Partido Comunista Brasileiro completa 90 anos e segue em atividade

EXPRESSO VERMELHO

Blog do Partido Comunista Brasileiro - PCB - Minas Gerais


Fora de moda desde a queda do Muro de Berlim, o comunismo sobrevive na fala e atitude de fundadores que ainda se reúnem com frequência. Partidos brigam por herança libertária

Marcelo da Fonseca



"O desafio é reunir forças para continuar nossa luta, sem cometer os mesmos erros do passado" - José Francisco Neris, secretário-geral do PCB em Minas

Bem no Centro de BH, no sexto andar de um prédio na esquina das ruas Curitiba e Carijós, onde o comércio de lojas de eletrodomésticos parece mais um formigueiro, com consumidores ávidos por promoções, um grupo de dez septuagenários se encontra todo mês para conversar sobre um tema quase esquecido nos dias de hoje: o comunismo. O regime postulado pelo alemão Karl Marx no século 19 está fora de moda desde a década de 1990, mas encontra seguidores apaixonados na capital. Hoje, ao completar 90 anos de existência, o Partido Comunista Brasileiro (PCB) luta para retomar sua posição e, se já não espera mais por uma luta armada, mantém a defesa de uma participação popular cada vez maior no país.

O secretário-geral do PCB em Minas, José Francisco Neris, de 77 anos, viveu intensamente a trajetória do partido no estado e se mantém atuante, organizando os encontros que acontecem na sede da legenda e levando as discussões para grupos que apoiam as teorias socialistas em universidades e movimentos sindicais. “O desafio é reunir forças para continuar nossa luta, sem cometer os mesmos erros do passado. Temos visto muitos problemas na sociedade brasileira que parecem sem solução, mas hoje parece até que não existe mais uma classe operária, todos são classe média, e ninguém tem interesse em mudar nada”, lamenta José Francisco.

O militante começou sua trajetória política no final da década de 1950, durante uma greve na fábrica de tecido em que trabalhava e desde então passou a participar ativamente das mobilizações sindicais. “O primeiro contato foi durante um período de muita dificuldade, depois de três meses de salários atrasados e sem perspectivas para os trabalhadores. Não tinha qualquer intenção de me juntar aos organizadores e nem podia, já que era um partido clandestino. Mas foi só começar o movimento, com intensa solidariedade entre os trabalhadores nas portas das fábricas, que percebi que não dava para cuidar só da minha vida. Para conquistar as coisas, era preciso pensar no coletivo”, explica Francisco.

Durante a ditadura, atuando como um dos líderes dos comunistas em BH, Francisco viveu na pele a intolerância contra sua ideologia e passou três anos na cadeia, acusado de conspiração contra o país por disseminar ideias revolucionárias. “Recebemos a notícia ainda em 31 de março, dos militantes lá do Rio, avisando que por lá já começavam as prisões. Foram vários anos de clandestinidade, tentando organizar um movimento contra o regime militar. Com a consolidação do golpe não conseguimos apoio de ninguém, sendo considerados corruptos e maldosos. Falavam até que os comunistas queriam acabar com as famílias”, lembra o secretário-geral.

Ainda a União Soviética “Hoje, já não é mais possível falar em apenas um partido comunista no Brasil. São vários que reclamam esse título. Alguns deles se prendem às tradições revolucionárias da União Soviética de 1917, outros procuraram se adaptar à situação atual, tentando se adequar aos novos tempos”, explica Rodrigo Pato, do Departamento de História da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). No entanto, apesar da pouca representatividade no Parlamento nacional e sem muito destaque nos movimentos sociais nos últimos anos, o historiador reforça que o regime não pode ser considerado vencido.

“Não é possível falar em superação ou fim do comunismo, mesmo sendo uma ideologia derrotada no momento, uma vez que nos países onde os partidos chegaram ao poder, como China e Cuba por exemplo, estamos vendo mudanças de atitude dos governos em busca de uma adaptação de seus regimes, principalmente na área econômica. Ainda assim, as coisas mudam muito”, diz Pato.

Para o presidente nacional do PCdoB, Renato Rabelo, o partido mantém na pauta de discussões alguns temas fundamentais para o país. “O comunista hoje luta por uma sociedade mais responsável e justa. Ao cabo desses 90 anos, a maior expressão do comunismo é representada pelo PCdoB, que consegue manter essa bandeira representada com força representativa”, alega.

Sobre a crítica que sua corrente recebe por ter se unido a partidos que antes eram duramente combatidos, o presidente ressalta que foi a forma encontrada pelos integrantes para conseguir colocar em práticas as posições defendidas. “Criticar um grupo por participar do governo é o mesmo do que escolher ficar fora do curso da história. Hoje o PCB se tornou um grupo pequeno, que não consegue influir ou intervir diretamente nas decisões nacionais”, critica Rabelo.

Três perguntas para...

Anita Leocádia Prestes,
Filha de Luís Carlos Prestes e Olga Benário Prestes – principais personagens do PCB

Como você avalia a atuação dos partidos comunistas no Brasil hoje?
Percebo que os partidos comunistas se transformam cada vez mais, em sua grande maioria, em legendas reformistas que abandonaram a luta revolucionária. Temos o PCdoB, que tem maior representatividade mas se tornou um partido governista que só se preocupa com cargos e posições de destaque no governo, deixando de lado as verdadeiras lutas ideológicas. Eles apoiaram até mesmo medidas horríveis do Código Florestal. Temos também o PCB, que faz um certo esforço para se transformar em partido revolucionário, com uma tentativa de reconstruir a legenda, mas somente a prática vai demonstrar se eles seguirão as raízes ideológicas. Torço pelo seu sucesso nos próximos anos, já que temas importantes são levantados pela sociedade.

Como foi a atuação do partido ao longo dos anos e por que foi se modificando com o tempo?
A organização inicial da legenda se deu com o objetivo de fazer uma verdadeira revolução no país. A intenção era mudar os regimes que priorizavam a mesma classe dominante ao longo dos anos. Esse grupo entendia que o ideal seria a conquista do poder político pelas forças revolucionárias, que colocaria em prática verdadeiras reformas sociais e que prepararia as condições para a passagem ao comunismo. No entanto, na prática, o movimento não obteve sucesso e muitas propostas foram se perdendo com o tempo. Ainda em 1979, eu e meu pai deixamos o PCB exatamente por não perceber a continuidade da luta para pôr em prática nossas posições.

Com o fim da União Soviética e as dificuldades enfrentadas por países que adotaram o comunismo, a ideologia perdeu força. O que esperar dos partidos comunistas?
O desmembramento da União Soviética foi sem dúvida uma grande derrota para os grupos comunistas no mundo inteiro e muitos deixaram a luta de lado, buscando outros caminhos. Mas enquanto existirem contradições e falhas no sistema capitalista, com problemas que refletem em questões sociais muito graves, sempre existirão aquelas pessoas que buscam alternativas e defendem mudanças, sejam elas como forem.

NOTA DO EXPRESSO VERMELHO: O camarada José Francisco Néres "Pinheiro" exerce hoje a tarefa de Secretário Político do PCB em Belo Horizonte e também é membro do Comitê Estadual do PCB.

PCB ou PCdoB: afinal, qual deles tem de fato 90 anos?

Hidegard Angel R7

A festa dos 90 anos do Partido Comunista Brasileiro se estendeu até depois das duas da manhã de sexta-feira passada, no Clube dos Advogados, na sede da OAB, no Rio de Janeiro. Foi chamada de Festa Vermelha, com um show de MPB reunindo artistas filiados ao próprio partido, vindos de todos os Estados brasileiros...

Anita Leocádia, a filha do Cavaleiro da Esperança, Luis Carlos Prestes, e de Olga Benário e o secretário-geral do partido, Ivan Pinheiro, lá estavam, recepcionando e também sendo prestigiados pela presença das delegações estrangeiras, que viajaram especialmente para a celebração, de Síria, Grécia, Alemanha, Venezuela, Cuba e Colômbia. Foi um apoio maciço e expressivo, verdadeira onda vermelha. Jornalista de todo o país. De Minas Gerais, o combativo sempre Laerte Braga. Presença também de figuras emblemáticas do comunismo, como o intelectual português Miguel Urbano...

Curiosamente, não foi uma festa de velhos. Chamou a atenção a grande quantidade de jovens na Festa Vermelha. Muitos, mas muitos estudantes mesmo...

Notou-se um certo cuidado do PCB em não estabelecer confronto com o PCdoB, este tão preocupado, nas chamadas na televisão, em aparentar legitimidade ao comemorar os mesmos 90 anos...

Mas esta Hildezinha, que nada sonega a vocês, nem teme confrontos quando a questão é deixar as coisas às claras, vai tocar neste ponto delicado, sim...

Em 1962, quando era ministro de Jango, Darcy Ribeiro, durante um congresso do Partido Comunista do Brasil, fundado em 1922, sugeriu que este passasse a se chamar Partido Comunista Brasileiro. Darcy alegou que "do Brasil" dava margem a pensarem que se tratava do braço de alguma organização estrangeira e não de um partido político legitimamente nacional. Votada a proposta de Darcy, a maioria acolheu a mudança e o dito Partidão passou a usar a sigla PCB em vez da até então PcdoB, chamando-se a partir daí Partido Comunista Brasileiro...

Aproveitando-se disso, a minoria perdedora abandonou o Partidão e fundou um novo partido comunista, com o mesmo nome do antigo Partido Comunista "do Brasil". Como vemos, não foi uma dissidência por questão política, mas por questão semântica. Melhor explicando: o atual PCdoB nasceu, em 1962, de um oportunismo semântico...

Daí que seus fundadores erram na conta quando, em vez de celebrar os reais 30 anos que têm, mais uma vez professam o oportunismo de seu DNA e comemoram, como se deles, os 90 anos daquele partido comunista que eles abandonaram...

Hoje, o PCdoB é Poder, na base do Governo. Tem o Ministério dos Esportes e tem uma série de ONGs. É um partido complicado. Difícil estar nele e lidar com ele sem ser vítima de toda essa complicação. Pelo que tenho observado, Orlando Silva foi uma das vítimas dessa estrutura, digamos, complicada...

Hildezinha é uma colunista social eclética, com punhos de renda, porém com um algo mais. Ousa falar das rendas dos de alta renda, das rendas dos de baixa renda e dos babados da nossa política, da nossa economia e da nossa cultura em geral. Gostaram?...

Comunista desafia Rosinha e a Frente Democrática

Matéria da edição do dia 23/03/12, sextafeira - Jornal Folha da Manhã

É possível, de uma vez só, encarar o grupo do deputado federal Anthony Garotinho (PR) e os partidos aliados do governador Sérgio Cabral (PMDB)? Para o PCB, que não está na situação e nem ao lado da Frente Democrática, dá para encarar, sim. Para o pré-candidato do PCB à Prefeitura de Campos, professor Amaro Sérgio Azevedo, o partido vai entrar no pleito para estimular uma reflexão e representar quem não anda satisfeito com o que ocorreu nas últimas décadas nesta terra goitacá.

Sem grandes recursos financeiros e ciente das dificuldades que irá enfrentar, Amaro não pensa duas vezes ao dizer qual será a sua postura. “Sei que enfrentar esses grupos não é uma tarefa das mais fáceis. Mas chegou a hora da população de Campos ter alguém que participe de um debate e diga algumas verdades. E são essas verdades sobre Saúde, Educação e desperdício de dinheiro público que irão provocar reflexões das mais variadas”, diz o comunista.
No momento, os membros do PCB estão elaborando um programa do partido que será apresentado aos campistas. “Em Campos temos dinheiro de sobra. O que falta é planejamento, vontade de política e uma mudança de prioridades. É uma cidade grande com pensamentos pequenos. Não podemos ter políticos que devem favores a empresários e que acabam culminando em contratos obscuros. Precisamos de um governo que escute a população, com Assembleias Participativa. Hoje, temos milhares de campistas amarrados ao governo. Isso precisa acabar”, enfatizou Amaro.

Histórico — O professor Amaro Sérgio, que tem 59 anos, é ex-militante do Movimento Revolucionário 8 de Outubro, o MR8, ex-militante do PCdoB, e militante do PCB desde o ano de 2006, onde atua desde então como secretário de Organização. Ex-funcionário da extinta CTC e da Cooperativa dos Plantadores de Cana. Além de dirigente PCB/Campos, o Professor Amaro Sérgio é diretor militante do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe).

Meu nome é PCB

Poeta Gilson Silva Mar 25, 2012

Meu nome é PCB
Mas me chamam partidão
Hora sou ele, hora você,
Nunca aquele burguês ladrão.

Sempre sigo o mesmo rumo
Que vai de encontro ao povão
Com falsos políticos, não me iludo.
Jamais mudo de opinião.

Sou daquele que dar um boi
Para não entrar em confusão
Mas depois de dentro, perdoei!
Dou a boiada com satisfação.

Já fui contra Getúlio,
Médici, Figueiredo e Collor.
Defendi o petróleo com orgulho
E às Diretas carreguei no colo...

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PCB, o partido mais antigo do Brasil completa 90 anos

domingo, 25 de março de 2012
do Blog Território Gonçalense

No dia 25 de março de 1922, era fundado em Niterói, o Partido Comunista Brasileiro: considerada atualmente a agremiação política mais antiga do país, em atividade.

Baseado ideologicamente em Karl Marx e Friedrich Engels e de organização baseada nas teorias de Lênin; e tendo como símbolos uma foice e um martelo, que segundo seus estatutos “é uma foice e um martelo, cruzados, simbolizando a aliança operário-camponesa, sob os quais está escrita a legenda Partido Comunista Brasileiro”, o PCB é popularmente conhecido também como “Partidão”.

O apelido se deve a divisão que houve no partido, em 1962; quando surgiu então o PC do B (Partido Comunista do Brasil). Como a maioria dos comunistas brasileiros preferiu continuar na antiga legenda, o PCB passou então a ser chamado de “Partidão”.

Para você conhecer melhor a trajetória comunista no Brasil, acesse abaixo os sites dos dois partidos:

PCB

PC do B

O PCB na eleição gonçalense

Em São Gonçalo, o presidente do PSOL Josemar Carvalho, informou que o PCB está discutindo uma possível aliança em torno de sua candidatura a prefeito:

“Nós do PSOL e do PCB temos pontos em comuns, defendemos o controle popular na gestão pública, acreditamos que os investimentos na saúde e na educação devem ser ampliados com valorização dos seus profissionais; não concordamos com o monopólio das empresas de transporte e com a falta de gratuidade para idosos, pessoas portadoras de deficiência, estudantes nos microônibus. Estamos discutindo a aliança porque temos unidade programática, ideológica e política”, declarou.

Josemar Carvalho aproveitou também para parabenizar o PCB pelos seus 90 anos:

“A sua história de luta, a firmeza ideológica de enfrentar duas ditaduras e a coerência política na defesa dos trabalhadores, são exemplos a serem reivindicados por todos aqueles que almejam por uma sociedade justa, igualitária, solidária e socialista”, destacou o professor gonçalense.


Os fundadores do PCB, Niterói-RJ, 25 de março de 1922. Da esquerda para a direita, em pé: Manuel Cendón, Joaquim Barbosa, Astrojildo Pereira, João da Costa Pimenta, Luis Peres, José Elias da Silva. Sentados, Hermogêneo Silva, Abílio de Negrete e Cristiano Cordeiro.

Educação de Campos não vai bem

Edição do Jornal Folha da Manhã

Mário Sérgio

Indícios mostram que o ano não começou bem para a Educação de Campos. Mesmo após anunciar construções e reformas de escolas, a Secretaria Municipal de Educação (Smec) publicou, em Diário Oficial, a locação de quatro prédios para instalação de unidades escolares. Além disso, algumas escolas estão sem aula por conta de reformas e uma, em Itereré, foi fechada por falta de demanda.


Os imóveis foram alugados em Custodópolis, para abrigar a C. E. Júlia Gomes Cardoso, no valor de R$ 905,08 mensais; em Santa Maria de Campos, para instalar a C. E. Henrique Jardim da Cruz, sob custo de R$ 1.398,02 por mês; na localidade de Baixa Grande, para alojar a C. E. Maria da Conceição dos Santos Tavares, com gastos de R$ 722,86 mensais; e no Parque Novo Mundo, para comportar a Escola Municipal Frederico Paes Barbosa, com custo de R$ 1.888,20 por mês.


Para a coordenadora geral do Sindicato Estadual de Profissionais de Educação (Sepe), Graciete Santana, ainda falta na cidade uma política de construção de novas escolas. “Estamos há muito tempo nessa luta, apontando as escolas que precisam de reformas e bairros que necessitam de novas unidades. Atualmente, existem cerca de seis mil alunas sem vaga nas escolas municipais. A carência é muito maior que o número de instituições”, afirmou Graciete, ao lembrar que as instalações alugadas atrapalham a aprendizagem do aluno. “Uma casa não tem a mesma estrutura de uma escola, portanto ela não atende adequadamente os alunos”, concluiu.


A secretária municipal de educação, Joilza Rangel Abreu, informou que, em virtude da demanda de alunos, o município ainda necessita da renovação de alguns aluguéis, conforme publicado no Diário Oficial do dia 19. “Devido às obras de novas construções e ampliações de escolas, nos últimos três anos, conseguimos reduzir, pela metade, o número de imóveis alugados”, disse.
Ontem, a Folha publicou a situação do Colégio Estadual 29 de Maio, que está sem aula desde o início do ano letivo. Há duas semanas, a escola Professora Maria Sebastiana também passou pelo mesmo problema. Já na última segunda-feira, os pais dos alunos da escola municipal Fazenda Sertão, em Itereré, denunciaram a intenção da Smec de desativar a unidade por falta de demanda.

Uma reflexão sobre os 90 anos do PCB

site do PCB

Crédito: dt

Achille Lollo

Os 90 anos do PCB, além das celebrações pelo extenso caminho marcado ao longo dos anos, me obrigam a pensar e realizar uma longa reflexão política sobre a manutenção da original proposta de querer construir a revolução socialista no Brasil e no mundo. Palavras que tem uma profunda visão estratégica e uma lógica ideológica em um momento em que os fatores objetivos que compõem a atual conjuntura política empurram os partidos do dito centro esquerda e também da esquerda para um “combate” dentro dos limites fixados pelo próprio liberalismo. Isto é, para certa esquerda se deve lutar, apenas para tornar o capital mais eficiente, mais moderno, mais produtivo. Enfim alguém inventou a mentira de quer um “capitalismo democratizado!!!”

A verdade é que a luta de classe, a luta contra a exploração capitalista e, sobretudo a luta contra a perversão da financerização que hoje está destruindo, inclusive, sociedades de capitalismo avançado como a Itália, Espanha, desapareceram do glossário político dos novos partidos “democráticos” que, hoje, são o verdadeiro trunfo do capitalismo, uma vez que eles que gerenciam o controle social garantindo, assim, ao capital uma tranqüila reprodução apesar da mesma ter conseqüências cada vez mais críticas e problemáticas.

Por isso saudar os 90 anos do PCB significa saudar a resistência política e ideológica às tendências destruidoras dos Freires da vida que, na passada década de noventa, tentaram seqüestrar a trajetória política do partido e do movimento popular para serem os modernos “técnicos em paz social” e assim negociar com os estrategistas do capital sua entrada nas salas do poder, seja ele municipal, estadual ou até federal. Uma experiência nociva para os lutadores sociais, porém altamente referenciada para a manutenção de aparelhos partidários que, nos últimos dez nos, fez reverenciar o PCdoB diante de multinacionais e empreiteiras tornando-se o “menino simpático na Avenida Paulista”.

De fato, ser “simpático” à Coca Cola, à FIAT ou a Eike Batista, não é um produto original brasileiro, mas é sim um subproduto dos centros de inteligência estadunidenses e europeus que criaram uma nova concepção ideológica, fácil a ser introduzida lá onde multinacionais e conglomerados financeiros sofrem com o avanço da luta de classe e com a formação de um movimento popular organizado e, sobretudo, anticapitalista e antiimperialista.

Na Itália, por exemplo, os últimos teóricos do “compromisso histórico”, hoje sentam, quietos e servis, nos bancos do governo Monti ao lado dos homens do PDL de Berlusconi e da UCD de Casini. De fato, depois de 35 anos de longas atividades para desmantelar a esquerda, desqualificar no movimento sindical todas as componentes da luta de classe e isolar os intelectuais orgânicos, eles, finalmente são “simpáticos” ao poder. E para demonstrar isso, os teóricos do PD (Partido Democrático) não pensaram duas vezes em declarar publicamente que seus dirigentes não estariam na manifestação contra o governo Monti, organizada pela Federação dos Metalúrgicos (FIOM) em Roma no dia 09 de Março.

O Partido Comunista Brasileiro deve orgulhar-se por ter sabido enfrentar e combater as diferentes tendências que queriam romper com a lógica e a práxis revolucionária do marxismo e do leninismo. Porém deve, também, orgulhar-se por ter sabido adaptar esse combate histórico à lógica da luta dos nossos dias contra o ditame do liberalismo e as práticas de seus serventes social-neoliberais.

Para os lutadores sociais e sobretudo para os comunistas, esta é uma década de resistência no momento em que o processo de desagregação do capitalismo está triplicando seus efeitos, definindo os parâmetros de um processo de lenta autodestruição que, sobretudo na velha Europa, mobiliza as gerações de jovens que estão adquirindo uma nova consciência política, do momento que o sistema já não identifica mais os jovens como exército de reserva do mercado de trabalho porque já não há mais trabalho e o dito mercado está completamente saturado. É portanto neste contexto de crise sócio-econômica que ressurge e se desenvolve a lógica revolucionária dos comunistas.

Parabéns ao PCB pelo seus 90 anos de luta. Parabéns pela firme consolidação dos ideais de luta pelo socialismo. Parabéns por ter mantido vivo e organizado um partido comunista que é comunista em todos os sentidos.

Achille Lollo é correspondente de Brasil de Fato em Roma e editor TV do programa Quadrante Informativo.

PCB lança resoluções de Política e Organização

Crédito: PCB

Ivan Pinheiro

No ano em que comemoramos o nonagésimo aniversário de fundação do Partido Comunista Brasileiro, nada melhor do que publicar as resoluções das duas Conferências Políticas Nacionais que realizamos nos últimos anos (uma sobre organização, em 2008, e outra sobre tática, em 2011), que se articulam com as resoluções do XIV Congresso Nacional do Partido (outubro de 2009), publicadas em livro próprio, ainda à disposição do público.

A Conferência Política de 2008 foi realizada entre o XIII (março de 2005) e o XIV Congressos. Tratou exclusivamente de concepção de partido e organização, porque o Comitê Central entendeu que, tendo se consolidado no XIII a estratégia socialista que marca a reconstrução revolucionária do PCB, era preciso armar o Partido para estar à altura da linha política contemporânea.

Seguindo uma tradição que estamos mantendo desde a vitória contra os que tentaram acabar com o PCB, em 1992, a Conferência Política realizada recentemente se deu entre o XIV e o XV Congressos, este já marcado para os dias 15 a 17 de novembro de 2013.

Esta Conferência foi promovida levando em conta que, ao se concentrar no debate sobre a estratégia da revolução brasileira, o XIV Congresso precisava ser enriquecido com resoluções sobre a tática, ou seja, a adequação das ações políticas do Partido àquela estratégia.

O PCB atingiu um patamar que pode permitir um salto de qualidade. Tornamos inquestionáveis nossa atualidade e presença, no quadro político da esquerda, em âmbito nacional e internacional. Deixamos de ser vistos como um partido residual, sem perspectivas.

O PCB não só se manteve, mas vem crescendo e aparecendo, sem qualquer conciliação na política, no recrutamento e em questões de princípio, teóricas e ideológicas.

O PCB não quer mais ser conhecido apenas como um partido que tem boas formulações. A Conferência Política sobre tática veio exatamente para fazer do PCB um Partido bom de luta, de organização e de agitação.

Temos convicção de que nossa linha política está correta e que deve ser sustentada com firmeza, mesmo remando contra a corrente, no meio de uma esquerda de um lado reformista e de outro sectária e sob acachapante hegemonia burguesa. Devemos nos aproximar cada vez mais de correntes comunistas e de comunistas não organizados, com vistas à unidade de ação.

A luta contra o reformismo, no quadro da crise do capitalismo, assume enorme importância, mais do que em outras épocas. O capital, cada vez mais, não tem nada para oferecer aos trabalhadores, a não ser o aumento da exploração e a retirada de seus direitos. O reformismo é inimigo de classe do proletariado, na medida em que domestica as entidades de massas e as ilude com promessas de “humanizar” o capitalismo, de mais “cidadania”, ou seja, algumas migalhas, tudo pela via institucional da democracia burguesa. E muito devagar com o andor que o santo é de barro!

O PCB tem sido implacável na luta política e ideológica contra o reformismo. Poucas vezes a história de 90 anos do nosso Partido foi tão generosa para as possibilidades de o PCB se transformar num vigoroso Partido Revolucionário.

O PCB contemporâneo destaca-se do conjunto das organizações genericamente classificadas como de esquerda. Pela sua correta formulação da estratégica socialista, pelo internacionalismo proletário, por não praticar a conciliação de classe, o pragmatismo e o fisiologismo e, de uns anos para cá, pelo patrimônio de coerência política.

São fatores que fazem com que muitos militantes antagônicos ao capital passem a nos olhar com alguma atenção, com algum interesse. São revolucionários sem partido ou desencantados com as organizações a que pertencem, seja pelo governismo, reformismo ou sectarismo.

Tendo as resoluções do XIV Congresso como nossa principal referência, o fio condutor de nossa política, a leitura das resoluções que agora publicamos é fundamental para guiar a ação dos militantes do PCB e dialogar com nossos aliados e amigos.

Ivan Pinheiro é Secretário Geral do PCB

Seminário dos 90 anos debate resistência contra Ditadura e tentativa de liquidação do PCB

site do PCB

Crédito: PCB

Nesta quarta-feira, dia 21, o segundo dia do seminário “PCB 90 anos de lutas”, em comemoração ao aniversário do Partido, a primeira palestra foi A Resistência Contra a Ditadura com Muniz Ferreira, professor da Universidade Federal da Bahia e Marcos Del Roio, professor da Unesp. Em seguida, a professora Anita Prestes e o secretário-geral do PCB, Ivan Pinheiro, debateram o reformismo e a tentativa de liquidação do Partido.

Para Muniz Ferreira, a atuação política do PCB de 1965 a 1979 é importante, complexa e problemática, já que a sua formulação política é essencialmente vitoriosa. Mas, por outro lado, o Partido tem uma perda determinante, pois sai desse período sem o monopólio da representação de esquerda e com problemas políticos e de organização que resultaram no que houve na década de 80 - tratado na mesa seguinte.

Para ele, a declaração de Março de 1958 redefiniu a política do Partido e o V Congresso a reafirmou, com ênfase no protagonismo das massas no processo revolucionário. Destacou que o caminho das transformações pacíficas é o que mais interessava ao povo brasileiro naquele período, porém se a resistência da elite impusesse outra forma, ou seja a resistência armada, seria de sua responsabilidade o que viesse a ocorrer.

Explicou que em momento algum houve no interior do Partido a rejeição ao processo de enfrentamento armado para a revolução, bem como o movimento comunista internacional jamais disse que a transformação ocorreria apenas pela via pacífica.

“Até 1964 o PCB era a principal força da esquerda brasileira, apesar de existirem outras organizações, que tendiam a discordar pela esquerda”, seja pelo caráter da revolução, seja pela contundência da defesa da via pacífica, relembrou ao enfatizar que não apenas o Partido, mas todas as organizações de esquerda “entraram em crise após o golpe de 64”, com rachas e divisões internas.

Para ele, a crise do PCB se manifesta a partir de sua avaliação do golpe, em reunião realizada em abril/maio de 1965, quando foram apontados desvios de direita – crença excessiva no dispositivo militar de Jango e em articulações políticas de cúpula – e desvios de esquerda – discurso político de confrontação e prática de agitação que não correspondia a real correlação de forças.

Lembrou Carlos Marighella, que sai do Partido não por discordar do seu programa, mas por discordar da sua aplicação prática, da sua ação política.

Destacou que em seu VI congresso, em 1967, o Partido reafirma sua decisão de resistir à ditadura e vencê-la através da “ação das massas”, o que acabar por ocorrer e confirmar historicamente o acerto da direção na ocasião.

Criticou, entretanto, a mudança do “tom” político a partir da segunda metade dos anos 70, quando os militantes, por orientação da direção, passam a ser por demais moderados em suas intervenções e ações políticas.

A greve dos 300 mil em São Paulo, ponto de inflexão?

O professor da Unesp voltou à década de 50 para destacar alguns marcos na história do Partido, como o manifesto influenciado pela vitória da revolução chinesa, que chegou a resultar em duas revoltas camponesas no Brasil, em Goiás e no Paraná. Disse, entretanto, que a famosa greve de 300 mil trabalhadores em São Paulo mudou a linha da direção partidária, que passou a priorizar a unidade da classe operária.

Para ele, a crise internacional da segunda metade da década de 50 originou a declaração de Março, que “tirou muita gente do Partido”.

Já no começo dos anos 60, começa a ocorrer no país uma revolução democrática, concomitante com um movimento reacionário, de manutenção do poder da elite. Vem o golpe de 64, a reorganização da classe dominante e uma derrota do PCB.

Lembrou o antigo jornal “Voz Operária”, o grande instrumento de resistência à ditadura, apesar de no VI Congresso, em 1967, cerca de 40% dos militantes terem deixado o PCB e criado organizações de esquerda a favor da luta armada.

Com a derrota da guerrilha, a repressão contra o Partido Comunista e a reação no Chile os comunistas ficaram dispersos, alguns na França, outros na Itália, em Portugal, na URSS etc.

Essa dispersão aliada ao afastamento da classe operária, até mesmo pelo exílio de um terço do Comitê Central, levaram aos problemas que começam a pipocar em todo o Partido, agravando-se com a volta do exílio em 1979 e abrindo caminho para o que viria a ser o PT ocupar.

Reformismo e tentativa de liquidação

Tal período histórico também esteve presente na mesa seguinte, sobre o período de 1980 a 1992. De acordo com Anita Prestes, o reformismo esteve presente nas formulações do PCB desde os finais dos anos 1920, e em grande parte de sua trajetória o Partido se subordinou a estratégia nacional-libertadora, de revolução em duas etapas, o que teria causado profundas divergências no interior do Comitê Central ao longo das décadas de 1960 e 1970, culminado com a saída de Luiz Carlos Prestes da organização.

Por sua vez, o secretário-geral do PCB, Ivan Pinheiro, deixou claro para o público presente que as divergências no interior do Partido eram, desconhecidas pela maioria da militância, que com a chegada dos membros do CC que estavam no exílio começam a perceber a luta interna que já estava instaurada.

Ivan lembrou situações como a do dia da volta de Prestes ao Brasil, durante o qual foi impedido pela direção partidária de aparecer no saguão do Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, para saudar a chegada do "Cavaleiro da Esperança".

Durante a mesa, foram levantadas questões sobre as quais há carência de documentos para comprovação, como a de que a legalidade conquistada pelo PCB em meados dos anos 1980 tenha sido "negociada" pela então direção direitista do Partido junto a setores de uma Ditadura já em processo de decomposição.

Ao mesmo tempo, como contribuição ao caráter que o Comitê central do PCB tomou ao longo dos anos 1980, lembrou-se que importantes dirigentes, ligados ao movimento operário e que não saíram do país para o exílio, estão até hoje desaparecidos - como o 1/3 do Comitê Central que caiu nos anos de 1974 e 1975.

O Bloco Operário Camponês (BOC): a tentativa de via eleitoral dos comunistas.

Minervino de Oliveira, candidato a Presidente da República em 1930

Pedro Ernesto Fagundes

Como todos sabem a trajetória do PC do Brasil (PCB) iniciou-se em 1922. Influenciados pela experiência da Revolução Russa de 1917, um pequeno grupo de militantes reuniu-se em Niterói, nos dias 25, 26 e 27 de março, e fundaram o Partido Comunista do Brasil (PCB). Os 9 militantes presentes representavam várias organizações de caráter comunista das cidades de São Paulo, Recife, Porto Alegre, Niterói, Cruzeiro (SP) e do Distrito Federal. Podemos citar a "União Maximalista de Porto Alegre" dirigida por Abílio Nequete e o Grupo Comunista de Recife sob a liderança de Cristiano Cordeiro.

Outra organização que participou das discussões preparatórias e dos trabalhos do congresso de fundação do PCB foi o Grupo Comunista do Rio de Janeiro, que editava a revista "Movimento Communista" importante instrumento para divulgação e mobilização dos grupos comunistas do país. Dirigida pelo jornalista Astrogildo Pereira, a revista em seu primeiro número em janeiro de 1922, conclamava a unidade do proletariado em torno das idéias comunistas, deixando explícitas suas finalidades, "trilhamos o bom caminho e cônscios de nossas responsabilidades, afirmamos nossa fé inquebrantável no triunfo final do comunismo".

O PCB teve como principais desafios em seus primeiros anos de existência os embates com os militantes anarquistas e as perseguições do governo do presidente Arthur Bernardes que, praticamente, durante seus quatro anos de mandato (1923-1927), governou um país em permanente Estado de Sítio.
Assim, ao longo da década de 1920, apesar de toda a insipiência do movimento sindical, das disputas teóricas com os anarquistas e da repressão do governo, o PCB conseguiu estabelecer núcleos organizados em várias cidades do pais, principalmente, nos maiores centros urbanos. No ES as primeiras informações sobre a ação dos comunistas remetem exatamente a esse período. Os relatos são sobre a organização de bases entre os ferroviários na cidade de Cahoeiro de Itapemirim.
Mesmo com todos os problemas enfrentados os comunistas brasileiros conseguiram realizar seu II Congresso Nacional, em maio de 1925, novamente na cidade de Niterói. Nesse fórum partidário foram aprovadas resoluções políticas que apontavam para a necessidade da intensificação dos trabalhos de organização e mobilização entre o operariado.
No campo político o partido avaliava que depois dos dois primeiros levantes tenentistas de 1922 e 1924, o clima de instabilidade e disputas havia estabelecido uma divisão entre as elites do país que apontava para uma encruzilhada sobre o modelo de desenvolvimento nacional: em uma direção os defensores do "industrialismo" - apoiados pelo imperialismo dos EUA - e na outra direção os adeptos do "agrarismo" - apoiado pelo imperialismo inglês. A contradição sobre a chamada "concepção dualista" da sociedade brasileira, tese defendida e elaborada pelo intelectual Otávio Brandão, apontava para uma "terceira revolta" que deveria contar com o PCB pronto para conduzi-lá.

Contudo, com o fim do governo de Arthur Bernardes veio também a suspensão do Estado de Sítio. Isso possibilitou que, a partir de 1927, o PCBpudesse ter uma atuação mais aberta e passasse a realizar, por exemplo, panfletagens e comícios com uma relativa liberdade. Entretanto, após algum tempo a relativa liberdade dos comunistas sofreu um duro golpe, foi apresentado o projeto Aníbal Toledo que, apesar dos protestos e varias manifestações contrarias, contou com ampla maioria no Congresso Nacional e acabou sendo aprovado em agosto daquele mesmo ano.

Também conhecida como "Lei Celerada", a nova legislação repressora previa: a ilegalidade dos partidos de oposição, prisões de dirigentes, expulsão de estrangeiros, proibição de greves, de manifestações de trabalhadores, o fechamento de sindicatos, de organizações e entidades classistas. Novamente considerado ilegal, o PCBprecisou buscar alternativas para ampliar seus espaços políticos.

Foi nesse contexto que os dirigentes comunistas intensificaram a experiência da frente de massas, chamada de Bloco Operário. Assim, surgiram em todo país os núcleos do Bloco Operário Camponês (BOC). Em sua primeira experiência eleitoral o BOC obteve uma importante vitória: elegeu dois vereadores na cidade do Rio de Janeiro (Distrito Federal na época).

Um dos vereadores – ou intendentes como eram chamados - outro intendente eleito pelo BOC no DF, foi o camarada Minervino de Oliveira,importante dirigente do partido que chegou a ocupar o posto de Secretário Geral do PCB. Veterano militante, recrutado a partir de sua participação nas greves operárias da década de 1910, Minervino era marmorista e havia entrado para o PCB em seus primeiros anos de fundação.

Aproveitando o momento de crescimento do partido naquele momento ocasionado pela política de frente ampla do BOC a direção do PCB resolveu ousar ainda mais: lançar Minervino de Oliveira candidato à presidência da república pelo BOC nas eleições de 1930. Mesmo com todas as dificuldades e perseguições – Minervino chegou a ser preso pela polícia durante um comício na cidade de Campos- RJ - foram organizados núcleos estaduais e municipais do BOC em quase todos os estados do país, inclusive, no Espírito Santo. Dessa maneira, Minervino de Oliveira foi o primeiro candidato operário que disputou as eleições presidenciais no Brasil.

Esse pleito – mais uma disputa marcada pela corrupção e fraude eleitoral - teve como resultado a vitória do candidato paulista Julio Prestes, que recebeu o apoio do então presidente Washington Luiz. As eleições de 1930 representaram um marco na histórica política brasileira, pois significaram a ruptura da aliança entre as elites de SP e MG. Os políticos mineiros apoiaram o candidato da Aliança Liberal, Getúlio Vargas, que pouco tempo depois liderou um Golpe de Estado, conhecida como "Revolução de 1930", que derrubou o presidente Washington Luiz e deu inicio a chamada Era Vargas.

Apesar de ter sido pontuada por problemas e debilidades o lançamento de um candidato operário ao cargo de presidente da república cumpriu uma importante missão durante aquela complexa e agitada conjuntura política: demonstrar que o partido podia aproveitar os debates eleitorais para organizar os trabalhadores. No momento atual de redefinição da tática eleitoral do PCdoB recordar experiências como do BOC são importantes para relembrar que os comunistas já enfrentaram e superaram obstáculos muito maiores dos que estão postos na atualidade

NOTAS:1- Os delegados presentes na fundação do partido eram: Astrogildo Pereira (RJ), José Elias da Silva (RJ), Cristiano Cordeiro (PE), João da Costa Pimenta (SP), Joaquim Barbosa (DF), Luis Peres (DF), Hermogênio Silva (SP), Abílio Nequete (RS) e Manuel Cendon, Para maiores informações sobre a fundação do PCB ver em : DULLES, John W. F. Anarquistas e comunistas no Brasil 1900 -1935. RJ: Nova Fronteira, 1977.2- Revista Movimento Communista, I, janeiro de 1922. Apud: PEREIRA, Astrogildo. Construindo o PCB (1922-1924). (ORG). ZAIDAN, Michel. São Paulo:Livraria Editora Ciências Sociais, 1980, pg. 17.3- A cisão entre anarquistas e comunistas chegou ao extremo das organizações criarem dois sindicatos rivais e de federações de trabalhadores da mesma categoria. DULLES, pg.152, 1977.4- Como conseqüência das restrições das liberdades democráticas, após sua fundação o PCB teve apenas três meses de funcionamento legal.5- Em 1925 foi lançado o órgão informativo oficial A Classe Operária, que depois de apenas dezedições foi fechado pelo governo. A Classe Operária só retornou sua periodicidade pública apenas em 1 de maio de 1928.6- DULLES, Op. Cit. pg. 225, 1977.7- Nesse período o jornal A Nação passou a ser o órgão oficial do PCB, com direito a estampar em sua primeira página a foice e o martelo e a palavra de ordem do Manifesto Comunista: "Proletários de todos os países uni-vos".8- CARONE,Edgard. A República Velha. Evolução Política. 3º ed. Rio de Janeiro: Difel, 1977, pg. 406.

Fonte:http://www.webartigos.com/artigos/o-bloco-operario-campones-boc-a-t...

PCB

VIVA O PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO!

É HOJE. NÃO PERCAM!

PCB na TV em rede nacional

Liminar suspende obras do mineroduto Rio-Minas para o Super Porto do Açu

Por Esdras, em 21-03-2012 - 19h55

Acatando o pedido de liminar impetrado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), na segunda-feira a Justiça de MG suspendeu a construção do mineroduto Minas-Rio, um projeto de US$ 5 bi da multinacional Anglo American, que está sendo construído em Conceição do Mato Dentro.

Principal projeto mundial da Anglo American, o Minas-Rio está em fase de obras. A empresa investe cerca de US$ 5 bilhões na implantação para atingir a capacidade de produção de 26,5 milhões de toneladas anuais de minério de ferro e abastecer o mercado externo a partir do segundo semestre de 2013. O Minas-Rio inclui uma mina de minério de ferro e unidade de beneficiamento em Conceição do Mato Dentro e Alvorada de Minas, em Minas Gerais; o maior mineroduto do mundo com 525 km de extensão e que atravessa 32 municípios mineiros e fluminenses; e o terminal de minério de ferro do Porto de Açu, no qual a Anglo American é parceira da LLX com 49% de participação, localizado em São João de Barra (RJ).

A decisão da juíza Maria Jacira Ramos e Silva deixa o empresário Eike Batista em posição bastante delicada diante do mercado, que ainda não se sabe como irá reagir diante do embargo das obras do mineroduto, indispensável para o pleno sucesso do Super Porto do Açu.

O investimento da ordem de US$ 5 bilhões, com capacidade de produção inicial projetada em 26,5 milhões de toneladas anuais de minério de ferro, é o maior mineroduto do mundo,com 525 quilômetros de extensão.

Segundo a decisão da juíza de Conceição do Mato Dentro, Maria Jacira Ramos e Silva, a empresa deverá ter todas as intervenções no solo interrompidas sob pena, em caso de descumprimento, de multa diária de R$ 300 mil, limitada a R$ 10 milhões. As obras ficarão paralisadas até que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) finalize prospecções arqueológicas e emita parecer que aprove o reinício das intervenções sem prejuízo ao patrimônio histórico, já que existe a confirmação de uma área com potencial arqueológico na região, inclusive com reminiscências quilombolas, onde a prospecção arqueológica é considerada essencial.

Em sua decisão, a juíza Maria Ramos e Silva justificou o deferimento da liminar alegando que a exploração de jazidas de minério de ferro no local sem os devidos estudos e sem a autorização da autoridade competente, no caso o Iphan, resultaria na destruição do patrimônio histórico e cultural da região e que estes prejuízos seriam irreversíveis.

(As informações em primeira mão foram dadas pelo blog http://pedlowski.blogspot.com.br/)

Leia aqui a liminar na íntegra Decisão Liminar – Anglo ferrous

Depoimento de István Mészáros em comemoração aos 90 anos de fundação do PCB

Boitempo - Fundado em 25 de março de 1922, o Partido Comunista Brasileiro comemora 90 anos em 2012. Confira abaixo mensagem enviada pelo filósofo húngaro István Mészáros em celebração ao aniversário do PCB.

Estimados camaradas,

Em nossa conjuntura histórica decisiva, o aprofundamento da crise estrutural do capital ameaça a própria sobrevivência da humanidade. Apenas uma estratégia revolucionária obstinada pode assegurar uma saída desta perigosa situação, através da criação de bases verdadeiramente justas para um futuro sustentável. O papel da política é vital nesse processo, na condição de que ela tenha por objetivo a superação radical das hierarquias estruturais herdadas do passado. Sem isso, a inércia paralisante da reprodução cultural e material hierarquicamente ossificada está fadada a comprometer até os melhores esforços restritos à política, como confirmam nossos amargos revezes históricos. A necessária orientação revolucionária de nossos tempos clama por uma transformação emancipatória através da qual as grandes massas populares possam realmente controlar suas condições de existência, dentro do espírito da igualdade substantiva e sobre as firmes bases desta. Depois de 90 anos de luta, e pelos anos que virão adiante, eu desejo a vocês sucesso irrevogável na realização dessa grande tarefa histórica.
Com total solidariedade,

István Mészáros

István Mézáros é autor de extensa obra. Ganhador de prêmios como o Attila József, em 1951, o Deutscher Memorial Prize, em 1970, e o Premio Libertador al Pensamiento Crítico, em 2008, Mészáros se afirma como um dos mais importantes pensadores da atualidade. Nasceu no ano de 1930, em Budapeste, Hungria, onde se graduou em filosofia e se tornou discípulo de Georg Lukács no Instituto de Estética. Deixou o Leste Europeu após o levante de outubro de 1956 e exilou-se na Itália. Ministrou aulas em diversas universidades, na Europa e na América Latina. Recebeu o título de Professor Emérito de Filosofia pela Universidade de Sussex em 1991. Entre seus livros, destacam-se também Para além do capital – rumo a uma teoria da transição (2002), O desafio e o fardo do tempo histórico (2007) e A crise estrutural do capital (2009), publicados pela Boitempo. Em 2011, a Boitempo lançou o livro-homenagem István Mészáros e os desafios do tempo histórico e o segundo volume de Estrutura social e formas de consciência. Em 2012, lançará A obra de Sartre, sobre a obra de Jean-Paul Sartre.

Para saber mais sobre as comemorações dos 90 anos do Partido Comunista Brasileiro (PCB) cliqui aqui ou no site do partido.

Fonte: Diário Liberdade

"O BRASIL SÓ MUDA COM REVOLUÇAO"

90 ANOS DO PCB! VIVA O PARTIDÃO!

90 ANOS DO PCB

VIVA O PARTIDÃO!

PCB na TV em rede nacional

Aziz Ab´Saber, presente!

. Foto: Francisco Emolo / Jornal da USP

A sociedade brasileira perdeu hoje(ontem), Aziz Ab’Saber (88), um dos geógrafos mais respeitados do País, reconhecido internacionalmente. Presidente de Honra, ex-presidente e conselheiro da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Ab’Saber é autor de estudos e teorias fundamentais para o conhecimento dos aspectos naturais do Brasil. O geógrafo desenvolveu ao longo de sua extensa carreira de cientista centenas de pesquisas e tratados de significativa relevância internacional nas áreas de ecologia, biologia evolutiva, fitogeografia, geologia, arqueologia e geografia.

Seu último gesto foi a entregua à SBPC de um DVD com sua sua obra consolidada, de 1946 a 2010:

“Tenho o grande prazer de enviar para os amigos e colegas da Universidade o presente DVD que contém um conjunto de trabalhos geográficos e de planejamento elaborados entre 1946-2010. Tratando-se de estudos predominantemente geográficos, eu gostaria que tal DVD seja levado ao conhecimento dos especialistas em geografia física e humana da universidade”, diz Ab’Saber em sua dedicatória.

Ab’Saber morreu antes de ver publicada sua última obra que será o terceiro volume da coleção “Leituras Indispensáveis”, a ser publicado pela SBPC.

Ab’Saber, em suas últimas declarações sobre o novo Código Florestal, criticou o texto por não considerar o zoneamento físico e ecológico de todo o País, como a complexa região semi-árida dos sertões nordestinos, o cerrado brasileiro, os planaltos de araucárias, as pradarias mistas do Rio Grande do Sul, conhecidas como os pampas gaúchos, e o Pantanal mato-grossense. Na ocasião, ele chegou a defender a criação do Código da Biodiversidade para contemplar a preservação das espécies animais e vegetais.

Fonte:http://centrodeestudosambientais.wordpress.com/2012/03/16/aziz-ab%C2%B4saber-presente/

Obituário

Aziz Ab'Saber, um dos geógrafos mais respeitados do País, reconhecido internacionalmente, faleceu aos 87 anos na manhã desta sexta-feira, às 10hs20.

Presidente de Honra, ex-presidente e conselheiro da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Ab'Saber é autor de estudos e teorias fundamentais para o conhecimento dos aspectos naturais do Brasil.

“A ciência Brasileira chora a ausência do grande professor Aziz, humanista e cientista, sempre lutando pelos valores da ética e da moral. Sempre disponível para todas as pessoas, especialmente aos jovens”, disse a presidente da SBPC, Helena Nader. “Ele foi um grande aliciador de jovens para a ciência, educação e ética.”

Nascido em São Luís do Paraitinga, em 24 de outubro de 1924, Ab'Saber desenvolveu ao longo de sua extensa carreira de cientista centenas de pesquisas e tratados de significativa relevância internacional nas áreas de ecologia, biologia evolutiva, fitogeografia, geologia, arqueologia e geografia. Ele foi presidente da SBPC de 1993 a 1995 e desenvolveu trabalhos no Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (IEA/USP) até ontem.

Um dia antes de morrer, o professor, disposto como sempre, fez sua última visita à SBPC, em São Paulo. Em um gesto de despedida, mesmo involuntariamente, ele entregou na tarde de ontem à secretaria da SBPC sua obra consolidada, de 1946 a 2010, em um DVD, para ser entregue a amigos, colegas da Universidade e ao maior número de pessoas.

“Tenho o grande prazer de enviar para os amigos e colegas da Universidade o presente DVD que contém um conjunto de trabalhos geográficos e de planejamento elaborados entre 1946-2010. Tratando-se de estudos predominantemente geográficos, eu gostaria que tal DVD seja levado ao conhecimento dos especialistas em geografia física e humana da universidade”, diz Ab'Saber em sua dedicatória.

Ab'Saber morreu antes de ver publicada sua última obra que será o terceiro volume da coleção “Leituras Indispensáveis”, a ser publicado pela SBPC.

O terceiro volume da coleção “Leituras Indispensáveis” faz uma homenagem ao trabalho dos primeiros geógrafos no interior do Brasil, como José Veríssimo da Costa Pereira e Carlos Miguel, e às primeiras expedições de Candido Mariano da Silva Rondon, o Marechal Rondon (1865 a 1958). “Essa é uma homenagem a eles”, disse Aziz, em sua última entrevista ao Jornal da Ciência. O livro contempla também trabalhos sobre à cidade de São Paulo.

Prêmios - Ab'Saber – que também foi professor emérito da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP – recebeu diversas láureas, como o Prêmio Jabuti em ciências humanas (1997 e 2005), e em ciências exatas (2007); o Prêmio Almirante Álvaro Alberto para Ciência e Tecnologia (1999), concedido pelo Ministério da Ciência e Tecnologia; a Medalha de Grão-Cruz em Ciências da Terra pela Academia Brasileira de Ciências; e o Prêmio Unesco para Ciência e Meio Ambiente (2001).

Código Florestal - Ab'Saber, em suas últimas declarações sobre o novo Código Florestal, criticou o texto por não considerar o zoneamento físico e ecológico de todo o País, como a complexa região semi-árida dos sertões nordestinos, o cerrado brasileiro, os planaltos de araucárias, as pradarias mistas do Rio Grande do Sul, conhecidas como os pampas gaúchos, e o Pantanal mato-grossense. Na ocasião, ele chegou a defender a criação do Código da Biodiversidade para contemplar a preservação das espécies animais e vegetais.

Viviane Monteiro Jornal da Ciência

Sistema educacional é um importante instrumento a perpetuar a desigualdade

Correio da Cidadania - [Otaviano Helene] O Brasil chegou a ser, há não muito tempo atrás, o país com a pior distribuição de renda em todo o mundo. Embora essa situação tenha melhorado nos últimos anos, continuamos em uma posição muito ruim – o nono pior índice de Gini (1) entre 107 países relacionados pelo Banco Mundial – e estamos evoluindo muito lentamente. Em apenas cinco países os 10% mais pobres têm uma participação na renda nacional menor do que os 10% mais pobres no Brasil e em apenas dois países os 10% mais ricos abocanham uma fração da renda nacional maior do que no Brasil.

A renda não se concentra por um processo natural, como se nos quintais de alguns nascessem, por natureza, frondosas árvores de dinheiro e nos quintais de outros, raquíticos arbustos de moedinhas. A renda se concentra como conseqüência de políticas explícitas que incluem o próprio sistema econômico, a ausência ou não de reformas agrária e urbana democráticas, a repressão dos ou o diálogo com os movimentos sociais organizados, as alíquotas de impostos diretos e o combate ou não à sonegação, a existência ou não de impostos sobre o patrimônio, entre várias outras.

Há dois processos relacionados à educação que contribuem fortemente para a perenização da concentração de renda: a renda das pessoas depende fortemente da educação formal que receberam e a educação das crianças e jovens depende, também fortemente, de suas rendas familiares. A combinação desses dois fatores faz com que nossa política educacional seja um dos principais fatores de concentração de renda e de reprodução das desigualdades.

Um dos principais fatores responsáveis pela exclusão escolar é a renda. Por exemplo, a participação dos estudantes provenientes dos segmentos mais pobres da população cai significativamente ao longo das séries escolares e praticamente a totalidade das cerca de 30% das crianças que abandonam a escola antes do final do ensino fundamental tem origem nos segmentos mais desfavorecidos da população. Como a enorme maioria dessas crianças que deixam a escola prematuramente não frequentou as classes de educação infantil, a educação formal oferecida a elas restringe-se aos poucos anos de escolaridade no ensino fundamental, em geral em escolas precárias, com uma permanência diária abaixo das quatro horas e com muitas “aulas vagas”. Resultado: os investimentos educacionais feitos em favor dessa terça parte das crianças, cujos valores anuais são próximos ao piso do Fundeb (2), não excederão, ao longo de toda a vida, alguns poucos milhares de reais.

No outro extremo, entre os mais ricos, a educação começa nos primeiros anos de vida e dura pelo menos duas décadas, com valores mensais de investimento que superam os mil reais, ou muito mais do que isso se forem incluídos investimentos com educação extraescolar (cursos de línguas, atividades esportivas, aulas particulares etc.). Ao longo de toda a vida esses investimentos podem superar centenas de milhares de reais.

Portanto, as desigualdades na educação formal são enormes. E esses contingentes com enormes diferenças educacionais, ao deixarem a escola, conviverão em uma mesma sociedade. Ninguém pode ter dúvida do que acontecerá.

Em resumo, nossas terríveis desigualdades econômicas e sociais entram nas escolas pela porta da frente, com a conivência, apoio e subvenção explícita por parte das autoridades municipais, estaduais e federais, fazendo com que nosso sistema escolar trate de forma extremamente diferente os pobres e os ricos. E, evidentemente, com o apoio total das elites econômicas, para as quais as desigualdades não devem ser enfrentadas e superadas, mas, sim, os desiguais devem ser combatidos quando ameaçam incomodar.

O círculo vicioso renda educação renda se fecha uma vez que a renda de uma pessoa depende fortemente de sua educação formal, tanto em termos quantitativos quanto qualitativos, coisa que salta aos olhos (3). Cada ano adicional de escolaridade de um trabalhador implica em um aumento de renda da ordem de 15%, em média. Além dessa dependência da renda com relação ao número de anos de estudo, há também uma dependência em face da qualidade da educação recebida e, novamente, esta também depende fortemente da renda familiar dos estudantes.

Portanto, nosso sistema educacional é um importante instrumento a perpetuar a desigualdade, garantindo que ainda permaneceremos por longo tempo entre os países mais desiguais do mundo.

Outro aspecto perverso da desigualdade do nosso sistema educacional é o “desperdício” de pessoas. Como a desigualdade exclui das escolas enormes contingentes populacionais e grande parte dos não excluídos apresenta graves deficiências, nossas possibilidades de desenvolvimento social, cultural e do sistema de produção de bens e serviços são gravemente comprometidas, uma vez que não podemos contar com a contribuição produtiva da maioria dos nossos jovens, por mais dedicados, brilhantes e interessados que pudessem vir a ser: eles já foram descartados.

Para construirmos um país realmente republicano, precisaríamos romper com essa situação e criar um sistema educacional onde todos, independentemente da origem social e econômica, sejam tratados de forma igualitária. Escolas com infraestruturas adequadas, professores e educadores que sejam remunerados adequadamente e instrumentos de gratuidade ativa (4) que compensem os custos induzidos pela frequência à escola são fundamentais.

E não há nenhuma limitação real e objetiva que nos impeça de construir uma escola igualitária e democrática: se excluímos crianças e jovens prematuramente das escolas e as condenamos a uma vida adulta com más remunerações, é uma opção política ditada pelas elites, que não abrirão mão, por bem, de nenhum de seus privilégios, por mais que eles possam ser danosos para a sociedade.

(1) O índice de Gini é um dos indicadores mais amplamente adotados para quantificar a distribuição de renda.

(2) O Fundeb, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, corresponde a um valor mínimo de investimento educacional da ordem de R$ 200 reais por mês e por estudante (valores de 2012). Estados cujos investimentos estão abaixo desse valor recebem uma complementação da União.

(3) Há exceções, obviamente, e algumas pessoas com pouca escolarização têm sucesso profissional e mesmo altas rendas. Entretanto, a regra seguida de forma majoritária é que a renda aumenta com o grau de escolarização. Por causa das poucas exceções, muitos, desatentamente, pensam que a regra inexiste ou é muito frágil; outros, às vezes por má fé, reproduzem e dão força a esse engano.

(4) Devemos lembrar que a renda per capita familiar de quase metade das crianças e adolescentes entre 0 e 17 anos, segundo dados de vários PNADs, é inferior a meio salário mínimo. Se considerarmos que grande parte da renda familiar é gasta com moradia, alimentação, energia elétrica e outras despesas inescapáveis, o que resta para as outras despesas é extremamente baixo. Assim, uma simples passagem de ônibus adicional por dia, um pequeno lanche ou qualquer outra despesa associada à freqüência à escola podem estar totalmente fora do alcance familiar. Nos segmentos mais favorecidos, muitas dessas despesas podem passar despercebidas, mas, para os segmentos mais desfavorecidos, elas são insuportavelmente altas.

Fonte:Diário Liberdade

A privatização da educação superior no Brasil: das reformas da ditadura militar (1964-1985) ao governo Luís Inácio Lula da Silva (2003-2010)

Aline Nunes F. de Souza
Técnica em Assuntos Educacionais (UFF) e Mestranda em Educação (UFRRJ)
nineferreirinha@bol.com.br
Viviane de Souza Rodrigues¹

Técnica em Assuntos Educacionais (UFF) e Mestre em Educação (UFF)

vivianerodrigues@vm.uff.br

Introdução

O presente artigo visa apontar alguns aspectos que norteiam as reformas na educação superior brasileira processadas tanto no período da ditadura militar como mais recentemente no governo Luís Inácio Lula da Silva (2003-2010), tendo como pressuposto a existência de um “padrão dependente de escola superior” (FERNANDES, 1975) que atravessa a história da educação superior em nosso país.

Desse modo, compreendemos que as mudanças educacionais engendradas sob o governo ditatorial, as anteriores e as atuais reproduzem as estruturas arcaicas do passado remoto e/ou recente sem romper com as amarras da dependência econômica e cultural de nossa sociedade, cultivadas por diferentes instâncias sociais, como a educação superior. Isso porque a operacionalização do capitalismo em nosso país é marcada por um desenvolvimento desigual e combinado, articulado tanto pela burguesia internacional para reprodução do capital frente as suas crises cíclicas, bem como pela burguesia interna dos países dependentes para atendimento privado de seus interesses. Esse mecanismo é um traço estruturante que perpassa o desenvolvimento capitalista de nosso país direcionando e organizando os rumos da educação superior brasileira.

Nesse sentido, na primeira sessão desse capítulo buscamos sinalizar os resultados da imposição da Reforma Universitária estabelecida pela lei 5.540/68 durante a ditadura militar no Brasil (1968-1985), expondo os reflexos e consequências das mudanças introduzidas por esta nas universidades públicas brasileiras e sua estreita ligação com a política educacional e com o projeto do governo militar de implantação de uma economia capitalista dependente.

Na segunda e última sessão apresentamos de forma sintética as alterações mais recentes na política de educação superior no governo Luís Inácio Lula da Silva que continuou e aprofundou tanto a nossa condição de país capitalista dependente, bem como um padrão dependente de educação superior. Em destaque, as suas ações para expansão de vagas no setor privado e nas universidades públicas, seja para garantia de mercado para aquela, seja de precarização desta, mas ambas sob um processo de certificação em larga escala.

1. A Reforma Universitária do período da ditadura militar no Brasil (1964-1985)

O início dos anos 60 do século XX foi problemático para as elites brasileiras, pois o país enfrentava uma crise econômica e política de grandes proporções. Esta crise de acordo com Mendonça e Fontes (2006: 5) (...) significa a ruptura política com o populismo e o aprofundamento das tendências econômicas preexistentes e forneceu a moldura para algumas transformações expressivas na sociedade e nos rumos do capitalismo brasileiro. Até então havia uma espécie de acordo entre diversos grupos classistas nacionais em prol da industrialização do país. A burguesia nacional e internacional, o operariado, as forças de esquerda, as classes médias, entre outros grupos se uniram em torno do projeto de industrialização do Brasil, porém, com motivos divergentes que os moveram na mesma direção. Quando este objetivo parecia alcançado, os grupos se dividiram novamente e em busca de seus novos objetivos. Os operários e as forças de esquerda passaram a clamar por reformas de base (tributária, educacional, financeira, agrária, etc.), nacionalização de empresas, entre outros, já a burguesia buscou consolidar seu poder e evitar que este fosse posto em risco.

A partir do ano de 1961 o Brasil passou a ser governado por João Goulart, que pretendia estabelecer reformas no país que não agradavam as classes dominantes. Foi considerado um governo nacionalista que acabou sendo destituído pelo golpe militar, iniciado no alvorecer do dia 1º de abril de 1964, golpe este que posteriormente enveredou pelo caminho do fechamento político e da instauração de uma ditadura militar que, de acordo com Germano (2005: 48), (...) foi uma intervenção duradoura, mediante a implantação de um regime político, de cunho ditatorial, num momento em que os militares (em associação com as classes dominantes) estiveram diretamente à frente do aparelho de Estado. Este golpe foi fruto da articulação de setores da classe dominante formado pela burguesia nacional e internacional, latifundiários e militares, unidos a uma camada de intelectuais e com o apoio irrestrito estadunidense. Apesar de iniciado e apoiado por um grupo de civis, foi executado pelos representantes das Forças Armadas, em especial do exército, que assumiram o controle do poder Executivo no nosso país por um extenso período de 21 anos.

O golpe de 1964 instituiu no nosso país um regime ditatorial através de um regime repressivo e violento que visava “eliminar” a subversão e o perigo comunista e atender aos anseios e interesses da burguesia nacional e internacional. A contradição entre o discurso liberal-democrático dos detentores do poder e a prática militar repressora era latente.

O período denominado ditadura militar no Brasil (1964-1985) foi uma época de muitas prisões, inquietação e grande silêncio nos meios estudantis, sindicais, artísticos e intelectuais. Nele houve uma espécie de acordo entre o Estado e a burguesia: ela abria mão dos controles políticos tradicionais e de instrumentos como a liberdade de imprensa, o pluripartidarismo e o habeas corpus; ele, o Estado, por seu lado, mantinha a ordem a qualquer custo e assumia os interesses dos empresários como se fossem os de toda a Nação.

Durante o governo dos militares no Brasil houve, por parte destes, interferência direta na educação, adotando-se uma política educacional fundamentada nos seguintes eixos: 1) controle político e ideológico da educação escolar, em todos os níveis; 2) estabelecimento de uma relação direta e imediata, segundo a “teoria do capital humano” (ARAPIRACA: 1982), entre educação e produção capitalista; 3) incentivo à pesquisa vinculada à acumulação de capital; 4) descomprometimento com o financiamento da educação pública e gratuita, negando, na prática, o discurso de valorização da educação escolar, e concorrendo decisivamente para a privatização do ensino, transformado em negócio rendoso e subsidiado pelo Estado (GERMANO: 2005, pp. 105/106).

Foi neste contexto que acabou sancionada a lei de Reforma Universitária, a lei 5.540/68, baseada nos interesses do regime estabelecido, dente eles: contenção do movimento estudantil universitário, incentivo a medidas de privatização do nível superior de ensino no nosso país, reduções de investimentos nas universidades públicas gratuitas, entre outros. Esta reforma proposta e instaurada pelo regime militar brasileiro trouxe consigo uma série de medidas que mudaram inúmeros aspectos das universidades públicas nacionais.

Antes da imposição da lei 5.540/68 que estabeleceu a Reforma Universitária no nosso país, o setor privado que atuava no ensino superior já estava em busca da demanda não atendida pelas insuficientes vagas oferecidas nas universidades públicas nacionais. Por conta disso, os empresários do ensino privado que eram maioria no Conselho Federal de Educação “esqueceram” a orientação relacionada a fazer da universidade o modelo preferencial de organização do nível superior brasileiro. Estes mesmos conselheiros não tiveram problemas em criar todas as facilidades possíveis para que os estabelecimentos particulares proliferassem, mesmo sem instalações adequadas, sem laboratórios e bibliotecas, com professores despreparados. Assim, a ideia de se fazer da universidade a regra do ensino superior no nosso país, como na maioria dos outros países do mundo, foi atropelada pela própria política educacional criada pela ditadura, política esta que fora direcionada por organismos internacionais, principalmente estadunidenses, e que serviu como um dos principais pilares para a intensificação do padrão de país capitalista dependente durpectos das Ul universitário, o regime ditatorial.

Assim sendo, podemos afirmar que a presença cada vez maior e mais influente do setor privado na expansão do ensino superior no Brasil foi impulsionada durante o período da ditadura, já que seus representantes faziam parte dos quadros “aliados” aos militares instalados no governo do nosso país. Estes representantes, defensores do privatismo na educação, buscaram desmontar ou, pelo menos, desacelerar o crescimento da rede pública de ensino. E, mais ainda, trataram de possibilitar que a utilização de verbas públicas destinadas ao ensino fosse transferida às instituições particulares. Foi, então, no nível superior que a acumulação de capital no campo do ensino se fez de forma mais intensa e escandalosa. Como afirma Cunha e Góes (2002, p. 48):

O aumento da procura de ensino superior nos anos 60, ao mesmo tempo em que o governo federal freava o crescimento das universidades públicas (e gratuitas) fez com que aumentasse enormemente a demanda pelo ensino particular (pago). O governo recebia muito bem esse crescimento das escolas particulares, pois isso facilitava sua desobrigação para com a manutenção do ensino público e gratuito.

Do ponto de vista teórico, a política educacional do regime militar se pautou na “teoria do capital humano” (Arapiraca: 1982). Nesse sentido, tentou estabelecer uma relação direta, imediata e mesmo de subordinação da educação à produção e tentou também implementar uma política descompromissada com o financiamento da educação pública e gratuita concorrendo decisivamente para a privatização do ensino, transformado em negócio lucrativo e, em muitos momentos, subsidiado pelo Estado. Esta teoria de origem estadunidense buscou direcionar a política social dos países capitalistas dependentes propondo que o processo de educação escolar fosse considerado como um investimento que pudesse resultar em maior produtividade. As habilidades e os conhecimentos obtidos com a escolarização formal representariam o “capital humano” que cada trabalhador se apropriava. A teoria propunha que bastaria investir nesse capital para que o desenvolvimento pessoal e social acontecesse. Enfim, ela incentivou os aspectos quantitativos do sistema escolar, buscando obter mais rentabilidade com maior economia de recursos.

A reforma do ensino nos anos 1960 e 1970 vinculou-se aos termos precisos do novo regime. Desenvolvimento, ou seja, educação para a formação de “capital humano”, vínculo estrito entre educação e mercado de trabalho, modernização de hábitos de consumo, integração da política educacional aos planos gerais de desenvolvimento e segurança nacional, defesa do Estado, repressão e controle político-ideológico da vida intelectual e artística do país (SHIROMA: 2007, p. 29). Todo este aparato educacional influenciado diretamente pelos estadunidenses refletia a relação de dependência do capitalismo brasileiro em relação aos países ditos desenvolvidos.

A partir de 1964, acordos foram feitos entre o Ministério da Educação (MEC) e a United States Agency for International Development (USAID), abrangendo todos os níveis do ensino. Além disso, assessores norte-americanos, a serviço do MEC, como Rudolph Atcon, se envolveram também na definição da Reforma Universitária. Desse modo, a tônica do chamado Relatório Atcon (1966) recaía sobre a necessidade de disciplinar a vida acadêmica, coibindo o protesto, reforçando a hierarquia e a autoridade. Este relatório enfatizou a importância de racionalizar a universidade, organizando-a em moldes empresariais, privilegiando, assim, a questão da privatização do ensino. Em consonância com as afirmações de Fernandes (1989, p. 85):

O padrão dependente de escola superior é aprofundado na medida em que passava a subordinar a universidade às diretrizes internacionais marcadas pela lógica privatizante. Não por acaso, ao mesmo tempo, descortinou-se um grande incentivo por parte do Estado à privatização da educação. Desta forma: os recursos economizados através dessas ‘políticas’ são deslocados para o ensino universitário particular, a indústria bélica e os incentivos à indústria privada e a uma ‘tecnologia avançada’ de efeitos demonstrativos.

Somando-se ao Relatório Atcon, encontra-se o Relatório Meira Mattos, presidido por um militar brasileiro, que apresentava a necessidade de ampliar o sistema de ensino superior existente, mas, ponderando sobre a escassez de recursos, recomendava racionalidade nos investimentos, entretanto este relatório apontou suas principais sugestões no sentido de organizar dispositivos que permitissem intervir na universidade e estudar os movimentos estudantis de modo a identificar suas tendências e estabelecer as melhores formas de disciplinamento dentro da instituição.

Mais tarde, no ano de 1968, um acontecimento de destaque ocorreu: na noite do dia 13 de dezembro, o governo militar decretou o AI-5, instituindo verdadeiramente a ditadura “sem restrições”, o terror do Estado. Podendo se afirmar que a reforma educacional estava na ordem do dia.

Contudo, não é sensato afirmar que a Reforma Universitária de 1968 tenha se traduzido numa incorporação pura e simples das recomendações dos Relatórios Atcon e Meira Mattos e/ou numa imposição da USAID através dos seus grupos de assessores que trabalhavam junto ao MEC. É preciso relativizar a influência de tais assessores, tendo em vista o movimento interno em favor da modernização da universidade existente desde fins da década de 1940. Muitas das reivindicações de professores e dos movimentos estudantis universitários foram incorporadas à lei de Reforma Universitária, mas acabaram sendo adequadas pelo governo ditatorial aos seus interesses. De acordo com Fernandes (1975, pp. 52/60):

Este tipo de reorganização da educação superior de ‘universidade conglomerada’ pelo fato de continuar a reproduzir o ‘padrão brasileiro de escola superior’ de transmissão institucional de ‘conhecimentos e técnicas absorvidos do exterior’ e de difusão cultural de um conservadorismo exacerbado de bases arcaicas oligárquicas. Nesse sentido, a reconfiguração funcional da educação superior travestida de reforma universitária foi um meio estratégico do governo ditatorial de equacionar o fluxo modernizador e a pressão social, mas que não significou alterações substanciais de atendimento à demanda de reconstrução social e, portanto, a uma universidade ‘integrada e multifuncional’.

Algumas destas modificações estabelecidas pela lei de Reforma Universitária já estavam presentes na experiência da UnB, considerada avançada e progressista naquele período. É o caso do combate ao desperdício, a defesa pela racionalização e aumento da produtividade acadêmica, a adoção dos departamentos como unidades básicas, o estabelecimento do sistema de créditos e o período semestral, por exemplo. Todas estas inovações foram implementadas pela lei 5.540/68, visando minar o movimento estudantil e favorecer a rede privada de ensino, de acordo com o planejamento educacional do governo militar brasileiro.

Para SAVIANI (2006, pp. 86/87) a estratégia do “autoritarismo desmobilizador” aplicada à educação refletiu-se, também, na estrutura do ensino superior preconizada pela Reforma Universitária. Com efeito, a lei instituiu a departamentalização e a matrícula por disciplinas com o seu corolário, o regime de créditos, generalizando a sistemática do curso parcelado. Ora, tais dispositivos, aparentemente apenas administrativos e pedagógicos, tiveram, no entanto, o significado político de provocar a desmobilização dos alunos que, não mais organizados por turmas que permaneciam coesas durante todo o curso, ficaram impossibilitados de se constituírem em grupos de pressão capazes de reivindicar a adequação do ensino ministrado aos objetivos do curso, bem como a consistência e relevância dos conteúdos transmitidos.

Podemos, por conseguinte, afirmar que a Reforma Universitária do Regime Militar representou, sobretudo, uma incorporação desfigurada de experiências e demandas anteriores. Estas foram acrescidas das recomendações dos assessores da USAID, as privatistas de Atcon e as disciplinadoras de Meira Mattos, criadas para analisar e para propor modificações no ensino superior brasileiro. Todo este aparato teórico serviu para tentar inviabilizar, a todo custo, um projeto de universidade crítica e democrática ao reprimir e despolitizar o espaço acadêmico.

Então, a tão sonhada e planejada Reforma Universitária, do ângulo da sociedade civil e da União Nacional dos Estudantes (UNE), desde a década de 1940, foi outorgada pelo governo militar seguindo seus ditames, sem levar em consideração todas as aspirações democráticas e de autonomia que nortearam o movimento da década de 1940.

Em consonância com as afirmações já citadas, estava o descaso do Estado para com a educação, acentuado pela ditadura, que fez com que o Brasil se convertesse num dos países em que relativamente menos se aplica nesse setor. E, mais do que isso: a desobrigação do Estado para com a manutenção do ensino público e gratuito se tornou a contrapartida perversa do subsídio ao setor privado que buscava, no campo do ensino, acumulação de capital e influência ideológica.

Neste contexto, podemos afirmar que, a corrente privatista, principalmente do ensino superior, proclamava a necessidade de expandir o ensino e, ao mesmo tempo, de conter despesas, apontando a gratuidade do ensino como um grande obstáculo e um fator impeditivo de maior acessibilidade ao nível superior. De acordo com esta “ideologia” o mercado controlaria a educação e esta deveria ser considerada como uma mercadoria. Isto mostra que o capital privado estava de pleno acordo com a política econômica e educacional do regime militar, principalmente no nível superior.

1. A Reforma da educação superior no governo Luís Inácio Lula da Silva (2003-2010)

A dinâmica de desenvolvimento desigual e combinado e a inserção capitalista dependente de nosso país na economia mundial tem se processado ao longo dos anos com reflexos na educação brasileira. Os traços estruturantes que atravessam a história da educação superior se reproduzem e/ou se aprofundam na atualidade, como buscaremos destacar nesta sessão sobre a política educacional do governo Luís Inácio Lula da Silva para este nível educacional.

As alterações mais recentes, a partir dos anos de 1990, oriundas dos sujeitos coletivos do capital, sobretudo do Banco Mundial com diretrizes para os países de economia periférica, voltaram-se para a operacionalização da Reforma do Estado e as políticas de formação direcionadas à educação superior. Mais especificamente em nosso país, podemos apontar os ajustes estruturais e fiscais processados a partir dessas diretrizes, que ganharam repercussão através de ações de privatização, desregulamentação financeira, liberação comercial e reformas em diferentes sistemas de serviços públicos, iniciadas em certa medida pelos governos de Fernando Collor de Melo e Itamar Franco, sendo posteriormente ampliadas através do governo Fernando Henrique Cardoso pelo Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado (MARE). Sob um caráter marcadamente privatista, o Estado alterou em grande medida a sua função de promotor a regulador e/ou subsidiário das funções dantes exercidas. No campo educacional em geral, tais alterações diminuíram as fronteiras entre o público e o privado com um forte apelo para que a educação deixasse de ser concebida como um serviço público estatal.

O governo Luís Inácio Lula da Silva, no período de 2003-2010, buscou se alinhar às diretrizes macroeconômicas ditadas pelo capital aos países periféricos trazendo elementos de continuidade e novidades em sua política governamental. Nesse sentido, identificamos diferentes ações processadas pelo MEC, em consonância com os pressupostos difundidos pelos organismos internacionais que têm acarretado no aprofundamento de nossa subordinação sociocultural, em destaque, no referido governo.

O projeto do governo Luís Inácio Lula da Silva para a educação superior foi executado sob diferentes faces: a de caráter privatista e de inserção da educação no mercado econômico; e a face de maior precarização da universidade pública, severamente atacada na sua perspectiva histórica, oriunda da luta dos movimentos a ela vinculada, e de suas ações de ensino, pesquisa e extensão. Este processo foi realizado pelo governo de forma diversificada, também sob o esforço de alianças entre as diferentes classes e frações sociais, no entanto, com caráter marcadamente privatista, mas falseado em grande parte pelo discurso de acessibilidade pública.

As políticas para a educação deste governo têm se pautado na manutenção de uma visão fiscalista/reguladora especialmente quanto aos investimentos em educação. O que tem provocado restrições aos investimentos, mas, ao mesmo tempo, uma maior intervenção do Estado e especificamente da União no financiamento e na expansão da educação superior, ainda que com um enfoque gerencialista², nos termos do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), e sem dar conta das necessidades da expansão.

A intensa reformulação da educação superior neste governo, conforme aponta Lima (2009), foi operacionalizada a partir, sobretudo, de ordenamentos legais, dentre eles gostaria de destacar: 1) a criação em 2003, por decreto, do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) para analisar a situação da educação superior brasileira e apresentar um plano de ação para a reestruturação e expansão das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES); 2) a PEC 217/2003 que versava sobre as fontes de financiamento das universidades; 3) o projeto de Lei Complementar nº. 118 sobre a Lei Orgânica da Autonomia Universitária; 4) a Lei nº 10.861/2004 que instituiu o Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior (Sinaes); 5) a Lei nº 11.096/2005 que criou o Programa Universidade para Todos (ProUni), com a proposta de oferecer a alunos de baixa renda bolsas de estudo em faculdades privadas, concedendo a essas isenção de alguns tributos fiscais; 6) a Lei nº 10.973/2004 de Inovação Tecnológica que versa sobre o estabelecimento de parcerias entre universidades públicas e empresas; 7) o Projeto de Lei nº 3.627/2004 com a criação do Sistema Especial de Reserva de Vagas; 8) a Lei nº 11.079/2004 com o Projeto de Parceria Público-Privada (PPP) que abrange um vasto conjunto de atividades governamentais; 9) o Decreto nº 5.205/2004, que regulamenta as parcerias entre as universidades federais e as fundações de direito privado; 10) o Projeto de Lei nº 7.200/2006 que trata da Reforma da Educação Superior e se encontra no Congresso Nacional; 11) o Decreto nº 5.800/2006 que instituiu o sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB); 12) o Decreto de nº 6.096/2007 que criou o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI); 13) a Portaria Interministerial nº 22 MEC/MP em 2007 que instituiu o “banco de professores-equivalentes” em consonância com a política do REUNI; 14) a Medida Provisória nº 435/2010 que busca legalizar as relações já existentes na universidade com as fundações de apoio; 15) o Decreto nº 7232/2010 que instituiu um mecanismo de gerenciamento do quadro dos servidores técnico-administrativos estabelecendo a possibilidade das IFES reporem as vacâncias existentes no seu quadro sob fiscalização do MEC; 16) o Decreto nº 7233/2010 que trata sobre a desobrigação de recolhimento dos recursos financeiros das IFES ao final de cada exercício pelo Tesouro Nacional; 17) o Decreto nº 7234/2010 com a criação do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES); e 18) o Projeto de Lei 1749 que autoriza a criação de uma empresa pública de direito privado, chamada de empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, que faculta a prestação serviços à saúde e apoio administrativo aos hospitais universitários.

A política de educação superior do governo Luís Inácio Lula da Silva tinha como pauta principal a expansão. A ampliação de vagas se iniciou ainda no ano de 2003 através do Projeto Expandir do MEC, com previsão de investimento de R$ 592 milhões. O objetivo era expandir e interiorizar a educação superior no Brasil, criando, até 2006, 10 novas Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) e 40 novos campi. Os dados dos Censos do INEP registram que, em 2003, quando iniciou o Projeto Expandir, havia 121.455 vagas nas Instituições Federais de Ensino Superior, e ao final do Projeto, em 2006, registrou 144.445 vagas (INEP: 2003; 2006).

A expansão também foi praticada pela criação de vagas públicas em instituições de ensino superior privadas com o PROUNI³ e a ampliação da modalidade de educação à distância (LIMA: 2007). O discurso oficial do governo proclamava que tais ações promoveriam ampliação de vagas na educação superior à população, mas, na verdade, como o caso do PROUNI, foi mais um mecanismo do governo voltado para garantia dos interesses do setor privado, visto que as IES privadas que tinham experimentado uma expansão recorde nos últimos anos, deparavam-se agora com uma crise frente à inadimplência generalizada do alunado, a ociosidade de vagas e uma crescente desconfiança em relação aos seus diplomas. Desta forma, as vagas públicas do PROUNI oferecidas no setor privado foram a saída encontrada, tendo este mecanismo propiciado renúncia fiscal a todas IES privadas, já que, até então, somente as instituições filantrópicas tinham esta prerrogativa.

Este programa, inicialmente, criou 116.339 novas vagas para estudantes de baixa renda, com oferta de 112.275 bolsas integrais e parciais, além de 4.064 bolsas reservadas pelas instituições filantrópicas de ensino. No programa foram incorporadas políticas de ações afirmativas, através da oferta de 49.484 bolsas no sistema de cotas étnico-raciais, como também com bolsas para professores da rede pública. Em 2011 foram oferecidas cerca de 250 mil bolsas para os dois semestres deste ano⁴.

Leher (2004) ao analisar a implantação do PROUNI salienta que tal programa se alinha as diretrizes dos organismos internacionais, como defende o Banco Mundial e a Organização Mundial do Comércio (OMC) - através do Acordo Geral de Comércio de Serviços, na medida em que altera radicalmente as fronteiras entre o público e o privado, mormente por meio das Parcerias Público-Privado. Este fato se revela como mais um mecanismo dentro do escopo de privatização de esferas e serviços públicos, sob um discurso falseado de argumentos ora de democratização de acesso ora de garantia de qualidade pela “eficiência e competitividade” do setor privado em detrimento da administração pública.

Quando o Executivo apresenta o Programa Universidade para Todos (PROUNI) para a sociedade, o que é mostrado é sobretudo a imagem de que, doravante, os muito pobres, os negros e os egressos das escolas públicas finalmente terão acesso à educação superior. Somente com esforço teórico e analítico, é possível concluir que a sua essência é o estabelecimento de Parcerias Público-Privado também no campo da educação (ibidem: 871).

A ampliação da educação à distância na educação superior foi uma das bandeiras, mas que ganhou maior amplitude em 2006. Lima (2004) ressalta que desde o governo Fernando Henrique Cardoso este tem sido um mecanismo de massificação deste nível educacional, que também se utiliza do discurso do uso de novas tecnologias da informação e comunicação (NTIC) para democratização de acesso, todavia, na verdade, tem se relacionado diretamente à comercialização destes produtos⁵ como previsto e desejado pelo documento do Banco Mundial de 1999.

A partir de julho de 2005, as ações de expansão da educação superior foram intensificadas quando Fernando Haddad assumiu a gestão do MEC. As principais ações foram à instituição do sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB), a continuação do Programa Expandir e o Plano de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI). Além disso, o PROUNI continuou a ser ampliado e o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES) sofreu algumas alterações, principalmente para atuar junto ao PROUNI em que as bolsas parciais de 50% foram complementadas com o financiamento do FIES.

O sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) foi instituído pelo Decreto 5.800, de 8 de junho de 2006, como mais uma ação da política para expansão da educação superior através da educação à distância nas universidades públicas (federais, estaduais e municipais) e os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, voltadas principalmente para a oferta de cursos de licenciatura. Atualmente a UAB tem como prioridade a formação de professores da educação básica, para os quais estão reservadas 50% das vagas dos cursos da UAB. Para 2010 foram previstos mil pólos e cerca de 130 mil vagas⁶. Além do que salientamos acima sobre a educação à distância a partir das análises de LIMA (ibidem) é importante destacar que neste momento se afirma como mais um meio de privatização da educação superior, sob o discurso de ampliação de acesso a este nível educacional, na medida em que a EAD está sendo ofertada em sua maioria pelas IES privadas. De acordo com o censo de 2009 do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) as vagas oferecidas na EAD totalizavam 1.561.715, sendo que destas vagas ingressaram⁷ 259.609 alunos nas IES públicas e 665.429 nas instituições privadas.

Já o REUNI ganhou maior amplitude na política de expansão da educação superior nas universidades públicas. O mesmo foi instituído pelo Decreto de nº 6.096, de 24 de abril de 2007, tendo como objetivo a ampliação do acesso à educação superior, no nível de graduação, pelo aproveitamento da estrutura física e de recursos humanos existentes nas universidades federais. Com o REUNI, o MEC previa, já para o ano de 2009, a oferta de mais de 227 mil vagas na graduação nas universidades públicas federais, o dobro em relação aos números de 2003, quando a oferta foi de 113.938 vagas.

A proposta do REUNI encontra grandes similitudes com o “Processo de Bolonha”, que se iniciou na Europa em 1999, com implantação de um sistema de ciclos de formação e que tinha como meta o estabelecimento do Espaço Europeu de Ensino Superior até 2010. Em geral, busca criar uma competitividade do Sistema Europeu de Ensino Superior, um espaço de mobilidade acadêmica e de empregabilidade no Espaço Europeu (Declaração de Bolonha: 1999). Este tem sido o discurso oficial, todavia, a operacionalização deste “Processo” tem se realizado pela venda de serviços educacionais sob um forte viés de mercantilização da educação superior.

Por outro lado, o REUNI tem sua origem no Brasil através do “Projeto Universidade Nova”, elaborado pelo reitor da Universidade Federal da Bahia (UFBA), que tem como objetivo central a criação de Bacharelados Interdisciplinares (BI) através de currículos flexíveis, com cursos de formação geral que possam servir de requisito para a graduação de carreiras profissionais e para a formação acadêmica de pós-graduação. É importante salientar que as mudanças na estruturação do ensino proposta pelo “Projeto Universidade Nova” se assemelham às alterações oriundas do “Processo de Bolonha”. Assim, vemos que ambos incidem diretamente no projeto do REUNI, que busca alterar as universidades nestes moldes, condicionando o financiamento ao cumprimento de metas e prazos através de um contrato de gestão, o que reitera a visão gerencialista do governo que citamos anteriormente.

As principais diretrizes do REUNI são: a) expansão de vagas de ingresso e ocupação de vagas ociosas, sobretudo, no período noturno; b) implantação de regimes curriculares flexíveis; c) criação de novo sistema de títulos e mobilidade acadêmica interinstitucional; d) diversificação das modalidades de graduação; e) o uso de novas tecnologias para expansão da EAD e no ensino presencial; entre outras. Tais diretrizes, além de se aliarem às orientações dos organismos internacionais, como, por exemplo, as difundidas pelo Banco Mundial, também atendem aos interesses da burguesia brasileira, principalmente a de serviços educacionais, visto que a finalidade do REUNI de ampliação do quantitativo de vagas sob medidas racionalizantes incide na redução da qualidade do ensino. Dessa forma, tal possibilidade de massificação poderá desqualificar as universidades públicas, inscrevendo-as no mesmo patamar de instituições de ensino e das IES privadas, pela perda das condições que historicamente asseguravam a supremacia daquelas em comparação a estas.

Atualmente, o REUNI tem se desenvolvido com alterações substanciais na formação profissional dos estudantes e no trabalho docente. A criação do banco de “professores-equivalentes”⁸, em consonância com a política do REUNI, e o aumento do número de alunos por docente geraram ainda mais a precarização do trabalho e a impossibilidade de dedicação às demais atividades de pesquisa e extensão pelos docentes e, por conseguinte, a interlocução destas atividades com o ensino.

O Relatório de Acompanhamento do REUNI, elaborado pela ANDIFES (2010), traz dados da abrupta ampliação das vagas ofertadas pelas IFES nos cursos de graduação presenciais que, em 2006, ofereciam 122.003 vagas e que, no de 2010, passaram a oferecer o quantitativo de 199.282 vagas, ou seja, neste período, houve um acréscimo de 77.279 vagas, o que equivale a um aumento de 63%.

Ao mesmo tempo em que identificamos um forte processo de expansão da universidade pública pela sua precarização, observamos o crescente aumento das IES privadas. De acordo com os dados do censo de 2009 do INEP, em 2008, havia um total de 2.252 IES, sendo que 235 eram públicas e 2.016 eram IES privadas; em 2009, o total de IES aumentou para de 2.314, sendo que 245 eram públicas e 2.069 eram IES privadas. Quando comparamos ainda com os dados referentes ao final do governo Fernando Henrique Cardoso, vemos que, em 2002, o total de IES era de 1.637, sendo que 195 eram públicas e 1.442 privadas, o que atesta que a ampliação da rede privada de educação superior e a transferência de recursos públicos pelo PROUNI e o FIES foram aprofundadas pelo governo Luís Inácio Lula da Silva.

Considerações finais

As ações analisadas na totalidade do contexto ao qual estão inseridas nos levam a considerar que as políticas e o discurso de acesso “democratizante” falseiam a realidade quando observamos que as reformas na educação superior têm, ao longo de nossa história, conservado e/ou aprofundado a heteronomia cultural e a dominação imperialista, na medida em que não visam à produção de conhecimento científico e tecnológico, reforçando a ampliação do número de IES privadas e difundindo a concepção burguesa de mundo. O que se ajusta às análises de Fernandes (1975) no que se refere à condição de país dependente em que a educação em nosso país cumpre, em grande parte, o papel de formação para o trabalho simples, mesmo que este atualmente requeira algum conhecimento mais avançado em termos instrumentais, nos marcos da educação terciária⁹, como preconiza o Banco Mundial, sem cumprir o papel de produção autônoma nos diferentes campos do saber.

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1 Membro do Grupo de Estudos e Pesquisas em Educação Superior (UFF), Trabalho Docente na Educação Superior (UERJ) e UNIVERSITAS/RIES (PUCRS).

2 Neste trabalho, gerencialismo é entendido como mecanismos de gestão privada introduzidos no setor público, com adoção de critérios, ações e controle nos moldes que o mercado busca o lucro. Tal preceito foi amplamente difundido por Bresser Pereira no governo Fernando Henrique Cardoso na Reforma do Aparelho do Estado (1995) através do conceito de administração gerencial para o setor público.

3 O Programa Universidade para Todos (PROUNI) foi instituído em 2004 pelo Governo Federal com a proposta de oferecer a alunos de baixa renda bolsas de estudo (integrais ou parciais) em faculdades privadas, concedendo a essa isenção de alguns tributos fiscais. Através do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) o aluno participa deste processo e as bolsas são distribuídas de acordo com a pontuação do aluno no exame.

4 Fonte: SISPROUNI - disponível em: http://prouniportal.mec.gov.br/images/arquivos/pdf/Representacoes_g.... Acesso em 04/11/2011.

5 Para aprofundar estas análises, consultar LIMA (2007).

6 Dados disponíveis em: http://www.uab.capes.gov.br/index.php?option=com_content&view=a.... Acesso em 09/10/2011.

7 Os dados apresentados por categoria administrativa das IES se referem às matrículas de alunos efetivadas nestas instituições.

8 Esse sistema classifica os regimes de trabalho docente – 20h, 40h e dedicação exclusiva – por pontuações que valem 0,5, 1,0 e 1,55 pontos, respectivamente. Na prática, essa classificação é utilizada para definir o número de docentes a que cada instituição tem direito, dando autonomia às universidades para repor o pessoal em caso de aposentadoria, demissão ou falecimento. No entanto, a primeira questão que se coloca é que ao fixar o número de códigos de vagas a que cada instituição tem direito, os Ministérios da Educação (MEC) e do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) congelaram o crescimento da folha de pagamento das universidades e o número de docentes que poderão contratar. A segunda questão é que esse quantitativo foi definido com base no exercício em 31/12/06, período no qual as universidades acumularam um grande déficit de professores e em que boa parte dos professores DE estavam sendo substituídos por professores de 20h.

9 Através da análise do documento publicado em 2002 pelo Banco Mundial (BM), Construir Sociedades de Conocimento: nuevos desafios para la educación terciária, podemos perceber a diretriz de desmantelamento da primazia do modelo das universidades públicas pela proposição de um sistema institucional diversificado denominado de “educação terciária”, conceituação da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) adotada pelo BM. Este conceito generaliza os cursos superiores em “pós-médio”, indicando “(...) o deslocamento central para a passagem: de educação superior a terciária”, conforme salientam Barreto e Leher (2008, p. 426).

Fonte : http://pcb.org.br/portal/index.php