Desapropriações na Barra do Açu

JULHO 26, 2014

Porto do Açu: leitor envia mais informações sobre desapropriações realizadas na Barra do Açu

Blog do Professor Marcos Pedlowski

Depois da postagem que fiz hoje sobre a situação das desapropriações feitas pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (CODIN) na localidade de Barra do Açu para beneficiar o conglomerado econômico do ex-bilionário Eike Batista, outro leitor do blog entrou em contato para apresentar mais detalhes da problemática que aflige hoje em torno de 2.000 proprietários de lotes urbanos naquela localidade.

Vejamos o que diz este leitor:

“Professor Pedlowski, se for ajudar a complementar essa informação, envio em anexo a quantidade de lotes e os loteamentos que foram desapropriados, só recebeu quem morava lá e aceitou os valores impostos pela LLX. São muitos terrenos (cerca de 1900) que foram desapropriados e sem dúvida mais de 90% dos proprietários ainda não receberam 1 centavo até hoje.”

Eis os anexos que o leitor enviou

   

O interessante é notar que apenas no loteamento Praia dos Cariocas II, onde estava localizado o lote da pessoa que escreveu primeiro, o total é de 303 lotes! 

Agora, o que me parece mais grave é a confirmação de um padrão que eu já havia observado entre os agricultores onde a maioria dos que receberam alguma compensação financeira era formada por proprietários que fizeram algum tipo de acordo com a LL(X), enquanto os que haviam sido desapropriados pela CODIN continuam até hoje esperando pelas devidas compensações financeiras.

Essa situação me parece requerer uma pronta investigação por parte do Ministério Público, visto que até onde eu saiba, os direitos de propriedade não foram abolidos no Brasil, em que pesem os decretos de desapropriação promovidos pelo (des) governo Cabral/Pezão em prol de Eike Batista.

Finalmente, eu fico apenas pensando quanto será o custo final da conta que será produzida ao se calcular os valores que são devidos a todos os proprietários, rurais ou urbanos, que tiveram suas terras expropriadas, mas que continuam até hoje a ver navios, e que não são aqueles que Eike Batista prometia iriam transformar o Porto do Açu na “Roterdã dos trópicos”.