11 OUTUBRO 2013
A nomeação, veiculada na imprensa, de Oswaldo Antunes Pedrosa, que, desde 2010, trabalha na empresa HRT, para a nova empresa estatal criada PPSA - Pré-Sal Petróleo S/A, é uma clara indicação das reais intenções do governo para o setor. Oswaldo é o gerente executivo do campo de Polvo, em Campos (RJ), explorado pela HRT. O nome foi escolhido a partir de uma lista de indicações com “perfil técnico”, encaminhada à presidente, elaborada pelo ministro de Minas e Energia Edison Lobão e pela presidente da Petrobrás, Maria das Graças Foster.
A PPSA foi criada para coordenar a gestão e fiscalizar a exploração de petróleo dos campos do pré-sal no regime de partilha e participará da gestão dos consórcios que vão explorar os campos, com poder de veto e voto, mas sem assumir riscos de investimentos. Fiscalizará, também, os gastos feitos pelos consórcios para a exploração dos campos de petróleo, custos que serão ressarcidos quando a produção começar. A presença dessa estatal é apontada como uma das causas que levaram algumas das maiores empresas petrolíferas do mundo, como a Exxon, BP e Chevron, a desistirem de participar do leilão do campo de Libra, previsto para o próximo dia 21, com reservas estimadas entre 8 e 12 bilhões de barris. Entre as empresas que se inscreveram estão 3 estatais chinesas.
A forma com a qual o Estado brasileiro vem atuando no setor do pré-sal, com a criação da PPSA, aparentemente “dirigista”, não passa de um arremedo para disfarçar a sua verdadeira intenção: facilitar a exploração privada das reservas do pré-sal, reservas de grande magnitude, cujos lucros ficarão, majoritariamente, com as grandes empresas privadas. O ritmo da exploração, se ditado pelo mercado, tende a ser muito intenso e realizado no futuro imediato, dadas as elevadas taxas de lucro que se apresentam, possibilitadas pelos elevados e crescentes níveis de preços praticados no mercado mundial. A Petrobrás, infelizmente, vem se comportando e se estruturando, também, como uma empresa privada. Mantidas essas tendências, que confirmam o comprometimento do governo atual – assim como dos governos FHC e Lula – com o grande capital, as reservas durarão pouco e os recursos (minoritários) que o governo captará, a partir de sua quota nas partilhas, não serão utilizados para a viabilização de novas fontes de energia e muito menos para reversão do grave quadro de desigualdade social que caracteriza o Brasil.
Nesse momento, todo o esforço das organizações políticas e sociais do campo popular e de esquerda deve ser voltado para impedir a realização do leilão das reservas do Campo de Libra. Como afirmou, na mídia, o diretor do Instituto de Energia e Ambiente da Universidade de São Paulo (IEE-USP), Ildo Sauer, ex-diretor da Petrobrás, “o melhor regime para países que têm grandes recursos de petróleo é contratar uma empresa 100% estatal, como ocorre, por exemplo, com a Petróleos da Venezuela (PDVSA)”. Para Sauer, é assustadora a opção do governo federal pelo leilão de Libra e atribuiu a pressa em licitar a primeira área do pré-sal ao acordo firmado pelo governo brasileiro com os Estados Unidos, em março de 2011, durante a visita do presidente Barack Obama ao Brasil. O acordo visava a acelerar a produção dos recursos do pré-sal, “que é o que está sendo feito com Libra”, para benefício mútuo dos dois países.
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