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O Olhar Comunista desta quarta destaca a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da proposta de emenda constitucional que prevê o confisco de propriedades em que trabalho escravo for encontrado.
Felizmente, os deputados não cederam ao absurdo intento da bancada ruralista de não aprovar o projeto. Mas a boa nova acaba aqui. Triste de um país que, em plena segunda década do Século XXI, precisa legislar a respeito do assunto.
Esse é o caso do Brasil, país que vê índices a cada dia mais vergonhosos a respeito do tema. Senão, vejamos: em janeiro, 52 empresas e pessoas físicas foram incluídas pelo Ministério do Trabalho e Emprego na lista suja do trabalho escravo, que passa a contar com 294 nomes. O número é recorde para a lista, que começou a ser feita em 2004.
E aos que acreditam que tais condições de trabalho ocorram apenas nos rincões do país, atenção: dados do Ministério Público do Trabalho (MPT) mostram que casos de trabalhadores da construção civil flagrados em situação análoga à de escravidão vêm crescendo de “forma preocupante” no estado de São Paulo. Apenas em 2012 foram encontradas 140 pessoas nessa situação.
Agora é a vez do Senado Federal votar a matéria: repudiaremos qualquer tentativa de que o texto não preveja a punição dos responsáveis com a perda da propriedade, que será usada para a reforma agrária e/ou urbana.
Sim porque o trabalho escravo existe em muitos setores da produção, como na indústria de confecção - é emblemática a situação de trabalhadores bolivianos também em São Paulo, por exemplo.
Se o Estado brasileiro não consegue se desvencilhar das frações mais grosseiras da burguesia, como no caso dos madeireiros, que pelo menos o faça diante dos exploradores de escravos.
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