a unidade do leite NAN sem lactose por 110 reais numa empresa longe da cidade , o mesmo produto , bem pertinho , a 100 m da Secretaria de Saúde , a unidade sai por R$ 65,90 . Como a prefeitura está adquirindo 5000 unidades , o dono do mercadinho avisa que pode fazer um desconto de 15% .
COMENTÁRIO DA BLOGUEIRA:
Navegando na leitura de alguns BLOGS como o de Herval Junior, DIGNIDADE..., SARCASMO S/A, Estou Procurando...etc, tomei conhecimento de indícios de superfaturamento da Prefeitura de Campos na compra do leite NAN.
Surpresa? Nenhuma!
Tudo indica que os governantes estão mais preocupados em descobrir um "modo de seguro" de burlar os mecanismos de controle dos gastos públicos do que em promover políticas públicas que atendam as necessidades da população e, assim proporcionar a emancipação do ser humano oferecendo-lhe oportunidade de superação de suas mazelas e, consequentemente qualidade de vida.
Isso pode ser observado de "cabo a rabo" em nosso país, passando pelo governo federal, governos estaduais e, os municipais. Parece que há uma disputa nas mais variadas instâncias de poder de quem vai driblar melhor a lei, que por si mesma é morosa e as denúncias - na maioria das vezes - descansam esquecidas em algumas gavetas ou, quando delas saem caminham a "passos de tartaruga" e, daí mandatos vem, mandatos vão e tudo fica como "dantes no quartel de Abrantes". Enquanto isso, quem se ferra - sempre - é o povo.
Desvios de verbas públicas, falta de parcimônia ou mau uso das mesmas adivinha quem paga?
Nem precisa me oferecer um doce para responder.
São os trabalhadores. É a população em geral. Eles fazem a "farra" e, depois anunciam que precisam conter os gastos públicos e, é aí que o povo entra pelo cano. Corta-se as verbas da Saúde, da Educação, etc.
Um escândalo! Um absurdo!
Os governos que assim agem contam com grandes aliados: A IMPUNIDADE! E outro: a alienação do povo que se deixa manipular no período eleitoral.
Todas estas mazelas só são possíveis devido ao sistema vigente: o Capitalismo. É o Capitalismo que propicia a corrupção e, os graves problemas da democracia burguesa onde uns almejam se dar bem (???) às custas da desgraça da maioria. O Capitalismo não tem condições de ser melhorado, remendado ou quaisquer coisas que o valha. Ele deve ser derrotado pela organização dos trabalhadores para dar lugar a um novo modelo de sociedade através do SOCIALISMO.
Enquanto isso não acontece, vamos continuar a conviver com avalanches de escândalos, denúncias, etc, que termina - muitas vezes - em pizza e, os poderosos não estão nem aí. O importante para estes é que os seuss objetivos foram alcançado e, o caixa para a próxima eleição já está garantido.
quarta-feira, 20 de julho de 2011
PARA OS AMIGOS...VERDADEIROS!
Debaixo de 7 chaves,
Dentro do coração,
Assim falava a canção que na América ouvi,
Mas quem cantava chorou ao ver seu amigo partir,
Mas quem ficou, no pensamento voou,
O seu canto que o outro lembrou,
E quem voou no pensamento ficou,
Amigo é coisa pra se guardar,
No lado esquerdo do peito,
Mesmo que o tempo e a distância digam não,
Mesmo esquecendo a canção
O que importa é ouvir a voz que vem do coração
Seja o que vier
Venha o que vier
Qualquer dia amigo eu volto pra te encontrar
Qualquer dia amigo, a gente vai se encontrar.
FELIZ DIA DO AMIGO!
DUAS ESPÉCIES HUMANAS
terça-feira, 19 de julho de 2011
OS ATAQUES CONTRA A FORÇA DE TRABALHO.
De facto, as agências de classificação do crédito incorporam futuros resgates do governo nas suas avaliações dos maiores bancos, exagerando as distorções do mercado que lhes proporcionam uma vantagem injusta sobre as instituições mais pequenas que continuam lutando por sobreviver”.
“É necessária a erradicação do capitalismo”
15/06/2011
Ana Maria Amorim
Salvador, BA
De passagem pelo Brasil, o filósofo húngaro István Mészáros teve em sua agenda a conferência plenária “Crise estrutural necessita de mudança estrutural”, no Salão Nobre da Reitoria da Universidade Federal da Bahia (UFBA), nesta segunda-feira (13). Começava com Mészáros, portanto, o II Encontro de São Lázaro, que comemora os 70 anos da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da UFBA. O Salão Nobre da Reitoria foi tomado por uma maioria jovem que recebeu Mészáros com entusiasmo e sonoras palmas.
Mészáros começa sua fala deixando claro que nada do que ele está propondo pode ser visto como uma “utopia não realizável” e que, para transformarmos este tão-chamado impossível em realidade é primordial que a crise do capitalismo seja avaliada adequadamente. “Sem uma avaliação da crise econômica e social de nossos dias, que já não pode ser negada pelos defensores da ordem capitalista, ainda que eles rejeitem a necessidade de uma mudança maior, a probabilidade de sucesso a esse respeito é insignificante”, diz o filósofo.
Natureza da crise
Para Mészáros, a crise que o mundo enfrenta é uma “crise estrutural profunda e cada vez mais grave, que necessita da adoção de remédios estruturais abrangentes, a fim de alcançar uma solução sustentável”. Apesar de comumente a crise ser apresentada como ‘atual’, Mészáros discorda que ela tenha se originado em 2007, com a explosão da bolha habitacional dos Estados Unidos. A crise teria começado há mais de quatro décadas e, em 1971, ele já escrevia no prefácio de “Teoria da Alienação em Marx” que as revoltas de maio de 68 e seus desdobramentos “salientavam dramaticamente a intensificação da crise estrutural global do capital”.
Por ser uma crise estrutural, e não apenas conjuntural, esta crise não pode ser solucionada no foco que a gera sem que não haja uma mudança desta estrutura que a criou. Mészáros reforça a diferença entre as crises conjunturais e estruturais, diferenciando-as pela impossibilidade destas realimentarem o sistema, se remodelarem a partir de uma nova forma ainda nas bases do sistema capitalista. Isto, contudo, não significa que as crises conjunturais possam se apresentar até mesmo de forma mais violenta que as crises estruturais. “O caráter não-explosivo de uma crise estrutural prolongada, em contraste com as grandes tempestades, nas palavras de Marx, através das quais crises conjunturais periódicas podem elas mesmas se liberar e solucionar, pode conduzir a estratégias fundamentalmente mal concebidas, como resultado da interpretação errônea da ausência de tempestades, como se tal ausência fosse uma evidência impressionante da estabilidade indefinida do ‘capitalismo organizado’ e da ‘integração da classe trabalhadora’”, diz Mészáros.
O que esta crise (que não é nova) teria como características que a definem como estrutural? Mészáros aponta quatro aspectos principais: o caráter universal (ou seja, não é reservada a um ramo da produção, ou estritamente financeira, por exemplo); o escopo verdadeiramente global (não envolve apenas um número limitado de países); escala de tempo extensa e contínua (“se preferir, permanente”, adiciona Mészáros, enfatizando que não se trata de mais uma crise cíclica do capital) e, por fim, modo de desdobramento gradual (“em contrates com as erupções e colapsos mais espetaculares e dramáticos do passado”, diz o filósofo). Assim é construído o cenário que qualificaria esta crise como estrutural, com a impossibilidade de solução das “tempestades” dentro da atual estrutura.
Capitalismo destrutivo
Outro ponto levantado por Mészáros – e recebido com manifestações de apoio pela platéia – foi delinear os “limites absolutos” do capitalismo. Um desses limites passa pelo papel do trabalho na sociedade, que é visto como uma necessidade, tanto para os indivíduos que produzem quando para a sociedade como um todo. Uma situação onde o trabalho seja visto como um problema, ou pior, como uma falha, tem em si um limite a ser resolvido. O capitalismo, para Mészáros, “com seu desemprego perigosamente crescente” (ainda que a questão não seja meramente numérica), apresenta no trabalho um dos seus limites.
Mészáros chama ainda a atenção para outros males dessa estrutura. A primeira questão apresentada pelo filósofo estaria no foco que o capital vem apontado, os “setores parasíticos da economia”. Para ilustrar o que seria isso, Mészáros aponta para o aventurismo especulativo que a economia tem vivenciado (e que, quando peca em seus resultados, é apontado como um fracasso individual, pertencente a um determinado grupo, quando, para o filósofo, deveria ter o sistema como grande culpado, visto que ele deveria responder por aquilo que produz para se oxigenar) e a uma “fraudulência institucionalizada”.
As guerras e o seu complexo aparato industrial militar aparecem como um desperdício autoritário ao qual o capital submete a sociedade. Este ponto é analisado por Mészáros como uma “operação criminosamente destrutiva e devastadora de uma indústria de armas permanente, juntamente com as guerras necessariamente a elas associadas”. Esta produção sistemática de conflitos e estímulo a uma produção militar resultaria no outro limite destrutivo no capitalismo, apesar de não ser apenas resultado deste, que seria a destruição ecológica: “o dinamismo monopolista militarmente embasado teve até mesmo que assumir a forma de duas devastadoras guerras mundiais, bem como da aniquilação total da humanidade implícita em uma potencial terceira guerra mundial, além da perigosa destruição atual da natureza que se tornou evidente na segunda metade do século XX”.
Criar o futuro
“Existe e deve existir esperança”, diz o filósofo. Apesar do retrato de destruição apresentado por Mészáros e vivenciado cotidianamente dentro da própria estrutura capitalista da sociedade, faz-se o esforço de pensar o futuro, não apenas como um desejo sonhador, mas sim como uma tarefa necessária para mudar o sistema.
A solução para os problemas apontados pelo capital já foram apresentados em momentos históricos anteriores. Mészáros resgata as soluções apresentadas para o capitalismo. Relembrando o liberal John Stuart Mill, Mészáros aponta como inconcebível que o capitalismo chegue a “um estado estacionário da economia”, como defendia Mill, pois faz parte da lógica capitalista a incessante expansão do capital e da sua acumulação. Retomando o ponto do limite da ecologia, fica mais visível o caráter ilusório de um freio para o capital, visto que em 2012 será realizado o Rio+20, Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, que pretende engajar as nações em um projeto sustentável de crescimento. As tentativas de criar projeções para as taxas de emissão de carbono, por exemplo, sempre presente nas pautas ecológicas, seriam, para Mészáros, a evidência da incompatibilidade entre o capital e o freio, ainda, entre o capital e o não-avanço destrutivo na natureza.
Mészáros ainda aponta como soluções já tentadas na história: a saída social democrata, socialismo evolutivo, o Estado de Bem Estar Social e a promessa da fase mais elevada do socialismo. “O denominador comum de todas essas tentativas fracassadas – a despeito de suas diferenças principais – é que todas elas tentaram atingir seus objetivos dentro da base estrutural da ordem sociometabólica estabelecida”. Pensar a mudança sem erradicar o capital, portanto, seria deixar latente a possibilidade do capital voltar, ser “restaurado”. A mudança, para Mészáros, precisa ser estrutural e radical, como ele bem especificou para a plateia, extirpando o capital pela raiz.
O rombo estadunidense na economia, com um débito alarmante de U$ 14 trilhões, é, para o filósofo, a marca de um desperdício. Ao ver a inquietude dos capitalistas com a China e seus “três trilhões [de dólares] em caixa”, o capitalismo já pensa um “melhor uso” para esse montante. “E qual é o melhor uso? Por de volta no buraco que fizeram nos Estados Unidos?”, questiona Mészáros. Como foi gerado e como se pode assegurar que um rombo desta proporção não se repita na história são perguntas entrelaçadas ao caráter estrutural da crise e, em conseqüência disto, da resposta necessariamente estrutural que ela requer. Crise esta que tropeça em suas intermináveis guerras, devastação da natureza e contínua produção destrutiva.
Brasil de Fato
Foto: Amana Dutra/LabFoto
segunda-feira, 18 de julho de 2011
A MERCANTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
Procura-se o Governador do Estado do Rio de Janeiro!
Você sabe onde ele está?
Espalhem essa pergunta e ajudem a encontrá-lo. A Educação quer negociar.
domingo, 17 de julho de 2011
GLP - REDE ESTADUAL
ESTÁGIO PROBATÓRIO
‘Nenhuma conquista se acrescentou ao rol dos direitos dos trabalhadores com o PT no poder’
Escrito por Gabriel Brito e Valéria Nader, da Redação |
Como histórico lutador popular, o fundador da CUT e ex-presidente do sindicato dos bancários Ronald Barata observou de lugar privilegiado a evolução política do país e a trajetória das grandes lutas populares. Desiludido com o PDT, no qual escreveu importantes páginas ao lado do líder Leonel Brizola, mas ainda empunhando as bandeiras que nortearam toda sua história, concedeu uma longa e reflexiva entrevista ao Correio da Cidadania. De início, fala de seus atuais esforços, de estudo da história dos movimentos sociais e populares do final do século 19 e início do 20, motivado pelo grande valor dos primórdios de nossa organização da luta de classe. Com isso, mantém seu fogo aberto contra as centrais sindicais hegemônicas, pois ressalta que elas abandonaram diversas lutas trabalhistas de forma absolutamente ilustrativa de seu corrompimento. Como exemplo, lembra da convenção 158 da OIT, que regula a demissão imotivada, e outras pautas convenientemente esquecidas, “pois se a pessoa se sente segura no emprego, vai se interessar pela vida sindical, o que os pelegos não gostam”. Barata, atualmente no Movimento de Resistência Leonel Brizola, também é engajado nas discussões sobre a previdência, cujo déficit ele desmistifica, afirmando que o governo só acabará com o fator previdenciário quando encontrar outra forma de “assaltar o segurado”, a fim de desviar os recursos previdenciários de sua finalidade. Além disso, Ronald Barata resgata detalhes da história de ascensão de Lula como líder sindical nas greves dos anos 70, expondo nuances pouco conhecidas a respeito da maior referência política de nossas classes populares. De acordo com suas palavras, desde a época da ditadura o ex-presidente mostrava cordialidade e capacidade de interação com agentes de governo e também estrangeiros, como mostra sua relação com o sindicato AFL-CIO, dos Estados Unidos, “braço sindical da CIA para ações criminosas e de contra-revolução”. No final, lista questões imprescindíveis para a atual luta política da esquerda, em escala global e local, sugerindo reformas que ainda estamos longe de ver, mas acreditando que no final os ‘indignados’, já em marcha em vários cantos do mundo, prevalecerão. Correio da Cidadania: O que te levou a aprofundar pesquisas sobre a história dos movimentos sociais e populares do país no início do século 20? Ronald Barata: As heróicas greves operárias, como ficaram conhecidos os movimentos do final do século XIX e do início do século XX, devem ser sempre lembradas, não só pelos belos exemplos de espírito de luta, de solidariedade e de organização, mas também pelos outros ensinamentos que propiciam. Sem nenhuma legislação de proteção, trabalhando em jornadas de 14 e 16 horas diárias, sem repouso semanal, sem recursos financeiros, sob monstruosa repressão, dificuldade de comunicação etc., lograram grandes movimentos com greves que arrostavam todo o poderoso aparato repressivo, que incluíam prisões, torturas, seqüestros, assassinatos, degredo, expulsão de estrangeiros grevistas etc. Os 13 governos da República Velha eram instrumentos da classe dominante, a oligarquia agrária. Os trabalhadores forjaram organizações, como a Federação de Trabalhadores do Rio Grande do Sul em 1898. Fundaram sindicatos, ligas e uma central sindical em 1906, a Confederação Operária Brasileira (COB), que se filiou à revolucionária Associação Internacional de Trabalhadores (AIT), a Primeira Internacional. Correio da Cidadania: Como o senhor analisa a atual situação do mundo do trabalho no Brasil, no contexto de quase uma década de Partido dos Trabalhadores no poder? Ronald Barata: Nenhuma nova conquista se acrescentou ao rol dos direitos dos trabalhadores. A intensa propaganda induz a pensar que os trabalhadores vivem uma fase de pleno emprego, aumento do poder aquisitivo e garantia no emprego. Ora, mais da metade da mão-de-obra está na informalidade (eufemismo para ilegalidade), sem a proteção da legislação trabalhista. Sem férias, sem previdência, sem FGTS. A terceirização disseminou-se tanto no setor privado como nos serviços públicos, causando assustadora precarização, que aumenta os acidentes de trabalho. Os trabalhadores formais são atingidos pela elevadíssima rotatividade da mão-de-obra que alcança 37% dos trabalhadores com vínculo empregatício, sendo que dois terços dos demitidos não completam doze meses no mesmo emprego e destes 40% não atingem seis meses. Oitenta por cento do total não completam dois anos. Há um enorme contingente trabalhando em condições degradantes. Um instrumento adequado para combater isso, a Convenção 158 da OIT, não está em vigor. O desrespeito à jornada de trabalho é rotina e os acidentes de trabalho viraram banalidade, principalmente no setor elétrico e na construção civil. Os órgãos fiscalizadores do governo não atuam convenientemente. Só o Ministério Público do Trabalho que tem tido melhor desempenho. Correio da Cidadania: Como definiria, ademais, a atuação do governo petista na mediação do eterno conflito Capital x Trabalho? Ronald Barata: Não há prática de mediação no governo, mas domínio, através da cooptação da maioria dos organismos sindicais de trabalhadores, isto é, submissão que anula esses órgãos, tanto as centrais sindicais como sindicatos. A maioria dos dirigentes abandona as lutas em defesa dos trabalhadores e vive atrás de “boquinhas” nos governos em qualquer nível, nas estatais, nos fundos de pensão. O governo conseguiu anular o poder de mobilização dos organismos sindicais. O Ministério do Trabalho e Emprego vive uma paralisia impressionante. É apenas órgão carimbador da criação de novas entidades sindicais, mas o ministro vive arrotando vitória pela criação de novos empregos. Omite as demissões. Além do mais, quem cria ou anula empregos é a macroeconomia, o Ministério do Trabalho é apenas catalogador das demissões e admissões, através do CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados). As greves que têm ocorrido, apesar das centrais e dos sindicatos, como nas hidrelétricas, no sul da Bahia etc. e movimentos como o dos bombeiros do Rio de Janeiro surpreendem os governantes e têm recebido impressionante solidariedade da população. Aliás, apesar de qualquer mediação, esse é um eterno conflito que se agravará, apesar da atuação dos organismos patronais para neutralizar os movimentos de trabalhadores. Correio da Cidadania: E pensando mais globalmente, como vê a questão do trabalho no mundo? Ronald Barata: A crise do capitalismo já produziu desemprego elevadíssimo e continuará aumentando. A precarização do trabalho atinge todo o mundo. O desenvolvimento da tecnologia, a informatização e a robótica dispensam a participação do trabalhador em várias tarefas. É o desemprego estrutural, que não está presente apenas nos países periféricos, já alcança os países centrais; é o resultado de uma política organizada e implementada pela ditadura do mercado, que drena as riquezas para os bancos e o sistema financeiro. A crise moral e ideológica nos movimentos sindicais, que leva os dirigentes ao oportunismo e à corrupção, não é exclusividade do Brasil. Os sistemas eleitorais vigentes nos países capitalistas permite a manipulação das populações e estamos assistindo a vitória de partidos de direita em vários países. Ocorre que as massas estão reagindo, independentemente dos organismos sindicais e dos partidos. Basta olhar para a Espanha, a Grécia. O agravamento da crise e sua disseminação, o desemprego, a facilidade de comunicação, levarão a que mais reações populares aconteçam. Não vai ficar somente na Europa e nos países árabes. Correio da Cidadania: Quanto à atual conjuntura da esquerda e dos movimentos sociais no Brasil, como as avalia? Ronald Barata: Partidos políticos tradicionais de esquerda, como o PT, o PSB e o PDT, transformaram-se; hoje são apenas balcões de negócios. A metamorfose ocorrida no PT arrastou-os para políticas clientelistas, fisiológicas. Deles nada mais se pode esperar. O que há hoje de esquerda reside em pequenos nichos dispersos e sem força eleitoral. A criminosa cooptação praticada pelos governos petistas praticamente destruiu a força de organização e mobilização dos sindicatos e dos movimentos sociais em geral. As milhares de ONGs, formadas desde o governo Sarney, que cresceram nos governos Collor, Itamar, FHC e foram incentivadas e ampliadas no governo Lula continuam sugando os tesouros estatais. São valhacoutos que se sustentam com o dinheiro público doado pelos governos. Ressalvadas as tradicionais exceções que prestam relevantes serviços, a grande maioria é dirigida por pessoas que visam apenas enriquecimento rápido. O mesmo ocorre com as quase seis mil OSCIPS (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público). Acho que vão surgir formas alternativas de organizações que mobilizarão os trabalhadores e as populações periféricas. Movimentos e outras formas já estão surgindo. Caminhando, mobilizando, participando, lutando, surgirão as formas de organização que superarão esse triste quadro em que estão os partidos e os movimentos sociais. Essas organizações que estão surgindo devem realizar seminários, debates e outros eventos de politização, mas não ficar apenas nas salas. Devem ir para as ruas, apresentar as reivindicações, criar grupos nas redes sociais, buscar a unidade entre o que restou das esquerdas, os grupos e pequenos partidos que heroicamente estão resistindo. Correio da Cidadania: O que pensa da relação do governo brasileiro com diversos tratados e convenções trabalhistas de cunho progressista, como, por exemplo, a convenção 158 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que trata das garantias dos trabalhadores em caso de demissão? Ronald Barata: O maior problema para os trabalhadores é o desemprego. Destrói a auto-estima do desempregado. A rotatividade está cada vez mais rápida, mas o governo, que poderia propiciar um poderoso instrumento para mitigar essa criminosa prática do patronato, fecha os olhos e deixa que a exploração se exerça em total plenitude. Esse problema pode ser inibido colocando-se em vigor a Convenção 158 da OIT, que normatiza o término das relações do trabalho por iniciativa do empregador. Essa Convenção de 1982, assinada pelo Brasil, foi ratificada através do Decreto Legislativo nº 68 de 1992, assinado pelo presidente do Congresso Mauro Benevides. O governo brasileiro depositou a Carta de Ratificação em 5 de janeiro de 1995, passando a vigorar em 5 de janeiro de 1996. O Executivo deu publicidade ao Decreto Legislativo quando FHC assinou o Decreto nº 1855 de 10/4/1996. Cumpridas as formalidades legais, a Convenção passou a ter plena vigência. Eu mesmo, com os serviços do advogado Celso Soares, utilizei essa Convenção e consegui reintegrar 653 funcionários demitidos pela Junta Interventora do Banerj. Entretanto, não resistindo às pressões da FEBRABAN e da FIESP, Fernando Henrique Cardoso editou o Decreto nº 2100 de 20/11/1996, denunciando a Convenção. Ora, era de se esperar que no governo do Partido dos Trabalhadores, com o PDT no Ministério do Trabalho e Emprego, essa Convenção voltasse a vigorar. Eu entreguei ao Carlos Lupi, antes de assumir o ministério, um trabalho sobre isso. Ele ignorou solenemente e o governo, para marcar posição, simplesmente remeteu uma mensagem ao Congresso que está rolando pelas comissões ou em alguma gaveta, apesar de o Decreto Legislativo não ter sido revogado. Além disso, a maioria que o governo dispõe no Congresso, se tivesse vontade política, já teria resolvido essa importante questão. É estranho que o movimento sindical não se mobilize para isso. Será que não querem que o trabalhador tenha proteção contra demissão imotivada? É claro que se o trabalhador se sentir seguro irá participar da vida de seu sindicato, o que é temido pelos pelegos. Aliás, há caso de “dirigente” sindical comunicar ao patrão a presença de empregado querendo atuar. Repito: por que as centrais sindicais não lutam pela vigência desse instrumento? Correio da Cidadania: Qual a sua avaliação sobre a gestão do famoso FAT (o Fundo de Amparo ao Trabalhador) em nosso país? Ronald Barata: Esse Fundo, mantido com a arrecadação do PIS/PASEP, vinculado ao Ministério do Trabalho, destina-se ao pagamento do Seguro Desemprego, do Abono Salarial, da Formação e Intermediação de mão-de-obra e financiamento de programas de desenvolvimento econômico. Mantém e administra o PROGER (Programas de Geração de Emprego e Renda) e o PRONAF (Programa Nacional de Agricultura Familiar). É gerido pelo CODEFAT (Conselho Deliberativo do FAT), que tem representação tripartite e paritária: governo, empregadores e empregados. Arrecada vultosas somas, mas grande parcela escoa pelos ralos da má aplicação e da corrupção. O FAT financia projetos voltados à infra-estrutura e setores estratégicos, como transporte de massa e turismo, através do BNDES. Entretanto, basta ver o noticiário para constatar os grandes malabarismos que o banco faz, dando fortunas a juros subsidiados para fusões e aquisições de empresas, até para algumas estrangeiras comprarem empresas nacionais. Concede financiamentos a juros subsidiados. Nem tudo é originado do FAT. Há aportes do Tesouro. Em apenas dois anos, o governo aportou R$ 230 bilhões nesse banco. Captou a juros de 12% e o banco emprestou a 6%. Fortunas fabulosas para empresas de telecomunicações, frigoríficos, empreiteiras comprarem outras empresas. Também emprestou para recuperar empresas em dificuldade por incúria ou por corrupção, como Banco Votorantin, Aracruz, Sadia etc. E a recente escandalosa operação anunciada com o grupo Pão de Açúcar. São privatizações mais escandalosas que as de FHC. Note-se que não há nenhuma reação das entidades sindicais que pertencem ao CODEFAT. Os recursos que o CODEFAT distribui para cursos de qualificação profissional têm aplicação altamente questionável. Faz doações a ONGs, OSCIPS, sindicatos, Sistema S etc. Não se tem controle de sua eficácia e de como foi gasto o dinheiro. A maioria desses cursos não funciona e quando eu era da direção do PDT elaborei um projeto de criação de Escolas de Qualificação Profissional, com o Estado assumindo essa função que delega a entidades de competência questionável. Entreguei ao então presidente do partido, o ínclito Leonel Brizola, que o aprovou. Infelizmente, o governador do estado do Rio de Janeiro, que era do partido, logo depois se bandeou. Quando Lupi assumiu o Ministério, entreguei-lhe o projeto. Acho que foi jogado na lata de lixo. Sequer mandou que os órgãos técnicos do Ministério o examinassem. E bilhões de reais continuam sendo distribuídos a organizações que não possuem nenhum “know-how” e de probidade duvidosa. Como sempre, ressalve-se as exceções. Correio da Cidadania: A previdência e o seu aventado déficit, tanto no que se refere ao regime geral como à previdência pública, são outro alvo constante de avaliações críticas, ressaltando o seu déficit e a necessidade de reforma. Qual a sua opinião quanto à veracidade dessas constatações, bem como à forma como vêm sendo divulgadas pela mídia? Ronald Barata: Em 2006 fiz um livro que denominei “O Falso Déficit da Previdência”, provando que a Previdência é superavitária, apesar dos grandes assaltos que há décadas são praticados aos seus cofres. Desvios para a construção de Brasília, da Ponte Rio-Niterói, da Transamazônica e até para pagamento de juros da dívida. O criminoso Fator Previdenciário, criado no governo do PSDB, permanece nos governos do PT/PMDB. É um atentado contra quem contribui por 30 e 35 anos e, na hora de se aposentar, sofre redução dos proventos. Agora o governo, cinicamente, afirma que pode acabar com o Fator se houver compensação, isto é, outra forma de assaltar o segurado. O falso déficit é propalado para justificar a retirada ou redução de direitos. Para “comprovar” o déficit, fazem uma esdrúxula conta de chegar: cotejam o total de despesas com apenas a arrecadação proveniente da Folha Salarial, abandonando as outras receitas, como a da COFINS, da CSLL, das loterias e outras. Enfim, em linguagem bem popular, é uma escrotidão. Correio da Cidadania: O que levou o PDT (Partido Trabalhista Brasileiro), assim como outros partidos de esquerda, como o PT (Partido dos Trabalhadores), a se afastar de suas orientações originais, de modo a tentar agora, por meio de militantes que ficaram isolados em seus partidos, uma reorganização mediante um contexto de supremacia do capital e do mercado? Ronald Barata: Elementar, meu caro entrevistador. Basta ver a vertiginosa subida no nível de vida dos dirigentes. A Reforma Política que sai apenas a algumas gotas deveria impedir sigilo bancário de políticos com mandato eletivo, inclusive dirigentes dos partidos. Correio da Cidadania: O que significou o governo Lula para o senhor? Ronald Barata: Poxa, nessa vou precisar me estender. Embora cansativo, não vou perder essa oportunidade de rememorar alguns episódios que muitos já esqueceram. Vou transcrever trechos de um artigo que fiz em fevereiro de 2010. E para fundamentar as conclusões a que pretendo chegar, transcrevo trechos do livro “Jogo Duro” (Editora Best Seller, 1988), escrito pelo empresário Mario Garnero, que surfava nos bastidores da ditadura, foi amigo de generais presidentes, mas também angariou inimigos da sua mesma estirpe, como Francisco Dornelles, Elmo Camões, Lemgruber e outros tristes personagens. Testemunhou episódios que a mídia nunca divulgou. No livro, ele narra episódios “sui generis” sobre Lula e outras figuras importantes da ditadura e da Nova República. Entre as páginas 130 e 135 escreve sobre um bilhete que enviou a Lula. Relata: “... tentei recordar ao constituinte mais votado de São Paulo duas ou três coisas do passado... (pois) o grande líder da esquerda brasileira costuma se esquecer, por exemplo, de que esteve recebendo lições de sindicalismo da Johns Hopkins University, nos Estados Unidos, ali por 1972, 1973... e a facilidade com que se procedeu a ascensão irresistível de Lula, nos anos 70, época em que outros adversários do governo, às vezes muito mais inofensivos, foram tratados com impiedade. Lula, não – foi em frente, progrediu....” E prossegue: “Lembro-me do primeiro Lula, lá por 1976, sendo apresentado por seu patrão Paulo Villares ao Werner Jessen, da Mercedes Benz e, de repente, eis que aparece o tal Lula à frente da primeira greve que houve na indústria automobilística durante o regime militar... Recordo-me de a imprensa cobrir Lula de elogios, estimulando-o, num momento em que a distensão apenas começava, e de um episódio que é capaz de deixar qualquer um, mesmo os desatentos, com um pé atrás. Foi em 1978... os metalúrgicos tinham cruzado os braços, e nós, da ANFAVEA, conversando com o governo sobre o que fazer... o Ministro Mario Henrique Simonsen informou que o presidente Geisel recomendou moderação: tentar negociar com os grevistas, sem alarido. Imagine: era um passo que nenhum governo militar jamais dera, o da negociação com operário em greve. Geisel devia ter alguma coisa a mais na cabeça. Ele e, tenho certeza, o ministro Golbery”. Aliás, o banqueiro banido por um rombo de US$ 95 milhões foi reabilitado pelo governo em 2004, como principal figura em um seminário patrocinado pelo Banco do Nordeste, em Fortaleza, com a participação dos presidentes do Senado, José Sarney e do STF, Nelson Jobim, dos ministros Dilma Rousseff e Ciro Gomes e vários governadores. Lula nem disfarçou sua aliança com grandes grupos econômicos, financeiros, com o agronegócio e com as velhas oligarquias, de Sarney, Severino Cavalcanti, Jader Barbalho, Collor, Renan Calheiros e ainda Bispo Rodrigues, Sergio Cabral... Você quer dizer que um dos fatores que permitiu a Lula erigir-se líder grande líder das greves da época da ditadura por conseguir manter relações cordiais com o regime de repressão? O povo que em 2002, acertadamente, escolheu o operário em vez de um liberal jamais poderia imaginar o comportamento pragmático do esquerdista no governo. Somente tendo conhecimento de sua secreta trajetória durante a ditadura passa-se a entender. João Victor Campos, diretor cultural da AEPET (Associação dos Engenheiros da Petrobras), em artigo publicado no “Alerta Total” da Associação, afirmando que “em 1968 Lula cursou no IADESIL (Instituto Americano de Desenvolvimento do Sindicalismo Livre), escola de doutrinação mantida pela AFL-CIO (American Federation of Labor-Congress of Industrial Organizations), central sindical dos EUA”. Tanto o IADESIL como a AFL-CIO ministram cursos contra-revolucionários de “liderança sindical”, com maquiagens para parecer de esquerda, mas servem ao imperialismo norte americano. Ressalte-se que esse Instituto instalou-se em São Paulo no ano de 1963, quando a CIA preparava o golpe de 1964. Assumiu abertamente sua participação na derrubada do governo Salvador Allende. A AFL-CIO é o braço sindical da CIA para as ações criminosas em todo o mundo. Lula tornou-se amigo de Stanley Gacek, diretor da AFL-CIO para América Latina, que o acompanhou em várias visitas a Washington. Esse terrível representante estadunidense, na ocasião já aposentado, estava no palanque em São Paulo, na festa da vitória de Lula em 2002. Eleito em 2002, ainda antes da posse, logo após reunião com George Bush, anunciou que entregaria o comando da economia ao banqueiro Henrique Meirelles, ex-presidente internacional do segundo maior credor do Brasil, o BankBoston. No final de 2002, passou um final de semana na fazenda, em Araxá, da família Moreira Sales, testa de ferro da multinacional Molycorps, que explora e exporta, a preço de banana, o nosso nobre mineral nióbio. Abandonando as ideias da esquerda, governando segundo os princípios da economia capitalista e transformando o Bolsa-Escola em Bolsa-Família, assumiu as bandeiras do PSDB, que ficou sem discurso oposicionista. E o PT e o PSDB disputaram as eleições em aliança em mais de mil municípios. Verdadeira esquizofrenia tomou conta dos ex-combativos dirigentes sindicais, que hoje conformam uma nova oligarquia que apenas disputa cargos públicos, abandonando a classe trabalhadora, enquanto o PT sofreu profunda metamorfose. Lula colocou-se na dependência do PMDB para aprovar projetos no Congresso Nacional. Sem sequer disfarçar, apelava para formas de cooptação, de fisiologismo e de corrupção que condenava quando era oposição. Conseguiu aliança com partidos que se tornaram simples satélites e submeteu instituições republicanas importantes a um processo de desmoralização, especialmente a Câmara, o Senado e o TSE. E essa relação cordial, com traços de subserviência, se estenderia também aos agentes externos, inclusive que patrocinaram a ditadura, reproduzindo-se hoje nas relações internacionais? O corolário foi uma série de escândalos de corrupção e radicais mudanças em partidos que abandonaram seus princípios em troca de benesses para apaniguados. No final do governo, na surdina, ressuscitou o Acordo Militar com os EUA, que Geisel havia denunciado. Fez isso depois que os EUA reativaram a IV Frota, que fora desativada em 1950, para policiar o Atlântico Sul e interferir no pré-sal. Outro episódio importante, iniciado com FHC, mantido até hoje, mas que Lula certamente “não sabia”: o general-de-brigada da reserva, Durval Antunes de Andrade Nery, coordenador do Centro Brasileiro de Estudos Estratégicos da Escola Superior de Guerra, denunciou a presença da Blackwater (empresa estadunidense de mercenários) em reservas na Amazônia e em plataformas de petróleo da empresa Halliburton, na costa do país. Dispõe de lanchas, ancoradouros, armas, aviões anfíbios etc. Atuam livremente na reserva Yanomani, enquanto um oficial do exército brasileiro lá só pode entrar com autorização judicial. O general denunciou que a Halliburton mantém um de seus diretores na Agência Nacional de Petróleo (ANP), o que permite acesso a dados secretos das jazidas de petróleo. Vários dados sobre a reserva Tupi vieram a público, criminosamente. Afirmou que “membros fortemente armados da Blackwater já atuam em reservas indígenas brasileiras contando com bases fluviais bem equipadas”. Outro fato digno de nota: vetou o artigo 64 da Lei nº 12.351/2010 (novo marco regulatório do petróleo), oriundo de emenda apresentada pelo Senador Pedro Simon, por inspiração do engenheiro Fernando Siqueira, presidente da AEPET, QUE PROIBIA A DEVOLUÇÃO DOS ROYALTIES pagos por quem produz petróleo. Quanto a bacias sedimentares, 41,7 mil km², ou seja 28% da área total da província do pré-sal, já foram concedidos, privatizados. FHC deu concessões nas diversas bacias petrolíferas, na extensão de 176,4 mil km², enquanto o governo Lula deu 349,7 mil km². Lula instituiu novo marco regulatório, a partilha, que é um avanço em relação ao sistema de concessões instituído por FHC. Mas vale apenas para o pré-sal. E não reinstituiu a Lei 2.004 do monopólio estatal do petróleo, que substituiria a entreguista Lei 9.478. O general Golbery, um dos articuladores e planejadores do Golpe Militar, em ação coordenada pela CIA, foi quem planejou a ascensão de Lula e incentivou a criação do Partido dos Trabalhadores. Armou esquema para barrar os passos de Leonel Brizola na volta do exílio, para impedir que voltasse com possibilidades de assumir a presidência, excluindo-o da sigla PTB. Tentou impedir a posse de Brizola para o governo do estado do Rio, em 1982. Mais importante do que meu pensamento foi o comportamento de ilustres brasileiros, fundadores do PT, que se desfiliaram do partido e denunciaram a insatisfação com os escândalos no governo e com a metamorfose do presidente. Cito alguns: Francisco de Oliveira, Cesar Benjamin, Plínio de Arruda Sampaio, Hélio Bicudo, Milton Temer, Marina Silva, Fernando Gabeira, Cristovam Buarque. Correio da Cidadania: E o que espera de Dilma? Vai, de alguma forma, se diferenciar de Lula? Ronald Barata: É um governo que se sustenta numa coalizão que é um saco de gatos, lagartos, lacraias e outros bichos. Partidos insaciáveis levam o fisiologismo ao extremo e a presidente não mostra competência de enfrentá-los. Acaba de render-se, prorrogando o pagamento de Restos a Pagar, exigência da base de apoio e que ela e o ministro da Fazenda sustentavam que não cederiam. As vacilações foram expostas em diversos episódios; o último foi o do sigilo eterno de documentos ultraconfidenciais. Primeiro apoiou o fim do sigilo, depois rendeu-se a Sarney e Collor e afirmava que o sigilo eterno prevaleceria. E já mudou novamente. Mantém a política econômica, tem projetos que agridem os direitos dos trabalhadores, principalmente os previdenciários, e continua com a firme aliança que Lula tinha com o agronegócio. Os banqueiros e as empreiteiras, os maiores financiadores de campanhas eleitorais, continuam se locupletando. A queda do ex-ministro Palocci mostrou a profundidade das contradições da base, principalmente dentro do próprio PT. Sendo assim, o que esperar? Deve ser mesmo um mandato tampão. Correio da Cidadania: O que o senhor enxerga como principais temas nacionais e internacionais que deveriam estar na linha de frente da luta política de esquerda, consideradas as possibilidades oferecidas pelo atual contexto histórico? Ronald Barata: Em nível internacional, a luta anti-imperialista e pela mudança nos rumos da economia globalizada. Em nosso quintal, considero importante acabar com a autonomia do Banco Central, com a política de câmbio flexível e metas de inflação. Mas há também a Reforma Tributária e a Reforma Política, o restabelecimento do monopólio estatal do petróleo que deve ser estendido a todos os minérios. É preciso também rever a política de concessão de terras da Amazônia a estrangeiros. Correio da Cidadania: Como vê, finalmente, a relação entre as bandeiras anticapitalista e socialista? Acredita que a primeira seja uma forma viável de substituir ou renovar a segunda, mais estigmatizada ao longo das últimas décadas? Ronald Barata: Não acredito que haja relação entre os dois sistemas. Ao contrário. São conflitantes. A crise capitalista deve se aprofundar. Há economistas que afirmam ser essa crise terminal. Leonardo Boff corrobora essa tese em recente artigo. Fundamenta com a depredação que se faz do planeta, que está perdendo sua capacidade de recuperação e é um dos dois principais pilares do capitalismo. O outro sustentáculo, o trabalho, está sendo precarizado ou prescindido devido aos avanços tecnológicos. Entende que, por isso, não há condição de o capitalismo se manter. Eu não disponho de conhecimentos para uma definição dessas. Porém, torço para que seja verdadeiro. E só poderá ser substituído por formas socialistas. Apesar da degradação dos partidos de esquerda e do movimento sindical, já surgem organizações que se preocupam com politização e mobilização das massas. Os insurretos da Espanha, da Grécia, do mundo árabe, da América Latina, a maioria de jovens, vão prevalecer. Gabriel Brito é jornalista; Valéria Nader, economista, é editora do Correio da Cidadania. |