O Plebiscito Popular pelo limite da propriedade da terra será o ato concreto do povo brasileiro contra a concentração de terras no país, que é o segundo maior concentrador do mundo, perdendo apenas para o Paraguai. Esta consulta popular é fruto da Campanha Nacional pelo Limite da Propriedade da Terra, promovida pelo Fórum Nacional da Reforma Agrária e Justiça no Campo (FNRA) desde o ano 2000.
A campanha foi criada com o objetivo de conscientizar e mobilizar a sociedade brasileira sobre a necessidade e a importância de se estabelecer um limite para a propriedade. Mais de 50 entidades, organizações, movimentos e pastorais sociais que compõem o FNRA estão engajadas na articulação massiva em todos os estados da federação.
Cada cidadã e cidadão brasileiro será convidado a votar entre os dias 01 e 07 de setembro, durante a Semana da Pátria, junto com o Grito dos Excluídos, para expressar se concorda ou não com o limite da propriedade. O objetivo final é pressionar o Congresso Nacional para que seja incluída na Constituição Brasileira um novo inciso que limite a terra em 35 módulos fiscais, medida sugerida pela campanha do FNRA. Áreas acima de 35 módulos seriam automaticamente incorporadas ao patrimônio público e destinadas à reforma agrária.
Agricultura Familiar= até 4 módulos rurais
RS, SP, MG, PE, BA: 1 módulo = 5 hectares
Logo, 35 módulos nestes estados = 175 hectares
No sul, atualmente, existem 900 mil famílias vivendo no regime de "Agricultura Familiar", que tem a agricultura como a principal renda. Todas com no máximo 4 módulos rurais.
Para se ter uma idéia do que isso representa:
Em SP atingiria 2% dos donos das terras que estão acima dos 35 módulos, mas representaria 38,5% de toda a área do estado.
Em MG atingiria 0,8% , mas representaria 27,6% de toda a área do estado.
Em MS e MT atingiria 9% , mas representaria mais de 70% de toda a área dos estados.
No AM atingiria 1,2%, o que representa 81%.
Na BA 0,4%, representando 35% da área total baiana.
Por que limitar as propriedades de terra no Brasil?
Porque a pequena propriedade familiar:
- Produz a maior parte dos alimentos da mesa dos brasileiros: toda a produção de hortaliças, 87% da mandioca, 70% do feijão, 46% do milho, 38% do café, 34% do arroz, 21% do trigo; 58% do leite, 59% dos suínos, 50% das aves.
- Emprega 74,4% das pessoas ocupadas no campo (as empresas do agronegócio só empregam 25,6% do total.)
- A cada cem hectares ocupa 15 pessoas (as empresas do agronegócio ocupam 1,7 pessoas a cada cem hectares).
- Os estabelecimentos com até 10 hectares apresentam os maiores ganhos por hectare, R$ 3.800,00.
Enquanto a concentração de terras no latifúndio e grandes empresas:
- Expulsa as famílias do campo, jogando-as nas favelas e áreas de risco das grandes cidades;
- É responsável pelos conflitos e a violência no campo. Nos últimos 25 anos,
- 1.546 trabalhadores foram assassinados e houve uma média anual de
- 2.709 famílias expulsas de suas terras!
- 13.815 famílias despejadas!
- 422 pessoas presas!
- 765 conflitos diretamente relacionados à luta pela terra!
- 92.290 famílias envolvidas em conflitos por terra!
- Lança mão de relações de trabalho análogas ao trabalho escravo. Em 25 anos 2.438 ocorrências de trabalho escravo foram registradas, com 163 mil trabalhadores escravizados.
Cartilha:
http://www.limitedaterra.org.br/arquivos/cartilha_visualizacao.pdf
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