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A motivação deste escrito são as manifestações nos últimos dias sobre o encontro de Lula e Haddad com Paulo Maluf, marcado pela emblemática foto do cumprimento entre esses selando um acordo típico da política. Muitos se surpreenderam. Outros nem tanto. E os quadros da base do PT e PCdoB trataram logo de reproduzir os argumentos que suas direções oferecem para justificar a cena.
Quaisquer imagens de Paulo Maluf sempre me
despertaram o mais extremo asco! Somada ao semblante claramente
debilitado do Lula em tratamento contra um câncer, o mal-estar não podia
ser menor. Mas surpresa só acometeu aos ingênuos, distraídos ou
desinformados! Em 2011 Aldo Rebelo, ministro dos esportes, esteve
pessoalmente no aniversário de 80 anos do notório canalha, segundo suas
palavras “representando o governo Dilma” para “cumprimentar esse
importante político brasileiro” que “preside um partido da base aliada
do governo”. A aliança já estava nos planos dos dois lados.
Entretanto não deixa de criar um contexto revelador,
que se analisado até a raiz pode quebrar os laços de ilusão que unem ao
PT grande parte das pessoas que no Brasil almejam ver ou até mesmo
ajudar a construir uma sociedade diferente.
O que nem mesmo as falas como a da Erundina1
se atreveram a apontar é que a proximidade do governo PT com a ditadura
militar vai muito além daquele aperto de mão! Muito além da sigla do
partido aliado2! Podemos começar essa aproximação
tão evitada sugerindo a leitura dos artigos constantemente publicados na
revista Carta Capital por Delfim Neto3. Quem
acompanha a coluna deste infame lê constantes elogios às políticas do
governo PT, a começar pelas obras faraônicas (antes Rodovia
Trans-amazônica, hoje Belo Monte) chamadas de investimento em
infraestrutura e chegando às medidas tributárias4, cujo exemplo mais grotesco é sem dúvida as reincidentes reduções de IPI para a indústria automotiva5.
O que qualquer leitor dos referidos textos deve sempre se perguntar é:
como pode um governo dito de esquerda agradar tanto a um economista da
ditadura?!
Então quem são os verdadeiros beneficiários das
políticas do governo do PT? São seus financiadores de campanhas
eleitorais: bancos, construtoras e empresas do agronegócio e
commodities. Belo Monte por exemplo, não é um projeto de infraestrutura
energética6, é um projeto de desvio de milhões dos
cofres públicos para construtoras e grupos de investimento, que nos
próximos anos pagarão as fantásticas campanhas eleitorais. E assim com
as obras para os grandes eventos. Mesmo que isso custe entregar o
meio-ambiente à devastação, desalojar populações na Amazônia e
cidades-sede da Copa e Olimpíada, apoiar uma política de repressão
social militarizada etc. Menciono aqui três pontos dignos de uma análise
mais detida: o Novo Código Florestal, as políticas de obras e ocupação
do espaço urbano e o apoio do Governo Federal às UPP’S no Rio de
Janeiro.
Durante todo o debate envolvendo a tramitação no
Congresso do projeto do Novo Código Florestal, toda uma rede de
ativistas cobrou da presidenta Dilma uma atitude de enfrentamento com a
bancada ruralista7, sendo este grupo
responsabilizado pela intenção do projeto. As duras e corretas críticas à
insuficiência dos vetos feitos apontam o ocorrido como uma derrota para
esse setor social. Nesse contexto, a base do governo pôde responder às
críticas apelando para a necessidade de se fazer política com senso de
realidade e outras falácias do tipo.
O grande furo deste ponto de vista é que ele não
responde a uma pergunta primeira e fundamental: por que diabos este
projeto entrou em tramitação? A quais interesses do governo do PT serve
este retrocesso em nossa legislação ambiental?
Para responder e essa questão é preciso lembrar que
não é somente para o agronegócio que a referida legislação interessa.
Questões centrais como “o que pode ser desmatado?” e “o que é
considerado recuperação e reflorestamento?”8 tem
seus parâmetros jurídicos estabelecidos pelo Código Florestal e
interessam particularmente a duas espécies de peixes grandes: as
mineradoras e as empreiteiras. Um aspecto grave da nova legislação são
suas consequências para os processos de licenciamento para autorização
das referidas atividades, num momento em que inúmeras obras do PAC
precisam andar. Outro fato alarmante é a tentativa de anular os poderes
que o IBAMA e a FUNAI têm neste âmbito e a pressão que os servidores
desses órgãos9vêm sofrendo para apressar o licenciamento das obras.
Em suma, a legislação ambiental é enxergada pelas mentes governantes como obstáculo ao “desenvolvimento”10,
e deve ser controlada de modo a não afetar o ritmo de crescimento. A
propositura de uma reforma no Código interessava ao Governo PT – a
serviço das mineradoras e empreiteiras – e só aí a bancada ruralista
obteve a oportunidade de fazer valer seus interesses também, aumentando
de fato o tamanho do desastre. O desfecho deste triste capítulo da nossa
história legislativa perdoa os desmatamentos e torna o meio ambiente
ainda mais vulnerável a novas devastações. O PT não poderá apagar a sua
responsabilidade nisso!
O segundo ponto referido está estreitamente ligado a
um discurso oficial do governo que chamaremos de
“neo-desenvolvimentismo”. A noção dedesenvolvimento é vendida11 ao público eleitor com um conteúdo neutro, um bem
inquestionável, solução milagrosa para os males sociais. Com isso o PT
joga no lixo todo o esforço da reflexão teórica da esquerda
latino-americana nas últimas décadas, que tratou de explicitar o caráter
ideológico por trás dessa política. No lugar de pensar novas formas de
organização da produção de riquezas, que viabilizem uma distribuição
mais justa e um consumo consciente, viável e humanizado, temos
simplesmente o desenvolvimento, a mesma ideia que orientava a
ação dos governos ditos “populistas” (Vargas, JK) e da ditadura. Aqui
propõe-se a contraposição entre um mundo dito avançado (urbanizado e
industrializado, onde o consumo frenético de bens cada vez mais
descartáveis é a imagem mais representativa) e um atrasado (tudo o que
no campo não é agribusiness, que deve então ceder lugar a este ou ao mar de concreto).
O que, como seus antecessores, o PT não inclui em seu
conto de fadas é que crescimento do PIB não implica em redução de
desigualdades12 nem em combate consequente aos
problemas sociais em geral. Na imagem que fazem do urbano só aparece
“dinamismo” e consumo. O caos urbano, conflitos, poluição,
engarrafamentos etc só aparecem quando servem a justificar “obras” que
não fazem mais do que deslocar estes problemas de lugar. “Obras”! Os
políticos no Brasil adoram fazer “obras”. Para resolver quais problemas
sociais? Pergunta despropositada! As “obras” são fins em si mesmas, além
é claro de influírem enormemente em campanhas eleitorais (vide o papel
que a Copa e a Olimpíada cumpriram para eleger Dilma) ao convencer os
eleitores que o governo está fazendo. E de fato algo está, mas não o que parece.
O fato fica mais evidente quando falamos das obras
nas cidades. A quem interessa a duplicação de avenidas, construção de
viadutos, elevados, túneis etc etc etc? Primeiramente às empreiteiras,
que devem ser enriquecidas, já que são grandes financiadoras de
campanhas eleitorais. Em segundo lugar à indústria automobilística, que
ao invés de ser ameaçada por investimentos devidamente pensados como
solução em transporte público, vê seu possível consumidor encontrar
ainda mais motivos para comprar carros. Em terceiro lugar as “obras”
interessam a um tipo de “investidor” que participa ativamente da decisão
“que obra fazer”: o especulador imobiliário. Este parasita explorador
da miséria social enriquece em escala astronômica com uma simples
“obra”. Vou dar aqui um único exemplo, o mais imoral que nossa história
atual oferece, na certeza de que o leitor poderá associar o mesmo
processo a inúmeros outros casos: no Rio de Janeiro, grupos de
“investidores” – nobres milionários que almejam alcançar os mais
distintos espaços na revista Forbes13
– compraram dezenas de galpões abandonados e outros imóveis na zona
portuária da cidade, desvalorizados por se encontrarem perante um
elevado de 5,5 Km de extensão (a via perimetral). Eis que o desenvolvimento
fará com que esta via seja derrubada e refeita subterraneamente, ao que
se seguirá uma “revitalização” da região, que “apenas por acidente”
multiplicará o valor dos referidos imóveis...
Quem acredita que não são esses interesses que
determinam quais “empreendimentos” o governo manda o BNDES financiar,
vive num dos mundos de conto de fadas que os políticos brasileiros se
especializaram em embutir nas mentes de seus eleitores.
Por fim, talvez o mais delicado dos pontos acima
mencionados. Isso porque até mesmo a militância petista passou a
reproduzir o discurso “global” sobre o assunto. Se Fernando
Henrique Cardoso tivesse mandado militares brasileiros para a Colômbia,
que lá receberam do exército norte-americano e da CIA o mesmo
treinamento que estes ministraram para os colombianos combaterem as
FARC's, para aqui implementarem tais táticas de guerra num verdadeiro
massacre à população mais pobre do Rio de Janeiro, ah se FHC tivesse
cometido esse crime hediondo teria sido devidamente desmascarado,
denunciado e combatido! Mas a benção do Lula cobre com uma aura
sacro-santa qualquer política de direita. Qualquer observador atento
sabe em primeiro lugar que o mapa de implementação das UPP's segue a
interesses imediatos da especulação imobiliária e das obras para os
grandes eventos. Em segundo lugar sabe que enquanto política de “combate
às drogas” e ao narcotráfico, as UPP's são um excelente tema para
filmes de ficção. Sabe também que a população das comunidades pobres do
Rio são oprimidas ora pela PM, ora pelos traficantes, ora pelo BOPE, mas
em nenhum momento as políticas que visassem oferecer-lhes alternativas e
benefícios tiveram orçamentos minimamente comparáveis ao que a fábrica
de guerra recebe.
Nas comunidades das quais os traficantes foram
afastados, o povo e principalmente os jovens continuam expostos às
mesmas condições de risco social. Ao que se soma agora uma tremenda
elevação de seu custo de vida, que aos poucos tende a mudar a composição
social dos moradores destes locais14.
Qualquer discussão sobre as políticas de “combate” às
drogas deveria começar por uma análise da origem histórica do problema:
o proibicionismo. A proibição pelo Estado do consumo e comércio de
determinados produtos e substâncias, bem como o combate militarizado a
isto, teve origem num contexto bem específico, o neo-colonialismo inglês
no sul da Ásia (que desembocou na “guerra do ópio”). Desde sua origem a
proibição e o “combate” às drogas faz parte de uma política de opressão
e controle sobre grupos sociais marginalizados, e enquanto tal segue
sendo uma política bem sucedida, cuja legitimação depende da mídia fazer
o seu papel, isto é, uma abordagem moralista e parcial dos fatos.
Não é possível exaurir aqui estes temas. Mas se tiver
sido bem sucedido em chamar a atenção dos leitores para determinados
fatos que mostram que “o buraco é muito mais embaixo”, em descolá-los do
discurso que a mídia e os líderes políticos cristalizaram, há uma
grande bibliografia disponível para aprofundamento. O que me resta fazer
aqui é dizer por que as lideranças historicamente ditas de esquerda no
Brasil depois de nove anos no poder estão cada vez mais próximas dos
Maluf's, Collor's, Sarney's e Jader Barbalho's pelo país afora.
Para isso devemos voltar nosso olhar para dois
pontos: primeiro em quais atividades econômicas os dirigentes do PT
estão diretamente envolvidos; e depois quais foram as principais reformas
que este governo implementou. Ao fazê-lo duas informações importantes
se cruzam, e fica mais do que clara a opção dos quadros dirigentes do PT
e PCdoB: a política para eles é um projeto de vida material pessoal. O
governo, seja de uma cidade, estado ou a presidência da República, é o
instrumento. Alguma diferença com a atuação dos quadros políticos das
oligarquias ou outros grandes grupos econômicos? Só a quem as medidas
desses governos devem prioritariamente enriquecer. Naturalmente,
enquanto isso eles não podem romper inteiramente com o restante da elite
econômica, que segue sendo devidamente amamentada durante o processo.
Só isso? Não, não... O projeto econômico de vida desses velhos políticos
de “esquerda” é bem mais ambicioso, e se completado lhes garantirá
fortuna e “bem-aventurança” capazes de sobreviver até mesmo a décadas de
governos de seus “adversários. O que pretendem é tornarem-se gestores
de fundos de pensão!
A mina de ouro lhes foi revelada à medida em que
antigos quadros da burocracia sindical deixaram essa atividade e
passaram a assumir a direção dos fundos de pensão privada de empresas
que desde os anos 80 tem sua base de trabalhadores politicamente ligada à
CUT. Para que se tenha uma ideia do tamanho do bolo, o patrimônio da
Previ (fundo de pensão para os bancários do Banco do Brasil) ultrapassou
em 2011 a casa dos 150 Bilhões de reais! A Petros (correlato da
Petrobras) prepara-se para em 2012 passar a marca de 58 Bi! E assim há
outros... Não é difícil imaginar o poder econômico e, consequentemente,
político, que os diretores desses grupos detêm. Exemplo simples: a Previ
é o maior acionista da Vale.
Mas a ambição dos petistas (e consortes) é muito
maior. O primeiro passo foi dado no governo Lula: Reivindicando uma
mentira inventada por FHC – que outrora o PT denunciara e combatera – a
de que a Previdência Social no Brasil era deficitária15,
Lula fez uma reforma previdenciária que atingiu os servidores públicos
de todos os níveis. Estes, que contribuíam para seus sistemas de
seguridade sobre o valor total de seus salários e assim faziam jus ao
direito de aposentadoria integral, foram subordinados ao teto de
contribuição e benefícios do INSS. Nessa canetada o governo criou um
público-alvo privilegiado para os sistemas de previdência privada.
Servidores que ganham hoje 5, 7, 15 mil reais por mês defrontam-se com a
perspectiva de uma aposentadoria de R$ 3.916,20 e são fortemente
induzidos a separar uma fatia de seus salários para planos de
previdência complementar. Um olhar rápido nos balancetes dos bancos e
patrimônio dos fundos de pensão já revela imediatamente como o negócio é
lucrativo.
O passo seguinte vem sendo articulado desde então, e o
possível sucesso do governo Dilma depende de cumprir essa missão: criar
um fundo de pensão para os servidores públicos, administrado pelos
“companheiros”. E pasmem! A ambição é tanta que o PT pretende criar um
único fundo, para servidores municipais, estaduais e federais, de todas
as áreas (naturalmente esse seria um “bônus”, do qual não depende o
sucesso do plano – a multiplicidade de fundos só dificultaria um
pouquinho a gestão). Longe de erradicar a miséria e quaisquer outros
idealismos. A questão é “só” dinheiro. E quanto dinheiro!!!
Como disse, esse contexto triste pode ter o mérito de
retirar desses mentirosos traidores sua base social de apoio entre os
ativistas16. Quaisquer apoiadores do PT
encontram-se perante um dilema ético: ou fazem papel de burros e abraçam
a desonestidade e o projeto de vida de seus líderes, repetindo os
argumentos prontos para tudo o que o governo fizer (seja porque são
burros mesmo, seja porque almejam um cargo que certamente é melhor do
que trabalhar como um proletário), ou então dão as costas de vez a esses
políticos profissionais, assumem a dura realidade de que o que está no
poder não é um projeto de esquerda e se engajam na tarefa de reconstruir
tudo de novo, tentando dessa vez ter a clareza necessária em cada passo
para não cairmos no futuro nas mãos de outra direção pronta a nos
trair! Uma lição já está dada: a via eleitoral é um beco sem saída! Leva
inevitavelmente a alianças funestas, que paulatinamente esvaziam o
conteúdo positivo da plataforma política almejada e corrompem os quadros
militantes. A reorganização de um projeto de emancipação tem de buscar
outros rumos. No mais, nem mesmo de um “voto útil” o PT é digno.
Notas
1 A ex prefeita de São Paulo, que já havia sido
confirmada como vice de Haddad, anunciou seu repúdio à aliança e seu
desligamento da campanha, escancarando a ficha do criminoso ao qual o PT
se aliou. Vale dizer que Erundina apesar de poder ser questionada em
diversos níveis, mesmo em todos os seus erros desde sua gestão na
prefeitura de São Paulo sempre demonstrou coerência. Vale mencionar
ainda que em 1998 Marta Suplicy, terceira colocada na eleição para o
governo de São Paulo, declarou imediatamente apoio a Mário Covas, do
PSDB, que veio em seguida a vencer a eleição contra Paulo Maluf, que nas
palavras da petista era o pior mal que poderia acometer a cidade. Dois
anos depois, Mário Covas mostrou pensar o mesmo, declarando apoio a
Marta no segundo turno em que ela veio a derrotar o mesmo Maluf!
2 A mudança de nomes nas legendas é prática constante
no Brasil, meio de apagar a lembrança dos eleitores. Vale então uma
rápida rememoração: o ARENA tornou-se PDS, e depois suscetivamente PPR,
PPB e finalmente PP, partido liderado por Paulo Maluf.
3De quem eu estou falando? De um crápula de porte não
muito menor que Maluf. Um resumo da ficha: Deputado pelo ARENA, votou a
favor do AI-5 em 68, apesar de ter manifestado julgar a medida
demasiado branda (sic!) – Delfim queria poderes mais amplos para o
Presidente. Em seguida, Ministro e cabeça pensante dos planos econômicos
da ditadura, fraudou os índices de inflação de 69 a 74 pra manter
congelados os salários dos trabalhadores, criando o famoso arrocho que
(este sim e não as medidas financeiras, fiscais etc) bancou o “milagre
econômico”. Nos anos 80 livrou-se de investigações criminais diversas
graças a imunidade que o cargo de Embaixador do Brasil na França lhe
outorgou.
4 Com base numa mentira em que os pobres coitados
empresários aparecem sobrecarregados de impostos, esse falsário ideólogo
do capital não se digna a apontar que quem paga impostos demais no
Brasil é a classe trabalhadora (Distorção viabilizada pelo sistema de
tributação indireta e as poucas faixas na tributação direta, que
preservam intocadas as fortunas). Junto da mídia, economistas mentirosos
como ele vêm há anos criando esse discurso sobre a tributação afim de
viabilizar mais uma redução tributária para o capital às custas de
sobrecarregar ainda mais o povo.
5 Política que alimenta ainda mais um modelo de
produção e consumo em que se privilegia o automóvel particular em
detrimento do transporte público e que além de ser extremamente nocivo
para o meio ambiente é um dos principais componentes do nosso caos
urbano.
6 Enquanto usina hidro-elétrica até os pareceres do governo mostram que o projeto é um péssima relação custo-benefício.
7 Vale dizer que este governo não pode enfrentar a
bancada ruralista por um simples motivo: sua política macro-econômica
depende do sucesso do agronegócio, pois este é fundamental para garantir
o saldo positivo em nossa balança comercial.
8 No século XIX o Brasil deu ao mundo um exemplo
super bem sucedido de reflorestamento. Trata-se da Floresta da Tijuca,
na cidade do Rio de Janeiro, área que era ocupada por latifúndios de
café! No final da década de 1850, a capital do Império sofreu graves
crises de abastecimento de água, cuja causa foi identificada na remoção
da vegetação nativa próxima às nascentes. D Pedro II desapropriou os
cafezais em 1861 e ordenou o reflorestamento, que foi realizado ao longo
de 13 anos.
Em 2012 o governo do PT aprova um código florestal
que considera “recuperação” de áreas desmatadas junto a nascentes e
margens de rios o plantio de “espécies lenhosas perenes ou de ciclo
longo, nativas ou exóticas” (dispositivo inserido pela
MP), o que inclui eucalipto e café! Ou seja, seguindo a lógica do Novo
Código Florestal a referida crise de 150 anos atrás não teria sido
solucionada e a população do Rio de Janeiro teria sofrido de sede...
9 No início do mês de junho a associação dos servidores do IBAMA divulgou um manifesto detalhando esses abusos.
10 Antropólogos brasileiros vêm há tempos chamando a
atenção para o fato de que nas próprias comunidades (indígenas ou não)
nativas das florestas brasileiras encontramos diversas soluções para a
questão de como explorar as riquezas das florestas de maneira
sustentável e harmônica. Naturalmente essas soluções estão ligadas a
sistemas culturais diferentes do nosso e são incompatíveis com o
latifúndio e a sede de lucro das grandes corporações, a quem o Estado
brasileiro verdadeiramente serve.
11 Quem tem noção dos rios de dinheiro que nossos governos gastam com publicidade sabe que essa expressão não é uma metáfora!
12 Para quem ainda tem ilusões quanto a este ponto,
especialmente os que creem nos dados divulgados por Lula sobre o
assunto, sugiro a leitura do artigo do economista e sociólogo Francisco
de Oliveira, “O avesso do avesso”, publicado no número 37 da revista
Piauí e disponível na internet. Para quem desconhecer e tiver suspeitas
sobre este autor, trata-se de um fundador do PT, que rompeu com o
partido em 2003, e um intelectual cujos trabalhos e trajetória não
deixam dúvidas quanto a sua extrema competência.
13 Periódico norte-americano, apologético do sistema,
que publica anualmente uma lista com os nomes das pessoas mais ricas do
mundo.
14 O atual quadro do aumento do custo de vida na zona
sul do Rio (rodeada pelos morros “pacificados”), especialmente no que
diz respeito ao preço de venda e locação de imóveis, pressiona parte da
classe média que vive nesta região a escolher entre mudar-se para
regiões muito distantes ou mudar-se para as áreas “pacificadas”, na
esperança de preservar parte de seu estilo de vida tradicional. Este
fenômeno, paralelo à saída das pessoas mais pobres, é ainda bem inicial,
mas já dá sinais de consolidação.
15 No Brasil o sistema previdenciário é parte da
“seguridade social”, que segundo a Constituição de 88 tem uma série de
atribuições e um conjunto de receitas. A mentira por trás das reformas
da previdência foi dizer que as aposentadorias e pensões deveriam ser
inteiramente custeadas pelos impostos previdenciários. O sistema de
seguridade social como um todo era e continua sendo superavitário,
contanto que não haja desvinculações de receitas, isto é, desvio dos
seus recursos para outras prioridades, como o “serviço da dívida
pública”.
16 Tarefa difícil, para a qual o próprio PT tem
contribuído bem mais do que nossos grupos opositores de esquerda, que
tantas vezes se perdem em discussões infrutíferas (e que no mais das
vezes aparecem para escamotear a reverberação de picuinhas
antigas).B/PT:
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