 Crédito: PCB |
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(Comunicado Público do Comitê Central)
Antes do prazo de um ano para filiações
partidárias para efeito de concorrer às eleições de outubro de 2012, a
CPN do CC do PCB divulgou amplamente, através da nossa página e aos
Comitês Regionais e Municipais o seguinte Comunicado Público:
“Aos Comitês Regionais, aos militantes do PCB em todo o país e aos interessados em geral.
Nos últimos
meses, o Comitê Central (CC) do PCB destituiu, política e juridicamente,
diversas direções estaduais em alguns Estados da Federação. Por outro
lado, Comitês Regionais, por orientação do CC, adotaram o mesmo
procedimento em relação a algumas direções municipais.
Todas essas
direções destituídas não tinham qualquer vida orgânica partidária,
existindo apenas para disputar eleições e/ou promover coligações
espúrias, fora da linha política do PCB. Em alguns casos, elegeram-se
vereadores, em nome do PCB, sem o conhecimento do CC. Ao invés de
recrutarem militantes para o Partido, em verdade essas direções
destituídas “filiavam” futuros candidatos ou “cabos eleitorais”. Em
muitos casos, o nome do PCB foi usado para obscuras transações.
Em muitos desses
Estados e Municípios, já reconstruímos verdadeiras organizações
partidárias, nos moldes da linha política e orgânica do Partido e nos
termos do nosso Estatuto.
Apesar disso,
temos notícias de que, em alguns municípios, ainda há registros
cartoriais de comitês e “filiados” em nome do PCB, reconhecidos pela
justiça eleitoral local, mas não pelo Partido.
O presente
comunicado é para informar que só terão a tarefa de serem candidatos às
eleições de 2012 militantes reconhecidos e escolhidos pelo PCB, nos
municípios onde julgarmos importante participar. A candidatura de um
militante comunista não se dá por sua vontade, mas apenas por decisão
partidária.
A urgência deste
comunicado se deve ao fato de que no dia 14 deste mês se encerra o
prazo legal para um candidato estar filiado juridicamente a um partido
para que possa ser candidato por ele às eleições municipais de 2012.
Assim sendo,
voltamos a recomendar a todos aqueles que, apesar de não militarem em
nosso Partido, estejam registrados na sua zona eleitoral como filiados
ao PCB, na expectativa de serem candidatos, que procurem imediatamente
outro partido para se filiar, pois não serão candidatos pelo PCB. Caso
sejam registradas candidaturas de não militantes e coligações em
municípios em que o PCB não está organizado e/ou com partidos fora de
nossa política de alianças, a direção do Partido vai imediatamente
impugnar a candidatura e/ou a coligação e dissolver o comitêartificial.
Se, após este prazo legal, alguns
desses filiados se considerarem comunistas de fato, podem contar com as
direções e os militantes do nosso Partido em sua região, para que possam
conhecernossa linha política e nossos princípios com vistas a militar
no Partido Comunista Brasileiro”.
Apesar deste comunicado, objetivo e
tempestivo, continuamos tomando conhecimento de que, em alguns
municípios, em nome do PCB, se vêm construindo candidaturas e alianças
fora da linha política e dos critérios estabelecidos no Comunicado acima
transcrito.
Enganam-se aqueles que querem fazer do
PCB um biombo para seus projetos pessoais e negociatas, como se o
partido fosse uma legenda de aluguel. O PCB não terá candidato nem
vereador eleito que não tenha vínculo militante com o Partido.
Assim sendo, o Secretariado Nacional,
ouvida quando necessário a CPN, deve adotar todas as medidas
disciplinares e jurídicas para garantir a identidade política do PCB e o
respeito às suas instâncias de direção, antes, durante e mesmo após as
eleições, nos casos em que o transgressor conseguir se candidatar a
despeito da vontade do Partido, através de recursos na justiça eleitoral
municipal.
Como as eleições municipais são
pulverizadas, pedimos aos CRs e CMs e à militância em geral que fiquem
atentos a notícias de transgressões da linha partidária, informando
imediatamente à Secretaria Nacional de Organização (
pcb@pcb.org.br ), para que possamos adotar as providências necessárias.
Mas chamamos a atenção da militância
para não cair no erro oposto, ou seja, na subestimação da participação
no processo eleitoral, momento importante para apresentarmos nossa visão
de mundo, nossas propostas de mudanças profundas, nossa luta pela
construção da frente anticapitalista e anti-imperialista e, sobretudo,
para fazermos um contraponto ao pensamento único que em geralprevalecerá
na campanha e a denúncia das limitações da democracia burguesa.
A escolha dos nossos candidatos, nas
cidades onde o PCB tiver existência real, deve recair sobre camaradas
que têm mais ligações com as massas e que melhor expressam a nossa linha
política. Devem ser candidatos de consenso, porque entre os comunistas
não pode haver disputas por candidaturas que, em verdade, são tarefas
partidárias.
É possível e desejável eleger
parlamentares comunistas que se diferenciem do cretinismo parlamentar e
que coloquem o mandato a serviço das lutas populares.
Mas não nos iludamos. Com as regras
eleitorais elaboradas para beneficiar os chamados “grandes” partidos e
sem conciliação e oportunismo, elegermos poucos e bons vereadores.
Só teremos mais parlamentares comunistas
– sem ilusão nem objetivo de tamanho de bancadas – quando superarmos
nossa principal insuficiência, o enraizamento do Partido entre as
massas.
28 de abril de 2012
Comitê Central
PCB – Partido Comunista Brasileiro
PS: vejam em anexo as resoluções da Conferência Política Nacional sobre “A luta no terreno eleitoral e a Frente de Esquerda”.
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