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O Partido Comunista Brasileiro apóia, de
forma militante, a Greve Nacional dos docentes das IFES deflagrada pelo
ANDES-SN desde o dia 17 de maio. A greve, que hoje conta com a adesão
de mais de 42 Universidades, é produto direto da intransigência do
governo Dilma, que se recusa a negociar de maneira séria e responsável o
projeto de carreira apresentado pelo Andes há mais de um ano.
O governo, mesmo tendo apresentado,
diante da pressão exercida pelos professores, uma proposta de acordo
emergencial no qual se comprometia a pagar uma recomposição, ainda que
insuficiente e parcial, de 4% nos salários a partir de março de 2012,
incorporando parte das gratificações ao vencimento básico (a GEMAS e a
GEDBT), só cumprida em maio de 2012, com muitos meses de atraso, não
cumpriu o compromisso de criar um grupo de trabalho para, finalmente,
começar a discussão da carreira docente e buscar a equiparação com os
docentes das universidades dos profissionais com nível de formação
equivalente que atuam no Ministério de Ciência e Tecnologia.
As condições de trabalho oferecidas aos
professores são, em geral, ruins, e vêm se agravando, entre outras
razões, pela expansão universitária implementada recentemente, que, não
tendo sido acompanhada dos recursos necessários, causa a
intensificação do trabalho docente, a precariedade das instalações,
salas superlotadas, falta de laboratórios e de equipamentos, e
deficiências sérias na assistência estudantil, entre outras distorções.
Para nós, comunistas, a situação das
Universidades é resultado das características do desenvolvimento
capitalista em geral, da formação social brasileira e da clara opção dos
últimos governos de criar uma economia de mercado capitalista e
monopolista, integrada internacionalmente, que exige o sacrifício no
altar do capital das políticas públicas e sociais em uma verdadeira
contra-reforma do Estado, o que exige uma adequação da forma de
universidade que vinha sendo construída na resistência à ditadura
empresarial - militar implantada em 1964 e que culmina no artigo 207 da
Constituição Federal que consagra a autonomia universitária (financeira,
de gestão e acadêmica) e a indissociabilidade do ensino, da pesquisa e
da extensão.
Para os burocratas do governo, serviçais
eficientes dos interesses do capital, a Universidade deve ser pensada
como uma empresa que forma mão-de-obra, presta serviços e disputa o
mercado e, para tanto, deve ser eficaz na administração dos recursos
escassos de que dispõe, buscando complementá-los com parcerias
público-privadas, projetos, financiamentos alternativos e venda de
serviços. A melhor prova disso é que as negociações sobre a carreira se
deram, principalmente, com o Ministério do Planejamento e não com o
MEC, solenemente ausente e omisso em todo o processo até aqui
desenvolvido.
O resultado de todo esse quadro é a
descaracterização e degradação da Universidade Pública, o que incide
sobre as condições de trabalho e de remuneração dos profissionais do
ensino publico federal.
O PCB, por seu Comitê Central e seus
professores universitários, engajados diretamente na construção dessa
greve nacional, declara integral e ativo apoio ao movimento dos
professores em defesa da Universidade Pública de qualidade, pela
carreira docente apresentada pelo ANDES-SN, pela defesa dos salários dos
professores federais do ensino superior e do ensino básico, técnico e
tecnológico.
Ressaltamos que a luta por uma
Universidade Pública gratuita e de qualidade é condição necessária,
ainda que insuficiente, para a produção e socialização do conhecimento
contra e para além da ordem do capital. Por isso seguimos em nosso firme
propósito de lutar por uma Universidade Popular, de acesso universal,
que expresse as demandas e os valores da classe trabalhadora
brasileira.
Todo apoio à Greve Nacional dos Professores do Ensino Público Federal
Em defesa da Universidade Pública
Por uma Universidade Popular
Pela imediata abertura de negociações
Em defesa da Carreira Docente apresentada pelo ANDES-SN
Por melhores condições de trabalho
PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO (PCB)
Comissão Política Nacional
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