terça-feira, 21 de agosto de 2012

Fazenda da Usina Cambayba vai ser destinada a reforma agrária


Fazenda da Usina Cambayba vai ser destinada a reforma agrária

A Justiça Federal de Campos, no Rio de Janeiro, julgou favoravelmente ao Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária (Incra) a ação da Usina Cambahyba, localizada no município de Campos, que suspendia o decreto de desapropriação da área desde 1998. Foi nesta fazenda que, de acordo com o livro “Memórias de uma guerra suja” do ex-delegado do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), Cláudio Guerra, foram incinerados corpos de dez militantes que lutaram contra o regime militar.
Representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) realizaram na última semana, na praça São Salvador, um ato público pela desapropriação das terras pertencentes a usina Cambayba, do falecido Hely Ribeiro Gomes, para reforma agrária.
Segundo o ex-delegado do DOPS, a Usina recebia em troca facilidades como créditos e financiamentos. A Usina Cambahyba, cúmplice da violência do governo militar, era beneficiada e protegida.
Em recente entrevista, o filho de Hely Ribeiro Gomes, o engenheiro Jorge Gomes, 60 anos, informou que as terras não estão inoperantes e, atualmente, são cultivadas para o plantio de cana-de-açúcar. “Sobre a denúncia dos corpos incinerados, na época da Ditadura Militar, provamos, através de documentos, que os fatos são inverídicos. Plantamos e colhemos a cana-de-açúcar há anos e as terras não estão abandonadas”, disse o engenheiro.
Em 1998, as fazendas da Usina foram consideradas improdutivas e passíveis de desapropriação para fins de Reforma Agrária pelo Incra, e objeto de um decreto presidencial. No mesmo ano, a Procuradoria da Fazenda Nacional de Campos dos Goytacazes iniciou um processo de arrecadação das terras da Usina, cujas dívidas com a União, ultrapassavam R$ 100 milhões. Porém, esta tentativa foi suspensa com a renegociação das dívidas da Usina por meio do Plano de Refinanciamento das Dívidas dos empresários com a União (Refis).
Com esta decisão da Justiça Federal, o Incra/RJ fica autorizado a avaliar o complexo de sete fazendas que totalizam 3,5 mil hectares e destiná-lo para a reforma agrária. Estima-se que na área possam ser assentadas cerca de 230 famílias de trabalhadores rurais. A avaliação da área deverá ocorrer no dia 27 de agosto.
Há 11 anos, segundo o diretor nacional do MST, Marcelo Durão, o movimento vinha lutando na justiça pela aquisição das terras. Ele disse que a área está inoperante há anos e após a denuncia do ex-delegado do Dops, o movimento se fortaleceu a favor da desapropriação. Ao lado das terras da usina está instalado o assentamento Oziel Alves, com 30 famílias, que também luta na justiça pela permanência no local. As terras também pertencem à família de

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