 Crédito: pb |
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Por Luiz Zarref
Dirigente da Via Campesina Brasil
O projeto que altera o Código Florestal
brasileiro, votado nesta semana na Câmara dos Deputados, representa a
pauta máxima ruralista. A bancada apoiadora do agronegócio e defensora
daqueles que cometeram crimes ambientais mostrou sua coesão e conseguiu
aprovar um texto de forma entrelaçada, comprometendo todo o projeto.
O texto está de tal forma que se a
presidenta Dilma Rousseff vetar partes dele, continua a mesma coisa.
Exemplo: se vetar a distância mínima de floresta recuperada na beira de
rios que ficou em 15 metros – atualmente é de 30m - o texto ainda fica
sem nenhuma menção de recuperação nestas áreas. O turismo predatório em
mangues também fica permitido, segundo o projeto.
Os ruralistas também aproveitaram para
dificultar o processo de Reforma Agrária, com a restrição de dados
governamentais para a população e até mesmo com a tentativa de anular as
áreas improdutivas por desrespeito ao meio ambiente, tal como manda a
constituição.
O pousio, ou seja, o descanso que se dá a
terra cultivada, ficou sem qualquer restrição de tempo e de técnica.
Isso acaba com o conceito de área improdutiva. O texto viabiliza as
áreas que estavam paradas desde a década de 1990 com regeneração de
florestas. São 40 milhões de hectares nesta situação.
Além disso, os ruralistas fragilizaram o
Cadastro Ambiental Rural, de forma que a população não tenha acesso aos
dados, escondendo todos aqueles que cometem crimes ambientais e ferindo
o princípio da transparência governamental para a sociedade.
A presidenta Dilma tem até a semana que
vem para anunciar seus vetos, mas movimentos sociais e organizações
ambientalistas já estão mobilizados para que a presidente derrube
integralmente o projeto que saiu do Congresso Nacional.
A presidenta tem nas mãos ainda vasto
apoio de parlamentares, organizações camponesas, sindicatos, sociedades
científicas, entidades da igreja pelo veto global.
O papel dos setores progressistas é
fazer pressão, enfrentar ideologicamente os ruralistas e criar um clima
para que a presidenta Dilma faça o veto completo desse projeto. O meio
ambiente e a Reforma Agrária estão seriamente comprometidos com esse
texto que sai do Congresso Nacional.
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