Em
princípio, não há nada de errado no uso de medidas para eliminar a
legislação reacionária, ou usar os tribunais em certas ocasiões para
fazer valer os direitos da classe trabalhadora. O que é um erro é
depender exclusivamente de tais medidas. Os métodos parlamentar e
judicial não podem ser mais do que secundários quando a luta é contra a
classe capitalista e o seu Estado. Apenas a luta de classes, que desafia
o poder de classe dos patrões e do seu Estado, pode resultar numa
vitória significativa e duradoura.
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A luta de vanguarda em Wisconsin contra a ofensiva capitalista
que se pretende impor aos trabalhadores e a favor das medidas de
austeridade sofreu um duro revés jurídico em 14 de Junho. A Corte
Suprema revogou uma ordem judicial contra o projecto de lei
anti-sindical convertido em lei em 11 de Março pelo reaccionário
governador racista, Scott Walker.
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O
tribunal do condado de Dane, depois de uma grande pressão popular, tinha
emitido um mandato e medidas cautelares contra o projecto de lei em 26
de Maio. Mas Walker, o arquitecto do chamado “projecto de lei de
reparação do orçamento”, contou com o apoio da classe capitalista e
impôs-se no Tribunal Superior.
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O
problema não é apenas a decisão do tribunal. A questão básica a ser
perguntada por sindicalistas, líderes das comunidades oprimidas,
estudantes e jovens militantes, todos os que impulsionaram esta grande
luta, é a seguinte:
Como
pode o movimento operário organizado e os seus aliados permitirem que
uma decisão de um pequeno grupo de juízes num tribunal capitalista anule
as acções e exigências de centenas de milhares de trabalhadores de
Wisconsin - organizados ou não, empregados ou desempregados, imigrantes,
agricultores, jovens e estudantes, organizações comunitárias - que
estiveram em elevado estado de mobilização desde a ocupação do Capitólio
em 14 de Fevereiro?
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Esta
lei draconiana acaba com a negociação colectiva dos trabalhadores do
sector público. Estabelece as mesmas disposições (anti-sindicais) que
prevalecem nos chamados ” estados com direito ao trabalho” do sul dos
USA. De acordo com as disposições do orçamento associado, serão
retirados 800 milhões dólares ou mais dos serviços públicos - incluindo a
educação, alimentação, saúde e assistência habitacional. Centenas de
milhões de dólares serão dados aos ricos em incentivos fiscais e
contratos.
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A
mobilização dos trabalhadores de Wisconsin durante quatro meses foi um
dos maiores actos de força e organização contínua dos sindicatos nas
últimas décadas. Inspirou solidariedade nacional e internacional e um
aumento do apoio público para os sindicatos.
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A
ocupação de 18 dias do Capitólio e concentrações em massa atingiu o
ponto máximo em 12 de Março, quando cerca de 185 mil pessoas cercaram o
Capitólio, em Madison.
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Perante isto como pode um conjunto de leis impopulares impor-se a milhões de pessoas?
Isto não terminou
Isto não terminou
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Não é
tarde demais para fazer estas perguntas. Um capítulo da luta de
Wisconsin pode ter sido concluído, mas os ataques persistem. A
possibilidade de se reabrir a batalha pode voltar em breve.
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A
resposta curta é que a luta tinha que passar de uma pressão puramente
política de manifestações de massa, para a luta de classes directa, onde
o governo, empresários e banqueiros teriam que parar ou fazê-los pagar
um preço elevado.
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Grande
entusiasmo e esperança ocorreu quando a Federação dos Sindicatos Centro
Sul de Wisconsin, que representa 45 mil trabalhadores, votou a favor
das medidas tomadas pelos sindicatos para se preparar para uma greve
geral se a lei fosse aprovada. Esta votação ocorreu depois de uma
manifestação de 100.000 pessoas dois dias antes, no Capitólio.
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A
notícia de uma greve geral em Wisconsin afectou o movimento operário do
país. Muitas vezes, grupos radicais exigem que o movimento sindical
convoque uma greve geral sem levar em conta as condições reais. Mas,
pela primeira vez em anos, pareciam estar acontecendo estas condições e
até mesmo uma importante federação sindical discutiu o assunto.
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Na
semana seguinte, 26 de Fevereiro, as manifestações em Madison cresceram
em dimensão chegando a 150.000 pessoas. Manifestações de solidariedade
foram realizadas em todos os 50 estados. Delegações chegaram a Madison
vindas de longe, incluindo um avião cheio de sindicalistas de Los
Angeles.
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Com
uma manobra parlamentar ilegal, os republicanos aprovaram a lei
anti-sindical e em 11 de Março o governador Walker assinou-a. No dia
seguinte, deu-se a maior manifestação até ao momento, em que a AFL-CIO
estimou que 185 mil pessoas tinham participado, incluindo uma grande
delegação de agricultores de Wisconsin com os seus tractores.
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Nesse
momento tornou-se muito claro que nenhum tipo de pressão política ia
demover Walker, os republicanos ou a classe dominante por trás deles.
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As
manifestações atingiram intensidade máxima. A lei foi aprovada. As bases
e os dirigentes sindicais de nível mais baixo esperavam para ver, agora
que se havia aprovado o projecto de lei, qual seria o próximo passo.
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Uma
opção era voltar a ocupar o Capitólio com concentrações de massas. A
ocupação terminara por uma combinação de mentiras e enganos de
funcionários do governo e sindicatos, que ajudaram a convencer os
estudantes e trabalhadores a deixar o edifício.
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Haveria
ânimo para uma proposta de greve geral? O projecto de lei não foi
suspenso nem anulado. A luta deveria ser intensificada.
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O
site da Federação Sul-Central de Wisconsin publicou uma explicação
detalhada de como o movimento operário, em Ontário, no Canadá, levou a
cabo entre 1995 e 1998, onze dias de acções. Estas greves gerais tinham
derrotado um duro programa de austeridade e de medidas anti-sindicais.
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Os
líderes da luta de Ontário descreveram em detalhe a forma de superar as
divisões entre os sindicatos e a criação de alianças com organizações
comunitárias e movimentos sociais. Mostraram como criar comités de greve
com o esforço conjunto dos sindicatos e da comunidade. Isto é muito
importante em Wisconsin porque, apesar de o centro da luta ser em
Madison, os negros, latinos e comunidades de imigrantes, documentados ou
não, serão fundamentais para qualquer luta bem sucedida contra o
governo.
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Educar
os trabalhadores brancos na solidariedade com as comunidades oprimidas
será fundamental. Os dirigentes sindicais de Ontário mostraram como
conduzir uma campanha sustentada para educar membros do sindicato em
salas de aula, casas, bares e cafés. Eles explicavam como superar os
diferentes estilos de organização entre os grupos comunitários e
sindicatos, lidando com o governo, a polícia, os empregadores, os meios
de comunicação, etc.
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Descreviam
a forma de organizar serviços de transporte, serviços médicos de
emergência, como treinar para os piquetes; dividir a cidade em zonas;
criar planos de curto e longo prazo e como estabelecer um órgão
administrativo para organizar e dirigir a greve.
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Mais
importante foram os exemplos de como o movimento canadiano se recusou a
reconhecer que a violação de direitos dos trabalhadores era “legal” e em
vez disso, disse que a luta em si é que o era.
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Assim,
embora os líderes sindicais no país, basicamente, não tivessem nenhuma
experiência em convocar uma greve geral, tinham disponível uma
abundância de informações sobre como fazê-lo.
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No
entanto, no site de Wisconsin, ao lado do documento sobre a greve geral,
havia um memorando sobre os direitos legais, que praticamente declarava
que qualquer acção a favor de uma greve geral ou de qualquer greve
contra o Estado era ilegal e poderia pôr o sindicato e seus membros em
risco de multas e prisões.
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Nesta
difícil situação, a liderança sindical em Wisconsin permaneceu em
silêncio sobre a greve geral. Em vez disso, voltou a atenção para o
movimento para destituir os legisladores republicanos e para a
possibilidade de o Tribunal anular a lei.
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Todo o
peso da decisão de convocar uma greve geral não pode ser deixado
exclusivamente sobre os ombros dos dirigentes. Para tomar uma decisão
tão importante, a liderança estadual e municipal deve saber que estão a
desafiar a classe dominante inteira. Era obrigatório para a liderança
sindical nacional declarar abertamente que apoiava incondicionalmente
uma luta crucial em que o destino dos funcionários públicos estava em
jogo. No entanto o presidente da AFL-CIO Richard Trumka aparecia em
reuniões para apoiar os trabalhadores nunca apontando na direcção da
luta de classes, mas mantendo a linha de apoio ao Partido Democrata.
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Os
trabalhadores nunca foram derrotados em qualquer grande batalha de
classe contra o estado capitalista. O revés foi o resultado da falta de
os líderes sindicais em usarem a força, energia e determinação mostradas
pelos trabalhadores, para superar as falsas alegações de “legalidade”
capitalista determinados pelos legisladores e pelos tribunais. Em vez
disso, os líderes aceitaram as decisões capitalistas.
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Em
princípio, não há nada de errado no uso de medidas para eliminar a
legislação reaccionária ou usar os tribunais em certas ocasiões para
fazer valer os direitos da classe trabalhadora.
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O que
é um erro é depender exclusivamente de tais medidas. Os métodos
parlamentar e judicial não podem ser mais do que secundários quando a
luta é contra a classe capitalista e o seu estado. Apenas a luta de
classes, que desafia o poder de classe dos patrões e do seu Estado, pode
resultar numa vitória significativa e duradoura.
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A
única maneira de conseguir essa vitória é que os membros de base do
movimento operário se organizem de baixo para cima, construindo comités
para promover a luta de classes contra os patrões e seu Estado e forçar
os líderes sindicais a lutar ou, caso contrário, afastá-los e assumir os
sindicatos a partir de baixo.
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Tradução do Inglês para o espanhol para Workers World (EUA)
Tradução de espanhol: Guilherme Coelho
Tradução de espanhol: Guilherme Coelho
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