Rio92+20:

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A insustentabilidade do capitalismo e a luta dos trabalhadores

A Conferência da Organização das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente, a se realizar em junho de 2012, 20 anos após a Rio 92,  vem recebendo importante destaque na mídia e atraindo a atenção e o interesse de pessoas e movimentos sociais preocupados com a sustentabilidade. O fórum – mais um dos megaeventos promovidos nesta cidade –, será fortemente marcado não apenas pela aceleração da degradação ambiental mundial mas também pela grave crise econômica que se mantém, forte, no plano internacional, e foi fator determinante para o fracasso da Conferência anterior (Copenhagem - 2009).

Os fatos são claros: não há como negar as drásticas mudanças climáticas, o desmatamento, a desertificação, a perda acelerada da biodiversidade, o esgotamento iminente de reservas de recursos naturais. Já foi ultrapassada, para muitos fatores, a capacidade de absorção dos sistemas naturais, como no caso da emissão de gás carbônico (CO2) e outros gases causadores do efeito estufa – o aquecimento da atmosfera acima de sua taxa natural –, ou no que diz respeito ao lançamento de poluentes nos rios, lagos e mares; tampouco há como esconder-se a miséria, o desemprego em grande escala, a deterioração das condições de vida e trabalho que afligem a maioria da humanidade, agravadas, ainda mais, pela crise econômica.

A possibilidade de uma crise ambiental mundial, com consequências nefastas para a produção agrícola e industrial, há muito foi levantada. Em 1972, o chamado Clube de Roma – associação de cientistas e personalidades voltados para a temática ambiental – divulgou relatório com projeções para as tendências de crescimento da população, consumo de recursos naturais, produção industrial e poluição. O resultado apontava para o esgotamento dos recursos e para um colapso nos sistemas naturais que atingiria, por conseguinte, a sociedade como um todo. A proposição apresentada para que a catástrofe fosse evitada – o “crescimento zero” para as economias de todos os países – recebeu, então, inúmeras críticas, pois manteria inalteradas as condições de vida dos países mais ricos e condenaria à miséria perpétua as nações mais pobres.

As razões para a crise ambiental estão na lógica do sistema capitalista, hoje internacionalizado e monopolista, fundado na produção material como base da geração de riqueza e na exploração da classe trabalhadora pelas empresas privadas. Assim como a apropriação dos valores gerados pelos trabalhadores, mundialmente, se dá de forma desigual entre estes e os proprietários dos meios de produção, a quem cabe uma parcela infinitamente superior dos ganhos, é também extremamente desigual a apropriação dos recursos da natureza pelas classes sociais. Para a burguesia, a energia, os recursos naturais transformados em matérias primas; para os trabalhadores, a devastação, o lixo, as doenças, o custo social da poluição.

Está na natureza do capitalismo a busca de escalas crescentes de produção de bens de consumo, de muitos milhões de automóveis, aparelhos eletrônicos, alimentos industrializados, de mais viadutos, anúncios luminosos. O sistema capitalista cria novas necessidades de bens supérfluos que exigem mais consumo – opulento para a burguesia, limitado para a maioria e mesmo inexistente para grande parte da humanidade –, com mais investimentos em novas tecnologias que alimentam esta escala de produção e a competição entre as empresas privadas. Para manter este estado de coisas, usam-se cada vez mais matérias primas, cada vez mais energia, conformando um quadro claramente insustentável para o meio ambiente.

A ação das grandes empresas se estende à busca de garantias de fornecimento de seus insumos de produção. Os grupos econômicos apoiam-se no poder dos Estados para a garantia desses suprimentos, para o petróleo, o carvão e o urânio – responsáveis pela maior parte da energia gerada no planeta –, para o minério de ferro, o chumbo, a prata e outros recursos naturais, comercializados como qualquer outra mercadoria, essenciais para a fabricação de inúmeros produtos. Os Estados, por sua vez, agem em conformidade com os interesses da classe que domina a sociedade, a classe burguesa, favorecem as empresas no plano de cada país, garantem aos grupos privados a terra em grandes lotes, o acesso às jazidas, a liberdade de explorar recursos florestais e pesqueiros com pouco ou nenhum ônus e as apoiam na obtenção de contratos de suprimento por preços baixos.

O novo Código Florestal brasileiro recentemente aprovado é um claro exemplo da proteção dada pelo Estado brasileiro aos ruralistas, responsáveis por grande parte do desmatamento da Amazônia, Cerrado e outros biomas do país, cuja produção sequer prioriza os alimentos para o consumo interno. A destinação de mais de 50% do orçamento público brasileiro para a amortização de dívidas e pagamento de juros aos bancos privados, em detrimento dos investimentos em saúde, educação e outras áreas sociais mostra, igualmente, a vinculação prioritária do Estado à satisfação das necessidades burguesas.

Este poder das grandes corporações, apoiadas diretamente pela ação dos Estados,   o Imperialismo, conforme a análise de Lênin, se exerce pela sua força de monopólio, determinante na dominação dos mercados, pelo exercício da hegemonia política no plano mundial ou mesmo pela presença militar dos países mais fortes nas regiões produtoras de matérias primas importantes, e se volta para a imposição dos valores do capitalismo e a garantia da prevalência dos interesses empresariais e dos Estados mais fortes.

Nesse sentido, as recentes ações militares comandadas pelos Estados Unidos e seus aliados no Iraque, no Afeganistão e na Líbia (detentora de grandes reservas de água, além do petróleo), a reentrada em operação da IV Frota Naval norteamericana no Atlântico Sul para acesso à s reservas de petróleo e gás natural brasileiras, a escalada de construção de novas bases militares dos EUA em diversas regiões do globo e a manutenção de bases nos países do Oriente Médio e outras regiões estratégicas, para a garantia de fornecimento de petróleo e outros recursos estratégicos são exemplos do uso da forma militar; a forte presença de empresas internacionais, como a Nestlé, na produção agrícola de países africanos – à custa de significativo desmatamento –, das petrolíferas e mineradoras multinacionais em países menos desenvolvidos são casos ilustrativos da ação direta das companhias com o apoio dos Estados que lhes dão base; a estrutura e a ação da maioria dos organismos multilaterais, que, mesmo posicionando-se de forma positiva em relação às questões ambientais, são dotados de poucos recursos para financiar ações efetivas para a promoção da sustentabilidade, são exemplos do exercício da hegemonia capitalista.

Mesmo o controle da água potável, imprescindível para a vida humana, torna-se instrumento de controle imperialista e burguês, como já demonstram as reservas de empresas como Nestlé e Coca-Cola, e a presença de uma base militar norte-americana sobre o aquífero Guarany, no Paraguai. Neste aspecto, cabe lembrar como guia de ação de todos nós as ações promovidas pelo povo boliviano quando da tentativa de privatização da chuva, naquele país.

A hegemonia burguesa está presente também nas conferências e eventos internacionais que tratam da questão da sustentabilidade. Ainda que muitos avanços venham sendo obtidos, como a primeira definição de desenvolvimento sustentável, produzida no âmbito da ONU, em 1987 – a satisfação das necessidades das gerações atuais sem o comprometimentos da satisfação das necessidades das gerações futuras –, o estabelecimento na Rio 92, de uma Agenda para os Estados promoverem ações no rumo da sustentabilidade, incluindo a redução de gastos militares e a promoção da educação pública, muito pouco foi feito no plano concreto.

A criação do Protocolo de Quioto, nos anos 90, sob forte influência do ideário neoliberal então hegemônico na maioria dos países, e a sua entrada em vigor em 2004, mesmo sem a adesão dos EUA, embora tenha produzido ações efetivas, tampouco se  constituiu num mecanismo capaz de combater as causas sistêmicas da degradação. É fato que o Protocolo, contribuiu para a causa ambiental ao estabelecer metas para a redução das emissões de gases do efeito estufa dos países desenvolvidos – com a possibilidade de “repasse” de suas quotas para os países em desenvolvimento, mediante a oferta de financiamento para os respectivos projetos, no que se geradas por sua estrutura de mercado delimitam muito o seu potencial, e a flutuação do valor dos títulos sofre a influência de fatores como a própria credibilidade e importância atribuída ao sistema. Com o alastramento da crise econômica mundial e o fracasso da Conferência de Copenhaguem, reduziram-se as operações e, hoje, mesmo que venha a ser renovado ao final de 2012 (quando será revisto), o Protocolo deverá sofrer uma significativa redução em sua efetividade.

No terreno mercantil estão também, em sua grande maioria, as proposições da chamada Economia Verde, que, tendo como base teórica a economia de mercado e a propriedade privada dos meios de produção, parte do pressuposto de que é possível melhorar as condições ambientais sem alterações de fundo na estrutura produtiva capitalista. com base na mercantilização e precificação de todos os bens ambientais, como a água, esta corrente identifica boas oportunidades de negócios. São apresentadas, assim, soluções como a busca de substitutos mais amigáveis para os insumos poluentes ou em vias de exaustão, o uso mais eficiente das atuais fontes energéticas, o uso mais intensivo das fontes renováveis e a pesquisa de novas fontes e a maior utilização de materiais recicláveis, entre outras. Pela educação de vontades, que faria dos consumidores cidadãos mais conscientes em suas escolhas, levando à seleção de produtos mais amigáveis, e pela construção de uma responsabilidade ambiental das empresas, que estimularia investimentos em processos menos poluentes, com menos gastos de energia para produtos menos lesivos ao meio ambiente, a sociedade seria conduzida para um mundo sustentável, melhor e mais limpo.

A hegemonia capitalista responde, também, pela base de análise e pelo tom da maioria das propostas de intervenção e das iniciativas tomadas por movimentos e grupos diversos que buscam contribuir para a melhoria das condições ambientais e para a proposição de alternativas para a construção do desenvolvimento sustentável. Embora alguns destes movimentos denunciem certos aspectos do capitalismo, sua grande maioria não propõe mudanças de fundo na estrutura da produção e da sociedade e estas proposições traduzem-se, em geral, em ações de pequeno porte que produzem pouco impacto na sustentabilidade. Mais ainda, estas ideias atribuem aos indivíduos a possibilidade de mudar as coisas, deixando de lado qualquer aceno à organização, à reflexão e à ação coletiva. A “conscientização” proposta, ao não focalizar as razões estruturais para a crise ambiental, age como uma luz que lança trevas e impede a constatação do problema real pela maioria da população.

Como afirmava Marx, o capitalismo não cairá de podre pelo efeito mecânico de suas contradições. Tampouco se pode afirmar que o sistema deixará de existir por conta da poluição ou mesmo da possibilidade de exaustão de recursos naturais, como no caso, mais iminente, dos combustíveis fósseis, que respondem, hoje, por mais de dois terços da produção de energia no mundo.

Devemos atuar na Rio + 20 e para além da Conferência com a convicção de que, para que haja uma efetiva mudança de rumo, apontando para a superação do quadro de degradação ambiental que ameaça a continuidade da própria vida na Terra, há que atacar-se as causas de fundo da questão. Há que combater-se o capitalismo em suas bases econômicas, nas estruturas de poder que engendra, no campo das ideias, nos mecanismos que criam e reproduzem sua hegemonia política.

É preciso encarar a luta pela sustentabilidade como uma luta anticapitalista. Devemos seguir na batalha pelo desenvolvimento sustentável, mas entendendo-o como um processo que leve todas as sociedades   do planeta à justiça e à igualdade social, não repetindo, assim, a trajetória dos países capitalistas desenvolvidos, que construíram sua riqueza às custas da exploração dos trabalhadores, da exclusão social, da destruição dos sistemas naturais e da exaustão dos recursos.

O combate às causas reais da degradação exige a estatização, sob controle popular, das grandes empresas industriais e agrárias, exige o fim da exploração privada dos transportes para a expansão dos sistemas públicos, da produção e distribuição de energia, do sistema financeiro e de outros setores essenciais da sociedade, para que seja empreendido um novo tipo de desenvolvimento, efetivamente sustentável, nos planos ambiental e social, com a reordenação da produção para o atendimento das necessidades materiais básicas de todos, a promoção da universalidade do acesso aos alimentos, ao emprego, à moradia, à cultura, à educação em todos os níveis, a todas as garantias sociais para os trabalhadores. Para levar avante esta luta, devemos construir, desde já, o Poder Popular.

Os movimentos sociais e as forças políticas que identificam o caráter anticapitalista da luta ambiental devem ter como objetivos a construção de uma nova ordem mundial, com uma profunda alteração na estrutura de poder das organizações multilaterais. A criação de uma Organização das Nações Unidas para o Meio Ambiente, com poder real de intervenção, com a taxação dos fluxos financeiros internacionais para a cobertura das ações necessárias, pode vir a ser um primeiro passo nesta direção.

O Ser Humano é fruto e senhor da natureza. Cabe à maioria da humanidade a decisão sobre seu destino, que, em nosso entendimento, deve voltar-se para o desenvolvimento pleno de todas as potencialidades do ser humano, o que somente será possível com a superação da exploração da exploração do Ser Humano pelo próprio Ser Humano, com o fim do capitalismo e a construção do Socialismo, apontando para a sociedade sem diferenciação de classes, a sociedade Comunista.

Junho de 2012

Comitê Central do PCB - Partido Comunista Brasileiro