CONSTRUIR O PODER POPULAR NO RUMO DO SOCIALISMO

Crédito: PCB

Proposta de Programa do PCB para as eleições municipais de 2012
(Comissão Política Nacional do PCB)

Sabemos perfeitamente que o sistema eleitoral burguês privilegia os partidos da ordem, com regras que tendem a restringir ao máximo o acesso dos partidos comprometidos com a classe trabalhadora à mídia, ao financiamento da campanha eleitoral e, portanto, à própria conquista de mandatos parlamentares. Daí os os governos e parlamentos burgueses expressarem a hegemonia do capital na sociedade brasileira, manifesta na presença majoritária de representantes das classes dominantes, ao mesmo tempo em que candidatos oriundos do proletariado, das camadas médias e da pequena burguesia, em grande parte, acabam também sendo cooptados pelo financiamento privado das campanhas, por ocupação de cargos públicos, por coligações espúrias e erráticas e, principalmente, pelo reformismo e eleitoralismo de seus partidos, que praticam o fisiologismo e o cretinismo parlamentar.

As eleições burguesas são balizadas e manipuladas por “mediações ilusórias”, onde questões localizadas, de menor importância ou de cunho “moral” ou de fatores como uma melhor ou pior “competência para governar ou legislar” a respeito dos candidatos (deixando completamente de lado a discussão sobre temas de fundo, como o caráter do capitalismo) ganham destaque, rebaixando a discussão, ao deixar muito pouco espaço para a apresentação de propostas políticas abrangentes, voltadas para os grandes temas nacionais e para os embates no plano ideológico. São instrumentos de manutenção do status quo, que acabam por ajudar a despolitizar a população.

Nesse contexto, os partidos perdem importância e os pleitos se “fulanizam”, sendo este o padrão seguido nos programas de propaganda eleitoral gratuita, no rádio e na TV, nos materiais eleitorais distribuídos (por profissionais, no caso dos partidos eleitoreiros) e na cobertura da mídia, inclusive alguns que se consideram de esquerda. Esta é uma tendência que, hoje, tende a se acirrar. Cada vez as eleições são mais midiáticas, com “puxadores de voto” de igrejas, radialistas, artistas e atletas populares.

Assim, não temos ilusões quanto à possibilidade de termos bancadas importantes nos parlamentos, de conquistarmos governos municipais e, muito menos, chegarmos ao socialismo pela via eleitoral, por meio de grandes reformas aprovadas no Parlamento, porque o capital não entrega o poder sem intensa luta popular. No entanto, é de grande importância termos representantes nas casas legislativas, desde que sejam quadros partidários, que exerçam o mandato em nome do Partido e não em proveito próprio. A principal diferença do parlamentar comunista é que o mandato não é seu, mas do Partido. Suas ações e iniciativas são decididas pelo coletivo partidário, dentro da linha política geral do Partido. A composição de seus gabinetes e a sua remuneração serão decididas pela direção partidária.

As diversas instâncias de eleições burguesas não são indiferentes para os comunistas. São grandes as diferenças entre as eleições para cargos legislativos e executivos. O PCB priorizará as eleições legislativas. Os parlamentares comunistas deverão ser tribunos populares, transformando seus mandatos num instrumento de sustentação política às lutas de massa e aos objetivos táticos e estratégicos do Partido. O papel dos parlamentares comunistas deve abranger a denúncia política, os pronunciamentos a respeito dos grandes temas em voga, a apresentação de propostas objetivas para os interesses da classe trabalhadora e, principalmente, a presença direta no apoio cotidiano às lutas populares e dos trabalhadores.

Sem cair no cretinismo parlamentar, os comunistas eleitos para as diversas casas legislativas não se dedicarão a concursos de oratória nas tribunas, não se deixarão cooptar pelo executivo, tampouco apresentarão projetos técnicos para maquiar a exploração. Ao contrário, deverão diferenciar-se de todos os seus pares, inclusive os que se definem como esquerda, mas que exercem o mandato como sua propriedade pessoal e tendo sempre como horizonte a sua reeleição, para a qual fazem concessões, inclusive de princípios. Os projetos de lei dos comunistas não podem ter como critério a possibilidade de serem aprovados, até porque a grande maioria deles será derrotada. Um projeto de lei voltado para os interesses das massas, quando derrotado, é uma grande lição para os trabalhadores compreenderem o caráter e a função do parlamento burguês.

Esta opção preferencial pelo legislativo não significa que não podemos disputar eleições para os Executivos, sobretudo quando não nos restam alternativas de coligações de esquerda ou quando a candidatura própria para o executivo possa contribuir para dar visibilidade ao Partido e a possibilidade de eleger um parlamentar naquele âmbito. Mas não disputaremos eleições executivas na ilusão de vencê-las ou de nos mostrarmos mais competentes e técnicos para resolver os problemas do cidadão, com projetos mirabolantes e miraculosos, para administrar melhor o capitalismo. E não devemos objetivar a eleição de parlamentares pensando em quantidade, mas em qualidade, o que requer plena confiança do Partido no nosso candidato como principal critério para a sua escolha.

Por outro lado, não podemos cair no erro oposto, de passar a campanha declarando apenas que todos os problemas só se resolverão com o socialismo. Sem cair em tecnicismos, iremos denunciar cada um dos problemas que precisam ser enfrentados apresentando propostas radicais, não no sentido de sectarismo, mas de honestidade política. O conteúdo de nossas campanhas ao Executivo deve ter como paradigma nossas resoluções estratégicas e táticas, com a apresentação de propostas radicais para a solução dos problemas vividos pela população, acopladas à denúncia das mazelas do capitalismo, as quais se manifestam concretamente nas realidades econômicas e sociais de cada município nesse país. A coordenação, a estratégia e o discurso da campanha, o planejamento financeiro e a política de alianças devem ser decididas com amplos debates que envolvam a militância partidária e os agrupamentos políticos e sociais que consigamos reunir, sob pena de o Partido não se sentir representado na campanha e no candidato.

Não podemos ter ilusões neste espaço de luta, pois na democracia burguesa as condições de disputa são extraordinariamente desiguais, para favorecer apenas àqueles que dispõem de imensos recursos financeiros e midiáticos e que são ideologicamente do campo do capital. Mas os fatores que mais dificultam a formação de frentes de esquerda e a eleição de nossos candidatos são a falta de inserção do Partido nas lutas e nos movimentos de massas, as nossas debilidades no campo da organização e o reduzido número de militantes num país com estas dimensões e complexidades. Por isso, a ação eleitoral do Partido deve ser construída a partir de nossa projeção nos movimentos de massa e na maior visibilidade conquistada na luta política e ideológica levada a cabo nos diversos campos onde atuamos. Nossas possibilidades eleitorais vão sendo construídas à medida em que nosso programa político, nossos posicionamentos frente às questões cotidianas da luta de classes e nossas ações – diretas e em meio às frentes das quais participamos – vão sendo reconhecidas.

A participação nas eleições deve se dar na forma de chapas próprias ou em alianças – fora do campo burguês – que possibilitem ao Partido expor e defender suas ideias e propostas de forma clara e inequívoca. O PCB rejeita veementemente a utilização de nossa sigla partidária como moeda de troca em acertos políticos eleitorais, regionais ou locais, com forças que compõem o bloco conservador, assim como a participação em qualquer esfera do poder público que implique em partilhar a responsabilidade de gestões associadas a este campo. Os mandatos dos parlamentares e membros do Executivo que venham a se eleger são do Partido e devem representar sua linha política e ideológica. O mandato de um parlamentar ou executivo comunista deve ser encarado como uma tarefa do Partido, a ser exercida dentro dos princípios que norteiam nossos valores proletários.

O PCB vem lutando pela constituição de uma Frente de Esquerda permanente, que tenha um caráter anticapitalista e anti-imperialista e que não se limite ao terreno eleitoral, mas que privilegie as diversas formas de luta no movimento de massas. Para o PCB, esta frente não se limita aos partidos com registro eleitoral, mas deve envolver outras organizações políticas e movimentos sociais que defendam a superação da ordem burguesa. Esta frente não se materializou nas eleições gerais de 2006, quando PCB, PSOL e PSTU apenas se coligaram para o apoio a uma candidatura carismática e individualista à Presidência da República e para as eleições aos governos estaduais, ao Senado, à Câmara Federal e às Assembleias Legislativas. Por não se tornar uma frente baseada na luta cotidiana das massas e não ter horizonte programático, a frente não se repetiu, nem nas eleições municipais de 2008, nem nas eleições gerais de 2010. O PCB entende, entretanto, que devemos manter os esforços para a constituição da Frente de Esquerda permanente. Na questão eleitoral, o diálogo deve ser mantido especialmente com as correntes do PSOL com as quais temos mais identidade e que expressem o espírito de unidade com o PCB. A critério exclusivo do Comitê Central, podem ser analisadas outras possibilidades no campo popular e democrático, sobretudo em conjunto com o PSOL.

Para o PCB, a unidade eleitoral da esquerda não implica em aplainar as diferenças existentes, muito menos em algum tipo de rendição programática que conduza à diluição de nossas diferenças, tanto em relação ao projeto democrático popular mal superado, quanto ao esquerdismo. É um momento de unidade na luta que contraponha, ao discurso oficial do bloco hegemônico liderado pelo PT e pelo PSDB, uma alternativa de caráter popular e socialista, também como opção eleitoral.

Um Programa Anticapitalista para as Cidades

Os comunistas do PCB utilizarão o espaço das campanhas eleitorais para, em primeiro lugar, avançar na organização e no nível de politização dos trabalhadores, contribuindo para a difusão das ideias socialistas e comunistas e o aprofundamento da luta de classes e das lutas contra a dominação capitalista nas cidades. E se empenharão na criação de mecanismos de participação popular, na perspectiva da democracia direta, capazes de dar sustentação a um projeto de transformação profunda da sociedade, no rumo da construção do socialismo.

Trata-se de promover um grande movimento em favor da mudança radical na orientação do desenvolvimento econômico e social das cidades, que deve ser pensado a partir das necessidades dos trabalhadores e das camadas populares, as maiores vítimas das formas brutais de exploração do trabalho e do crescimento urbano desordenado imposto pela ordem capitalista, quadro este responsável pela queda vertiginosa da qualidade de vida, pelo aumento da violência e das doenças, pela desigualdade de acesso à educação, ao conhecimento e à cultura, pela destruição do meio ambiente.

Por isso lutamos por um modelo econômico que transfira renda dos capitalistas, latifundiários e especuladores para as classes trabalhadoras. O orçamento público deve ser pensado, na lógica do interesse das classes populares, com vistas a promover esse processo de transferência de renda. De um lado, taxando pesadamente o capital e combatendo a sonegação. De outro, investindo prioritariamente nas áreas sociais: educação, saúde, cultura, assistência social, reforma urbana e agrária, preservação ambiental, agricultura familiar e economia solidária.

Radicalizar a reforma urbana para além do atual Estatuto da Cidade é buscar recuperar a justiça social nas cidades. A moradia digna, a educação, a saúde, o saneamento básico, o transporte, a cultura, o lazer, ou seja, os serviços sociais públicos, com qualidade, são direitos do cidadão e como tal devem ser universalizados através do Estado. O controle democrático radical das políticas públicas se dará por meio da construção do Poder Popular, para promover a verdadeira revolução na administração pública, retirando o caráter de mercado dos serviços sociais e garantindo a sua universalização como direitos.

Revolucionar a educação e a cultura é construir um sistema educacional que rompa com a reprodução da ideologia dominante e a desigualdade de acesso ao conhecimento, à cultura e à arte universais, promovendo a escola pública integral e humanista, capaz de romper com a mercantilização da formação e da educação hoje vigente. Os enormes ganhos que a escola privada hoje obtém devem ser taxados para financiar a expansão da rede pública, contribuindo para o combate à lógica da reprodução capitalista que reserva à escola pública a formação para o trabalho assalariado.

Somente com a mobilização dos trabalhadores e a participação popular organizada será possível realizar os objetivos gerais do Programa Anticapitalista do PCB para as cidades, cujos pontos centrais são:

Propostas gerais (principais bandeiras políticas)

Democracia Direta e Poder Popular

- Construir o Poder Popular significa instituir a democracia participativa direta, de forma a que os trabalhadores e as comunidades proletárias possam experimentar mecanismos de participação e decisão política, através dos Conselhos Populares. Trata-se de um longo percurso, no qual os trabalhadores devem ir construindo no interior da velha ordem os elementos constitutivos e organizativos da futura ordem socialista. As lutas populares no âmbito do poder local colocam, cada vez mais, na ordem dia o protagonismo dos trabalhadores e das massas populares, que buscam criar meios institucionais para que seus interesses e necessidades sejam defendidos com independência e autonomia, não se prendendo aos limites da atual ordem institucional, mas inovando e criando novas formas de poder político, no sentido da democracia direta.

- Por isso propomos a construção de órgãos de poder proletário e popular que, atuando na forma de conselhos autônomos da classe trabalhadora, exercitem o processo de gestão e deliberação sobre os assuntos que dizem respeito diretamente às massas populares, além de ações diretas para solucioná-los. É necessário organizar a luta dos trabalhadores por melhores condições de vida e moradia, pelo acesso universal à saúde, à educação e aos serviços fundamentais, não apenas como ampliação de serviços públicos, mas pelo controle do processo e da qualidade da execução das políticas públicas.

- Será preciso organizar também formas de abastecimento e controle popular de distribuição dos bens essenciais à vida, desenvolver uma solidariedade ativa entre as categorias e setores sociais, fomentar interesses comuns e a necessidade de uma nova forma de organização da produção social da vida para além do mercado e da lógica do capital. E ainda: organizar a cultura proletária e popular como acesso e produção universal de bens culturais, formação política, conhecimento da história, do funcionamento da sociedade e da luta internacional dos trabalhadores, para além da formação técnica e profissional.

- Os Conselhos Populares nascerão das experiências concretas de lutas dos trabalhadores, partindo mesmo de organismos já existentes, como associações de moradores, conselhos comunitários nos bairros, sindicatos, organizações nos locais de trabalho, comitês da juventude, movimentos de moradia, luta contra o desemprego, contra privatizações, luta pela terra, fóruns comuns de mobilização envolvendo bandeiras gerais como a saúde, a educação, os transportes, a defesa do meio ambiente etc). Cabe aos militantes comunistas a intervenção organizada nestes espaços, promovendo sempre a denúncia da ação do capital em todas as esferas da sociedade e da vida e apontando para a solução radical dos problemas vividos pelos trabalhadores. Daí ser necessário ter como norte a difusão de experiências de ação que já ocorrem em várias cidades do país, mas que hoje ainda possuem um alcance localizado e disperso: a ocupação de fábricas e empresas, com a formação de comitês voltados à organização da produção sob o controle dos trabalhadores; a ocupação de espaços ociosos (a serviço da especulação imobiliária) para a moradia popular; a ocupação dos latifúndios, com o propósito de organizar a produção cooperativada, sob a direção dos trabalhadores, etc.

- Depende de muita luta e organização a possibilidade de se constituir tal realidade, em que sejam colocadas frente a frente as alternativas antagônicas de ordenamento da sociedade: de um lado, o Estado burguês e os diversos mecanismos e aparelhos responsáveis pela reprodução e manutenção da ordem capitalista; de outro, as forças políticas e organizações sociais e populares, reunidas em torno do Poder Popular, defendendo uma nova ordem socialista. O momento eleitoral é propício para que o debate político se dê em torno das questões programáticas e do seu conteúdo histórico e ideológico, superando qualquer tentativa de conduzir a luta por caminhos reformistas ou pelo pragmatismo oportunista.

Propostas Específicas

1 – Economia e Planejamento geral das cidades

- Criação dos Conselhos Populares de Educação, Saúde, Transportes, Habitação, Meio Ambiente, Cultura, Esportes, etc, com representantes eleitos em cada bairro, distrito e município, para promover a conscientização política e a participação direta da população no processo de tomada de decisão e formulação dos programas e planejamento das ações dos governos municipais, com acompanhando e controle popular sobre a execução das políticas públicas para todos os setores;

- Garantia de participação direta na elaboração e implantação dos planos diretores das cidades; luta por condições adequadas de infraestrutura urbana (como calçamento, água encanada e saneamento, iluminação pública, rede elétrica, telefonia e outros elementos) e social, como segurança sob controle social, postos de saúde, escolas, transportes, assistência social e outros;

- Promoção do desenvolvimento voltado para a inclusão e a igualdade social, com a garantia do emprego, da moradia, da geração de renda e a dignificação das condições de trabalho e remuneração do quadro de servidores públicos;

- Expansão da presença do Estado para a universalização do acesso aos serviços urbanos (saneamento, água, luz, gás, etc) e dos serviços sociais básicos (saúde, educação, cultura, lazer, segurança, habitação), visando à reversão do caráter de mercado hoje inerente aos mesmos;

- Planejamento econômico e social participativo visando o crescimento ordenado das cidades e do campo, a promoção do uso social da propriedade e o desenvolvimento com qualidade de vida, priorizando ações voltadas às camadas populares;

- Reforma urbana centrada no uso social da propriedade e do solo urbano e de um plano de desenvolvimento social, com imposto progressivo sobre o capital, as finanças, as grandes propriedades e grandes fortunas, sob controle e fiscalização pelos trabalhadores, organizados no Poder Popular;

- Estatização das empresas privadas de transportes, saneamento, água, energia elétrica, coleta de lixo e expansão dos serviços sociais, visando fortalecer sistemas públicos de educação, saúde, transportes e garantir universalização do acesso ao serviço gratuito e de qualidade, com melhoria dos salários e das condições de trabalho dos trabalhadores;

- Elaboração de programas de geração de emprego e renda e serviços públicos de qualidade, tais como obras públicas com fiscalização direta da população, construção de moradias, ampliação das redes de saúde e educação, recuperação de prédios e instalações dos municípios, jardinagem e tratamento paisagístico, limpeza urbana, obras de saneamento e de construção de redes de abastecimento de água, ações preventivas de saúde, controle de trânsito, reflorestamento e recuperação ambiental;

- Isenção de taxas e cobranças de serviços básicos (água, luz, gás) para os desempregados e proteção contra as ações de despejo por falta de pagamento em caso de desemprego;

- Programa de alimentação popular, com restaurantes públicos e cestas básicas a preço subsidiado, para famílias cadastradas; abrigo e alimentação para a população de rua, com a utilização de imóveis do Estado para este fim;

- Reajustes anuais de salários dos servidores públicos e implantação ou cumprimento dos planos de carreira elaborados a partir de ampla participação dos trabalhadores.

- Incentivo à produção industrial e agrícola voltada para o abastecimento interno, ao desenvolvimento de infraestrutura e de empreendimentos nas áreas sociais, intensivas em trabalho e geradoras de bem estar, como habitação, transportes, educação, saúde e cultura;

- Programa de reforma agrária e de formação de cooperativas, voltado para a produção de hortifrutigranjeiros, articulada à criação de mercados populares para venda de alimentos e produtos do trabalho individual e cooperativo;

- Desapropriação de fazendas e criação de áreas de produção de pequeno porte no entorno das cidades, com a concessão do direito ao usufruto da terra sem direito de revenda;

- Programas de apoio público, sob controle popular, a pequenos empreendimentos e à viabilização de pequenos produtores agrícolas, com o estímulo à formação de cooperativas;

- Recuperação do patrimônio histórico e incentivo ao turismo cultural e ecológico;

- Plano de desenvolvimento científico e tecnológico que aponte para prioridades sociais: emprego, saúde, educação, habitação, transportes, defesa civil, meio ambiente, habitação e desenvolvimento urbano.

2 – Educação

- Criação dos Conselhos Populares de Educação, para, através do Poder Popular, promover a necessária revolução na educação, na lógica oposta à da mercantilização do ensino, da desigualdade de acesso ao conhecimento e à reprodução da ideologia burguesa;

- Taxação progressiva dos lucros obtidos pela rede privada, para financiar a expansão da escola pública; aumento da fiscalização sobre as escolas particulares, nos planos acadêmico, trabalhista e fiscal, com o descredenciamento, pelo Município, das empresas educacionais de baixa qualidade ou em situação irregular;

- Universalização do acesso à Educação Infantil e ao Ensino Fundamental público, gratuito e de qualidade, com elevação do padrão de qualidade do ensino, combatendo a lógica da reprodução capitalista e da dominação burguesa, que reserva aos alunos da escola pública a formação para o trabalho assalariado;

- Construção de uma escola universal, laica e libertária, que permita ao educando obter uma formação sólida, rica, crítica e abrangente, para levá-lo ao exercício pleno de suas potencialidades e da cidadania;

- Melhoria dos salários e das condições de trabalho dos profissionais de educação, com contratação apenas por concurso, fim das terceirizações e dos contratos temporários, aplicação dos planos de cargos e salários dentro do regime estatutário, elevação do padrão de qualificação e programas de formação continuada;

- Autonomia e gestão participativa nas escolas, com eleição para os cargos de diretores e garantia da participação das comunidades escolares nas decisões sobre o Projeto Político Pedagógico e nas demais políticas de interesse da população e dos trabalhadores;

- Programa de apoio econômico às famílias, com base na carência de cada uma e na existência de filhos e agregados matriculados e estudando nas escolas públicas municipais;

- Programas de construção de salas de leitura, bibliotecas, áreas esportivas e instalações adequadas e condições materiais para o ensino de arte e educação física para todos os estudantes da rede municipal.

3 – Cultura

- Criação dos Conselhos Populares de Cultura, para debater e decidir políticas públicas de incentivo às produções artísticas e culturais organizadas pela população nos bairros, distritos e comunidades, com a mais ampla e irrestrita liberdade de manifestação popular nos campos cultural, intelectual e artístico, em contraponto à forma capitalista de criar, distribuir e consumir bens culturais;

- Cadastramento, recuperação e preservação do patrimônio histórico e cultural das cidades;

- Criação de Centros Culturais, com salas para acesso à internet, biblioteca, livraria, cinema, teatro, salas de leitura, espaço para dança e exposições;

- Fomento à produção de livros e abertura de livrarias; criação de mercados populares para a venda de livros e outros produtos culturais;

- Programas de fomento a novos artistas, autores e grupos e de formação de público, garantindo o acesso amplo aos mais diversos gêneros de música, dança e artes plásticas;

- Apoio à criação e expansão de museus interativos.

4 – Meio ambiente

- Criação dos Conselhos Populares do Meio Ambiente, com vistas à definição de políticas que busquem a preservação ambiental na lógica contrária do capitalismo e que avancem para além do discurso rebaixado do “marketing verde”;

- Plano de desenvolvimento e recuperação do meio ambiente, que inclua recomposição da cobertura vegetal, a recuperação de rios, lagoas, restingas, além de outros sistemas;

- Cumprimento e aperfeiçoamento da legislação municipal para que contemple a proteção ambiental, com forte taxação e penalidades às empresas destruidoras do meio ambiente;

- Criação de polos industriais para incentivo às empresas produtoras de mercadorias ambientalmente amigáveis, que utilizam energias renováveis, tecnologias limpas e promovam boas condições de trabalho;

- Incentivo à pesquisa, à produção e à distribuição de energia a partir de fontes renováveis, com destaque para as energias eólica, solar e de biocombustíveis; políticas de estímulo ao consumo de energia gerada por fontes alternativas;

- Construção de usinas de reciclagem de lixo, com tecnologia apropriada; eliminação dos “lixões” e aterros sanitários existentes;

- Projetos de educação ambiental nas escolas e comunidades; coleta seletiva do lixo;

- Ampliação e conservação, sob controle popular, do número e da qualidade de parques e jardins nas cidades.

5 – Transportes

- Criação dos Conselhos Populares de Transportes, para deliberação sobre as políticas de transportes públicos e de trânsito e seu acompanhamento, na ótica dos interesses e necessidades dos trabalhadores e das camadas populares, com a garantia da mobilidade urbana a baixo preço para todos e amplo debate sobre a qualidade dos serviços e os níveis justos das tarifas;

- Prioridade ao desenvolvimento do sistema de transporte coletivo e de massa e integrado, com prioridade os modos aquaviário e ferroviário, com VLTs, metrôs, trens e barcas;

- Garantia de transporte gratuito para idosos, deficientes físicos, estudantes e desempregados;

- Garantia de transporte noturno em horários regulares;

- Criação de empresas públicas, não renovação de concessões, revisão de contratos e aumento da fiscalização sobre as empresas privadas, com a encampação das empresas irregulares ou em situação falimentar, apontando para a construção de um sistema de transportes totalmente público;

- Revisão do sistema de tarifação atual, com a implantação de tarifa única a baixo preço, em nível de cerca de 1/3 dos valores atuais;

- Desenvolvimento de ciclovias.

6 – Saúde

- Criação dos Conselhos Populares de Saúde, que reúnam os trabalhadores e suas organizações, nos locais de moradia e de trabalho, com vistas a aprofundar as lutas contra a privatização e pela universalidade do acesso à saúde pública, estatal e de alta qualidade;

- Expansão da rede pública, para garantir o acesso universal ao sistema de saúde gratuito e de qualidade, com ações integradas e preventivas de saúde;

- Aumento imediato dos salários dos profissionais de saúde e implantação dos planos de carreira, com o fim dos contratos precários e da flexibilização das relações de trabalho;

- Criação e expansão do programa de Saúde da Família, para acompanhamento sistemático da saúde da população, com a formação de agentes de saúde para a realização de um efetivo trabalho integrado dos profissionais da saúde com a comunidade, através de visitas domiciliares, controles de epidemias, acompanhamento efetivo de pacientes com doenças crônicas, prevenção de doenças da infância, incentivo ao aleitamento materno etc;

- Fim dos contratos com as Organizações Sociais, ONGs, terceirizações e demais medidas privatizantes adotadas a partir do sucateamento da rede pública de saúde;

- Saneamento básico e provimento de água potável para toda a população;

- Criação de centros de esporte e lazer nas cidades; recuperação e modernização de praças e parques para atividades esportivas e de lazer;

- Implantação de programas de atendimento a gestantes, crianças e paciente crônicos; programa eficiente de saúde da mulher;

- Legalização do aborto e políticas públicas de promoção dos direitos da mulher.

7 – Habitação

- Criação dos Conselhos Populares de Habitação, para participação direta da população na definição das políticas de moradia e controle popular sobre a aplicação das verbas públicas e fundos estatais voltados para este fim;

- Universalização do acesso à habitação de qualidade para todas as famílias;

- Pela legalização das ocupações e contra a política de remoções;

- Reassentamento, com infraestrutura urbana e moradia digna, próximo ao local da comunidade reassentada;

- Destinação das terras públicas para habitação de interesse social (famílias abaixo de um salário minímo do DIEESE);

- Combate à especulação imobiliária, pela aplicação da função social da propriedade;

- Taxação progressiva dos impostos sobre a propriedade;

- Articulação dos programas habitacionais e de implantação de infraestrutura com uma política de geração de emprego e renda;

- Envolvimento das universidades e dos institutos de pesquisa na implementação do plano de reforma urbana, com o redirecionamento de ações de ensino, pesquisa e extensão, articulando temáticas sociais ao planejamento e desenvolvimento urbano.

8 – Seguridade Social, bem estar e direitos humanos

- Criação do Conselho Popular dos Direitos do Cidadão, encarregado de traçar uma política de direitos para a população, de coordenar a rede de Centros de Direitos e da Cidadania e de fiscalizar a elaboração e a execução das políticas públicas de seguridade social, bem estar e segurança;

- Criação dos Centros de Direitos e da Cidadania, para prover juizados de pequenas causas, serviço de identificação e de orientação à população;

- Garantia de cobertura assistencial médica e social aos idosos e doentes crônicos; rede de creches públicas;

- Programa de segurança alimentar, para a garantia da alimentação básica a toda a população;

- Programas de combate contra qualquer tipo de discriminação – racial, sexual, religiosa e outros;

- Políticas públicas voltadas à promoção da saúde integral da mulher, no campo dos direitos sexuais e reprodutivos, dos direitos sociais e das relações de trabalho;

- Política pública de segurança, sob controle popular, para combater a violência com ações integradas de distribuição de renda e desenvolvimento social, associadas a uma ação policial prioritariamente investigativa.