site do PCB
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O PCB deu entrada nesta terça-feira, na
Comissão de Anistia, em processo de reparação por parte do Estado
brasileiro, por conta de toda a violência e perseguição de que foi
vítima durante a maior parte de sua existência.
Organização política mais antiga do
Brasil, o PCB, ao longo de seus 90 anos de vida, completados
recentemente em 25 de março de 2012, foi por diversas vezes perseguido
pelo Estado. Com este processo, o Partido busca o reconhecimento de tais
violências e arbitrariedades, além de reparação pelos prejuízos
políticos, pessoais e materiais de que foi vítima.
A petição foi entregue ao Secretário
Nacional de Justiça e Presidente da Comissão da Anistia, Paulo Abrão;
pelo Secretário Geral do PCB, Ivan Pinheiro; numa delegação que incluía
os membros do Comitê Central do Partido Frank Svensson, Jamil Magari e
Teodoro da Cruz. Foram anexadas à petição dezenas de provas materiais de
parte dos prejuízos que o Partido sofreu.
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Na maior parte de seus 90 anos, o PCB
foi obrigado a atuar na clandestinidade, sob violenta perseguição de
agentes a mando do Estado. Teve milhares de dirigentes e militantes
assassinados, torturados, desaparecidos, presos, cassados,
discriminados, demitidos de seus empregos, destituídos de cargos e
mandatos sindicais e outros.
Os mandatos de seus parlamentares
consagrados nas urnas foram cassados arbitrariamente, como no caso dos
parlamentares constituintes da década de 1940. Em outras eleições - na
maioria delas, aliás - foi impedido de participar com seu nome e
programa próprios.
Contam-se também às dezenas os casos de
prejuízos materiais causados ao partido, como fechamento e destruição de
suas sedes e gráficas, além da perda de patrimônio causada pela não
existência formal da organização - impedida, portanto, de eleger
parlamentares e membros do Executivo, de adquirir e até alugar imóveis
para sedes e outros bens, de receber cotas do Fundo Partidário. A
maioria dos brasileiros cassados pelos Atos Institucionais da ditadura
estabelecida com o golpe de 1964 eram membros do PCB.
O PCB anuncia previamente e de público
que os recursos materiais obtidos com a ação, caso vitoriosa, serão
gastos na reconstrução do Partido e nas lutas em defesa dos oprimidos, e
serão geridos de maneira transparente, com acompanhamento da destinação
e prestação de contas através de seu sítio eletrônico.
Secretariado Nacional
(12 de junho de 2012)
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