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O Olhar Comunista inicia a semana com
uma notícia preocupante: o anteprojeto de lei que acaba com as garantias
da CLT está na Casa Civil e deve ir ao Congresso ainda em julho.
Elaborado pelo peleguíssimo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, numa
tentativa de gerar legitimidade junto aos trabalhadores, o “Acordo
Coletivo de Trabalho com Propósito Específico” (ACE), se aprovado, será
uma verdadeira tragédia.
O ACE estabelece os “Comitês Sindicais
de Empresa”, que poderão atropelar a CLT e negociar diretamente com as
empresas. O setor empresarial aguarda ansiosamente pela aprovação do
projeto. "Reconhecemos a legitimidade da representação interna e como
isso equilibra as necessidades dos negócios e as demandas dos
trabalhadores", afirmou de forma contida, por exemplo, o diretor de
Recursos Humanos da Volkswagen no Brasil, Nilton Junior, ao jornal Valor
Econômico.
O jornal informa ainda que, “em setembro
do ano passado, o sindicato levou o anteprojeto ao secretário-geral da
Presidência da República, Gilberto Carvalho, e ao presidente da Câmara,
Marco Maia (PT-RS). O primeiro rascunho do ACE havia sido entregue ao
ex-presidente Lula em 2009. Finalizado, o texto prevê que os acordos
especiais só poderão ser firmados diretamente entre empresas e
sindicatos, se o sindicato comprovar que tem representação na empresa.
Essa representação seria escolhida por meio do voto, assim como nas
comissões de fábrica que existem no ABC desde 1981” .
Há também interferência do Estado sobre a
representação dos trabalhadores: o Ministério do Trabalho certificará
os sindicatos que têm “representatividade”. Somente esses estariam aptos
a formalizar acordos.
O jogo de cartas marcadas contra os
trabalhadores ganha mais uma voz: o projeto conta com o apoio do
Ministério do Trabalho. "Temos que incentivar os processos que facilitem
os acordos coletivos e a representação dos trabalhadores. Os sindicatos
que realizam esses acordos são representativos de suas categorias. A
aprovação do anteprojeto não depende só do Congresso, depende de
negociações", afirmou o ministro Brizola Neto. Seu avô deve estar se
revirando no túmulo...
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