quarta-feira, 19 de setembro de 2012

MP Eleitoral emite parecer a favor da inelegibilidade de Rosinha

MP Eleitoral emite parecer a favor da inelegibilidade de Rosinha

A vice-procuradora-geral Eleitoral, Sandra Cureau, deu parecer nesta segunda-feira pedindo a rejeição do recurso da chapa de Rosinha Garotinho (PR)
A vice-procuradora-geral Eleitoral, Sandra Cureau, emitiu parecer pedindo a rejeição do recurso da chapa de Rosinha Garotinho (PR)
Por Bruno Góes | Agência O Globo
A vice-procuradora-geral Eleitoral, Sandra Cureau, deu parecer nesta segunda-feira (17) pedindo a rejeição do recurso da chapa de Rosinha Garotinho (PR) para disputar a Prefeitura de Campos dos Goytacazes este ano. O caso ainda será será julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob a relatoria do ministro Marco Aurélio Mello. Com base na Lei da Ficha Limpa, o TRE-RJ barrou a candidatura de Rosinha no final de agosto, e a candidata recorreu.
Ela foi enquadrada na Lei porque tem duas condenações no TRE-RJ, um órgão colegiado. As duas ações se referem ao mesmo caso: abuso de poder econômico nas eleições de 2008, decorrente do uso indevido de meios de comunicação. A corte condenou, no início de agosto deste ano, a ex-governadora pelo episódio e a declarou inelegível por três anos, a contar de 2008, quando ocorreu o abuso do poder econômico. Na condenação mais antiga, de 2010, a prefeita e o marido, o deputado federal e ex-governador, Anthony Garotinho (PR), ficaram inelegíveis também por três anos. A punição de Rosinha incluiu ainda a cassação do mandato, mas ela conseguiu liminar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para se manter à frente da prefeitura de Campos.
O MP eleitoral diz que a liminar do TSE que manteve Rosinha no cargo em 2010 não suspendeu a inelegibilidade. Apenas permitiu que ela continuasse como prefeita. “Conforme bem anotado no acórdão regional, em tal decisão, somente há referência à cassação dos diplomas dos pretensos candidatos, ‘não tendo havido qualquer discussão acerca da inelegibilidade ou dos fundamentos do acórdão recorrido’.”
Defesa — A defesa da candidata afirma que a condenação de inelegibilidade dada no início de agosto não pode tornar Rosinha inelegível, pois a decisão só foi dada após o registro de candidatura, fato este que viola a legislação eleitoral. Já em relação à primeira decisão de inelegibilidade, há o argumento de que houve a sua suspensão. “Nós estamos com a expectativa muito boa. E a jurisprudência é bem clara a nosso favor. A inelegibilidade só pode ocorrer antes do momento do registro”, diz o advogado de Rosinha, Jonas Lopes de Carvalho Neto, referindo-se à segunda decisão de inelegibilidade.

Um comentário:

  1. QUEM SERÁ O PARCEIRO DO IBOPE INTELIGÊNCIA EM CAMPOS DOS GOYTACAZES? MISTÉRIO...
    RECEBI EM FORMA DE COMENTÁRIO NA POSTAGEM RESULTADO DA PESQUISA IBOPE EM CAMPOS:

    DENÚNCIA: INSTITUTO PRECISÃO SE FAZENDO PASSAR PELO IBOPE NA CIDADE


    Hoje no, IPS, pesquisadores abordaram uma pessoa, de minha inteira confiança, dizendo que eram do IBOPE.


    Perguntas:


    1. O que você achou do Governo Rosinha Garotinho?


    2. Em quem você vota para Prefeito?


    3. Em quem você vota para vereador?


    AO FINAL DA ENTREVISTA ENTREGARAM UM CARTÃO DO INSTITUTO PRECISÃO!!! O LEITOR ENTROU EM CONTATO COM ESTA BLOGUEIRA QUERENDO SABER SE O INSTITUTO PRECISÃO ERA DE GAROTINHO E, RELATANDO O OCORRIDO.


    Esta blogueira se coloca desde já a disposição da Fiscalização Eleitoral para eventuais esclarecimentos que se fizerem necessários.


    Nota do Blog:


    O leitor ficou de me enviar a cópia escaneada do cartão que deixaram em poder dele. http://pensamentossubjetivos.blogspot.com.br/2012/09/denuncia-instituto-precisao-se-fazendo.htm


    DO BLOGUEIRO:


    Se vocês observarem a metodologia disponível do instituto em questão - qualquer cidadão pode ter acesso na justiça eleitoral - verificarão que o IBOPE INTELIGÊNCIA - sede em São Paulo -, orienta seus pesquisadores em Campos dos Goytacazes a se identificarem com o nome da empresa-parceira deles no nosso município.


    Uma pergunta que não quer calar: QUEM SERÁ A EMPRESA-PARCEIRA DO IBOPE INTELIGÊNCIA NO NOSSO MUNICÍPIO?


    Confesso a vocês que liguei para o 08008005000 do IBOPE INTELIGÊNCIA - também disponível na metodologia registrada na justiça eleitoral - a fim de me informar melhor sobre o assunto, porém..., a atendente disse que não estava autorizada para falar sobre a minha curiosidade em questão.


    Antes que os 22 nos comentários anônimos me crucifiquem, devo dizer que tenho consciência de que Rosinha Garotinho está na frente, mas tenho convicção também de que estão dando uma inflada nela, e reduzindo o percentual dos adversários, dentro da margem de erro, estrategicamente visando impressionar o eleitorado que não está com o voto consolidado e/ou indeciso.

    http://www.estouprocurandooquefazer.com/2012/09/quem-sera-o-parceiro-do-ibope.html

    ResponderExcluir